Ata - Resultados das votações - Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022

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Ata

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Textos aprovados

Relato integral

Ata - Resultados das votações

178k

126k

53k

Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 - Estrasburgo

Significado das abreviaturas e dos símbolos

1. Projeto de orçamento retificativo n.º 4/2022: Atualização das receitas (recursos próprios) e outros ajustamentos técnicos

2. Projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2023 - todas as secções

Propostas de alteração (requerida maioria dos membros que compõem o Parlamento)


Assunto	Alt.n.º	VN, etc.	Votações	Votações por VN/VE - observações
Bloco 1	209, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 875, 789, 876, 790, 791, 652, 792, 793, 794, 795, 796, 877, 878, 879, 212, 211, 119, 797, 798, 213, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 214, 215, 768, 769, 273, 799, 800, 801, 142, 645, 216, 217		+
04 02 01	385	VN	—	28, 553, 51
04 02 02	386	VN	—	27, 552, 50
05 02 01	373	VN	—	111, 470, 56
05 02 12	372	VN	—	58, 500, 77
05 03 01	374	VN	—	115, 459, 50
07 02 01	376	VN	—	119, 489, 30
07 02 15	377	VN	—	113, 449, 74
Bloco 2	802, 804, 805, 806, 807, 808, 809, 872, 810, 811, 873, 785, 786, 787, 98		+
05 01 03	499	VS	—
05 03 10	375	VN	—	152, 456, 35
05 04 01	500	VN	—	86, 516, 34
06 06 01	803	VN	+	478, 126, 36
07 10 01	127	VN	—	126, 442, 71
07 10 08	642	VS	+
07 10 08	503	VS	↓
07 20 04 01	95	VS	+
07 20 04 01	504	VS	↓
07 20 04 02	96	VS	+
07 20 04 02	505	VS	↓
07 20 04 03	97	VS	+
07 20 04 03	506	VS	↓
07 20 04 06	812	VS	+
07 20 04 06	509	VS	↓
07 20 04 06	140	VN	↓
07 20 04 09	141	VN	—	265, 348, 29
Bloco 3	788, 815, 816, 817, 153, 813		+
08 02 02 01	378	VN	—	226, 406, 12
08 02 02 02	379	VN	—	190, 405, 44
08 02 02 03	380	VN	—	107, 484, 49
08 02 05 10	381	VN	—	233, 394, 4
08 04 01	382	VN	—	100, 470, 72
08 04 02	383	VN	—	122, 467, 47
09 02 01	814	VS	+
09 02 01	400	VN	↓
Bloco 4	819, 820, 641		+
11 02 02	233	VN	—	136, 459, 49
11 10 01	384	VN	—	95, 528, 13
Bloco 5	874, 770, 218		+
13 01 01	387	VN	—	59, 566, 14
13 01 02 01	388	VN	—	55, 567, 16
13 01 02 02	389	VN	—	56, 565, 18
13 01 02 03	390	VN	—	58, 566, 17
13 01 03 01	394	VN	—	55, 563, 21
13 01 03 74	391	VN	—	53, 562, 20
13 02 01	713	VS	+
13 02 01	395	VN	↓
13 03 01	822	VS	+
13 03 01	392	VN	↓
13 04 01	821	VS	+
13 04 01	393	VN	↓
Bloco 6	824, 633, 634, 636, 825, 832, 826, 827, 828, 829, 830, 722, 831		+
14 02 01 10	823	VS	+
14 02 01 10	396	VN	↓
14 02 01 10	415	VN	↓
14 02 01 32	643	VS	+
14 02 01 32	513	VS	↓
14 02 01 40	514	VS	—
14 02 01 41	635	VS	+
14 02 01 41	515	VS	↓
14 04 02	833	VS	+
14 04 02	516	VS	↓
14 04 03	398	VN	—	113, 463, 63
15 01 01 01	517	VS	—
15 02 01 01	519	VN	—	85, 539, 16
15 02 02 03	523	VS	—
Bloco 7	602, 731, 732, 871, 733, 734, 730, 601		+
1 4 0 5	130	VN	—	161, 435, 46
1 6 3 2	474	VN	—	87, 546, 8
1 6 5 4	371	VN	—	113, 498, 25
2 0 0 7	476	VS	—
2 0 2 2	478	VS	—
3 2 4 2	484	VS	—
3 2 4 3	485	VS	—
3 2 5	487	VS	—
2 2 1 3	496	VS	—
Bloco 8	771, 772, 773, 775, 777, 779, 781, 783, 774, 776, 778, 780, 782, 784, 818, 630, 287, 290		+
20 01 04	529	VN	—	84, 509, 49
20 02 05	534	VN	—	83, 506, 46
20 02 06 01	535	VN	—	84, 506, 48
20 03 13 01	131	VN	—	154, 443, 42
Bloco 9	220, 284		+
Bloco 10	736, 737, 738, 739, 735		+
Bloco 11	741, 742, 740		+
1 0 0 4	578	VS	—
1 2 0 0	880	VS	+
Bloco 12	744, 743		+
Bloco 13	747, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 748, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 745, 746		+
Bloco 14	767, 764		+
1 1 0 0	765	VS	+
1 1 0 0	590	VS	↓
1 1 0 2	766	VS	+
1 1 0 2	591	VS	↓
3 0 0 0	32	VS	+
3 0 0 0	595	VN	↓
3 0 0 1	596	VS	—
3 0 0 3	598	VN	—	88, 508, 47
Bloco 15	860, 863, 868, 862, 861, 356, 834, 857, 837, 838, 856, 840, 858, 841, 835, 836, 839, 842, 843, 844, 275, 850, 845, 865, 866, 867, 869, 846, 847, 848, 853, 849, 851, 852, 870, 859, 855, 854, 31		+
PP 01 23 01	402	VN	↓
PP 01 23 02	403	VN	↓
PP 03 23 01	401	VN	↓
PP 06 23 01	404	VN	↓
PP 06 23 02	405	VN	↓
PP 06 23 03	406	VN	↓

3. Orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2023 – todas as secções

Relatório: Nicolae Ştefănuță, Niclas Herbst (A9-0241/2022)


Assunto	Alt.n.º	Autor(a)	VN, etc.	Votações	Votações por VN/VE - observações
Após o § 1	1	The Left	VN	+	313, 284, 44
Após o § 2	25	ID	VN	—	109, 484, 48
Após o § 2	38	The Left	VN	—	209, 358, 70
§ 3	26	ID		—
Após o § 3	2	The Left		—
Após o § 4	3	The Left		—
	4	The Left	VN	—	93, 460, 89
	5	The Left		—
Após o § 5	27	ID		—
§ 7	39	The Left	VN	—	246, 329, 69
Após o § 7	40	The Left	VN	—	265, 298, 77
§ 8	41	The Left	VN	—	291, 291, 60
Após o § 10	49	deputados	VP
			1/VN	+	308, 280, 57
			2/VN	—	288, 289, 64
§ 12	§	texto original	VN	+	469, 154, 23
Após o § 14	6	The Left	VN	—	78, 491, 73
Após o § 14	23	The Left		—
Após o § 17	24	The Left	VN	—	106, 430, 103
Após o § 18	7	The Left		—
Após o § 22	8	The Left	VN	—	58, 531, 53
	9	The Left	VN	—	176, 440, 25
	10	The Left	VN	—	184, 411, 45
	11	The Left		—
	12	The Left	VN	—	223, 403, 14
	13	The Left	VN	+	341, 278, 19
	14	The Left		—
§ 28	§	texto original	VP
			1/VN	+	565, 59, 20
			2/VN	+	510, 98, 26
§ 31	34 = 42 =	S&D The Left	VN	+	402, 143, 93
Após o § 31	48	deputados	VE	+	341, 228, 64
Após o § 33	21	The Left	VN	+	327, 269, 44
Após o § 34	22	The Left	VN	—	218, 395, 30
§ 37	43	The Left	VN	—	203, 348, 84
Após o § 37	15	The Left	VN	—	134, 453, 54
Após o § 37	16	The Left	VN	—	152, 388, 98
Após o § 38	17	The Left		—
§ 39	28	ID	VN	—	125, 513, 5
§ 39	§	texto original	VN	+	500, 89, 51
§ 47	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
			3	+
Após o § 47	29	ID	VN	—	95, 500, 48
Após o § 47	44	The Left	VN	—	134, 445, 58
Após o § 49	18	The Left	VN	—	53, 543, 44
§ 54	§	texto original	VP
			1	+
			2/VN	+	471, 123, 45
Após o § 57	30	ID	VN	—	88, 524, 28
§ 61	31	ID		—
Após o § 63	45	The Left	VN	—	56, 470, 112
	46	The Left	VN	—	83, 531, 24
	47	The Left	VN	—	86, 520, 27
Após o § 64	19	The Left		—
	20	The Left	VP
			1	—
			2	—
§ 70, após a alínea c	36	S&D	VN	+	475, 142, 22
§ 70, após a alínea c	37	S&D	VN	+	465, 157, 14
§ 70, após a alínea d	32	ID		—
§ 70, alínea f	35	S&D	VP
			1/VN	+	344, 261, 36
			2/VN	—	274, 275, 93
Após o § 74	50 - 56	Renew, PPE, S&D, Verts/ALE, ECR, The Left	VN	+	538, 33, 68
Proposta de resolução (conjunto do texto)			VN	+	421, 137, 82


