PRESIDÊNCIA: Roberta METSOLA
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão, que foi interrompida na quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023, é retomada.

2. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 17h03.

3. Declarações da Presidência

A Presidente faz uma declaração sobre a situação na Ucrânia na qual solicita a renovação da iniciativa cerealífera do mar Negro.

Evoca, além disso, as recentes perdas de vidas humanas no Mediterrâneo e solicita a todas as partes interessadas que estejam à altura da ambição do Parlamento.

Evoca, em último lugar, o acidente ferroviário ocorrido na Grécia em 28 de fevereiro de 2023, que fez pelo menos 57 vítimas, e apresenta as condolências do Parlamento às famílias das vítimas.

O Parlamento observa um minuto de silêncio em homenagem aos mortos no Mediterrâneo e no acidente ferroviário.

4. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

5. Verificação de poderes

Com base na proposta unânime da Comissão JURI, apresentada na sua reunião de 28 de fevereiro de 2023, o Parlamento verifica os poderes de Katarína Roth Neveďalová, nos termos do artigo 3.º, n.º 4, do Regimento, e confirma o mandato desta deputada a contar de 30 de dezembro de 2022.

6. Composição dos grupos políticos

Nicolae Ştefănuță deixou de ser membro do Grupo Renew e aderiu ao Grupo Verts/ALE a partir de 8 de março de 2023.

7. Composição das comissões e das delegações

Os grupos Renew, Verts/ALE e ECR comunicaram à Presidente as seguintes decisões, que alteram a composição das comissões e das delegações:

Comissão BUDG: Nicolae Ştefănuță em substituição de Francisco Guerreiro

Comissão EMPL: Chiara Gemma em substituição de Giuseppe Milazzo

Comissão REGI: Giuseppe Milazzo em substituição de Chiara Gemma

Delegação para as Relações com a República Popular da China: Bergur Løkke Rasmussen em substituição de Asger Christensen

Estas decisões produzem efeitos a partir do dia de hoje.

8. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71.º do Regimento)

As comissões competentes decidiram encetar negociações interinstitucionais nos termos do artigo 71.º do Regimento, com base nos seguintes relatórios:

- Comissão ITRE – Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 910/2014 no respeitante à criação de um Quadro Europeu para a Identidade Digital (COM(2021)0281 – C9-0200/2021 – 2021/0136(COD)) – Relatora: Romana Jerković (A9-0038/2023);

- Comissão ECON – Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/65/UE relativa aos mercados de instrumentos financeiros (COM(2021)0726 – C9-0438/2021 – 2021/0384(COD)) – Relatora: Danuta Maria Hübner (A9-0039/2023);

- Comissão ECON – Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 600/2014 no que respeita ao reforço da transparência dos dados de mercado, à eliminação dos obstáculos à emergência de um sistema de informação consolidada, à otimização das obrigações de negociação e à proibição de receber pagamentos pelo envio de ordens de clientes (COM(2021)0727 – C9-0440/2021 – 2021/0385(COD)) – Relatora: Danuta Maria Hübner (A9-0040/2023);

- Comissão JURI, Comissão LIBE – Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à digitalização da cooperação judiciária e do acesso à justiça em matéria civil, comercial e penal com incidência transfronteiriça, e que altera determinados atos no domínio da cooperação judiciária (COM(2021)0759 – C9-0451/2021 – 2021/0394(COD)) – Relatores: Emil Radev, Marina Kaljurand (A9-0062/2023);

- Comissões JURI, Comissão LIBE – Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/8/CE do Conselho, as Decisões-Quadro 2002/465/JAI, 2002/584/JAI, 2003/577/JAI, 2005/214/JAI, 2006/783/JAI, 2008/909/JAI, 2008/947/JAI, 2009/829/JAI e 2009/948/JAI do Conselho e a Diretiva 2014/41/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à digitalização da cooperação judiciária (COM(2021)0760 – C9-0450/2021 – 2021/0395(COD)) – Relatores: Emil Radev, Marina Kaljurand (A9-0063/2023);

- Comissão LIBE – Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2005/671/JAI do Conselho a fim de a harmonizar com as normas da União em matéria de proteção de dados pessoais (COM(2021)0767 – C9-0441/2021 – 2021/0399(COD)) – Relator: Patryk Jaki (A9-0041/2023);

- Comissão ITRE – Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos mercados internos do gás natural e gases renováveis e do hidrogénio (reformulação) (COM(2021)0804 – C9-0470/2021 – 2021/0424(COD)) – Relator: Jerzy Buzek (A9-0032/2023);

- Comissão ITRE – Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a regras comuns para os mercados internos do gás natural e gases renováveis e do hidrogénio (reformulação) (COM(2021)0803 – C9-0468/2021 – 2021/0425(COD)) – Relator: Jens Geier (A9-0035/2023);

- Comissão ECON – Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 909/2014 no que diz respeito à disciplina da liquidação, à prestação transfronteiras de serviços, à cooperação no domínio da supervisão, à prestação de serviços bancários auxiliares e aos requisitos aplicáveis às centrais de valores mobiliários de países terceiros (COM(2022)0120 – C9-0118/2022 – 2022/0074(COD)) – Relator: Johan Van Overtveldt (A9-0047/2023);

- Comissão ITRE – Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança nas instituições, órgãos e organismos da União (COM(2022)0122 – C9-0122/2022 – 2022/0085(COD)) – Relatora: Henna Virkkunen (A9-0064/2023);

- Comissão JURI – Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas de produtos industriais e artesanais e que altera os Regulamentos (UE) 2017/1001 e (UE) 2019/1753 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão (UE) 2019/1754 do Conselho (COM(2022)0174 – C9-0148/2022 – 2022/0115(COD)) – Relatora: Marion Walsmann (A9-0049/2023).

A votação destas decisões pode ser solicitada nos termos do artigo 71.º, n.º 2, do Regimento, antes da meia-noite de amanhã, 14 de março de 2023.

As negociações podem ter início em qualquer momento após a expiração do prazo fixado, se não tiver sido apresentado um pedido de votação sobre a decisão de encetar negociações.

9. Negociações antes da primeira leitura do Conselho (artigo 72.º do Regimento)

A Comissão PECH decide encetar negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 72.º do Regimento, com base na seguinte posição em primeira leitura do Parlamento:

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, que altera os Regulamentos (CE) n.° 1936/2001, (UE) 2017/2107 e (UE) 2019/833 e que revoga o Regulamento (UE) 2016/1627 (2019/0272(COD)) – posição em primeira leitura – P9_TA(2021)0142.

