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Ata
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Quinta-feira, 9 de Junho de 2022 - Estrasburgo
1.Abertura da sessão
 2.O Estado de direito e a eventual aprovação do plano nacional de recuperação da Polónia (MRR) (propostas de resolução apresentadas)
 3.Pedido de convocação de uma convenção para a revisão dos Tratados (debate)
 4.Novo instrumento comercial destinado a proibir os produtos fabricados usando trabalho forçado (debate)
 5.Reinício da sessão
 6.Período de votação
  
6.1.Situação dos direitos humanos no Sinquião, incluindo os arquivos policiais do Sinquião (votação)
  
6.2.Instrumentalização da justiça para fins de repressão na Nicarágua (votação)
  
6.3.Violações da liberdade dos meios de comunicação social e segurança dos jornalistas na Geórgia (votação)
  
6.4.O Estado de direito e a eventual aprovação do plano nacional de recuperação da Polónia (MRR)(votação)
  
6.5.Instrumento para contratos públicos internacionais ***I (votação)
  
6.6.Direito de iniciativa do Parlamento (votação)
  
6.7.Ameaças globais ao direito ao aborto: eventual revogação do direito ao aborto nos Estados Unidos pelo Supremo Tribunal (votação)
  
6.8.Pedido de convocação de uma convenção para a revisão dos Tratados (votação)
  
6.9.Novo instrumento comercial destinado a proibir os produtos fabricados usando trabalho forçado (votação)
 7.Reinício da sessão
 8.Aprovação da ata da sessão anterior
 9.Exploração madeireira ilegal na UE (debate)
 10.Declarações de voto
 11.Correções e intenções de voto
 12.Entrega de documentos
 13.Decisão de elaborar relatórios de iniciativa
 14.Decisões de aplicar o processo de comissões conjuntas (artigo 58.º do Regimento)
 15.Comissões associadas (artigo 57.º do Regimento)
 16.Petições
 17.Aprovação da ata da presente sessão e transmissão dos textos aprovados
 18.Calendário das próximas sessões
 19.Encerramento da sessão
 20.Interrupção da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Dimitrios PAPADIMOULIS
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 09h02.


2. O Estado de direito e a eventual aprovação do plano nacional de recuperação da Polónia (MRR) (propostas de resolução apresentadas)

Declarações do Conselho e da Comissão: O Estado de direito e a eventual aprovação do plano nacional de recuperação da Polónia (MRR) (2022/2703(RSP))

O debate realizou-se em de 7 de junho de 2022 (ponto 9 da Ata de 7.6.2022)

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

- Ryszard Antoni Legutko, em nome do Grupo ECR, sobre o Estado de direito e a eventual aprovação do plano nacional de recuperação da Polónia (MRR) (2022/2703(RSP)) (B9-0316/2022);

- Siegfried Mureşan, Jeroen Lenaers, Petri Sarvamaa, José Manuel Fernandes e Markus Ferber, em nome do Grupo PPE, sobre o Estado de direito e a eventual aprovação do plano nacional de recuperação da Polónia (MRR) (2022/2703(RSP)) (B9-0317/2022);

- Damian Boeselager, Terry Reintke, Francisco Guerreiro, Piernicola Pedicini, Ernest Urtasun, Eleonora Evi, Rosa D’Amato, Daniel Freund, Damien Carême, Rasmus Andresen, Gwendoline Delbos-Corfield, Ignazio Corrao, Marcel Kolaja, Alice Kuhnke, Monika Vana, Mikuláš Peksa, Alviina Alametsä, Michèle Rivasi, Sylwia Spurek, Benoît Biteau, David Cormand, Mounir Satouri, Caroline Roose, Yannick Jadot, Saskia Bricmont, Tilly Metz, Tineke Strik, Katrin Langensiepen, Bas Eickhout, Sara Matthieu, Kim Van Sparrentak, Alexandra Geese, Henrike Hahn, Sergey Lagodinsky, Jordi Solé, Margrete Auken e Erik Marquard, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Estado de direito e a eventual aprovação do plano nacional de recuperação da Polónia (MRR) (2022/2703(RSP)) (B9-0320/2022);

- Konstantinos Arvanitis, em nome do Grupo The Left, sobre o Estado de direito e a eventual aprovação do plano nacional de recuperação da Polónia (MRR) (2022/2703(RSP)) (B9-0321/2022);

- Iratxe García Pérez, Eider Gardiazabal Rubial, Jonás Fernández e Juan Fernando López Aguilar, em nome do Grupo S&D, sobre o Estado de direito e a eventual aprovação do plano nacional de recuperação da Polónia (MRR) (2022/2703(RSP)) (B9-0322/2022);

- Róża Thun und Hohenstein, Moritz Körner, Ramona Strugariu, Michal Šimečka, Lucia Ďuriš Nicholsonová e Jan-Christoph Oetjen, em nome do Grupo Renew, sobre o Estado de direito e a eventual aprovação do plano nacional de recuperação da Polónia (MRR) (2022/2703(RSP)) (B9-0323/2022).


