20. Medidas de execução (artigo 112.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão que altera o anexo XIV do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (D075550/02 - 2021/2965(RPS) - prazo: 10 de fevereiro de 2022)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: ITRE (artigo 57.º do Regimento), IMCO (artigo 57.º do Regimento);

- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de carbonatos de sódio (E 500) e de carbonatos de potássio (E 501) em cefalópodes não transformados (D075766/03 - 2021/2963(RPS) - prazo: 9 de janeiro de 2022)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI;

- Regulamento da Comissão que altera o anexo XIV do Regulamento (UE) n.º 142/2011 no que se refere à adaptação das listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de subprodutos animais e produtos derivados (D076071/02 - 2021/2989(RPS) - prazo: 19 de fevereiro de 2022)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI;

- Regulamento da Comissão que altera os anexos VI a X do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (D076145/01 - 2021/2990(RPS) - prazo: 19 de fevereiro de 2022)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: ITRE (artigo 57.º do Regimento), IMCO (artigo 57.º do Regimento).