PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9 horas.

2. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71.º do Regimento) (seguimentos dados)

As decisões das comissões EMPL e CULT de encetar negociações interinstitucionais foram anunciadas em 22 de novembro de 2021 (ponto 7 da Ata de 22.11.2021).

Diversos deputados solicitaram que a decisão da Comissão EMPL seja posta à votação no Parlamento, em aplicação do artigo 71.º, n.º 2, do Regimento.

A votação realizar-se-á amanhã, 25 de novembro de 2021.

Não tendo sido formulado qualquer pedido de votação relativamente à decisão da Comissão CULT, em conformidade com o artigo 71.º, n.º 2, do Regimento, esta pode dar início às negociações após o prazo fixado ter expirado.

⁂

Intervenção de Pierre Larrouturou (relator), para fazer uma declaração com base no artigo 159.º, n.º 4, do Regimento, sobre os seus relatórios Projeto de orçamento retificativo n.º 5/2021: ajuda humanitária aos refugiados na Turquia (A9-0327/2021) e Projeto de orçamento retificativo n.º 6/2021: doses adicionais de vacinas para os países de rendimento baixo e médio-baixo, reforço do MPCU e outros ajustamentos das despesas e receitas (A9-0329/2021).

3. Resultados da COP26 em Glasgow (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Resultados da COP26 em Glasgow (2021/2975(RSP))

Anže Logar (Presidente em exercício do Conselho) e Frans Timmermans (Vice-presidente executivo da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Peter Liese, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Pascal Canfin, em nome do Grupo Renew, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Jörg Meuthen, em nome do Grupo ID, Anna Zalewska, em nome do Grupo ECR, Manon Aubry, em nome do Grupo The Left, Edina Tóth (Não Inscritos), Antonio Tajani, Mohammed Chahim, Nils Torvalds, Pär Holmgren, Silvia Sardone, Antoni Comín i Oliveres, Petros Kokkalis, Hildegard Bentele, Hermann Tertsch, Jytte Guteland, Morten Petersen, Bas Eickhout, Catherine Griset, Johan Van Overtveldt, Silvia Modig, Márton Gyöngyösi, Cristian-Silviu Buşoi, Cyrus Engerer, Frédérique Ries, Marie Toussaint, Marco Dreosto, Izabela-Helena Kloc, João Pimenta Lopes, Kostas Papadakis, Lídia Pereira e Niels Fuglsang.

PRESIDÊNCIA: Pedro SILVA PEREIRA
Vice-Presidente

Intervenções de Catherine Chabaud, Piernicola Pedicini, Sylvia Limmer, Robert Roos, Anja Hazekamp, Jessica Polfjärd, Simona Bonafè, Atidzhe Alieva-Veli, Jutta Paulus, Antonio Maria Rinaldi, Nicola Procaccini, Nikolaj Villumsen, Ivan Štefanec, Delara Burkhardt, Luis Garicano, Yannick Jadot, Bert-Jan Ruissen, Agnès Evren, Nicolás González Casares, Valter Flego, Michael Bloss, Beata Mazurek, Maria Spyraki, César Luena, Róża Thun und Hohenstein, Grace O'Sullivan, Alexandr Vondra, Deirdre Clune, Kathleen Van Brempt, Karin Karlsbro, Michal Wiezik, Petar Vitanov, Claudia Gamon, Magdalena Adamowicz, Robert Biedroń, Stanislav Polčák, Robert Hajšel, Salvatore De Meo e Demetris Papadakis.

Intervenções de Frans Timmermans e Anže Logar.

O debate é dado por encerrado.

(A sessão é suspensa às 11h50.)

PRESIDÊNCIA: David Maria SASSOLI
Presidente

4. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 12 horas.

5. Sessão solene - Discurso de Sviatlana Tsikhanouskaya

Das 12 horas às 12h35, o Parlamento reúne-se, em sessão solene, por ocasião do discurso de Sviatlana Tsikhanouskaya, laureada com o Prémio Sakharov de 2020.

6. Declaração da Presidência

O Presidente faz uma declaração na sequência do acidente de autocarro que ocorreu na Bulgária e apresenta, em nome do Parlamento, os seus pêsames às famílias das vítimas.

O Parlamento observa um minuto de silêncio.

⁂

Intervenções de Bernhard Zimniok e Hermann Tertsch.

7. Período de votação

O Parlamento procede à votação sobre o orçamento geral:

Processo orçamental para o exercício de 2022 - projeto comum
Relatório sobre o projeto comum de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022, aprovado pelo Comité de Conciliação no quadro do processo orçamental [13911/2021 - C9-0428/2021 - 2021/0227(BUD)] - Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação. Correlatores: Karlo Ressler e Damian Boeselager (A9-0326/2021);

Projeto de orçamento retificativo n.º 5/2021: ajuda humanitária aos refugiados na Turquia
Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 5/2021 da União Europeia para o exercício 2021 – Ajuda humanitária aos refugiados na Turquia [12444/2021 - C9-0380/2021 - 2021/0226(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Pierre Larrouturou (A9-0327/2021);

Projeto de orçamento retificativo n.º 6/2021: doses adicionais de vacinas para os países de rendimento baixo e médio-baixo, reforço do MPCU e outros ajustamentos das despesas e receitas
Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 6/2021 da União Europeia para o exercício de 2021 - Doses adicionais de vacinas para os países de rendimento baixo e médio-baixo, reforço do MPCU e outros ajustamentos das despesas e receitas [14038/2021 - C9-0425/2021 - 2021/0326(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Pierre Larrouturou (A9-0329/2021).