3. Pedido de convocação de uma convenção para a revisão dos Tratados (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Pedido de convocação de uma convenção para a revisão dos Tratados (2022/2705(RSP))

Dubravka Šuica (Vice-Presidente da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de Sven Simon, em nome do Grupo PPE, Gabriele Bischoff, em nome do Grupo S&D, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo Renew, Daniel Freund, em nome do Grupo Verts/ALE, Gerolf Annemans, em nome do Grupo ID, Manon Aubry, em nome do Grupo The Left, Clara Ponsatí Obiols (Não Inscritos), Paulo Rangel, sobre a ausência do representante da Presidência do Conselho, Guy Verhofstadt, sobre a intervenção do orador precedente (o Presidente recorda aos oradores as disposições aplicáveis ao desenrolar dos debates), Paulo Rangel, Charlie Weimers, em nome do Grupo ECR, Domènec Ruiz Devesa, Pascal Durand, Jordi Solé, Antonio Maria Rinaldi, Geert Bourgeois, que responde igualmente à intervenção “cartão azul” de Sven Simon, Helmut Scholz, que responde igualmente à intervenção “cartão azul” de Maria Grapini, Mislav Kolakušić, que responde igualmente à intervenção “cartão azul” de Daniel Freund e à intervenção “cartão azul” de Tomislav Sokol, Loránt Vincze, Brando Benifei, Charles Goerens, Gwendoline Delbos-Corfield, Hélène Laporte, que responde igualmente à intervenção “cartão azul” de Gabriele Bischoff, Hermann Tertsch, Sandra Pereira, que responde igualmente à intervenção “cartão azul” de Domènec Ruiz Devesa, Danuta Maria Hübner, Pedro Silva Pereira e Sandro Gozi.

Clément Beaune (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração.

Intervenções de Damian Boeselager, Peter Kofod, Michiel Hoogeveen, Vladimír Bilčík, Victor Negrescu, Nicola Danti, Gunnar Beck, Carlo Fidanza, Seán Kelly, Aurore Lalucq, Nicola Beer, Beata Kempa, Hildegard Bentele e Giuliano Pisapia.

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS
Vice-Presidente

Intervenções de Maite Pagazaurtundúa, Angel Dzhambazki, Alexander Alexandrov Yordanov, Leszek Miller, Radosław Sikorski e Tomislav Sokol.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Margarida Marques, Georgios Kyrtsos, Maria Grapini e Barry Andrews.

Intervenções de Dubravka Šuica e Clément Beaune.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

- Hélène Laporte, Philippe Olivier, Nicolaus Fest, Laura Huhtasaari, Gerolf Annemans, Susanna Ceccardi, Antonio Maria Rinaldi, Jaak Madison e Gunnar Beck, em nome do Grupo ID, sobre a convocação de uma convenção para a revisão dos Tratados (2022/2705(RSP)) (B9-0305/2022);

- Gabriele Bischoff, em nome do Grupo S&D, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo Renew, Daniel Freund, em nome do Grupo Verts/ALE, e Helmut Scholz, sobre a convocação de uma convenção para a revisão dos Tratados (2022/2705(RSP)) (B9-0307/2022).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.8 da Ata de 9.6.2022.


4. Novo instrumento comercial destinado a proibir os produtos fabricados usando trabalho forçado (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral O-000018/2022 apresentada por Bernd Lange, em nome da Comissão INTA, à Comissão: Novo instrumento comercial destinado a proibir os produtos fabricados com recurso a trabalho forçado (B9-0015/2022)

Bernd Lange desenvolve a pergunta.

Dubravka Šuica (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta.

Intervenções de Daniel Caspary, em nome do Grupo PPE, Raphaël Glucksmann, em nome do Grupo S&D, Samira Rafaela, em nome do Grupo Renew, Anna Cavazzini, em nome do Grupo Verts/ALE, Guido Reil, em nome do Grupo ID, Geert Bourgeois, em nome do Grupo ECR, Helmut Scholz, em nome do Grupo The Left, Tiziana Beghin (Não Inscritos), Angelika Winzig, Inma Rodríguez-Piñero, Barry Andrews, Yannick Jadot, Alessandra Basso, Manon Aubry, Jiří Pospíšil, Kathleen Van Brempt, Karin Karlsbro, Saskia Bricmont, Margarida Marques, Sara Matthieu e Agnes Jongerius.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Maria Grapini.

Intervenção de Dubravka Šuica.

Proposta de resolução apresentada, com base no artigo 136.º, n.º 5, do Regimento, para encerrar o debate:

- Bernd Lange, em nome da Comissão INTA, sobre um novo instrumento comercial destinado a proibir os produtos fabricados usando trabalho forçado (2022/2611(RSP)) (B9-0291/2022).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.9 da Ata de 9.6.2022.

(A sessão é suspensa às 11h46.)


PRESIDÊNCIA: Roberta METSOLA
Presidente

5. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 12 horas.


6. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis no sítio Web do Parlamento.


6.1. Situação dos direitos humanos no Sinquião, incluindo os arquivos policiais do Sinquião (votação)

Propostas de resolução B9-0310/2022, B9-0311/2022, B9-0312/2022, B9-0318/2022, B9-0319/2022 e B9-0325/2022

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B9-0310/2022

(em substituição dos B9-0310/2022, B9-0311/2022, B9-0312/2022, B9-0318/2022 e B9-0319/2022)

sobre a situação dos direitos humanos no Sinquião, incluindo os arquivos policiais do Sinquião,

apresentada pelos seguintes deputados:

- Željana Zovko, David Lega, Michael Gahler, David McAllister, Rasa Juknevičienė, Sandra Kalniete, Isabel Wiseler-Lima, Antonio Tajani, Antonio López-Istúriz White, Paulo Rangel, Traian Băsescu, Tom Vandenkendelaere, Arba Kokalari, Vangelis Meimarakis, Janina Ochojska, José Manuel Fernandes, Ivan Štefanec, Michaela Šojdrová, Inese Vaidere, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Miriam Lexmann, Krzysztof Hetman, Seán Kelly, Christian Sagartz, Vladimír Bilčík, Andrey Kovatchev, Sara Skyttedal, Romana Tomc, Adam Jarubas, Stanislav Polčák, Loránt Vincze, Tomáš Zdechovský e Peter Pollák, em nome do Grupo PPE,