Pedidos de votação nominal
deputados	Alteração 49
ID:	§§ 12, 39; alterações 25, 28, 29, 30, 49, 54 (2.ª parte)
Renew:	alterações 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56; votação final
S&D:	alterações 35, 36, 37
The Left	alterações 1, 4, 6, 8, 9, 10, 12, 13, 15, 16, 18, 21, 22, 24, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47
ECR:	§ 28


Pedidos de votação por partes
ECR:
§ 28
1.ª parte	"Salienta que a pandemia de COVID-19 ainda não terminou e sublinha a necessidade de manter o apoio aos sistemas de saúde para melhorar a sua resiliência e reforçar a preparação através do Programa UE pela Saúde; sublinha, além disso, o papel fundamental que o programa desempenha no apoio ao Plano Europeu de Luta contra o Cancro, à Estratégia Farmacêutica para a Europa e à recém-criada Autoridade de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias; reverte, por conseguinte, o corte desproporcionado e injustificado proposto pelo Conselho e reforça o programa em 25 milhões de EUR em relação ao projeto de orçamento, nomeadamente para apoiar ações que visam alcançar uma cobertura universal dos cuidados de saúde em toda a União,"
2.ª parte	"nomeadamente o acesso de qualidade a serviços de saúde sexual e reprodutiva;"
Verts/ALE:
Alteração 35
1.ª parte	"recorda à Mesa que é necessário informar e consultar devidamente a Comissão BUDG antes da adoção de decisões importantes sobre questões relacionadas com os edifícios, tendo em conta as suas consideráveis implicações orçamentais; pede à Mesa que explore oportunidades de poupança e reconsidere totalmente o projeto sobre o futuro do edifício Spaak em Bruxelas"
2.ª parte	"e se oponha à aquisição do edifício Osmose em Estrasburgo;"
ID:
§ 54
1.ª parte	"Solicita a atribuição de recursos adicionais à Vizinhança Meridional, com o intuito de apoiar reformas políticas, económicas e sociais;"
2.ª parte	"congratula-se com o anúncio recente de que a União continua empenhada no financiamento plurianual da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA); sublinha que o aumento das dotações para a Vizinhança Meridional se destina, nomeadamente, a proporcionar um financiamento previsível à UNRWA, tendo em conta o papel crucial que esta desempenha na proteção e na satisfação das necessidades essenciais dos refugiados da Palestina, bem como na contribuição para o seu desenvolvimento humano;"
Renew:
Alteração 49
1.ª parte	"Manifesta viva preocupação com o facto de a Comissão ter recentemente financiado ou cofinanciado campanhas de promoção do hijab, nas quais se declara, por exemplo, que «a liberdade está no hijab»; salienta que o orçamento da União não deve financiar qualquer campanha futura suscetível de promover o hijab,"
2.ª parte	"banalizando indiretamente o uso obrigatório de véu;"
S&D:
Alteração 20
1.ª parte	"Apela à garantia de condições de trabalho dignas e remunerações justas a todos os trabalhadores das instituições europeias, incluindo aqueles que nelas trabalham por via da subcontratação e/ou externalização, em particular dos trabalhadores dos serviços de creche, de limpeza e de restauração do Parlamento Europeu;"
2.ª parte	"urge, nesse sentido, à internalização desses serviços e dos seus trabalhadores;"
The Left
§ 47
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "para ajudar os Estados-Membros na gestão das fronteiras externas comuns da União e assegurar uma gestão integrada das fronteiras" e "sublinha, no entanto, a necessidade de assegurar que a Frontex disponha dos meios orçamentais necessários para cumprir o seu mandato e as suas obrigações;"
2.ª parte	"para ajudar os Estados-Membros na gestão das fronteiras externas comuns da União e assegurar uma gestão integrada das fronteiras"
3.ª parte	"sublinha, no entanto, a necessidade de assegurar que a Frontex disponha dos meios orçamentais necessários para cumprir o seu mandato e as suas obrigações;"

Diversos

Errata: Diz respeito a todas as versões linguísticas.

