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Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 - Estrasburgo

4. Primeiro período de votação
CRE

O Parlamento procede à votação, por votação única, sobre:

Projeto de orçamento retificativo n.º 1/2021: Reserva de Ajustamento ao Brexit
Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 1/2021 da União Europeia para o exercício 2021- Reserva de Ajustamento ao Brexit [10945/2021 - C9-0348/2021 - 2021/0022(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Pierre Larrouturou (A9-0263/2021);

Prorrogação da validade dos certificados de segurança e das licenças das empresas ferroviárias que operam no canal da Mancha ***I
[COM(2021)0402 - C9-0314/2021- 2021/0228(COD)] - Comissão TRAN.

O Parlamento procede à votação dos acordos provisórios sobre:

Controlos oficiais de animais e produtos de origem animal exportados de países terceiros para a União, a fim de assegurar o cumprimento da proibição de determinadas utilizações de antimicrobianos ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/625 no que se refere aos controlos oficiais de animais e produtos de origem animal exportados de países terceiros para a União, a fim de assegurar o cumprimento da proibição de determinadas utilizações de antimicrobianos [COM(2021)0108 - C9-0094/2021- 2021/0055(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Pascal Canfin (A9-0195/2021)
Realizou-se uma primeira votação em 24 de junho de 2021 e o assunto foi devolvido à comissão competente, em conformidade com o artigo 59.º, n.º 4, do Regimento (ponto 18 da Ata de 24.6.2021);

Reserva de Ajustamento ao Brexit ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a Reserva de Ajustamento ao Brexit [COM(2020)0854 - C9-0433/2020 - 2020/0380(COD)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Pascal Arimont (A9-0178/2021);

Diretiva Cartão Azul UE ***I
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente especializado [COM(2016)0378 - C8-0213/2016 - 2016/0176(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Javier Moreno Sánchez (A8-0240/2017).

O Parlamento procede à votação da proposta de rejeição da posição do Conselho:

Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA III) 2021–2027 ***II
Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA III) [06604/1/2021 - C9-0352/2021- 2018/0247(COD)] - Comissão dos Assuntos Externos. Correlatores: Tonino Picula e Željana Zovko (A9-0266/2021).

O Parlamento procede à votação final de:

Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 851/2004 que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças [COM(2020)0726 - C9-0366/2020- 2020/0320(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Joanna Kopcińska (A9-0253/2021);

Ameaças transfronteiriças graves para a saúde ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às ameaças transfronteiriças graves para a saúde e que revoga a Decisão n.º 1082/2013/UE [COM(2020)0727 - C9-0367/2020- 2020/0322(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Véronique Trillet-Lenoir (A9-0247/2021).

O Parlamento procede à votação das alterações a:

Objeção nos termos do artigo 111.º, n.º 3, do Regimento: Critérios para a designação dos antimicrobianos a reservar para o tratamento de certas infeções nos seres humanos
Proposta de resolução apresentada pela Comissão ENVI, nos termos do artigo 111.º, n.º 3, do Regimento, sobre o Regulamento delegado da Comissão, de 26 de maio de 2021, que completa o Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo os critérios para a designação dos antimicrobianos a reservar para o tratamento de certas infeções nos seres humanos (C(2021)03552 - 2021/2718(DEA)) (B9-0424/2021) - Deputado responsável: Martin Häusling;

Nova estratégia UE-China
Relatório sobre uma nova estratégia UE-China [2021/2037(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Hilde Vautmans (A9-0252/2021);

Rumo das relações políticas UE-Rússia
Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança referente ao rumo das relações políticas entre a UE e a Rússia [2021/2042(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Andrius Kubilius (A9-0259/2021);

Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros *
Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros [COM(2021)0282 - C9-0205/2021 - 2021/0137(NLE)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Lucia Ďuriš Nicholsonová (A9-0262/2021);

Condições de trabalho justas, direitos e proteção social para os trabalhadores de plataformas - Novas formas de emprego associadas ao desenvolvimento digital
Relatório sobre condições de trabalho justas, direitos e proteção social para os trabalhadores das plataformas - novas formas de emprego associadas ao desenvolvimento digital [2019/2186(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Sylvie Brunet (A9-0257/2021);

Futuros pescadores
Relatório sobre o tema «Futuros pescadores: atrair uma nova geração de trabalhadores para o setor das pescas e criar emprego nas comunidades costeiras» [2019/2161(INI)] - Comissão das Pescas. Relator: Manuel Pizarro (A9-0230/2021);

Planos e ações para acelerar a transição para a inovação sem recurso à utilização de animais na investigação, nos ensaios regulamentares e na educação
Proposta de resolução comum apresentada nos termos do artigo 132.º, n.ºs 2 e 4, do Regimento, em substituição das propostas de resolução B9-0425/2021, B9-0426/2021, B9-0427/2021, B9-0428/2021, B9-0429/2021 e B9-0432/2021 por Benoît Lutgen e Herbert Dorfmann, em nome do Grupo PPE, Mohammed Chahim, Paolo De Castro e Jytte Guteland, em nome do Grupo S&D, Hilde Vautmans, em nome do Grupo Renew, Tilly Metz, Martin Häusling e Bas Eickhout, em nome do Grupo Verts/ALE, Zbigniew Kuźmiuk e Jadwiga Wiśniewska, em nome do Grupo ECR, e Anja Hazekamp, em nome do Grupo The Left, sobre os planos e ações para acelerar a transição para a inovação sem recurso à utilização de animais na investigação, nos ensaios regulamentares e na educação (2021/2784(RSP)) (RC-B9-0425/2021).

A votação decorrerá até às 14h15.

Procede-se à votação.

Os resultados da votação serão anunciados às 19 horas (ponto 12 da Ata de 15.9.2021).

Última actualização: 12 de Janeiro de 2022Aviso legal - Política de privacidade