- Pedro Marques, Andrea Cozzolino, Raphaël Glucksmann, Evin Incir, Karsten Lucke, Isabel Santos e Thijs Reuten, em nome do Grupo S&D,

- Engin Eroglu, Abir Al-Sahlani, Petras Auštrevičius, Izaskun Bilbao Barandica, Olivier Chastel, Klemen Grošelj, Bernard Guetta, Svenja Hahn, Moritz Körner, Ilhan Kyuchyuk, Nathalie Loiseau, Javier Nart, Frédérique Ries, María Soraya Rodríguez Ramos, Michal Šimečka, Nicolae Ştefănuță, Ramona Strugariu, Dragoş Tudorache, Hilde Vautmans e Marie-Pierre Vedrenne, em nome do Grupo Renew,

- Reinhard Bütikofer e Hannah Neumann, em nome do Grupo Verts/ALE,

- Raffaele Fitto, Anna Fotyga, Adam Bielan, Angel Dzhambazki, Assita Kanko, Bert-Jan Ruissen, Carlo Fidanza, Charlie Weimers, Elżbieta Kruk, Hermann Tertsch, Jadwiga Wiśniewska, Ladislav Ilčić, Nicola Procaccini, Roberts Zīle, Valdemar Tomaševski, Veronika Vrecionová, Vincenzo Sofo, Witold Jan Waszczykowski e Zbigniew Kuźmiuk, em nome do Grupo ECR.

Aprovada (P9_TA(2022)0237)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

(A proposta de resolução B9-0325/2022 caduca.)


6.2. Instrumentalização da justiça para fins de repressão na Nicarágua (votação)

Propostas de resolução B9-0293/2022, B9-0298/2022, B9-0301/2022, B9-0306/2022, B9-0313/2022 e B9-0315/2022

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B9-0293/2022

(em substituição dos B9-0293/2022, B9-0313/2022 e B9-0315/2022)

sobre a instrumentalização da justiça para fins de repressão na Nicarágua,

apresentada pelos seguintes deputados:

- Željana Zovko, Leopoldo López Gil, Michael Gahler, David McAllister, Rasa Juknevičienė, Isabel Wiseler-Lima, Gabriel Mato, Juan Ignacio Zoido Álvarez, José Manuel Fernandes, Antonio Tajani, Francisco José Millán Mon, Antonio López-Istúriz White, Paulo Rangel, Miriam Lexmann, Krzysztof Hetman, Adam Jarubas, Traian Băsescu, Arba Kokalari, Vangelis Meimarakis, Janina Ochojska, Ivan Štefanec, Michaela Šojdrová, Inese Vaidere, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, David Lega, Seán Kelly, Christian Sagartz, Vladimír Bilčík, Andrey Kovatchev, Sara Skyttedal, Romana Tomc, Stanislav Polčák, Lefteris Christoforou, Stelios Kympouropoulos, Tomáš Zdechovský e Peter Pollák, em nome do Grupo PPE,

- Dita Charanzová, Petras Auštrevičius, Izaskun Bilbao Barandica, Olivier Chastel, Klemen Grošelj, Bernard Guetta, Svenja Hahn, Ilhan Kyuchyuk, Javier Nart, Dragoş Pîslaru, Frédérique Ries, María Soraya Rodríguez, Ramos, Michal Šimečka, Nicolae Ştefănuță, Ramona Strugariu, Dragoş Tudorache e Hilde Vautmans, em nome do Grupo Renew,

- Raffaele Fitto, Anna Fotyga, Karol Karski, Hermann Tertsch, Jadwiga Wiśniewska, Nicola Procaccini, Valdemar Tomaševski, Veronika Vrecionová, Vincenzo Sofo, Adam Bielan, Angel Dzhambazki, Assita Kanko, Bogdan Rzońca, Elżbieta Kruk, Elżbieta Rafalska, Ladislav Ilčić, Ryszard Czarnecki, Witold Jan Waszczykowski, Zbigniew Kuźmiuk e Carlo Fidanza, em nome do Grupo ECR.

Aprovada (P9_TA(2022)0238)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

(As propostas de resolução B9-0298/2022, B9-0301/2022 e B9-0306/2022 caducam.)


6.3. Violações da liberdade dos meios de comunicação social e segurança dos jornalistas na Geórgia (votação)

Propostas de resolução B9-0295/2022, B9-0300/2022, B9-0302/2022, B9-0303/2022, B9-0304/2022 e B9-0309/2022

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B9-0300/2022

(em substituição dos B9-0300/2022, B9-0302/2022, B9-0303/2022, B9-0304/2022 e B9-0309/2022)

sobre as violações da liberdade dos meios de comunicação social e a segurança dos jornalistas na Geórgia,

apresentada pelos seguintes deputados:

- Željana Zovko, Miriam Lexmann, Michael Gahler, David McAllister, Rasa Juknevičienė, Sandra Kalniete, Andrius Kubilius, Andrzej Halicki, Isabel Wiseler-Lima, Krzysztof Hetman, Adam Jarubas, Antonio López-Istúriz White, Paulo Rangel, Traian Băsescu, Tom Vandenkendelaere, Arba Kokalari, Vangelis Meimarakis, Janina Ochojska, José Manuel Fernandes, Ivan Štefanec, Michaela Šojdrová, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, David Lega, Seán Kelly, Christian Sagartz, Vladimír Bilčík, Andrey Kovatchev, Magdalena Adamowicz, Tomáš Zdechovský, Sara Skyttedal, Romana Tomc, Stanislav Polčák, Stelios Kympouropoulos, Eugen Tomac e Peter Pollák, em nome do Grupo PPE,

