Ata - Resultados das votações - Quinta-feira, 1 de Junho de 2023

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Ata

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Textos aprovados

Relato integral

Ata - Resultados das votações

162k

132k

52k

Quinta-feira, 1 de Junho de 2023 - Bruxelas

Significado das abreviaturas e dos símbolos

1. Pedido de levantamento da imunidade de Maria Spyraki

2. Pedido de levantamento da imunidade de Alexis Georgoulis

3. Ação de Apoio à Produção de Munições ***I

4. Dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade ***I

Relatório: Lara Wolters (A9-0184/2023)


Assunto	Alt.n.º	Autor(a)	VN, etc.	Votações	Votações por VN/VE - observações
Alterações da comissão competente - votação em bloco	1-7, 9-10, 12-14, 16-18, 20-24, 28-37, 39-64, 67, 70-76,82-84, 86-88, 94, 97-102, 106- 109, 111-113, 117-120, 122-126, 128-131, 133- 202, 204-205, 207-211, 213-233, 235-236, 238- 246, 257-288, 290-297, 306-322, 324, 326-327	comissão		+
Alterações da comissão competente - votação separada	27	comissão	VS	+
	38	comissão	VP
			1	+
			2/VN	+	466, 151, 11
	68	comissão	VP
			1	+
			2/VN	+	472, 154, 4
	77	comissão	VS/VE	+	326, 293, 9
	79	comissão	VS	+
	80	comissão	VS/VE	+	341, 232, 55
	81	comissão	VS	+
	95	comissão	VS	+
	103	comissão	VS	+
	104	comissão	VS	+
	105	comissão	VS/VE	+	392, 224, 10
	110	comissão	VP
			1	+
			2/VN	+	465, 160, 6
	116	comissão	VN	+	346, 281, 3
	127	comissão	VN	+	478, 147, 5
	203	comissão	VS	+
	206	comissão	VS	+
	212	comissão	VS	+
	289	comissão	VS	+
	323	comissão	VS	+
Artigo 1.º, § 1, ponto 1, alínea a)	412	deputados	VN	—	184, 427, 20
	85	comissão	VP
			1	+
			2/VN	+	469, 142, 22
	392	ID	VN	↓
Artigo 2.º, § 1, parte introdutória	397	ECR	VN	—	146, 469, 8
Artigo 2.º, § 1, alínea a)	89	comissão	VE	+	331, 290, 5
Artigo 2.º, § 1, alínea a)	420PC1	deputados		↓
Artigo 2.º, § 1, alínea b)	420PC2S	deputados		—
Artigo 2.º, § 1, alínea b)	90-93	comissão		+
Artigo 2.º, § 2, após a alínea b)	421	deputados		—
Artigo 2.º, após o § 2	393	ID	VN	—	137, 488, 6
Artigo 2.º, após o § 2	398	ECR		—
Artigo 2.º, § 3	399	ECR	VN	—	138, 486, 8
Artigo 2.º, § 3	96	comissão		+
Artigo 3.º, ponto 1, alínea g)	422PC1	deputados		—
	114	comissão	VE	+	376, 243, 12
	400	ECR	VN	↓
	422PC2= 115=	deputados comissão		+
Artigo 3.º, ponto 1, alínea g), travessão 1	413	deputados		—
Artigo 3.º, ponto 1, alínea n)	121	comissão		+
Artigo 3.º, ponto 1, alínea n)	401	ECR		↓
Artigo 3.º, ponto 1, alínea o)	387S	PPE	VE	—	313, 317, 3
Artigo 3.º, ponto 1, alínea p)	388S	PPE	VE	—	310, 321, 3
Após o artigo 3.º	132PC1	comissão		+
	423	deputados	VE	—	179, 442, 10
	132PC2	comissão		+
Artigo 7.º, § 5, após o ponto 2	424	deputados		—
Artigo 8.º, § 6, após o ponto 2	425	deputados		—
Artigo 14.º, § 1	414	deputados		—
Artigo 14.º, § 1	234	comissão		+
Artigo 14.º, § 2	415	deputados		—
Artigo 14.º, § 2	237	comissão		+
Artigo 15.º	394S= 402S=	ID ECR	VN	—	149, 480, 1
	426	deputados		—
	247	comissão	VP
			1	+
			2/VN	+	350, 277, 3
	248	comissão	VS	+
	249	comissão	VS	+
	250	comissão	VS	+
	251-252	comissão		+
	253	comissão	VS/VE	+	337, 287, 5
	254	comissão	VS	+
	255	comissão		+
	389S	PPE		—
	256	comissão		+
Artigo 22.º	403S	ECR		—
	298	comissão		+
	427	deputados		↓
	299	comissão		+
	428	deputados		↓
	300-301	comissão		+
	302	comissão	VS/VE	+	339, 291, 2
	303	comissão	VS	+
	429	deputados		—
	304	comissão	VS	+
	305	comissão		+
Artigo 25.º	390S= 404S=	PPE ECR		—
Artigo 26.º	391S= 405S=	PPE ECR	VE	+	312, 305, 9
Artigo 30.º, § 1, ponto 2, parte introdutória	325	comissão	VP
			1	+
			2/VE	+	385, 230, 13
Anexo I	406S	ECR		—
	328-381	comissão		+
	407	ECR		—
	408	ECR		—
Considerando 7	395S	ECR		—
Considerando 7	8	comissão		+
Considerando 10	382S	PPE	VE	—	295, 328, 9
Considerando 11	383S	PPE		—
Considerando 11	11	comissão		+
Considerando 15	409	deputados		—
Considerando 15	15	comissão		+
Considerando 18	416	deputados		—
Considerando 18	19	comissão		+
Considerando 21	25	comissão		+
Considerando 21	417	deputados		↓
Considerando 22	396	ECR		—
Considerando 22	26	comissão		+
Considerando 47	410	deputados		—
Considerando 47	65	comissão		+
Considerando 48	411	deputados		—
Considerando 48	66	comissão		+
Considerando 51	384S	PPE	VE	—	313, 313, 2
Considerando 51	69	comissão	VE	+	357, 237, 6
Considerando 56	418	deputados		—
Considerando 59	78	comissão		+
Considerando 59	419	deputados		↓
Considerando 63	385S	PPE	VE	—	307, 317, 3
Considerando 64	386S	PPE		—
Proposta da Comissão			VN	+	366, 225, 38


