PRESIDÊNCIA: Roberta METSOLA
Vice-Presidente

(Discurso de Filippo Grandi, Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados)

(Das 15h05 às 15h43, discurso de Filippo Grandi, Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, seguido de uma ronda de oradores dos grupos políticos)

1. Reinício da Sessão

A Sessão, que foi interrompida na quinta-feira, 21 de outubro de 2021, é retomada.

2. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 15h43.

3. Aprovação das atas das sessões anteriores

As atas das sessões de 18, 19, 20 e 21 de outubro de 2021 são aprovadas.

⁂

Thomas Waitz informa que esteve presente na sessão de 18 de outubro de 2021, mas que o seu nome não figura na lista de presenças.

4. Composição dos grupos políticos

Róża Thun und Hohenstein deixa de pertencer ao Grupo PPE e passa a pertencer ao Grupo Renew a partir de 10 de novembro de 2021.

5. Composição das comissões e das delegações

Os Grupos PPE, Renew e ECR comunicaram ao Presidente as seguintes decisões que alteram a composição das comissões e das delegações:

Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores: Róża Thun und Hohenstein em substituição de Vlad-Marius Botoş

Comissão dos Transportes e do Turismo: Karolin Braunsberger-Reinhold

Delegação para as Relações com a República Popular da China: Karolin Braunsberger-Reinhold

Delegação para as Relações com o Afeganistão: Vincenzo Sofo em substituição de Ryszard Antoni Legutko

Delegação para as Relações com os Países do Sudeste Asiático e a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ANASE): Karolin Braunsberger-Reinhold

Delegação às Comissões Parlamentares de Cooperação UE-Cazaquistão, UE-Quirguizistão, UE-Usbequistão e UE-Tajiquistão, e para as relações com o Turquemenistão e a Mongólia: Róża Thun und Hohenstein

Estas decisões entram em vigor a partir do dia de hoje.

6. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71.º do Regimento)

A Comissão ITRE decidiu encetar negociações interinstitucionais nos termos do artigo 71.º do Regimento, com base no seguinte relatório:

- Comissão ITRE: proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União e que revoga a Diretiva (UE) 2016/1148 (COM(2020)0823 – C9-0422/2020 – 2020/0359(COD)) – Relator: Bart Groothuis (A9-0313/2021).

A votação desta decisão pode ser solicitada nos termos do artigo 71.º, n.º 2, do Regimento, antes da meia-noite de amanhã, 11 de novembro de 2021.

As negociações podem ter início em qualquer momento após a expiração do prazo fixado, se não tiver sido apresentado um pedido de votação sobre a decisão de encetar negociações.

7. Medidas de execução (artigo 112.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acrinatrina, fluvalinato, folpete, fosetil, isofetamida, «vírus do mosaico da pera melão, estirpe EU, isolado suave Abp1», «vírus do mosaico da pera melão, estirpe CH2, isolado suave Abp2», espinetorame e espirotetramato no interior e à superfície de certos produtos (D075525/03 - 2021/2959(RPS) - prazo: 5 de janeiro de 2022)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI;

- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de flonicamide no interior e à superfície de determinados produtos (D075526/03 - 2021/2957(RPS) - prazo: 29 de dezembro de 2021)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI;

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de dazomete, hexitiazox, metame e isotiocianato de metilo no interior e à superfície de determinados produtos (D075554/03 - 2021/2960(RPS) - prazo: 5 de janeiro de 2022)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI;

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao aditivo alimentar dióxido de titânio (E 171) (D075764/03 - 2021/2958(RPS) - prazo: 29 de dezembro de 2021)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI;

- Regulamento da Comissão que altera o anexo IX do Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às condições de importação aplicáveis à circulação a partir da Grã-Bretanha para a Irlanda do Norte de ovinos e caprinos destinados a reprodução (D076065/02 - 2021/2951(RPS) - prazo: 26 de janeiro de 2022)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI;

- Regulamento da Comissão que retifica a versão em língua francesa do Regulamento (UE) n.º 142/2011, que aplica o Regulamento (CE) n.º 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva (D076255/01 - 2021/2949(RPS) - prazo: 21 de janeiro de 2022)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI;

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às Normas Internacionais de Contabilidade 1 e 8 (Texto relevante para efeitos do EEE) (D076490/01 - 2021/2955(RPS) - prazo: 29 de janeiro de 2022)
competente quanto à matéria de fundo: ECON
parecer: JURI (artigo 57.º do Regimento).