Esta posição do Parlamento em primeira leitura constitui o mandato de negociação.

10. Atos delegados (artigo 111.º, n.º 6, do Regimento)

A Presidente anuncia que o Presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões comunicou não ter sido apresentada qualquer objeção relativamente à:

- Recomendação da Comissão ECON referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado da Comissão, de 20 de janeiro de 2023, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/63 no que respeita à metodologia de cálculo dos passivos decorrentes de derivados (C(2023)00399 – 2023/2534(DEA)).

Se não forem formuladas objeções por um grupo político ou por um número de deputados que atinja pelo menos o limiar baixo no prazo de 24 horas após o presente anúncio, esta recomendação é considerada aprovada. Caso contrário, será posta a votação.

11. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 79.º do Regimento)

A Presidente do Parlamento Europeu procedeu, em conjunto com o Presidente do Conselho, após a interrrupção da sessão de 16 de fevereiro de 2023, à assinatura do seguinte ato adotado em conformidade com o procedimento legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/241 no que diz respeito aos capítulos REPowerEU dos planos de recuperação e resiliência e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1303/2013, (UE) 2021/1060 e (UE) 2021/1755 e a Diretiva 2003/87/CE (00080/2022/LEX - C9-0029/2023 - 2022/0164(COD)).

A Presidente do Parlamento procederá, em conjunto com o Presidente do Conselho, em 15 de março de 2023, à assinatura dos seguintes atos adotados em conformidade com o procedimento legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de conservação e de gestão para a conservação do atum-do-sul (00060/2022/LEX - C9-0045/2023 - 2021/0242(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras aplicáveis ao exercício dos direitos da União no âmbito da aplicação e execução do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica e do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro (00077/2022/LEX - C9-0044/2023 - 2022/0068(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2015/760 no que respeita aos requisitos relativos às políticas de investimento e às condições de funcionamento dos fundos europeus de investimento a longo prazo e ao âmbito dos ativos de investimentos elegíveis, aos requisitos de composição e diversificação da carteira e à contração de empréstimos em numerário e outras regras dos fundos (00069/2022/LEX - C9-0043/2023 - 2021/0377(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Programa Conectividade Segura da União para o período 2023-2027 (00065/2022/LEX - C9-0042/2023 - 2022/0039(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2017/745 e (UE) 2017/746 no que diz respeito às disposições transitórias aplicáveis a determinados dispositivos médicos e dispositivos médicos para diagnóstico in vitro (00001/2023/LEX - C9-0041/2023 - 2023/0005(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 549/2013 relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia e que revoga 11 atos jurídicos no domínio das contas nacionais (00064/2022/LEX - C9-0040/2023 - 2021/0407(COD)).

⁂

Intervenções de Guy Verhofstadt, Ana Miranda e Margrete Auken.

12. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de março I de 2023 (PE 744.002/PDOJ) foi disponibilizado aos deputados, nos termos do artigo 157, n.º 3, do Regimento.

Proposta de modificação do projeto definitivo de ordem do dia, nos termos do artigo 158.º, n.º 1, do Regimento:

Com o acordo dos grupos políticos:

Segunda-feira

Na sequência da oposição de um grupo político nos termos do artigo 118.º, n.º 6, do Regimento, o debate sobre o relatório Urmas Paet (A9-0045/2023) sobre "O funcionamento do SEAE e uma UE mais forte no mundo" (ponto 62 do PDOJ) é inserido como último ponto na ordem do dia. Em consequência, a sessão será prolongada até às 23 horas.

São fixados os seguintes prazos de entrega:

- alterações: terça-feira, 14 de março de 2023, às 12 horas
- pedidos de votação em separado e pedidos de votação por partes: terça-feira, 14 de março de 2023, às 19 horas.

Terça-feira

A votação sobre o relatório Lena Düpont (A9-0247/2022) sobre o “Intercâmbio de informações entre as autoridades de aplicação da lei” (ponto 22 do PDOJ) é adiada para quarta-feira.

O título do debate sobre a declaração do Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre “A adoção prevista da lei sobre a influencia estrangeira na Geórgia” (ponto 76 do PDOJ) é modificado para "A situação na Geórgia".

O título do debate conjunto “Brexit” é modificado para “Relações UE-Reino Unido”.

Quarta-feira

O título do debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão sobre a “Preparação da reunião do Conselho Europeu Especial de 23 e 24 de março de 2023” (ponto 49 do PDOJ) é modificado para “Conclusões da reunião do Conselho Europeu Especial, de 9 de fevereiro de 2023, e preparação da reunião do Conselho Europeu, de 23 e 24 de março de 2023”.

O debate sobre a pergunta oral "Combater a discriminação na UE – a tão aguardada diretiva horizontal antidiscriminação" (ponto 80 do PDOJ) ficará concluído com a entrega das propostas de resolução, postas a votação no período de sessões de abril.

O Parlamento aprova estas propostas.

Outras propostas de modificação:

Quarta-feira

Pedido do Grupo PPE no sentido da inscrição, como segundo ponto da ordem do dia da parte da tarde, de uma declaração da Comissão sobre a "Falência do Silicon Valley Bank e respetivas implicações para a estabilidade financeira na Europa".

Intervenção de Markus Ferber, em nome do Grupo PPE, que fundamenta o pedido.

Por VN (373 a favor, 6 contra, 5 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

Pedido do Grupo Renew no sentido da inscrição, como segundo ponto da ordem do dia da parte da tarde, das declarações do Conselho e da Comissão sobre o "Reforço da defesa da UE no contexto da guerra na Ucrânia: aceleração da produção e dos fornecimentos de armas e munições à Ucrânia".

Intervenção de Nathalie Loiseau, em nome do Grupo Renew, que fundamenta o pedido.

Por VN (315 a favor, 41 contra, 20 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

Pedido do Grupo ID no sentido da inscrição, como segundo ponto da ordem do dia da parte da tarde, de uma declaração da Comissão sobre "A indispensável reconsideração da decisão de proibir, até 2035, a venda de veículos novos com motor térmico na UE".

Intervenções de Jean-Lin Lacapelle, em nome do Grupo ID, que fundamenta o pedido, e Jens Gieseke, contra o pedido.

Por VN (73 a favor, 295 contra, 7 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

⁂

Intervenção de Yannick Jadot.

⁂

Pedido do Grupo The Left no sentido da inscrição, como terceiro ponto da ordem do dia da parte da tarde, de uma declaração da Comissão sobre a "Necessidade de uma reforma imediata das regras internas da Comissão para garantir a transparência e a responsabilização à luz de alegados conflitos de interesses".