Pedidos de votação nominal
ECR:	alterações 397, 399, 400, 402, 412
ID:	alterações 38 (2.ª parte), 68 (2.ª parte), 85 (2.ª parte), 110 (2.ª parte), 116, 127, 247 (2.ª parte), 392, 393, 394


Pedidos de votação em separado
deputados:	alterações 27, 77, 79, 80, 81, 95, 116, 302, 303, 304, 323
PPE:	alterações 103, 104, 105, 203
ECR:	alteração 116
ID:	alterações 96, 206, 212, 248, 249, 250, 253, 254, 256, 289


Pedidos de votação por partes
deputados:
alteração 325
1.ª parte	“Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de [inserir JO: três anos a contar da data de entrada em vigor da presente diretiva] no que diz respeito às empresas a que se refere o artigo 2.º, n.º 1, que tinham, em média, mais de 1 000 trabalhadores e cujo volume de negócios líquido a nível mundial era superior a 150 milhões de EUR no último exercício financeiro, ou que eram a empresa-mãe em última instância de um grupo com esse número de trabalhadores e com esse volume de negócios, bem como o artigo 2.º, n.º 2, que tenham gerado um volume de negócios líquido superior a 150 milhões de EUR na União no exercício anterior ao último exercício financeiro, ou que eram a empresa-mãe em última instância de um grupo com esse volume de negócios.”
2.ª parte	“Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de [inserir JO: quatro anos a contar da data de entrada em vigor da presente diretiva] no que diz respeito às empresas a que se refere o artigo 2.º, n.º 1, que tinham, em média, mais de 500 trabalhadores e cujo volume de negócios líquido a nível mundial era superior a 150 milhões de EUR no último exercício financeiro, ou que eram a empresa-mãe em última instância de um grupo com esse número de trabalhadores e com esse volume de negócios. Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de [inserir JO: quatro anos a contar da data de entrada em vigor da presente diretiva] no que diz respeito às empresas a que se refere o artigo 2.º, n.º 1, alínea a), que tinham, em média, mais de 250 trabalhadores e cujo volume de negócios líquido a nível mundial era superior a 40 milhões de EUR, bem como o artigo 2.º, n.º 2, que tenham gerado um volume de negócios líquido superior a 40 milhões de EUR na União e a 150 milhões de EUR a nível mundial no exercício anterior ao último exercício financeiro, ou que eram a empresa-mãe em última instância de um grupo com esse volume de negócios. Em derrogação do quarto parágrafo do presente número, as empresas a que se refere o artigo 2.º, n.º 1, alínea a), que tinham, em média, mais de 250 trabalhadores e cujo volume de negócios líquido a nível mundial era superior a 40 milhões de EUR, mas não excedia os 150 milhões de EUR no último exercício financeiro, podem decidir não cumprir as obrigações decorrentes da presente diretiva até [inserir JO: cinco anos a contar da data de entrada em vigor da presente diretiva]. Nesses casos, a empresa deve notificar a autoridade de supervisão, apresentando uma breve declaração expondo os seus motivos.”
ID:
alteração 38
1.ª parte	“A forma como uma empresa pode estar implicada num efeito negativo varia. Uma empresa pode causar um efeito negativo se as suas atividades, por si só, forem suficientes para provocar um efeito negativo. Uma empresa pode contribuir para um efeito negativo se as suas atividades, conjugadas com as atividades de outras entidades, produzirem um efeito, ou se as atividades da empresa provocarem, facilitarem ou incentivarem a produção de um efeito negativo por outra entidade. A contribuição deve ser substancial, ou seja, não inclui contribuições menores ou insignificantes. Para avaliar a natureza substancial da contribuição e compreender se as ações da empresa podem ter causado, facilitado ou incentivado a produção de um efeito negativo por outra entidade, pode ser necessário tomar em consideração múltiplos fatores. Podem ser tidos em conta vários fatores, incluindo