8. Atos delegados (artigo 111.º, n.º 2, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras relativas aos casos e condições em que os produtos biológicos e os produtos em conversão estão isentos dos controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços e ao local dos controlos oficiais desses produtos, e que altera os Regulamentos Delegados (UE) 2019/2123 e (UE) 2019/2124 da Comissão (C(2021)06946 – 2021/2945(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 21 de outubro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ENVI, AGRI (artigo 57.º do Regimento)

parecer: AGRI (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras relativas aos controlos oficiais das remessas de produtos biológicos e de produtos em conversão destinadas a importação para a União e ao certificado de inspeção (C(2021)07387 - 2021/2946(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 21 de outubro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2021/821 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de produtos de dupla utilização (C(2021)07424 - 2021/2942(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 20 de outubro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: INTA

- Regulamento Delegado da Comissão que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) n.º 1151/2014 da Comissão no que respeita às informações a notificar no exercício do direito de estabelecimento e da liberdade de prestação de serviços (C(2021)07430 - 2021/2941(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 20 de outubro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/692 no que diz respeito aos requisitos adicionais para a entrada na União de determinados ungulados originários da União que são transportados para um país terceiro ou território para participarem em eventos, exposições, exibições e espetáculos, regressando em seguida à União (C(2021)07461 - 2021/2944(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 21 de outubro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: AGRI, ENVI (artigo 57.º do Regimento)

parecer: ENVI (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam a metodologia de avaliação que as autoridades competentes devem seguir ao avaliarem o cumprimento, por parte das instituições de crédito e das empresas de investimento, dos requisitos para utilização do Método das Notações Internas (C(2021)07470 - 2021/2943(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 20 de outubro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento Delegado (UE) 2019/934, que completa o Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às zonas vitícolas em que o título alcoométrico pode ser aumentado, às práticas enológicas autorizadas e às restrições aplicáveis à produção e conservação dos produtos vitivinícolas, à percentagem mínima de álcool dos subprodutos e à sua eliminação, bem como à publicação das fichas da OIV (C(2021)07474 - 2021/2948(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 22 de outubro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.º 708/2007 do Conselho relativo à utilização na aquicultura de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente (C(2021)07538 - 2021/2950(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 26 de outubro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: PECH

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/934, que complementa o Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às práticas enológicas autorizadas (C(2021)07572 - 2021/2953(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 27 de outubro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando o número e a designação das variáveis no domínio do rendimento e das condições de vida relativamente ao mercado de trabalho e à habitação, à transmissão intergeracional de vantagens e desvantagens e às dificuldades habitacionais, bem como ao tema ad hoc para 2023 sobre a eficiência energética dos agregados domésticos (C(2021)07647 - 2021/2954(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 28 de outubro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: EMPL

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à aplicação dos requisitos essenciais referidos no artigo 3.º, n.º 3, alíneas d), e) e f), dessa diretiva (C(2021)07672 - 2021/2956(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 29 de outubro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: IMCO

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2021/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura, no que respeita aos períodos e às datas de inadmissibilidade dos pedidos de apoio (C(2021)07701 - 2021/2961(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 5 de novembro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: PECH

- Regulamento Delegado da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (UE) n.º 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limites máximos nacionais e aos limites máximos líquidos para os pagamentos diretos em determinados Estados-Membros, no ano civil de 2022 (C(2021)07854 - 2021/2962(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de novembro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

9. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

As comunicações da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso dos períodos de sessões de junho II, julho e setembro de 2021 encontram-se disponíveis no sítio Web do Parlamento.

10. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) por outras instituições

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os anexos IV e V do Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes (COM(2021)0656 - C9-0396/2021 - 2021/0340(COD))
Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) na sequência de uma candidatura da Itália — EGF/2021/003 IT Porto Canale (COM(2021)0935 - C9-0399/2021 - 2021/0337(BUD))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) na sequência de uma candidatura da Itália — EGF/2021/002 IT Air Italy (COM(2021)0936 - C9-0400/2021 - 2021/0338(BUD))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Croácia em relação à série de sismos com início em 28 de dezembro de 2020 (COM(2021)0963 - C9-0403/2021 - 2021/0359(BUD))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) na sequência de uma candidatura da Espanha — EGF/2021/004 ES/ Aragón automotive (COM(2021)0683 - C9-0404/2021 - 2021/0356(BUD))

- Substituição parcial dos membros do Tribunal de Contas - candidato CS (12535/2021 - C9-0405/2021 - 2021/0802(NLE))

- Substituição parcial dos membros do Tribunal de Contas - candidato PL (13231/2021 - C9-0406/2021 - 2021/0803(NLE))

- Substituição parcial dos membros do Tribunal de Contas - candidato LV (13353/2021 - C9-0407/2021 - 2021/0804(NLE))

- Substituição parcial dos membros do Tribunal de Contas - candidato SL (13355/2021 - C9-0408/2021 - 2021/0805(NLE))

- Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil que altera o Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte diplomático, de serviço ou oficial (13445/1/2018 - C9-0415/2021 - 2018/0086(NLE))

- Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil que altera o Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte comum (13448/1/2018 - C9-0416/2021 - 2018/0084(NLE))