O Parlamento procede à votação final de:

Uma estratégia europeia para as matérias-primas essenciais
Relatório sobre uma estratégia europeia para as matérias-primas essenciais [2021/2011(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Hildegard Bentele (A9-0280/2021);

Revisão do Regulamento Financeiro na perspetiva da entrada em vigor do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027
Relatório sobre a revisão do Regulamento Financeiro na perspetiva da entrada em vigor do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 [2021/2162(INI)] - Comissão dos Orçamentos - Comissão do Controlo Orçamental. Correlatores: Nils Ušakovs e Monika Hohlmeier (A9-0295/2021);

Estratégia Farmacêutica para a Europa
Relatório sobre uma Estratégia Farmacêutica para a Europa [2021/2013(INI)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Dolors Montserrat (A9-0317/2021).

O Parlamento procede à votação das alterações a:

Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2021/001 ES/País Vasco Metal - Espanha
Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) na sequência de uma candidatura da Espanha — EGF/2021/001 ES/País Vasco Metal [COM(2021)0618 - C9-0377/2021- 2021/0316(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Eider Gardiazabal Rubial (A9-0319/2021);

Política e legislação em matéria de migração legal
Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a política e a legislação em matéria de migração legal [2020/2255(INL)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Abir Al-Sahlani (A9-0314/2021);

Introdução de um passaporte europeu de segurança social para melhorar a aplicação digital dos direitos de segurança social e a mobilidade justa
Proposta de resolução B9-0551/2021;

Negociações multilaterais tendo em vista a 12ª Conferência Ministerial da OMC em Genebra, de 30 de novembro a 3 de dezembro de 2021
Proposta de resolução B9-0550/2021.

A votação decorrerá até às 13 h 45.

Procede-se à votação.

Os resultados da votação serão anunciados às 16 h 30 (ponto 10 da Ata de 24.11.2021).

(A sessão é suspensa às 12h42.)

PRESIDÊNCIA: Heidi HAUTALA
Vice-Presidente

8. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 15h03.

⁂

Intervenção de Manfred Weber, que evoca o 30.º aniversário dos massacres de Vukovar e Škabrnja (Croácia) e solicita que o Parlamento observe um minuto de silêncio em homenagem às vítimas.

O Parlamento observa um minuto de silêncio.

9. O papel da UE no combate à pandemia de COVID-19: como vacinar o mundo (debate de atualidade)

O papel da UE no combate à pandemia de COVID-19: como vacinar o mundo (2021/2926(RSP))

Intervenção de Chrysoula Zacharopoulou para iniciar o debate proposto pelo Grupo Renew.

Intervenções de Anže Logar (Presidente em exercício do Conselho) e Stella Kyriakides (Comissária).

Intervenções de Tomas Tobé, em nome do Grupo PPE, Heléne Fritzon, em nome do Grupo S&D, Luis Garicano, em nome do Grupo Renew, Sara Matthieu, em nome do Grupo Verts/ALE, Sylvia Limmer, em nome do Grupo ID, Joanna Kopcińska, em nome do Grupo ECR, Marc Botenga, em nome do Grupo The Left, Kostas Papadakis (Não Inscritos), Frances Fitzgerald, Mohammed Chahim, Samira Rafaela, Tilly Metz, Alessandra Basso, Elżbieta Rafalska, Silvia Modig, Francesca Donato, Cristian-Silviu Buşoi, Kathleen Van Brempt, Véronique Trillet-Lenoir, Michèle Rivasi, Virginie Joron, Cristian Terheş, Mick Wallace, Antoni Comín i Oliveres, Nathalie Colin-Oesterlé, Jytte Guteland, Nicolae Ştefănuță, Anna Cavazzini, Nicolaus Fest, Kateřina Konečná, Mislav Kolakušić, Maria da Graça Carvalho, Bernd Lange, Charles Goerens, Jean-Lin Lacapelle, João Pimenta Lopes, Ivan Vilibor Sinčić e György Hölvényi.

(Continuação do debate: ponto 11 da Ata de 24.11.2021)

PRESIDÊNCIA: David Maria SASSOLI
Presidente

10. Comunicação dos resultados da votação

O Presidente comunica os resultados da votação:

Processo orçamental para o exercício de 2022 - projeto comum
Relatório sobre o projeto comum de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022, aprovado pelo Comité de Conciliação no quadro do processo orçamental [13911/2021 - C9-0428/2021 - 2021/0227(BUD)] - Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação. Relatores: Karlo Ressler e Damian Boeselager (A9-0326/2021)

(Requerida a maioria dos deputados que compõem o Parlamento para rejeitar o projeto comum)

PROJETO COMUM

Aprovado (P9_TA(2021)0465)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

O orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022 é definitivamente aprovado.

O Presidente procede à assinatura do orçamento na presença de Johan Van Overtveldt (presidente da Comissão BUDG), Karlo Ressler e Damian Boeselager (relatores para o orçamento geral de 2022).

Projeto de orçamento retificativo n.º 5/2021: ajuda humanitária aos refugiados na Turquia
Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 5/2021 da União Europeia para o exercício 2021 – Ajuda humanitária aos refugiados na Turquia [12444/2021 - C9-0380/2021 - 2021/0226(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Pierre Larrouturou (A9-0327/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0466)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

A posição do Conselho é, por conseguinte, aprovada.

O orçamento retificativo n.º 5/2021 é definitivamente aprovado.

Projeto de orçamento retificativo n.º 6/2021: doses adicionais de vacinas para os países de rendimento baixo e médio-baixo, reforço do MPCU e outros ajustamentos das despesas e receitas
Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 6/2021 da União Europeia para o exercício de 2021 - Doses adicionais de vacinas para os países de rendimento baixo e médio-baixo, reforço do MPCU e outros ajustamentos das despesas e receitas [14038/2021 - C9-0425/2021 - 2021/0326(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Pierre Larrouturou (A9-0329/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0467)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

A posição do Conselho é, por conseguinte, aprovada.

O orçamento retificativo n.º 6/2021 é definitivamente aprovado.

