Declaração da Presidente da Comissão: Estado da União (2021/2763(RSP))
Ursula von der Leyen (Presidente da Comissão) faz a declaração.
Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Dacian Cioloş, em nome do Grupo Renew, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Jörg Meuthen, em nome do Grupo ID, Raffaele Fitto, em nome do Grupo ECR, Martin Schirdewan, em nome do Grupo The Left, e Tiziana Beghin (Não Inscritos).
Intervenção de Anže Logar (Presidente em exercício do Conselho).
Intervenção de Daniel Caspary.
PRESIDÊNCIA: Pedro SILVA PEREIRA Vice-Presidente
Intervenções de Simona Bonafè, Malik Azmani, Jordi Solé, Nicolas Bay, Beata Szydło, Sira Rego, Tamás Deutsch, Andrzej Halicki, Pedro Marques, Stéphane Séjourné, Anna Cavazzini, Jaak Madison, Jorge Buxadé Villalba, Nikolaj Villumsen, Kostas Papadakis, Siegfried Mureşan, Heléne Fritzon, Luis Garicano, Ernest Urtasun, Harald Vilimsky, Zdzisław Krasnodębski, Malin Björk, Márton Gyöngyösi, Dolors Montserrat, Biljana Borzan, Michal Šimečka, Salima Yenbou, Gerolf Annemans, Geert Bourgeois, João Pimenta Lopes, Clara Ponsatí Obiols e François-Xavier Bellamy.
PRESIDÊNCIA: Roberta METSOLA Vice-Presidente
Intervenções de Marek Belka, Dita Charanzová, Bas Eickhout, Peter Kofod, Carlo Fidanza, Dimitrios Papadimoulis, Martin Sonneborn, Eva Maydell, Eric Andrieu, Nicola Beer, Sylwia Spurek, Marco Zanni, Angel Dzhambazki, Mislav Kolakušić, Paulo Rangel, Sergei Stanishev, Sophia in 't Veld, Sven Giegold, Cristian Terheş, Dorien Rookmaker, Esther de Lange, Brando Benifei, Hilde Vautmans, Luděk Niedermayer, Javier Moreno Sánchez, Benoît Lutgen, Jens Geier, Karlo Ressler, Agnes Jongerius, Seán Kelly e Robert Biedroń.
3. Planos e ações para acelerar a transição para a inovação sem recurso à utilização de animais na investigação, nos ensaios regulamentares e na educação (propostas de resolução apresentadas)
Declaração da Comissão: Planos e ações para acelerar a transição para a inovação sem recurso à utilização de animais na investigação, nos ensaios regulamentares e na educação (2021/2784(RSP))
Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:
- Mohammed Chahim, Paolo De Castro e Jytte Guteland, em nome do Grupo S&D, sobre os planos e as ações para acelerar a transição para a inovação sem recurso à utilização de animais na investigação, nos ensaios regulamentares e na educação (2021/2784(RSP)) (B9-0425/2021);
- Hilde Vautmans, em nome do Grupo Renew, sobre os planos e as ações para acelerar a transição para a inovação sem recurso à utilização de animais na investigação, nos ensaios regulamentares e na educação (2021/2784(RSP)) (B9-0426/2021);
- Anja Hazekamp, em nome do Grupo The Left, sobre um plano de ação coordenado a nível da UE para facilitar a transição para a inovação sem recurso à utilização de animais na investigação, nos ensaios regulamentares e na educação (2021/2784(RSP)) (B9-0427/2021);
- Tilly Metz, Caroline Roose, Francisco Guerreiro, Martin Häusling, Sylwia Spurek, Thomas Waitz e Sarah Wiener, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre os planos e as ações para acelerar a transição para a inovação sem recurso à utilização de animais na investigação, nos ensaios regulamentares e na educação (2021/2784(RSP)) (B9-0428/2021);
- Zbigniew Kuźmiuk, em nome do Grupo ECR, sobre um plano de ação coordenado a nível da UE para facilitar a transição para a inovação sem recurso à utilização de animais na investigação, nos ensaios regulamentares e na educação (2021/2784(RSP)) (B9-0429/2021);
- Benoît Lutgen e Herbert Dorfmann, em nome do Grupo PPE, sobre os planos e as ações para acelerar a transição para a inovação sem recurso à utilização de animais na investigação, nos ensaios regulamentares e na educação (2021/2784(RSP)) (B9-0432/2021).
O Parlamento procede à votação, por votação única, sobre:
Projeto de orçamento retificativo n.º 1/2021: Reserva de Ajustamento ao Brexit Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 1/2021 da União Europeia para o exercício 2021- Reserva de Ajustamento ao Brexit [10945/2021 - C9-0348/2021 - 2021/0022(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Pierre Larrouturou (A9-0263/2021);
Prorrogação da validade dos certificados de segurança e das licenças das empresas ferroviárias que operam no canal da Mancha ***I [COM(2021)0402 - C9-0314/2021- 2021/0228(COD)] - Comissão TRAN.
O Parlamento procede à votação dos acordos provisórios sobre:
Controlos oficiais de animais e produtos de origem animal exportados de países terceiros para a União, a fim de assegurar o cumprimento da proibição de determinadas utilizações de antimicrobianos ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/625 no que se refere aos controlos oficiais de animais e produtos de origem animal exportados de países terceiros para a União, a fim de assegurar o cumprimento da proibição de determinadas utilizações de antimicrobianos [COM(2021)0108 - C9-0094/2021- 2021/0055(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Pascal Canfin (A9-0195/2021) Realizou-se uma primeira votação em 24 de junho de 2021 e o assunto foi devolvido à comissão competente, em conformidade com o artigo 59.º, n.º 4, do Regimento (ponto 18 da Ata de 24.6.2021);
Reserva de Ajustamento ao Brexit ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a Reserva de Ajustamento ao Brexit [COM(2020)0854 - C9-0433/2020 - 2020/0380(COD)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Pascal Arimont (A9-0178/2021);
Diretiva Cartão Azul UE ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente especializado [COM(2016)0378 - C8-0213/2016 - 2016/0176(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Javier Moreno Sánchez (A8-0240/2017).
O Parlamento procede à votação da proposta de rejeição da posição do Conselho:
Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA III) 2021–2027 ***II Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA III) [06604/1/2021 - C9-0352/2021- 2018/0247(COD)] - Comissão dos Assuntos Externos. Correlatores: Tonino Picula e Željana Zovko (A9-0266/2021).
O Parlamento procede à votação final de:
Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 851/2004 que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças [COM(2020)0726 - C9-0366/2020- 2020/0320(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Joanna Kopcińska (A9-0253/2021);
Ameaças transfronteiriças graves para a saúde ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às ameaças transfronteiriças graves para a saúde e que revoga a Decisão n.º 1082/2013/UE [COM(2020)0727 - C9-0367/2020- 2020/0322(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Véronique Trillet-Lenoir (A9-0247/2021).