2) pelas comissões parlamentares

2.1) relatórios

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias e que revoga o Regulamento (UE) n.º 347/2013 (COM(2020)0824 - C9-0417/2020 - 2020/0360(COD)) - Comissão ITRE - Relator: Zdzisław Krasnodębski (A9-0269/2021)

- Relatório sobre uma estratégia europeia para as matérias-primas essenciais (2021/2011(INI)) - Comissão ITRE - Relatora: Hildegard Bentele (A9-0280/2021)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 138/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às contas económicas da agricultura regionais (COM(2021)0054 - C9-0020/2021 - 2021/0031(COD)) - Comissão AGRI - Relator: Petros Kokkalis (A9-0282/2021)

- Relatório sobre um plano de ação em matéria de propriedade intelectual para apoiar a recuperação e resiliência da UE (2021/2007(INI)) - Comissão JURI - Relatora: Marion Walsmann (A9-0284/2021)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas dos fatores de produção e produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 1165/2008, (CE) n.º 543/2009 e (CE) n.º 1185/2009 e a Diretiva 96/16/CE do Conselho (COM(2021)0037 - C9-0009/2021 - 2021/0020(COD)) - Comissão AGRI - Relator: Petros Kokkalis (A9-0285/2021)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União (reformulação) (COM(2021)0085 - C9-0085/2021 - 2021/0045(COD)) - Comissão ITRE - Relatora: Angelika Winzig (A9-0286/2021)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/1862 relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen (SIS) no domínio da cooperação policial e da cooperação judiciária em matéria penal no que diz respeito à introdução de indicações pela Europol (COM(2020)0791 - C9-0394/2020 - 2020/0350(COD)) - Comissão LIBE - Relator: Javier Zarzalejos (A9-0287/2021)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um sistema informatizado de comunicação em processos cíveis e penais transnacionais (sistema e-CODEX) e que altera o Regulamento (UE) 2018/1726 (COM(2020)0712 - C9-0389/2020 - 2020/0345(COD)) - Comissão JURI - Comissão LIBE - Relator: Emil Radev - Relator: Nuno Melo (A9-0288/2021)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à resiliência das entidades críticas (COM(2020)0829 - C9-0421/2020 - 2020/0365(COD)) - Comissão LIBE - Relator: Michal Šimečka (A9-0289/2021)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/794 no que respeita à cooperação da Europol com os organismos privados, ao tratamento de dados pessoais pela Europol para apoiar investigações criminais e ao papel da Europol em matéria de investigação e de inovação (COM(2020)0796 - C9-0401/2020 - 2020/0349(COD)) - Comissão LIBE - Relator: Javier Zarzalejos (A9-0290/2021)

- Relatório sobre o Espaço Europeu da Educação: uma abordagem holística conjunta (2020/2243(INI)) - Comissão CULT - Relatora: Michaela Šojdrová (A9-0291/2021)

- Relatório sobre o reforço da democracia e da liberdade e do pluralismo dos meios de comunicação social na UE: recurso abusivo a ações a título do direito civil e penal para silenciar jornalistas, ONG e a sociedade civil (2021/2036(INI)) - Comissão JURI - Comissão LIBE - Relator: Tiemo Wölken - Relatora: Roberta Metsola (A9-0292/2021)

- Relatório sobre a aplicação do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1141/2014 relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (2021/2018(INI)) - Comissão AFCO - Relatoras: Charles Goerens, Rainer Wieland (A9-0294/2021)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Fulvio Martusciello (2021/2049(IMM)) - Comissão JURI - Relatora: Manon Aubry (A9-0302/2021)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Harald Vilimsky (2021/2073(IMM)) - Comissão JURI - Relator: Andrzej Halicki (A9-0303/2021)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Nils Ušakovs (2020/2239(IMM)) - Comissão JURI - Relator: Andrzej Halicki (A9-0304/2021)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Comunidade da Austrália, ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia (06102/2021 - C9-0376/2021 - 2021/0029(NLE)) - Comissão INTA - Relator: Daniel Caspary (A9-0306/2021)

2.2) recomendações para segunda leitura

- ***II Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2013/34/UE no que respeita à divulgação de informações relativas ao imposto sobre o rendimento por determinadas empresas e sucursais (09722/1/2021 - C9-0371/2021 - 2016/0107(COD)) - Comissão ECON - Comissão JURI - Relatora: Evelyn Regner - Relator: Ibán García Del Blanco (A9-0305/2021)

11. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de novembro I de 2021(PE 699.457/PDOJ) foi colocado à disposição dos deputados, tendo sido propostas as seguintes modificações (artigo 158.º do Regimento):

Após consulta dos grupos políticos, a Presidente propõe as seguintes modificações:

Quarta-feira

O debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão sobre "Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 21 e 22 de outubro de 2021", inscrito como primeiro ponto da ordem do dia (ponto 43 do PDOJ), é adiado para o período de sessões de novembro II. Este ponto é substituído por uma declaração do Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a situação na fronteira bielorrussa, sem apresentação de propostas de resolução.