PRESIDÊNCIA: Heidi HAUTALA
Vice-Presidente

Uma estratégia europeia para as matérias-primas essenciais
Relatório sobre uma estratégia europeia para as matérias-primas essenciais [2021/2011(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Hildegard Bentele (A9-0280/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0468)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

Revisão do Regulamento Financeiro na perspetiva da entrada em vigor do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027
Relatório sobre a revisão do Regulamento Financeiro na perspetiva da entrada em vigor do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 [2021/2162(INI)] - Comissão dos Orçamentos - Comissão do Controlo Orçamental. Correlatores: Nils Ušakovs e Monika Hohlmeier (A9-0295/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0469)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

Estratégia Farmacêutica para a Europa
Relatório sobre uma Estratégia Farmacêutica para a Europa [2021/2013(INI)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Dolors Montserrat (A9-0317/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0470)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2021/001 ES/País Vasco Metal - Espanha
Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) na sequência de uma candidatura da Espanha — EGF/2021/001 ES/País Vasco Metal [COM(2021)0618 - C9-0377/2021- 2021/0316(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Eider Gardiazabal Rubial (A9-0319/2021)

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÃO

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0471)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

Política e legislação em matéria de migração legal
Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a política e a legislação em matéria de migração legal [2020/2255(INL)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Abir Al-Sahlani (A9-0314/2021)

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0472)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

Introdução de um passaporte europeu de segurança social para melhorar a aplicação digital dos direitos de segurança social e a mobilidade justa
Proposta de resolução B9-0551/2021

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0473)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

Negociações multilaterais tendo em vista a 12ª Conferência Ministerial da OMC em Genebra, de 30 de novembro a 3 de dezembro de 2021
Proposta de resolução B9-0550/2021

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0474)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 19)

11. O papel da UE no combate à pandemia de COVID-19: como vacinar o mundo (continuação do debate)

O papel da UE no combate à pandemia de COVID-19: como vacinar o mundo (2021/2926(RSP))

(Início do debate: ponto 9 da Ata de 24.11.2021)

Intervenções de Inma Rodríguez-Piñero, Barry Andrews, Gheorghe Falcă, Carlos Zorrinho, Ljudmila Novak, Sara Cerdas, Krzysztof Hetman, Patrizia Toia, Tomislav Sokol, Mónica Silvana González e Alexander Bernhuber.

PRESIDÊNCIA: Marcel KOLAJA
Vice-Presidente

Intervenções de Liudas Mažylis e Dolors Montserrat.

Intervenções de Stella Kyriakides (Comissária) e Anže Logar (Presidente em exercício do Conselho).

O debate é dado por encerrado.

12. Pedido de levantamento da imunidade de um deputado (reatamento da instância)

O Presidente recebeu uma carta das autoridades polacas que clarifica a questão das autoridades competentes para o pedido de levantamento da imunidade de Włodzimierz Cimoszewicz, anunciado em sessão plenária em 14 de setembro de 2020 (ponto 6 da Ata de 14.9.2020).

Nos termos do artigo 9.º, n.º 1, do Regimento, este pedido foi novamente enviado à Comissão JURI para o reatamento da instância.

13. O estado da União da Energia (debate)

Declaração da Comissão: O estado da União da Energia (2021/2976(RSP))

Kadri Simson (Comissária) faz a declaração.

Intervenções de Christian Ehler, em nome do Grupo PPE, Mohammed Chahim, em nome do Grupo S&D, Christophe Grudler, em nome do Grupo Renew, Ville Niinistö, em nome do Grupo Verts/ALE, Paolo Borchia, em nome do Grupo ID, Zdzisław Krasnodębski, em nome do Grupo ECR, Sira Rego, em nome do Grupo The Left, Cristian-Silviu Buşoi, Nicolás González Casares, Claudia Gamon, Marie Toussaint, Sylvia Limmer, Beata Szydło, Marc Botenga, Marian-Jean Marinescu, Niels Fuglsang, Morten Petersen, Jutta Paulus, Philippe Olivier, Izabela-Helena Kloc, Emmanuel Maurel, Markus Pieper, Patrizia Toia, Nicola Danti, Bronis Ropė, Jadwiga Wiśniewska, Sandra Pereira, Ivan Štefanec, Miapetra Kumpula-Natri, Bart Groothuis, Eleonora Evi, Beata Kempa, Erik Bergkvist, Valter Flego, Ciarán Cuffe, Anna Fotyga, Massimiliano Salini, Robert Hajšel, Emma Wiesner, Jakop G. Dalunde, Luděk Niedermayer e Carlos Zorrinho.

PRESIDÊNCIA: Fabio Massimo CASTALDO
Vice-Presidente

Intervenções de Michael Bloss, Angelika Niebler, Tsvetelina Penkova, Jens Geier, Josianne Cutajar e Łukasz Kohut.

Intervenção de Kadri Simson.

O debate é dado por encerrado.

14. Os direitos fundamentais e o Estado de direito na Eslovénia, e designadamente o atraso registado na nomeação dos procuradores europeus (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Os direitos fundamentais e o Estado de direito na Eslovénia, e designadamente o atraso registado na nomeação dos procuradores europeus (2021/2978(RSP))

Anže Logar (Presidente em exercício do Conselho) e Didier Reynders (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Romana Tomc, em nome do Grupo PPE, Cyrus Engerer, em nome do Grupo S&D, Ramona Strugariu, em nome do Grupo Renew, Tineke Strik, em nome do Grupo Verts/ALE, Annalisa Tardino, em nome do Grupo ID, Assita Kanko, em nome do Grupo ECR, Konstantinos Arvanitis, em nome do Grupo The Left, Balázs Hidvéghi (Não Inscritos), Jeroen Lenaers, Tanja Fajon, Irena Joveva, Mikuláš Peksa, Nicolaus Fest, Joachim Stanisław Brudziński, Miguel Urbán Crespo, Jiří Pospíšil, Katarina Barley, Michal Šimečka, Saskia Bricmont, Beata Kempa, Monika Hohlmeier, Elena Yoncheva, Moritz Körner, Sergey Lagodinsky, Milan Zver, Juan Fernando López Aguilar, Klemen Grošelj, Daniel Freund e Thijs Reuten.

