PRESIDÊNCIA: Roberta METSOLA
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão, que foi interrompida na quinta-feira, 11 de maio de 2023, é retomada.

2. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 15h03.

3. Sessão solene - Discurso de Salomé Zourabichvili, Presidente da Geórgia

A Presidente dá início à sessão solene por ocasião da visita de Salomé Zourabichvili, Presidente da Geórgia.

Salomé Zourabichvili pronuncia o seu discurso.

4. Declarações da Presidente

A Presidente faz uma declaração sobre as recentes inundações que devastaram a região italiana da Emilia-Romanha. A Presidente manifesta a solidariedade do Parlamento para com as vítimas e respetivas famílias.

O Parlamento guarda um minuto de silêncio em memória das vítimas.

A Presidente condena firmemente a lei contra a homossexualidade no Uganda. A Presidente recorda que o Parlamento defende o direito de todas as pessoas a viverem e amarem da forma que desejarem.

5. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

6. Composição do Parlamento

Ismail Ertug apresenta a sua renúncia ao mandato de deputado ao Parlamento Europeu, que produz efeitos a partir de 3 de julho de 2023.

A Comissão JURI considera que esta demissão é compatível com o Ato de 20 de setembro de 1976 relativo à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto.

Em conformidade com o artigo 4.º do Regimento, o Parlamento declara a abertura da vaga com efeitos a partir de 3 de julho de 2023 e informa desse facto o Estado-Membro interessado.

7. Verificação de poderes

Com base na proposta unânime apresentada pela Comissão JURI na sua reunião de 30 de maio de 2023, o Parlamento verifica os poderes e confirma os mandatos de Mercedes Bresso, Francesca Peppucci e Maria Veronica Rossi, com efeitos a partir de 6 de abril de 2023, bem como de Pirkko Ruohonen-Lerner, com efeitos a partir de 12 de abril de 2023, em conformidade com o artigo 3.º do Regimento.

8. Composição das comissões e das delegações

Os grupos PPE, The Left e S&D comunicaram à Presidente as seguintes decisões, que alteram a composição das comissões e das delegações:

Comissão CONT: Beatrice Covassi

Delegação para as Relações com a República Popular da China: Pernille Weiss

Delegação para as Relações com a Austrália e a Nova Zelândia: Stelios Kouloglou

Delegação à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo: Martina Michels

Estas decisões produzem efeitos a partir do dia de hoje.

9. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71.º do Regimento)

As comissões competentes decidiram encetar negociações interinstitucionais nos termos do artigo 71.º do Regimento, com base nos seguintes relatórios:

- comissão LIBE – Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à recuperação e perda de bens (COM(2022)0245 – C9-0186/2022 – 2022/0167(COD)) – Relator: Loránt Vincze (A9-0199/2023);

- comissão LIBE – Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao intercâmbio automatizado de dados para efeitos de cooperação policial («Prüm II»), que altera as Decisões 2008/615/JAI e 2008/616/JAI do Conselho e os Regulamentos (UE) 2018/1726, (UE) 2019/817 e (UE) 2019/818 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2021)0784 – C9-0455/2021 – 2021/0410(COD)) – Relator: Paulo Rangel (A9-0200/2023).

A votação destas decisões pode ser solicitada nos termos do artigo 71.º, n.º 2, do Regimento, antes da meia-noite de amanhã, 1 de junho de 2023.

As negociações podem ter início em qualquer momento após a expiração do prazo fixado, se não tiver sido apresentado um pedido de votação sobre a decisão de encetar negociações.

10. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 79.º do Regimento)

A Presidente do Parlamento, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará no presente dia os seguintes atos adotados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às informações que acompanham as transferências de fundos e de determinados criptoativos e que altera a Diretiva (UE) 2015/849 (reformulação) (00053/2022/LEX - C9-0184/2023 - 2021/0241(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas temporárias de liberalização do comércio que complementa as concessões comerciais aplicáveis aos produtos ucranianos ao abrigo do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (00019/2023/LEX - C9-0183/2023 - 2023/0051(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos mercados de criptoativos e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1093/2010 e (UE) n.º 1095/2010 e as Diretivas 2013/36/UE e (UE) 2019/1937 (00054/2022/LEX - C9-0181/2023 - 2020/0265(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à disponibilização no mercado da União e à exportação para fora da União de determinados produtos de base e produtos derivados associados à desflorestação e à degradação florestal e que revoga o Regulamento (UE) n.º 995/2010 (00082/2022/LEX - C9-0179/2023 - 2021/0366(COD)).

⁂

Intervenção de Susanna Ceccardi.

11. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de maio II de 2023 (PE 748.891/PDOJ) foi disponibilizado aos deputados, nos termos do artigo 157.º, n.º 3, do Regimento.

Propostas de alteração ao projeto definitivo de ordem do dia, em conformidade com o artigo 158.º, n.º 1, do Regimento

Com a concordância dos grupos políticos:

Quinta-feira

O relatório da Deputada Ilana Cicurel sobre o pedido de levantamento da imunidade de Maria Spyraki (A9-0201/2023) e o relatório do Deputado Andrzej Halicki sobre o pedido de levantamento da imunidade de Alexis Georgoulis (A9-0202/2023) são inseridos no período de votação.

O Parlamento concorda com as propostas.

Outras propostas de alteração:

Quarta-feira

Pedido dos Grupos Renew e ECR no sentido de inscrever na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a reconstrução e integração da Ucrânia na comunidade euroatlântica. O debate seria encerrado pela apresentação de propostas de resolução que seriam postas à votação no período de sessões de junho.