O Parlamento concorda com esta proposta.

São propostos dois títulos diferentes para este debate:

- Pedido dos Grupos Renew e S&D: "A escalada da crise humanitária na fronteira entre a Bielorrússia e a União Europeia, em especial na Polónia";

- Pedido do Grupo ECR: "O agravamento da crise nas fronteiras externas da União Europeia com a Bielorrússia".

Intervenções de Stéphane Séjourné, que justifica o primeiro pedido, e Beata Kempa, contra este pedido.

Por VE (185 a favor, 83 contra, 16 abstenções), o Parlamento aprova o pedido dos Grupos Renew e S&D.

Por conseguinte, o título de debate é "A escalada da crise humanitária na fronteira entre a Bielorrússia e a União Europeia, em especial na Polónia".

Quinta-feira

A Presidente informa também que três relatórios sobre pedidos de levantamento da imunidade serão adicionados diretamente ao período de votação.

- o relatório de Manon Aubry sobre o "Pedido de levantamento da imunidade de Fulvio Martusciello" (A9-0302/2021);

- o relatório de Andrzej Halicki sobre o "Pedido de levantamento da imunidade de Harald Vilimsky" (A9-0303/2021);

- o relatório de Andrzej Halicki sobre o "Pedido de levantamento da imunidade de Nils Ušakovs" (A9-0304/2021).

A ordem dos trabalhos fica, assim, estabelecida.

⁂

Intervenção de Karen Melchior sobre o desenrolar do presente período de sessões (a Presidente esclarece que o debate sobre a questão deve ter lugar nos órgãos competentes).

⁂

A Presidente informa que, a partir deste período de sessões, serão testadas algumas das novas medidas que visam reformar as sessões plenárias:
- os "cartões azuis" podem também ser erguidos para uma intervenção curta e permitirão uma pergunta complementar;
- os lugares não serão atribuídos nominativamente no Hemiciclo quando dos debates.

(A sessão é suspensa por alguns instantes.)

12. A escalada da crise humanitária na fronteira entre a Bielorrússia e União Europeia, em especial na Polónia (debate)

Declaração do Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: A escalada da crise humanitária na fronteira entre a Bielorrússia e a União Europeia, em especial na Polónia (2021/2964(RSP))

Josep Borrell Fontelles (Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) apresenta a declaração.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Róża Thun und Hohenstein, em nome do Grupo Renew, Tineke Strik, em nome do Grupo Verts/ALE, Jaak Madison, em nome do Grupo ID, Joachim Stanisław Brudziński, em nome do Grupo ECR, Cornelia Ernst, em nome do Grupo The Left, Kinga Gál (Não Inscritos), Esteban González Pons, Pedro Marques, Petras Auštrevičius, Viola Von Cramon-Taubadel, Annalisa Tardino, Robert Roos, Konstantinos Arvanitis, Jeroen Lenaers, Birgit Sippel, Sophia in 't Veld, Jordi Solé, Nicolas Bay e Beata Kempa.

PRESIDÊNCIA: Pedro SILVA PEREIRA
Vice-Presidente

Intervenções de Sira Rego, Andrzej Halicki, Robert Biedroń, Katalin Cseh, Bronis Ropė, Peter Kofod, Zbigniew Kuźmiuk, Andrius Kubilius, Bettina Vollath, Malik Azmani, Damian Boeselager, Susanna Ceccardi, Assita Kanko, Riho Terras, Juan Fernando López Aguilar, Fabienne Keller, Markéta Gregorová, Maximilian Krah, François-Xavier Bellamy, Evin Incir, Tomas Tobé, Pietro Bartolo, Krzysztof Hetman e Isabel Wiseler-Lima.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Liudas Mažylis, Costas Mavrides, Barry Andrews, Maria Grapini, Gilles Lebreton, Angel Dzhambazki, Radan Kanev, Juozas Olekas e Domènec Ruiz Devesa.

Intervenção de Josep Borrell Fontelles.

O debate é dado por encerrado.

13. Reforço da democracia e da liberdade e do pluralismo dos meios de comunicação social na UE (debate)

Relatório sobre o reforço da democracia e da liberdade e do pluralismo dos meios de comunicação social na UE: recurso abusivo a ações a título do Direito Civil e Penal para silenciar jornalistas, ONG e a sociedade civil [2021/2036(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Correlatores: Tiemo Wölken e Roberta Metsola (A9-0292/2021)

Tiemo Wölken e Roberta Metsola apresentam o relatório.

Intervenção de Loucas Fourlas (relator do parecer da Comissão CULT).

