23. Transferências de dotações e decisões orçamentais

Nos termos do artigo 29.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações INF 7/2021, INF 8/2021 - Secção VI - Comité Económico e Social Europeu

Nos termos do artigo 31.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações da Comissão Europeia DEC 15/2021 - Secção III - Comissão.

Nos termos do artigo 31.º, n.º 6, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia decidiu aprovar as transferências de dotações da Comissão Europeia DEC 13/2021, DEC 14/2021 - Secção III - Comissão.

Nos termos do artigo 31.º, n.º 6, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia decidiu aprovar a transferência de dotações DEC 1/2021 - Secção VII - Comité das Regiões.