- Pedro Marques, Andrea Cozzolino, Sven Mikser e Isabel Santos, em nome do Grupo S&D,

- Petras Auštrevičius, Izaskun Bilbao Barandica, Nicola Beer, Olivier Chastel, Klemen Grošelj, Svenja Hahn, Ilhan Kyuchyuk, Dragoş Pîslaru, Frédérique Ries, María Soraya Rodríguez Ramos, Michal Šimečka, Nicolae Ştefănuță, Ramona Strugariu, Dragoş Tudorache e Hilde Vautmans, em nome do Grupo Renew,

- Markéta Gregorová, em nome do Grupo Verts/ALE,

- Raffaele Fitto, Anna Fotyga, Adam Bielan, Angel Dzhambazki, Beata Kempa, Elżbieta Kruk, Hermann Tertsch, Jadwiga Wiśniewska, Ladislav Ilčić, Nicola Procaccini, Valdemar Tomaševski, Veronika Vrecionová, Vincenzo Sofo, Witold Jan Waszczykowski e Zbigniew Kuźmiuk, em nome do Grupo ECR.

Aprovada (P9_TA(2022)0239)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

(A proposta de resolução B9-0295/2022 caduca.)


6.4. O Estado de direito e a eventual aprovação do plano nacional de recuperação da Polónia (MRR)(votação)

Propostas de resolução B9-0316/2022, B9-0317/2022, B9-0320/2022, B9-0321/2022, B9-0322/2022 e B9-0323/2022

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B9-0317/2022

(em substituição dos B9-0317/2022, B9-0320/2022, B9-0321/2022, B9-0322/2022 e B9-0323/2022)

sobre o Estado de direito e a eventual aprovação do plano nacional de recuperação da Polónia (MRR),

apresentada pelos seguintes deputados:

- Siegfried Mureşan, Jeroen Lenaers, Petri Sarvamaa, José Manuel Fernandes e Markus Ferber, em nome do Grupo PPE,

- Eider Gardiazabal Rubial, Juan Fernando López Aguilar, Jonás Fernández, Birgit Sippel, Gabriele Bischoff e Thijs Reuten, em nome do Grupo S&D,

- Róża Thun und Hohenstein, Fabienne Keller, Ramona Strugariu, Moritz Körner, Lucia Ďuriš Nicholsonová, Jan-Christoph Oetjen, Olivier Chastel, Nathalie Loiseau, Michal Šimečka, Dragoş Tudorache e Hilde Vautmans, em nome do Grupo Renew,

- Terry Reintke e Damian Boeselager, em nome do Grupo Verts/ALE,

- Konstantinos Arvanitis, em nome do Grupo The Left.

Aprovado (P9_TA(2022)0240)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

(A proposta de resolução B9-0316/2022 caduca.)


6.5. Instrumento para contratos públicos internacionais ***I (votação)

Segundo relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso de bens e serviços de países terceiros ao mercado interno de contratos públicos da União Europeia e que estabelece os procedimentos de apoio às negociações sobre o acesso de bens e serviços da União Europeia aos mercados de contratos públicos dos países terceiros [COM(2016)0034 - C8-0018/2016 - 2012/0060(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Daniel Caspary (A9-0337/2021)

(Requerida maioria simples)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2022)0241)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

DECLARAÇÃO COMUM e DECLARAÇÕES DA COMISSÃO

Aprovadas (P9_TA(2022)0241)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 5)


6.6. Direito de iniciativa do Parlamento (votação)

Relatório sobre o direito de iniciativa do Parlamento [2020/2132(INI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Paulo Rangel (A9-0142/2022)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P9_TA(2022)0242)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 6)


6.7. Ameaças globais ao direito ao aborto: eventual revogação do direito ao aborto nos Estados Unidos pelo Supremo Tribunal (votação)

Propostas de resolução B9-0299/2022, B9-0289/2022 e B9-0292/2022

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B9-0299/2022

Aprovada (P9_TA(2022)0243)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

(As propostas de resolução B9-0289/2022 e B9-0292/2022 caducam.)


6.8. Pedido de convocação de uma convenção para a revisão dos Tratados (votação)

Propostas de resolução B9-0305/2022 e B9-0307/2022

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B9-0305/2022

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B9-0307/2022

Aprovada (P9_TA(2022)0244)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

A Presidente transmitirá a resolução ao Conselho.


6.9. Novo instrumento comercial destinado a proibir os produtos fabricados usando trabalho forçado (votação)

Proposta de resolução B9-0291/2022

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2022)0245)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

(A sessão é suspensa às 12h29.)


PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

7. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 15 horas.


8. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


9. Exploração madeireira ilegal na UE (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral O-000020/2022 apresentada por Dolors Montserrat, em nome da Comissão PETI, à Comissão: Desflorestação ilegal na UE (B9-0016/2022)

Vlad Gheorghe desenvolve a pergunta.

Dubravka Šuica (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta.

Intervenções de Valter Flego, em nome do Grupo Renew, Eleonora Evi, em nome do Grupo Verts/ALE, Joachim Kuhs, em nome do Grupo ID, Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, Anna Deparnay-Grunenberg, Angel Dzhambazki e Thomas Waitz.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Seán Kelly, Juozas Olekas, Billy Kelleher, Joachim Stanisław Brudziński, Mick Wallace, Eugen Tomac, Andrey Slabakov e Clare Daly.