A alteração 33 foi retirada.

4. Combustíveis marítimos sustentáveis (Iniciativa FuelEU Transportes Marítimos) ***I

Relatório: Jörgen Warborn (A9-0233/2022)


Assunto	Alt.n.º	Autor(a)	VN, etc.	Votações	Votações por VN/VE - observações
Alterações da comissão competente - votação em bloco	1-7 10-14 16-22 24-55 57-66 71-75 77 79-81 84-89 91-92 94 96-100 102-119 121-148 154-155 157-163	comissão		+
Alterações da comissão competente - votação em separado	9	comissão	VN	+	454, 181, 4
	15	comissão	VS	+
	56	comissão	VS	+
	67	comissão	VN	+	518, 119, 4
	68	comissão	VS	+
	69	comissão	VS	+
	70	comissão	VS	+
	78	comissão	VS	+
	83	comissão	VP
			1/VN	+	627, 6, 8
			2/VN	+	497, 125, 16
	90	comissão	VS	+
	95	comissão	VS	+
	101	comissão	VN	+	479, 122, 37
	149	comissão	VN	+	445, 176, 11
	156	comissão	VS	+
	164	comissão	VS	+
Artigo 2, n.º 1, alínea c	170	deputados		—
Artigo 2, após o § 1	171	deputados	VN	—	182, 443, 15
Artigo 2, após o § 1	172	deputados		—
Artigo 3, § 1, após a alínea i	174	Verts/ALE		—
Artigo 4, § 2, travessão 2	175	deputados	VN	—	167, 463, 10
Artigo 4, § 2, travessão 6	176	deputados	VN	—	173, 461, 7
Artigo 4, § 2, travessão 6	76	comissão		+
Após o artigo 4	82	comissão	VP
			1/VN	+	539, 87, 15
			2/VN	+	451, 162, 26
	173	deputados	VN	—	203, 423, 11
Artigo 5, § 1	178	Verts/ALE	VN	—	132, 488, 18
Artigo 5, § 2, após a alínea b	179	Verts/ALE	VN	—	164, 460, 10
Artigo 5, § 2, após a alínea b	180	Verts/ALE	VN	—	169, 461, 9
Artigo 7, § 3, alínea d	181	Verts/ALE		—
Artigo 7, § 3, alínea e	182	Verts/ALE		—
Artigo 7, § 3, alínea e	93	comissão		+
Artigo 11, § 2, após a alínea d	183	Verts/ALE		—
Artigo 12, após o § 3	184	Verts/ALE		—
Artigo 15, § 2, após a alínea a	185	Verts/ALE		—
Artigo 15, § 2, após a alínea a	186	Verts/ALE		—
Artigo 15, § 2, após a alínea d	187	Verts/ALE		—
Artigo 15, § 2, após a alínea d	188	Verts/ALE		—
Artigo 16, § 1	189	Verts/ALE	VN	—	131, 506, 5
Artigo 16, § 1	120	comissão		+
Artigo 16, § 2	190	Verts/ALE		—
Artigo 16, após o § 3	191	Verts/ALE		—
Artigo 28, § 1, após a alínea a	192	Verts/ALE	VN	—	142, 495, 4
Artigo 28, § 1, após a alínea c	193	Verts/ALE		—
Anexo I	194	deputados	VN	—	132, 475, 33
	150-152	comissão		+
	153	comissão	VS	+
	165	deputados	VN	—	243, 388, 12
Considerando 4	167	deputados	VN	—	155, 480, 8
Considerando 4	8	comissão		+
Considerando 7	168	deputados		—
Após o considerando 11	169	deputados		—
Após o considerando 11	23	comissão		+
Após o considerando 14	166	deputados	VE	—	246, 358, 37
Proposta da Comissão			VN	+	451, 137, 54


Pedidos de votação nominal
PPE:	alterações 9, 149
Verts/ALE:	alterações 67, 82, 83, 101, 149, 165, 167, 171, 173, 175-176, 178, 179, 180, 189, 192, 194


Pedidos de votação em separado
Verts/ALE:	alterações 9, 15, 56, 68-69, 70, 78, 90, 95, 153, 156, 164