Pedido do Grupo Verts/ALE no sentido de encerrar este mesmo debate com a apresentação de propostas de resolução que seriam postas a votação no período de sessões de março de II.

Intervenções de Manon Aubry, em nome do Grupo The Left, e Daniel Freund, em nome do Grupo Verts/ALE, para apresentar os pedidos dos seus grupos específicos.

Intervenção de Stéphane Séjourné, em nome do Grupo Renew, contra o pedido do Grupo Verts/ALE.

Por VN (354 a favor, 15 contra, 6 abstenções), o Parlamento aprova o pedido do Grupo The Left.

Por VN (167 a favor, 194 contra, 9 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido do Grupo Verts/ALE.

Pedido do Grupo ECR no sentido da modificação do título das declarações do Conselho e da Comissão sobre o "Ativismo das mulheres - Defesa dos direitos humanos em matéria de saúde sexual e reprodutiva e direitos conexos (SDSR)" (ponto 59 do PDOJ) para "Ativismo das mulheres em matéria de saúde sexual e reprodutiva no contexto dos direitos humanos".

Intervenção de Margarita de la Pisa Carrión, em nome do Grupo ECR, que fundamenta o pedido.

Por VN (157 a favor, 210 contra, 7 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Pedido do Grupo ECR no sentido da inscrição, como oitavo ponto da ordem do dia da parte da tarde, de uma declaração da Comissão sobre o "Escandaloso caso de corrupção na utilização abusiva de fundos da UE por deputados do PSOE com vista a reduzir as sanções pela apropriação ilegítima de fundos públicos em Espanha".

Intervenção de Margarita de la Pisa Carrión, em nome do Grupo ECR, que fundamenta o pedido.

Por VN (166 a favor, 204 contra, 3 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

A ordem dos trabalhos fica, assim, estabelecida.

PRESIDÊNCIA: Ewa KOPACZ
Vice-Presidente

13. Desempenho energético dos edifícios (reformulação) ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao desempenho energético dos edifícios (reformulação) [COM(2021)0802 - C9-0469/2021 - 2021/0426(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Ciarán Cuffe (A9-0033/2023)

Ciarán Cuffe apresenta o relatório.

Intervenção de Kadri Simson (Comissária).

Intervenções de Radan Kanev (relator do parecer da Comissão ENVI), Seán Kelly, em nome do Grupo PPE, Tsvetelina Penkova, em nome do Grupo S&D, Morten Petersen, em nome do Grupo Renew, Jutta Paulus, em nome do Grupo Verts/ALE, Ladislav Ilčić, em nome do Grupo ECR, Isabella Tovaglieri, em nome do Grupo ID, Marisa Matias, em nome do Grupo The Left, Angelika Niebler, Dan Nica, Christophe Grudler, Bas Eickhout, que responde, além disso, à intervenção "cartão azul" de Bogdan Rzońca, Johan Nissinen, Thierry Mariani, Pernille Weiss, Patrizia Toia, Mauri Pekkarinen, Ignazio Corrao, que responde, além disso, à intervenção "cartão azul" de Ladislav Ilčić, Carlo Fidanza, Markus Buchheit, François-Xavier Bellamy, Mohammed Chahim, Ondřej Kovařík, Maria Spyraki, Marcos Ros Sempere, Barbara Thaler, Gheorghe Falcă, Henna Virkkunen e Tom Berendsen.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Maria Grapini, Mick Wallace, Patryk Jaki, Malte Gallée, Clare Daly, Pietro Fiocchi, Sandra Pereira e Fabio Massimo Castaldo.

Intervenções de Kadri Simson e Ciarán Cuffe.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.9 da Ata de 14.3.2023.

14. Atividades do Provedor de Justiça Europeu - Relatório anual de 2021 (debate)

Relatório sobre o Relatório Anual do Provedor de Justiça Europeu relativo a 2021 [2022/2141(INI)] - Comissão das Petições. Relatora: Anne-Sophie Pelletier (A9-0054/2023)

Anne-Sophie Pelletier apresenta o relatório.

Intervenções de Emily O'Reilly (Provedora de Justiça Europeia) e Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão).

PRESIDÊNCIA: Evelyn REGNER
Vice-Presidente

Intervenções de Peter Jahr, em nome do Grupo PPE, Marc Angel, em nome do Grupo S&D, Marie-Pierre Vedrenne, em nome do Grupo Renew, Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, Kosma Złotowski, em nome do Grupo ECR, Virginie Joron, em nome do Grupo ID, Francesca Donato (Não Inscritos), Peter Pollák, Isabel García Muñoz, Ryszard Czarnecki, Gilbert Collard, Carles Puigdemont i Casamajó e Mislav Kolakušić.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Maria Grapini, Mick Wallace e Clare Daly.

Intervenções de Maroš Šefčovič, Emily O'Reilly e Anne-Sophie Pelletier.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.11 da Ata de 14.3.2023.

15. Reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa pelos Estados-Membros (Regulamento Partilha de Esforços) ***I - Uso dos solos, alteração do uso dos solos e florestas (LULUCF) ***I - Revisão da reserva de estabilização do mercado do sistema de comércio de licenças de emissão de gases da União ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/842 relativo às reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa pelos Estados-Membros entre 2021 e 2030 como contributo para a ação climática a fim de cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris [COM(2021)0555 - C9-0321/2021 - 2021/0200(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Jessica Polfjärd (A9-0163/2022)

Um primeiro debate realizou-se em 7 de junho de 2022 (ponto 7 da Ata de 7.6.2022).

Teve lugar uma primeira votação, em 8 de junho de 2022, e o assunto foi devolvido à comissão competente, para a realização de negociações interinstitucionais nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento (ponto 8.6 da Ata de 8.6.2022).

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/841 no respeitante ao âmbito de aplicação, à simplificação das regras de conformidade, ao estabelecimento das metas dos Estados-Membros para 2030 e ao compromisso de alcançar coletivamente a neutralidade climática nos setores do uso dos solos, das florestas e da agricultura até 2035, e o Regulamento (UE) 2018/1999 no respeitante à melhoria dos processos de monitorização, comunicação de informações, acompanhamento dos progressos e análise [COM(2021)0554 - C9-0320/2021 - 2021/0201(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Ville Niinistö (A9-0161/2022)

Um primeiro debate realizou-se em 7 de junho de 2022 (ponto 7 da Ata de 7.6.2022).

Teve lugar uma primeira votação, em 8 de junho de 2022, e o assunto foi devolvido à comissão competente, para a realização de negociações interinstitucionais nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento (ponto 16.2 da Ata de 8.6.2022).