Intervenções de Didier Reynders e Anže Logar.

O debate é dado por encerrado.

Votação: próximo período de sessões.

(A sessão é suspensa às 20h06.)

PRESIDÊNCIA: Dita CHARANZOVÁ
Vice-Presidente

15. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 20h30.

16. Plano de Ação Europeu contra as Doenças Raras (debate)

Declaração da Comissão: Plano de Ação Europeu contra as Doenças Raras (2021/2940(RSP))

Stella Kyriakides (Comissária) faz a declaração.

Intervenções de Ewa Kopacz, em nome do Grupo PPE, Jytte Guteland, em nome do Grupo S&D, Frédérique Ries, em nome do Grupo Renew, Tilly Metz, em nome do Grupo Verts/ALE, Rosanna Conte, em nome do Grupo ID, Joanna Kopcińska, em nome do Grupo ECR, Kateřina Konečná, em nome do Grupo The Left, Loucas Fourlas, Sara Cerdas, Véronique Trillet-Lenoir, Alessandra Basso, Anna Fotyga, Sandra Pereira, Maria da Graça Carvalho, Alessandra Moretti, Billy Kelleher, Tanja Fajon e Ondřej Knotek.

Intervenção de Stella Kyriakides.

O debate é dado por encerrado.

17. Apresentação do relatório anual do Tribunal de Contas relativo a 2020 (debate)

Apresentação do relatório anual do Tribunal de Contas relativo a 2020 (2021/2929(RSP))

Klaus-Heiner Lehne (Presidente do Tribunal de Contas) faz a apresentação.

Intervenção de Stella Kyriakides (Comissária).

Intervenções de Tomáš Zdechovský, em nome do Grupo PPE, Tsvetelina Penkova, em nome do Grupo S&D, Olivier Chastel, em nome do Grupo Renew, Viola Von Cramon-Taubadel, em nome do Grupo Verts/ALE, Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, Sabrina Pignedoli (Não Inscritos), Lefteris Christoforou, Isabel García Muñoz, Daniel Freund, Joachim Stanisław Brudziński, Dorien Rookmaker, Monika Hohlmeier e Ádám Kósa.

Intervenções de Stella Kyriakides e Klaus-Heiner Lehne.

O debate é dado por encerrado.

18. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos seguidamente enumerados requereram a organização de um tal debate, nos termos do artigo 144.º do Regimento, para as seguintes propostas de resolução:

I.   Situação na Somália (2021/2981(RSP))

- Emmanuel Maurel, em nome do Grupo The Left, sobre a situação na Somália (B9-0554/2021);

- Thierry Mariani e Roman Haider, em nome do Grupo ID, sobre a situação na Somália (B9-0556/2021);

- Alviina Alametsä, Ignazio Corrao, Francisco Guerreiro, Mounir Satouri, Katrin Langensiepen, Hannah Neumann, Bronis Ropė, Piernicola Pedicini e Rosa D'Amato, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação na Somália (B9-0559/2021);

- Pedro Marques e Andrea Cozzolino, em nome do Grupo S&D, sobre a situação na Somália (B9-0565/2021);

- Michael Gahler, Janina Ochojska, Sara Skyttedal, Isabel Wiseler-Lima, David McAllister, Antonio López-Istúriz White, Miriam Lexmann, Tomáš Zdechovský, Inese Vaidere, Christian Sagartz, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Peter Pollák, José Manuel Fernandes, Adam Jarubas, Tom Vandenkendelaere, David Lega, Krzysztof Hetman, Stanislav Polčák, Loránt Vincze, Ivan Štefanec, Lefteris Christoforou, Andrey Kovatchev, Vladimír Bilčík, Seán Kelly, Michaela Šojdrová e Luděk Niedermayer, em nome do Grupo PPE, sobre a situação na Somália (B9-0568/2021);

- Jan-Christoph Oetjen, Petras Auštrevičius, Olivier Chastel, Andreas Glück, Bernard Guetta, Irena Joveva, Ilhan Kyuchyuk, Karen Melchior, Frédérique Ries, Michal Šimečka, Nicolae Ştefănuță, Ramona Strugariu, Dragoş Tudorache e Hilde Vautmans, em nome do Grupo Renew, sobre a situação na Somália (B9-0570/2021);

- Karol Karski, Ryszard Czarnecki, Angel Dzhambazki, Witold Jan Waszczykowski, Alexandr Vondra, Bogdan Rzońca, Elżbieta Kruk, Raffaele Fitto, Carlo Fidanza, Elżbieta Rafalska, Veronika Vrecionová, Valdemar Tomaševski, Adam Bielan, Ladislav Ilčić, Assita Kanko, Eugen Jurzyca, Charlie Weimers, Jan Zahradil e Joanna Kopcińska, em nome do Grupo ECR, sobre a situação na Somália (B9-0572/2021).

