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Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 - Estrasburgo
1.Abertura da sessão
 2.Comunicação da Presidência
 3.Modificação da ordem do dia
 4.Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71.º do Regimento) (seguimentos dados)
 5.Preparação do Conselho Europeu de 16 e 17 de dezembro de 2021 - A resposta da UE ao ressurgimento mundial da COVID-19 e o recente aparecimento de novas variantes da doença (debate)
 6.Reinício da sessão
 7.Entrega do Prémio Sakharov (sessão solene)
 8.Reinício da sessão
 9.Composição das comissões e das delegações
 10.Período de votação
 11.Reinício da sessão
 12.Orientações da Comissão Europeia relativas à utilização de linguagem inclusiva (debate de atualidade)
 13.Ponto da situação do MRR (Mecanismo de Recuperação e Resiliência) (debate)
 14.Planos para prosseguir o retrocesso nos direitos fundamentais na Polónia, designadamente no que respeita às normas da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e da Saúde e dos Direitos Sexuais e Reprodutivos (debate)
 15.Composição das comissões e das delegações
 16.Proposta de decisão do Conselho sobre medidas provisórias de emergência para a fronteira externa com a Bielorrússia baseadas no artigo 78.º, n.º 3, do TFUE (debate)
 17.Comunicação dos resultados da votação
 18.Proposta de decisão do Conselho sobre medidas provisórias de emergência para a fronteira externa com a Bielorrússia baseadas no artigo 78.º, n.º 3, do TFUE (continuação do debate)
 19.Composição do Parlamento
 20.Deliberações da Comissão das Petições em 2020 (debate)
 21.Resposta da UE à pobreza em matéria de transportes (debate)
 22.Balanço do Ano Europeu do Transporte Ferroviário (debate)
 23.Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)
 24.Atos delegados (artigo 111.º, n.º 2, do Regimento)
 25.Medidas de execução (artigo 112.º do Regimento)
 26.Transferências de dotações e decisões orçamentais
 27.Entrega de documentos
 28.Declarações de voto
 29.Correções e intenções de voto
 30.Ordem do dia da próxima sessão
 31.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: David Maria SASSOLI
Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 09.01.


2. Comunicação da Presidência

O Presidente comunica que decidiu, nos termos do artigo 10.º, n.º 2, e do artigo 176.º do Regimento, aplicar sanções a Christine Anderson, Clare Daly, Stasys Jakeliūnas, Mislav Kolakušić, Cristian Terheş e Mick Wallace por terem entrado nos edifícios do Parlamento sem apresentar o certificado COVID digital da UE, violando a Decisão da Mesa de 27 de outubro de 2021 sobre as regras excecionais em matéria de saúde e segurança que regem o acesso aos edifícios do Parlamento nos três locais de trabalho.

Tendo em conta o caráter pontual, recorrente ou permanente dos comportamentos dos deputados supramencionados, bem como a respetiva gravidade e, sendo caso disso, os eventuais danos causados à dignidade e à reputação do Parlamento, e depois de tomar nota das observações dos deputados em causa, comunica que as sanções consistem:

- no caso de Christine Anderson, na perda do direito ao subsídio de estadia por um período de dois dias;

- no caso de Clare Daly, numa censura;

- no caso de Stasys Jakeliūnas, na perda do direito ao subsídio de estadia por um período de dois dias;

- no caso de Mislav Kolakušić, na perda do direito ao subsídio de estadia por um período de dois dias;

- no caso de Cristian Terheş, na perda do direito ao subsídio de estadia por um período de sete dias;

- no caso de Mick Wallace, numa censura.

Esta decisão foi notificada aos deputados em causa em 14 de dezembro de 2021. Os deputados podem interpor um recurso interno contra esta Decisão para a Mesa, nos termos do artigo 177.º do Regimento. Este recurso tem efeito suspensivo sobre a aplicação das sanções.


3. Modificação da ordem do dia

O Presidente comunica que o segundo período de votação do dia é anulado.

A ordem do dia é assim modificada.


4. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71.º do Regimento) (seguimentos dados)

As decisões das comissões ECON e PECH de encetar negociações interinstitucionais foram anunciadas em 13 de dezembro de 2021 (ponto 8 da Ata de 13.12.2021).

Não tendo sido formulado nenhum pedido de votação, em conformidade com o artigo 71.º, n.º 2, do Regimento, as comissões competentes puderam, pois, dar início às negociações após a expiração do prazo estabelecido.

Intervenção de Domènec Ruiz Devesa, sobre a Declaração de Laeken que convoca a Convenção sobre o Futuro da Europa de 15 de dezembro de 2001.


5. Preparação do Conselho Europeu de 16 e 17 de dezembro de 2021 - A resposta da UE ao ressurgimento mundial da COVID-19 e o recente aparecimento de novas variantes da doença (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Preparação do Conselho Europeu de 16 e 17 de dezembro de 2021 (2021/2966(RSP))

Declarações do Conselho e da Comissão: A resposta da UE ao ressurgimento mundial da COVID-19 e o recente aparecimento de novas variantes da doença (2021/3012(RSP))

Anže Logar (Presidente em exercício do Conselho) e Ursula von der Leyen (Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Stéphane Séjourné, em nome do Grupo Renew, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Marco Zanni, em nome do Grupo ID, Raffaele Fitto, em nome do Grupo ECR, Manon Aubry, em nome do Grupo The Left, e Francesca Donato (Não Inscritos).

PRESIDÊNCIA: Pedro SILVA PEREIRA
Vice-Presidente

Intervenções de Siegfried Mureşan, Simona Bonafè, Luis Garicano, Jordi Solé, Nicolas Bay, Beata Szydło, Dimitrios Papadimoulis, Tamás Deutsch, Dolors Montserrat, Marek Belka, Nicola Danti, Tilly Metz, Jörg Meuthen, Robert Roos, Marisa Matias, Milan Uhrík, Paulo Rangel, Heléne Fritzon, Samira Rafaela, Tineke Strik, Jean-Lin Lacapelle, Assita Kanko, João Pimenta Lopes, Antoni Comín i Oliveres, Seán Kelly, Mohammed Chahim, Véronique Trillet-Lenoir, Anna Cavazzini, Joachim Kuhs, Jorge Buxadé Villalba, Özlem Demirel, Ivan Štefanec, Pedro Marques, Valérie Hayer, Bas Eickhout, Harald Vilimsky, Anna Zalewska, Silvia Modig, Lefteris Christoforou, Kathleen Van Brempt, Sophia in 't Veld, Bronis Ropė, Izabela-Helena Kloc, Peter Liese, Juan Fernando López Aguilar, Chrysoula Zacharopoulou, Eleonora Evi, Othmar Karas, Bernd Lange, Grace O'Sullivan, Željana Zovko, Jytte Guteland, Dita Charanzová, Bartosz Arłukowicz, Javier Moreno Sánchez, Andreas Glück, Liudas Mažylis, Brando Benifei, Cristian-Silviu Buşoi, Christel Schaldemose, Maria Spyraki, Jens Geier, Carlos Zorrinho e Petar Vitanov.

Intervenções de Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão) e Anže Logar.

O debate é dado por encerrado.

(A sessão é suspensa às 12.10.)


PRESIDÊNCIA: David Maria SASSOLI
Presidente

6. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 12.13.


7. Entrega do Prémio Sakharov (sessão solene)

Das 12.13 às 12.39, o Parlamento reúne-se em sessão solene para a entrega do Prémio Sakharov a Alexeï Navalny, representado pela sua filha Daria Navalnaya.