a medida em que uma empresa pode incentivar ou provocar um efeito negativo por parte de outra entidade, ou seja, o grau em que a atividade aumentou o risco de ocorrência do efeito, a medida em que uma empresa poderia ou deveria ter tido conhecimento do efeito negativo ou potencial de efeito negativo, ou seja, o grau de previsibilidade, e em que medida qualquer das atividades da empresa atenuou efetivamente o efeito negativo ou reduziu o risco de ocorrência do efeito. A mera existência de uma relação empresarial ou de atividades que criem as condições gerais em que é possível a ocorrência de efeitos negativos não deve constituir, por si só, uma relação de contribuição. A atividade em questão deve aumentar substancialmente o risco de efeito negativo. Por último, uma empresa pode estar diretamente ligada a um efeito se existir uma relação entre o efeito negativo e os produtos, serviços ou operações da empresa através de outra relação comercial e quando a empresa não tenha causado nem contribuído para o efeito. Essa ligação direta não é definida por relações empresariais diretas. Por outro lado, a ligação direta não deve implicar uma transferência da responsabilidade da relação comercial que causa o efeito negativo para a empresa com a qual tem uma ligação.”
2.ª parte	“Por último, uma empresa pode estar diretamente ligada a um efeito se existir uma relação entre o efeito negativo e os produtos, serviços ou operações da empresa através de outra relação comercial e quando a empresa não tenha causado nem contribuído para o efeito. Essa ligação direta não é definida por relações empresariais diretas. Por outro lado, a ligação direta não deve implicar uma transferência da responsabilidade da relação comercial que causa o efeito negativo para a empresa com a qual tem uma ligação.”
alteração 68
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: “em consulta com as partes interessadas” e “bem como com o objetivo de alcançar a neutralidade climática até 2050, tal como estabelecido no Regulamento (UE) 2021/1119 (Lei europeia em matéria de clima), e com a meta climática para 2030. O plano deve ter em conta toda a cadeia de valor e incluir metas calendarizadas em relação aos seus objetivos climáticos para as emissões de âmbito 1, 2, e, se for caso disso, 3, incluindo, sempre que aplicável, metas de redução absoluta das emissões de gases com efeito de estufa e, se pertinente, do metano, para 2030 e em etapas de cinco em cinco anos até 2050, com base em dados científicos conclusivos, exceto se uma empresa puder demonstrar que as suas operações e a sua cadeia de valor não causam emissões de gases com efeito de estufa e que, por conseguinte, essas metas de redução das emissões não seriam adequadas. Os planos devem conter as ações necessárias para alcançar os objetivos climáticos da empresa e basear-se em provas científicas conclusivas, ou seja, provas com validação científica independente que sejam coerentes com a limitação do aquecimento global a 1,5 °C, tal como definido pelo Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC), e tendo em conta as recomendações do Conselho Consultivo Científico Europeu sobre as Alterações Climáticas.”
2.ª parte	Estes termos
alteração 85
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: “ou aos quais estejam diretamente ligadas” e “na sua cadeia de valor”
2.ª parte	Estes termos
alteração 110
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: “ou indireta” e “da sua cadeia de valor”
2.ª parte	Estes termos
alteração 247
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: “bem como com o objetivo de, no que toca às suas operações na União, alcançar a neutralidade climática, conforme estabelecido no Regulamento (UE) 2021/1119 (Lei europeia em matéria de clima), incluindo a respetiva meta de neutralidade climática até 2050 e a meta climática para 2030.”
2.ª parte	Estes termos

