Ata - Resultados das votações - Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021

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Ata

Votações

Votações nominais

Textos aprovados

Relato integral

Ata - Resultados das votações

271k

175k

78k

Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 - Estrasburgo

Significado das abreviaturas e dos símbolos

1. Avaliação das tecnologias da saúde ***II

2. Contingente pautal da União para a carne de bovino de alta qualidade proveniente do Paraguai ***I

3. Ano Europeu da Juventude 2022 ***I

4. Equipas de investigação conjunta: harmonização com as normas da UE em matéria de proteção de dados pessoais ***I

5. Decisão Europeia de Investigação em matéria penal: harmonização com as normas da UE em matéria de proteção de dados pessoais ***I

6. Combater a violência com base no género: ciberviolência

Relatório: Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Sylwia Spurek (A9-0338/2021) (Maioria dos membros que compõem o Parlamento requerida para aprovação da proposta de resolução)


Assunto	Alt.n.º	Autor(a)	VN, etc.	Votações	Votações por VN/VE - observações
§ 6	§	texto original	VP
			1/VN	+	472, 145, 70
			2/VN	+	612, 33, 42
			3/VN	+	531, 115, 41
§ 35	8	ID	VN	—	153, 526, 8
Após o § 46	5	Renew	VN	+	397, 21, 269
§ 50	6	Renew, S&D, Verts/ALE, The Left	VN	+	420, 164, 102
§ 50	§	texto original	VN	↓
§ 52	7	Renew, S&D, Verts/ALE, The Left	VN	+	470, 154, 61
§ 53	§	texto original	VN	+	524, 147, 18
§ 54	§	texto original	VN	+	524, 141, 22
Anexo, Recomendação 1, § 1	1	Verts/ALE	VN	+	525, 150, 14
Anexo, Recomendação 1, § 1	4PC1	PPE	VN	↓
Anexo, Recomendação 1, § 1-A	4PC2	PPE	VN	+	455, 137, 94
Anexo, Recomendação 1, § 1-B	4PC3	PPE	VN	+	526, 109, 53
Anexo, Recomendação 2, § 4	2	Verts/ALE	VN	+	514, 147, 28
Anexo, Recomendação 2, § 5	3	Verts/ALE	VN	+	513, 147, 29
Considerando Z	§	texto original	VP
			1/VN	+	611, 25, 52
			2/VN	+	526, 113, 49
Proposta de resolução (conjunto do texto)			VN	+	513, 122, 58


Pedidos de votação em separado
ID:	§§ 50, 53, 54


Pedidos de votação por partes
Verts/ALE:
§ 6
1.ª parte	“Exorta a Comissão a velar por que a ciberviolência seja igualmente abordada, incluindo as formas que assume na indústria do sexo;”
2.ª parte	“insta a Comissão e os Estados-Membros a porem termo à indústria da pornografia construída com base no tráfico sexual, na violação e noutras formas de agressão e abuso de mulheres e crianças;”
3.ª parte	“convida a Comissão e os Estados-Membros a incluírem a misoginia nas formas de discurso do ódio e as agressões misóginas nos crimes de ódio;”
ID:
Considerando Z
1.ª parte	“Considerando que, em 2017, a União assinou a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (a «Convenção de Istambul»),”
2.ª parte	“que continua a ser a referência das normas internacionais para a erradicação da violência de género, e que a finalização da adesão da União representa uma prioridade fundamental para a Comissão;”

7. Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Croácia

8. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: Candidatura EGF/2021/003 IT/Porto Canale - Itália

9. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização – Candidatura EGF/2021/002 IT/Air Italy - Itália

10. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização – Candidatura EGF/2021/004 ES/ Aragón automotive - Espanha

11. Previsibilidade para os Estados-Membros e procedimentos para a resolução de litígios aquando da colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB *

12. Acordo de Transporte Aéreo UE-Estados Unidos ***

13. Acordo de Parceria no Domínio da Pesca CE/Gabão: Protocolo de Aplicação ***

14. Instrumento para contratos públicos internacionais ***I

15. Disposições transitórias aplicáveis a determinados dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e à aplicação diferida dos requisitos aplicáveis aos dispositivos internos ***I

16. Regulamento Mercados Digitais ***I

Relatório: Andreas Schwab (A9-0332/2021)