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão (UE) 2015/1814 no respeitante à quantidade de licenças de emissão a inserir na reserva de estabilização do mercado do sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da União até 2030 [COM(2021)0571 - C9-0325/2021 - 2021/0202(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Cyrus Engerer (A9-0045/2022)

Um primeiro debate foi realizado em 4 de abril de 2022 (ponto 15 da Ata de 4.4.2022).

Teve lugar uma primeira votação, em 5 de abril de 2022, e o assunto foi devolvido à comissão competente, para a realização de negociações interinstitucionais nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento (ponto 7.6 da Ata de 5.4.2022).

Jessica Polfjärd, Ville Niinistö e Cyrus Engerer apresentam os relatórios.

Intervenção de Norbert Lins (relator do parecer da Comissão AGRI).

Intervenção de Frans Timmermans (Vice-presidente executivo da Comissão).

Intervenções de Henna Virkkunen (relatora do parecer da Comissão ITRE), Mauri Pekkarinen (relator do parecer da Comissão ITRE), Angel Dzhambazki (relator do parecer da Comissão TRAN), Vlad-Marius Botoş (relator do parecer da Comissão REGI), Peter Liese, em nome do Grupo PPE, Javi López, em nome do Grupo S&D, Nils Torvalds, em nome do Grupo Renew, Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, Anna Zalewska, em nome do Grupo ECR, Silvia Sardone, em nome do Grupo ID, Silvia Modig, em nome do Grupo The Left, Edina Tóth (Não Inscritos), Radan Kanev, Delara Burkhardt, que recusa, além disso, uma intervenção "cartão azul" de Bogdan Rzońca, Martin Hojsík, que responde, além disso, à intervenção "cartão azul" de Bogdan Rzońca, Michael Bloss, Bert-Jan Ruissen, Catherine Griset, Marina Mesure, Maria Angela Danzì, Cristian-Silviu Buşoi, Heléne Fritzon, Emma Wiesner, Nicolae Ştefănuță, Zbigniew Kuźmiuk, Laura Huhtasaari e João Pimenta Lopes.

PRESIDÊNCIA: Marc ANGEL
Vice-Presidente

Intervenções de Achille Variati, Elsi Katainen, Pär Holmgren, Ivan David, Bas Eickhout e Thomas Waitz.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Mick Wallace e Clare Daly.

Intervenções de Frans Timmermans, Jessica Polfjärd e Ville Niinistö.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.6 da Ata de 14.3.2023, ponto 7.7 da Ata de 14.3.2023 e ponto 7.8 da Ata de 14.3.2023.

16. Coerência das políticas para o desenvolvimento (breve apresentação)

Relatório sobre a coerência das políticas para o desenvolvimento [2021/2164(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relatora: Janina Ochojska (A9-0019/2023)

Janina Ochojska faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Karsten Lucke, Catherine Chabaud, João Pimenta Lopes e Barry Andrews.

Intervenção de Frans Timmermans (Vice-presidente executivo da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.12 da Ata de 14.3.2023.

17. O funcionamento do SEAE e uma UE mais forte no mundo (debate)

Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, fazendo o balanço do funcionamento do SEAE e tendo em vista uma UE mais forte no mundo [2021/2065(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Urmas Paet (A9-0045/2023)

Intervenção de Frans Timmermans (Vice-Presidente executivo da Comissão).

Intervenções de Michael Gahler, em nome do Grupo PPE, Nacho Sánchez Amor, em nome do Grupo S&D, Ernest Urtasun, em nome do Grupo Verts/ALE, Hermann Tertsch, em nome do Grupo ECR, Domènec Ruiz Devesa, Jaak Madison, Carlos Zorrinho e Bernhard Zimniok.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Katarína Roth Neveďalová, Angel Dzhambazki, Mick Wallace e Clare Daly.

Intervenção de Frans Timmermans.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.5 da Ata de 15.3.2023.

18. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervêm, a título do artigo 172.º do Regimento, em intervenções de um minuto, os seguintes deputados, que desejam chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Tomislav Sokol, Victor Negrescu, Izaskun Bilbao Barandica, Grace O'Sullivan, Angel Dzhambazki, André Rougé, Younous Omarjee, Lefteris Nikolaou-Alavanos, Eugen Tomac, Sara Cerdas, Barry Andrews, Ana Miranda, Cristian Terheş, Christine Anderson, Sandra Pereira, Peter Pollák, Katarína Roth Neveďalová, Georgios Kyrtsos, Marie Dauchy, João Pimenta Lopes, Tatjana Ždanoka, Catherine Chabaud, Nicolae Ştefănuță, Charlie Weimers, Philippe Olivier, Vlad-Marius Botoş, Michiel Hoogeveen e Thierry Mariani.

19. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 744.002/OJ).

20. Aprovação da ata da presente sessão

Nos termos do artigo 202.º, n.º 3, do Regimento, a Ata da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início do período da tarde da próxima sessão.

21. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h49.

22. Encerramento da Sessão anual

A Sessão 2022-2023 do Parlamento Europeu é dada por encerrada.

Por força do disposto no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Parlamento reunirá amanhã, terça-feira, 14 de março de 2023, às 9 horas.

1. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) por outras instituições

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República da Macedónia do Norte (COM(2023)0074 - C9-0015/2023 - 2023/0034(COD))
competente quanto à matéria de fundo: INTA
parecer: AFET, BUDG

- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 98/24/CE do Conselho e a Diretiva 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos valores-limite para o chumbo e os seus compostos inorgânicos e para os di-isocianatos (COM(2023)0071 - C9-0022/2023 - 2023/0033(COD))
Nos termos dos artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, a Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.
competente quanto à matéria de fundo: EMPL
parecer: ENVI

- Proposta de decisão do Conselho relativa a uma autorização dirigida a França para a negociação de um acordo bilateral com a Argélia sobre questões relacionadas com a cooperação judiciária em matéria de direito da família (COM(2023)0064 - C9-0026/2023 - 2023/0027(CNS))
competente quanto à matéria de fundo: JURI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à liberalização temporária do comércio que complementa as concessões comerciais aplicáveis aos produtos ucranianos ao abrigo do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (COM(2023)0106 - C9-0027/2023 - 2023/0051(COD))
competente quanto à matéria de fundo: INTA

