8. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71.º do Regimento)

Relato integral

As comissões competentes decidiram encetar negociações interinstitucionais nos termos do artigo 71.º do Regimento, com base nos seguintes relatórios:

- Comissão ITRE – Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 910/2014 no respeitante à criação de um Quadro Europeu para a Identidade Digital (COM(2021)0281 – C9-0200/2021 – 2021/0136(COD)) – Relatora: Romana Jerković (A9-0038/2023);

- Comissão ECON – Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/65/UE relativa aos mercados de instrumentos financeiros (COM(2021)0726 – C9-0438/2021 – 2021/0384(COD)) – Relatora: Danuta Maria Hübner (A9-0039/2023);

- Comissão ECON – Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 600/2014 no que respeita ao reforço da transparência dos dados de mercado, à eliminação dos obstáculos à emergência de um sistema de informação consolidada, à otimização das obrigações de negociação e à proibição de receber pagamentos pelo envio de ordens de clientes (COM(2021)0727 – C9-0440/2021 – 2021/0385(COD)) – Relatora: Danuta Maria Hübner (A9-0040/2023);

- Comissão JURI, Comissão LIBE – Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à digitalização da cooperação judiciária e do acesso à justiça em matéria civil, comercial e penal com incidência transfronteiriça, e que altera determinados atos no domínio da cooperação judiciária (COM(2021)0759 – C9-0451/2021 – 2021/0394(COD)) – Relatores: Emil Radev, Marina Kaljurand (A9-0062/2023);

- Comissões JURI, Comissão LIBE – Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/8/CE do Conselho, as Decisões-Quadro 2002/465/JAI, 2002/584/JAI, 2003/577/JAI, 2005/214/JAI, 2006/783/JAI, 2008/909/JAI, 2008/947/JAI, 2009/829/JAI e 2009/948/JAI do Conselho e a Diretiva 2014/41/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à digitalização da cooperação judiciária (COM(2021)0760 – C9-0450/2021 – 2021/0395(COD)) – Relatores: Emil Radev, Marina Kaljurand (A9-0063/2023);

- Comissão LIBE – Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2005/671/JAI do Conselho a fim de a harmonizar com as normas da União em matéria de proteção de dados pessoais (COM(2021)0767 – C9-0441/2021 – 2021/0399(COD)) – Relator: Patryk Jaki (A9-0041/2023);

- Comissão ITRE – Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos mercados internos do gás natural e gases renováveis e do hidrogénio (reformulação) (COM(2021)0804 – C9-0470/2021 – 2021/0424(COD)) – Relator: Jerzy Buzek (A9-0032/2023);

- Comissão ITRE – Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a regras comuns para os mercados internos do gás natural e gases renováveis e do hidrogénio (reformulação) (COM(2021)0803 – C9-0468/2021 – 2021/0425(COD)) – Relator: Jens Geier (A9-0035/2023);

- Comissão ECON – Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 909/2014 no que diz respeito à disciplina da liquidação, à prestação transfronteiras de serviços, à cooperação no domínio da supervisão, à prestação de serviços bancários auxiliares e aos requisitos aplicáveis às centrais de valores mobiliários de países terceiros (COM(2022)0120 – C9-0118/2022 – 2022/0074(COD)) – Relator: Johan Van Overtveldt (A9-0047/2023);

- Comissão ITRE – Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança nas instituições, órgãos e organismos da União (COM(2022)0122 – C9-0122/2022 – 2022/0085(COD)) – Relatora: Henna Virkkunen (A9-0064/2023);

- Comissão JURI – Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas de produtos industriais e artesanais e que altera os Regulamentos (UE) 2017/1001 e (UE) 2019/1753 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão (UE) 2019/1754 do Conselho (COM(2022)0174 – C9-0148/2022 – 2022/0115(COD)) – Relatora: Marion Walsmann (A9-0049/2023).

A votação destas decisões pode ser solicitada nos termos do artigo 71.º, n.º 2, do Regimento, antes da meia-noite de amanhã, 14 de março de 2023.

As negociações podem ter início em qualquer momento após a expiração do prazo fixado, se não tiver sido apresentado um pedido de votação sobre a decisão de encetar negociações.