Antes da entrega do prémio o Presidente solicita a libertação imediata e incondicional de Alexeï Navalny, reitera o seu apelo à libertação dos outros laureados com o prémio Sakharov atualmente detidos (Ilham Tohti, Nasrin Sotoudeh, Aymara Nieto, Raif Badawi, Sergei Tsikanousky, Mikalai Statkevich, Maria Kolesnikova e Ales Bialiatski) e solicita que se ponha termo às ameaças e intimidações contra os outros laureados com este prémio, designadamente o Doutor Denis Mukwege e a organização «Memorial».

(A sessão é suspensa às 12.39.)


PRESIDÊNCIA: Pedro SILVA PEREIRA
Vice-Presidente

8. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 12.40.


9. Composição das comissões e das delegações

O Grupo PPE comunicou ao Presidente as decisões que se seguem que alteram a composição das comissões e das delegações:

Comissão BUDG: Simone Schmiedtbauer

Comissão ENVI: Maria Spyraki

Estas decisões produzem efeitos a partir do dia de hoje.


10. Período de votação

O Parlamento procede à votação das alterações a:

Quadro europeu sobre os direitos de participação dos trabalhadores e revisão da Diretiva Conselho de Empresa Europeu
Relatório sobre democracia no trabalho: um quadro europeu sobre os direitos de participação dos trabalhadores e revisão da Diretiva relativa à instituição de um Conselho de Empresa Europeu [2021/2005(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Gabriele Bischoff (A9-0331/2021).

O Parlamento procede à votação final de:

Disposições transitórias aplicáveis a determinados dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e à aplicação diferida dos requisitos aplicáveis aos dispositivos internos ***I
[COM(2021)0627 - C9-0381/2021- 2021/0323(COD)] - Comissão ENVI;

Regulamento Mercados Digitais ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à disputabilidade e equidade dos mercados no setor digital (Regulamento Mercados Digitais) [COM(2020)0842 - C9-0419/2020 - 2020/0374(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Andreas Schwab (A9-0332/2021);

Igualdade entre homens e mulheres na União Europeia no período 2018-2020
Relatório sobre a igualdade entre homens e mulheres na União Europeia no período 2018-2020 [2021/2020(INI)] - Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Sandra Pereira (A9-0315/2021);

O impacto da criminalidade organizada nos recursos próprios da UE e na utilização abusiva dos fundos da UE
Relatório sobre o impacto da criminalidade organizada nos recursos próprios da UE e na utilização abusiva dos fundos da UE, com especial ênfase na gestão partilhada numa perspetiva de auditoria e controlo [2020/2221(INI)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Tomáš Zdechovský (A9-0330/2021);

Evitar a corrupção, despesas irregulares e a utilização indevida de fundos nacionais e da UE no caso de fundos de emergência e de domínios de despesas relacionados com crises
Relatório sobre a avaliação de medidas preventivas para evitar a corrupção, despesas irregulares e a utilização indevida de fundos nacionais e da UE no caso de fundos de emergência e de domínios de despesas relacionados com crises [2020/2222(INI)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Michèle Rivasi (A9-0320/2021);

Aplicação da Diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios
Relatório sobre a aplicação da Diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios [2021/2077(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Seán Kelly (A9-0321/2021);

Desafios e perspetivas para os regimes multilaterais de controlo de armas de destruição maciça e desarmamento
Relatório sobre os desafios e perspetivas para os regimes multilaterais de controlo de armas de destruição maciça e desarmamento [2020/2001(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Sven Mikser (A9-0324/2021);

Novas orientações para a ação humanitária da UE
Relatório sobre as novas orientações para a ação humanitária da UE [2021/2163(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relator: Norbert Neuser (A9-0328/2021);

Cooperação na luta contra a criminalidade organizada nos Balcãs Ocidentais
Relatório sobre a cooperação na luta contra a criminalidade organizada nos Balcãs Ocidentais [2021/2002(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Lukas Mandl (A9-0298/2021).

Procede-se à votação.

Os resultados da votação serão anunciados às 19 horas (ponto 17 da Ata de 15.12.2021).

Intervenções

Andreas Schwab (relator), antes da abertura da sessão, para solicitar que a questão que se segue seja reenviada à comissão competente, para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento: Regulamento Mercados Digitais (2020/0374(COD)) - Comissão IMCO.

Este pedido será submetido a votação após a votação final sobre a proposta da Comissão (ponto 17 da Ata de 15.12.2021).

(A sessão é suspensa às 12.44.)


PRESIDÊNCIA: Ewa KOPACZ
Vice-Presidente

11. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 15.01.


12. Orientações da Comissão Europeia relativas à utilização de linguagem inclusiva (debate de atualidade)

Orientações da Comissão Europeia relativas à utilização de linguagem inclusiva (2021/3021(RSP))

Manfred Weber inicia o debate proposto pelo Grupo PPE.

Intervenção de Margaritis Schinas (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Antonio Tajani, em nome do Grupo PPE, Heléne Fritzon, em nome do Grupo S&D, Dacian Cioloş, em nome do Grupo Renew, Alice Kuhnke, em nome do Grupo Verts/ALE, Jordan Bardella, em nome do Grupo ID, Nicola Procaccini, em nome do Grupo ECR, Eugenia Rodríguez Palop, em nome do Grupo The Left, Enikő Győri (Não Inscritos), François-Xavier Bellamy, Juan Fernando López Aguilar, Mara Bizzotto, Assita Kanko, Sira Rego, Edina Tóth, Michaela Šojdrová, Robert Biedroń, Peter Kofod, Jorge Buxadé Villalba, Balázs Hidvéghi, Isabel Benjumea Benjumea, Evin Incir, Joachim Kuhs, Jadwiga Wiśniewska, Karlo Ressler, Cyrus Engerer, Susanna Ceccardi, Angel Dzhambazki, Loránt Vincze, Lina Gálvez Muñoz, Gilles Lebreton, Bert-Jan Ruissen, Cindy Franssen, Anna-Michelle Asimakopoulou, Maria Walsh e Ioan-Rareş Bogdan.

Intervenção de Margaritis Schinas.

O debate é dado por encerrado.


13. Ponto da situação do MRR (Mecanismo de Recuperação e Resiliência) (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Ponto da situação do MRR (Mecanismo de Recuperação e Resiliência) (2021/2996(RSP))

Anže Logar (Presidente em exercício do Conselho), Valdis Dombrovskis (Vice-presidente executivo da Comissão) e Paolo Gentiloni (Comissário) fazem as declarações.

PRESIDÊNCIA: Dita CHARANZOVÁ
Vice-Presidente

Intervenções de Siegfried Mureşan, em nome do Grupo PPE, Eider Gardiazabal Rubial, em nome do Grupo S&D, Luis Garicano, em nome do Grupo Renew, Damian Boeselager, em nome do Grupo Verts/ALE, Antonio Maria Rinaldi, em nome do Grupo ID, Bogdan Rzońca, em nome do Grupo ECR, Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo The Left, Tamás Deutsch (Não Inscritos), José Manuel Fernandes, Irene Tinagli, Valérie Hayer, Ernest Urtasun, Hélène Laporte, Zbigniew Kuźmiuk, José Gusmão, Clara Ponsatí Obiols, Markus Ferber, Costas Mavrides, Dragoş Pîslaru, Terry Reintke, Gunnar Beck, Patryk Jaki, Sabrina Pignedoli, Andrzej Halicki, Margarida Marques, Piernicola Pedicini, Gerolf Annemans, Antoni Comín i Oliveres, Markus Pieper, Marek Belka, Daniel Freund, Janusz Lewandowski, Joachim Schuster, Rosa D'Amato, Karlo Ressler, Jonás Fernández, Alexandra Geese, Lídia Pereira, Mikuláš Peksa, Andrey Novakov e Othmar Karas.