Intervenção de Dubravka Šuica.

As propostas de resolução a apresentar nos termos do artigo 136.º, n.º 5, do Regimento, serão comunicadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: próximo período de sessões.


10. Declarações de voto

Declarações de voto orais

O Estado de direito e a eventual aprovação do plano nacional de recuperação da Polónia (MRR) - RC-B9-0317/2022
Seán Kelly, Vlad Gheorghe, Angel Dzhambazki, Mick Wallace e Andrey Slabakov

Segundo relatório Daniel Caspary - A9-0337/2021
Seán Kelly e Eugen Tomac

Relatório Paulo Rangel - A9-0142/2022
Andrey Slabakov, Vlad Gheorghe, Angel Dzhambazki, Eugen Tomac, Clare Daly e Mick Wallace

Pedido de convocação de uma convenção para a revisão dos Tratados - B9-0305/2022, B9-0307/2022
Billy Kelleher, Angel Dzhambazki, Andrey Slabakov e Clare Daly

Novo instrumento comercial destinado a proibir os produtos fabricados usando trabalho forçado - B9-0291/2022
Eugen Tomac, Clare Daly e Mick Wallace

Declarações de voto escritas

As declarações de voto escritas, nos termos do artigo 194.º do Regimento, são incluídas na página de cada deputado no sítio web do Parlamento.


11. Correções e intenções de voto

As correções e as intenções de voto encontram-se no documento "Resultados das votações nominais", em anexo à ata da sessão e disponível no sítio Web do Parlamento. São referidas unicamente para efeitos informativos e não alteram em nada o resultado da votação tal como anunciado na sessão plenária.

O documento é atualizado regularmente durante um período máximo de duas semanas após o período de sessões.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto é encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.


12. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) por outras instituições

- Proposta de diretiva do Conselho que estabelece regras relativas a uma dedução para reduzir a distorção dívida-capitais próprios e à limitação da dedutibilidade dos juros para efeitos do imposto sobre o rendimento das sociedades (COM(2022)0216 - C9-0197/2022 - 2022/0154(CNS))
competente quanto à matéria de fundo: ECON

2) pelos deputados

- Gunnar Beck, Francesca Donato, Virginie Joron e Guido Reil. Proposta de resolução sobre os direitos fundamentais na década digital (B9-0224/2022)
competente quanto à matéria de fundo: LIBE
parecer: ITRE

- Dominique Bilde. Proposta de resolução sobre o acolhimento, pelo Kosovo, pela Albânia e pela Macedónia do Norte, de nacionais afegãos em trânsito para os Estados Unidos da América (B9-0225/2022)
competente quanto à matéria de fundo: LIBE
parecer: AFET

- Viktor Uspaskich. Proposta de resolução sobre a promoção da agricultura na UE tendo em vista a redução do aumento dos preços dos alimentos (B9-0261/2022)
competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Laura Huhtasaari, Jérôme Rivière e Charlie Weimers. Proposta de resolução sobre a atribuição e a utilização dos fundos do NextGenerationEU (B9-0265/2022)
competente quanto à matéria de fundo: ECON


13. Decisão de elaborar relatórios de iniciativa

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 54.º do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 2 de junho de 2022)

Comissão AFET

- Execução da Política Comum de Segurança e Defesa - Relatório anual de 2022 (2022/2050(INI))
(parecer: AFCO, FEMM)

- Direitos humanos e a democracia no mundo e a política da União Europeia nesta matéria – Relatório anual de 2022 (2022/2049(INI))
(parecer: FEMM)

- Execução da Política Externa e de Segurança Comum – Relatório anual de 2022 (2022/2048(INI))
(parecer: AFCO)

Comissão CULT

- Aplicação da Nova Agenda Europeia para a Cultura e da estratégia da UE no domínio das relações culturais internacionais (2022/2047(INI))
(parecer: AFET (artigo 57.º do Regimento), DEVE)

Comissão BUDG

- Melhorar o quadro financeiro plurianual 2021-2027: um orçamento da União resiliente e adaptado aos novos desafios (2022/2046(INI))
(parecer: AFET, DEVE, CONT, ITRE, TRAN, REGI, AGRI, CULT, AFCO)

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 85.º do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 2 de junho de 2022)

Comissão AFCO

- Propostas do Parlamento Europeu para a alteração dos Tratados (2022/2051(INL))
(parecer: AFET, BUDG, ECON, EMPL, ITRE, AGRI, LIBE, FEMM)


14. Decisões de aplicar o processo de comissões conjuntas (artigo 58.º do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 2 de junho de 2022)

- Redução das emissões de metano no setor da energia e Regulamento modificativo (UE) 2019/942 (COM(2021)0805 - C9-0467/2021 - 2021/0423(COD))
comissões: ENVI, ITRE (artigo 58.º do Regimento)
(parecer: BUDG, AGRI)


15. Comissões associadas (artigo 57.º do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 2 de junho de 2022)

Comissão CULT (artigo 57.º do Regimento)

- Aplicação da Nova Agenda Europeia para a Cultura e da estratégia da UE no domínio das relações culturais internacionais (2022/2047(INI))
(parecer: AFET (artigo 57.º do Regimento))

Comissão ITRE (artigo 57.º do Regimento)

- Desempenho energético dos edifícios (reformulação) (COM(2021)0802 - C9-0469/2021 - 2021/0426(COD))
(parecer: ENVI, TRAN (artigo 57.º do Regimento), JURI (artigo 110.º do Regimento))


16. Petições

As petições n.°s 0408-22 a 0501-22 foram inscritas no registo em 3 de junho de 2022 e foram enviadas à comissão competente nos termos do artigo 226.º, n.ºs 9 e 10, do Regimento.