O Parlamento procede à votação das alterações a:
Objeção nos termos do artigo 111.º, n.º 3, do Regimento: Critérios para a designação dos antimicrobianos a reservar para o tratamento de certas infeções nos seres humanos Proposta de resolução apresentada pela Comissão ENVI, nos termos do artigo 111.º, n.º 3, do Regimento, sobre o Regulamento delegado da Comissão, de 26 de maio de 2021, que completa o Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo os critérios para a designação dos antimicrobianos a reservar para o tratamento de certas infeções nos seres humanos (C(2021)03552 - 2021/2718(DEA)) (B9-0424/2021) - Deputado responsável:Martin Häusling;
Nova estratégia UE-China Relatório sobre uma nova estratégia UE-China [2021/2037(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Hilde Vautmans (A9-0252/2021);
Rumo das relações políticas UE-Rússia Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança referente ao rumo das relações políticas entre a UE e a Rússia [2021/2042(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Andrius Kubilius (A9-0259/2021);
Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros [COM(2021)0282 - C9-0205/2021 - 2021/0137(NLE)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Lucia Ďuriš Nicholsonová (A9-0262/2021);
Condições de trabalho justas, direitos e proteção social para os trabalhadores de plataformas - Novas formas de emprego associadas ao desenvolvimento digital Relatório sobre condições de trabalho justas, direitos e proteção social para os trabalhadores das plataformas - novas formas de emprego associadas ao desenvolvimento digital [2019/2186(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Sylvie Brunet (A9-0257/2021);
Futuros pescadores Relatório sobre o tema «Futuros pescadores: atrair uma nova geração de trabalhadores para o setor das pescas e criar emprego nas comunidades costeiras» [2019/2161(INI)] - Comissão das Pescas. Relator: Manuel Pizarro (A9-0230/2021);
Planos e ações para acelerar a transição para a inovação sem recurso à utilização de animais na investigação, nos ensaios regulamentares e na educação Proposta de resolução comum apresentada nos termos do artigo 132.º, n.ºs 2 e 4, do Regimento, em substituição das propostas de resolução B9-0425/2021, B9-0426/2021, B9-0427/2021, B9-0428/2021, B9-0429/2021 e B9-0432/2021 por Benoît Lutgen e Herbert Dorfmann, em nome do Grupo PPE, Mohammed Chahim, Paolo De Castro e Jytte Guteland, em nome do Grupo S&D, Hilde Vautmans, em nome do Grupo Renew, Tilly Metz, Martin Häusling e Bas Eickhout, em nome do Grupo Verts/ALE, Zbigniew Kuźmiuk e Jadwiga Wiśniewska, em nome do Grupo ECR, e Anja Hazekamp, em nome do Grupo The Left, sobre os planos e ações para acelerar a transição para a inovação sem recurso à utilização de animais na investigação, nos ensaios regulamentares e na educação (2021/2784(RSP)) (RC-B9-0425/2021).
5. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71.º do Regimento) (seguimentos dados)
A Presidente informa que não recebeu qualquer pedido da parte de um número de deputados ou de um ou vários grupos políticos que atinjam, pelo menos, o limiar médio relativamente às decisões de encetar negociações interinstitucionais anunciadas na ata de segunda-feira, 13 de setembro de 2021 (ponto 8 da Ata de 13.9.2021).
As comissões ITRE e ECON puderam, pois, dar início às negociações após a expiração do prazo previsto no artigo 71.º, n.º 2, do Regimento.
6. Estado da União (continuação do debate)
Declaração da Presidente da Comissão: Estado da União (2021/2763(RSP))
Intervenções de Tonino Picula, Christophe Hansen, Carlos Zorrinho, Angelika Niebler, Victor Negrescu, Udo Bullmann, Juan Fernando López Aguilar e Josianne Cutajar.
Intervenção de Ursula von der Leyen (Presidente da Comissão).
Intervenções de Clara Ponsatí Obiols, Martin Schirdewan, Robert Roos, Jörg Meuthen, Philippe Lamberts, Dacian Cioloş, Iratxe García Pérez e Esteban González Pons.
O debate é dado por encerrado.
(A sessão é suspensa às 13h34.)
PRESIDÊNCIA: Ewa KOPACZ Vice-Presidente
7. Reinício da sessão
A sessão é reiniciada às 15 horas.
8. Aplicação dos requisitos da UE em matéria de troca de informações fiscais (debate)
Relatório sobre a aplicação dos requisitos da UE em matéria de troca de informações fiscais: progressos, ensinamentos retirados e obstáculos a ultrapassar [2020/2046(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Sven Giegold (A9-0193/2021)
Sven Giegold apresenta o relatório.
Intervenção de Paolo Gentiloni (Comissário).
Intervenções de Lídia Pereira, em nome do Grupo PPE, Evelyn Regner, em nome do Grupo S&D, Monica Semedo, em nome do Grupo Renew, Gunnar Beck, em nome do Grupo ID, Eugen Jurzyca, em nome do Grupo ECR, José Gusmão, em nome do Grupo The Left, Mislav Kolakušić (Não Inscritos), Luděk Niedermayer, Jonás Fernández, Martin Hlaváček, Hélène Laporte, Michiel Hoogeveen, Manon Aubry, Isabel Benjumea Benjumea, Paul Tang, Billy Kelleher, Angelo Ciocca, Andżelika Anna Możdżanowska, Othmar Karas, Aurore Lalucq, Gilles Boyer, Zbigniew Kuźmiuk e Marek Belka.
9. O escândalo do software de espionagem Pegasus (debate)
Declarações do Conselho e da Comissão: O escândalo do software de espionagem Pegasus (2021/2879(RSP))
Anže Logar (Presidente em exercício do Conselho) e Didier Reynders (Comissário) fazem as declarações.
Intervenções de Sandra Kalniete, em nome do Grupo PPE, Pierfrancesco Majorino, em nome do Grupo S&D, Nathalie Loiseau, em nome do Grupo Renew, Saskia Bricmont, em nome do Grupo Verts/ALE, Gilles Lebreton, em nome do Grupo ID, Assita Kanko, em nome do Grupo ECR, Cornelia Ernst, em nome do Grupo The Left, Márton Gyöngyösi (Não Inscritos), Vladimír Bilčík, Birgit Sippel, Bart Groothuis, Markéta Gregorová, Clara Ponsatí Obiols e Jeroen Lenaers.
PRESIDÊNCIA: Dita CHARANZOVÁ Vice-Presidente
Intervenções de Raphaël Glucksmann, Sophia in 't Veld, Hannah Neumann, Tamás Deutsch, Juan Ignacio Zoido Álvarez, Petar Vitanov, Maite Pagazaurtundúa, Diana Riba i Giner, Andreas Schieder, Moritz Körner, Patrick Breyer, Marina Kaljurand, Sandro Gozi, Gwendoline Delbos-Corfield, Nacho Sánchez Amor e Anna Júlia Donáth.
Intervenções de Didier Reynders e Anže Logar.
O debate é dado por encerrado.
10. Liberdade dos meios de comunicação social e nova deterioração do Estado de Direito na Polónia (debate)
Declarações do Conselho e da Comissão: Liberdade dos meios de comunicação social e nova deterioração do Estado de Direito na Polónia (2021/2880(RSP))
Anže Logar (Presidente em exercício do Conselho) e Věra Jourová (Vice-Presidente da Comissão) fazem as declarações.
Intervenções de Roberta Metsola, em nome do Grupo PPE, Juan Fernando López Aguilar, em nome do Grupo S&D, Michal Šimečka, em nome do Grupo Renew, Terry Reintke, em nome do Grupo Verts/ALE, Nicolaus Fest, em nome do Grupo ID, Jadwiga Wiśniewska, em nome do Grupo ECR, Konstantinos Arvanitis, em nome do Grupo The Left, Mislav Kolakušić (Não Inscritos), Andrzej Halicki, Katarina Barley, Laurence Farreng, Sylwia Spurek, Gunnar Beck, Joachim Stanisław Brudziński, Niyazi Kizilyürek, Antoni Comín i Oliveres, Jeroen Lenaers, Łukasz Kohut, Sophia in 't Veld, Salima Yenbou, Patryk Jaki, Balázs Hidvéghi, Vladimír Bilčík, Leszek Miller, Ramona Strugariu e Daniel Freund.
PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND Vice-Presidente
Intervenções de Nicola Procaccini, Isabel Wiseler-Lima, Evin Incir, Moritz Körner, Beata Mazurek, Siegfried Mureşan, Tom Vandenkendelaere, Pernille Weiss e Magdalena Adamowicz.
Intervenções de Didier Reynders (Comissário) e Anže Logar.
Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:
- Roberta Metsola e Jeroen Lenaers, em nome do Grupo PPE, Juan Fernando López Aguilar, Simona Bonafè, Marek Belka, Birgit Sippel, Katarina Barley, Leszek Miller, Robert Biedroń, Łukasz Kohut, Włodzimierz Cimoszewicz, Sylvie Guillaume, Marc Angel, Domènec Ruiz Devesa, Evin Incir e Cyrus Engerer, em nome do Grupo S&D, Michal Šimečka, Olivier Chastel, Anna Júlia Donáth, Sophia in ’t Veld, Fabienne Keller, Moritz Körner, Maite Pagazaurtundúa, Ramona Strugariu, Dragoş Tudorache e Hilde Vautmans, em nome do Grupo Renew, Terry Reintke, Sylwia Spurek, Alice Kuhnke, Gwendoline Delbos Corfield, Saskia Bricmont, Tineke Strik, Kim Van Sparrentak, Monika Vana, Tilly Metz, Reinhard Bütikofer, Salima Yenbou, Anna Cavazzini, Ernest Urtasun, Alexandra Geese e Daniel Freund, em nome do Grupo Verts/ALE, eKonstantinos Arvanitis, em nome do Grupo The Left, sobre a liberdade dos meios de comunicação social e a nova deterioração do Estado de direito na Polónia (2021/2880(RSP)) (B9-0461/2021);
- Jadwiga Wiśniewska, Mazaly Aguilar, Sergio Berlato, Adam Bielan, Joachim Stanisław Brudziński, Jorge Buxadé Villalba, Carlo Fidanza, Raffaele Fitto, Ladislav Ilčić, Patryk Jaki, Krzysztof Jurgiel, Karol Karski, Beata Kempa, Izabela Helena Kloc, Elżbieta Kruk, Zbigniew Kuźmiuk, Ryszard Antoni Legutko, Beata Mazurek, Tomasz Piotr Poręba, Nicola Procaccini, Elżbieta Rafalska, Bogdan Rzońca, Jacek Saryusz Wolski, Beata Szydło, Dominik Tarczyński, Hermann Tertsch, Grzegorz Tobiszowski, Valdemar Tomaševski, Witold Jan Waszczykowski, Kosma Złotowski, Raffaele Stancanelli e Anna Zalewska, em nome do Grupo ECR, sobre a liberdade dos meios de comunicação social e a nova deterioração do Estado de direito na Polónia (2021/2880(RSP)) (B9-0463/2021).
11. Inclusão da violência com base no género nos domínios de criminalidade enunciados no artigo 83.º, n.º 1, do TFUE (debate)
Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a inclusão da violência com base no género nos domínios de criminalidade enunciados no artigo 83.º, n.º 1, do TFUE [2021/2035(INL)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos - Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros. Relatoras: Malin Björk e Diana Riba i Giner (A9-0249/2021)
Malin Björk e Diana Riba i Giner apresentam o relatório.
Intervenção de Helena Dalli (Comissária).
Intervenções de Cindy Franssen, em nome do Grupo PPE, Evin Incir, em nome do Grupo S&D, Yana Toom, em nome do Grupo Renew, Gwendoline Delbos-Corfield, em nome do Grupo Verts/ALE, Jadwiga Wiśniewska, em nome do Grupo ECR, Eugenia Rodríguez Palop, em nome do Grupo The Left, Laura Ferrara (Não Inscritos), Maria Walsh, Pina Picierno, Chrysoula Zacharopoulou, Sylwia Spurek e Virginie Joron.
Projeto de orçamento retificativo n.º 1/2021: Reserva de Ajustamento ao Brexit Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 1/2021 da União Europeia para o exercício 2021- Reserva de Ajustamento ao Brexit [10945/2021 - C9-0348/2021 - 2021/0022(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Pierre Larrouturou (A9-0263/2021)
(Requerida maioria simples)
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
Aprovada por votação única(P9_TA(2021)0370) (Anexo "Resultados das votações", ponto 8)
A posição do Conselho é, por conseginte, aprovada.
O orçamento retificativo n° 3/2021 é definitivamente aprovado.
Prorrogação da validade dos certificados de segurança e das licenças das empresas ferroviárias que operam no canal da Mancha ***I [COM(2021)0402 - C9-0314/2021- 2021/0228(COD)] - Comissão TRAN
(Requerida maioria simples)
PROPOSTA DA COMISSÃO
Aprovada por votação única (P9_TA(2021)0371) (Anexo "Resultados das votações", ponto 9)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
Controlos oficiais de animais e produtos de origem animal exportados de países terceiros para a União, a fim de assegurar o cumprimento da proibição de determinadas utilizações de antimicrobianos ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/625 no que se refere aos controlos oficiais de animais e produtos de origem animal exportados de países terceiros para a União, a fim de assegurar o cumprimento da proibição de determinadas utilizações de antimicrobianos [COM(2021)0108 - C9-0094/2021- 2021/0055(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Pascal Canfin (A9-0195/2021)
(Requerida maioria simples)
ACORDO PROVISÓRIO
Aprovado (P9_TA(2021)0372) (Anexo "Resultados das votações", ponto 10)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
Reserva de Ajustamento ao Brexit ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a Reserva de Ajustamento ao Brexit [COM(2020)0854 - C9-0433/2020 - 2020/0380(COD)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Pascal Arimont (A9-0178/2021)
(Requerida maioria simples)
ACORDO PROVISÓRIO
Aprovado (P9_TA(2021)0373) (Anexo "Resultados das votações", ponto 11)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
Diretiva Cartão Azul UE ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente especializado [COM(2016)0378 - C8-0213/2016 - 2016/0176(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Javier Moreno Sánchez (A8-0240/2017)
(Requerida maioria simples)
PROPOSTA DE REJEIÇÃO DA PROPOSTA DA COMISSÃO
Rejeitada
ACORDO PROVISÓRIO
Aprovado (P9_TA(2021)0374) (Anexo "Resultados das votações", ponto 12)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA III) 2021–2027 ***II Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA III) [06604/1/2021 - C9-0352/2021- 2018/0247(COD)] - Comissão dos Assuntos Externos. Correlatores: Tonino Picula e Željana Zovko (A9-0266/2021)
(Requerida a maioria dos deputados que compõem o Parlamento para alterar ou rejeitar a posição do Conselho)
PROPOSTA DE REJEIÇÃO DA POSIÇÃO DO CONSELHO
Rejeitada
A posição do Conselho é, assim, considerada aprovada. (Anexo "Resultados das votações", ponto 13)
Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 851/2004 que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças [COM(2020)0726 - C9-0366/2020- 2020/0320(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Joanna Kopcińska (A9-0253/2021)
(Requerida maioria simples)
PROPOSTA DA COMISSÃO
Aprovada conforme alterada (P9_TA(2021)0376) (Anexo "Resultados das votações", ponto 14)
PEDIDO DE DEVOLUÇÃO À COMISSÃO
Aprovado por VN (604 a favor, 82 contra, 9 abstenções)
Ameaças transfronteiriças graves para a saúde ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às ameaças transfronteiriças graves para a saúde e que revoga a Decisão n.º 1082/2013/UE [COM(2020)0727 - C9-0367/2020- 2020/0322(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Véronique Trillet-Lenoir (A9-0247/2021)
(Requerida maioria simples)
PROPOSTA DA COMISSÃO
Aprovada conforme alterada (P9_TA(2021)0377) (Anexo "Resultados das votações", ponto 15)
PEDIDO DE DEVOLUÇÃO À COMISSÃO
Aprovado por VN (604 a favor, 84 contra, 7 abstenções)
Objeção nos termos do artigo 111.º, n.º 3, do Regimento: Critérios para a designação dos antimicrobianos a reservar para o tratamento de certas infeções nos seres humanos Proposta de resoluçãoB9-0424/2021
(Requerida maioria simples)
ALTERAÇÕES
(Anexo "Resultados das votações", ponto 20)
Nova estratégia UE-China Relatório sobre uma nova estratégia UE-China [2021/2037(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Hilde Vautmans (A9-0252/2021)
(Requerida maioria simples)
ALTERAÇÕES
Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0382) (Anexo "Resultados das votações", ponto 21)
Rumo das relações políticas UE-Rússia Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança referente ao rumo das relações políticas entre a UE e a Rússia [2021/2042(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Andrius Kubilius (A9-0259/2021);
(Requerida maioria simples)
ALTERAÇÕES
Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0383) (Anexo "Resultados das votações", ponto 22)
Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros [COM(2021)0282 - C9-0205/2021 - 2021/0137(NLE)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Lucia Ďuriš Nicholsonová (A9-0262/2021);
(Requerida maioria simples)
ALTERAÇÕES
Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0384) (Anexo "Resultados das votações", ponto 23)
Condições de trabalho justas, direitos e proteção social para os trabalhadores de plataformas - Novas formas de emprego associadas ao desenvolvimento digital Relatório sobre condições de trabalho justas, direitos e proteção social para os trabalhadores das plataformas - novas formas de emprego associadas ao desenvolvimento digital [2019/2186(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Sylvie Brunet (A9-0257/2021)
(Requerida maioria simples)
ALTERAÇÃO
Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0385) (Anexo "Resultados das votações", ponto 24)
Futuros pescadores Relatório sobre o tema «Futuros pescadores: atrair uma nova geração de trabalhadores para o setor das pescas e criar emprego nas comunidades costeiras» [2019/2161(INI)] - Comissão das Pescas. Relator: Manuel Pizarro (A9-0230/2021)
(Requerida maioria simples)
ALTERAÇÃO
Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0386) (Anexo "Resultados das votações", ponto 25)
Planos e ações para acelerar a transição para a inovação sem recurso à utilização de animais na investigação, nos ensaios regulamentares e na educação Proposta de resolução comumRC-B9-0425/2021
(Requerida maioria simples)
ALTERAÇÕES
Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0387) (Anexo "Resultados das votações", ponto 26)
13. Inclusão da violência com base no género nos domínios de criminalidade enunciados no artigo 83.º, n.º 1, do TFUE (continuação do debate)
Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a inclusão da violência com base no género nos domínios de criminalidade enunciados no artigo 83.º, n.º 1, do TFUE [2021/2035(INL)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos - Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros. Relatoras: Malin Björk e Diana Riba i Giner (A9-0249/2021)
Intervenções de Margarita de la Pisa Carrión, Pernando Barrena Arza, Dorien Rookmaker, Rosa Estaràs Ferragut, Maria Noichl, Terry Reintke, Nicolaus Fest, Elena Kountoura, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Łukasz Kohut, Alice Kuhnke, Maria Spyraki, Marina Kaljurand, Jiří Pospíšil, Heléne Fritzon, Evelyn Regner e Simona Baldassarre.