Intervenções de Valdis Dombrovskis, Paolo Gentiloni e Anže Logar.

O debate é dado por encerrado.


14. Planos para prosseguir o retrocesso nos direitos fundamentais na Polónia, designadamente no que respeita às normas da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e da Saúde e dos Direitos Sexuais e Reprodutivos (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Planos para prosseguir o retrocesso nos direitos fundamentais na Polónia, designadamente no que respeita às normas da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e da Saúde e dos Direitos Sexuais e Reprodutivos (2021/3014(RSP))

Anže Logar (Presidente em exercício do Conselho) e Margaritis Schinas (Vice-Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenção de Danuta Maria Hübner, em nome do Grupo PPE.

PRESIDÊNCIA: Roberta METSOLA
Vice-Presidente

Intervenções de Juan Fernando López Aguilar, em nome do Grupo S&D, Samira Rafaela, em nome do Grupo Renew, Sylwia Spurek, em nome do Grupo Verts/ALE, Thierry Mariani, em nome do Grupo ID, Jadwiga Wiśniewska, em nome do Grupo ECR, Eugenia Rodríguez Palop, em nome do Grupo The Left, Laura Ferrara (Não Inscritos), Janina Ochojska, Robert Biedroń, Karen Melchior, Terry Reintke, Joachim Kuhs, Margarita de la Pisa Carrión, Sira Rego, Balázs Hidvéghi, Evin Incir, Róża Thun und Hohenstein, Alice Kuhnke, Vera Tax, Beata Kempa, Leszek Miller e Łukasz Kohut.

Intervenções de Margaritis Schinas e Anže Logar.

O debate é dado por encerrado.


15. Composição das comissões e das delegações

O Grupo S&D comunicou ao Presidente as seguintes decisões que alteram a composição das comissões e das delegações:

Comissão DEVE: Eric Andrieu em substituição de Marc Tarabella

Comissão AGRI: Marc Tarabella em substituição de Eric Andrieu

Estas decisões produzem efeitos a partir do dia de hoje.


16. Proposta de decisão do Conselho sobre medidas provisórias de emergência para a fronteira externa com a Bielorrússia baseadas no artigo 78.º, n.º 3, do TFUE (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Proposta de decisão do Conselho sobre medidas provisórias de emergência para a fronteira externa com a Bielorrússia baseadas no artigo 78.º, n.º 3, do TFUE (2021/3017(RSP))

Anže Logar (Presidente em exercício do Conselho) e Margaritis Schinas (Vice-Presidente da Comissão) fazem as declarações.

(Continuação do debate: ponto 18 da Ata de 15.12.2021)


17. Comunicação dos resultados da votação

A Presidente comunica os resultados da votação:

Quadro europeu sobre os direitos de participação dos trabalhadores e revisão da Diretiva Conselho de Empresa Europeu
Relatório sobre democracia no trabalho: um quadro europeu sobre os direitos de participação dos trabalhadores e revisão da Diretiva relativa à instituição de um Conselho de Empresa Europeu [2021/2005(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Gabriele Bischoff (A9-0331/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA (Grupo ID)

Rejeitada
(Anexo "Resultados das votações", ponto 25)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0508)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 25)

Disposições transitórias aplicáveis a determinados dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e à aplicação diferida dos requisitos aplicáveis aos dispositivos internos ***I
[COM(2021)0627 - C9-0381/2021- 2021/0323(COD)] - Comissão ENVI

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0498)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Regulamento Mercados Digitais ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à disputabilidade e equidade dos mercados no setor digital (Regulamento Mercados Digitais) [COM(2020)0842 - C9-0419/2020 - 2020/0374(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Andreas Schwab (A9-0332/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada conforme alterado (P9_TA(2021)0499)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PEDIDO DE DEVOLUÇÃO À COMISSÃO

Aprovado por VN (666 a favor, 16 contra, 14 abstenções)

Igualdade entre homens e mulheres na União Europeia no período 2018-2020
Relatório sobre a igualdade entre homens e mulheres na União Europeia no período 2018-2020 [2021/2020(INI)] - Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Sandra Pereira (A9-0315/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0500)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

O impacto da criminalidade organizada nos recursos próprios da UE e na utilização abusiva dos fundos da UE
Relatório sobre o impacto da criminalidade organizada nos recursos próprios da UE e na utilização abusiva dos fundos da UE, com especial ênfase na gestão partilhada numa perspetiva de auditoria e controlo [2020/2221(INI)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Tomáš Zdechovský (A9-0330/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0501)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

Evitar a corrupção, despesas irregulares e a utilização indevida de fundos nacionais e da UE no caso de fundos de emergência e de domínios de despesas relacionados com crises
Relatório sobre a avaliação de medidas preventivas para evitar a corrupção, despesas irregulares e a utilização indevida de fundos nacionais e da UE no caso de fundos de emergência e de domínios de despesas relacionados com crises [2020/2222(INI)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Michèle Rivasi (A9-0320/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0502)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 19)

Aplicação da Diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios
Relatório sobre a aplicação da Diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios [2021/2077(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Seán Kelly (A9-0321/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0503)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 20)

Desafios e perspetivas para os regimes multilaterais de controlo de armas de destruição maciça e desarmamento
Relatório sobre os desafios e perspetivas para os regimes multilaterais de controlo de armas de destruição maciça e desarmamento [2020/2001(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Sven Mikser (A9-0324/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0504)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 21)

Novas orientações para a ação humanitária da UE
Relatório sobre as novas orientações para a ação humanitária da UE [2021/2163(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relator: Norbert Neuser (A9-0328/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0505)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 22)

Cooperação na luta contra a criminalidade organizada nos Balcãs Ocidentais
Relatório sobre a cooperação na luta contra a criminalidade organizada nos Balcãs Ocidentais [2021/2002(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Lukas Mandl (A9-0298/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0505)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 23)


18. Proposta de decisão do Conselho sobre medidas provisórias de emergência para a fronteira externa com a Bielorrússia baseadas no artigo 78.º, n.º 3, do TFUE (continuação do debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Proposta de decisão do Conselho sobre medidas provisórias de emergência para a fronteira externa com a Bielorrússia baseadas no artigo 78.º, n.º 3, do TFUE (2021/3017(RSP))

(Início do debate: ponto 16 da Ata de 15.12.2021)

Intervenções de Jeroen Lenaers, em nome do Grupo PPE, Birgit Sippel, em nome do Grupo S&D, Fabienne Keller, em nome do Grupo Renew, Tineke Strik, em nome do Grupo Verts/ALE, Peter Kofod, em nome do Grupo ID, Joachim Stanisław Brudziński, em nome do Grupo ECR, Cornelia Ernst, em nome do Grupo The Left, Márton Gyöngyösi (Não Inscritos), Ewa Kopacz, Juan Fernando López Aguilar, Róża Thun und Hohenstein e Erik Marquardt.

PRESIDÊNCIA: Dimitrios PAPADIMOULIS
Vice-Presidente

Intervenções de Silvia Sardone, Charlie Weimers, Clare Daly, Laura Ferrara, Inese Vaidere, Łukasz Kohut, Petras Auštrevičius, Viola Von Cramon-Taubadel, Patryk Jaki, Liudas Mažylis, Pietro Bartolo, Jan-Christoph Oetjen, Damien Carême, Isabel Santos, Katalin Cseh, Thijs Reuten e Karin Karlsbro.

