5. Primeiro período de votação

Relato integral

O Parlamento procede à votação das decisões da Comissão LIBE de encetar negociações interinstitucionais sobre:

Regulamento modificativo (UE) 2016/794 no que respeita à cooperação da Europol com os organismos privados, ao tratamento de dados pessoais pela Europol para apoiar investigações criminais e ao papel da Europol em matéria de investigação e de inovação ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/794 no que respeita à cooperação da Europol com os organismos privados, ao tratamento de dados pessoais pela Europol para apoiar investigações criminais e ao papel da Europol em matéria de investigação e de inovação [COM(2020)0796 - C9-0401/2020 - 2020/0349(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Javier Zarzalejos (A9-0290/2021);

Regulamento modificativo (UE) 2018/1862 relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen (SIS) no domínio da cooperação policial e da cooperação judiciária em matéria penal no que diz respeito à introdução de indicações pela Europol ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/1862 relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen (SIS) no domínio da cooperação policial e da cooperação judiciária em matéria penal no que diz respeito à introdução de indicações pela Europol [COM(2020)0791 - C9-0394/2020 - 2020/0350(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Javier Zarzalejos (A9-0287/2021).

O Parlamento procede à votação do acordo provisório sobre

Seguro de veículos automóveis ***I
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/103/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade [COM(2018)0336 - C8-0211/2018 - 2018/0168(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relatora: Dita Charanzová (A8-0035/2019).

Realizou-se uma primeira votação em 13 de fevereiro de 2019 e o assunto foi devolvido à comissão competente para negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento (ponto 16 da Ata de 13.2.2019).

O Parlamento procede à votação das alterações a:

Pandora Papers: implicações para os esforços de combate ao branqueamento de capitais e à evasão e elisão fiscais
Proposta de resolução comum, apresentada nos termos do artigo 132.º, n.ºs 2 e 4, do Regimento, em substituição das propostas de resolução B9-0530/2021 e B9-0531/2021, de Markus Ferber, Lídia Pereira e Emil Radev, em nome do Grupo PPE, Jonás Fernández, Aurore Lalucq, Birgit Sippel e Paul Tang, em nome do Grupo S&D, Luis Garicano, Gilles Boyer, Ramona Strugariu, Dragoş Tudorache, Michal Šimečka, Maite Pagazaurtundúa, Anna Júlia Donáth, Hilde Vautmans, Nathalie Loiseau, Olivier Chastel, Katalin Cseh e Sophia in ’t Veld, em nome do Grupo Renew, Ernest Urtasun, Kira Marie Peter-Hansen, Sven Giegold e Damien Carême, em nome do Grupo Verts/ALE, José Gusmão, Manon Aubry e Martin Schirdewan, em nome do Grupo The Left, Tiziana Beghin, Fabio Massimo Castaldo, Laura Ferrara, Mario Furore, Chiara Gemma, Dino Giarrusso, Sabrina Pignedoli e Daniela Rondinelli, sobre os Pandora Papers: implicações para os esforços de combate ao branqueamento de capitais e à evasão e elisão fiscais (2021/2922(RSP)) (RC-B9-0530/2021);

A crise do Estado de Direito na Polónia e a primazia do Direito da UE
Proposta de resolução B9-0532/2021;

A situação na Tunísia
Proposta de resolução comum, apresentada nos termos do artigo 132.º, n.ºs 2 e 4, do Regimento, em substituição das propostas de resolução B9-0523/2021, B9-0524/2021, B9-0525/2021, B9-0526/2021, B9-0528/2021 e B9-0529/2021, de Michael Gahler, David McAllister e Željana Zovko, em nome do Grupo PPE, Pedro Marques, Andrea Cozzolino, Maria Arena e Tonino Picula, em nome do Grupo S&D, Frédérique Ries, Olivier Chastel, Javier Nart, Jan-Christoph Oetjen e Nicolae Ştefănuță, em nome do Grupo Renew, Salima Yenbou, em nome do Grupo Verts/ALE, Raffaele Fitto, Bogdan Rzońca, Elżbieta Rafalska, Anna Fotyga, Ryszard Czarnecki, Eugen Jurzyca, Adam Bielan, Angel Dzhambazki, Valdemar Tomaševski, Carlo Fidanza, Assita Kanko e Witold Jan Waszczykowski, em nome do Grupo ECR, Emmanuel Maurel, em nome do Grupo The Left, e Fabio Massimo Castaldo, sobre A situação na Tunísia (2021/2903(RSP)) (RC-B9-0523/2021);

Orientações relativas a auxílios estatais em matéria de clima, energia e ambiente («CEEAG»)
Proposta de resolução comum, apresentada nos termos do artigo 132.º, n.ºs 2 e 4, do Regimento, em substituição das propostas de resolução B9-0535/2021 e B9-0536/2021, de Markus Ferber, em nome do Grupo PPE, Jonás Fernández, em nome do Grupo S&D, e Luis Garicano, em nome do Grupo Renew, sobre as Orientações relativas a auxílios estatais em matéria de clima, energia e ambiente («CEEAG») (2021/2923(RSP)) (RC-B9-0535/2021).

O Parlament procede à votação das decisões sobre a quitação pelo exercício de 2019 e sobre as alterações à:

Quitação 2019: Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira
Segundo relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0247/2020 - 2020/2167(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0270/2021)

A votação do primeiro relatório (A9-0096/2021) teve lugar em 29 de abril de 2021 (ponto 19 da Ata de 29.4.2021).

O Parlamento procede à votação final de:

Empresas Comuns ao abrigo do Horizonte Europa *
Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que cria as Empresas Comuns ao abrigo do Horizonte Europa [COM(2021)0087 - C9-0166/2021- 2021/0048(NLE)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Maria da Graça Carvalho (A9-0246/2021);

Transparência da UE no desenvolvimento, compra e distribuição de vacinas contra a COVID-19
Proposta de resolução B9-0519/2021;

Estratégia da UE para redução das emissões de metano
Relatório sobre a estratégia da UE para redução das emissões de metano [2021/2006(INI)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Maria Spyraki (A9-0277/2021);

Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas em Glasgow, no Reino Unido (COP 26)
Proposta de resolução B9-0521/2021.

A votação decorrerá até às 11 horas.

Procede-se à votação.

Os resultados da votação serão comunicados às 13 horas (ponto 10 da Ata de 21.10.2021).