A Presidente dirigiu em 3 de junho de 2022 à comissão competente, em conformidade com o disposto no artigo 226, n.º 3, do Regimento, petições recebidas no Parlamento Europeu e enviadas por pessoas singulares ou coletivas que não são cidadãs da União Europeia e não residem ou não têm a sua sede social num Estado-Membro.


17. Aprovação da ata da presente sessão e transmissão dos textos aprovados

Nos termos do artigo 202.º, n.º 3, do Regimento, a ata da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com a concordância do Parlamento, os textos aprovados durante o presente período de sessões serão transmitidos de imediato aos respetivos destinatários.


18. Calendário das próximas sessões

As próximas sessões realizar-se-ão em 22 de junho de 2022 e 23 de junho de 2022.


19. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 16h05.


20. Interrupção da sessão

A sessão do Parlamento Europeu é interrompida.

Klaus Welle

Roberta Metsola

Secretário-Geral

Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Adamowicz Magdalena, Ademov Asim, Adinolfi Isabella, Adinolfi Matteo, Agius Saliba Alex, Aguilar Mazaly, Aguilera Clara, Alametsä Alviina, Alexandrov Yordanov Alexander, Alfonsi François, Al-Sahlani Abir, Ameriks Andris, Anderson Christine, Andrews Barry, Androulakis Nikos, Annemans Gerolf, Ansip Andrus, Ara-Kovács Attila, Arena Maria, Arias Echeverría Pablo, Arimont Pascal, Arłukowicz Bartosz, Asimakopoulou Anna-Michelle, Aubry Manon, Auštrevičius Petras, Avram Carmen, Azmani Malik, Baldassarre Simona, Balt Marek Paweł, Bartolo Pietro, Băsescu Traian, Basso Alessandra, Bay Nicolas, Beck Gunnar, Beer Nicola, Beghin Tiziana, Beigneux Aurélia, Bellamy François-Xavier, Benea Adrian-Dragoş, Benifei Brando, Benjumea Benjumea Isabel, Beňová Monika, Bentele Hildegard, Berendsen Tom, Berger Stefan, Berlato Sergio, Biedroń Robert, Bielan Adam, Bijoux Stéphane, Bilbao Barandica Izaskun, Bilčík Vladimír, Bischoff Gabriele, Biteau Benoît, Bizzotto Mara, Björk Malin, Blaga Vasile, Blaško Hynek, Blinkevičiūtė Vilija, Bloss Michael, Bocskor Andrea, Boeselager Damian, Bogdan Ioan-Rareş, Bogovič Franc, Bonafè Simona, Borchia Paolo, Borzan Biljana, Botenga Marc, Botoş Vlad-Marius, Bourgeois Geert, Boyer Gilles, Braunsberger-Reinhold Karolin, Breyer Patrick, Brglez Milan, Bricmont Saskia, Brudziński Joachim Stanisław, Bruna Annika, Brunet Sylvie, Buda Daniel, Bullmann Udo, Buschmann Martin, Campomenosi Marco, Cañas Jordi, Canfin Pascal, Carême Damien, Caroppo Andrea, Carvalho Maria da Graça, Casa David, Casanova Massimo, Caspary Daniel, del Castillo Vera Pilar, Cavazzini Anna, Cerdas Sara, Chabaud Catherine, Chahim Mohammed, Chaibi Leila, Charanzová Dita, Chastel Olivier, Chinnici Caterina, Christensen Asger, Christoforou Lefteris, Cicurel Ilana, Cimoszewicz Włodzimierz, Cioloş Dacian, Ciuhodaru Tudor, Clune Deirdre, Colin-Oesterlé Nathalie, Comín i Oliveres Antoni, Conte Rosanna, Cormand David, Corrao Ignazio, Cozzolino Andrea, Crețu Corina, Cseh Katalin, Cuffe Ciarán, Cutajar Josianne, Czarnecki Ryszard, van Dalen Peter, Dalunde Jakop G., Daly Clare, D'Amato Rosa, Danjean Arnaud, Danti Nicola, Da Re Gianantonio, David Ivan, De Basso Ilan, Decerle Jérémy, Delbos-Corfield Gwendoline, Deli Andor, Delli Karima, De Man Filip, De Meo Salvatore, Deparnay-Grunenberg Anna, Didier Geoffroy, Dlabajová Martina, Dobrev Klára, Doleschal Christian, Donáth Anna Júlia, Dorfmann Herbert, Duda Jarosław, Durá Ferrandis Estrella, Durand Pascal, Ďuriš Nicholsonová Lucia, Dzhambazki Angel, Ehler Christian, Engerer Cyrus, Ernst Cornelia, Ertug Ismail, Estaràs Ferragut Rosa, Evi Eleonora, Evren Agnès, Falcă Gheorghe, Farreng Laurence, Ferber Markus, Fernandes José Manuel, Fernández Jonás, Ferrandino Giuseppe, Ferrara Laura, Fest Nicolaus, Fidanza Carlo, Fiocchi Pietro, Fitzgerald Frances, Flanagan Luke Ming, Flego