4. Primeiro período de votação

CRE

O Parlamento procede à votação do acordo provisório sobre:

Ambiente: Regulamento de Aarhus ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1367/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de setembro de 2006, relativo à aplicação das disposições da Convenção de Aarhus sobre o acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente às instituições e órgãos comunitários [COM(2020)0642 - C9-0321/2020- 2020/0289(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Christian Doleschal (A9-0152/2021)

O debate realizou-se em 19 de maio de 2021 (ponto 18 da Ata de 19.5.2021).

A primeira votação foi realizada em 20 de maio de 2021 e o assunto foi devolvido à comissão competente nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento (ponto 20 da Ata de 20.5.2021).

O Parlamento procede à votação, por votação única, sobre:

Proposta de criação de uma delegação à Assembleia Parlamentar UE-RU e definição da sua composição numérica
Proposta de decisão apresentada nos termos do artigo 233.º do Regimento, pela Conferência dos Presidentes, referente à constituição e à composição numérica da Delegação à Assembleia Parlamentar da Parceria UE-Reino Unido (2021/2917(RSO)) (B9-0479/2021);

Acordo de Parceria UE/Gronelândia e Dinamarca no domínio da Pesca Sustentável ***
Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do acordo de parceria no domínio da pesca sustentável entre a União Europeia, por um lado, e o Governo da Gronelândia e o Governo da Dinamarca, por outro, e do seu protocolo de aplicação [06566/2021 - C9-0154/2021- 2021/0037(NLE)] - Comissão das Pescas. Relator: Pierre Karleskind (A9-0233/2021);

Acordo de Parceria UE/Gronelândia e Dinamarca no domínio da Pesca Sustentável (resolução)
Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia, por um lado, e o Governo da Gronelândia e o Governo da Dinamarca, por outro, e do seu Protocolo de Aplicação [2021/0037M(NLE)] - Comissão das Pescas. Relator: Pierre Karleskind (A9-0235/2021);

Suspensão temporária dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum sobre as importações de um determinado número de produtos industriais nas Ilhas Canárias *
Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum sobre as importações de um determinado número de produtos industriais nas Ilhas Canárias [COM(2021)0392 - C9-0351/2021- 2021/0209(CNS)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Younous Omarjee (A9-0267/2021).

O Parlamento procede à votação sobre:

Renovação do mandato de Julia Laffranque no comité criado pelo artigo 255.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Proposta de decisão apresentada nos termos do artigo 128.º do Regimento, por Adrián Vázquez Lázara, em nome da Comissão JURI, que propõe a nomeação de Julia Laffranque para o comité criado nos termos do artigo 255.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (2021/2171(INS)) (B9-0478/2021);

Nomeação do Presidente da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA)
Relatório sobre a proposta de nomeação do Presidente da Autoridade Euopeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) [N9-0058/2021 - C9-0369/2021- 2021/0902(NLE)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Irene Tinagli (A9-0272/2021).

O Parlamento procede à votação das alterações a:

O papel da política de desenvolvimento na resposta à perda da biodiversidade nos países em desenvolvimento, no contexto da realização da Agenda 2030
Relatório sobre o papel da política de desenvolvimento na resposta à perda da biodiversidade nos países em desenvolvimento, no contexto da realização da Agenda 2030 [2020/2274(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relatora: Michèle Rivasi (A9-0258/2021);

A inteligência artificial no direito penal e a sua utilização pelas autoridades policiais e judiciárias em casos penais
Relatório sobre a inteligência artificial no direito penal e a sua utilização pelas autoridades policiais e judiciárias em casos penais [2020/2016(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Petar Vitanov (A9-0232/2021);

Impacto da violência doméstica e do direito de custódia nas mulheres e crianças
Relatório sobre o impacto da violência doméstica e do direito de custódia nas mulheres e crianças [2019/2166(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos - Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros. Correlatores: Elena Kountoura e Luisa Regimenti (A9-0254/2021);

Reconstituição das unidades populacionais de peixes no Mediterrâneo
Relatório sobre a reconstituição das unidades populacionais de peixes no mar Mediterrâneo: avaliação e próximos passos [2019/2178(INI)] - Comissão das Pescas. Relator: Raffaele Stancanelli (A9-0225/2021).

A votação decorrerá até às 14h15.

Procede-se à votação.

Os resultados da votação serão anunciados às 16H30 (ponto 9 da Ata de 5.10.2021).

Intervenções

Antes do início do período de votação, de Christian Doleschal (relator), para fazer uma declaração nos termos do artigo 159.º, n.º 4, do Regimento, sobre o seu relatório A9-0152/2021.