Assunto	Alt.n.º	Autor(a)	VN, etc.	Votações	Votações por VN/VE - observações
Alterações da comissão competente - votação em bloco	1-21 24-79 81-103 105-109 111-117 119-126 129-151 153-229	comissão	VN	+	651, 5, 40
Alterações da comissão competente - votação em separado	127	comissão	VP
			1/VN	+	677, 6, 13
			2/VN	+	533, 149, 14
	128	comissão	VP
			1/VN	+	670, 6, 20
			2/VN	+	526, 149, 21
Artigo 1 § 2	231	Comissão ITRE	VN	+	347, 317, 32
Artigo 3, § 2, alínea a)	80	comissão	VN	+	530, 156, 10
Artigo 3, § 2, alínea a)	249	ID	VN	↓
Artigo 5, § 1, alínea a)	240	The Left	VN	—	145, 545, 6
Artigo 5, § 1, alínea a)	104	comissão	VN	+	672, 14, 10
Artigo 5, § 1, após a alínea a)	250	ID	VN	—	99, 580, 13
Artigo 5, § 1, alínea f)	241	The Left	VN	—	165, 516, 15
Artigo 5, § 1, alínea f)	110	comissão	VN	+	685, 5, 6
Artigo 5, § 1, após a alínea g)	235	Comissão ECON	VN	+	353, 308, 35
	118	comissão	VN	↓
	242	The Left	VN	—	181, 469, 46
Artigo 5, após o § 1	251	ID	VN	—	90, 587, 15
Artigo 6, § 1, após a alínea f)	245	deputados	VN	—	286, 356, 52
Artigo 7, após o § 6	232	Comissão ITRE	VN	—	209, 337, 150
Artigo 11, § 2	152PC1	comissão	VN	+	651, 34, 11
Artigo 11, § 2	243	The Left	VN	↓
Artigo 11, parte restante	152PC2	comissão	VN	+	686, 4, 6
Artigo 12, § 2	236	Comissão ECON	VN	—	249, 313, 134
Artigo 21, após o § 1	252	ID	VN	—	68, 529, 95
Artigo 21, após o § 1	253	ID	VN	—	86, 540, 66
Após o artigo 27	254	ID	VN	—	57, 601, 34
Após o artigo 27	255	ID	VN	—	58, 603, 33
Após o artigo 30	233	Comissão ITRE	VN	+	344, 341, 11
Após o artigo 32	237	Comissão ECON	VN	—	173, 499, 23
Artigo 38, após o § 3	238	Comissão ECON	VN	—	149, 505, 42
Após o considerando 1	230	Comissão ITRE	VN	—	295, 324, 76
Após o considerando 14	244	deputados	VN	+	365, 293, 35
Após o considerando 31	234	Comissão ECON	VN	—	264, 300, 131
Após o considerando 36	239	The Left	VN	—	163, 491, 41
	22	comissão	VN	+	668, 26, 2
	23	comissão	VN	+	689, 3, 4
Após o considerando 52	246	deputados	VN	—	301, 356, 37
Após o considerando 78	247	ID	VN	—	98, 580, 14
Após o considerando 78	248	ID	VN	—	110, 565, 17
Proposta da Comissão			VN	+	642, 8, 46


Pedidos de votação em separado
The Left	Alteração 80


Pedidos de votação por partes
Verts/ALE:
Alteração 127
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: “a pedido destes”, “nas condições e com a qualidade (em termos objetivos) disponíveis ou utilizadas pelo controlador de acesso, as suas filiais ou parceiros,” e “assim”
2.ª parte	Estes termos
Alteração 128
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: “a pedido destes” “nas condições e com a qualidade (em termos objetivos) disponíveis ou utilizadas pelo controlador de acesso, as suas filiais ou parceiros,” e “assim”
2.ª parte	Estes termos

Diversos

Mario Furore apoiou igualmente as alterações 244-246.

17. Igualdade entre homens e mulheres na União Europeia no período 2018-2020

Relatório: Sandra Pereira (A9-0315/2021)


Assunto	Alt.n.º	Autor(a)	VN, etc.	Votações	Votações por VN/VE - observações
§ 1	3	Renew	VN	—	277, 356, 63
	§	texto original	VP
			1/VN	+	638, 44, 14
			2/VN	+	406, 206, 84
§ 2	§	texto original	VN	+	371, 172, 153
§ 3	4	Renew	VN	+	371, 309, 14
§ 4	§	texto original	VP
			1/VN	+	487, 77, 132
			2/VN	+	542, 116, 38
§ 5	§	texto original	VP
			1/VN	+	382, 247, 67
			2/VN	+	513, 92, 89
§ 8	§	texto original	VP
			1/VN	+	611, 10, 74
			2/VN	+	470, 164, 61
			3/VN	+	396, 233, 66
§ 10	§	texto original	VP
			1/VN	+	592, 49, 53
			2/VN	+	377, 278, 39
			3/VN	—	281, 341, 72
§ 11	§	texto original	VP
			1/VN	+	644, 40, 11
			2/VN	+	442, 140, 113
§ 12	§	texto original	VP
			1/VN	+	424, 208, 63
			2/VN	+	549, 94, 52
§ 14	§	texto original	VP
			1/VN	+	675, 6, 14
			2/VN	+	409, 219, 68
			3/VN	+	671, 10, 15
§ 15	§	texto original	VP
			1/VN	+	582, 23, 90
			2/VN	+	514, 119, 62
§ 16	§	texto original	VP
			1/VN	+	534, 103, 59
			2/VN	+	430, 172, 91
			3/VN	+	373, 279, 43
§ 16, após o parágrafo 1	11	ID	VN	—	138, 534, 21
§ 19	§	texto original	VP
			1/VN	+	606, 42, 47
			2/VN	+	518, 123, 54
§ 22	12	ID	VN	—	151, 535, 7
§ 23	13	ID	VN	—	143, 543, 8
	§	texto original	VP
			1/VN	+	552, 32, 111
			2/VN	+	500, 139, 56
§ 24	§	texto original	VP
			1/VN	+	603, 59, 29
			2/VN	+	492, 131, 68
			3/VN	+	467, 142, 81
			4/VN	+	470, 140, 80
			5/VN	+	485, 139, 66
			6/VN	+	494, 136, 61
§ 25	§	texto original	VP
			1/VN	+	519, 132, 41
			2/VN	+	485, 140, 66
§ 32	§	texto original	VP
			1/VN	+	516, 152, 28
			2/VN	+	356, 303, 37
§ 34	§	texto original	VN	+	504, 111, 81
§ 36	§	texto original	VP
			1/VN	+	615, 56, 25
			2/VN	+	588, 102, 6
Citação 23	§	texto original	VN	+	458, 179, 56
Considerando B	5	ID	VN	—	120, 543, 31
Considerando C	6	ID	VN	—	92, 591, 11
Considerando E	§	texto original	VP
			1/VN	+	620, 48, 27
			2/VN	+	494, 139, 61
Considerando F	7	ID	VN	—	137, 539, 18
	§	texto original	VP
			1/VN	+	430, 10, 256
			2/VN	+	219, 13, 463
Considerando G	§	texto original	VP
			1/VN	+	548, 69, 79
			2/VN	+	377, 273, 44
Considerando K	§	texto original	VP
			1/VN	+	575, 60, 54
			2/VN	+	495, 132, 64
			3/VN	+	491, 133, 65
			4/VN	+	520, 84, 84
			5/VN	+	497, 129, 64
			6/VN	+	491, 113, 85
			7/VN	+	484, 155, 51
Considerando L	8	ID	VN	—	152, 535, 7
Considerando N	§	texto original	VP
			1/VN	+	583, 17, 96
			2/VN	+	591, 24, 81
Considerando P	1	Renew	VN	+	446, 136, 114
Considerando Q	2	Renew	VN	+	379, 276, 41
Considerando V	9	ID	VN	—	143, 538, 13
Considerando W	10	ID	VN	—	122, 537, 35
Proposta de resolução (conjunto do texto)			VN	+	500, 105, 87