II.   Violações dos direitos humanos por empresas privadas do setor militar e de segurança, em especial o Wagner Group (2021/2982(RSP))

- Miguel Urbán Crespo, em nome do Grupo The Left, sobre as violações dos direitos humanos por empresas privadas do setor militar e de segurança, em especial o Wagner Group (B9-0555/2021);

- Viola Von Cramon-Taubadel, Michèle Rivasi, Alviina Alametsä, Mounir Satouri, Hannah Neumann, Francisco Guerreiro, Ignazio Corrao, Rosa D'Amato e Bronis Ropė, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre as violações dos direitos humanos por empresas privadas do setor militar e de segurança, em especial o Wagner Group (B9-0560/2021);

- Pedro Marques, Andrea Cozzolino e Sven Mikser, em nome do Grupo S&D, sobre as violações dos direitos humanos por empresas privadas do setor militar e de segurança, em especial o Wagner Group (B9-0561/2021);

- Michael Gahler, Andrius Kubilius, Isabel Wiseler-Lima, David McAllister, Antonio López-Istúriz White, Miriam Lexmann, Tomáš Zdechovský, Inese Vaidere, Christian Sagartz, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Peter Pollák, José Manuel Fernandes, Adam Jarubas, Tom Vandenkendelaere, Janina Ochojska, David Lega, Krzysztof Hetman, Stanislav Polčák, Ivan Štefanec, Andrey Kovatchev, Vladimír Bilčík, Radosław Sikorski, Andrzej Halicki, Michaela Šojdrová e Luděk Niedermayer, em nome do Grupo PPE, sobre as violações dos direitos humanos por empresas privadas do setor militar e de segurança, em especial o Wagner Group (B9-0562/2021);

- Nathalie Loiseau, Petras Auštrevičius, Olivier Chastel, Vlad Gheorghe, Bernard Guetta, Irena Joveva, Ilhan Kyuchyuk, Karen Melchior, Frédérique Ries, Michal Šimečka, Nicolae Ştefănuță, Ramona Strugariu, Dragoş Tudorache e Hilde Vautmans, em nome do Grupo Renew, sobre as violações dos direitos humanos por empresas privadas do setor militar e de segurança, em especial o Wagner Group (B9-0563/2021);

- Witold Jan Waszczykowski, Veronika Vrecionová, Jacek Saryusz-Wolski, Jan Zahradil, Elżbieta Rafalska, Elżbieta Kruk, Charlie Weimers, Bogdan Rzońca, Assita Kanko, Adam Bielan, Alexandr Vondra, Anna Fotyga e Ladislav Ilčić, em nome do Grupo ECR, sobre as violações dos direitos humanos por empresas privadas do setor militar e de segurança, em especial o Wagner Group (B9-0567/2021).

III.   A situação dos direitos humanos nos Camarões (2021/2983(RSP))

- Marisa Matias, em nome do Grupo The Left, sobre a situação dos direitos humanos nos Camarões (B9-0553/2021);

- Dominique Bilde e Roman Haider, em nome do Grupo ID, sobre a situação dos direitos humanos nos Camarões (B9-0557/2021);

- Pierrette Herzberger-Fofana, Hannah Neumann, Bronis Ropė, Piernicola Pedicini e Ignazio Corrao, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação dos direitos humanos nos Camarões (B9-0558/2021);

- Pedro Marques, Andrea Cozzolino e Maria Arena, em nome do Grupo S&D, sobre a situação dos direitos humanos nos Camarões (B9-0564/2021);

- Michael Gahler, Christian Sagartz, Sara Skyttedal, György Hölvényi, Esther de Lange, Isabel Wiseler-Lima, David McAllister, Antonio López-Istúriz White, Miriam Lexmann, Tomáš Zdechovský, Inese Vaidere, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Peter Pollák, José Manuel Fernandes, Adam Jarubas, Tom Vandenkendelaere, Janina Ochojska, David Lega, Krzysztof Hetman, Stanislav Polčák, Loránt Vincze, Ivan Štefanec, Lefteris Christoforou, Andrey Kovatchev, Vladimír Bilčík, Seán Kelly, Michaela Šojdrová e Luděk Niedermayer, em nome do Grupo PPE, sobre a situação dos direitos humanos nos Camarões (B9-0566/2021);

- Karol Karski, Elżbieta Kruk, Ladislav Ilčić, Ryszard Czarnecki, Veronika Vrecionová, Witold Jan Waszczykowski, Angel Dzhambazki, Alexandr Vondra, Bogdan Rzońca, Raffaele Fitto, Elżbieta Rafalska, Carlo Fidanza, Valdemar Tomaševski, Adam Bielan, Assita Kanko, Eugen Jurzyca, Jan Zahradil e Joanna Kopcińska, em nome do Grupo ECR, sobre a situação dos direitos humanos nos Camarões (B9-0571/2021);

- Barry Andrews, Petras Auštrevičius, Dita Charanzová, Olivier Chastel, Bernard Guetta, Irena Joveva, Ilhan Kyuchyuk, Karen Melchior, Frédérique Ries, Michal Šimečka, Nicolae Ştefănuță, Ramona Strugariu, Dragoş Tudorache e Hilde Vautmans, em nome do Grupo Renew, sobre a situação dos direitos humanos nos Camarões (B9-0573/2021).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 171.º do Regimento.

19. Atos delegados (artigo 111.º, n.º 2, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à gestão, armazenamento e substituição de reservas dos bancos de antigénios, vacinas e reagentes de diagnóstico da União e aos requisitos de bioproteção, biossegurança e biocontenção para o funcionamento desses bancos (C(2021)07125 - 2021/2973(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 16 de novembro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

parecer: ENVI (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2017/1938 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à composição dos grupos de risco (C(2021)07797 - 2021/2987(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de novembro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ITRE

- Regulamento Delegado da Comissão que altera a Diretiva 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares para os contratos de fornecimento, os contratos de serviços e os contratos de empreitada (C(2021)07927 - 2021/2967(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 10 de novembro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: IMCO

- Regulamento Delegado da Comissão que altera a Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares para os contratos de fornecimento, os contratos de serviços e os contratos de empreitada, bem como para os concursos de conceção (C(2021)07935 - 2021/2970(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 10 de novembro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: IMCO

- Regulamento Delegado da Comissão que altera a Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares das concessões (C(2021)07946 - 2021/2968(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 10 de novembro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: IMCO

- Regulamento Delegado da Comissão que altera a Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares para os contratos públicos de fornecimento, os contratos públicos de serviços e contratos de empreitada de obras públicas, bem como para os concursos de conceção (C(2021)07947 - 2021/2969(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 10 de novembro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: IMCO