Intervenção de Věra Jourová (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Magdalena Adamowicz, em nome do Grupo PPE, Łukasz Kohut, em nome do Grupo S&D, Ramona Strugariu, em nome do Grupo Renew, Diana Riba i Giner, em nome do Grupo Verts/ALE, Gilles Lebreton, em nome do Grupo ID, Cristian Terheş, em nome do Grupo ECR, Manon Aubry, em nome do Grupo The Left, Mislav Kolakušić (Não Inscritos), e Antonio Tajani.

PRESIDÊNCIA: Heidi HAUTALA
Vice-Presidente

Intervenções de Juan Fernando López Aguilar, Yana Toom, Marie Toussaint, Nicolaus Fest, Angel Dzhambazki, Sabrina Pignedoli, Maria Walsh, Bettina Vollath, Beata Kempa, Vladimír Bilčík e Isabel Wiseler-Lima.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Maria Grapini e Billy Kelleher.

Intervenções de Věra Jourová, Tiemo Wölken e Roberta Metsola.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.9 da Ata de 11.11.2021.

14. Divulgação de informações relativas ao imposto sobre o rendimento por determinadas empresas e sucursais ***II (debate)

Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2013/34/UE no que respeita à divulgação de informações relativas ao imposto sobre o rendimento por determinadas empresas e sucursais [09722/1/2021 - C9-0371/2021 - 2016/0107(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Correlatores: Evelyn Regner e Ibán García Del Blanco (A9-0305/2021)

Evelyn Regner e Ibán García Del Blanco apresentam a recomendação para segunda leitura.

Intervenção de Mariya Gabriel (Comissária).

Intervenções de Jiří Pospíšil, em nome do Grupo PPE, Irene Tinagli, em nome do Grupo S&D, Billy Kelleher, em nome do Grupo Renew, Ernest Urtasun, em nome do Grupo Verts/ALE, Gunnar Beck, em nome do Grupo ID, Manon Aubry, em nome do Grupo The Left, Othmar Karas e Marek Belka.

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS
Vice-Presidente

Intervenções de Gilles Boyer, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Manon Aubry, Heidi Hautala e Jonás Fernández.

PRESIDÊNCIA: Heidi HAUTALA
Vice-Presidente

Intervenção de Paul Tang.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Maria Grapini e João Pimenta Lopes.

Intervenções de Mariya Gabriel, Evelyn Regner e Ibán García Del Blanco.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.4 da Ata de 11.11.2021.

(A sessão é suspensa às 19h54.)

PRESIDÊNCIA: Marcel KOLAJA
Vice-Presidente

15. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 20h32.

16. Espaço Europeu da Educação: uma abordagem global comum (debate)

Relatório sobre o Espaço Europeu da Educação: uma abordagem global comum [2020/2243(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relatora: Michaela Šojdrová (A9-0291/2021)

Michaela Šojdrová apresenta o relatório.

Intervenção de Ilana Cicurel (relatora do parecer da Comissão EMPL).

Intervenção de Mariya Gabriel (Comissária).

Intervenções de Sabine Verheyen, em nome do Grupo PPE, Marcos Ros Sempere, em nome do Grupo S&D, Laurence Farreng, em nome do Grupo Renew, Diana Riba i Giner, em nome do Grupo Verts/ALE, Christine Anderson, em nome do Grupo ID, Dace Melbārde, em nome do Grupo ECR, Pernando Barrena Arza, em nome do Grupo The Left, Chiara Gemma (Não Inscritos), Miriam Lexmann, Pierfrancesco Majorino, Vlad-Marius Botoş, Gianantonio Da Re, Ladislav Ilčić, Eugenia Rodríguez Palop, Lefteris Nikolaou-Alavanos, Maria Walsh, Victor Negrescu, Philippe Olivier, Eugen Jurzyca, Andrea Bocskor, Francisco José Millán Mon, Mathilde Androuët, Stelios Kympouropoulos e Tomasz Frankowski.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Stanislav Polčák, Sandra Pereira, Billy Kelleher e Mick Wallace.

Intervenções de Mariya Gabriel e Michaela Šojdrová.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.10 da Ata de 11.11.2021.

17. Parceria Europeia para a Metrologia ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União na Parceria Europeia para a Metrologia empreendida conjuntamente por vários Estados-Membros [COM(2021)0089 - C9-0083/2021 - 2021/0049(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Maria da Graça Carvalho (A9-0242/2021)

Maria da Graça Carvalho apresenta o relatório.

Intervenção de Mariya Gabriel (Comissária).

Intervenções de Henna Virkkunen, em nome do Grupo PPE, Josianne Cutajar, em nome do Grupo S&D, e Mauri Pekkarinen, em nome do Grupo Renew.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

Intervenções de Ville Niinistö, em nome do Grupo Verts/ALE, Marisa Matias, em nome do Grupo The Left, Gheorghe Falcă, Lina Gálvez Muñoz e Mikuláš Peksa.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Billy Kelleher e Angel Dzhambazki.

