15. Reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa pelos Estados-Membros (Regulamento Partilha de Esforços) ***I - Uso dos solos, alteração do uso dos solos e florestas (LULUCF) ***I - Revisão da reserva de estabilização do mercado do sistema de comércio de licenças de emissão de gases da União ***I (debate)

Relato integral

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/842 relativo às reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa pelos Estados-Membros entre 2021 e 2030 como contributo para a ação climática a fim de cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris [COM(2021)0555 - C9-0321/2021 - 2021/0200(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Jessica Polfjärd (A9-0163/2022)

Um primeiro debate realizou-se em 7 de junho de 2022 (ponto 7 da Ata de 7.6.2022).

Teve lugar uma primeira votação, em 8 de junho de 2022, e o assunto foi devolvido à comissão competente, para a realização de negociações interinstitucionais nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento (ponto 8.6 da Ata de 8.6.2022).

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/841 no respeitante ao âmbito de aplicação, à simplificação das regras de conformidade, ao estabelecimento das metas dos Estados-Membros para 2030 e ao compromisso de alcançar coletivamente a neutralidade climática nos setores do uso dos solos, das florestas e da agricultura até 2035, e o Regulamento (UE) 2018/1999 no respeitante à melhoria dos processos de monitorização, comunicação de informações, acompanhamento dos progressos e análise [COM(2021)0554 - C9-0320/2021 - 2021/0201(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Ville Niinistö (A9-0161/2022)

Um primeiro debate realizou-se em 7 de junho de 2022 (ponto 7 da Ata de 7.6.2022).

Teve lugar uma primeira votação, em 8 de junho de 2022, e o assunto foi devolvido à comissão competente, para a realização de negociações interinstitucionais nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento (ponto 16.2 da Ata de 8.6.2022).

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão (UE) 2015/1814 no respeitante à quantidade de licenças de emissão a inserir na reserva de estabilização do mercado do sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da União até 2030 [COM(2021)0571 - C9-0325/2021 - 2021/0202(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Cyrus Engerer (A9-0045/2022)

Um primeiro debate foi realizado em 4 de abril de 2022 (ponto 15 da Ata de 4.4.2022).

Teve lugar uma primeira votação, em 5 de abril de 2022, e o assunto foi devolvido à comissão competente, para a realização de negociações interinstitucionais nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento (ponto 7.6 da Ata de 5.4.2022).

Jessica Polfjärd, Ville Niinistö e Cyrus Engerer apresentam os relatórios.

Intervenção de Norbert Lins (relator do parecer da Comissão AGRI).

Intervenção de Frans Timmermans (Vice-presidente executivo da Comissão).

Intervenções de Henna Virkkunen (relatora do parecer da Comissão ITRE), Mauri Pekkarinen (relator do parecer da Comissão ITRE), Angel Dzhambazki (relator do parecer da Comissão TRAN), Vlad-Marius Botoş (relator do parecer da Comissão REGI), Peter Liese, em nome do Grupo PPE, Javi López, em nome do Grupo S&D, Nils Torvalds, em nome do Grupo Renew, Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, Anna Zalewska, em nome do Grupo ECR, Silvia Sardone, em nome do Grupo ID, Silvia Modig, em nome do Grupo The Left, Edina Tóth (Não Inscritos), Radan Kanev, Delara Burkhardt, que recusa, além disso, uma intervenção "cartão azul" de Bogdan Rzońca, Martin Hojsík, que responde, além disso, à intervenção "cartão azul" de Bogdan Rzońca, Michael Bloss, Bert-Jan Ruissen, Catherine Griset, Marina Mesure, Maria Angela Danzì, Cristian-Silviu Buşoi, Heléne Fritzon, Emma Wiesner, Nicolae Ştefănuță, Zbigniew Kuźmiuk, Laura Huhtasaari e João Pimenta Lopes.

PRESIDÊNCIA: Marc ANGEL
Vice-Presidente

Intervenções de Achille Variati, Elsi Katainen, Pär Holmgren, Ivan David, Bas Eickhout e Thomas Waitz.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Mick Wallace e Clare Daly.

Intervenções de Frans Timmermans, Jessica Polfjärd e Ville Niinistö.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.6 da Ata de 14.3.2023, ponto 7.7 da Ata de 14.3.2023 e ponto 7.8 da Ata de 14.3.2023.