Intervenções de Margaritis Schinas (Vice-Presidente da Comissão) e Anže Logar (Presidente em exercício do Conselho).

O debate é dado por encerrado.


19. Composição do Parlamento

Sven Giegold comunicou por escrito a sua renúncia ao mandato de deputado ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 16 de dezembro de 2021.

Nos termos do artigo 4.º do Regimento, o Parlamento verifica a abertura da sua vaga a partir desta data e informa do facto a autoridade nacional em causa.


20. Deliberações da Comissão das Petições em 2020 (debate)

Relatório sobre as deliberações da Comissão das Petições em 2020 [2021/2019(INI)] - Comissão das Petições. Relator: Gheorghe Falcă (A9-0323/2021)

Gheorghe Falcă apresenta o relatório.

Intervenção de Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Peter Jahr, em nome do Grupo PPE, Cristina Maestre Martín De Almagro, em nome do Grupo S&D, Ulrike Müller, em nome do Grupo Renew, Tatjana Ždanoka, em nome do Grupo Verts/ALE, Stefania Zambelli, em nome do Grupo ID, Pernando Barrena Arza, em nome do Grupo The Left, Alex Agius Saliba e Yana Toom.

Intervenção de Maroš Šefčovič.

O debate é dado por encerrado.


21. Resposta da UE à pobreza em matéria de transportes (debate)

Declaração da Comissão: Resposta da UE à pobreza em matéria de transportes (2021/3016(RSP))

Adina-Ioana Vălean (Comissária) faz a declaração.

Intervenções de Marian-Jean Marinescu, em nome do Grupo PPE, Isabel García Muñoz, em nome do Grupo S&D, José Ramón Bauzá Díaz, em nome do Grupo Renew, e Ciarán Cuffe, em nome do Grupo Verts/ALE.

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS
Vice-Presidente

Intervenções de Philippe Olivier, em nome do Grupo ID, Elena Kountoura, em nome do Grupo The Left, Jens Gieseke, Vera Tax, Izaskun Bilbao Barandica, Leila Chaibi, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Josianne Cutajar, Cláudia Monteiro de Aguiar, Milan Brglez, Massimiliano Salini, Andrey Novakov e Stanislav Polčák.

Intervenção de Adina-Ioana Vălean.

O debate é dado por encerrado.


22. Balanço do Ano Europeu do Transporte Ferroviário (debate)

Declaração da Comissão: Balanço do Ano Europeu do Transporte Ferroviário (2021/3016(RSP))

Adina-Ioana Vălean (Comissária) faz a declaração.

Intervenções de Barbara Thaler, em nome do Grupo PPE, Isabel García Muñoz, em nome do Grupo S&D, Izaskun Bilbao Barandica, em nome do Grupo Renew, Karima Delli, em nome do Grupo Verts/ALE, Maximilian Krah, em nome do Grupo ID, João Pimenta Lopes, em nome do Grupo The Left, Łukasz Kohut, José Ramón Bauzá Díaz e Manuel Pizarro.

Intervenção de Adina-Ioana Vălean.

O debate é dado por encerrado.


23. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos seguidamente enumerados requereram a organização de um tal debate, nos termos do artigo 144.º do Regimento, para as seguintes propostas de resolução:

I.   A permanente repressão da sociedade civil e dos defensores dos direitos humanos na Rússia: o processo contra a organização de direitos humanos «Memorial» (2021/3018(RSP))

- Helmut Scholz, em nome do Grupo The Left, sobre a permanente repressão da sociedade civil e dos defensores dos direitos humanos na Rússia: o processo contra a organização de direitos humanos «Memorial» (B9-0603/2021);

- Sergey Lagodinsky, Heidi Hautala, Hannah Neumann, Ignazio Corrao, Bronis Ropė, Erik Marquardt, Reinhard Bütikofer, Tineke Strik, Yannick Jadot, Francisco Guerreiro, Mounir Satouri e Viola Von Cramon-Taubadel, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a permanente repressão da sociedade civil e dos defensores dos direitos humanos na Rússia: o processo contra a organização de direitos humanos «Memorial» (B9-0604/2021);

- Pedro Marques, Andrea Cozzolino, Evin Incir e Raphaël Glucksmann, em nome do Grupo S&D, sobre a permanente repressão da sociedade civil e dos defensores dos direitos humanos na Rússia: o processo contra a organização de direitos humanos «Memorial» (B9-0605/2021);

- Petras Auštrevičius, Malik Azmani, Olivier Chastel, Vlad Gheorghe, Klemen Grošelj, Bernard Guetta, Svenja Hahn, Karin Karlsbro, Ilhan Kyuchyuk, Nathalie Loiseau, Karen Melchior, Javier Nart, Urmas Paet, Frédérique Ries, Michal Šimečka, Nicolae Ştefănuță, Ramona Victoria Strugariu, Dragoş Tudorache e Hilde Vautmans, em nome do Grupo Renew, sobre a permanente repressão da sociedade civil e dos defensores dos direitos humanos na Rússia: o processo contra a organização de direitos humanos «Memorial» (B9-0606/2021);

- Anna Fotyga, Bogdan Rzońca, Ryszard Czarnecki, Ladislav Ilčić, Hermann Tertsch, Adam Bielan, Roberts Zīle, Dace Melbārde, Angel Dzhambazki, Veronika Vrecionová, Charlie Weimers, Elżbieta Rafalska, Ryszard Antoni Legutko, Assita Kanko, Jan Zahradil, Elżbieta Kruk, Witold Jan Waszczykowski, Jacek Saryusz Wolski e Raffaele Fitto, em nome do Grupo ECR, sobre a permanente repressão da sociedade civil e dos defensores dos direitos humanos na Rússia: o processo contra a organização de direitos humanos «Memorial» (B9-0607/2021);

- Michael Gahler, Andrius Kubilius, David McAllister, Sandra Kalniete, Andrzej Halicki, Paulo Rangel, Radosław Sikorski, Jerzy Buzek, Rasa Juknevičienė, Isabel Wiseler Lima, Traian Băsescu, Sara Skyttedal, Miriam Lexmann, Tomáš Zdechovský, Inese Vaidere, Krzysztof Hetman, Janina Ochojska, Christian Sagartz, Antonio López Istúriz White, Adam Jarubas, José Manuel Fernandes, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Peter Pollák, Eva Maydell, Tom Vandendriessche, David Lega, Arba Kokalari, Stanislav Polčák, Loránt Vincze, Jiří Pospíšil, Benoît Lutgen, Ivan Štefanec, Andrey Kovatchev, Vladimír Bilčík, Seán Kelly, Michaela Šojdrová, Luděk Niedermayer e Eugen Tomac, em nome do Grupo PPE, sobre a permanente repressão da sociedade civil e dos defensores dos direitos humanos na Rússia: o processo contra a organização de direitos humanos «Memorial» (B9-0608/2021).