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 32/2000 do Conselho no que respeita ao volume de arenques que pode ser importado ao abrigo do contingente pautal 09.0006 (C(2021)08163 - 2021/2977(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 17 de novembro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: INTA

- Regulamento Delegado da Comissão que altera os anexos I a V do Regulamento (UE) n.º 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às contas económicas europeias do ambiente (C(2021)08216 - 2021/2992(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 19 de novembro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo IV da Diretiva (UE) 2017/2397 do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2021)08242 - 2021/2993(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 22 de novembro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: TRAN

parecer: EMPL (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à lista de projetos de interesse comum da União (C(2021)08409 - 2021/2991(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 19 de novembro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ITRE

20. Medidas de execução (artigo 112.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão que altera o anexo XIV do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (D075550/02 - 2021/2965(RPS) - prazo: 10 de fevereiro de 2022)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: ITRE (artigo 57.º do Regimento), IMCO (artigo 57.º do Regimento);

- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de carbonatos de sódio (E 500) e de carbonatos de potássio (E 501) em cefalópodes não transformados (D075766/03 - 2021/2963(RPS) - prazo: 9 de janeiro de 2022)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI;

- Regulamento da Comissão que altera o anexo XIV do Regulamento (UE) n.º 142/2011 no que se refere à adaptação das listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de subprodutos animais e produtos derivados (D076071/02 - 2021/2989(RPS) - prazo: 19 de fevereiro de 2022)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI;

- Regulamento da Comissão que altera os anexos VI a X do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (D076145/01 - 2021/2990(RPS) - prazo: 19 de fevereiro de 2022)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: ITRE (artigo 57.º do Regimento), IMCO (artigo 57.º do Regimento).

21. Entrega de documentos

Foi entregue o seguinte documento:

- Proposta de transferência de dotações V/AB-12/T/21- Tribunal de Contas (N9-0083/2021 - C9-0429/2021 - 2021/2228(GBD))
competente quanto à matéria de fundo: BUDG

22. Transferências de dotações e decisões orçamentais

Nos termos do artigo 29.º, n.º 1 e n.º 2, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações de 3 INF/2021 - Secção IV - Tribunal de Justiça.

Nos termos do artigo 31.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações DEC 29/2021 - Secção III - Comissão.

23. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

As declarações de voto escritas, nos termos do artigo 194.º do Regimento, são incluídas na página de cada deputado no sítio web do Parlamento.

A título excecional serão aceites declarações de voto com, no máximo, 400 palavras.

24. Correções e intenções de voto

As correções e as intenções de voto encontram-se no documento "Resultados das votações nominais", em anexo à ata da sessão e disponível no sítio Web do Parlamento. São referidas unicamente para efeitos informativos e não alteram em nada o resultado da votação tal como anunciado na sessão plenária.

O documento é atualizado regularmente durante um período máximo de duas semanas após o período de sessões.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto é encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

25. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 699.710/OJJE).

26. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h07.

Presentes:

Adamowicz Magdalena, Ademov Asim, Adinolfi Isabella, Adinolfi Matteo, Agius Saliba Alex, Aguilar Mazaly, Aguilera Clara, Alametsä Alviina, Alexandrov Yordanov Alexander, Alfonsi François, Alieva-Veli Atidzhe, Al-Sahlani Abir, Amaro Álvaro, Andresen Rasmus, Andrews Barry, Andrieu Eric, Angel Marc, Annemans Gerolf, Ansip Andrus, Ara-Kovács Attila, Arena Maria, Arias Echeverría Pablo, Arimont Pascal, Arłukowicz Bartosz, Arvanitis Konstantinos, Asimakopoulou Anna-Michelle, Aubry Manon, Auken Margrete, Auštrevičius Petras, Avram Carmen, Azmani Malik, Baldassarre Simona, Balt Marek Paweł, Barley Katarina, Barrena Arza Pernando, Bartolo Pietro, Băsescu Traian, Basso Alessandra, Bauzá Díaz José Ramón, Bay Nicolas, Beck Gunnar, Beghin Tiziana, Belka Marek, Benifei Brando, Benjumea Benjumea Isabel, Beňová Monika, Bentele Hildegard, Berendsen Tom, Berg Lars Patrick, Berger Stefan, Bergkvist Erik, Berlato Sergio, Bernhuber Alexander, Biedroń Robert, Bielan Adam, Bijoux Stéphane, Bilčík Vladimír, Bilde Dominique, Bischoff Gabriele, Biteau Benoît, Bizzotto Mara, Björk Malin, Blaga Vasile, Blinkevičiūtė Vilija, Bloss Michael, Bocskor Andrea, Boeselager Damian, Bonafè Simona, Borchia Paolo, Borzan Biljana, Botenga Marc, Botoş Vlad-Marius, Boyer Gilles, Brglez Milan, Bricmont Saskia, Brudziński Joachim Stanisław, Bruna Annika, Brunet Sylvie, Buchheit Markus, Buda Daniel, Bullmann Udo, Burkhardt Delara, Buşoi Cristian-Silviu, Campomenosi Marco, Canfin Pascal, Carême Damien, Caroppo Andrea, Carvalhais Isabel, Carvalho Maria da Graça, Casa David, Caspary Daniel, Castaldo Fabio Massimo, Cavazzini Anna, Ceccardi Susanna, Chabaud Catherine, Chahim Mohammed, Chaibi Leila, Charanzová Dita, Chastel Olivier, Christensen Asger, Christoforou Lefteris, Cicurel Ilana, Cimoszewicz Włodzimierz, Ciuhodaru Tudor, Clune Deirdre, Colin-Oesterlé Nathalie, Comín i Oliveres Antoni, Conte Rosanna, Cormand David, Corrao Ignazio, Cozzolino Andrea, Cseh Katalin, Cutajar Josianne, Czarnecki Ryszard, van Dalen Peter, Dalunde Jakop G., Daly Clare, D'Amato Rosa, Danjean Arnaud, Danti Nicola, David Ivan, De Castro Paolo, Decerle Jérémy, Delbos-Corfield Gwendoline, Deli Andor, Delli Karima, De Man Filip, De Meo Salvatore, Deparnay-Grunenberg Anna, Didier Geoffroy, Dlabajová Martina, Dobrev Klára, Doleschal Christian, Dorfmann Herbert, Dreosto Marco, Duda Jarosław, Düpont Lena, Durá Ferrandis Estrella, Durand Pascal, Ďuriš Nicholsonová Lucia, Dzhambazki Angel, Ehler Christian, Eickhout Bas, Engerer Cyrus, Eroglu Engin, Ertug Ismail, Estaràs Ferragut Rosa, Evi Eleonora, Evren Agnès, Fajon Tanja, Falcă Gheorghe, Farreng Laurence, Ferber Markus, Fernandes José Manuel, Fernández Jonás, Ferrandino Giuseppe, Ferrara Laura, Fest Nicolaus, Fidanza Carlo, Fitzgerald Frances, Flanagan Luke Ming, Flego Valter, Fourlas Loucas, Fragkos Emmanouil, Frankowski Tomasz, Franz Romeo, Freund Daniel, Fuglsang Niels, Furore Mario, Gahler Michael, Gál Kinga, Gamon Claudia, García Muñoz Isabel, Gardiazabal Rubial Eider, Garicano Luis, Gebhardt Evelyne, Geese Alexandra, Geier Jens, Gemma Chiara, Georgiou Giorgos, Geuking Helmut, Gheorghe Vlad, Giarrusso Dino, Gieseke Jens, Glavak Sunčana, Glück Andreas, Glucksmann Raphaël, Goerens Charles, González Mónica Silvana, González Casares Nicolás, González Pons Esteban, Gozi Sandro, Grant Valentino, Grapini Maria, Gregorová Markéta, Griset Catherine, Groothuis Bart, Grošelj Klemen, Grudler Christophe, Gruffat Claude, Gualmini Elisabetta, Guetta Bernard, Guillaume Sylvie, Gusmão José, Gyöngyösi Márton, Győri Enikő, Hahn Svenja, Haider Roman, Hajšel Robert, Halicki Andrzej, Hansen Christophe, Hautala Heidi, Hava Mircea-Gheorghe, Hayer Valérie, Hazekamp Anja, Heide Hannes, Heinäluoma Eero, Herbst Niclas, Hetman Krzysztof, Hidvéghi Balázs, Hlaváček Martin, Hohlmeier Monika, Hojsík Martin, Holmgren Pär, Hölvényi György, Homs Ginel Alicia, Hoogeveen Michiel, Hortefeux Brice, Huhtasaari Laura, Huitema Jan, Ijabs Ivars, Ilčić Ladislav, Jadot Yannick, Jahr Peter, Jakeliūnas Stasys, Jaki Patryk, Jamet France, Járóka Lívia, Jarubas Adam, Jerković Romana, Jongerius Agnes, Joron Virginie, Juknevičienė Rasa, Jurzyca Eugen, Juvin Herve, Kalinowski Jarosław, Kaljurand Marina, Kammerevert Petra, Kanev Radan, Kanko Assita, Karas Othmar, Karleskind Pierre, Karlsbro Karin, Kefalogiannis Manolis, Kelleher Billy, Keller Fabienne, Keller Ska, Kelly Seán, Kempa Beata, Kizilyürek Niyazi, Kloc Izabela-Helena, Knotek Ondřej, Kofod Peter, Kohut Łukasz, Kokalari Arba, Kolaja Marcel, Kolakušić Mislav, Konstantinou Athanasios, Kopacz Ewa, Kopcińska Joanna, Körner Moritz, Köster Dietmar, Kovařík Ondřej, Kovatchev Andrey, Krah Maximilian, Krasnodębski Zdzisław, Krehl Constanze, Kubilius Andrius, Kuhnke Alice, Kumpula-Natri Miapetra, Kuźmiuk Zbigniew, Kympouropoulos Stelios, Kyrtsos Georgios, Kyuchyuk Ilhan, Lacapelle Jean-Lin, Lagodinsky Sergey, Lalucq Aurore, Lancini Danilo Oscar, Lange Bernd, Laporte Hélène, Larrouturou Pierre, Lechanteux Julie, Lenaers Jeroen, Lewandowski