Intervenções de Helena Dalli (membro da Comissão), Malin Björk (a Presidente relembra à oradora as regras de conduta dos deputados, nomeadamente as previstas pelo artigo 10.º do Regimento). e Diana Riba i Giner.
O Parlamento procede à votação, por votação única, sobre:
Acordo sobre a facilitação da emissão de vistos entre a UE e Cabo Verde *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde que altera o Acordo sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração para os cidadãos da República de Cabo Verde e da União Europeia [05034/2021 - C9-0116/2021 - 2020/0319(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Juan Fernando López Aguilar (A9-0264/2021);
Alteração da Decisão-Quadro 2002/465/JAI do Conselho a fim de a harmonizar com as normas da UE em matéria de proteção de dados pessoais ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão-Quadro 2002/465/JAI do Conselho a fim de a harmonizar com as normas da UE em matéria de proteção de dados pessoais [COM(2021)0020 - C9-0005/2021 - 2021/0008(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Jeroen Lenaers (A9-0236/2021);
Decisão Europeia de Investigação em matéria penal: harmonização com as normas da UE em matéria de proteção de dados pessoais ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/41/UE a fim de a harmonizar com as normas da UE em matéria de proteção de dados pessoais [COM(2021)0021 - C9-0006/2021- 2021/0009(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Marina Kaljurand (A9-0237/2021);
Acordo UE-Coreia: certos aspetos dos serviços aéreos *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República da Coreia sobre certos aspetos dos serviços aéreos [05210/2021 - C9-0120/2021 - 2019/0044(NLE)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Dominique Riquet (A9-0251/2021).
O Parlamento procede à votação das alterações a:
Inclusão da violência com base no género nos domínios de criminalidade enunciados no artigo 83.º, n.º 1, do TFUE Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a inclusão da violência com base no género nos domínios de criminalidade enunciados no artigo 83.º, n.º 1, do TFUE [2021/2035(INL)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos - Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros. Relatoras: Malin Björk e Diana Riba i Giner (A9-0249/2021).
O Parlamento procede à votação final de:
Objeção nos termos do artigo 111.º, n.º 3, do Regimento: Critérios para a designação dos antimicrobianos a reservar para o tratamento de certas infeções nos seres humanos Proposta de resolução B9-0424/2021;
Nova estratégia UE-China Relatório sobre uma nova estratégia UE-China [2021/2037(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Hilde Vautmans (A9-0252/2021);
Rumo das relações políticas UE-Rússia Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança referente ao rumo das relações políticas entre a UE e a Rússia [2021/2042(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Andrius Kubilius (A9-0259/2021);
Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros [COM(2021)0282 - C9-0205/2021 - 2021/0137(NLE)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Lucia Ďuriš Nicholsonová (A9-0262/2021);
Condições de trabalho justas, direitos e proteção social para os trabalhadores de plataformas - Novas formas de emprego associadas ao desenvolvimento digital Relatório sobre condições de trabalho justas, direitos e proteção social para os trabalhadores das plataformas - novas formas de emprego associadas ao desenvolvimento digital [2019/2186(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Sylvie Brunet (A9-0257/2021);
Futuros pescadores Relatório sobre o tema «Futuros pescadores: atrair uma nova geração de trabalhadores para o setor das pescas e criar emprego nas comunidades costeiras» [2019/2161(INI)] - Comissão das Pescas. Relator: Manuel Pizarro (A9-0230/2021);
Planos e ações para acelerar a transição para a inovação sem recurso à utilização de animais na investigação, nos ensaios regulamentares e na educação Proposta de resolução comum RC-B9-0425/2021.
A votação decorrerá até às 21h15.
Procede-se à votação.
Os resultados da votação serão comunicados amanhã, quinta-feira, 16 de setembro de 2021, às 9 horas (ponto 2 da Ata de 16.9.2021).
Intervenções
Antes da abertura do período de votação, Juan Fernando López Aguilar (presidente da Comissão LIBE) para solicitar que os assuntos seguintes sejam devolvidos à comissão competente, em conformidade o artigo 59.º, n.º 4, do Regimento:
- Alteração da Decisão-Quadro 2002/465/JAI do Conselho a fim de a harmonizar com as normas da UE em matéria de proteção de dados pessoais ***I [COM(2021)0020 - C9-0005/2021 - 2021/0008(COD)];
- Decisão Europeia de Investigação em matéria penal: harmonização com as normas da UE em matéria de proteção de dados pessoais ***I. [COM(2021)0021 - C9-0006/2021- 2021/0009(COD)]
Estes pedidos serão postos à votação após a votação final das propostas da Comissão (ponto 2 da Ata de 16.9.2021).
(A sessão é suspensa às 20h03.)
16. Reinício da sessão
A sessão é reiniciada às 20h30.
17. Contributo da UE para a transformação dos sistemas alimentares mundiais a fim de atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (debate)
Pergunta com pedido de resposta oral O-000043/2021 apresentada por Tomas Tobé, em nome da Comissão DEVE, e Norbert Lins, em nome da Comissão AGRI, à Comissão: Contribuição da UE para transformar os sistemas alimentares mundiais, de modo a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (B9-0031/2021)
Tomas Tobé desenvolve a pergunta.
Nicolas Schmit (Comissário) responde à pergunta.
Intervenções de Marlene Mortler, em nome do Grupo PPE, Paolo De Castro, em nome do Grupo S&D, Barry Andrews, em nome do Grupo Renew, Benoît Biteau, em nome do Grupo Verts/ALE, Ivan David, em nome do Grupo ID, Zbigniew Kuźmiuk, em nome do Grupo ECR, Luke Ming Flanagan, em nome do Grupo The Left, Dino Giarrusso (Não Inscritos), e Daniel Buda.
PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS Vice-Presidente
Intervenções de Maria Noichl, Atidzhe Alieva-Veli, Pierrette Herzberger-Fofana, Gilles Lebreton, Beata Kempa, Eugenia Rodríguez Palop, Tom Vandenkendelaere, Carlos Zorrinho, Caroline Roose, Alessandra Basso, Mazaly Aguilar, Manuel Bompard, Tomislav Sokol, Carmen Avram, Anna Deparnay-Grunenberg, Krzysztof Jurgiel, Petros Kokkalis, Stanislav Polčák, Eric Andrieu, Pär Holmgren, Patrizia Toia, Claude Gruffat, Juozas Olekas e Pierfrancesco Majorino.