Pedido do Grupo ECR no sentido de inscrever este debate como terceiro ponto da ordem do dia antes do debate sobre as violações do Estado de direito e dos direitos fundamentais na Hungria e fundos congelados da UE (ponto 40 do PDOJ).

A sessão prolongar-se-ia, por conseguinte, até às 23h00.

Intervenção de Petras Auštrevičius, em nome do Grupo Renew, que justifica o pedido.

Pedido do Grupo S&D no sentido de inscrever na ordem do dia estas mesmas declarações com o seguinte título: «A necessidade de uma reconstrução e reparação justas, inclusivas e sustentáveis da Ucrânia».

Intervenções de Włodzimierz Cimoszewicz, em nome do Grupo S&D, que justifica o pedido, e Michael Gahler, que se pronuncia contra o pedido de incluir este debate na ordem do dia do presente período de sessões.

A Presidente constata a existência de um consenso no sentido de não dar seguimento a estes pedidos durante o atual período de sessões.

* * *

Pedido dos Grupos Verts/ALE e S&D no sentido de inscreverem na ordem do dia, após as declarações do Conselho e da Comissão sobre as violações do Estado de direito e dos direitos fundamentais na Hungria e fundos congelados da UE (ponto 40 do PDOJ), uma declaração da Comissão sobre os custos sociais e económicos da crise climática e a necessidade urgente de uma solidariedade europeia para apoiar os países e regiões afetados, designadamente após as atuais inundações na Emilia-Romanha e nas Marcas (sem apresentação de propostas de resolução).

Intervenção de Terry Reintke, em nome do Grupo Verts/ALE, que justifica o pedido.

Pedido dos Grupos PPE e Renew no sentido de dar à referida declaração da Comissão o seguinte titulo: "Custos sociais e económicos das alterações climáticas na sequência das inundações em Itália e a necessidade urgente de uma solidariedade europeia".

Intervenções de Nicola Danti, em nome do Grupo Renew, que justifica o pedido, e Elisabetta Gualmini, em nome do Grupo S&D, para propor o seguinte título de compromisso: "Custos sociais e económicos das alterações climáticas na sequência das inundações na Emilia-Romanha, nas Marcas e na Toscânia, e a necessidade urgente de uma solidariedade europeia".

Por VN (463 a favor, 3 contra, 5 abstenções), o Parlamento aprova os pedidos com o título "Custos sociais e económicos das alterações climáticas na sequência das inundações na Emilia-Romanha, nas Marcas e na Toscânia, e a necessidade urgente de uma solidariedade europeia".

* * *

Pedido dos Grupos PPE, S&D, Renew e Verts/ALE no sentido de inscreverem na ordem do dia, após as declarações do Conselho e da Comissão sobre as violações do Estado de direito e dos direitos fundamentais na Hungria e fundos congelados da UE (ponto 40 do PDOJ), as declarações do Conselho e da Comissão sobre a ameaça para a democracia e o Estado de direito na Polónia, designadamente com a criação de uma comissão de inquérito (sem apresentação de propostas de resolução).

Intervenções de Jeroen Lenaers, em nome do Grupo PPE, que justifica o pedido, e Stéphane Séjourné, em nome do Grupo Renew. Intervenção de Ryszard Antoni Legutko, que se pronuncia contra.

Por VN (344 a favor, 97 contra, 7 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

Por conseguinte, a sessão prolongar-se-á até às 23h00.

* * *

Pedido do Grupo ECR no sentido de inscrever, como último ponto da ordem do dia, uma declaração da Comissão sobre a ingerência na agenda política europeia de organizações não governamentais que estão na origem das atividades de movimentos ecologistas radicais, no contexto dos recentes inquéritos das autoridades alemãs (sem apresentação de propostas de resolução).

Intervenções de Vincenzo Sofo, em nome do Grupo ECR, que justifica o pedido, e Michael Bloss, que se pronuncia contra.

Por VN (97 a favor, 332 contra, 12 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

* * *

Pedido do Grupo The Left no sentido de inscrever como último ponto da ordem do dia declarações do Conselho e da Comissão sobre os ataques israelitas a Gaza (sem apresentação de propostas de resolução).

Intervenções de Clare Daly, em nome do Grupo The Left, para retirar o pedido, e Evin Incir.

Quinta-feira

Pedido dos Grupos Verts/ALE e The Left no sentido de adiar a votação do relatório da Deputada Sandra Kalniete sobre a ingerência estrangeira em todos os processos democráticos na União Europeia, incluindo a desinformação (A9-0187/2023) (ponto 9 do PDOJ) para o período de sessões de junho.

Intervenções de Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, que justifica o pedido, e Sandra Kalniete, que se pronuncia contra.

Por VN (111 a favor, 305 contra, 6 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

A ordem dos trabalhos fica, assim, estabelecida.

12. Décimo aniversário do desabamento do Rana Plaza no Bangladeche (declaração da Presidente)

Décimo aniversário do desabamento do Rana Plaza no Bangladeche (2023/2708(RSP))

A Presidente faz a declaração.

Intervenções de Seán Kelly, em nome do Grupo PPE, Agnes Jongerius, em nome do Grupo S&D, e Barry Andrews, em nome do Grupo Renew.

PRESIDÊNCIA: Pedro SILVA PEREIRA
Vice-Presidente

Intervenções de Saskia Bricmont, em nome do Grupo Verts/ALE, Nicola Procaccini, em nome do Grupo ECR, Dominique Bilde, em nome do Grupo ID, Manon Aubry, em nome do Grupo The Left, e Tiziana Beghin (Não Inscritos).

O ponto é dado por encerrado.

13. Dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade e que altera a Diretiva (UE) 2019/1937 [COM(2022)0071 - C9-0050/2022 - 2022/0051(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Lara Wolters (A9-0184/2023)

Lara Wolters apresenta o relatório.