II.   A situação em Cuba, nomeadamente, os casos de José Daniel Ferrer, a «Dama de Blanco» Aymara Nieto, Maykel Castillo, Luis Robles, Félix Navarro, Luis Manuel Otero, o Reverendo Lorenzo Rosales Fajardo, Andy Dunier García e Yunior García Aguilera (2021/3019(RSP))

- Michael Gahler, Leopoldo López Gil, Gabriel Mato, Francisco José Millán Mon, Antonio López Istúriz White, José Manuel Fernandes, Janina Ochojska, Paulo Rangel, Andrius Kubilius, Rasa Juknevičienė, Isabel Wiseler Lima, Sara Skyttedal, David McAllister, Sandra Kalniete, Miriam Lexmann, Tomáš Zdechovský, Inese Vaidere, Krzysztof Hetman, Stelios Kympouropoulos, Christian Sagartz, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Peter Pollák, Eva Maydell, Adam Jarubas, Tom Vandenkendelaere, David Lega, Arba Kokalari, Stanislav Polčák, Loránt Vincze, Jiří Pospíšil, Benoît Lutgen, Ivan Štefanec, Andrey Kovatchev, Vladimír Bilčík, Seán Kelly, Michaela Šojdrová e Luděk Niedermayer, em nome do Grupo PPE, sobre a situação em Cuba, nomeadamente, os casos de José Daniel Ferrer, a «Dama de Blanco» Aymara Nieto, Maykel Castillo, Luis Robles, Félix Navarro, Luis Manuel Otero, o Reverendo Lorenzo Rosales Fajardo, Andy Dunier García e Yunior García Aguilera (B9-0589/2021);

- Manu Pineda, Sandra Pereira, Giorgos Georgiou, Chris MacManus e Pernando Barrena Arza, em nome do Grupo The Left, sobre a situação em Cuba, nomeadamente, os casos de José Daniel Ferrer, a «Dama de Blanco» Aymara Nieto, Maykel Castillo, Luis Robles, Félix Navarro, Luis Manuel Otero, o Reverendo Lorenzo Rosales Fajardo, Andy Dunier García e Yunior García Aguilera (B9-0590/2021);

- Jordi Solé, Tilly Metz, Ignazio Corrao, Hannah Neumann, Francisco Guerreiro e Bronis Ropė, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação em Cuba, nomeadamente, os casos de José Daniel Ferrer, a «Dama de Blanco» Aymara Nieto, Maykel Castillo, Luis Robles, Félix Navarro, Luis Manuel Otero, o Reverendo Lorenzo Rosales Fajardo, Andy Dunier García e Yunior García Aguilera (B9-0592/2021);

- Pedro Marques, Andrea Cozzolino, Nacho Sánchez Amor e Maria Manuel Leitão Marques, em nome do Grupo S&D, sobre a situação em Cuba, nomeadamente, os casos de José Daniel Ferrer, a «Dama de Blanco» Aymara Nieto, Maykel Castillo, Luis Robles, Félix Navarro, Luis Manuel Otero, o Reverendo Lorenzo Rosales Fajardo, Andy Dunier García e Yunior García Aguilera (B9-0610/2021);

- Javier Nart, Petras Auštrevičius, Malik Azmani, José Ramón Bauzá Díaz, Dita Charanzová, Olivier Chastel, Klemen Grošelj, Bernard Guetta, Svenja Hahn, Ilhan Kyuchyuk, Karen Melchior, Frédérique Ries, María Soraya Rodríguez Ramos, Michal Šimečka, Nicolae Ştefănuță, Ramona Strugariu, Dragoş Tudorache e Hilde Vautmans, em nome do Grupo Renew, sobre a situação em Cuba, nomeadamente, os casos de José Daniel Ferrer, a «Dama de Blanco» Aymara Nieto, Maykel Castillo, Luis Robles, Félix Navarro, Luis Manuel Otero, o Reverendo Lorenzo Rosales Fajardo, Andy Dunier García e Yunior García Aguilera (B9-0612/2021);

- Anna Fotyga, Karol Karski, Hermann Tertsch, Adam Bielan, Alexandr Vondra, Angel Dzhambazki, Ryszard Antoni Legutko, Assita Kanko, Carlo Fidanza, Charlie Weimers, Elżbieta Kruk, Elżbieta Rafalska, Emmanouil Fragkos, Eugen Jurzyca, Jacek Saryusz Wolski, Jadwiga Wiśniewska, Jan Zahradil, Ladislav Ilčić, Raffaele Fitto, Ryszard Czarnecki, Valdemar Tomaševski, Veronika Vrecionová, Witold Jan Waszczykowski e Bogdan Rzońca, em nome do Grupo ECR, sobre a situação em Cuba, nomeadamente, os casos de José Daniel Ferrer, a «Dama de Blanco» Aymara Nieto, Maykel Castillo, Luis Robles, Félix Navarro, Luis Manuel Otero, o Reverendo Lorenzo Rosales Fajardo, Andy Dunier García e Yunior García Aguilera (B9-0613/2021).

III.   Trabalho forçado na fábrica da empresa Linglong e protestos ambientais na Sérvia (2021/3020(RSP))

- Miguel Urbán Crespo, em nome do Grupo The Left, sobre o trabalho forçado na fábrica da empresa Linglong e protestos ambientais na Sérvia (B9-0599/2021);

- Viola Von Cramon-Taubadel, Gwendoline Delbos Corfield, Thomas Waitz, Francisco Guerreiro, Reinhard Bütikofer, Hannah Neumann, Bronis Ropė, Ignazio Corrao, Erik Marquardt, Anna Cavazzini e Tineke Strik, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o trabalho forçado na fábrica da empresa Linglong e protestos ambientais na Sérvia (B9-0600/2021);

- Pedro Marques, Andrea Cozzolino, Demetris Papadakis e Tonino Picula, em nome do Grupo S&D, sobre o trabalho forçado na fábrica da empresa Linglong e protestos ambientais na Sérvia (B9-0601/2021);

- Klemen Grošelj, Petras Auštrevičius, Malik Azmani, Izaskun Bilbao Barandica, Olivier Chastel, Vlad Gheorghe, Bernard Guetta, Svenja Hahn, Karin Karlsbro, Ilhan Kyuchyuk, Nathalie Loiseau, Karen Melchior, Javier Nart, Frédérique Ries, María Soraya Rodríguez Ramos, Michal Šimečka, Nicolae Ştefănuță, Ramona Strugariu, Dragoş Tudorache e Hilde Vautmans, em nome do Grupo Renew, sobre o trabalho forçado na fábrica da empresa Linglong e protestos ambientais na Sérvia (B9-0602/2021);

- Anna Fotyga, Joachim Stanisław Brudziński, Raffaele Fitto, Ryszard Antoni Legutko, Witold Jan Waszczykowski, Ladislav Ilčić, Jadwiga Wiśniewska, Carlo Fidanza, Angel Dzhambazki, Valdemar Tomaševski, Assita Kanko, Adam Bielan, Elżbieta Rafalska, Joanna Kopcińska, Elżbieta Kruk e Bogdan Rzońca, em nome do Grupo ECR, sobre o trabalho forçado na fábrica da empresa Linglong e protestos ambientais na Sérvia (B9-0609/2021);

- Michael Gahler, Miriam Lexmann, Andrey Kovatchev, Vladimír Bilčík, Paulo Rangel, Isabel Wiseler Lima, Tomáš Zdechovský, Inese Vaidere, Janina Ochojska, Christian Sagartz, José Manuel Fernandes, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Peter Pollák, Eva Maydell, Stanislav Polčák, Jiří Pospíšil, Benoît Lutgen, Ivan Štefanec, Seán Kelly, Michaela Šojdrová, Luděk Niedermayer, Antonio López Istúriz White e Eugen Tomac, em nome do Grupo PPE, sobre o trabalho forçado na fábrica da empresa Linglong e protestos ambientais na Sérvia (B9-0611/2021).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 171.º do Regimento.


