3. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71.º do Regimento) (seguimentos dados)

Relato integral

As decisões das Comissões AGRI, IMCO, LIBE, ITRE e JURI de encetar negociações interinstitucionais foram anunciadas em 18 de outubro de 2021 (ponto 8 da Ata de 18.10.2021.

Os Grupos Verts/ALE e The Left apresentaram dois pedidos de votação ao Parlamento, em aplicação do artigo 71.º, n.º 2, do Regimento, sobre as seguintes decisões da Comissão LIBE:

- Regulamento modificativo (UE) 2016/794 no que respeita à cooperação da Europol com os organismos privados, ao tratamento de dados pessoais pela Europol para apoiar investigações criminais e ao papel da Europol em matéria de investigação e de inovação (2020/0349(COD));

- Regulamento modificativo (UE) 2018/1862 relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen (SIS) no domínio da cooperação policial e da cooperação judiciária em matéria penal no que diz respeito à introdução de indicações pela Europol (2020/0350(COD)).

As votações decorrerão amanhã, 21 de outubro de 2021, no primeiro período de votação, das 9h45 às 11 horas.

Não tendo sido apresentado qualquer pedido de votação sobre as outras decisões, nos termos do artigo 71.º, n.º 2, do Regimento, as comissões competentes puderam começar as negociações após a expiração do prazo fixado.