Valter, Fotyga Anna, Fourlas Loucas, Fragkos Emmanouil, Franssen Cindy, Franz Romeo, Freund Daniel, Fritzon Heléne, Furore Mario, Gade Søren, Gahler Michael, Gallée Malte, Gálvez Muñoz Lina, Gamon Claudia, Gancia Gianna, García Del Blanco Ibán, García Muñoz Isabel, Gardiazabal Rubial Eider, Garicano Luis, Geese Alexandra, Geier Jens, Gemma Chiara, Georgiou Giorgos, Georgoulis Alexis, Geuking Helmut, Gheorghe Vlad, Giarrusso Dino, Gieseke Jens, Glavak Sunčana, Glück Andreas, Glucksmann Raphaël, Goerens Charles, González Mónica Silvana, González Casares Nicolás, Gozi Sandro, de Graaff Marcel, Grapini Maria, Gregorová Markéta, Griset Catherine, Groothuis Bart, Grošelj Klemen, Grudler Christophe, Gruffat Claude, Gualmini Elisabetta, Guerreiro Francisco, Guetta Bernard, Guillaume Sylvie, Gusmão José, Guteland Jytte, Gyöngyösi Márton, Győri Enikő, Hahn Svenja, Hahn Henrike, Haider Roman, Hajšel Robert, Hakkarainen Teuvo, Halicki Andrzej, Hansen Christophe, Häusling Martin, Hayer Valérie, Hazekamp Anja, Heide Hannes, Heinäluoma Eero, Herbst Niclas, Herzberger-Fofana Pierrette, Hetman Krzysztof, Hidvéghi Balázs, Hlaváček Martin, Hojsík Martin, Hölvényi György, Homs Ginel Alicia, Hoogeveen Michiel, Hortefeux Brice, Hristov Ivo, Hübner Danuta Maria, Huhtasaari Laura, Huitema Jan, Ijabs Ivars, Ilčić Ladislav, Incir Evin, in 't Veld Sophia, Jadot Yannick, Jahr Peter, Jaki Patryk, Jalkh Jean-François, Jarubas Adam, Jerković Romana, Jongerius Agnes, Joron Virginie, Joveva Irena, Juknevičienė Rasa, Jurgiel Krzysztof, Jurzyca Eugen, Kalinowski Jarosław, Kaljurand Marina, Kalniete Sandra, Kammerevert Petra, Kanev Radan, Kanko Assita, Karas Othmar, Karleskind Pierre, Karlsbro Karin, Karski Karol, Katainen Elsi, Kefalogiannis Manolis, Kelleher Billy, Keller Fabienne, Keller Ska, Kelly Seán, Kempa Beata, Kizilyürek Niyazi, Kloc Izabela-Helena, Knotek Ondřej, Kofod Peter, Kohut Łukasz, Kokalari Arba, Kokkalis Petros, Kolaja Marcel, Kolakušić Mislav, Konstantinou Athanasios, Kopacz Ewa, Kopcińska Joanna, Körner Moritz, Kósa Ádám, Kouloglou Stelios, Kountoura Elena, Kovařík Ondřej, Kovatchev Andrey, Krah Maximilian, Kruk Elżbieta, Kubilius Andrius, Kuhnke Alice, Kuhs Joachim, Kumpula-Natri Miapetra, Kuźmiuk Zbigniew, Kympouropoulos Stelios, Kyrtsos Georgios, Kyuchyuk Ilhan, Lacapelle Jean-Lin, Lagodinsky Sergey, Lalucq Aurore, Lancini Danilo Oscar, Lange Bernd, Langensiepen Katrin, Laporte Hélène, Larrouturou Pierre, Laureti Camilla, Lebreton Gilles, Lega David, Leitão-Marques Maria-Manuel, Lenaers Jeroen, Lewandowski Janusz, Lexmann Miriam, Liberadzki Bogusław, Limmer Sylvia, Lins Norbert, Lizzi Elena, Loiseau Nathalie, Løkkegaard Morten, López Javi, López Aguilar Juan Fernando, López Gil Leopoldo, López-Istúriz White Antonio, Luena César, Łukacijewska Elżbieta Katarzyna, Lundgren Peter, Lutgen Benoît, McAllister David, MacManus Chris, Madison Jaak, Maestre Martín De Almagro Cristina, Majorino Pierfrancesco, Maldeikienė Aušra, Maldonado López Adriana, Manders Antonius, Mandl Lukas, Mariani Thierry, Marinescu Marian-Jean, Markey Colm, Marquardt Erik, Marques Margarida, Marques Pedro, Martusciello Fulvio, Matias Marisa, Matić Predrag Fred, Mato Gabriel, Matthieu Sara, Maurel Emmanuel, Mavrides Costas, Maxová Radka, Mayer Georg, Mazurek Beata, Mažylis Liudas, Mebarek Nora, Meimarakis Vangelis, Melbārde Dace, Melchior Karen, Melo Nuno, Metsola Roberta, Metz Tilly, Meuthen Jörg, Mihaylova Iskra, Mikser Sven, Millán Mon Francisco José, Miller Leszek, Mituța Alin, Modig Silvia, Molnár Csaba, Monteiro de Aguiar Cláudia, Montserrat Dolors, Morano Nadine, Moreno Sánchez Javier, Moretti Alessandra, Mortler Marlene, Motreanu Dan-Ştefan, Możdżanowska Andżelika Anna, Müller Ulrike, Mureşan Siegfried, Nagtegaal Caroline, Nart Javier, Negrescu Victor, Nemec Matjaž, Neumann Hannah, Niebler Angelika, Niedermayer Luděk, Nienaß