Intervenções de Raphaël Glucksmann (relator do parecer da Comissão AFET), Barry Andrews (relator do parecer da Comissão INTA), René Repasi (relator do parecer da Comissão ECON), Samira Rafaela (relatora do parecer da Comissão EMPL) e Tiemo Wölken (relator do parecer da Comissão ENVI).

Intervenção de Didier Reynders (Comissário).

Intervenções de Ilan De Basso (relator do parecer da Comissão DEVE), Deirdre Clune (relatora do parecer da Comissão IMCO), Axel Voss, em nome do Grupo PPE, Evelyn Regner, em nome do Grupo S&D, Adrián Vázquez Lázara, em nome do Grupo Renew, Heidi Hautala, em nome do Grupo Verts/ALE, Jorge Buxadé Villalba, em nome do Grupo ECR, Gilles Lebreton, em nome do Grupo ID, Manon Aubry, em nome do Grupo The Left, Ivan Štefanec, que responde além disso à intervenção «cartão azul» de Manon Aubry, Marek Belka, Katalin Cseh, Marie Toussaint, Alexandr Vondra, Antonius Manders, Patrizia Toia, María Soraya Rodríguez Ramos, Sara Matthieu e Ibán García Del Blanco.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Henna Virkkunen, Maria Arena e Malte Gallée.

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS
Vice-Presidente

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Özlem Demirel, Enikő Győri, Mónica Silvana González, Kostas Papadakis e Maria-Manuel Leitão-Marques.

Intervenções de Didier Reynders e Lara Wolters.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.4 da Ata de 1.6.2023.

14. Violações do Estado de direito e dos direitos fundamentais na Hungria e fundos congelados da UE (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Violações do Estado de direito e dos direitos fundamentais na Hungria e fundos congelados da UE (2023/2691(RSP))

Peter Kullgren (Presidente em exercício do Conselho), Johannes Hahn (Comissário) e Didier Reynders (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Petri Sarvamaa, em nome do Grupo PPE, Thijs Reuten, em nome do Grupo S&D, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo Renew, Gwendoline Delbos-Corfield, em nome do Grupo Verts/ALE, Jadwiga Wiśniewska, em nome do Grupo ECR, Jean-Paul Garraud, em nome do Grupo ID, Malin Björk, em nome do Grupo The Left, Márton Gyöngyösi (Não Inscritos), Isabel Wiseler-Lima, Eider Gardiazabal Rubial, Moritz Körner, Daniel Freund, Patryk Jaki, Joachim Kuhs, Balázs Hidvéghi, Paulo Rangel, Lara Wolters, Anna Júlia Donáth, Gerolf Annemans, Miroslav Radačovský, Monika Hohlmeier e Csaba Molnár.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

Intervenções de Ramona Strugariu, Milan Uhrík, György Hölvényi, Valérie Hayer, Jérôme Rivière e Clara Ponsatí Obiols.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Juan Fernando López Aguilar, Ladislav Ilčić e Beata Mazurek.

Intervenções de Johannes Hahn e Peter Kullgren.

Propostas de resolução apresentadas, com base no artigo 132.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate: ponto 1 da lista dos documentos que servem de base aos debates e decisões do Parlamento da Ata de 1.6.2023.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.11 da Ata de 1.6.2023.

15. A ameaça para a democracia e o Estado de direito na Polónia, designadamente com a criação de uma comissão de inquérito (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: A ameaça para a democracia e o Estado de direito na Polónia, designadamente com a criação de uma comissão de inquérito (2023/2725(RSP))

Peter Kullgren (Presidente em exercício do Conselho) e Didier Reynders (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Andrzej Halicki, em nome do Grupo PPE, Juan Fernando López Aguilar, em nome do Grupo S&D, Róża Thun und Hohenstein, em nome do Grupo Renew, Tineke Strik, em nome do Grupo Verts/ALE, Beata Szydło, em nome do Grupo ECR, Clare Daly, em nome do Grupo The Left, que também se pronuncia sobre uma observação de Marek Belka (o Presidente recorda a este deputado as regras de conduta), László Trócsányi (Não Inscritos), Paulo Rangel, Włodzimierz Cimoszewicz, Moritz Körner, Sergey Lagodinsky, Dominik Tarczyński, Radosław Sikorski, Łukasz Kohut e Katarína Roth Neveďalová.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Patryk Jaki, Bogdan Rzońca e Beata Mazurek.

Intervenções de Didier Reynders e Peter Kullgren.

O debate é dado por encerrado.

16. Custos sociais e económicos das alterações climáticas na sequência das inundações na Emilia-Romanha, nas Marcas e na Toscânia e a necessidade urgente de uma solidariedade europeia (debate)

Declaração da Comissão: Custos sociais e económicos das alterações climáticas na sequência das inundações na Emilia-Romanha, nas Marcas e na Toscânia e a necessidade urgente de uma solidariedade europeia (2023/2724(RSP))

Janez Lenarčič (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Herbert Dorfmann, em nome do Grupo PPE, e Elisabetta Gualmini, em nome do Grupo S&D.

PRESIDÊNCIA: Nicola BEER
Vice-Presidente

Intervenções de Nicola Danti, em nome do Grupo Renew, Rosa D'Amato, em nome do Grupo Verts/ALE, Sergio Berlato, em nome do Grupo ECR, Alessandra Basso, em nome do Grupo ID, Petros Kokkalis, em nome do Grupo The Left, Francesca Peppucci, Brando Benifei, Sandro Gozi, Niklas Nienass, que responde além disso à intervenção «cartão azul» de Bogdan Rzońca, Camilla Laureti e Paolo De Castro.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Mick Wallace e Jutta Paulus.