24. Atos delegados (artigo 111.º, n.º 2, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

- Decisão Delegada da Comissão que define mais pormenorizadamente os riscos de segurança, de imigração ilegal ou um elevado risco de epidemia (C(2021)04981 - 2021/2994(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 23 de novembro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: LIBE

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/815 no respeitante à atualização de 2021 da taxonomia estabelecida nas normas técnicas de regulamentação relativas ao formato eletrónico único de comunicação de informações (C(2021)08474 - 2021/3002(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 29 de novembro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: JURI

parecer: ECON (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a determinadas medidas técnicas relativas às malhagens e ao comprimento máximo de fora a fora para determinadas redes de arrasto de vara no mar do Norte (C(2021)08576 - 2021/3004(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 2 de dezembro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: PECH

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as condições em que a consolidação deve ser efetuada nos casos referidos no artigo 18.º, n.ºs 3 a 6 e n.º 8, desse regulamento (C(2021)08597 - 2021/3007(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 3 de dezembro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à utilização de dispositivos de exclusão na pescaria da faneca-noruega no mar do Norte (C(2021)08599 - 2021/3005(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 2 de dezembro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: PECH

- Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/242 da Comissão que estabelece regras de execução relativas ao funcionamento dos conselhos consultivos no âmbito da política comum das pescas (C(2021)08734 - 2021/3027(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de dezembro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: PECH

- Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 748/2012 no que respeita aos sistemas de gestão e aos sistemas de comunicação de ocorrências a estabelecer pelas entidades de projeto e produção, bem como aos procedimentos aplicados pela Agência, e retifica esse regulamento (C(2021)08886 - 2021/3028(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 10 de dezembro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: TRAN

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 139/2014 no que diz respeito aos requisitos aplicáveis às operações em todas as condições meteorológicas (C(2021)08907 - 2021/3043(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 14 de dezembro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: TRAN

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2018/956 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos dados sobre veículos pesados novos a monitorizar e a comunicar pelos Estados-Membros e pelos fabricantes e ao procedimento de comunicação (C(2021)08909 - 2021/3044(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 14 de dezembro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/40 no respeitante às medidas educativas de acompanhamento e à seleção e aprovação dos requerentes de ajuda (C(2021)08927 - 2021/3037(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 13 de dezembro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Diretiva delegada da comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção relativa à utilização de mercúrio em outras lâmpadas de descarga de baixa pressão (C(2021)08951 - 2021/3034(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 13 de dezembro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção relativa à utilização de mercúrio em outras lâmpadas de vapor de sódio de alta pressão para iluminação geral (C(2021)08952 - 2021/3035(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 13 de dezembro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção relativa à utilização de mercúrio em lâmpadas fluorescentes para outros fins de iluminação geral e para fins especiais (C(2021)08953 - 2021/3041(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 13 de dezembro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção relativa à utilização de mercúrio em lâmpadas de halogeneto de metal (C(2021)08955 - 2021/3030(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 13 de dezembro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Diretiva delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção relativa à utilização de mercúrio em lâmpadas fluorescentes de casquilho simples (compactas) para iluminação geral, de potência < 30 W e vida útil igual ou superior a 20 000 h (C(2021)08956 - 2021/3032(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 13 de dezembro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção relativa à utilização de mercúrio em lâmpadas fluorescentes de casquilho simples (compactas) para fins especiais (C(2021)08957 - 2021/3040(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 13 de dezembro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Diretiva delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção relativa à utilização de mercúrio em lâmpadas fluorescentes de cátodo frio e lâmpadas fluorescentes de elétrodo externo para fins especiais (C(2021)08959 - 2021/3038(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 13 de dezembro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Diretiva delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção relativa à utilização de mercúrio em lâmpadas fluorescentes de casquilho simples (compactas) para iluminação geral (C(2021)08962 - 2021/3033(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 13 de dezembro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Diretiva Delegada que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o Anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção relativa à utilização de mercúrio em lâmpadas de vapor de sódio de alta pressão com índice de reprodução cromática elevado para iluminação geral (C(2021)08963 - 2021/3031(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 13 de dezembro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Diretiva delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção relativa à utilização de mercúrio em lâmpadas não lineares de fósforo tribanda (C(2021)08976 - 2021/3036(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 13 de dezembro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção relativa à utilização de mercúrio em outras lâmpadas de descarga para fins especiais (C(2021)08979 - 2021/3039(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 13 de dezembro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho com requisitos adicionais para determinados tipos de intervenção especificados pelos Estados-Membros nos seus planos estratégicos da PAC para o período de 2023 a 2027 ao abrigo desse regulamento, bem como regras sobre o rácio relativo à norma 1 das boas condições agrícolas e ambientais (BCAA) (C(2021)09115 - 2021/3008(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 7 de dezembro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

parecer: ENVI (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras relativas aos organismos pagadores e outros, à gestão financeira, ao apuramento das contas, às garantias e à utilização do euro (C(2021)09119 - 2021/3009(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 7 de dezembro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo VII da Diretiva (UE) 2018/2001 no respeitante a uma metodologia de cálculo da quantidade de energia renovável utilizada para o arrefecimento e o arrefecimento urbano (C(2021)09392 - 2021/3042(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 14 de dezembro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ITRE

Projetos de atos delegados para os quais o prazo para levantar objeções foi prolongado:

- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2019/818 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à determinação dos casos em que os dados de identificação podem ser considerados idênticos ou semelhantes para efeitos da deteção de identidades múltiplas C(2021)05057 - 2021/2912(DEA)

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 29 de setembro de 2021

Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 2 meses suplementares a pedido do Parlamento Europeu

competente quanto à matéria de fundo: LIBE

- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2019/817 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à determinação dos casos em que os dados de identificação podem ser considerados idênticos ou semelhantes para efeitos da deteção de identidades múltiplas C(2021)05056 - 2021/2913(DEA)

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 29 de setembro de 2021

Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 2

competente quanto à matéria de fundo: LIBE

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.º 708/2007 do Conselho relativo à utilização na aquicultura de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente C(2021)07538 - 2021/2950(DEA)

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 26 de outubro de 2021

Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 2 meses suplementares a pedido do Parlamento Europeu

competente quanto à matéria de fundo: PECH

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2021/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura, no que respeita aos períodos e às datas de inadmissibilidade dos pedidos de apoio C(2021)07701 - 2021/2961(DEA)

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 5 de novembro de 2021

Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 2 meses suplementares a pedido do Parlamento Europeu

competente quanto à matéria de fundo: PECH

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à lista de projetos de interesse comum da União C(2021)08409 - 2021/2991(DEA)

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 19 de novembro de 2021

Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 2 meses suplementares a pedido do Parlamento Europeu

competente quanto à matéria de fundo: ITRE


25. Medidas de execução (artigo 112.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foi transmitido ao Parlamento o seguinte projeto de medida de execução:

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de mercúrio no peixe e no sal (D077105/03 - 2021/3029(RPS) - prazo: 10 de março de 2022)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI


26. Transferências de dotações e decisões orçamentais

Nos termos do artigo 29.º, n.ºs 1 e 2 do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações 4-INF/2021 - Secção IV - Tribunal de Justiça.

Nos termos do artigo 29.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações INF 3/2021 - Secção X - Serviço Europeu para a Ação Externa.

Nos termos do artigo 29.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações V/AB-12/T/21 - Secção V – Tribunal de Contas.

Nos termos do artigo 29.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações INF 5/2021 - Secção VII - Comité das Regiões.

Nos termos do artigo 31.º, n.º 6, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia decidiu aprovar as transferências de dotações da Comissão Europeia DEC 22/2021, DEC 23/2021, DEC 27/2021, DEC 28/2021, DEC 29/2021 - Secção III - Comissão.

Nos termos do artigo 31.º, n.º 6, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia decidiu aprovar a transferência de dotações do Comité das Regiões DEC 2/2021 - Secção VII - Comité das Regiões.