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/1009 no que diz respeito à rotulagem digital dos produtos fertilizantes UE (COM(2023)0098 - C9-0030/2023 - 2023/0049(COD))
Nos termos do artigo 145, n.º 1, do Regimento, a Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.
competente quanto à matéria de fundo: IMCO
parecer: INTA, ENVI, AGRI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras específicas aplicáveis à entrada na Irlanda do Norte, a partir de outras partes do Reino Unido, de determinadas remessas de produtos a retalho, vegetais para plantação, batatas de semente, maquinaria e determinados veículos utilizados para fins agrícolas ou florestais, bem como à circulação sem caráter comercial de determinados animais de companhia para a Irlanda do Norte (COM(2023)0124 - C9-0031/2023 - 2023/0062(COD))
Nos termos dos artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, a Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: IMCO, AGRI, PECH

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2020/2170 no que diz respeito à aplicação de contingentes pautais da União e outros contingentes de importação a certos produtos transferidos para a Irlanda do Norte (COM(2023)0125 - C9-0032/2023 - 2023/0063(COD))
competente quanto à matéria de fundo: INTA

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras específicas relativas aos medicamentos para uso humano destinados a serem introduzidos no mercado da Irlanda do Norte (COM(2023)0122 - C9-0033/2023 - 2023/0064(COD))
Nos termos do artigo 145, n.º 1, do Regimento, a Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica no que diz respeito às instituições e à administração pública da União (05514/2023 - C9-0037/2023 - 2016/0062A(NLE))
competente quanto à matéria de fundo: LIBE
parecer: JURI, FEMM

- Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica no que diz respeito a matérias relativas à cooperação judiciária em matéria penal, ao asilo e à não repulsão (05523/2023 - C9-0038/2023 - 2016/0062B(NLE))
competente quanto à matéria de fundo: LIBE
parecer: JURI, FEMM

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/833 que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (COM(2023)0108 - C9-0039/2023 - 2023/0056(COD))
Nos termos do artigo 145, n.º 1, do Regimento, a Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.
competente quanto à matéria de fundo: PECH

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2015/757 para prever a inclusão no sistema de comércio de licenças de emissão da UE das atividades de transporte marítimo e para a monitorização, comunicação e verificação das emissões de gases com efeito de estufa adicionais e emissões de tipos de navio adicionais (COM(2021)0551 [02] - C9-0046/2023 - 2021/0211B(COD))
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: DEVE, BUDG (artigo 57.º do Regimento), ITRE (artigo 57.º do Regimento), TRAN

- Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a embalagens e resíduos de embalagens, que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 e a Diretiva (UE) 2019/904 e que revoga a Diretiva 94/62/CE (COM(2022)0677 - C9-0400/2022 - 2022/0396(COD))
Nos termos do artigo 145, n.º 1, do Regimento, a Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: ITRE, IMCO, AGRI, JURI

2) pelas comissões parlamentares

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de medidas para reforçar o ecossistema europeu dos semicondutores (Regulamento Circuitos Integrados) (COM(2022)0046 - C9-0039/2022 - 2022/0032(COD)) - Comissão ITRE - Relator: Dan Nica (A9-0014/2023)

- Relatório sobre a coerência das políticas para o desenvolvimento (2021/2164(INI)) - Comissão DEVE - Relatora: Janina Ochojska (A9-0019/2023)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2011/61/UE e 2009/65/CE no que diz respeito aos acordos de delegação, à gestão do risco de liquidez, à comunicação de informações para fins de supervisão, à prestação de serviços de depositário e de custódia e à concessão de empréstimos por fundos de investimento alternativos (COM(2021)0721 - C9-0439/2021 - 2021/0376(COD)) - Comissão ECON - Relatora: Isabel Benjumea Benjumea (A9-0020/2023)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera determinadas diretivas no que respeita ao estabelecimento e ao funcionamento do ponto de acesso único europeu (COM(2021)0724 - C9-0437/2021 - 2021/0379(COD)) - Comissão ECON - Relator: Pedro Silva Pereira (A9-0023/2023)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera determinados regulamentos no que respeita ao estabelecimento e ao funcionamento do ponto de acesso único europeu (COM(2021)0725 - C9-0436/2021 - 2021/0380(COD)) - Comissão ECON - Relator: Pedro Silva Pereira (A9-0024/2023)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.º 767/2008, (CE) n.º 810/2009 e (UE) 2017/2226 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.º 1683/95, (CE) n.º 333/2002, (CE) n.º 693/2003 e (CE) n.º 694/2003 do Conselho e a Convenção de aplicação do Acordo de Schengen no respeitante à digitalização dos procedimentos de visto (COM(2022)0658 - C9-0165/2022 - 2022/0132(COD)) - Comissão LIBE - Relator: Matjaž Nemec (A9-0025/2023)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um ponto de acesso único europeu destinado a permitir um acesso centralizado a informações publicamente disponíveis com relevância para os serviços financeiros, os mercados de capitais e a sustentabilidade (COM(2021)0723 - C9-0434/2021 - 2021/0378(COD)) - Comissão ECON - Relator: Pedro Silva Pereira (A9-0026/2023)

- ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Ano Europeu das Competências 2023 (COM(2022)0526 - C9-0344/2022 - 2022/0326(COD)) - Comissão EMPL - Relator: Loucas Fourlas (A9-0028/2023)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2013/36/UE no respeitante às competências de supervisão, às sanções, às sucursais de países terceiros e aos riscos ambientais, sociais e de governação, e que altera a Diretiva 2014/59/UE (COM(2021)0663 - C9-0395/2021 - 2021/0341(COD)) - Comissão ECON - Relator: Jonás Fernández (A9-0029/2023)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no que diz respeito aos requisitos para o risco de crédito, o risco de ajustamento da avaliação de crédito, o risco operacional, o risco de mercado e o limite mínimo dos resultados (COM(2021)0664 - C9-0397/2021 - 2021/0342(COD)) - Comissão ECON - Relator: Jonás Fernández (A9-0030/2023)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras harmonizadas sobre o acesso equitativo aos dados e a sua utilização (Regulamento Dados) (COM(2022)0068 - C9-0051/2022 - 2022/0047(COD)) - Comissão ITRE - Relatora: Pilar del Castillo Vera (A9-0031/2023)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao desempenho energético dos edifícios (reformulação) (COM(2021)0802 - C9-0469/2021 - 2021/0426(COD)) - Comissão ITRE - Relator: Ciarán Cuffe (A9-0033/2023)

- Relatório sobre as Orientações da UE relativas aos defensores dos direitos humanos (2021/2204(INI)) - Comissão AFET - Relatora: Hannah Neumann (A9-0034/2023)

- Relatório sobre as relações UE-Arménia (2021/2230(INI)) - Comissão AFET - Relator: Andrey Kovatchev (A9-0036/2023)