Intervenções de Mariya Gabriel e Maria da Graça Carvalho.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.5 da Ata de 11.11.2021.

18. Um plano de ação em matéria de propriedade intelectual para apoiar a recuperação e a resiliência da UE (breve apresentação)

Relatório sobre um plano de ação em matéria de propriedade intelectual para apoiar a recuperação e a resiliência da UE [2021/2007(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Marion Walsmann (A9-0284/2021)

Marion Walsmann faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Billy Kelleher, Angel Dzhambazki, Mick Wallace e Stanislav Polčák.

Intervenção de Mariya Gabriel (Comissária).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.11 da Ata de 11.11.2021.

19. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervêm, a título do artigo 172.º do Regimento, em intervenções de um minuto, os seguintes deputados, que desejam chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Deirdre Clune, Ivo Hristov, Vlad-Marius Botoş, Grace O'Sullivan, Silvia Sardone, Ladislav Ilčić, Chris MacManus, Dino Giarrusso, Gabriel Mato, Carmen Avram, Billy Kelleher, Christine Anderson (o Presidente relembra à oradora as regras de conduta), Michiel Hoogeveen, João Pimenta Lopes, Lefteris Nikolaou-Alavanos, Peter Pollák, Maria Grapini, Gunnar Beck, Cristian Terheş, Mick Wallace, Eugen Tomac, Victor Negrescu, Maximilian Krah, Angel Dzhambazki, Sandra Pereira, Stanislav Polčák e Julie Lechanteux.

20. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 699.863/OJJE).

21. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23 horas.

Presentes:

Adamowicz Magdalena, Adinolfi Isabella, Adinolfi Matteo, Aguilera Clara, Alametsä Alviina, Alexandrov Yordanov Alexander, Anderson Christine, Andresen Rasmus, Andrieu Eric, Androuët Mathilde, Angel Marc, Annemans Gerolf, Ansip Andrus, Arena Maria, Arias Echeverría Pablo, Arimont Pascal, Arłukowicz Bartosz, Arvanitis Konstantinos, Aubry Manon, Auštrevičius Petras, Avram Carmen, Azmani Malik, Baldassarre Simona, Balt Marek Paweł, Bardella Jordan, Barrena Arza Pernando, Bartolo Pietro, Băsescu Traian, Basso Alessandra, Bauzá Díaz José Ramón, Bay Nicolas, Beck Gunnar, Beghin Tiziana, Belka Marek, Bellamy François-Xavier, Benea Adrian-Dragoş, Benifei Brando, Berendsen Tom, Bergkvist Erik, Berlato Sergio, Bernhuber Alexander, Biedroń Robert, Bielan Adam, Bijoux Stéphane, Bilbao Barandica Izaskun, Bilčík Vladimír, Bilde Dominique, Bischoff Gabriele, Bizzotto Mara, Björk Malin, Blaga Vasile, Blinkevičiūtė Vilija, Bocskor Andrea, Boeselager Damian, Bogovič Franc, Bompard Manuel, Bonafè Simona, Borchia Paolo, Botenga Marc, Botoş Vlad-Marius, Bourgeois Geert, Boyer Gilles, Braunsberger-Reinhold Karolin, Breyer Patrick, Bricmont Saskia, Brudziński Joachim Stanisław, Brunet Sylvie, Buchheit Markus, Buda Daniel, Buschmann Martin, Buşoi Cristian-Silviu, Bütikofer Reinhard, Buzek Jerzy, Campomenosi Marco, Carême Damien, Carvalho Maria da Graça, Casanova Massimo, Caspary Daniel, Castaldo Fabio Massimo, Cavazzini Anna, Ceccardi Susanna, Cerdas Sara, Chabaud Catherine, Charanzová Dita, Chastel Olivier, Chinnici Caterina, Christoforou Lefteris, Cicurel Ilana, Cimoszewicz Włodzimierz, Ciuhodaru Tudor, Clune Deirdre, Colin-Oesterlé Nathalie, Comín i Oliveres Antoni, Corrao Ignazio, Cozzolino Andrea, Crețu Corina, Cseh Katalin, Cuffe Ciarán, Cutajar Josianne, Czarnecki Ryszard, van Dalen Peter, D'Amato Rosa, Danielsson Johan, Danjean Arnaud, Danti Nicola, Da Re Gianantonio, De Castro Paolo, Decerle Jérémy, Delbos-Corfield Gwendoline, Deli Andor, Delli Karima, De Man Filip, De Meo Salvatore, Demirel Özlem, Deparnay-Grunenberg Anna, Deutsch Tamás, Didier Geoffroy, Dlabajová Martina, Dobrev Klára, Doleschal Christian, Dorfmann Herbert, Dreosto Marco, Durá Ferrandis Estrella, Durand Pascal, Ďuriš Nicholsonová Lucia, Dzhambazki Angel, Ehler Christian, Ernst Cornelia, Estaràs Ferragut Rosa, Evi Eleonora, Evren Agnès, Falcă Gheorghe, Farreng Laurence, Ferber Markus, Fernandes José Manuel, Fernández Jonás, Ferrandino Giuseppe, Ferrara Laura, Fest Nicolaus, Fidanza Carlo, Fiocchi Pietro, Fitto Raffaele, Flanagan Luke Ming, Flego Valter, Fourlas Loucas, Frankowski Tomasz, Franssen Cindy, Freund Daniel, Fritzon Heléne, Furore Mario, Gahler Michael, Gál Kinga, Gálvez Muñoz Lina, Gancia Gianna, García Del Blanco Ibán, García Muñoz Isabel, Gardiazabal Rubial Eider, Garicano Luis, Gebhardt Evelyne, Geese Alexandra, Gemma Chiara, Georgiou Giorgos, Geuking Helmut, Gheorghe Vlad, Giarrusso Dino, Gieseke Jens, Glavak Sunčana, Glucksmann Raphaël, Goerens Charles, González Mónica Silvana, González Casares Nicolás, González Pons Esteban, Gozi Sandro, Grant Valentino, Grapini Maria, Gregorová Markéta, Griset Catherine, Groothuis Bart, Grošelj Klemen, Grudler Christophe, Gruffat Claude, Gualmini Elisabetta, Guerreiro Francisco, Guetta Bernard, Guillaume Sylvie, Gusmão José, Győri Enikő, Hahn Svenja, Hahn Henrike, Haider Roman, Hakkarainen Teuvo, Halicki Andrzej, Hautala Heidi, Hava Mircea-Gheorghe, Hayer Valérie, Heide Hannes, Heinäluoma Eero, Herbst Niclas, Herzberger-Fofana Pierrette, Hetman Krzysztof, Hidvéghi Balázs, Hlaváček Martin, Hohlmeier Monika, Hojsík Martin, Hölvényi György, Hoogeveen Michiel, Hortefeux Brice, Hristov Ivo, Hübner Danuta Maria, Huhtasaari Laura, Huitema Jan, Ilčić Ladislav, Incir Evin, in 't Veld Sophia, Jahr Peter, Jarubas Adam, Jerković Romana, Jongerius Agnes, Joron Virginie, Juknevičienė Rasa, Jurzyca Eugen, Juvin Herve, Kaljurand Marina, Kalniete Sandra, Kammerevert Petra, Kanev Radan, Kanko Assita, Karleskind Pierre, Karlsbro Karin, Katainen Elsi, Kelleher Billy, Keller Fabienne, Keller Ska, Kelly Seán, Kempa Beata, Kloc Izabela-Helena, Knotek Ondřej, Kofod Peter, Kohut Łukasz, Kolaja Marcel, Kolakušić Mislav, Kopacz Ewa, Kopcińska Joanna, Körner Moritz, Kountoura Elena, Kovařík Ondřej, Kovatchev Andrey, Krah Maximilian, Krehl Constanze, Kruk Elżbieta, Kubilius Andrius, Kumpula-Natri Miapetra, Kuźmiuk Zbigniew, Kyrtsos Georgios, Lacapelle Jean-Lin, Lalucq