Diversos

Nicola Beer, Andreas Glück, Svenja Hahn, Moritz Körner e Jan-Christoph Oetjen retiraram o seu apoio às alterações 409-415.

5. Indicações geográficas da União Europeia para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas ***I

6. Acordo com a República da Islândia sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo ***

7. Nomeação de um membro do Tribunal de Contas – Ildikó Gáll-Pelcz

8. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2023/000 TA 2023 – Assistência técnica por iniciativa da Comissão

9. Acordo Interinstitucional Parlamento Europeu/Banco Central Europeu: estruturação das práticas em matéria de interação no domínio da banca central

10. Estratégia da UE em prol da Sustentabilidade e Circularidade dos Têxteis

11. Violações do Estado de direito e dos direitos fundamentais na Hungria e fundos congelados da UE

Proposta de resolução: B9-0257/2023


Assunto	Alt.n.º	Autor(a)	VN, etc.	Votações	Votações por VN/VE - observações
Proposta de resolução B9-0257/2023 (PPE, S&D, Renew, Verts/ALE, The Left)
Antes do § 1	9	ID	VN	—	145, 470, 8
§ 1	1	ECR	VN	—	137, 470, 12
Após o § 1	13	ID	VN	—	134, 481, 12
	14	ID	VN	—	139, 471, 9
	16	ID	VN	—	138, 477, 6
	17	ID		—
§ 2	2	ECR	VN	—	147, 472, 11
§ 10	3	ECR	VN	—	141, 467, 9
	12	ID		—
	§	texto original	VP
			1/VN	+	456, 154, 18
			2	+
Após o § 10	15	ID		—
§ 11	10	ID	VN	—	144, 472, 7
	§	texto original	VP
			1/VN	+	588, 18, 11
			2/VN	+	431, 162, 23
§ 20	11	ID	VN	—	139, 469, 15
Citação 1	5	ID		—
Citação 3	6S	ID		—
Após o considerando B	7	ID		—
Após o considerando B	8	ID		—
Considerando K	4	S&D Verts/ALE The Left		+
Proposta de resolução (conjunto do texto)			VN	+	442, 144, 33


