Regulamento modificativo (UE) 2016/794 no que respeita à cooperação da Europol com os organismos privados, ao tratamento de dados pessoais pela Europol para apoiar investigações criminais e ao papel da Europol em matéria de investigação e de inovação ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/794 no que respeita à cooperação da Europol com os organismos privados, ao tratamento de dados pessoais pela Europol para apoiar investigações criminais e ao papel da Europol em matéria de investigação e de inovação [COM(2020)0796 - C9-0401/2020 - 2020/0349(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Javier Zarzalejos (A9-0290/2021)
Por VN (538 a favor, 151 contra, 7 abstenções), a decisão de encetar negociações interinstitucionais é aprovada. (Anexo "Resultados das votações", ponto 13)
Regulamento modificativo (UE) 2018/1862 relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen (SIS) no domínio da cooperação policial e da cooperação judiciária em matéria penal no que diz respeito à introdução de indicações pela Europol ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/1862 relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen (SIS) no domínio da cooperação policial e da cooperação judiciária em matéria penal no que diz respeito à introdução de indicações pela Europol [COM(2020)0791 - C9-0394/2020 - 2020/0350(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Javier Zarzalejos (A9-0287/2021)
Por VN (545 a favor, 147 contra, 4 abstenções), a decisão de encetar negociações interinstitucionais é aprovada. (Anexo "Resultados das votações", ponto 14)
Seguro de veículos automóveis ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/103/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade [COM(2018)0336 - C8-0211/2018 - 2018/0168(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relatora: Dita Charanzová (A8-0035/2019)
Aprovada (P9_TA(2021)0433) (Anexo "Resultados das votações", ponto 15)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
Pandora Papers: implicações para os esforços de combate ao branqueamento de capitais e à evasão e elisão fiscais Proposta de resolução comum RC-B9-0530/2021
(Requerida maioria simples)
ALTERAÇÕES
Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0438) (Anexo "Resultados das votações", ponto 20)
A crise do Estado de Direito na Polónia e a primazia do Direito da UE Proposta de resolução B9-0532/2021
(Requerida maioria simples)
ALTERAÇÕES
Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0439) (Anexo "Resultados das votações", ponto 21)
A situação na Tunísia Proposta de resolução comum RC-B9-0523/2021
(Requerida maioria simples)
ALTERAÇÕES
Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0440) (Anexo "Resultados das votações", ponto 22)
Orientações relativas a auxílios estatais em matéria de clima, energia e ambiente («CEEAG») Proposta de resolução comum RC-B9-0535/2021
(Requerida maioria simples)
ALTERAÇÕES
Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0441) (Anexo "Resultados das votações", ponto 23)
Quitação 2019: Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira Segundo relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0247/2020 - 2020/2167(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0270/2021)
A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo V, artigo 5.º, n.º 2, do Regimento).
ALTERAÇÕES
Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0442) (Anexo "Resultados das votações", ponto 24)
Empresas Comuns ao abrigo do Horizonte Europa * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que cria as Empresas Comuns ao abrigo do Horizonte Europa [COM(2021)0087 - C9-0166/2021- 2021/0048(NLE)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Maria da Graça Carvalho (A9-0246/2021)
(Requerida maioria simples)
PROPOSTA DA COMISSÃO
Aprovada (P9_TA(2021)0434) (Anexo "Resultados das votações", ponto 16)
Transparência da UE no desenvolvimento, compra e distribuição de vacinas contra a COVID-19 Proposta de resolução B9-0519/2021
(Requerida maioria simples)
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
Aprovada(P9_TA(2021)0435) (Anexo "Resultados das votações", ponto 17)
Estratégia da UE para redução das emissões de metano Relatório sobre a estratégia da UE para redução das emissões de metano [2021/2006(INI)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Maria Spyraki (A9-0277/2021)
(Requerida maioria simples)
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
Aprovada(P9_TA(2021)0436) (Anexo "Resultados das votações", ponto 18)
Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas em Glasgow, no Reino Unido (COP 26) Proposta de resolução B9-0521/2021
(Requerida maioria simples)
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
Aprovada(P9_TA(2021)0437) (Anexo "Resultados das votações", ponto 19)