12. Ordem dos trabalhos

Relato integral

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de abril 2022 (PE 730.247/PDOJ) foi disponibilizado aos deputados, nos termos do artigo 157.º, n.º 3, do Regimento.

A Presidente Informa que recebeu quatro pedidos de aplicação do processo de urgência por parte das Comissões ENVI, REGI e ITRE (artigo 163.º do Regimento) relativamente aos seguintes dossiês legislativos:

- Medicamentos para uso humano disponíveis no Reino Unido no que respeita à Irlanda do Norte, a Chipre, à Irlanda e a Malta (COM(2021)0997 - C9-0475/2021 - 2021/0431(COD)) - Comissão ENVI;

- Medicamentos experimentais disponíveis no Reino Unido no que respeita à Irlanda do Norte, a Chipre, à Irlanda e a Malta (COM(2021)0998 - C9-0476/2021 - 2021/0432(COD)) - Comissão ENVI;

- Aumento do pré-financiamento dos recursos REACT-EU (COM(2022)0162 - C9-0127/2022 - 2022/0096(COD)) - Comissão REGI;

- Aprovisionamento de gás (COM(2022)0135 - C9-0126/2022 - 2022/0090(COD)) - Comissão ITRE.

As votações sobre estes quatro pedidos realizar-se-ão amanhã, 5 de abril de 2022, às 14 horas.

Se o pedido de aplicação do processo de urgência ao dossiê legislativo "Aumento do pré-financiamento dos recursos REACT-EU" for aprovado, um debate sobre o tema, com uma ronda de oradores dos grupos políticos, será inscrito como primeiro ponto da ordem do dia de quinta-feira de manhã.

Com o acordo dos grupos políticos, a Presidente propõe a seguinte alteração ao projeto definitivo de ordem do dia:

Quarta-feira

"Objeção nos termos do artigo 112.º, n.º 2 e n.º 3: Soja geneticamente modificada MON 87769 × MON 89788" (B9-0178/2022) é adicionada diretamente ao período de votação.

O Parlamento concorda com estas alterações.

A ordem dos trabalhos fica, assim, estabelecida.

PRESIDÊNCIA: Nicola BEER
Vice-Presidente