Nos termos do artigo 53.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a proposta de alteração do quadro de pessoal n.° 2/2021 do Provedor de Justiça Europeu.


27. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

- Proposta de transferência de dotações INF 3/2021 - Serviço Europeu para a Ação Externa (N9-0084/2021 - C9-0445/2021 - 2021/2240(GBD))
competente quanto à matéria de fundo: BUDG

- Proposta de transferência de dotações INF 5/2021 - Secção VII – Comité das Regiões (N9-0085/2021 - C9-0446/2021 - 2021/2241(GBD))
competente quanto à matéria de fundo: BUDG

- Proposta de transferência de dotações 4-INF/2021 - Secção IV – Tribunal de Justiça (N9-0086/2021 - C9-0447/2021 - 2021/2242(GBD))
competente quanto à matéria de fundo: BUDG


28. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

As declarações de voto escritas, nos termos do artigo 194.º do Regimento, são incluídas na página de cada deputado no sítio web do Parlamento.

A título excecional serão aceites declarações de voto com, no máximo, 400 palavras.


29. Correções e intenções de voto

As correções e as intenções de voto encontram-se no documento "Resultados das votações nominais", em anexo à ata da sessão e disponível no sítio Web do Parlamento. São referidas unicamente para efeitos informativos e não alteram em nada o resultado da votação tal como anunciado na sessão plenária.

O documento é atualizado regularmente durante um período máximo de duas semanas após o período de sessões.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto é encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.


30. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 702.619/OJJE).


31. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 21.53.

