Ata - Resultados das votações - Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022

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Ata

Votações

Votações nominais

Textos aprovados

Relato integral

Ata - Resultados das votações

109k

107k

44k

Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 - Estrasburgo

Significado das abreviaturas e dos símbolos

1. Projeto de orçamento retificativo n.º 5/2022: Medidas adicionais para fazer face às consequências da guerra da Rússia na Ucrânia - Reforço do Mecanismo de Proteção Civil da União - Redução das dotações de pagamento e atualização das receitas - Outros ajustamentos e atualizações técnicas

2. Orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2023 - texto conjunto

3. Sistema de recursos próprios da União Europeia *

4. Reconhecimento da Federação Russa como um Estado patrocinador do terrorismo

5. Nova estratégia da UE para o alargamento

Relatório: Tonino Picula (A9-0251/2022)


Assunto	Alt.n.º	Autor	VN, etc.	Votação	Votações por VN/VE - observações
§ 1, após a alínea a)	17	ID	VN	—	106, 522, 13
§ 1,alínea b)	§	texto original	VN	+	536, 64, 40
§ 1, após a alínea b)	6	The Left		—
	7	The Left		—
	8	The Left		—
§ 1, alínea d)	18	ID	VN	—	160, 439, 37
§ 1, alínea d)	§	texto original	VN	+	357, 252, 30
§ 1, alínea j)	§	texto original	VP
			1/VN	+	550, 56, 28
			2	+
§ 1, alínea o)	§	texto original	VP
			1	+
			2/VN	+	523, 68, 47
§ 1, após a alínea y)	19	ID	VN	—	110, 514, 15
§ 1, alínea a-A)	1	S&D	VE	+	361, 221, 57
§ 1, alínea a-A)	20	PPE		↓
§ 1, após a alínea a-A)	14	Renew		—
§ 1, após a alínea a-A)	15	Renew		+
§ 1, alínea a-B)	2	S&D		+
§ 1, alínea a-B)	21	PPE		↓
§ 1, alínea a-F)	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
§ 1, alínea a-G)	3	S&D		+
§ 1, alínea b-B)	9	The Left		—
§ 1, alínea b-B)	11	The Left		—
§ 1, alínea b-D)	4	S&D		+
§ 1, alínea b-L)	16	Renew		+
Após o considerando A	5	The Left		—
Considerando H	§	texto original	VP
			1	+
			2/VN	+	435, 120, 78
Após o considerando P	12	Renew	VE	—	193, 386, 51
Após o considerando S	13	Renew		+
Considerando T	§	texto original	VP
			1/VN	+	550, 80, 9
			2/VN	+	613, 1, 17
Projeto de recomendação			VN	+	502, 75, 61


Pedidos de votação nominal
ID:	§ 1, alínea b) Alterações 17-19
ECR:	§ 1, point d)


Pedidos de votação em separado
PPE:	Considerando H
The Left:	§ 1, alínea d)


Pedidos de votação por partes
PPE:
§ 1, alínea a-F)
1.ª parte	Conjunto do texto, exceto os termos: «baseado no reconhecimento mútuo,»
2.ª parte	Estes termos
ID:
Considerando H
1.ª parte	Conjunto do texto, exceto os termos: «bem como na liberalização dos vistos para o Kosovo,»
2.ª parte	Estes termos
Considerando T
1.ª parte	«Considerando que a Turquia é um país candidato à adesão à UE;»
2.ª parte	«que a Turquia continua muito distante dos valores e do quadro normativo da UE, um fosso que se está a alargar em domínios fundamentais como o respeito pelo direito internacional, o Estado de direito, os direitos humanos, as liberdades individuais, os direitos civis e a liberdade de expressão, bem como as boas relações de vizinhança e a cooperação regional;»
§ 1, alínea j)
1.ª parte	«Incentivem a participação ativa dos Estados Membros no processo de alargamento, a fim de assegurar que os seus objetivos sejam alcançados através da sua nova metodologia, que combina a condicionalidade com instrumentos de apoio técnico e financeiro aos países candidatos;»
2.ª parte	«intensifiquem a participação da sociedade civil e dos órgãos de poder local e regional dos Estados Membros da UE e dos países candidatos no processo de adesão;»
§ 1, alínea o)
1.ª parte	«Superem os impasses do alargamento reformulando o processo de adesão de modo a definir objetivos políticos e socioeconómicos claros, tirando pleno partido da nova metodologia de alargamento para aumentar a sua credibilidade, previsibilidade e o dinamismo de todo o processo;»
2.ª parte	«ponderem a nomeação de negociadores principais da UE para levar a cabo negociações ao abrigo de um amplo mandato de negociação, e que também respondam perante o Parlamento Europeu;»

Diversos

A alteração 10 é anulada.