Pedidos de votação em separado
PPE:	Citação 23; §§ 2, 34


Pedidos de votação por partes
PPE:
§ 1
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: “reitera, por conseguinte, que se deve reforçar a luta contra o emprego precário, de forma que todos os trabalhadores aufiram uma remuneração justa que seja suficiente para garantir um nível de vida digno para si próprios e para as suas famílias, através de mecanismos legais de fixação do salário mínimo ou de convenções coletivas, em conformidade com o princípio de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho efetivo e o reconhecimento e reforço dos direitos no local de trabalho;”
2.ª parte	Estes termos
§ 4
1.ª parte	“Congratula-se com a proposta da Comissão relativa a medidas vinculativas em matéria de transparência salarial, que considera ser uma iniciativa importante para combater as disparidades salariais e aplicar o princípio de salário igual para trabalho igual e de igual valor, mas salienta que a transparência salarial, por si só, não resolverá as profundas desigualdades de género subjacentes a esta disparidade;”
2.ª parte	“exorta os Estados-Membros a definirem objetivos claros para fazer frente às disparidades salariais e de pensões entre homens e mulheres; salienta a necessidade de integrar neste plano de ação uma perspetiva intersetorial, bem como as diversas realidades e experiências de discriminação que as mulheres de grupos específicos têm de enfrentar;”
§ 5
1.ª parte	“Salienta a importância de os Estados-Membros adotarem medidas firmes, nomeadamente sancionatórias, em relação às empresas que não cumpram a legislação laboral contra as práticas discriminatórias entre homens e mulheres e os estereótipos de género; sublinha a necessidade de assegurar a condicionalidade na atribuição de fundos da UE a empresas que não garantam os direitos dos trabalhadores e, em particular, que discriminem as mulheres, em violação da legislação;”
2.ª parte	“exorta a Comissão e o Conselho a assegurarem que todas as dotações orçamentais atribuídas a título do quadro financeiro plurianual 2021-2027 respeitem o princípio da igualdade entre homens e mulheres e promovam a integração da perspetiva de género e a orçamentação sensível ao género em todas as políticas da UE; apela à integração do Índice de Igualdade de Género no painel de indicadores sociais e à disponibilização de dados repartidos por género sobre os indicadores existentes, a fim de responder melhor aos desafios específicos de cada país; solicita um apoio a ações em prol da independência económica das mulheres, através de todos os programas e fundos estruturais da UE, como a aplicação estratégica do Fundo Social Europeu, que deve ser utilizado para promover a igualdade de género, melhorar o acesso e a reintegração das mulheres no mercado de trabalho e lutar contra o desemprego, a pobreza e a exclusão social das mulheres e contra todas as formas de discriminação; solicita à Comissão que proponha medidas proativas através do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, a fim de apoiar o emprego das mulheres nas zonas rurais;”
§ 8
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: “que visem a valorização do trabalho e dos salários” e “e promover o emprego a tempo inteiro para todas as mulheres;”
2.ª parte	“que visem a valorização do trabalho e dos salários”
3.ª parte	“e promover o emprego a tempo inteiro para todas as mulheres;”
§ 10
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: “destinados a promover a transição para uma economia da prestação de cuidados” e “o crescimento”
2.ª parte	“destinados a promover a transição para uma economia da prestação de cuidados”
3.ª parte	“o crescimento”
§ 11
1.ª parte	Conjunto do texto exceto o termo: “fiscais”
2.ª parte	Este termo
§ 12
1.ª parte	“Salienta a importância primordial de eliminar os preconceitos de género em matéria fiscal e outras desigualdades, para os quais os regimes fiscais devem contribuir, incluindo os regimes de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares;”
2.ª parte	“insta os Estados-Membros a assegurarem que a política orçamental, incluindo a fiscalidade, serve para combater e eliminar as desigualdades socioeconómicas e de género em todas as suas dimensões;”
§ 14
1.ª parte	“Realça o papel das mulheres trabalhadoras no setor social; reconhece que a sua carga horária foi agravada com a situação pandémica”
2.ª parte	“e que os baixos salários, o aumento da exploração (sobretudo de mulheres migrantes) e a contratação de pessoas sem formação e competência para as tarefas a realizar são fatores de agravamento das suas condições de trabalho e de vida;”
3.ª parte	“salienta a importância de melhorar as condições de trabalho e os salários, cumprindo os horários de trabalho e recorrendo à contratação coletiva como garantia de respeito pelas condições de trabalho;”
§ 15
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: “e a Convenção n.º 189 relativa às trabalhadoras e trabalhadores do serviço doméstico, apenas ratificada por oito países, que visa garantir o reconhecimento jurídico do trabalho doméstico, alargar os direitos a todas as trabalhadoras domésticas, nomeadamente as que se encontram na economia informal, e prevenir infrações e abusos;”
2.ª parte	Estes termos
§ 16
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: “incluindo a Bulgária, a Chéquia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia e a Eslováquia” e “como os «valores tradicionais da família»”
2.ª parte	“incluindo a Bulgária, a Chéquia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia e a Eslováquia» e “como os «valores tradicionais da família»”
3.ª parte	“como os «valores tradicionais da família»”