Intervenção de Janez Lenarčič.

O debate é dado por encerrado.

17. Indicações geográficas da União Europeia para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às indicações geográficas da União Europeia para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, e aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1308/2013, (UE) 2017/1001 e (UE) 2019/787 e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1151/2012 [COM(2022)0134 - C9-0130/2022 - 2022/0089(COD)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Paolo De Castro (A9-0173/2023)

Paolo De Castro apresenta o relatório.

Intervenção de Janusz Wojciechowski (Comissário).

Intervenções de Danilo Oscar Lancini (relator do parecer da Comissão INTA), Álvaro Amaro, em nome do Grupo PPE, Clara Aguilera, em nome do Grupo S&D, Irène Tolleret, em nome do Grupo Renew, Claude Gruffat, em nome do Grupo Verts/ALE, Mazaly Aguilar, em nome do Grupo ECR, Elena Lizzi, em nome do Grupo ID, Eugenia Rodríguez Palop, em nome do Grupo The Left, Marc Tarabella (Não Inscritos), Herbert Dorfmann, Isabel Carvalhais, Nicola Procaccini, Jean-Lin Lacapelle, Dino Giarrusso, Tomislav Sokol, Daniel Buda e Anne Sander.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Juozas Olekas, Valter Flego, Ladislav Ilčić e Sandra Pereira.

Intervenções de Janusz Wojciechowski e Paolo De Castro.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.5 da Ata de 1.6.2023.

18. Assédio sexual na UE e avaliação do movimento MeToo (debate)

Relatório sobre o assédio sexual na UE e a avaliação do movimento MeToo [2022/2138(INI)] - Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros. Relator: Michal Šimečka (A9-0178/2023)

Michal Šimečka apresenta o relatório.

Intervenção de Johannes Hahn (Comissário).

Intervenções de Ewa Kopacz, em nome do Grupo PPE, Carina Ohlsson, em nome do Grupo S&D, Terry Reintke, em nome do Grupo Verts/ALE, e Margarita de la Pisa Carrión, em nome do Grupo ECR.

PRESIDÊNCIA: Marc ANGEL
Vice-Presidente

Intervenções de Christine Anderson, em nome do Grupo ID, Eugenia Rodríguez Palop, em nome do Grupo The Left, Evelyn Regner e Johan Nissinen.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Mónica Silvana González, Pierrette Herzberger-Fofana, Ladislav Ilčić e Maria Grapini.

Intervenções de Johannes Hahn e Michal Šimečka.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.12 da Ata de 1.6.2023.

19. Reforço do diálogo social (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral O-000019/2023 apresentada por Dragoş Pîslaru, Agnes Jongerius, Stelios Kympouropoulos, Abir Al-Sahlani, Rosa D'Amato, Elżbieta Rafalska, Eugenia Rodríguez Palop, em nome da Comissão EMPL, ao Conselho: Reforço do diálogo social na União Europeia (2023/2536(RSP)) (B9-0020/2023)

Pergunta com pedido de resposta oral O-000020/2023 apresentada por Dragoş Pîslaru, Agnes Jongerius, Stelios Kympouropoulos, Abir Al-Sahlani, Rosa D'Amato, Elżbieta Rafalska, Eugenia Rodríguez Palop, em nome da Comissão EMPL, à Comissão: Reforço do diálogo social na União Europeia (2023/2536(RSP)) (B9-0021/2023)

Dragoş Pîslaru desenvolve as perguntas.

Johannes Hahn (Comissário) responde à pergunta B9-0021/2023.

Intervenções de Dennis Radtke, em nome do Grupo PPE, Agnes Jongerius, em nome do Grupo S&D, Abir Al-Sahlani, em nome do Grupo Renew, Rosa D'Amato, em nome do Grupo Verts/ALE, Elżbieta Rafalska, em nome do Grupo ECR, Jordan Bardella, em nome do Grupo ID, Eugenia Rodríguez Palop, em nome do Grupo The Left, e Lefteris Nikolaou-Alavanos (Não Inscritos).

Intervenção de Johannes Hahn.

Propostas de resolução apresentadas, com base no artigo 136.º, n.º 5, do Regimento, para encerrar o debate: ponto 1 da lista dos documentos que servem de base aos debates e decisões do Parlamento da Ata de 1.6.2023.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.13 da Ata de 1.6.2023.

20. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervêm, a título do artigo 172.º do Regimento, em intervenções de um minuto, os seguintes deputados, que desejam chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Romana Tomc, Łukasz Kohut, Katalin Cseh, Grace O'Sullivan, Angel Dzhambazki, Virginie Joron, Chris MacManus, Victor Negrescu, Ilhan Kyuchyuk, Ana Miranda, Cristian Terheş, André Rougé, Younous Omarjee, Maria Grapini, Michiel Hoogeveen, Vlad-Marius Botoş, Gunnar Beck, Sandra Pereira, Clare Daly, Mick Wallace e João Pimenta Lopes.

21. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 748.891/OJ).

22. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h40.

1. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

As perguntas que se seguem com pedido de resposta oral seguida de um debate foram inscritas na ordem do dia (artigo 136.º do Regimento):

- O-000027/2023 apresentada por Pernille Weiss, em nome do Grupo PPE, e Tiemo Wölken, em nome do Grupo S&D, à Comissão: Ação coordenada para combater a resistência aos agentes antimicrobianos (2023/2703(RSP)) (B9-0022/2023);

- O-000020/2023 apresentada por Dragoş Pîslaru, Agnes Jongerius, Stelios Kympouropoulos, Abir Al-Sahlani, Rosa D'Amato, Elżbieta Rafalska, Eugenia Rodríguez Palop, em nome da Comissão EMPL, à Comissão: Reforço do diálogo social na União Europeia (2023/2536(RSP)) (B9-0021/2023);

- O-000019/2023 apresentada por Dragoş Pîslaru, Agnes Jongerius, Stelios Kympouropoulos, Abir Al-Sahlani, Rosa D'Amato, Elżbieta Rafalska, Eugenia Rodríguez Palop, em nome da Comissão EMPL, ao Conselho: Reforço do diálogo social na União Europeia (2023/2536(RSP)) (B9-0020/2023);

- O-000018/2023 apresentada por Raphaël Glucksmann, em nome da Comissão Especial sobre a Ingerência Estrangeira em Todos os Processos Democráticos na União Europeia, incluindo a Desinformação, e o Reforço da Integridade, da Transparência e da Responsabilização no Parlamento Europeu, à Comissão: Reforço da integridade e da resiliência eleitorais no período que antecede as eleições europeias de 2024 (2023/2625(RSP)) (B9-0019/2023).

2. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às posições adotadas pelo Parlamento Europeu durante o período de sessões de março II de 2023 está disponível no sítio Web do Parlamento Europeu.

3. Entrega de documentos

Foram entregues pelas comissões parlamentares os seguintes relatórios:

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, que altera o Regulamento (UE) 2021/1153 e o Regulamento (UE) n.º 913/2010 e revoga o Regulamento (UE) n.º 1315/2013 (COM(2021)0812 - C9-0472/2021 - 2021/0420(COD)) - Comissão TRAN - Relatores: Barbara Thaler, Dominique Riquet (A9-0147/2023)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que introduz uma triagem dos nacionais de países terceiros nas fronteiras externas e que altera os Regulamentos (CE) n.º 767/2008, (UE) 2017/2226, (UE) 2018/1240 e (UE) 2019/817 (COM(2020)0612 - C9-0307/2020 - 2020/0278(COD)) - Comissão LIBE - Relatora: Birgit Sippel (A9-0149/2023)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo (COM(2021)0420 - C9-0339/2021 - 2021/0239(COD)) - Comissão ECON - Comissão LIBE - Relatores: Eero Heinäluoma, Damien Carême (A9-0151/2023)

- Relatório sobre a avaliação da nova comunicação da Comissão Europeia sobre as regiões ultraperiféricas (2022/2147(INI)) - Comissão REGI - Relator: Álvaro Amaro (A9-0156/2023)

- Relatório referente ao acordo sob forma de troca de cartas entre o Parlamento Europeu e o Banco Central Europeu sobre a estruturação das práticas em matéria de interação no domínio da banca central (N9-0022/2023 - C9-0118/2023 - 2023/2026(ACI)) - Comissão AFCO - Relator: Salvatore De Meo (A9-0158/2023) (Este documento não se encontra atualmente disponível em todas as línguas.)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à rotulagem dos alimentos biológicos para animais de companhia (COM(2022)0659 - C9-0396/2022 - 2022/0390(COD)) - Comissão AGRI - Relator: Martin Häusling (A9-0159/2023)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/148/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho (COM(2022)0489 - C9-0321/2022 - 2022/0298(COD)) - Comissão EMPL - Relatora: Véronique Trillet-Lenoir (A9-0160/2023)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de um instrumento para reforçar a indústria europeia da defesa através da contratação pública colaborativa (COM(2022)0349 - C9-0287/2022 - 2022/0219(COD)) - Comissão AFET - Comissão ITRE - Relatores: Michael Gahler, Zdzisław Krasnodębski (A9-0161/2023)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às indicações geográficas da União Europeia para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, e aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1308/2013, (UE) 2017/1001 e (UE) 2019/787 e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1151/2012 (COM(2022)0134 - C9-0130/2022 - 2022/0089(COD)) - Comissão AGRI - Relator: Paolo De Castro (A9-0173/2023)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho respeitante à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (18125/2013 - C9-0008/2023 - 2013/0425(NLE)) - Comissão LIBE - Relator: Jeroen Lenaers (A9-0175/2023)

- Relatório sobre uma Estratégia da UE em prol da Sustentabilidade e Circularidade dos Têxteis (2022/2171(INI)) - Comissão ENVI - Relatora: Delara Burkhardt (A9-0176/2023)

- Relatório sobre o assédio sexual na UE e a avaliação do movimento MeToo (2022/2138(INI)) - Comissão FEMM - Relator: Michal Šimečka (A9-0178/2023)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade e que altera a Diretiva (UE) 2019/1937 (COM(2022)0071 - C9-0050/2022 - 2022/0051(COD)) - Comissão JURI - Relatora: Lara Wolters (A9-0184/2023)

- Relatório sobre a ingerência estrangeira em todos os processos democráticos na União Europeia, incluindo a desinformação (2022/2075(INI)) - Comissão Especial sobre a Ingerência Estrangeira em Todos os Processos Democráticos na União Europeia, incluindo a Desinformação, e o Reforço da Integridade, da Transparência e da Responsabilização no Parlamento Europeu - Relatora: Sandra Kalniete (A9-0187/2023)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (EGF/2023/000 TA 2023 – Assistência técnica por iniciativa da Comissão) (COM(2023)0202 - C9-0138/2023 - 2023/0106(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Monika Vana (A9-0195/2023)

- Relatório sobre a proposta de nomeação de Ildikó Gáll-Pelcz para o cargo de membro do Tribunal de Contas (07926/2023 - C9-0126/2023 - 2023/0803(NLE)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0197/2023)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Maria Spyraki (2023/2009(IMM)) - Comissão JURI - Relatora: Ilana Cicurel (A9-0201/2023)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Alexis Georgoulis (2023/2056(IMM)) - Comissão JURI - Relator: Andrzej Halicki (A9-0202/2023)