6. Situação na Líbia

Relatório: Giuliano Pisapia (A9-0252/2022)


Assunto	Alt.n.º	Autor	VN, etc.	Votação	Votações por VN/VE - observações
§ 1,alínea b)	9	S&D		+
§ 1, após a alínea f)	15	The Left	VN	—	193, 365, 81
§ 1, após a alínea f)	22	S&D		—
§ 1, alínea p)	§	texto original	VP
			1	+
			2/VN	+	509, 78, 54
§ 1, após a alínea r)	19	Verts/ALE		—
§ 1, alínea s)	16	The Left	VN	—	131, 487, 24
	23	ID	VN	—	109, 477, 46
	§	texto original	VP
			1	+
			2/VN	+	494, 66, 80
			3	+
			4/VN	+	499, 60, 77
			5/VN	+	570, 23, 45
§ 1, após a alínea s)	24	ID	VN	—	159, 457, 19
§ 1, alínea t)	17	The Left	VN	—	132, 480, 26
§ 1, alínea a-B)	§	texto original	VN	+	618, 8, 7
§ 1, alínea a-C)	§	texto original	VN	+	590, 12, 32
§ 1, alínea a-G)	32	ECR		—
§ 1, alínea a-G)	18	The Left	VN	—	128, 493, 22
§ 1, alínea a-I)	25	ID	VN	—	158, 473, 6
	33	ECR		—
	§	texto original	VN	+	469, 153, 17
§ 1, após a alínea a-I)	26	ID	VN	—	280, 340, 19
§ 1, após a alínea a-I)	27	ID	VN	—	153, 459, 19
§ 1, alínea a-J)	§	texto original	VN	+	590, 40, 6
§ 1, alínea a-K)	34	ECR		—
§ 1, após a alínea a-K)	28	ID	VN	—	157, 452, 29
Travessão 17	1	S&D		+
Após o travessão 19	29	PPE		↓
Após o travessão 19	30	PPE		+
Após o travessão 20	10	The Left	VN	—	140, 486, 14
Considerando A	11	The Left	VN	—	134, 487, 8
Considerando H	2	S&D		+
Considerando J	3	S&D		+
Após o considerando L	20	ID	VE	—	227, 363, 40
Considerando M	4	S&D		+
Considerando N	5	S&D		+
Após o considerando X	6	S&D		+
Considerando Y	7	S&D		+
Considerando Z	12	The Left	VN	—	231, 333, 76
Após o considerando Z	8	S&D		+
Considerando AB	13	The Left	VN	—	108, 507, 26
Considerando AG	14	The Left	VN	—	121, 496, 18
Após o considerando AH	21	ID		—
Considerando AI	31	ECR		—
	§	texto original	VP
			1/VN	+	583, 28, 23
			2/VN	+	471, 98, 62
			3/VN	+	346, 118, 163
			4/VN	+	524, 91, 16
			5/VN	+	579, 9, 40
			6	+
			7	+
			8	+
Projeto de recomendação			VN	+	454, 130, 54


Pedidos de votação nominal
	Alterações 10-18
ID:	Alterações 23-28; Considerando AI (2.ª e 3.ª partes)
ECR:	§ 1, alíneas a-B), a-C), a-I) e a-J); § 1, alínea a-E) (2.ª e 3.ª parte); § 1, alínea a-G (2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª e 6.ª partes); § 1, alínea a-K); § 1, alínea p) (2.ª parte); § 1, alínea s (2.ª, 4.ª e 5.ª partes); Considerando AI (1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª e 5.º partes)


Pedidos de votação por partes
ECR:
§ 1, alínea p)
1.ª parte	«procurem uma parceria energética mais estável com a Líbia, que possa aumentar as capacidades do país no setor e diversificar as fontes de energia da UE;»
2.ª parte	«prestem, neste contexto, às autoridades líbias, a assistência técnica necessária para apoiar o país na sua transição para uma economia sustentável e com impacto neutro no clima, a fim de limitar os riscos colocados pelas alterações climáticas que afetam gravemente o país, em consonância com a dimensão externa do Pacto Ecológico Europeu e do Acordo de Paris;»
§ 1, alínea s)
1.ª parte	«assegurem recursos adequados para»
2.ª parte	«as atividades de busca e salvamento ao longo da rota do mar Mediterrâneo central, incluindo»
3.ª parte	«o patrulhamento marítimo e aéreo proativo pela UE e pelos seus Estados Membros, e garantam o apoio sem reservas à plena proteção da vida e da dignidade das pessoas; garantam que os navios privados que realizam atividades de busca e salvamento respeitem o direito internacional e da UE aplicável e cooperem com as autoridades competentes dos Estados Membros e a Frontex, a fim de salvaguardar a segurança das pessoas em perigo no mar;»
4.ª parte	«assegurem que os migrantes resgatados no mar sejam desembarcados em locais seguros e»
5ª parte	«que os Estados Membros do Sul não sejam abandonados para assumir a responsabilidade de desembarque e receção;»
ID, ECR:
Considerando AI
1.ª parte	«Considerando que um dos objetivos do apoio da UE à gestão das fronteiras na Líbia é prevenir a perda de vidas humanas no Mediterrâneo;»
2.ª parte	«considerando que as ONG desempenharam, muitas vezes, um papel louvável no salvamento de vidas no Mediterrâneo;»
3.ª parte	«considerando que a diminuição acentuada do número de navios de busca e salvamento teve consequências fatais para as pessoas que procuram segurança;»
4.ª parte	«considerando que as redes de introdução clandestina de migrantes exploram o princípio dos navios de busca e salvamento para tirar ilegalmente proveito de pessoas que fogem das atrocidades na Líbia, perpetuando assim a miséria humana e tornando se responsáveis por graves violações dos direitos humanos;»
5ª parte	«considerando que o Conselho Europeu reiterou que todos os navios que operam no Mediterrâneo devem respeitar o direito internacional e o direito da UE;»
6ª parte	«considerando que tanto os organismos das Nações Unidas como as principais ONG documentaram violações dos direitos humanos contra pessoas que tentam fugir da Líbia por mar; considerando que as pessoas intercetadas pela guarda costeira líbia e desembarcadas após o salvamento no mar são frequentemente detidas pelos serviços de imigração e sujeitas a violações dos direitos humanos;» Exceto os termos «tanto» e «como as principais ONG»
7.ª parte	«tanto» e «como as principais ONG»
8.ª parte	«considerando que a UE espera que as autoridades líbias, incluindo a guarda costeira líbia, com a qual coopera, garantam o respeito pelos direitos humanos e pela dignidade dos migrantes, investiguem os incidentes de violência e assegurem ações de seguimento adequadas contra os responsáveis; considerando que, no entanto, estas violações continuam a persistir, especialmente devido à ineficácia dos mecanismos de controlo e responsabilização;»