§ 19
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: “em matéria de sexualidade”
2.ª parte	Estes termos
§ 23
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: “em matéria de saúde e direitos sexuais e reprodutivos e de relações afetivas”
2.ª parte	Estes termos
§ 24
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: “e dos direitos” (primeira ocorrência); “acesso gratuito, legal e seguro à interrupção voluntária da gravidez” “da SDSR, incluindo a negação de interrupções seguras e legais da gravidez”, exceto o termo: “SDSR” “constituem uma forma de violência contra as mulheres e as raparigas” e “e de direitos” e “e dos direitos” (segunda e terceira ocorrências)
2.ª parte	“e dos direitos” (primeira ocorrência);
3.ª parte	“acesso gratuito, legal e seguro à interrupção voluntária da gravidez”
4.ª parte	“da SDSR, incluindo a negação de interrupções seguras e legais da gravidez”, exceto os termos: “SDSR”
5.ª parte	“constituem uma forma de violência contra as mulheres e as raparigas”
6.ª parte	“e de direitos” (segunda ocorrência) e “e dos direitos” (terceira ocorrência)
§ 25
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: “e direitos”, “os direitos” e “dos direitos” (duas ocorrências)
2.ª parte	Estes termos
§ 32
1.ª parte	“Manifesta a sua profunda preocupação com o facto de o Pacto Ecológico Europeu e as iniciativas ambientais e climáticas conexas não incluírem uma perspetiva de género; insta a Comissão a cumprir a sua obrigação de integrar a perspetiva de género em todas as políticas da UE, nomeadamente as relativas ao ambiente e ao clima; solicita que estas políticas se baseiem em rigorosas análises de género, para garantir que deem resposta às desigualdades de género e a outras formas de exclusão social; solicita à Comissão que elabore um roteiro para o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Plano de Ação em matéria de igualdade de género, que foi aprovado na 25.ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP25)”
2.ª parte	“e que crie um ponto de contacto permanente da UE para as questões de género e as alterações climáticas, dotado de recursos orçamentais suficientes para aplicar e acompanhar a ação climática responsável em termos de género na UE e a nível mundial;”
§ 36
1.ª parte	“Considera fundamental promover a participação das mulheres nas atividades e estruturas desportivas, bem como no desenvolvimento do desporto;”
2.ª parte	“reconhece que é necessário corrigir as disparidades que existem no acesso das mulheres ao desporto, bem como na atribuição dos prémios;”
Considerando E
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: “e aos direitos”
2.ª parte	Estes termos
Considerando F
1.ª parte	“Considerando que a igualdade das mulheres no desporto é um assunto que na última década ganhou uma centralidade sem precedentes,”
2.ª parte	“mas nem sempre pelas melhores razões e objetivos, sobretudo no que se refere à concretização dos direitos das mulheres:”
Considerando G
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: “nas estruturas patriarcais e”
2.ª parte	Estes termos
Considerando K
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: “e aos direitos”, “nomeadamente à educação sobre a sexualidade e as relações afetivas”, “ao planeamento familiar, a métodos contracetivos”, “e interrupções seguras e legais da gravidez”, “os seus corpos e” e “que é inaceitável que vários Estados-Membros estejam atualmente a tentar limitar o acesso à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos através de leis altamente restritivas, que provocam discriminação de género e trazem consequências negativas para a saúde das mulheres;”
2.ª parte	“e aos direitos”
3.ª parte	“nomeadamente à educação sobre a sexualidade e as relações afetivas”
4.ª parte	“ao planeamento familiar, a métodos contracetivos”
5.ª parte	“e interrupções seguras e legais da gravidez”
6.ª parte	“os seus corpos e”
7.ª parte	“que é inaceitável que vários Estados-Membros estejam atualmente a tentar limitar o acesso à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos através de leis altamente restritivas, que provocam discriminação de género e trazem consequências negativas para a saúde das mulheres;”
Considerando N
1.ª parte	“Considerando que a disparidade salarial entre homens e mulheres na UE é de 14,1 %, embora varie entre os Estados-Membros; que as ramificações das disparidades salariais entre homens e mulheres incluem uma desigualdade entre homens e mulheres de 29,5 % nos rendimentos de pensões, o que engendra uma disparidade de género nas pensões que coloca as mulheres idosas em maior risco de pobreza e exclusão social; que tal resulta das disparidades nas carreiras e no emprego que se foram agravando, devido às responsabilidades de prestação de cuidados e/ou ao trabalho a tempo parcial das mulheres ao longo do tempo, bem como das decorrentes repercussões no acesso a recursos financeiros, como prestações e pagamentos de pensões; que o direito a salário igual para trabalho igual ou trabalho de igual valor nem sempre é garantido e continua a ser um dos maiores desafios no combate à discriminação salarial; que a partilha equitativa da licença parental é importante para combater a disparidade salarial entre homens e mulheres; que, embora seja essencial e tenha um elevado valor socioeconómico, o trabalho em setores predominantemente femininos, como os cuidados de saúde, a limpeza, a venda a retalho e a educação, é muitas vezes menos valorizado e menos bem remunerado do que o trabalho em setores dominados pelos homens;”
2.ª parte	“que este facto realça a necessidade urgente de reavaliar a adequação dos salários nos setores predominantemente femininos;”