Intervenção de Nicolas Schmit.
O debate é dado por encerrado.
18. Inverter as consequências sociais negativas da pandemia de COVID-19 (debate)
Pergunta com pedido de resposta oral O-000044/2021 apresentada por Lucia Ďuriš Nicholsonová, Dennis Radtke, Manuel Pizarro, Atidzhe Alieva-Veli, Elena Lizzi, Katrin Langensiepen, Elżbieta Rafalska e Leila Chaibi, em nome da Comissão EMPL, à Comissão: Inverter as consequências económicas e sociais da pandemia de COVID-19 (B9-0032/2021)
Lucia Ďuriš Nicholsonová desenvolve a pergunta.
Nicolas Schmit (Comissário) responde à pergunta.
Intervenções de Tomáš Zdechovský, em nome do Grupo PPE, Manuel Pizarro, em nome do Grupo S&D, Atidzhe Alieva-Veli, em nome do Grupo Renew, Claude Gruffat, em nome do Grupo Verts/ALE, Guido Reil, em nome do Grupo ID, Leila Chaibi, em nome do Grupo The Left, Ivan Vilibor Sinčić (Não Inscritos), Daniel Buda, Alicia Homs Ginel, Dragoş Pîslaru, Antonio Maria Rinaldi, Eugenia Rodríguez Palop, Jiří Pospíšil, Milan Brglez, Maite Pagazaurtundúa, Maxette Pirbakas, Jarosław Duda, Gabriele Bischoff, Billy Kelleher, Eugen Tomac, Pierfrancesco Majorino e Vlad Gheorghe.
Intervenção de Nicolas Schmit.
O debate é dado por encerrado.
19. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)
Os deputados ou grupos políticos seguidamente enumerados requereram a organização de um tal debate, nos termos do artigo 144.º do Regimento, para as seguintes propostas de resolução:
I. Repressão governamental dos protestos e dos cidadãos em Cuba (2021/2872(RSP))
- Leopoldo López Gil, David McAllister e, Luděk Niedermayer, em nome do Grupo PPE, sobre a repressão governamental dos protestos e dos cidadãos em Cuba (B9-0436/2021);
- Manu Pineda, Sandra Pereira, João Pimenta Lopes e Pernando Barrena Arza, em nome do Grupo The Left, sobre a repressão governamental dos protestos e dos cidadãos em Cuba (B9-0438/2021);
- Pedro Marques, Andrea Cozzolino e Javi López, em nome do Grupo S&D, Tilly Metz, Ernest Urtasun, Ignazio Corrao, Rosa D'Amato, Hannah Neumann e Francisco Guerreiro, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a repressão governamental dos protestos e dos cidadãos em Cuba (B9-0439/2021);
- Dita Charanzová, Petras Auštrevičius, Malik Azmani, José Ramón Bauzá Díaz, Olivier Chastel, Klemen Grošelj, Bernard Guetta, Svenja Hahn, Irena Joveva, Karin Karlsbro, Ilhan Kyuchyuk, Karen Melchior, Javier Nart, Samira Rafaela, Frédérique Ries, María Soraya Rodríguez Ramos, Nicolae Ştefănuță e Ramona Strugariu, em nome do Grupo Renew, sobre a repressão governamental dos protestos e dos cidadãos em Cuba (B9-0441/2021);
- Anna Fotyga, Karol Karski, Hermann Tertsch, Bogdan Rzońca, Elżbieta Rafalska, Jadwiga Wiśniewska, Assita Kanko, Ryszard Czarnecki, Elżbieta Kruk, Emmanouil Fragkos, Jan Zahradil, Ryszard Antoni Legutko, Adam Bielan, Witold Jan Waszczykowski, Angel Dzhambazki, Carlo Fidanza, Veronika Vrecionová e Ladislav Ilčić, em nome do Grupo ECR, sobre a repressão governamental dos protestos e dos cidadãos em Cuba (B9-0443/2021).
II. Caso do defensor dos direitos humanos Ahmed Mansoor nos EAU (2021/2873(RSP))
- Miguel Urbán Crespo, em nome do Grupo The Left, sobre o caso do defensor dos direitos humanos Ahmed Mansoor nos EAU (B9-0434/2021);
- Ernest Urtasun, Hannah Neumann, Jakop G. Dalunde, Francisco Guerreiro, Ignazio Corrao, Erik Marquardt, Mounir Satouri, Saskia Bricmont e Tineke Strik, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o caso do defensor dos direitos humanos Ahmed Mansoor nos EAU (B9-0435/2021);
- Thierry Mariani, Jérôme Rivière e Susanna Ceccardi, em nome do Grupo ID, sobre o caso do defensor dos direitos humanos Ahmed Mansoor nos EAU (B9-0437/2021);
- Pedro Marques e Andrea Cozzolino, em nome do Grupo S&D, sobre o caso do defensor dos direitos humanos Ahmed Mansoor nos EAU (B9-0440/2021);
- Katalin Cseh, Petras Auštrevičius, Malik Azmani, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, Olivier Chastel, Klemen Grošelj, Bernard Guetta, Svenja Hahn, Irena Joveva, Karin Karlsbro, Ilhan Kyuchyuk, Karen Melchior, Jan Christoph Oetjen, Samira Rafaela, Frédérique Ries, Inma Rodríguez Piñero, Nicolae Ştefănuță e Ramona Strugariu, em nome do Grupo Renew, sobre o caso do defensor dos direitos humanos Ahmed Mansoor nos EAU (B9-0442/2021);
- Anna Fotyga, Karol Karski, Jadwiga Wiśniewska, Ryszard Antoni Legutko, Angel Dzhambazki, Alexandr Vondra, Elżbieta Kruk, Witold Jan Waszczykowski, Raffaele Fitto, Assita Kanko, Elżbieta Rafalska, Valdemar Tomaševski, Veronika Vrecionová, Adam Bielan, Bogdan Rzońca, Carlo Fidanza e Ladislav Ilčić, em nome do Grupo ECR, sobre o caso do defensor dos direitos humanos Ahmed Mansoor nos EAU (B9-0456/2021);
- Željana Zovko, Krzysztof Hetman, Isabel Wiseler Lima, Michael Gahler, José Manuel Fernandes, Sara Skyttedal, Loránt Vincze, Tomáš Zdechovský, Janina Ochojska, Miriam Lexmann, Deirdre Clune, Inese Vaidere, Andrey Kovatchev, Vladimír Bilčík, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Eva Maydell, Peter Pollák, Paulo Rangel, Christian Sagartz, Magdalena Adamowicz, Stanislav Polčák, Romana Tomc, Stelios Kympouropoulos, Lefteris Christoforou, Ivan Štefanec, Luděk Niedermayer, Helmut Geuking, Michaela Šojdrová, Jiří Pospíšil, Tom Vandenkendelaere e Seán Kelly, em nome do Grupo PPE, sobre o caso do defensor dos direitos humanos Ahmed Mansoor nos EAU (B9-0457/2021).