Pedidos de votação nominal
ECR:	§ 11; alterações 1, 2, 3
ID:	alterações 9, 10, 11, 13, 14, 16; §§ 10 (1.ª parte), 11
Verts/ALE:	votação final


Pedidos de votação por partes
ID:
§ 10
1.ª parte	“Lamenta profundamente a incapacidade do Conselho de realizar progressos significativos nos procedimentos pendentes ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, do TUE; reitera o seu apelo ao Conselho para que tenha em consideração todos os desenvolvimentos que afetem o Estado de direito, a democracia e os direitos fundamentais; reitera o seu apelo ao Conselho para que formule recomendações no contexto deste procedimento, sublinhando que qualquer novo adiamento dessa ação constituiria uma violação do princípio do Estado de direito pelo próprio Conselho, com consequências duradouras e potencialmente prejudiciais;”
2.ª parte	“insiste em que a função e as competências do Parlamento sejam respeitadas;”
ECR:
§ 11
1.ª parte	“Sublinha o importante papel da Presidência do Conselho no avanço dos trabalhos do Conselho sobre a legislação da UE, assegurando a continuidade da agenda da UE e representando o Conselho nas relações com as outras instituições da UE;”
2.ª parte	“interroga-se sobre a forma como a Hungria poderá desempenhar de forma credível esta tarefa em 2024, atendendo ao seu incumprimento do direito da UE e dos valores consagrados no artigo 2.º do TUE, assim como do princípio da cooperação leal; solicita ao Conselho que encontre uma solução adequada o mais rapidamente possível; recorda que o Parlamento pode tomar medidas adequadas se tal solução não for encontrada;”

12. Assédio sexual na UE e avaliação do movimento MeToo

13. Reforço do diálogo social

Proposta de resolução: B9-0259/2023


Assunto	Alt.n.º	Autor(a)	VN, etc.	Votações	Votações por VN/VE - observações
Proposta de resolução B9-0259/2023 (Comissão EMPL)
Após o § 3	3	PPE	VN	+	371, 160, 91
§ 5	§	texto original	VP
			1/VN	+	548, 39, 33
			2/VN	+	411, 153, 52
§ 6	§	texto original	VP
			1/VN	+	493, 20, 104
			2/VN	+	459, 138, 19
§ 9	§	texto original	VP
			1/VN	+	549, 52, 22
			2/VN	+	417, 174, 28
§ 18	4	PPE	VN	+	317, 287, 16
	§	texto original	VP
			1/VN	↓
			2/VN	↓
			3/VN	↓
Após o § 18	5	PPE	VN	+	399, 177, 47
§ 19	§	texto original	VP
			1/VN	+	325, 243, 51
			2/VN	—	255, 274, 90
§ 23	§	texto original	VP
			1/VN	+	386, 122, 111
			2/VN	+	533, 59, 19
§ 24	§	texto original	VP
			1/VN	+	529, 51, 38
			2/VN	+	379, 170, 62
			3/VN	—	249, 274, 99
§ 26	§	texto original	VP
			1/VN	+	543, 61, 17
			2/VN	—	241, 349, 28
§ 27	§	texto original	VN	+	466, 63, 91
§ 31	§	texto original	VP
			1/VN	+	543, 38, 36
			2/VN	+	401, 114, 100
§ 32	§	texto original	VN	—	287, 306, 28
Após o considerando B	1	PPE	VN	+	356, 246, 20
Após o considerando C	2	PPE	VN	+	354, 246, 18
Considerando F	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
			3/VE	—	278, 323, 22
Proposta de resolução (conjunto do texto)			VN	+	483, 38, 100


Pedidos de votação nominal
PPE:	§§ 18, 19, 23, 24, 26, 27, 31, 32; Alterações 1, 2, 3, 4, 5
S&D:	§§ 5, 6, 9, 18, 19, 24, 27, 31, 32; votação final
Renew:	§§ 5 (2.ª parte), 19 (2.ª parte)