Pedidos de votação por partes
Verts/ALE:
Alteração 82
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "a 31 de dezembro de 2034, deve ser utilizado um multiplicador de «2» no denominador da equação (1) do anexo I para o cálculo da intensidade de gases com efeito de estufa da energia utilizada a bordo, a fim de recompensar as empresas pela utilização de combustíveis renováveis de origem não biológica. 3. A partir de 1 de janeiro de 2030, pelo menos 2 % da energia média anual utilizada a bordo de um navio deve ser oriunda de combustíveis renováveis de origem não biológica conformes com o artigo 9.º, n.º 1, alínea b). 4. Até 31 de dezembro de 2034, o n.º 3 não será aplicável às companhias e respetivas filiais que explorem três navios ou menos abrangidos pelo âmbito de aplicação estabelecido no artigo 2.º, n.º 1."
2.ª parte	Estes termos
Alteração 83
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "abrangido pelo artigo 9.º do Regulamento XXXX-XXX (Regulamento Infraestrutura para Combustíveis Alternativos)" e "não pertencente à RTE-T"
2.ª parte	Estes termos

Diversos

A alteração 177 foi retirada.

Sandro Gozi retirou o seu apoio às alterações 167, 170, 172.

5. Criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos ***I

Relatório: Ismail Ertug (A9-0234/2022)


Assunto	Alt.n.º	Autor(a)	VN, etc.	Votações	Votações por VN/VE - observações
Alterações da comissão competente - votação em bloco	1-2 4 - 6 8 - 11 13 - 44 46 - 49 51 -58 61 - 72 74 - 79 81 - 87 103 105 - 109 114 - 115 122 - 147 152 154 - 161 163 169 178 - 179 181 -195 197 -227 229 232 - 259 262 - 273	comissão		+
Alterações da comissão competente - votação em separado	45	comissão	VP
			1	+
			2/VE	+	356, 281, 5
	50	comissão	VN	+	353, 261, 19
	59	comissão	VP
			1/VN	+	353, 283, 3
			2/VN	+	355, 274, 1
			3/VN	+	322, 306, 6
			4/VN	+	326, 311, 2
			5/VN	+	347, 280, 2
	60	comissão	VP
			1	+
			2/VE	+	359, 242, 39
	73	comissão	VS	+
	80	comissão	VS	+
	88 - 97	comissão	VN	+	506, 107, 29
	98	comissão	VN	+	485, 124, 13
	99, 102	comissão	VN	+	506, 116, 19
	100	comissão	VN	+	495, 135, 9
	101	comissão	VN	+	488, 134, 12
	104	comissão	VP
			1	+
			2	+
	110	comissão	VN	+	484, 146, 11
	111	comissão	VN	+	473, 144, 10
	112	comissão	VN	+	478, 142, 12
	113	comissão	VN	+	474, 140, 12
	116, 120, 121	comissão	VN	+	497, 129, 16
	117	comissão	VN	+	485, 136, 16
	118	comissão	VN	+	484, 138, 11
	119	comissão	VN	+	484, 137, 12
	148	comissão	VP
			1	+
			2	+
	149	comissão	VN	+	392, 233, 14