Aurore, Lancini Danilo Oscar, Lange Bernd, Laporte Hélène, Larrouturou Pierre, Lebreton Gilles, Lechanteux Julie, Leitão-Marques Maria-Manuel, Lenaers Jeroen, Lewandowski Janusz, Lexmann Miriam, Liberadzki Bogusław, Limmer Sylvia, Lins Norbert, Lizzi Elena, Loiseau Nathalie, Løkkegaard Morten, López Javi, López Aguilar Juan Fernando, López Gil Leopoldo, Luena César, Łukacijewska Elżbieta Katarzyna, Lundgren Peter, McAllister David, MacManus Chris, Madison Jaak, Majorino Pierfrancesco, Maldeikienė Aušra, Maldonado López Adriana, Manda Claudiu, Mandl Lukas, Mariani Thierry, Marinescu Marian-Jean, Markey Colm, Marquardt Erik, Marques Margarida, Marques Pedro, Martusciello Fulvio, Matias Marisa, Mato Gabriel, Maurel Emmanuel, Mavrides Costas, Maxová Radka, Maydell Eva, Mazurek Beata, Meimarakis Vangelis, Melbārde Dace, Melchior Karen, Melo Nuno, Metsola Roberta, Metz Tilly, Michels Martina, Mikser Sven, Millán Mon Francisco José, Miller Leszek, Mituța Alin, Molnár Csaba, Montserrat Dolors, Morano Nadine, Moreno Sánchez Javier, Moretti Alessandra, Mortler Marlene, Motreanu Dan-Ştefan, Możdżanowska Andżelika Anna, Müller Ulrike, Mureşan Siegfried, Nagtegaal Caroline, Negrescu Victor, Niebler Angelika, Nienaß Niklas, Niinistö Ville, Nikolaou-Alavanos Lefteris, Nistor Gheorghe-Vlad, Oetjen Jan-Christoph, Olbrycht Jan, Olekas Juozas, Olivier Philippe, Omarjee Younous, O'Sullivan Grace, Paet Urmas, Pagazaurtundúa Maite, Papadakis Demetris, Papadakis Kostas, Papadimoulis Dimitrios, Peksa Mikuláš, Pelletier Anne-Sophie, Pereira Sandra, Pieper Markus, Pignedoli Sabrina, Pimenta Lopes João, Pirbakas Maxette, Pisapia Giuliano, Pîslaru Dragoş, Plumb Rovana, Polčák Stanislav, Pollák Peter, Ponsatí Obiols Clara, Pospíšil Jiří, Procaccini Nicola, Puigdemont i Casamajó Carles, Radačovský Miroslav, Radev Emil, Radtke Dennis, Rafalska Elżbieta, Regimenti Luisa, Regner Evelyn, Ressler Karlo, Reuten Thijs, Riba i Giner Diana, Ries Frédérique, Rinaldi Antonio Maria, Ripa Manuela, Riquet Dominique, Rivière Jérôme, Roberti Franco, Rodríguez-Piñero Inma, Rodríguez Palop Eugenia, Rodríguez Ramos María Soraya, Rónai Sándor, Rondinelli Daniela, Rooken Rob, Rookmaker Dorien, Roos Robert, Ropė Bronis, Ros Sempere Marcos, Rougé André, Ruissen Bert-Jan, Ruiz Devesa Domènec, Rzońca Bogdan, Sagartz Christian, Salini Massimiliano, Sánchez Amor Nacho, Sander Anne, Sant Alfred, Santos Isabel, Sardone Silvia, Saryusz-Wolski Jacek, Satouri Mounir, Schaldemose Christel, Schieder Andreas, Scholz Helmut, Schreijer-Pierik Annie, Schreinemacher Liesje, Schwab Andreas, Semsrott Nico, Sikorski Radosław, Silva Pereira Pedro, Šimečka Michal, Simon Sven, Sinčić Ivan Vilibor, Sippel Birgit, Smeriglio Massimiliano, Šojdrová Michaela, Sokol Tomislav, Solé Jordi, Spurek Sylwia, Spyraki Maria, Stancanelli Raffaele, Štefanec Ivan, Ştefănuță Nicolae, Strik Tineke, Strugariu Ramona, Szydło Beata, Søgaard-Lidell Linea, Tajani Antonio, Tang Paul, Tarabella Marc, Tarczyński Dominik, Tardino Annalisa, Tax Vera, Terheş Cristian, Terras Riho, Tertsch Hermann, Thaler Barbara, Thun und Hohenstein Róża, Tobé Tomas, Tobiszowski Grzegorz, Toia Patrizia, Tolleret Irène, Tomac Eugen, Tomc Romana, Toom Yana, Torvalds Nils, Tóth Edina, Toussaint Marie, Tovaglieri Isabella, Trillet-Lenoir Véronique, Trócsányi László, Tudorache Dragoş, Tudose Mihai, Ujhelyi István, Urbán Crespo Miguel, Urtasun Ernest, Ušakovs Nils, Vaidere Inese, Vana Monika, Van Brempt Kathleen, Vandendriessche Tom, Vandenkendelaere Tom, Van Sparrentak Kim, Vautmans Hilde, Vedrenne Marie-Pierre, Verheyen Sabine, Verhofstadt Guy, Vilimsky Harald, Villumsen Nikolaj, Vincze Loránt, Virkkunen Henna, Vitanov Petar, Vollath Bettina, Von Cramon-Taubadel Viola, Voss Axel, Vozemberg-Vrionidi Elissavet, Vuolo Lucia, Wallace Mick, Walsh Maria, Walsmann Marion, Waszczykowski Witold Jan, Weiss Pernille, Wieland Rainer, Wiesner Emma, Winkler Iuliu, Winzig Angelika, Wiseler-Lima Isabel, Wiśniewska Jadwiga, Wölken Tiemo, Yenbou Salima, Yon-Courtin Stéphanie, Yoncheva Elena, Zacharopoulou Chrysoula, Zahradil Jan, Zambelli Stefania, Zanni Marco, Ždanoka Tatjana, Zdechovský Tomáš, Zīle Roberts, Złotowski Kosma, Zoido Álvarez Juan Ignacio, Zorrinho Carlos, Zovko Željana, Zullo Marco, Zver Milan

Ausências justificadas:

Caroppo Andrea, Georgoulis Alexis, Joveva Irena, Kokalari Arba, Patriciello Aldo, de la Pisa Carrión Margarita, Reil Guido, Semedo Monica