4. Atos delegados (artigo 111.º, n.º 2, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/127 no respeitante ao pagamento de adiantamentos ao abrigo do regime de distribuição nas escolas e que retifica o mesmo regulamento (C(2023)02988 - 2023/2704(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 10 de maio de 2023

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que retifica a versão em língua neerlandesa do Regulamento Delegado (UE) 2020/2015 que especifica os pormenores da aplicação da obrigação de desembarcar para determinadas pescarias nas águas ocidentais no período 2021-2023 (C(2023)03026 - 2023/2709(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 11 de maio de 2023

competente quanto à matéria de fundo: PECH

- Regulamento Delegado da Comissão que retifica a versão em língua sueca do Regulamento Delegado (UE) 2018/389 que complementa a Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas à autenticação forte do cliente e às normas abertas de comunicação comuns e seguras (C(2023)03087 - 2023/2710(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 15 de maio de 2023

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Diretiva Delegada da Comissão que altera a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção aplicável à utilização de chumbo como estabilizador térmico em poli(cloreto de vinilo) utilizado como material de base em sensores usados em dispositivos médicos de diagnóstico in vitro (C(2023)03138 - 2023/2711(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 16 de maio de 2023

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva (UE) 2019/2034 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação aplicáveis à mensuração dos requisitos específicos de liquidez das empresas de investimento nos termos do artigo 42.º, n.º 6, dessa diretiva (C(2023)03157 - 2023/2712(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 17 de maio de 2023

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que retifica a versão em língua húngara do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes (C(2023)03235 - 2023/2714(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 23 de maio de 2023

competente quanto à matéria de fundo: AGRI
parecer: ENVI (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 mediante o aditamento da Nigéria e da África do Sul ao quadro constante do ponto I do anexo e a supressão do Camboja e de Marrocos do referido quadro (C(2023)03247 - 2023/2713(DEA))

Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 17 de maio de 2023

competente quanto à matéria de fundo: ECON, LIBE

- Decisão Delegada da Comissão que altera e retifica a Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos títulos de formação e aos títulos dos cursos de formação (C(2023)03276 - 2023/2715(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 23 de maio de 2023

competente quanto à matéria de fundo: IMCO

5. Medidas de execução (artigo 112.º do Regimento)

Projetos de medidas de execução, no âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, transmitidos ao Parlamento

- Regulamento da Comissão que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de nicotina no interior e à superfície de determinados produtos (D088849/02 - 2023/2707(RPS) - prazo: 12 de julho de 2023)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.º 10/2011 no que se refere à autorização da substância ciclo-hexano-1,4-dicarboxilato de bis(2-etil-hexilo) (MCA n.º 1079) (D089211/03 - 2023/2716(RPS) - prazo: 26 de julho de 2023)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

Presentes:

Adamowicz Magdalena, Ademov Asim, Adinolfi Isabella, Adinolfi Matteo, Agius Saliba Alex, Aguilar Mazaly, Aguilera Clara, Alametsä Alviina, Albuquerque João, Alexandrov Yordanov Alexander, Alfonsi François, Amaro Álvaro, Anderson Christine, Andrieu Eric, Androuët Mathilde, Angel Marc, Annemans Gerolf, Ansip Andrus, Ara-Kovács Attila, Arena Maria, Arias Echeverría Pablo, Arimont Pascal, Arvanitis Konstantinos, Asimakopoulou Anna-Michelle, Aubry Manon, Auštrevičius Petras, Azmani Malik, Bardella Jordan, Băsescu Traian, Basso Alessandra, Bauzá Díaz José Ramón, Beck Gunnar, Beer Nicola, Beghin Tiziana, Beigneux Aurélia, Belka Marek, Bellamy François-Xavier, Benea Adrian-Dragoş, Benifei Brando, Benjumea Benjumea Isabel, Beňová Monika, Bentele Hildegard, Berger Stefan, Bergkvist Erik, Berlato Sergio, Bernhuber Alexander, Biedroń Robert, Bielowski Theresa, Bijoux Stéphane, Bilbao Barandica Izaskun, Bilčík Vladimír, Bilde Dominique, Bischoff Gabriele, Biteau Benoît, Björk Malin, Blaško Hynek, Blinkevičiūtė Vilija, Bocskor Andrea, Bogdan Ioan-Rareş, Bogovič Franc, Bonfrisco Anna, Borchia Paolo, Botoş Vlad-Marius, Bourgeois Geert, Boyer Gilles, Braunsberger-Reinhold Karolin, Bresso Mercedes, Breyer Patrick, Brglez Milan, Bricmont Saskia, Buchheit Markus, Buda Daniel, Bullmann Udo, Burkhardt Delara, Buşoi Cristian-Silviu, Buxadé Villalba Jorge, Buzek Jerzy, Campomenosi Marco, Cañas Jordi, Carvalhais Isabel, Carvalho Maria da Graça, Caspary Daniel, del Castillo Vera Pilar, Cavazzini Anna, Ceccardi Susanna, Cerdas Sara, Chabaud Catherine, Chagnon Patricia, Chaibi Leila, Charanzová Dita, Chastel Olivier, Chinnici Caterina, Cicurel Ilana, Cimoszewicz Włodzimierz, Ciocca Angelo, Cioloş Dacian, Clune Deirdre, Colin-Oesterlé Nathalie, Comín i Oliveres Antoni, Cormand David, Corrao Ignazio, Covassi Beatrice, Crețu Corina, Cseh Katalin, Cuffe Ciarán, Cutajar Josianne, Czarnecki Ryszard, van Dalen Peter, Dalunde Jakop G., Daly Clare, D'Amato Rosa, Danjean Arnaud, Danti Nicola, Danzì Maria Angela, Da Re Gianantonio, Dauchy Marie, De Basso Ilan, De Castro Paolo, Decerle Jérémy, Delbos-Corfield Gwendoline, Deli Andor, Delli Karima, De Man Filip, Demirel Özlem, Deutsch Tamás, Dobrev Klára, Doleschal Christian, Donáth Anna Júlia, Dorfmann Herbert, Duda Jarosław, Durand Pascal, Ďuriš Nicholsonová Lucia, Dzhambazki Angel, Ecke Matthias, Ehler Christian, Eickhout Bas, Engerer Cyrus, Eroglu Engin, Estaràs Ferragut Rosa, Evren Agnès, Falcă Gheorghe, Farreng Laurence, Ferber Markus, Fernandes José Manuel, Fernández Jonás, Ferrandino Giuseppe, Fest Nicolaus, Fidanza Carlo, Fitzgerald Frances, Flanagan Luke Ming, Flego Valter, Fotyga Anna, Fourlas Loucas, Frankowski Tomasz, Freund Daniel, Fritzon Heléne, Fuglsang Niels, Furore Mario, Gahler Michael, Gál Kinga, Gallée Malte, Gálvez Muñoz Lina, Gamon Claudia, García Del Blanco Ibán, García-Margallo y Marfil José Manuel, García Muñoz Isabel, Gardiazabal Rubial Eider, Garraud Jean-Paul, Gazzini Matteo, Geese Alexandra, Geier Jens, Gemma Chiara, Georgiou Giorgos, Geuking Helmut, Ghidoni Paola, Giarrusso Dino, Glueck Andreas, Glucksmann Raphaël, Goerens Charles, González Mónica Silvana, González Casares Nicolás, González Pons Esteban, Gozi Sandro, Grant Valentino, Grapini Maria, Gregorová Markéta, Griset Catherine, Groothuis Bart, Grudler Christophe, Gualmini Elisabetta, Guerreiro Francisco, Guetta Bernard, Guillaume Sylvie, Gusmão José, Gyöngyösi Márton, Győri Enikő, Gyürk András, Hahn Svenja, Hahn Henrike, Hajšel Robert, Halicki Andrzej, Häusling Martin, Hautala Heidi, Hava Mircea-Gheorghe, Hayer Valérie, Heinäluoma Eero, Herbst Niclas, Herzberger-Fofana Pierrette, Hetman Krzysztof, Hidvéghi Balázs, Hlaváček Martin, Hohlmeier Monika, Hojsík Martin, Holmgren Pär, Hölvényi György, Homs Ginel Alicia, Hoogeveen Michiel, Hortefeux Brice, Hristov Ivo, Hübner Danuta Maria, Huitema Jan, Ilčić Ladislav, Incir Evin, in 't Veld Sophia, Jadot Yannick, Jahr Peter, Jakeliūnas Stasys, Jaki Patryk, Jalkh Jean-François, Jamet France, Járóka Lívia, Jarubas Adam, Jongerius Agnes, Joron Virginie, Joveva Irena, Jurgiel Krzysztof, Jurzyca Eugen, Juvin Hervé, Kalinowski Jarosław, Kaljurand Marina, Kalniete Sandra, Kanev Radan, Kanko Assita, Karas Othmar, Karleskind Pierre, Karlsbro Karin, Katainen Elsi, Kefalogiannis Manolis, Keller Fabienne, Keller Ska, Kelly Seán, Kempa Beata, Kizilyürek Niyazi, Kloc Izabela-Helena, Knotek Ondřej, Kohut Łukasz, Kokalari Arba, Kokkalis Petros, Konečná Kateřina, Kopacz Ewa, Kopcińska Joanna, Körner Moritz, Kósa Ádám, Köster Dietmar, Kouloglou Stelios, Kountoura Elena, Kovařík Ondřej, Kovatchev Andrey, Krah Maximilian, Krasnodębski Zdzisław, Kruk Elżbieta, Kubilius Andrius, Kuhnke Alice, Kuhs Joachim, Kuźmiuk Zbigniew, Kyrtsos Georgios, Kyuchyuk Ilhan, Lacapelle Jean-Lin, Lagodinsky Sergey, Lalucq Aurore, Lancini