	151	comissão	VN	+	390, 233, 14
	162	comissão	VP
			1	+
			2	+
			3	+
	164	comissão	VP
			1	+
			2	+
	165	comissão	VS	+
	166	comissão	VS	+
	167	comissão	VS	+
	168	comissão	VS	+
	175	comissão	VS	+
	176	comissão	vs/VE	+	357, 262, 20
	177	comissão	VN	+	357, 239, 43
	180	comissão	vs/VE	+	376, 246, 5
	196	comissão	vs/VE	+	370, 256, 5
	228	comissão	VN	+	397, 236, 6
	230	comissão	VN	+	496, 129, 10
	231	comissão	VN	+	583, 43, 3
	260	comissão	VP
			1/VN	+	345, 289, 3
			2/VN	+	345, 276, 5
			3/VN	+	355, 275, 5
	261	comissão	VP
			1/VN	+	567, 27, 46
			2/VN	+	498, 122, 14
	274	comissão	vs/VE	+	396, 221, 18
Artigo 2, § 1, após o ponto 11	285	Verts/ALE		—
Artigo 2, § 1, após o ponto 35	286	Verts/ALE		—
Artigo 2, § 1, após o ponto 35	287	Verts/ALE		—
Artigo 6, § 1, sub § 1	288	Verts/ALE		—
Artigo 6, § 1, sub § 2	289	Verts/ALE		—
Artigo 6, § 1, sub § 2	150	comissão	VN	+	399, 230, 9
Artigo 6, § 2	290	Verts/ALE		—
Artigo 6, § 2	153	comissão		+
Artigo 8	291	Verts/ALE	VP
			1/VN	—	132, 503, 5
			2/VN	—	121, 507, 7
	§	texto original	VS	+
Artigo 9, § 1, parte introdutória	292	Verts/ALE		—
Artigo 9, § 1, alínea a	293	Verts/ALE		—
Artigo 9, § 1, alínea b	294	Verts/ALE		—
Artigo 9, § 1, alínea c	295	Verts/ALE		—
Artigo 9, § 1, após a alínea c	296	Verts/ALE		—
Artigo 9, após o § 1	297	Verts/ALE		—
Artigo 11, título	298	Verts/ALE		—
Artigo 11, título	170	comissão	VN	+	606, 13, 20
Artigo 11, § 1	299	Verts/ALE		—
Artigo 11, § 1	171	comissão	VN	+	602, 20, 17
Artigo 11, após o § 1	300	Verts/ALE		—
Artigo 11, § 2	301	Verts/ALE	VP
			1	—
			2	—
	172	comissão		+
Artigo 12, n.º 1, parte introdutória	302	Verts/ALE		—
Artigo 12, n.º 1, parte introdutória	173	comissão		+
Artigo 12, após o § 1	303	Verts/ALE	VP
			1/VN	—	278, 353, 7
			2/VN	—	119, 489, 27
	174	comissão	VP
			1/VN	+	512, 88, 35
			2/VN	+	382, 218, 31
Artigo 12, após o § 2	304	Verts/ALE		—
Artigo 12, após o § 2	305	Verts/ALE		—
Após o artigo 12	280	ECR	VN	—	161, 469, 9
Artigo 13, § 1, n.º 2, após a alínea p	306	Verts/ALE		—
Após o artigo 19	278	S&D	VN	—	269, 350, 16
Considerando 4	283	Verts/ALE		—
Considerando 4	3	comissão		+
Considerando 7	7	comissão		+
Considerando 7	279	ECR	VN	↓
Após o considerando 11	275	PPE	VN	—	255, 372, 11
Após o considerando 11	12	comissão		+
Considerando 36	284	Verts/ALE	VP
			1/VN	—	145, 485, 11
			2/VN	—	294, 339, 5
Após o considerando 41	276	S&D	VN	—	233, 379, 25
Após o considerando 41	277	S&D	VN	—	273, 352, 10
Proposta da Comissão			VN	+	485, 65, 80