III. Situação no campo de refugiados de Kakuma, no Quénia (2021/2874(RSP))
- Marisa Matias, em nome do Grupo The Left, sobre a situação no campo de refugiados de Kakuma, no Quénia (B9-0444/2021);
- Pierrette Herzberger Fofana, Alviina Alametsä, Caroline Roose, Hannah Neumann, Francisco Guerreiro, Rosa D'Amato, Piernicola Pedicini, Erik Marquardt, Michèle Rivasi e Tineke Strik, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação no campo de refugiados de Kakuma, no Quénia (B9-0445/2021);
- Thierry Mariani e Jérôme Rivière, em nome do Grupo ID, sobre a situação no campo de refugiados de Kakuma, no Quénia (B9-0446/2021);
- Pedro Marques, Andrea Cozzolino e Maria Arena, em nome do Grupo S&D, sobre a situação no campo de refugiados de Kakuma, no Quénia (B9-0447/2021);
- Hilde Vautmans, Petras Auštrevičius, Malik Azmani, Izaskun Bilbao Barandica, Olivier Chastel, Klemen Grošelj, Bernard Guetta, Svenja Hahn, Irena Joveva, Karin Karlsbro, Ilhan Kyuchyuk, Karen Melchior, Javier Nart, Jan Christoph Oetjen, Samira Rafaela, Frédérique Ries, María Soraya Rodríguez Ramos, Nicolae Ştefănuță, Ramona Strugariu e Marie Pierre Vedrenne, em nome do Grupo Renew, sobre a situação no campo de refugiados de Kakuma, no Quénia (B9-0448/2021);
- Anna Fotyga, Karol Karski, Jadwiga Wiśniewska, Ryszard Antoni Legutko, Angel Dzhambazki, Elżbieta Kruk, Alexandr Vondra, Witold Jan Waszczykowski, Raffaele Fitto, Veronika Vrecionová, Assita Kanko, Ryszard Czarnecki, Elżbieta Rafalska, Jan Zahradil, Adam Bielan, Valdemar Tomaševski, Bogdan Rzońca, Emmanouil Fragkos, Carlo Fidanza e Ladislav Ilčić, em nome do Grupo ECR, sobre a situação no campo de refugiados de Kakuma, no Quénia (B9-0452/2021);
- Željana Zovko, Isabel Wiseler Lima, Michael Gahler, José Manuel Fernandes, Sara Skyttedal, Loránt Vincze, Tomáš Zdechovský, Janina Ochojska, Miriam Lexmann, Deirdre Clune, Inese Vaidere, Andrey Kovatchev, Vladimír Bilčík, Krzysztof Hetman, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Eva Maydell, Peter Pollák, Paulo Rangel, Christian Sagartz, Stanislav Polčák, Romana Tomc, Lefteris Christoforou, Ivan Štefanec, Luděk Niedermayer, Helmut Geuking, Michaela Šojdrová, Jiří Pospíšil, Tom Vandenkendelaere, Seán Kelly e David McAllister, em nome do Grupo PPE, sobre a situação no campo de refugiados de Kakuma, no Quénia (B9-0454/2021).
O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 171.º do Regimento.
20. Atos delegados (artigo 111.º, n.º 2, do Regimento)
Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/692 no que diz respeito aos requisitos de saúde animal aplicáveis à entrada na União de produtos de origem animal contidos em produtos compostos (C(2021)04298 - 2021/2820(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 13 de julho de 2021
competente quanto à matéria de fundo: AGRI, ENVI (artigo 57.º do Regimento)
- Regulamento Delegado da Comissão que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho para efeitos da inclusão de materiais de pirólise e gaseificação como uma categoria de materiais componentes dos produtos fertilizantes UE (C(2021)04764 - 2021/2819(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 13 de julho de 2021
competente quanto à matéria de fundo: IMCO, ENVI (artigo 57.º do Regimento), AGRI (artigo 57.º do Regimento)
- Diretiva Delegada da Comissão que altera a Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à atualização de determinadas designações de categorias de veículos e ao aditamento do sistema eCall à lista de itens de inspeção, métodos, motivos de avaria e avaliação das deficiências constantes dos anexos I e III da referida diretiva (C(2021)04992 - 2021/2812(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 9 de julho de 2021
competente quanto à matéria de fundo: TRAN
- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2021/947 que cria o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional - Europa Global, e que altera e revoga a Decisão n.º 466/2014/UE e revoga o Regulamento (UE) 2017/1601 e o Regulamento (CE, Euratom) n.º 480/2009 do Conselho (C(2021)04999 - 2021/2813(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 12 de julho de 2021
competente quanto à matéria de fundo: AFET, DEVE, BUDG (artigo 57.º do Regimento)
- Regulamento Delegado (UE) da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos requisitos de manutenção de registos aplicáveis aos operadores do setor da produção biológica (C(2021)05001 - 2021/2814(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 12 de julho de 2021
competente quanto à matéria de fundo: AGRI
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos critérios para o reconhecimento das autoridades de controlo e dos organismos de controlo competentes para efetuar controlos de produtos biológicos em países terceiros, bem como para a retirada desse reconhecimento (C(2021)05010 - 2021/2817(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 13 de julho de 2021
competente quanto à matéria de fundo: AGRI
- Regulamento Delegado da Comissão que estabelece regras pormenorizadas sobre o funcionamento do portal Web, nos termos do artigo 49.º, n.º 6, do Regulamento (UE) 2019/817 do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2021)05050 - 2021/2862(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 23 de agosto de 2021
competente quanto à matéria de fundo: LIBE
- Regulamento Delegado da Comissão que estabelece regras pormenorizadas sobre o funcionamento do portal Web, nos termos do artigo 49.º, n.º 6, do Regulamento (UE) 2019/818 do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2021)05051 - 2021/2863(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 23 de agosto de 2021
competente quanto à matéria de fundo: LIBE
- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho com requisitos relativos ao processo de reconhecimento das autoridades de controlo e dos organismos de controlo competentes para efetuar controlos de produtos biológicos e de operadores e grupos de operadores que disponham de certificação biológica, em países terceiros, e com regras sobre a supervisão desses organismos e autoridades de controlo e sobre os controlos e outras ações a realizar por esses organismos e autoridades (C(2021)05100 - 2021/2818(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 13 de julho de 2021
competente quanto à matéria de fundo: AGRI
- Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho especificando os critérios para determinar em que circunstâncias uma atividade deve ser considerada auxiliar da atividade principal a nível do grupo (C(2021)05115 - 2021/2826(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 14 de julho de 2021
competente quanto à matéria de fundo: ECON
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/692 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (C(2021)05121 - 2021/2824(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 14 de julho de 2021
competente quanto à matéria de fundo: AGRI, ENVI (artigo 57.º do Regimento)
- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante uma maior especificação dos pormenores relativos às informações estatísticas a fornecer pelas autoridades fiscais e aduaneiras e que altera os seus anexos V e VI (C(2021)05160 - 2021/2822(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 14 de julho de 2021
competente quanto à matéria de fundo: ITRE
- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à circulação sem caráter comercial de aves de companhia para um Estado-Membro a partir de um território ou país terceiro (C(2021)05167 - 2021/2823(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 14 de julho de 2021
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
- Regulamento Delegado da Comissão que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2020/688 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de saúde animal aplicáveis à circulação na União de animais terrestres e de ovos para incubação (C(2021)05168 - 2021/2821(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 14 de julho de 2021
competente quanto à matéria de fundo: AGRI, ENVI (artigo 57.º do Regimento)
- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2021/523 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo elementos adicionais e regras pormenorizadas para o painel de avaliação do InvestEU (C(2021)05183 - 2021/2815(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 12 de julho de 2021
competente quanto à matéria de fundo: BUDG, ECON, ENVI (artigo 57.º do Regimento), ITRE (artigo 57.º do Regimento), TRAN (artigo 57.º do Regimento)
- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, especificando o número e a designação das variáveis relativas ao domínio de utilização das tecnologias de informação e comunicação para o ano de referência de 2022 (C(2021)05263 - 2021/2843(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 23 de agosto de 2021
competente quanto à matéria de fundo: EMPL
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (CEE) n.º 95/93 do Conselho no que respeita à prorrogação das medidas para a isenção temporária das regras de utilização das faixas horárias devido à crise da COVID-19 (C(2021)05402 - 2021/2848(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 23 de agosto de 2021
competente quanto à matéria de fundo: TRAN
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, no que diz respeito a determinadas disposições relativas à origem das mercadorias (C(2021)05579 - 2021/2844(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 23 de agosto de 2021
competente quanto à matéria de fundo: IMCO
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 543/2011 no respeitante às normas de comercialização no setor das frutas e produtos hortícolas (C(2021)05584 - 2021/2842(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 23 de agosto de 2021
competente quanto à matéria de fundo: AGRI