Danilo Oscar, Lange Bernd, Langensiepen Katrin, Laureti Camilla, Lebreton Gilles, Lega David, Leitão-Marques Maria-Manuel, Lenaers Jeroen, Lewandowski Janusz, Lexmann Miriam, Liberadzki Bogusław, Liese Peter, Limmer Sylvia, Lins Norbert, Lizzi Elena, López Javi, López-Istúriz White Antonio, Lucke Karsten, Luena César, Łukacijewska Elżbieta Katarzyna, MacManus Chris, Madison Jaak, Maldeikienė Aušra, Maldonado López Adriana, Manders Antonius, Mandl Lukas, Mariani Thierry, Marinescu Marian-Jean, Marquardt Erik, Marques Margarida, Matias Marisa, Matić Predrag Fred, Mato Gabriel, Mavrides Costas, Maxová Radka, Maydell Eva, Mazurek Beata, Mažylis Liudas, Mebarek Nora, Meimarakis Vangelis, Melbārde Dace, Melchior Karen, Melo Nuno, Mesure Marina, Metsola Roberta, Metz Tilly, Michels Martina, Mihaylova Iskra, Mikser Sven, Millán Mon Francisco José, Miller Leszek, Minardi Eric, Miranda Ana, Mituța Alin, Modig Silvia, Molnár Csaba, Montserrat Dolors, Morano Nadine, Moreno Sánchez Javier, Moretti Alessandra, Mortler Marlene, Motreanu Dan-Ştefan, Możdżanowska Andżelika Anna, Müller Ulrike, Mureşan Siegfried, Mussolini Alessandra, Nagtegaal Caroline, Negrescu Victor, Nesci Denis, Neumann Hannah, Nica Dan, Niebler Angelika, Niedermayer Luděk, Nienass Niklas, Niinistö Ville, Nikolaou-Alavanos Lefteris, Nissinen Johan, Nistor Gheorghe-Vlad, Novak Ljudmila, Novakov Andrey, Ochojska Janina, Oetjen Jan-Christoph, Ohlsson Carina, Olbrycht Jan, Olekas Juozas, Olivier Philippe, Omarjee Younous, Orville Max, O'Sullivan Grace, Paet Urmas, Pagazaurtundúa Maite, Panza Alessandro, Papadakis Demetris, Papadakis Kostas, Papadimoulis Dimitrios, Paulus Jutta, Peksa Mikuláš, Pelletier Anne-Sophie, Penkova Tsvetelina, Pereira Sandra, Pereira Lídia, Peter-Hansen Kira Marie, Petersen Morten, Picierno Pina, Pieper Markus, Pietikäinen Sirpa, Pignedoli Sabrina, Pimenta Lopes João, Pirbakas Maxette, de la Pisa Carrión Margarita, Pîslaru Dragoş, Plumb Rovana, Polfjärd Jessica, Ponsatí Obiols Clara, Poptcheva Eva Maria, Poręba Tomasz Piotr, Pospíšil Jiří, Radačovský Miroslav, Radev Emil, Radtke Dennis, Rafaela Samira, Rafalska Elżbieta, Rangel Paulo, Regner Evelyn, Repasi René, Ressler Karlo, Reuten Thijs, Ries Frédérique, Rinaldi Antonio Maria, Rinzema Catharina, Ripa Manuela, Riquet Dominique, Rivière Jérôme, Roberti Franco, Rodríguez-Piñero Inma, Rodríguez Palop Eugenia, Rodríguez Ramos María Soraya, Rónai Sándor, Rondinelli Daniela, Rooken Rob, Rookmaker Dorien, Roos Robert, Roose Caroline, Ropė Bronis, Ros Sempere Marcos, Roth Neveďalová Katarína, Rougé André, Ruissen Bert-Jan, Ruiz Devesa Domènec, Ruohonen-Lerner Pirkko, Rzońca Bogdan, Sagartz Christian, Salini Massimiliano, Sánchez Amor Nacho, Sander Anne, Sant Alfred, Santos Isabel, Sardone Silvia, Sarvamaa Petri, Saryusz-Wolski Jacek, Satouri Mounir, Schaldemose Christel, Schaller-Baross Ernő, Schieder Andreas, Schmiedtbauer Simone, Schneider Christine, Scholz Helmut, Schuster Joachim, Schwab Andreas, Seekatz Ralf, Sidl Günther, Sikorski Radosław, Silva Pereira Pedro, Šimečka Michal, Simon Sven, Sinčić Ivan Vilibor, Sippel Birgit, Skyttedal Sara, Slabakov Andrey, Smeriglio Massimiliano, Sofo Vincenzo, Šojdrová Michaela, Sokol Tomislav, Solé Jordi, Solís Pérez Susana, Spurek Sylwia, Spyraki Maria, Stancanelli Raffaele, Štefanec Ivan, Ştefănuță Nicolae, Strik Tineke, Strugariu Ramona, Szydło Beata, Tang Paul, Tarabella Marc, Tarczyński Dominik, Tardino Annalisa, Terheş Cristian, Terras Riho, Tertsch Hermann, Thun und Hohenstein Róża, Tinagli Irene, Tobiszowski Grzegorz, Toia Patrizia, Tolleret Irène, Tomac Eugen, Tomaszewski Waldemar, Tomc Romana, Toom Yana, Torvalds Nils, Tošenovský Evžen, Tóth Edina, Toussaint Marie, Trócsányi László, Tudorache Dragoş, Uhrík Milan, Ujhelyi István, Urbán Crespo Miguel, Urtasun Ernest, Ušakovs Nils, Vaidere Inese, Vana Monika, Van Brempt Kathleen, Vandendriessche Tom, Vandenkendelaere Tom, Variati Achille, Vautmans Hilde, Vedrenne Marie-Pierre, Verheyen Sabine, Verhofstadt Guy, Vilimsky Harald, Villumsen Nikolaj, Vincze Loránt, Vind Marianne, Virkkunen Henna, Vistisen Anders, Vitanov Petar, Vondra Alexandr, Voss Axel, Vozemberg-Vrionidi Elissavet, Vrecionová Veronika, Vuolo Lucia, Waitz Thomas, Wallace Mick, Walsh Maria, Walsmann Marion, Waszczykowski Witold Jan, Weimers Charlie, Weiss Pernille, Wieland Rainer, Wiener Sarah, Wiesner Emma, Winkler Iuliu, Wiseler-Lima Isabel, Wiśniewska Jadwiga, Wölken Tiemo, Wolters Lara, Yenbou Salima, Yon-Courtin Stéphanie, Zagorakis Theodoros, Zahradil Jan, Zalewska Anna, Zambelli Stefania, Zarzalejos Javier, Ždanoka Tatjana, Zdechovský Tomáš, Zīle Roberts, Złotowski Kosma, Zorrinho Carlos, Zovko Željana, Zver Milan

Ausências justificadas:

Brunet Sylvie, Hazekamp Anja, Kammerevert Petra, Milazzo Giuseppe, Monteiro de Aguiar Cláudia, Semedo Monica