Klaus Welle

Roberta Metsola

Secretário-Geral

Presidente em exercício


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Ademov Asim, Adinolfi Isabella, Adinolfi Matteo, Agius Saliba Alex, Aguilar Mazaly, Aguilera Clara, Alametsä Alviina, Alexandrov Yordanov Alexander, Alfonsi François, Alieva-Veli Atidzhe, Andresen Rasmus, Andrews Barry, Andrieu Eric, Angel Marc, Annemans Gerolf, Ansip Andrus, Arena Maria, Arias Echeverría Pablo, Arłukowicz Bartosz, Auštrevičius Petras, Avram Carmen, Azmani Malik, Balt Marek Paweł, Bardella Jordan, Barley Katarina, Barrena Arza Pernando, Bartolo Pietro, Băsescu Traian, Basso Alessandra, Bauzá Díaz José Ramón, Bay Nicolas, Beck Gunnar, Beer Nicola, Beghin Tiziana, Beigneux Aurélia, Belka Marek, Bellamy François-Xavier, Benifei Brando, Benjumea Benjumea Isabel, Bentele Hildegard, Berg Lars Patrick, Berger Stefan, Bernhuber Alexander, Biedroń Robert, Bielan Adam, Bijoux Stéphane, Bilbao Barandica Izaskun, Bilčík Vladimír, Bilde Dominique, Bischoff Gabriele, Biteau Benoît, Bizzotto Mara, Blaško Hynek, Blinkevičiūtė Vilija, Bloss Michael, Bocskor Andrea, Boeselager Damian, Bogdan Ioan-Rareş, Bogovič Franc, Bonafè Simona, Borchia Paolo, Botenga Marc, Botoş Vlad-Marius, Boyer Gilles, Braunsberger-Reinhold Karolin, Brglez Milan, Brudziński Joachim Stanisław, Bruna Annika, Buchheit Markus, Buda Daniel, Bullmann Udo, Buşoi Cristian-Silviu, Buxadé Villalba Jorge, Campomenosi Marco, Cañas Jordi, Canfin Pascal, Carême Damien, Caroppo Andrea, Carvalhais Isabel, Carvalho Maria da Graça, Casa David, Caspary Daniel, Castaldo Fabio Massimo, del Castillo Vera Pilar, Cavazzini Anna, Ceccardi Susanna, Cerdas Sara, Chabaud Catherine, Chahim Mohammed, Chaibi Leila, Charanzová Dita, Chastel Olivier, Christensen Asger, Christoforou Lefteris, Cicurel Ilana, Cimoszewicz Włodzimierz, Cioloş Dacian, Ciuhodaru Tudor, Clune Deirdre, Colin-Oesterlé Nathalie, Conte Rosanna, Cormand David, Corrao Ignazio, Cuffe Ciarán, Cutajar Josianne, Czarnecki Ryszard, van Dalen Peter, Dalunde Jakop G., Daly Clare, Danjean Arnaud, Danti Nicola, Da Re Gianantonio, David Ivan, De Basso Ilan, De Castro Paolo, Decerle Jérémy, Delbos-Corfield Gwendoline, Deli Andor, Delli Karima, De Man Filip, De Meo Salvatore, Demirel Özlem, Didier Geoffroy, Dobrev Klára, Doleschal Christian, Dorfmann Herbert, Dreosto Marco, Duda Jarosław, Durand Pascal, Ďuriš Nicholsonová Lucia, Dzhambazki Angel, Ehler Christian, Eickhout Bas, Engerer Cyrus, Ernst Cornelia, Eroglu Engin, Ertug Ismail, Estaràs Ferragut Rosa, Evi Eleonora, Evren Agnès, Fajon Tanja, Falcă Gheorghe, Farreng Laurence, Ferber Markus, Fernandes José Manuel, Fernández Jonás, Ferrandino Giuseppe, Ferrara Laura, Fest Nicolaus, Fidanza Carlo, Fitzgerald Frances, Flego Valter, Fotyga Anna, Fourlas Loucas, Frankowski Tomasz, Franssen Cindy, Franz Romeo, Freund Daniel, Fritzon Heléne, Fuglsang Niels, Furore Mario, Gahler Michael, Gálvez Muñoz Lina, García Del Blanco Ibán, García Muñoz Isabel, Gardiazabal Rubial Eider, Garicano Luis, Gebhardt Evelyne, Geese Alexandra, Geier Jens, Gemma Chiara, Georgiou Giorgos, Georgoulis Alexis, Geuking Helmut, Gheorghe Vlad, Giarrusso Dino, Gieseke Jens, Glavak Sunčana, Glück Andreas, Glucksmann Raphaël, Goerens Charles, González Mónica Silvana, González Casares Nicolás, González Pons Esteban, Gozi Sandro, Grant Valentino, Griset Catherine, Groothuis Bart, Grošelj Klemen, Grudler Christophe, Gruffat Claude, Guetta Bernard, Guillaume Sylvie, Gusmão José, Gyöngyösi Márton, Győri Enikő, Hahn Svenja, Hahn Henrike, Haider Roman, Halicki Andrzej, Hansen Christophe, Hautala Heidi, Hava Mircea-Gheorghe, Hayer Valérie, Heide Hannes, Heinäluoma Eero, Herbst Niclas, Hidvéghi Balázs, Hlaváček Martin, Hohlmeier Monika, Hojsík Martin, Holmgren Pär, Homs Ginel Alicia, Hoogeveen Michiel, Hortefeux Brice, Hristov Ivo, Huitema Jan, Ijabs Ivars, Ilčić Ladislav, Incir Evin, in 't Veld Sophia, Jadot Yannick, Jahr Peter, Jaki Patryk, Jamet France, Járóka Lívia, Jarubas Adam, Jerković Romana, Jongerius Agnes, Juknevičienė Rasa, Juvin Herve, Kaili Eva, Kalinowski Jarosław, Kaljurand Marina, Kalniete Sandra, Kammerevert Petra, Kanko Assita, Karas Othmar, Karleskind Pierre, Karski Karol, Kefalogiannis Manolis, Kelleher Billy, Keller Fabienne, Keller Ska, Kelly Seán, Kempa Beata, Kizilyürek Niyazi, Kloc Izabela-Helena, Knotek Ondřej, Kofod Peter, Kohut Łukasz, Kolaja Marcel, Kolakušić Mislav, Konečná Kateřina, Konstantinou Athanasios, Kopacz Ewa, Kopcińska Joanna, Körner Moritz, Köster Dietmar, Kountoura Elena, Kovařík Ondřej, Kovatchev Andrey, Krah Maximilian, Krehl Constanze, Kruk Elżbieta, Kubilius Andrius, Kuhnke Alice, Kuhs Joachim, Kuźmiuk Zbigniew, Kyrtsos Georgios, Kyuchyuk Ilhan, Lacapelle Jean-Lin, Lagodinsky Sergey, Lancini Danilo Oscar, Lange Bernd, de Lange Esther, Langensiepen Katrin, Laporte Hélène, Larrouturou Pierre, Lebreton Gilles, Leitão-Marques Maria-Manuel, Lenaers Jeroen, Lewandowski Janusz, Liberadzki Bogusław, Liese Peter, Lins Norbert, Lizzi Elena, Loiseau Nathalie, Løkkegaard Morten, López Javi, López Aguilar Juan Fernando, López Gil Leopoldo, Luena César, Łukacijewska Elżbieta Katarzyna, McAllister David, Madison Jaak, Maestre Martín De Almagro Cristina, Majorino Pierfrancesco, Maldeikienė Aušra, Maldonado López Adriana, Manda Claudiu, Manders Antonius, Mariani Thierry, Marinescu Marian-Jean, Markey Colm, Marquardt Erik, Marques Pedro, Martusciello Fulvio, Matić Predrag Fred, Mato Gabriel, Maurel Emmanuel, Mavrides Costas, Mayer Georg, Mazurek Beata, Mažylis Liudas, Mebarek Nora, Meimarakis Vangelis, Melbārde Dace, Melchior Karen, Mélin Joëlle, Metsola Roberta, Metz Tilly, Meuthen Jörg, Mikser Sven, Milazzo Giuseppe, Mituța Alin, Molnár Csaba, Montserrat Dolors, Morano Nadine, Moreno Sánchez Javier, Moretti Alessandra, Mortler Marlene, Motreanu Dan-Ştefan, Możdżanowska Andżelika Anna, Müller Ulrike, Mureşan Siegfried, Nagtegaal Caroline, Negrescu Victor, Neumann Hannah, Neuser Norbert, Niebler Angelika, Nistor Gheorghe-Vlad, Noichl Maria, Novak Ljudmila, Novakov Andrey, Ochojska Janina, Oetjen Jan-Christoph, Olekas Juozas, Olivier Philippe, Paet Urmas, Pagazaurtundúa Maite, Panza Alessandro, Papadakis Demetris, Papadimoulis Dimitrios, Pedicini Piernicola, Pekkarinen Mauri, Pelletier Anne-Sophie, Penkova Tsvetelina, Pereira Sandra, Pereira Lídia, Picierno Pina, Picula Tonino, Pieper Markus, Pignedoli Sabrina, Pimenta Lopes João, Pineda Manu, Pirbakas Maxette, Pisapia Giuliano, Pîslaru Dragoş, Pizarro Manuel, Plumb Rovana, Pollák Peter, Ponsatí Obiols Clara, Poręba Tomasz Piotr, Pospíšil Jiří, Procaccini Nicola, Radačovský Miroslav, Radtke Dennis, Rafaela Samira, Rafalska Elżbieta, Rangel Paulo, Regner Evelyn, Rego Sira, Reil Guido, Reintke Terry, Ressler Karlo, Reuten Thijs, Riba i Giner Diana, Ries Frédérique, Rinaldi Antonio Maria, Riquet Dominique, Rivière Jérôme, Rodríguez-Piñero Inma, Rónai Sándor, Rondinelli Daniela, Rooken Rob, Rookmaker Dorien, Roos Robert, Roose Caroline, Ropė Bronis, Ros Sempere Marcos, Ruissen Bert-Jan, Ruiz Devesa Domènec, Rzońca Bogdan, Sagartz Christian, Salini Massimiliano, Sánchez Amor Nacho, Sander Anne, Sant Alfred, Santos Isabel, Sardone Silvia, Sassoli David Maria, Schaldemose Christel, Schaller-Baross Ernő, Schieder Andreas, Schneider Christine, Scholz Helmut, Schuster Joachim, Schwab Andreas, Seekatz Ralf, Semsrott Nico, Sidl Günther, Sikorski Radosław, Silva Pereira Pedro, Šimečka Michal, Simon Sven, Sinčić Ivan Vilibor, Sippel Birgit, Skyttedal Sara, Smeriglio Massimiliano, Sofo Vincenzo, Šojdrová Michaela, Sokol Tomislav, Solé Jordi, Solís Pérez Susana, Sonneborn Martin, Spurek Sylwia, Spyraki Maria, Stancanelli Raffaele, Štefanec Ivan, Strik Tineke, Strugariu Ramona, Szydło Beata, Tang Paul, Tarabella Marc, Tarczyński Dominik, Tax Vera, Terras Riho, Tertsch Hermann, Thun und Hohenstein Róża, Tobé Tomas, Tobiszowski Grzegorz, Toia Patrizia, Tolleret Irène, Tomac Eugen, Tomc Romana, Torvalds Nils, Tošenovský Evžen, Tóth Edina, Toussaint Marie, Tovaglieri Isabella, Trillet-Lenoir Véronique, Uhrík Milan, Urbán Crespo Miguel, Urtasun Ernest, Ušakovs Nils, Vaidere Inese, Van Brempt Kathleen, Vandendriessche Tom, Vandenkendelaere Tom, Van Sparrentak Kim, Vautmans Hilde, Verheyen Sabine, Verhofstadt Guy, Vilimsky Harald, Villanueva Ruiz Idoia, Vincze Loránt, Vind Marianne, Vitanov Petar, Vollath Bettina, Von Cramon-Taubadel Viola, Vondra Alexandr, Voss Axel, Vrecionová Veronika, Vuolo Lucia, Waitz Thomas, Wallace Mick, Walsh Maria, Walsmann Marion, Warborn Jörgen, Waszczykowski Witold Jan, Weimers Charlie, Weiss Pernille, Wieland Rainer, Wiezik Michal, Winzig Angelika, Wiseler-Lima Isabel, Wiśniewska Jadwiga, Wölken Tiemo, Wolters Lara, Yenbou Salima, Yon-Courtin Stéphanie, Yoncheva Elena, Zacharopoulou Chrysoula, Zahradil Jan, Zalewska Anna, Zambelli Stefania, Zanni Marco, Zarzalejos Javier, Ždanoka Tatjana, Zdechovský Tomáš, Zīle Roberts, Złotowski Kosma, Zoido Álvarez Juan Ignacio, Zorrinho Carlos, Zovko Željana, Zullo Marco, Zver Milan

Ausências justificadas:

Brunet Sylvie, Joveva Irena, Michels Martina, de la Pisa Carrión Margarita

Por razões relacionadas com a pandemia de COVID-19 foi adotado um sistema de votação à distância (cf. Decisão da Mesa de 20 de março de 2020 que completa a sua Decisão de 3 de maio de 2004 sobre as instruções relativas às votações). Os nomes dos deputados que participaram na votação figuram no documento "Resultados das votações nominais ", anexado à ata da sessão e disponível no sítio Internet do Parlamento.

Última actualização: 14 de Março de 2022Aviso legal - Política de privacidade