Pedidos de votação em separado
ECR:	§ 27


Pedidos de votação por partes
Renew:
§ 5
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: “e às dificuldades causadas quando os empregadores se recusam a participar na negociação coletiva;”
2.ª parte	Estes termos
§ 19
1.ª parte	“Recorda à Comissão e aos Estados Membros a necessidade urgente de um protocolo em matéria de progresso social”
2.ª parte	“que, em caso de conflitos entre as liberdades económicas e os direitos sociais fundamentais, dê prioridade a estes últimos;”
ECR:
§ 6
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: “legislativas e institucionais “
2.ª parte	Estes termos
§ 9
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: “até 2030”
2.ª parte	Estes termos
PPE:
§ 18
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: “e que exclua dos concursos as empresas que tenham sido condenadas por atividades ilegais relacionadas com a violação dos direitos dos trabalhadores e dos sindicatos, bem como com a violação da legislação ambiental;” e "solicita à Comissão que avalie a eventual revisão da diretiva europeia relativa aos contratos públicos, a fim de reforçar a cobertura da negociação coletiva;”
2.ª parte	“e que exclua dos concursos as empresas que tenham sido condenadas por atividades ilegais relacionadas com a violação dos direitos dos trabalhadores e dos sindicatos, bem como com a violação da legislação ambiental;”
3.ª parte	“solicita à Comissão que avalie a eventual revisão da diretiva europeia relativa aos contratos públicos, a fim de reforçar a cobertura da negociação coletiva;”
§ 23
1.ª parte	Congratula-se com a proposta da Comissão de uma diretiva relativa ao dever de diligência em matéria de sustentabilidade das empresas;”
2.ª parte	“apela aos Estados-Membros para que assegurem que os respetivos modelos de governo das sociedades tenham devidamente em conta a evolução ambiental, social e económica através de práticas de governo e da presença no mercado e promovam práticas de governo das sociedades que contribuam para a sustentabilidade das empresas;”
§ 24
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: “Solicita à Comissão e aos Estados Membros que estabeleçam as condições e os requisitos necessários para que, até 2030, pelo menos 80 % das empresas sejam abrangidas por acordos sustentáveis em matéria de governo das sociedades” e “o rácio máximo de remuneração do diretor geral em relação aos trabalhadores;”
2.ª parte	“Solicita à Comissão e aos Estados Membros que estabeleçam as condições e os requisitos necessários para que, até 2030, pelo menos 80 % das empresas sejam abrangidas por acordos sustentáveis em matéria de governo das sociedades”
3.ª parte	“o rácio máximo de remuneração do diretor geral em relação aos trabalhadores;”
§ 31
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: “à representação a nível do conselho de administração” (primeira ocorrência)
2.ª parte	Estes termos
Renew, ECR, PPE:
§ 26
1.ª parte	“Insta a Comissão a promover ainda mais a utilização do Fundo Social Europeu Mais (FSE+) para o reforço das capacidades dos parceiros sociais com o objetivo de reforçar a negociação coletiva na Europa;”
2.ª parte	“destaca a necessidade de um fundo de diálogo social da UE para o desenvolvimento de estruturas de diálogo social fortes, independentes e eficazes nos Estados-Membros, sempre que necessário;”
ECR, PPE:
Considerando F
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: “decorrentes de desafios sociais e ambientais persistentes, como a pobreza, a exclusão social, o aumento das desigualdades, as crises sociais, emergências climáticas e de biodiversidade” e “orientada para os lucros”
2.ª parte	“decorrentes de desafios sociais e ambientais persistentes, como a pobreza, a exclusão social, o aumento das desigualdades, as crises sociais, emergências climáticas e de biodiversidade”
3.ª parte	“orientada para os lucros”

14. Ingerência estrangeira em todos os processos democráticos na União Europeia, incluindo a desinformação

15. Ação coordenada para combater a resistência aos agentes antimicrobianos

Última actualização: 6 de Novembro de 2023

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