18. O impacto da criminalidade organizada nos recursos próprios da UE e na utilização abusiva dos fundos da UE

19. Evitar a corrupção, despesas irregulares e a utilização indevida de fundos nacionais e da UE no caso de fundos de emergência e de domínios de despesas relacionados com crises

20. Aplicação da Diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios

21. Desafios e perspetivas para os regimes multilaterais de controlo de armas de destruição maciça e desarmamento

22. Novas orientações para a ação humanitária da UE

23. Cooperação na luta contra a criminalidade organizada nos Balcãs Ocidentais

24. Deliberações da Comissão das Petições em 2020

25. Quadro europeu sobre os direitos de participação dos trabalhadores e revisão da Diretiva Conselho de Empresa Europeu

Relatório: Gabriele Bischoff (A9-0331/2021)


Assunto	Alt.n.º	Autor(a)	VN, etc.	Votações	Votações por VN/VE - observações
Proposta de resolução de substituição	1	ID	VN	—	87, 546, 63
§ 8	§	texto original	VN	+	356, 261, 78
§ 12	§	texto original	VP
			1/VN	+	389, 228, 79
			2/VN	+	599, 68, 31
			3/VN	+	525, 138, 35
			4/VN	—	274, 410, 14
§ 13	§	texto original	VP
			1/VN	+	396, 236, 65
			2/VN	—	342, 345, 8
			3/VN	—	321, 369, 5
§ 16	§	texto original	VP
			1/VN	+	283, 231, 182
			2/VN	+	535, 47, 116
§ 17	§	texto original	VP
			1/VN	+	609, 46, 43
			2/VN	—	324, 335, 39
§ 23	§	texto original	VP
			1/VN	+	557, 79, 62
			2/VN	+	469, 198, 30
§ 24	§	texto original	VP
			1/VN	+	613, 38, 47
			2/VN	+	414, 213, 70
§ 25	§	texto original	VP
			1/VN	+	632, 62, 3
			2/VN	+	404, 249, 43
§ 26	§	texto original	VP
			1/VN	+	541, 120, 37
			2/VN	+	468, 199, 31
§ 27	§	texto original	VP
			1/VN	+	502, 101, 95
			2/VN	—	307, 383, 8
§ 28	§	texto original	VP
			1/VN	+	506, 157, 35
			2/VN	+	347, 265, 86
Considerando R	§	texto original	VP
			1/VN	+	639, 38, 21
			2/VN	+	351, 312, 35
Proposta de resolução (comissão EMPL) (conjunto do texto)			VN	+	476, 115, 99


Pedidos de votação em separado
deputados:	§§ 8, 13

Pedidos de votação por partes

deputados:


§ 12
1.ª parte	“Insta a Comissão e os Estados-Membros a criarem as condições e os requisitos necessários para garantir que, até 2030, pelo menos 80 % das empresas da UE disponham de acordos sustentáveis em matéria de governo das sociedades, reconhecendo, ao mesmo tempo, os associados encargos administrativos específicos para as PME;”
2.ª parte	“insta, para este efeito, à criação de estratégias acordadas com os trabalhadores para influenciar, de forma positiva, o desenvolvimento ambiental, social e económico através de práticas de governação e da presença no mercado, reforçar o papel dos administradores na prossecução dos interesses a longo prazo da sua empresa, melhorar a responsabilização dos administradores no sentido de integrar a sustentabilidade no processo de tomada de decisões das empresas e promover práticas de governo das sociedades que contribuam para a sustentabilidade das empresas, incluindo a apresentação de relatórios empresariais,”
3.ª parte	“a remuneração dos conselhos de administração, um rácio máximo de remuneração CEO/trabalhador, a composição do conselho de administração e a participação das partes interessadas;” Exceto os termos: “um rácio máximo de remuneração CEO/trabalhador,”
4.ª parte	“um rácio máximo de remuneração CEO/trabalhador,”

§ 13
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: “a proteção social”
2.ª parte	“a proteção social”
3.ª parte	(Não se aplica à versão portuguesa)

§ 16
1.ª parte	“Insta a Comissão e os Estados-Membros, juntamente com os parceiros sociais, a comprometerem-se a alcançar uma abrangência de 90 % em termos de negociação coletiva até 2030 nos sistemas nacionais que combinam a regulamentação legal e a regulamentação dos parceiros sociais em matéria de condições de emprego e de trabalho;”
2.ª parte	“salienta que a negociação coletiva contribui para a economia social de mercado, tal como prevê o Tratado de Lisboa; reitera que os Tratados da UE, que explicitamente protegem a autonomia dos parceiros sociais, e os sistemas de autorregulação vigentes em alguns Estados-Membros devem ser protegidos para que os parceiros sociais possam regulamentar com autonomia, garantindo uma forte legitimidade e progressos na abrangência dos acordos coletivos; insta os Estados-Membros a eliminarem toda a legislação nacional que dificulte a negociação coletiva, nomeadamente garantindo o acesso dos sindicatos aos locais de trabalho para efeitos de organização;”

§ 17

1.ª parte

Conjunto do texto exceto os termos: “incluindo no processo do Semestre Europeu”

2.ª parte

Estes termos

§ 23

1.ª parte

Conjunto do texto exceto os termos: “reitera o seu apelo ao Conselho para que ponha termos ao bloqueio da Diretiva Mulheres nos Conselhos de Administração, dado que,”

2.ª parte

Estes termos

§ 24

1.ª parte

“Afirma que ainda há muito a fazer para garantir a igualdade de género e de oportunidades em todos os aspetos da participação dos trabalhadores em toda a UE, bem como a adequada representação dos trabalhadores com deficiência; observa que a persistência da desigualdade de género também está patente no acesso limitado das mulheres a cargos representativos e de liderança no local de trabalho; reitera que a igualdade de género e a diversidade nos conselhos de administração representam princípios democráticos essenciais com efeitos colaterais económicos positivos; apela à introdução de medidas complementares, em consulta com os parceiros sociais, para assegurar uma representação equilibrada e a igualdade de género;”

2.ª parte

“observa que as quotas de género contribuem para alcançar uma maior diversidade, igualdade de género e equidade em todos os órgãos de decisão;”

§ 25

1.ª parte

“Considera que as empresas devem realizar progressos no que se refere à garantia da diversidade e da igualdade de género, incluindo mediante a igualdade de remuneração no local de trabalho;”

2.ª parte

“exorta o Conselho a realizar progressos no que diz respeito à Diretiva Mulheres nos Conselhos de Administração; apela a que a quota de 40 % seja aplicada aos conselhos de administração executivos e não executivos (separadamente considerados) e tanto às empresas públicas como às privadas, e que a legislação nacional seja progressivamente adaptada;”

§ 26

1.ª parte

“Convida a Comissão a dar seguimento às prioridades constantes da estratégia da UE para a igualdade de género 2020-2025”

2.ª parte

“e, em especial, a assegurar o desbloqueamento, no Conselho, da proposta de diretiva relativa à melhoria do equilíbrio entre homens e mulheres no cargo de administrador não executivo das empresas cotadas em bolsa e a outras medidas conexas;”

§ 27

1.ª parte

Conjunto do texto exceto os termos: “os vários tipos de”

2.ª parte

Estes termos

§ 28

1.ª parte

“Salienta que algumas das lacunas na legislação da UE seriam superadas através da introdução de limiares no âmbito de uma norma mínima da UE em matéria de representação a nível dos conselhos de administração ao abrigo desta nova diretiva-quadro;”

2.ª parte

“considera, para o efeito, que o número/a proporção de lugares nos conselhos de administração para os representantes dos trabalhadores deve variar entre alguns lugares e a paridade, dependendo do número de trabalhadores da empresa e das suas filiais;”

Considerando R

1.ª parte

Conjunto do texto exceto os termos: “mas sim «partes constitutivas» juntamente com os acionistas e os gestores;”

2.ª parte

Estes termos

26. A permanente repressão da sociedade civil e dos defensores dos direitos humanos na Rússia: o processo contra a organização de direitos humanos «Memorial»

27. A situação em Cuba, nomeadamente, os casos de José Daniel Ferrer, a «Dama de Blanco» Aymara Nieto, Maykel Castillo, Luis Robles, Félix Navarro, Luis Manuel Otero, o Reverendo Lorenzo Fajardo, Andy Dunier García e Yunior García Aguilera