- Relatório sobre as relações UE-Azerbaijão (2021/2231(INI)) - Comissão AFET - Relatora: Željana Zovko (A9-0037/2023)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América, ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia (11723/2022 - C9-0007/2023 - 2022/0231(NLE)) - Comissão INTA - Relator: Bernd Lange (A9-0042/2023)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) na sequência de uma candidatura da Bélgica – EGF/2022/002 BE/TNT (COM(2023)0069 - C9-0018/2023 - 2023/0031(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Olivier Chastel (A9-0043/2023)

- Relatório sobre o Semestre Europeu para a coordenação da política económica em 2023 (2022/2150(INI)) - Comissão ECON - Relatora: Irene Tinagli (A9-0044/2023)

- Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, fazendo o balanço do funcionamento do SEAE e tendo em vista uma UE mais forte no mundo (2021/2065(INI)) - Comissão AFET - Relator: Urmas Paet (A9-0045/2023)

- Relatório sobre o Semestre Europeu para a coordenação da política económica: emprego e prioridades sociais para 2023 (2022/2151(INI)) - Comissão EMPL - Relatora: Estrella Durá Ferrandis (A9-0051/2023)

- Relatório sobre o relatório de execução relativo ao Acordo de Saída do Reino Unido da UE (2020/2202(INI)) - Comissão AFCO - Relator: Pedro Silva Pereira (A9-0052/2023)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Ioannis Lagos (2022/2019(IMM)) - Comissão JURI - Relator: Andrzej Halicki (A9-0053/2023)

- Relatório sobre o relatório anual de atividades do Provedor de Justiça Europeu relativo a 2021 (2022/2141(INI)) - Comissão PETI - Relatora: Anne-Sophie Pelletier (A9-0054/2023)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Nicolaus Fest (2022/2056(IMM)) - Comissão JURI - Relatora: Ilana Cicurel (A9-0055/2023)

2. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

As perguntas que se seguem com pedido de resposta oral seguida de um debate foram inscritas na ordem do dia (artigo 136.º do Regimento):

- O-000050/2022 apresentada por Dragoş Pîslaru, Krzysztof Hetman, Estrella Durá Ferrandis, Lucia Ďuriš Nicholsonová, Sara Matthieu, Giuseppe Milazzo e Özlem Demirel, em nome da Comissão EMPL, ao Conselho: Rendimento mínimo adequado que assegure uma inclusão ativa (2022/2840(RSP)) (B9-0008/2023);

- O-000051/2022 apresentada por Dragoş Pîslaru, Krzysztof Hetman, Estrella Durá Ferrandis, Lucia Ďuriš Nicholsonová, Sara Matthieu, Giuseppe Milazzo e Özlem Demirel, em nome da Comissão EMPL, à Comissão: Rendimento mínimo adequado para assegurar uma inclusão ativa (2022/2840(RSP)) (B9-0009/2023);

- O-000010/2023 apresentada por Juan Fernando López Aguilar, em nome da Comissão LIBE, ao Conselho: Combater a discriminação na UE – a tão aguardada diretiva horizontal antidiscriminação (B9-0013/2023);

- O-000011/2023 apresentada por Juan Fernando López Aguilar, em nome da Comissão LIBE, à Comissão: Combater a discriminação na UE – a tão aguardada diretiva horizontal antidiscriminação (B9-0014/2023);

- O-000013/2023 apresentada por Jeroen Lenaers, em nome da Comissão de Inquérito para Investigar a Utilização do Software Espião de Vigilância Pegasus e Equivalentes, à Comissão: Falta de medidas da Comissão no contexto do dever de cooperação leal (B9-0015/2023).

3. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

As comunicações da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso do período de sessões de outubro I de 2022, outubro II de 2022 e novembro II de 2022 encontram-se disponíveis no sítio Web do Parlamento.

4. Comissões associadas

Comissões associadas (artigo 57.º do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 20 de outubro de 2021)

Comissão ENVI

- Regulamento modificativo (UE) 2015/757 relativo à monitorização, à comunicação de informações e à verificação (MRV) das emissões de dióxido de carbono provenientes do transporte marítimo, a fim de facultar a inclusão das atividades do transporte marítimo no RCLE-UE e de outros gases com efeito de estufa além do CO2 (COM(2021)0551[02] - C9-0046/2023 - 2021/0211B(COD))
(parecer: DEVE, BUDG (artigo 57.º do Regimento), ITRE (artigo 57.º do Regimento), TRAN)

Presentes:

Ademov Asim, Agius Saliba Alex, Aguilar Mazaly, Aguilera Clara, Alametsä Alviina, Albuquerque João, Alexandrov Yordanov Alexander, Al-Sahlani Abir, Amaro Álvaro, Ameriks Andris, Anderson Christine, Andresen Rasmus, Andrews Barry, Andrieu Eric, Androuët Mathilde, Angel Marc, Annemans Gerolf, Ansip Andrus, Ara-Kovács Attila, Arena Maria, Arias Echeverría Pablo, Arłukowicz Bartosz, Arvanitis Konstantinos, Asimakopoulou Anna-Michelle, Aubry Manon, Auken Margrete, Auštrevičius Petras, Avram Carmen, Azmani Malik, Balt Marek Paweł, Bartolo Pietro, Băsescu Traian, Basso Alessandra, Bay Nicolas, Beer Nicola, Beghin Tiziana, Beigneux Aurélia, Belka Marek, Bellamy François-Xavier, Benifei Brando, Benjumea Benjumea Isabel, Beňová Monika, Berendsen Tom, Berg Lars Patrick, Berger Stefan, Bergkvist Erik, Berlato Sergio, Bernhuber Alexander, Biedroń Robert, Bielan Adam, Bielowski Theresa, Bijoux Stéphane, Bilbao Barandica Izaskun, Bilčík Vladimír, Bilde Dominique, Bischoff Gabriele, Biteau Benoît, Blaga Vasile, Blaško Hynek, Blinkevičiūtė Vilija, Bloss Michael, Boeselager Damian, Bogovič Franc, Bonfrisco Anna, Borchia Paolo, Botenga Marc, Botoş Vlad-Marius, Bourgeois Geert, Boyer Gilles, Braunsberger-Reinhold Karolin, Breyer Patrick, Brglez Milan, Bricmont Saskia, Brudziński Joachim Stanisław, Bruna Annika, Buchheit Markus, Buda Daniel, Bullmann Udo, Burkhardt Delara, Buşoi Cristian-Silviu, Bütikofer Reinhard, Buxadé Villalba Jorge, Campomenosi Marco, Cañas Jordi, Canfin Pascal, Carême Damien, Carvalhais Isabel, Carvalho Maria da Graça, Caspary Daniel, Castaldo Fabio Massimo, del Castillo Vera Pilar, Cavazzini Anna, Ceccardi Susanna, Cerdas Sara, Chabaud Catherine, Chagnon Patricia, Chahim Mohammed, Chaibi Leila, Charanzová Dita, Chastel Olivier, Chinnici Caterina, Christensen Asger, Cicurel Ilana, Cimoszewicz Włodzimierz, Ciocca Angelo, Ciuhodaru Tudor, Clune Deirdre, Colin-Oesterlé Nathalie, Collard Gilbert, Comi Lara, Conte Rosanna, Cormand David, Corrao Ignazio, Covassi Beatrice, Crețu Corina, Cuffe Ciarán, Czarnecki Ryszard, van Dalen Peter, Dalunde Jakop G., Daly Clare, D'Amato Rosa, Danjean Arnaud, Danti Nicola, Danzì Maria Angela, Da Re Gianantonio, Dauchy Marie, David Ivan, De Blasis Elisabetta, De Basso Ilan, De Castro Paolo, Decerle Jérémy, Delbos-Corfield Gwendoline, Deli Andor, Delli Karima, De Man Filip, De Meo Salvatore, Demirel Özlem, Deparnay-Grunenberg Anna, Didier Geoffroy, Dlabajová Martina, Dobrev Klára, Doleschal Christian, Donato Francesca, Dorfmann Herbert, Duda Jarosław, Düpont Lena, Durand Pascal, Ďuriš Nicholsonová Lucia, Dzhambazki Angel, Ecke Matthias, Ehler Christian, Eickhout Bas, Engerer Cyrus, Ernst Cornelia, Eroglu Engin, Ertug Ismail, Estaràs Ferragut Rosa, Evren Agnès, Falcă Gheorghe, Farreng Laurence, Ferber Markus, Fernandes José Manuel, Fernández Jonás, Ferrandino Giuseppe, Ferrara Laura, Fest Nicolaus, Fidanza Carlo, Fiocchi Pietro, Flanagan Luke Ming, Flego Valter, Fotyga Anna, Fourlas Loucas, Fragkos Emmanouil, Frankowski Tomasz, Franssen Cindy, Franz Romeo, Freund Daniel, Fritzon Heléne, Furore Mario, Gahler Michael, Gál Kinga, Gallée Malte, Gálvez Muñoz Lina, Gamon Claudia, Gancia Gianna, García Del Blanco Ibán, García-Margallo y Marfil José Manuel, García Muñoz Isabel, Gardiazabal Rubial Eider, Gazzini Matteo, Geese Alexandra, Geier Jens, Gemma Chiara, Georgiou Giorgos, Georgoulis Alexis, Geuking Helmut, Gheorghe Vlad, Ghidoni Paola, Giarrusso Dino, Gieseke Jens, Glavak Sunčana, Goerens Charles, González Casares Nicolás, González Pons Esteban, Gozi Sandro, Grant Valentino, Grapini Maria, Gregorová Markéta, Griset Catherine, Groothuis Bart, Grošelj Klemen, Grudler Christophe, Gruffat Claude, Gualmini Elisabetta, Guerreiro Francisco, Guetta Bernard, Guillaume Sylvie, Gusmão José, Gyöngyösi Márton, Győri Enikő, Hahn Svenja, Haider Roman, Hajšel Robert, Hakkarainen Teuvo, Halicki Andrzej, Hansen Christophe, Häusling Martin, Hautala Heidi, Hava Mircea-Gheorghe, Hayer Valérie, Hazekamp Anja, Heide Hannes, Herbst Niclas, Herzberger-Fofana Pierrette, Hetman Krzysztof, Hlaváček Martin, Hojsík Martin, Holmgren Pär, Hölvényi György, Hoogeveen Michiel, Hortefeux Brice, Hristov Ivo, Hübner Danuta Maria, Huhtasaari Laura, Huitema Jan, Ijabs Ivars, Ilčić Ladislav, in 't Veld Sophia, Jadot Yannick, Jahr Peter, Jakeliūnas Stasys, Jaki Patryk, Jamet France, Jarubas Adam, Jerković Romana, Jongerius Agnes, Joron Virginie, Jurgiel Krzysztof, Jurzyca Eugen, Juvin Hervé, Kalinowski Jarosław, Kaljurand Marina, Kalniete Sandra, Kammerevert Petra, Kanev Radan, Kanko Assita, Karas Othmar, Karlsbro Karin, Karski Karol, Katainen Elsi, Kefalogiannis Manolis, Kelleher Billy, Keller Fabienne, Kelly Seán, Kempa Beata, Knotek Ondřej, Kohut Łukasz, Kokalari Arba, Kokkalis Petros, Kolaja Marcel, Kolakušić Mislav, Konstantinou Athanasios, Kopacz Ewa, Kopcińska Joanna, Körner Moritz, Köster Dietmar, Kouloglou Stelios, Kountoura Elena, Kovařík Ondřej, Kovatchev Andrey, Krah Maximilian, Krasnodębski Zdzisław, Kruk Elżbieta, Kubilius Andrius, Kuhnke Alice, Kuhs Joachim, Kuźmiuk Zbigniew, Kympouropoulos Stelios, Kyrtsos Georgios, Lacapelle Jean-Lin, Lagodinsky Sergey, Lancini Danilo Oscar, Lange Bernd, de Lange Esther, Langensiepen