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho para atender à evolução da massa dos automóveis novos de passageiros matriculados em 2017, 2018 e 2019 (C(2021)05744 - 2021/2858(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 23 de agosto de 2021
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
- Regulamento Delegado da Comissão que completa a Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho com a criação da plataforma da União para o desenvolvimento da energia de fontes renováveis (C(2021)05752 - 2021/2849(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 23 de agosto de 2021
competente quanto à matéria de fundo: ITRE
- Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva (UE) 2019/2034 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios para a sujeição de determinadas empresas de investimento aos requisitos do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (C(2021)05780 - 2021/2847(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 23 de agosto de 2021
competente quanto à matéria de fundo: ECON
- Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante a uma isenção relativa à utilização de ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP), ftalato de benzilo e butilo (BBP), ftalato de dibutilo (DBP) e ftalato de di-isobutilo (DIBP) em peças sobresselentes recuperadas de dispositivos médicos e utilizadas para a reparação ou renovação desses dispositivos (C(2021)05866 - 2021/2859(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 23 de agosto de 2021
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
- Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante a uma isenção relativa à utilização de ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP) em componentes plásticos de bobinas de deteção para imagiologia por ressonância magnética (IRM) (C(2021)05867 - 2021/2860(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 23 de agosto de 2021
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
- Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante a uma isenção relativa à utilização de ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP) em elétrodos seletivos de iões para a análise de fluidos corporais humanos e/ou de soluções de diálise (C(2021)05868 - 2021/2861(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 23 de agosto de 2021
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2021/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e que altera o Regulamento (UE) 2017/1004 que estabelece os critérios de cálculo dos custos suplementares suportados pelos operadores nas atividades de pesca, cultura, transformação e comercialização de certos produtos da pesca e da aquicultura das regiões ultraperiféricas (C(2021)05909 - 2021/2852(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 23 de agosto de 2021
competente quanto à matéria de fundo: PECH
- Regulamento Delegado da Comissão que retifica o anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (C(2021)05932 - 2021/2845(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 23 de agosto de 2021
competente quanto à matéria de fundo: ENVI, IMCO (artigo 57.º do Regimento)
- Regulamento Delegado da Comissão que completa a Diretiva (UE) 2019/2034 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação que especificam as classes de instrumentos que refletem adequadamente a qualidade do crédito da empresa de investimento numa perspetiva de continuidade das operações e possíveis mecanismos alternativos que são apropriados para utilização para efeitos de remuneração variável (C(2021)05948 - 2021/2850(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 23 de agosto de 2021
competente quanto à matéria de fundo: ECON
- Regulamento Delegado da Comissão que completa a Diretiva (UE) 2019/2034 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios adequados para identificar as categorias de pessoal cujas atividades profissionais têm um impacto significativo no perfil de risco da empresa de investimento ou nos ativos que esta gere (C(2021)05949 - 2021/2857(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 23 de agosto de 2021
competente quanto à matéria de fundo: ECON
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a medidas técnicas para certas pescarias demersais e pelágicas no mar Céltico, no mar da Irlanda e a oeste da Escócia (C(2021)06042 - 2021/2846(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 23 de agosto de 2021
competente quanto à matéria de fundo: PECH
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/2014 da Comissão que especifica os pormenores da aplicação da obrigação de desembarcar para determinadas pescarias no mar do Norte no período 2021-2023 (C(2021)06089 - 2021/2851(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 23 de agosto de 2021
competente quanto à matéria de fundo: PECH
- Decisão Delegada da Comissão que altera o anexo V da Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos títulos de formação e aos títulos dos cursos de formação (C(2021)06111 - 2021/2864(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 25 de agosto de 2021
competente quanto à matéria de fundo: IMCO
- Regulamento Delegado da Comissão que altera e corrige o Regulamento Delegado (UE) 2020/2015 da Comissão que especifica os pormenores da aplicação da obrigação de desembarcar para determinadas pescarias nas águas ocidentais no período 2021–2023 (C(2021)06160 - 2021/2854(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 25 de agosto de 2021
competente quanto à matéria de fundo: PECH
- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao estabelecimento de uma isenção de minimis da obrigação de desembarcar para determinadas pescarias demersais no Adriático e no Mediterrâneo Sudeste (C(2021)06163 - 2021/2856(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 25 de agosto de 2021
competente quanto à matéria de fundo: PECH
- Regulamento Delegado da Comissão que estabelece um plano para as devoluções relativo às pescarias do pregado no mar Negro (C(2021)06165 - 2021/2853(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 25 de agosto de 2021
competente quanto à matéria de fundo: PECH
- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2019/1022 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos pormenores da aplicação da obrigação de desembarcar para determinadas unidades populacionais demersais no mar Mediterrâneo Ocidental no período 2022-2024 (C(2021)06175 - 2021/2855(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 25 de agosto de 2021
competente quanto à matéria de fundo: PECH
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/760 no respeitante à gestão e às quantidades de determinados contingentes pautais da Argentina e que retifica esse regulamento no respeitante às disposições transitórias dele constantes (C(2021)06181 - 2021/2866(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 31 de agosto de 2021
competente quanto à matéria de fundo: AGRI
- Decisão delegada da Comissão que complementa a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao estabelecimento de regras para o cálculo e verificação do peso dos materiais ou substâncias que são removidos após uma operação de triagem e não são posteriormente reciclados, com base nas taxas médias de perda para os resíduos triados (C(2021)06295 - 2021/2865(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 31 de agosto de 2021
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
- Regulamento Delegado (UE) da Comissão que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2017/653 da Comissão no que respeita à metodologia subjacente e à apresentação de cenários de desempenho, à apresentação de custos e à metodologia para o cálculo de indicadores sumários de custos, à apresentação e ao teor da informação sobre o desempenho passado e à apresentação dos custos relativamente a pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIP) que oferecem uma gama de opções de investimento, e ao alinhamento do regime transitório para os produtores de PRIIP que oferecem unidades de participação de fundos a que se refere o artigo 32.º do Regulamento (UE) n.º 1286/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho como opções de investimento subjacentes com o regime transitório prorrogado previsto no mesmo artigo (C(2021)06325 - 2021/2871(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 7 de setembro de 2021
competente quanto à matéria de fundo: ECON
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/592 no respeitante a determinadas derrogações de caráter temporário ao Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho para fazer face às perturbações do mercado no setor vitivinícola causadas pela pandemia de COVID-19 e ao seu período de aplicação (C(2021)06588 - 2021/2882(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 13 de setembro de 2021
competente quanto à matéria de fundo: AGRI
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/884 no respeitante às derrogações ao Regulamento Delegado (UE) 2016/1149 para fazer face à crise provocada pela pandemia de COVID-19 no setor vitivinícola e que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1149 (C(2021)06589 - 2021/2883(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 13 de setembro de 2021
competente quanto à matéria de fundo: AGRI
Projetos de atos delegados para os quais o prazo para levantar objeções foi prolongado:
- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo os critérios para a designação dos antimicrobianos a reservar para o tratamento de certas infeções nos seres humanos C(2021)03552 - 2021/2718(DEA)
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 26 de maio de 2021
Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 2 meses a pedido do Parlamento Europeu