Propostas de resolução: B9-0589/2021, B9-0590/2021, B9-0592/2021, B9-0610/2021, B9-0612/2021, B9-0613/2021


Assunto	Alt.n.º	Autor(a)	VN, etc.	Votações	Votações por VN/VE - observações
Proposta de resolução comum RC-B9-0589/2021 (PPE, Renew, ID, ECR)
§ 1	§	texto original	VN	+	614, 34, 36
§ 2	§	texto original	VN	+	600, 25, 62
§ 3	§	texto original	VN	+	625, 27, 34
§ 4	§	texto original	VN	+	627, 27, 33
§ 5	§	texto original	VN	+	502, 33, 151
§ 6	§	texto original	VN	+	594, 37, 55
§ 7	§	texto original	VN	+	609, 18, 60
§ 8	§	texto original	VN	+	478, 36, 172
§ 9	§	texto original	VN	+	580, 55, 52
§ 10	§	texto original	VN	+	602, 33, 51
§ 11	§	texto original	VN	+	619, 32, 35
§ 12	§	texto original	VP
			1/VN	+	597, 59, 31
			2/VN	+	366, 261, 60
§ 13	§	texto original	VN	+	507, 134, 46
§ 14	1	ECR	VN	—	124, 359, 204
§ 14	§	texto original	VN	+	376, 239, 72
§ 15	§	texto original	VN	+	390, 230, 62
§ 16	§	texto original	VN	+	388, 260, 39
§ 18	§	texto original	VN	+	388, 259, 40
Proposta de resolução (conjunto do texto)			VN	+	393, 150, 119
Propostas de resolução dos grupos políticos
B9-0589/2021		PPE	VN	↓
B9-0590/2021		The Left	VN	↓
B9-0592/2021		Verts/ALE	VN	↓
B9-0610/2021		S&D	VN	↓
B9-0612/2021		Renew	VN	↓
B9-0613/2021		ECR	VN	↓


Pedidos de votação em separado
S&D:	§§ 1, 2, 3, 4, 6, 7, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 18
Verts/ALE:	§§ 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13


Pedidos de votação por partes
S&D, Verts/ALE:
§ 12
1.ª parte	"Recorda o seu firme apoio a todos os defensores dos direitos humanos em Cuba e ao trabalho que realizam; insta todos os representantes dos Estados-Membros a abordarem as preocupações em matéria de direitos humanos e a reforçarem o seu apoio a uma sociedade civil genuína e independente durante as visitas às autoridades cubanas, bem como a reunirem-se com os laureados do Prémio Sakharov quando visitarem Cuba, a fim de assegurar uma aplicação interna e externa coerente da política da UE em matéria de direitos humanos, desta forma reforçando a participação de representantes independentes da sociedade civil e melhorando o trabalho dos defensores dos direitos humanos;”
2.ª parte	“lamenta que os representantes independentes da sociedade civil cubana e europeia tenham sido excluídos da participação no diálogo, que é vinculativo nos termos dos disposto no Acordo de Diálogo Político e de Cooperação; lamenta a divergência de posições e políticas sobre Cuba entre o SEAE e o Parlamento Europeu e insta veementemente o SEAE a não abandonar a sociedade civil de Cuba;”

Diversos

Željana Zovko (Grupo PPE) apoiou igualmente a proposta de resolução B9-0589/2021.

Klemen Grošelj e Hilde Vautmans (Grupo Renew) e Tom Vandenkendelaere (Grupo PPE) retiraram o seu apoio à proposta de resolução comum RC-B9-0589/2021.

28. Trabalho forçado na fábrica da empresa Linglong e protestos ambientais na Sérvia

29. Os direitos fundamentais e o Estado de direito na Eslovénia, e designadamente o atraso registado na nomeação dos procuradores europeus

30. A situação na Nicarágua

31. «MeToo» e assédio: Consequências para as instituições da UE

Proposta de resolução: B9-0587/2021


Assunto	Alt.n.º	Autor(a)	VN, etc.	Votações	Votações por VN/VE - observações
Proposta de resolução B9-0587/2021 (comissão FEMM)
§ 8, alínea b)	§	texto original	VN	+	500, 160, 22
§ 8, alínea c)	1	PPE	VN	—	189, 383, 101
	§	texto original	VP
			1/VN	+	654, 13, 16
			2/VN	+	542, 129, 12
			3/VN	+	526, 132, 25
			4/VN	+	567, 67, 48
			5/VN	+	409, 223, 49
			6/VN	+	417, 196, 68
§ 8, alínea d)	§	texto original	VP
			1/VN	+	420, 216, 45
			2/VN	+	385, 244, 50
§ 9	§	texto original	VP
			1/VN	+	653, 9, 22
			2/VN	+	499, 150, 35
Considerando B	§	texto original	VP
			1/VN	+	651, 10, 23
			2/VN	+	519, 137, 28
Proposta de resolução (conjunto do texto)			VN	+	516, 86, 75


Pedidos de votação em separado
ECR:	§ 8, alíneas b), d)
PPE:	§ 8, alínea d)
ID:	§ 8, alínea b)


