12. Ordem dos trabalhos

Relato integral

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de março I de 2023 (PE 744.002/PDOJ) foi disponibilizado aos deputados, nos termos do artigo 157, n.º 3, do Regimento.

Proposta de modificação do projeto definitivo de ordem do dia, nos termos do artigo 158.º, n.º 1, do Regimento:

Com o acordo dos grupos políticos:

Segunda-feira

Na sequência da oposição de um grupo político nos termos do artigo 118.º, n.º 6, do Regimento, o debate sobre o relatório Urmas Paet (A9-0045/2023) sobre "O funcionamento do SEAE e uma UE mais forte no mundo" (ponto 62 do PDOJ) é inserido como último ponto na ordem do dia. Em consequência, a sessão será prolongada até às 23 horas.

São fixados os seguintes prazos de entrega:

- alterações: terça-feira, 14 de março de 2023, às 12 horas
- pedidos de votação em separado e pedidos de votação por partes: terça-feira, 14 de março de 2023, às 19 horas.

Terça-feira

A votação sobre o relatório Lena Düpont (A9-0247/2022) sobre o “Intercâmbio de informações entre as autoridades de aplicação da lei” (ponto 22 do PDOJ) é adiada para quarta-feira.

O título do debate sobre a declaração do Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre “A adoção prevista da lei sobre a influencia estrangeira na Geórgia” (ponto 76 do PDOJ) é modificado para "A situação na Geórgia".

O título do debate conjunto “Brexit” é modificado para “Relações UE-Reino Unido”.

Quarta-feira

O título do debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão sobre a “Preparação da reunião do Conselho Europeu Especial de 23 e 24 de março de 2023” (ponto 49 do PDOJ) é modificado para “Conclusões da reunião do Conselho Europeu Especial, de 9 de fevereiro de 2023, e preparação da reunião do Conselho Europeu, de 23 e 24 de março de 2023”.

O debate sobre a pergunta oral "Combater a discriminação na UE – a tão aguardada diretiva horizontal antidiscriminação" (ponto 80 do PDOJ) ficará concluído com a entrega das propostas de resolução, postas a votação no período de sessões de abril.

O Parlamento aprova estas propostas.

Outras propostas de modificação:

Quarta-feira

Pedido do Grupo PPE no sentido da inscrição, como segundo ponto da ordem do dia da parte da tarde, de uma declaração da Comissão sobre a "Falência do Silicon Valley Bank e respetivas implicações para a estabilidade financeira na Europa".

Intervenção de Markus Ferber, em nome do Grupo PPE, que fundamenta o pedido.

Por VN (373 a favor, 6 contra, 5 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

Pedido do Grupo Renew no sentido da inscrição, como segundo ponto da ordem do dia da parte da tarde, das declarações do Conselho e da Comissão sobre o "Reforço da defesa da UE no contexto da guerra na Ucrânia: aceleração da produção e dos fornecimentos de armas e munições à Ucrânia".

Intervenção de Nathalie Loiseau, em nome do Grupo Renew, que fundamenta o pedido.

Por VN (315 a favor, 41 contra, 20 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

Pedido do Grupo ID no sentido da inscrição, como segundo ponto da ordem do dia da parte da tarde, de uma declaração da Comissão sobre "A indispensável reconsideração da decisão de proibir, até 2035, a venda de veículos novos com motor térmico na UE".

Intervenções de Jean-Lin Lacapelle, em nome do Grupo ID, que fundamenta o pedido, e Jens Gieseke, contra o pedido.

Por VN (73 a favor, 295 contra, 7 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

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Intervenção de Yannick Jadot.

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Pedido do Grupo The Left no sentido da inscrição, como terceiro ponto da ordem do dia da parte da tarde, de uma declaração da Comissão sobre a "Necessidade de uma reforma imediata das regras internas da Comissão para garantir a transparência e a responsabilização à luz de alegados conflitos de interesses".

Pedido do Grupo Verts/ALE no sentido de encerrar este mesmo debate com a apresentação de propostas de resolução que seriam postas a votação no período de sessões de março de II.

Intervenções de Manon Aubry, em nome do Grupo The Left, e Daniel Freund, em nome do Grupo Verts/ALE, para apresentar os pedidos dos seus grupos específicos.

Intervenção de Stéphane Séjourné, em nome do Grupo Renew, contra o pedido do Grupo Verts/ALE.

Por VN (354 a favor, 15 contra, 6 abstenções), o Parlamento aprova o pedido do Grupo The Left.

Por VN (167 a favor, 194 contra, 9 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido do Grupo Verts/ALE.

Pedido do Grupo ECR no sentido da modificação do título das declarações do Conselho e da Comissão sobre o "Ativismo das mulheres - Defesa dos direitos humanos em matéria de saúde sexual e reprodutiva e direitos conexos (SDSR)" (ponto 59 do PDOJ) para "Ativismo das mulheres em matéria de saúde sexual e reprodutiva no contexto dos direitos humanos".

Intervenção de Margarita de la Pisa Carrión, em nome do Grupo ECR, que fundamenta o pedido.

Por VN (157 a favor, 210 contra, 7 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Pedido do Grupo ECR no sentido da inscrição, como oitavo ponto da ordem do dia da parte da tarde, de uma declaração da Comissão sobre o "Escandaloso caso de corrupção na utilização abusiva de fundos da UE por deputados do PSOE com vista a reduzir as sanções pela apropriação ilegítima de fundos públicos em Espanha".

Intervenção de Margarita de la Pisa Carrión, em nome do Grupo ECR, que fundamenta o pedido.

Por VN (166 a favor, 204 contra, 3 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

A ordem dos trabalhos fica, assim, estabelecida.