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2019/2144 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo normas de execução detalhadas relativas aos procedimentos de ensaio e aos requisitos técnicos específicos para a homologação de veículos a motor no que respeita aos seus sistemas de adaptação inteligente da velocidade e para a homologação desses sistemas enquanto unidades técnicas distintas e que altera o anexo II desse regulamento C(2021)04455 - 2021/2774(DEA)
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 25 de junho de 2021
Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 2 meses a pedido do Parlamento Europeu
competente quanto à matéria de fundo: IMCO
21. Medidas de execução (artigo 112.º do Regimento)
No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:
- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 6 benziladenina e aminopiralida no interior e à superfície de determinados produtos (D070140/05 - 2021/2841(RPS) - prazo: 6 de outubro de 2021) competente quanto à matéria de fundo: ENVI
- Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de amissulbrome, flubendiamida, meptildinocape, metaflumizona e propinebe no interior e à superfície de determinados produtos (D070306/05 - 2021/2837(RPS) - prazo: 5 de outubro de 2021) competente quanto à matéria de fundo: ENVI
- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de imidaclopride no interior e à superfície de certos produtos (D071924/04 - 2021/2839(RPS) - prazo: 11 de outubro de 2021) competente quanto à matéria de fundo: ENVI
- Decisão da Comissão que estabelece os critérios para atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos cosméticos e produtos de higiene animal (D073071/03 - 2021/2808(RPS) - prazo: 9 de outubro de 2021) competente quanto à matéria de fundo: ENVI
- Decisão da Comissão que altera a Decisão 2014/312/UE que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a tintas e vernizes para interiores e exteriores (D073072/03 - 2021/2809(RPS) - prazo: 9 de outubro de 2021) competente quanto à matéria de fundo: ENVI
- Decisão da Comissão que altera a Decisão (UE) 2017/175 no respeitante ao período de validade dos critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE ao alojamento turístico e dos correspondentes requisitos de avaliação e verificação (D073073/03 - 2021/2807(RPS) - prazo: 9 de outubro de 2021) competente quanto à matéria de fundo: ENVI
- Decisão da Comissão relativa ao documento de referência setorial sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência para o setor do fabrico de produtos metálicos, para efeitos do Regulamento (CE) n.º 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (D073519/01 - 2021/2811(RPS) - prazo: 10 de outubro de 2021) competente quanto à matéria de fundo: ENVI
- Decisão da Comissão relativa ao documento de referência setorial sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência para o setor das telecomunicações e dos serviços de tecnologias da informação e da comunicação, para efeitos do Regulamento (CE) n.º 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (D073520/01 - 2021/2810(RPS) - prazo: 10 de outubro de 2021) competente quanto à matéria de fundo: ENVI
- Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização em produtos cosméticos de determinadas substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (D073715/01 - 2021/2803(RPS) - prazo: 8 de outubro de 2021) competente quanto à matéria de fundo: ENVI
- Regulamento da Comissão que altera determinados anexos do Regulamento (UE) n.º 142/2011 no que diz respeito aos requisitos para a colocação no mercado de certos produtos provenientes de insetos e à adaptação de um método de confinamento (D073858/02 - 2021/2804(RPS) - prazo: 9 de outubro de 2021) competente quanto à matéria de fundo: ENVI
- Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acibenzolar-S-metilo, extrato aquoso de sementes germinadas de Lupinus albus doce, azoxistrobina, clopiralide, ciflufenamida, fludioxonil, fluopirame, fosetil, metazacloro, oxatiapiprolina, tebufenozida e tiabendazol no interior e à superfície de determinados produtos (D073921/03 - 2021/2834(RPS) - prazo: 28 de setembro de 2021) competente quanto à matéria de fundo: ENVI
- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao limite máximo de resíduos de bentazona em ervilhas com vagem (D073927/03 - 2021/2835(RPS) - prazo: 30 de setembro de 2021) competente quanto à matéria de fundo: ENVI
- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de ciprodinil em mirtilos, airelas, groselhas e groselhas espinhosas (D073959/03 - 2021/2836(RPS) - prazo: 3 de outubro de 2021) competente quanto à matéria de fundo: ENVI
- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de flupiradifurona e ácido difluoroacético no interior e à superfície de determinados produtos (D073965/03 - 2021/2838(RPS) - prazo: 10 de outubro de 2021) competente quanto à matéria de fundo: ENVI
- Regulamento da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às folhas de rabanete (D073968/03 - 2021/2831(RPS) - prazo: 27 de setembro de 2021) competente quanto à matéria de fundo: ENVI
- Regulamento da Comissão que retifica o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de terbutilazina no interior e à superfície de determinados produtos (D073969/04 - 2021/2830(RPS) - prazo: 27 de setembro de 2021) competente quanto à matéria de fundo: ENVI
- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de alcaloides do ópio em determinados géneros alimentícios (D074084/03 - 2021/2884(RPS) - prazo: 27 de outubro de 2021) competente quanto à matéria de fundo: ENVI parecer: AGRI (artigo 57.º do Regimento)
- Regulamento da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão de ácido 4-amino-5-(3-(isopropilamino)-2,2-dimetil-3oxopropoxi)-2-metilquinoleíno-3-carboxílico na lista da União de substâncias aromatizantes (D074174/03 - 2021/2832(RPS) - prazo: 29 de setembro de 2021) competente quanto à matéria de fundo: ENVI
- Regulamento da Comissão que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clorantraniliprol em leguminosas secas (D074197/03 - 2021/2840(RPS) - prazo: 12 de outubro de 2021) competente quanto à matéria de fundo: ENVI
- Regulamento da Comissão que altera os anexos XIV e XV do Regulamento (UE) n.º 142/2011 no que diz respeito às importações e ao trânsito na União de subprodutos animais e produtos derivados (D074446/02 - 2021/2806(RPS) - prazo: 9 de outubro de 2021) competente quanto à matéria de fundo: ENVI
- Regulamento da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão de 2-(4-metilfenoxi)-N-(1H-pirazol-3-il)-N-(tiofen-2-ilmetil)acetamida na lista da União de substâncias aromatizantes (D074514/02 - 2021/2833(RPS) - prazo: 29 de setembro de 2021) competente quanto à matéria de fundo: ENVI
- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de Methyl-N-methylanthranilate em produtos cosméticos (D074549/01 - 2021/2799(RPS) - prazo: 7 de outubro de 2021) competente quanto à matéria de fundo: ENVI
- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita à Norma Internacional de Relato Financeiro 17 (D074944/01 - 2021/2828(RPS) - prazo: 22 de outubro de 2021) competente quanto à matéria de fundo: ECON parecer: JURI (artigo 57.º do Regimento)
22. Entrega de documentos
Foram entregues os seguintes documentos:
- Proposta de transferência de dotações DEC 16/2021 - Secção III – Comissão Europeia (N9-0054/2021 - C9-0356/2021 - 2021/2172(GBD)) competente quanto à matéria de fundo: BUDG
- Proposta de transferência de dotações DEC 17/2021 - Secção III – Comissão Europeia (N9-0055/2021 - C9-0357/2021 - 2021/2173(GBD)) competente quanto à matéria de fundo: BUDG
- Proposta de transferência de dotações DEC 18/2021 - Secção III – Comissão Europeia (N9-0056/2021 - C9-0358/2021 - 2021/2174(GBD)) competente quanto à matéria de fundo: BUDG
23. Transferências de dotações e decisões orçamentais
Nos termos do artigo 29.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações INF 7/2021, INF 8/2021 - Secção VI - Comité Económico e Social Europeu
Nos termos do artigo 31.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações da Comissão Europeia DEC 15/2021 - Secção III - Comissão.
Nos termos do artigo 31.º, n.º 6, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia decidiu aprovar as transferências de dotações da Comissão Europeia DEC 13/2021, DEC 14/2021 - Secção III - Comissão.
Nos termos do artigo 31.º, n.º 6, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia decidiu aprovar a transferência de dotações DEC 1/2021 - Secção VII - Comité das Regiões.
24. Declarações de voto
Declarações de voto escritas:
As declarações de voto escritas, nos termos do artigo 194.º do Regimento, são incluídas na página de cada deputado no sítio web do Parlamento.
A título excecional, serão aceites declarações de voto com o máximo de 400 palavras.
25. Correções e intenções de voto
As correções e as intenções de voto encontram-se no documento "Resultados das votações nominais", em anexo à ata da sessão e disponível no sítio Web do Parlamento. São referidas unicamente para efeitos informativos e não alteram em nada o resultado da votação tal como anunciado na sessão plenária.
O documento é atualizado regularmente durante um período máximo de duas semanas após o período de sessões.
Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto é encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.
26. Ordem do dia da próxima sessão
A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 696.160/OJJE).
Joveva Irena, Kokalari Arba, de la Pisa Carrión Margarita, Von Cramon-Taubadel Viola
⁂
Por razões relacionadas com a pandemia de COVID-19 foi adotado um sistema de votação à distância (cf. Decisão da Mesa de 20 de março de 2020 que completa a sua Decisão de 3 de maio de 2004 sobre as instruções relativas às votações). Os nomes dos deputados que participaram na votação figuram no documento "Resultados das votações nominais ", anexado à ata da sessão e disponível no sítio Internet do Parlamento.