Niklas, Niinistö Ville, Nikolaou-Alavanos Lefteris, Nistor Gheorghe-Vlad, Noichl Maria, Novak Ljudmila, Novakov Andrey, Ochojska Janina, Oetjen Jan-Christoph, Olbrycht Jan, Olekas Juozas, Olivier Philippe, Omarjee Younous, Orville Max, O'Sullivan Grace, Pagazaurtundúa Maite, Panza Alessandro, Papadakis Demetris, Papadakis Kostas, Papadimoulis Dimitrios, Paulus Jutta, Pedicini Piernicola, Pekkarinen Mauri, Peksa Mikuláš, Pelletier Anne-Sophie, Penkova Tsvetelina, Pereira Sandra, Pereira Lídia, Peter-Hansen Kira Marie, Picierno Pina, Picula Tonino, Pieper Markus, Pietikäinen Sirpa, Pignedoli Sabrina, Pimenta Lopes João, Pineda Manu, Pirbakas Maxette, de la Pisa Carrión Margarita, Pisapia Giuliano, Pîslaru Dragoş, Pizarro Manuel, Plumb Rovana, Polčák Stanislav, Polfjärd Jessica, Pollák Peter, Ponsatí Obiols Clara, Pospíšil Jiří, Procaccini Nicola, Puigdemont i Casamajó Carles, Radačovský Miroslav, Radev Emil, Rafaela Samira, Rafalska Elżbieta, Rangel Paulo, Regimenti Luisa, Regner Evelyn, Rego Sira, Reil Guido, Reuten Thijs, Riba i Giner Diana, Ries Frédérique, Rinaldi Antonio Maria, Rinzema Catharina, Ripa Manuela, Riquet Dominique, Rivasi Michèle, Rivière Jérôme, Roberti Franco, Rodríguez-Piñero Inma, Rodríguez Palop Eugenia, Rodríguez Ramos María Soraya, Rónai Sándor, Rondinelli Daniela, Rookmaker Dorien, Roos Robert, Roose Caroline, Ropė Bronis, Rougé André, Ruissen Bert-Jan, Ruiz Devesa Domènec, Rzońca Bogdan, Sagartz Christian, Salini Massimiliano, Sánchez Amor Nacho, Sander Anne, Sant Alfred, Santos Isabel, Sarvamaa Petri, Satouri Mounir, Schaldemose Christel, Schaller-Baross Ernő, Schieder Andreas, Schmiedtbauer Simone, Schneider Christine, Scholz Helmut, Schuster Joachim, Schwab Andreas, Seekatz Ralf, Semedo Monica, Semsrott Nico, Sidl Günther, Sikorski Radosław, Silva Pereira Pedro, Simon Sven, Sippel Birgit, Skyttedal Sara, Slabakov Andrey, Smeriglio Massimiliano, Šojdrová Michaela, Sokol Tomislav, Solé Jordi, Solís Pérez Susana, Sonneborn Martin, Spurek Sylwia, Spyraki Maria, Stancanelli Raffaele, Štefanec Ivan, Ştefănuță Nicolae, Stegrud Jessica, Strik Tineke, Strugariu Ramona, Szydło Beata, Søgaard-Lidell Linea, Tajani Antonio, Tang Paul, Tarabella Marc, Tarczyński Dominik, Terheş Cristian, Terras Riho, Tertsch Hermann, Thaler Barbara, Thun und Hohenstein Róża, Tinagli Irene, Tobé Tomas, Tobiszowski Grzegorz, Toia Patrizia, Tomac Eugen, Tomaševski Valdemar, Tomc Romana, Toom Yana, Torvalds Nils, Tošenovský Evžen, Tóth Edina, Toussaint Marie, Tovaglieri Isabella, Tudorache Dragoş, Tudose Mihai, Uhrík Milan, Ujhelyi István, Urbán Crespo Miguel, Urtasun Ernest, Vaidere Inese, Vana Monika, Van Brempt Kathleen, Vandendriessche Tom, Vandenkendelaere Tom, Van Overtveldt Johan, Van Sparrentak Kim, Vautmans Hilde, Vedrenne Marie-Pierre, Verheyen Sabine, Verhofstadt Guy, Vilimsky Harald, Villanueva Ruiz Idoia, Villumsen Nikolaj, Vincze Loránt, Vind Marianne, Vitanov Petar, Vollath Bettina, von Cramon-Taubadel Viola, Vondra Alexandr, Voss Axel, Vrecionová Veronika, Vuolo Lucia, Vázquez Lázara Adrián, Waitz Thomas, Wallace Mick, Walsh Maria, Walsmann Marion, Warborn Jörgen, Waszczykowski Witold Jan, Weimers Charlie, Weiss Pernille, Wieland Rainer, Wiener Sarah, Wiesner Emma, Wiezik Michal, Winkler Iuliu, Winzig Angelika, Wiseler-Lima Isabel, Wiśniewska Jadwiga, Wölken Tiemo, Wolters Lara, Yon-Courtin Stéphanie, Zahradil Jan, Zalewska Anna, Zambelli Stefania, Zarzalejos Javier, Ždanoka Tatjana, Zdechovský Tomáš, Zīle Roberts, Zimniok Bernhard, Złotowski Kosma, Zoido Álvarez Juan Ignacio, Zorrinho Carlos, Zovko Željana, Zver Milan

Ausências justificadas:

Číž Miroslav, Collard Gilbert, Hohlmeier Monika, Maydell Eva, Michels Martina, Patriciello Aldo, Saryusz-Wolski Jacek, Tolleret Irène, Trillet-Lenoir Véronique

Última actualização: 23 de Janeiro de 2023Aviso legal - Política de privacidade