12. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) por outras instituições

- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2005/29/CE e 2011/83/UE no que diz respeito à capacitação dos consumidores para a transição ecológica através de uma melhor proteção contra práticas desleais e de melhor informação (COM(2022)0143 - C9-0128/2022 - 2022/0092(COD))
Nos termos do artigo 145.º, n.º 1, do Regimento, a Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.
competente quanto à matéria de fundo: IMCO
parecer: ECON, ENVI, JURI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às indicações geográficas da União Europeia para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, e aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1308/2013, (UE) 2017/1001 e (UE) 2019/787 e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1151/2012 (COM(2022)0134 - C9-0130/2022 - 2022/0089(COD))
Nos termos do artigo 145.º, n.º 1, do Regimento, a Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.
competente quanto à matéria de fundo: AGRI
parecer: INTA, ENVI, IMCO, JURI

- Decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a ratificar, no interesse da União Europeia, o Segundo Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime, relativo ao reforço da cooperação e da comunicação de provas eletrónicas (06438/2022 - C9-0146/2022 - 2021/0383(NLE))
competente quanto à matéria de fundo: LIBE

2) pelos deputados

- Gerolf Annemans, Annika Bruna, Markus Buchheit, Tudor Ciuhodaru, Ivan David, Filip De Man, Francesca Donato, Roman Haider, Ladislav Ilčić, Virginie Joron, Mislav Kolakušić, Maximilian Krah, Joachim Kuhs, Jaak Madison, Guido Reil, Milan Uhrík, Tom Vandendriessche e Bernhard Zimniok. Proposta de resolução sobre o Certificado Digital COVID da UE (B9-0159/2022)
competente quanto à matéria de fundo: LIBE
parecer: ENVI, TRAN

- Annika Bruna, Markus Buchheit, Susanna Ceccardi, Gianantonio Da Re, Francesca Donato, Jean-Paul Garraud, Virginie Joron, Mislav Kolakušić, Joachim Kuhs, Hélène Laporte, Julie Lechanteux, Sylvia Limmer, Robert Roos e Ivan Vilibor Sinčić. Proposta de resolução que visa a criação de um fundo europeu de compensação para as vítimas das vacinas contra a COVID 19: – Comirnaty (Pfizer, BioNTech) – Vacina COVID 19 Janssen – Spikevax (vacina Moderna) – Vaxzevria (vacina AstraZeneca) (B9-0169/2022)
competente quanto à matéria de fundo: LIBE