16. Proteção de jornalistas e defensores dos direitos humanos envolvidos em processos judiciais manifestamente infundados ou abusivos ***I (debate)

Relato integral

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a proteção das pessoas envolvidas em processos judiciais manifestamente infundados ou abusivos contra a participação pública («ações judiciais estratégicas contra a participação pública») [COM(2022)0177 - C9-0161/2022 - 2022/0117(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Tiemo Wölken (A9-0223/2023)

Tiemo Wölken apresenta o relatório.

Intervenção de Ramona Strugariu (relatora do parecer da Comissão LIBE).

Intervenção de Věra Jourová (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Magdalena Adamowicz, em nome do Grupo PPE, Ibán García Del Blanco, em nome do Grupo S&D, Ilana Cicurel, em nome do Grupo Renew, Diana Riba i Giner, em nome do Grupo Verts/ALE, Cristian Terheş, em nome do Grupo ECR, Gilles Lebreton, em nome do Grupo ID, Manon Aubry, em nome do Grupo The Left, Sabrina Pignedoli (Não Inscritos), David Casa, Sylvie Guillaume, Irena Joveva, Saskia Bricmont, Ernő Schaller-Baross, Isabel Wiseler-Lima, Łukasz Kohut, Hannah Neumann, Tatjana Ždanoka, Antonius Manders, Katarina Barley, Marc Tarabella.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Juan Fernando López Aguilar, Clare Daly, Cyrus Engerer e Mick Wallace.

Intervenções de Věra Jourová e Tiemo Wölken.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.18 da Ata de 11.7.2023.