21. Medidas de execução (artigo 112.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 6 benziladenina e aminopiralida no interior e à superfície de determinados produtos (D070140/05 - 2021/2841(RPS) - prazo: 6 de outubro de 2021)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de amissulbrome, flubendiamida, meptildinocape, metaflumizona e propinebe no interior e à superfície de determinados produtos (D070306/05 - 2021/2837(RPS) - prazo: 5 de outubro de 2021)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de imidaclopride no interior e à superfície de certos produtos (D071924/04 - 2021/2839(RPS) - prazo: 11 de outubro de 2021)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Decisão da Comissão que estabelece os critérios para atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos cosméticos e produtos de higiene animal (D073071/03 - 2021/2808(RPS) - prazo: 9 de outubro de 2021)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Decisão da Comissão que altera a Decisão 2014/312/UE que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a tintas e vernizes para interiores e exteriores (D073072/03 - 2021/2809(RPS) - prazo: 9 de outubro de 2021)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Decisão da Comissão que altera a Decisão (UE) 2017/175 no respeitante ao período de validade dos critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE ao alojamento turístico e dos correspondentes requisitos de avaliação e verificação (D073073/03 - 2021/2807(RPS) - prazo: 9 de outubro de 2021)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Decisão da Comissão relativa ao documento de referência setorial sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência para o setor do fabrico de produtos metálicos, para efeitos do Regulamento (CE) n.º 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (D073519/01 - 2021/2811(RPS) - prazo: 10 de outubro de 2021)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Decisão da Comissão relativa ao documento de referência setorial sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência para o setor das telecomunicações e dos serviços de tecnologias da informação e da comunicação, para efeitos do Regulamento (CE) n.º 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (D073520/01 - 2021/2810(RPS) - prazo: 10 de outubro de 2021)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização em produtos cosméticos de determinadas substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (D073715/01 - 2021/2803(RPS) - prazo: 8 de outubro de 2021)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera determinados anexos do Regulamento (UE) n.º 142/2011 no que diz respeito aos requisitos para a colocação no mercado de certos produtos provenientes de insetos e à adaptação de um método de confinamento (D073858/02 - 2021/2804(RPS) - prazo: 9 de outubro de 2021)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acibenzolar-S-metilo, extrato aquoso de sementes germinadas de Lupinus albus doce, azoxistrobina, clopiralide, ciflufenamida, fludioxonil, fluopirame, fosetil, metazacloro, oxatiapiprolina, tebufenozida e tiabendazol no interior e à superfície de determinados produtos (D073921/03 - 2021/2834(RPS) - prazo: 28 de setembro de 2021)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao limite máximo de resíduos de bentazona em ervilhas com vagem (D073927/03 - 2021/2835(RPS) - prazo: 30 de setembro de 2021)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de ciprodinil em mirtilos, airelas, groselhas e groselhas espinhosas (D073959/03 - 2021/2836(RPS) - prazo: 3 de outubro de 2021)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de flupiradifurona e ácido difluoroacético no interior e à superfície de determinados produtos (D073965/03 - 2021/2838(RPS) - prazo: 10 de outubro de 2021)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às folhas de rabanete (D073968/03 - 2021/2831(RPS) - prazo: 27 de setembro de 2021)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que retifica o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de terbutilazina no interior e à superfície de determinados produtos (D073969/04 - 2021/2830(RPS) - prazo: 27 de setembro de 2021)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de alcaloides do ópio em determinados géneros alimentícios (D074084/03 - 2021/2884(RPS) - prazo: 27 de outubro de 2021)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: AGRI (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão de ácido 4-amino-5-(3-(isopropilamino)-2,2-dimetil-3oxopropoxi)-2-metilquinoleíno-3-carboxílico na lista da União de substâncias aromatizantes (D074174/03 - 2021/2832(RPS) - prazo: 29 de setembro de 2021)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clorantraniliprol em leguminosas secas (D074197/03 - 2021/2840(RPS) - prazo: 12 de outubro de 2021)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos XIV e XV do Regulamento (UE) n.º 142/2011 no que diz respeito às importações e ao trânsito na União de subprodutos animais e produtos derivados (D074446/02 - 2021/2806(RPS) - prazo: 9 de outubro de 2021)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão de 2-(4-metilfenoxi)-N-(1H-pirazol-3-il)-N-(tiofen-2-ilmetil)acetamida na lista da União de substâncias aromatizantes (D074514/02 - 2021/2833(RPS) - prazo: 29 de setembro de 2021)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de Methyl-N-methylanthranilate em produtos cosméticos (D074549/01 - 2021/2799(RPS) - prazo: 7 de outubro de 2021)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita à Norma Internacional de Relato Financeiro 17 (D074944/01 - 2021/2828(RPS) - prazo: 22 de outubro de 2021)
competente quanto à matéria de fundo: ECON
parecer: JURI (artigo 57.º do Regimento)