Janusz, Lexmann Miriam, Liberadzki Bogusław, Liese Peter, Limmer Sylvia, Lizzi Elena, Loiseau Nathalie, Løkkegaard Morten, López Javi, López Aguilar Juan Fernando, Luena César, Łukacijewska Elżbieta Katarzyna, McAllister David, Madison Jaak, Maestre Martín De Almagro Cristina, Majorino Pierfrancesco, Maldeikienė Aušra, Maldonado López Adriana, Manda Claudiu, Manders Antonius, Mandl Lukas, Mariani Thierry, Marinescu Marian-Jean, Markey Colm, Marquardt Erik, Marques Margarida, Marques Pedro, Martusciello Fulvio, Matias Marisa, Matić Predrag Fred, Matthieu Sara, Maurel Emmanuel, Mavrides Costas, Maxová Radka, Maydell Eva, Mazurek Beata, Mažylis Liudas, Mebarek Nora, Meimarakis Vangelis, Melbārde Dace, Mélin Joëlle, Metsola Roberta, Metz Tilly, Meuthen Jörg, Mihaylova Iskra, Mikser Sven, Milazzo Giuseppe, Millán Mon Francisco José, Miller Leszek, Mituța Alin, Modig Silvia, Molnár Csaba, Montserrat Dolors, Morano Nadine, Moreno Sánchez Javier, Moretti Alessandra, Mortler Marlene, Motreanu Dan-Ştefan, Możdżanowska Andżelika Anna, Müller Ulrike, Mureşan Siegfried, Nagtegaal Caroline, Neumann Hannah, Neuser Norbert, Niebler Angelika, Niedermayer Luděk, Nienaß Niklas, Niinistö Ville, Nistor Gheorghe-Vlad, Noichl Maria, Novak Ljudmila, Novakov Andrey, Ochojska Janina, Olbrycht Jan, Olekas Juozas, Olivier Philippe, Paet Urmas, Pagazaurtundúa Maite, Panza Alessandro, Papadakis Demetris, Papadakis Kostas, Papadimoulis Dimitrios, Paulus Jutta, Pedicini Piernicola, Peksa Mikuláš, Pelletier Anne-Sophie, Penkova Tsvetelina, Pereira Sandra, Pereira Lídia, Peter-Hansen Kira Marie, Petersen Morten, Picierno Pina, Picula Tonino, Pieper Markus, Pignedoli Sabrina, Pimenta Lopes João, Pîslaru Dragoş, Pizarro Manuel, Plumb Rovana, Polčák Stanislav, Polfjärd Jessica, Pollák Peter, Ponsatí Obiols Clara, Poręba Tomasz Piotr, Pospíšil Jiří, Procaccini Nicola, Radačovský Miroslav, Radev Emil, Radtke Dennis, Rafaela Samira, Rafalska Elżbieta, Regimenti Luisa, Regner Evelyn, Rego Sira, Reil Guido, Reintke Terry, Ressler Karlo, Reuten Thijs, Ries Frédérique, Rinaldi Antonio Maria, Riquet Dominique, Rivasi Michèle, Rónai Sándor, Rondinelli Daniela, Rookmaker Dorien, Roos Robert, Roose Caroline, Ropė Bronis, Ros Sempere Marcos, Ruissen Bert-Jan, Ruiz Devesa Domènec, Rzońca Bogdan, Sagartz Christian, Salini Massimiliano, Sánchez Amor Nacho, Sander Anne, Sant Alfred, Sardone Silvia, Sarvamaa Petri, Sassoli David Maria, Satouri Mounir, Schaldemose Christel, Schieder Andreas, Schneider Christine, Scholz Helmut, Schreinemacher Liesje, Schuster Joachim, Schwab Andreas, Seekatz Ralf, Semedo Monica, Semsrott Nico, Sikorski Radosław, Silva Pereira Pedro, Šimečka Michal, Simon Sven, Sinčić Ivan Vilibor, Sippel Birgit, Skyttedal Sara, Smeriglio Massimiliano, Sofo Vincenzo, Šojdrová Michaela, Sokol Tomislav, Solís Pérez Susana, Sonneborn Martin, Spurek Sylwia, Spyraki Maria, Stancanelli Raffaele, Štefanec Ivan, Ştefănuță Nicolae, Strik Tineke, Strugariu Ramona, Szydło Beata, Tajani Antonio, Tang Paul, Tarabella Marc, Tarczyński Dominik, Tardino Annalisa, Tax Vera, Terheş Cristian, Terras Riho, Tertsch Hermann, Thun und Hohenstein Róża, Tinagli Irene, Tobé Tomas, Tobiszowski Grzegorz, Toia Patrizia, Tolleret Irène, Tomac Eugen, Tomaševski Valdemar, Tomc Romana, Toom Yana, Torvalds Nils, Tošenovský Evžen, Tóth Edina, Toussaint Marie, Tovaglieri Isabella, Trillet-Lenoir Véronique, Tudorache Dragoş, Tudose Mihai, Uhrík Milan, Ujhelyi István, Urtasun Ernest, Ušakovs Nils, Vaidere Inese, Van Brempt Kathleen, Vandendriessche Tom, Vandenkendelaere Tom, Van Overtveldt Johan, Vautmans Hilde, Vedrenne Marie-Pierre, Verheyen Sabine, Verhofstadt Guy, Vilimsky Harald, Villumsen Nikolaj, Vincze Loránt, Vitanov Petar, Vollath Bettina, Von Cramon-Taubadel Viola, Vondra Alexandr, Voss Axel, Vrecionová Veronika, Vuolo Lucia, Vázquez Lázara Adrián, Waitz Thomas, Wallace Mick, Walsh Maria, Walsmann Marion, Warborn Jörgen, Waszczykowski Witold Jan, Weimers Charlie, Weiss Pernille, Wiesner Emma, Wiezik Michal, Winkler Iuliu, Winzig Angelika, Wiseler-Lima Isabel, Wiśniewska Jadwiga, Wölken Tiemo, Wolters Lara, Yenbou Salima, Zacharopoulou Chrysoula, Zahradil Jan, Zalewska Anna, Zambelli Stefania, Zanni Marco, Zarzalejos Javier, Ždanoka Tatjana, Zdechovský Tomáš, Zīle Roberts, Zimniok Bernhard, Złotowski Kosma, Zoido Álvarez Juan Ignacio, Zorrinho Carlos, Zullo Marco, Zver Milan

Ausências justificadas:

Franssen Cindy, Georgoulis Alexis, de Graaff Marcel, Joveva Irena, Leitão-Marques Maria-Manuel, de la Pisa Carrión Margarita, Santos Isabel, Zovko Željana

⁂

Por razões relacionadas com a pandemia de COVID-19 foi adotado um sistema de votação à distância (cf. Decisão da Mesa de 20 de março de 2020 que completa a sua Decisão de 3 de maio de 2004 sobre as instruções relativas às votações). Os nomes dos deputados que participaram na votação figuram no documento "Resultados das votações nominais ", anexado à ata da sessão e disponível no sítio Internet do Parlamento.