Pedidos de votação por partes
ID:
§ 8, alínea d)
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: “tais como a possibilidade de limitar o recrutamento de pessoal“
2.ª parte	Estes termos
Considerando B
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: “que a violência de género resulta da repartição desigual do poder entre mulheres e homens, bem como do sexismo e dos estereótipos de género, que permitiram que os homens exercessem um domínio sobre as mulheres e as discriminassem;”
2.ª parte	Estes termos
ECR, PPE, ID:
§ 8, alínea c)
1.ª parte	“Apela, uma vez mais, ao reforço das medidas de prevenção de todas as formas de assédio, designadamente o assédio sexual”, exceto os termos “uma vez mais” e a nota de rodapé n.º 11
2.ª parte	“uma vez mais”
3.ª parte	a nota de rodapé n.º 11
4.ª parte	“e solicita, em particular, a introdução de uma formação obrigatória contra o assédio para todos os deputados, com a maior brevidade possível e no início do mandato dos deputados recém-eleitos” com exceção dos termos: “a introdução” e “obrigatória”
5.ª parte	“a introdução” e “obrigatória”
6.ª parte	“em conformidade com o aconselhamento jurídico recebido, uma vez que a formação voluntária em prevenção do assédio se revelou insuficiente;”
ECR, ID:
§ 9
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: “a introdução de uma formação obrigatória”
2.ª parte	Estes termos

32. Situação na fronteira ucraniana e nos territórios ucranianos sob ocupação russa

Propostas de resolução: B9-0593/2021, B9-0594/2021, B9-0595/2021, B9-0596/2021, B9-0597/2021, B9-0598/2021


Assunto	Alt.n.º	Autor(a)	VN, etc.	Votação	Votações por VN/VE - observações
Proposta de resolução comum RC-B9-0594/2021 (PPE, S&D, Renew, Verts/ALE, ECR, deputados)
Após o § 4	3	ECR	VN	+	504, 150, 22
§ 6	4	ECR	VN	+	307, 209, 159
	§	texto original	VP
			1/VN	↓
			2/VN	↓
§ 7	5	ECR	VN	—	269, 371, 35
§ 11	§	texto original	VP
			1/VN	+	557, 97, 21
			2/VN	+	501, 124, 50
§ 13	§	texto original	VP
			1/VN	+	584, 66, 26
			2/VN	+	455, 114, 99
			3/VN	+	502, 85, 86
§ 16	6	ECR	VP
			1/VN	+	472, 180, 22
			2/VN	+	361, 304, 10
§ 19	7	ECR	VN	+	577, 60, 39
Após a citação 12	1	ECR	VN	+	578, 45, 51
Após a citação 12	2	ECR	VN	+	590, 38, 48
Proposta de resolução (conjunto do texto)			VN	+	548, 69, 54
Propostas de resolução dos grupos políticos
B9-0593/2021		The Left	VN	↓
B9-0594/2021		Verts/ALE	VN	↓
B9-0595/2021		S&D	VN	↓
B9-0596/2021		Renew	VN	↓
B9-0597/2021		PPE	VN	↓
B9-0598/2021		ECR	VN	↓


Pedidos de votação por partes
S&D:
§ 6
1.ª parte	“Reitera que um diálogo da UE com a Ucrânia em matéria de segurança deve ser ambicioso e contribuir para uma avaliação convergente dos desafios em matéria de segurança no terreno;”
2.ª parte	“salienta que os países amigos devem intensificar o seu apoio militar à Ucrânia e o seu fornecimento de armas defensivas, o que está em conformidade com o artigo 51.º da Carta das Nações Unidas, que permite a autodefesa individual e coletiva; congratula-se com a decisão do Conselho da UE, de 2 de dezembro de 2021, de atribuir à Ucrânia um pacote de 31 milhões de EUR, ao abrigo do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (FAP), para ajudar a reforçar a resiliência e as capacidades de defesa;”
§ 11
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: “e a exclusão da Rússia do sistema de pagamentos SWIFT”
2.ª parte	Estes termos
Alteração 6
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: “à manipulação e”
2.ª parte	Estes termos
PPE, S&D:
§ 13
1.ª parte	“Exige que a UE tome medidas urgentes e credíveis para reduzir a dependência da importação de energia russa e solicita que a UE demonstre uma maior solidariedade energética com a Ucrânia, em conformidade com o Acordo de Associação, aumentando as interligações das infraestruturas energéticas;”
2.ª parte	“insta, por conseguinte, as instituições da UE e todos os Estados-Membros a assegurarem que o gasoduto Nord Stream 2 não seja colocado em funcionamento, mesmo que, em algum momento, cumpra as disposições da Diretiva Gás da UE;”
3.ª parte	“reitera a sua preocupação central e de longa data quanto aos riscos políticos, económicos e de segurança relacionados com o projeto Nord Stream 2; sublinha a necessidade de pôr termo à construção das controversas centrais nucleares pela Rosatom;»”

Diversos

Dragoș Tudorache, Javier Nart, Olivier Chastel e Karin Karlsbro (Grupo Renew) apoiaram igualmente a proposta de resolução B9-0596/2021.

Bogdan Rzońca (Grupo ECR) apoiou igualmente a resolução B9-0598/2021.

33. Aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley

Última actualização: 29 de Março de 2022

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