Pedidos de votação nominal
ECR:	alterações 230, 231
ID:	alterações 88-98, 99-102, 110-113, 116-121, 149-151, 230, 231
PPE:	alterações 58, 228, 260, 275, 276, 277, 278
S&D:	alterações 50, 59, 98, 177, 279, 280
Verts/ALE:	alterações 170, 171, 174, 177, 279, 280, 284, 291, 303


Pedidos de votação em separado
ECR:	alterações 98, 100, 101, 110, 111, 112, 113, 117, 118, 119, 149, 150, 151, 176
PPE:	alterações 50, 73, 176, 177, 180, 196, 274
S&D:	alterações 228, 260
Verts/ALE:	alterações 80, 149, 150, 153, 165, 166, 167, 168, 175, 228; artigo 8


Pedidos de votação por partes
ECR:
Alteração 261
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "a redução para 400 kg do limiar de tonelagem bruta estabelecido no artigo 9.º do presente regulamento, bem como o alargamento das disposições em questão para que passem a aplicar-se também a todos os restantes tipos de navios abrangidos pelo âmbito do Regulamento XXXX-XXX FuelEU Maritime;"
2.ª parte	Estes termos
PPE:
Alteração 45
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "Por conseguinte, todas as operações de transporte comercial abrangidas pelo âmbito de aplicação do presente regulamento deverão utilizar o fornecimento externo de eletricidade quando as aeronaves estão estacionadas nas portas de embarque ou em posições remotas nos aeroportos. Além disso, é necessário ter em conta os sistemas de ar pré-condicionado nos principais aeroportos da RTE-T, para que os aviões comerciais de passageiros possam desligar os seus motores por completo enquanto estão estacionados." e "e sistemas de ar pré-condicionado"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 60
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "comboios"
2.ª parte	Estes termos
Verts/ALE:
Alteração 59
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "é necessário tomar medidas compensatórias que impeçam o aumento do nível total dos encargos regulamentares", "ser obrigada a", "antes da entrada em vigor do presente regulamento" e "através da revisão ou da supressão de disposições noutros regulamentos da UE que gerem custos de conformidade desnecessários nos setores afetados."
2.ª parte	"é necessário tomar medidas compensatórias que impeçam o aumento do nível total dos encargos regulamentares"
3.ª parte	"ser obrigada a"
4.ª parte	"antes da entrada em vigor do presente regulamento"
5.ª parte	"através da revisão ou da supressão de disposições noutros regulamentos da UE que gerem custos de conformidade desnecessários nos setores afetados."
Alteração 104
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "1 e"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 148
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "de sistemas de videovigilância e"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 162
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "e em plena consonância com o artigo 5.º, n.os 1 e 2 do Regulamento XXXX-XXX [FuelEU Maritime]"
2.ª parte	"e em plena consonância com o artigo 5.º, n.os 1 e 2 do Regulamento XXXX-XXX [FuelEU Maritime]" exceto o termo "plena"
3.ª parte	"plena"
Alteração 164
1.ª parte	Conjunto do texto exceto o termo: "plena"
2.ª parte	Este termo
Alteração 174
1.ª parte	"No entanto, o n.º 1, alíneas a) e b), não se aplica às posições de estacionamento de curto prazo, tais como posições de degelo de aeronaves, posições de estacionamento em áreas militares"
2.ª parte	"e posições de estacionamento para o tráfego aéreo geral (abaixo de 5,7 PMD)"
Alteração 260
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "até, o mais tardar, um ano após a entrada em vigor do presente regulamento" e "através da revisão ou supressão de disposições noutros regulamentos da UE que geram custos de cumprimento nos setores afetados"
2.ª parte	"até, o mais tardar, um ano após a entrada em vigor do presente regulamento"
3.ª parte	"através da revisão ou supressão de disposições noutros regulamentos da UE que geram custos de cumprimento nos setores afetados"
Alteração 284
1.ª parte	"O fornecimento de eletricidade a aeronaves estacionadas nos aeroportos deve substituir o consumo de combustível líquido por uma fonte de energia mais limpa através de aeronaves (utilização de unidades auxiliares de energia ou APU) ou de grupos geradores terrestres (GPU). Tal deverá reduzir as emissões de poluentes e de ruído, melhorar a qualidade do ar e reduzir o impacto nas alterações climáticas. Por conseguinte, todas as operações de transporte comercial deverão poder utilizar o fornecimento externo de eletricidade quando as aeronaves estão estacionadas nas portas de embarque ou em posições remotas nos aeroportos da União."
2.ª parte	"Todas as posições de estacionamento disponíveis para as aeronaves que efetuam voos de transporte aéreo comercial – incluindo as aeronaves geralmente designadas por jatos privados, e independentemente do seu peso – devem também ser abrangidas pelas disposições do presente regulamento."
Alteração 291
1.ª parte	"Os Estados-Membros podem, até 1 de janeiro de 2025, criar pontos de abastecimento de GNL acessíveis ao público sempre que não existam outros meios alternativos para o transporte de mercadorias ou passageiros por veículos pesados movidos a GNL, exceto se os custos forem desproporcionados em relação aos benefícios, nomeadamente os benefícios ambientais. "
2.ª parte	"A utilização de fundos públicos não deve ser utilizada para a criação de infraestruturas de GNL."
Alteração 301
1.ª parte	"Os Estados-Membros designam, nos seus quadros de ação nacionais, os portos marítimos da rede principal e global da RTE-T que devem dar acesso aos pontos de abastecimento referidos no n.os 1 e 1-A, tendo igualmente em conta o desenvolvimento portuário e os desenvolvimentos e as necessidades reais do mercado, bem como as suas obrigações em relação ao objetivo de neutralidade climática da União."
2.ª parte	"Só devem ser canalizados fundos públicos para pontos de abastecimento que se destinem à implantação de infraestruturas de amoníaco e hidrogénio."
Alteração 303
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "em todos os aeroportos da União"
2.ª parte	Estes termos

Diversos

As alterações 281 e 282 foram anuladas.

Última actualização: 24 de Março de 2023

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