Katrin, Larrouturou Pierre, Laureti Camilla, Lega David, Leitão-Marques Maria-Manuel, Lenaers Jeroen, Lewandowski Janusz, Lexmann Miriam, Liese Peter, Limmer Sylvia, Lins Norbert, Lizzi Elena, Loiseau Nathalie, López Javi, López Aguilar Juan Fernando, López Gil Leopoldo, López-Istúriz White Antonio, Lucke Karsten, Luena César, Łukacijewska Elżbieta Katarzyna, Lundgren Peter, Lutgen Benoît, McAllister David, MacManus Chris, Madison Jaak, Maestre Martín De Almagro Cristina, Maldeikienė Aušra, Maldonado López Adriana, Manders Antonius, Mandl Lukas, Mariani Thierry, Marinescu Marian-Jean, Markey Colm, Marquardt Erik, Marques Pedro, Martusciello Fulvio, Matias Marisa, Matić Predrag Fred, Mato Gabriel, Matthieu Sara, Maurel Emmanuel, Mavrides Costas, Maxová Radka, Mayer Georg, Mazurek Beata, Mažylis Liudas, Mebarek Nora, Meimarakis Vangelis, Melbārde Dace, Melchior Karen, Melo Nuno, Mesure Marina, Metsola Roberta, Metz Tilly, Meuthen Jörg, Michels Martina, Mikser Sven, Milazzo Giuseppe, Millán Mon Francisco José, Miller Leszek, Miranda Ana, Mituța Alin, Modig Silvia, Montserrat Dolors, Morano Nadine, Moreno Sánchez Javier, Moretti Alessandra, Mortler Marlene, Motreanu Dan-Ştefan, Możdżanowska Andżelika Anna, Mureşan Siegfried, Mussolini Alessandra, Nagtegaal Caroline, Negrescu Victor, Nemec Matjaž, Nesci Denis, Neumann Hannah, Roth Neveďalová Katarína, Nica Dan, Niebler Angelika, Niedermayer Luděk, Nienass Niklas, Niinistö Ville, Nikolaou-Alavanos Lefteris, Nissinen Johan, Noichl Maria, Novak Ljudmila, Novakov Andrey, Ochojska Janina, Oetjen Jan-Christoph, Ohlsson Carina, Olbrycht Jan, Olekas Juozas, Olivier Philippe, Omarjee Younous, Orville Max, O'Sullivan Grace, Paet Urmas, Pagazaurtundúa Maite, Panza Alessandro, Papadakis Demetris, Papadakis Kostas, Papadimoulis Dimitrios, Paulus Jutta, Pedicini Piernicola, Pekkarinen Mauri, Peksa Mikuláš, Pelletier Anne-Sophie, Penkova Tsvetelina, Pereira Sandra, Peter-Hansen Kira Marie, Petersen Morten, Picierno Pina, Picula Tonino, Pieper Markus, Pignedoli Sabrina, Pimenta Lopes João, Pineda Manu, Pirbakas Maxette, de la Pisa Carrión Margarita, Pisapia Giuliano, Pîslaru Dragoş, Plumb Rovana, Polčák Stanislav, Polfjärd Jessica, Pollák Peter, Poptcheva Eva Maria, Poręba Tomasz Piotr, Poulsen Erik, Puigdemont i Casamajó Carles, Radačovský Miroslav, Radtke Dennis, Rafaela Samira, Rafalska Elżbieta, Rangel Paulo, Rasmussen Bergur Løkke, Regner Evelyn, Rego Sira, Reil Guido, Repasi René, Ressler Karlo, Reuten Thijs, Riba i Giner Diana, Ries Frédérique, Rinaldi Antonio Maria, Rinzema Catharina, Ripa Manuela, Riquet Dominique, Rivière Jérôme, Roberti Franco, Rodríguez-Piñero Inma, Rodríguez Palop Eugenia, Rodríguez Ramos María Soraya, Rónai Sándor, Rondinelli Daniela, Rookmaker Dorien, Roos Robert, Roose Caroline, Ropė Bronis, Ros Sempere Marcos, Rougé André, Ruissen Bert-Jan, Ruiz Devesa Domènec, Rzońca Bogdan, Salini Massimiliano, Sánchez Amor Nacho, Sander Anne, Sant Alfred, Santos Isabel, Sardone Silvia, Saryusz-Wolski Jacek, Satouri Mounir, Schaldemose Christel, Schaller-Baross Ernő, Schmiedtbauer Simone, Schneider Christine, Scholz Helmut, Schuster Joachim, Schwab Andreas, Seekatz Ralf, Semedo Monica, Semsrott Nico, Sidl Günther, Sikorski Radosław, Silva Pereira Pedro, Simon Sven, Sinčić Ivan Vilibor, Sippel Birgit, Skyttedal Sara, Smeriglio Massimiliano, Šojdrová Michaela, Sokol Tomislav, Solé Jordi, Solís Pérez Susana, Sonneborn Martin, Spurek Sylwia, Spyraki Maria, Stancanelli Raffaele, Stanishev Sergei, Stavrou Eleni, Štefanec Ivan, Ştefănuță Nicolae, Strik Tineke, Strugariu Ramona, Szydło Beata, Tang Paul, Tarczyński Dominik, Tardino Annalisa, Tax Vera, Terheş Cristian, Terras Riho, Tertsch Hermann, Thaler Barbara, Thun und Hohenstein Róża, Tinagli Irene, Tobé Tomas, Tobiszowski Grzegorz, Toia Patrizia, Tolleret Irène, Tomac Eugen, Tomc Romana, Toom Yana, Torvalds Nils, Tošenovský Evžen, Tóth Edina, Tovaglieri Isabella, Trillet-Lenoir Véronique, Tudorache Dragoş, Tudose Mihai, Uhrík Milan, Urbán Crespo Miguel, Urtasun Ernest, Ušakovs Nils, Vaidere Inese, Vana Monika, Van Brempt Kathleen, Vandendriessche Tom, Vandenkendelaere Tom, Van Overtveldt Johan, Van Sparrentak Kim, Variati Achille, Vautmans Hilde, Vedrenne Marie-Pierre, Verheyen Sabine, Verhofstadt Guy, Vilimsky Harald, Villanueva Ruiz Idoia, Villumsen Nikolaj, Vind Marianne, Virkkunen Henna, Vitanov Petar, von Cramon-Taubadel Viola, Vondra Alexandr, Voss Axel, Vozemberg-Vrionidi Elissavet, Vrecionová Veronika, Vuolo Lucia, Vázquez Lázara Adrián, Waitz Thomas, Wallace Mick, Walsh Maria, Walsmann Marion, Warborn Jörgen, Waszczykowski Witold Jan, Weimers Charlie, Weiss Pernille, Wieland Rainer, Wiener Sarah, Wiesner Emma, Wiezik Michal, Winzig Angelika, Wiseler-Lima Isabel, Wiśniewska Jadwiga, Wolters Lara, Yenbou Salima, Yon-Courtin Stéphanie, Yoncheva Elena, Zahradil Jan, Zalewska Anna, Zambelli Stefania, Zarzalejos Javier, Ždanoka Tatjana, Zdechovský Tomáš, Zīle Roberts, Zimniok Bernhard, Złotowski Kosma, Zoido Álvarez Juan Ignacio, Zorrinho Carlos, Zovko Željana, Zver Milan

Ausências justificadas:

Brunet Sylvie, Buschmann Martin, Casanova Massimo, Donáth Anna Júlia, Maydell Eva, Monteiro de Aguiar Cláudia, Patriciello Aldo