7. Promover a estabilidade e a segurança na região do Médio Oriente alargado

8. Prevenção, gestão e melhores cuidados da diabetes na UE por ocasião do Dia Mundial da Diabetes

Proposta de resolução: B9-0492/2022


Assunto	Alt.n.º	Autor	VN, etc.	Votação	Votações por VN/VE - observações
Proposta de resolução B9-0492/2022 (PPE, S&D, Renew, Verts/ALE, ECR, The Left)
§ 17	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
			3	+
			4	+
			5	+
			6/VN	+	605, 29, 5
			7/VN	+	478, 102, 57
			8/VN	+	455, 99, 75
			9	+
			10	+
§ 19	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
			3	+
			4	+
§ 31	1	PPE	VN	—	263, 364, 12
§ 32	2	PPE	VN	—	279, 350, 7
Travessão 7	§	texto original	VS	+
Travessão 12	§	texto original	VS	+
Considerando L	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
Proposta de resolução (conjunto do texto)				+


Pedidos de votação nominal
Verts/ALE, S&D:	Alterações 1, 2
ID:	§ 17 (6.ª, 7.ª e 8.ª partes)


Pedidos de votação em separado
ECR:	Considerandos 7, 12


Pedidos de votação por partes
ECR:
§ 19
1.ª parte	Conjunto do texto, exceto os termos: «a importância do», «significativamente» e «reduzindo a poluição do ar, dos alimentos, da água e do solo»
2.ª parte	«a importância do»
3.ª parte	«significativamente»
4.ª parte	«reduzindo a poluição do ar, dos alimentos, da água e do solo»
Considerando L
1.ª parte	Conjunto do texto, exceto os termos: «na frente da»
2.ª parte	Estes termos
§ 17
1.ª parte	«Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que incentivem e ajudem os consumidores a fazer escolhas informadas, saudáveis e sustentáveis sobre os produtos alimentares através da adoção de uma rotulagem nutricional obrigatória e harmonizada da UE na frente das embalagens, elaborada com base em dados científicos fiáveis e independentes;» Exceto os termos «da adoção», «e obrigatória», «harmonizada» e «da UE na frente das embalagens,»
2.ª parte	«da adoção»
3.ª parte	«e obrigatória»
4.ª parte	«harmonizada» e «da UE na frente das embalagens,»
5ª parte	«congratula-se com a ênfase dada à nutrição saudável na Garantia Europeia para a Infância e apela a um novo plano de ação da UE contra a obesidade infantil; apoia os incentivos fiscais para tornar os alimentos frescos (como frutas e produtos hortícolas, leguminosas e cereais integrais) mais baratos e acessíveis a nível nacional, sobretudo para as pessoas com baixos rendimentos;»
6ª parte	«incentiva os Estados-Membros a utilizarem políticas de fixação de preços, como a diferenciação do imposto sobre o valor acrescentado, e medidas de comercialização para influenciar a procura, o acesso e a razoabilidade dos preços dos alimentos e das bebidas com baixo teor de gorduras saturadas, gorduras transformadas, sal e açúcar;» Exceto os termos «de fixação de preços,» e «como a diferenciação do imposto sobre o valor acrescentado, e medidas de comercialização»
7.ª parte	«de fixação de preços,»
8.ª parte	«como a diferenciação do imposto sobre o valor acrescentado, e medidas de comercialização»
9.ª parte	apoia os Estados-Membros no que toca à revisão das disposições pertinentes para restringir a publicidade a bebidas açucaradas e produtos alimentares transformados com elevado teor de gorduras, sal e açúcar, incluindo a publicidade nas redes sociais,»
10.ª parte	e aguarda com expectativa as propostas legislativas anunciadas a este respeito no âmbito da estratégia “do prado ao prato”;»

Última actualização: 1 de Março de 2023

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