PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 09h02.

2. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71.º do Regimento) (seguimentos dados)

As decisões das comissões LIBE, FEMM e ECON de encetar negociações interinstitucionais foram anunciadas em 10 de julho de 2023 (ponto 9 da Ata de 10.7.2023).

Não tendo sido formulado nenhum pedido de votação, em conformidade com o artigo 71.º, n.º 2, do Regimento, as comissões competentes puderam, pois, dar início às negociações após a expiração do prazo estabelecido.

3. Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 29 e 30 de junho de 2023, e em particular os recentes desenvolvimentos na guerra contra a Ucrânia e na Rússia (debate)

Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 29 e 30 de junho de 2023, e em particular os recentes desenvolvimentos na guerra contra a Ucrânia e na Rússia (2023/2717(RSP))

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Gabriele Bischoff, em nome do Grupo S&D, Nathalie Loiseau, em nome do Grupo Renew (a Presidente informa que o Presidente do Conselho Europeu não se encontra presente no debate em virtude da sua participação na cimeira da NATO que está a decorrer), Terry Reintke, em nome do Grupo Verts/ALE, Nicola Procaccini, em nome do Grupo ECR, Marco Zanni, em nome do Grupo ID, Özlem Demirel, em nome do Grupo The Left, Miroslav Radačovský (Não Inscritos), Siegfried Mureşan, Javier Moreno Sánchez, Hilde Vautmans, Sergey Lagodinsky, Beata Szydło, Jean-Paul Garraud, Kateřina Konečná, Tamás Deutsch, Andrey Kovatchev, Tonino Picula, Bernard Guetta, Bronis Ropė, Francesca Donato, Andrzej Halicki, Eero Heinäluoma, Petras Auštrevičius, Piernicola Pedicini, Robert Roos, Marcel de Graaff, Luděk Niedermayer, Andreas Schieder, Dita Charanzová, Veronika Vrecionová, Sandra Kalniete, Margarida Marques, Valérie Hayer, Tom Vandenkendelaere, Brando Benifei, Adrián Vázquez Lázara, Juan Fernando López Aguilar, Guy Verhofstadt e Beatrice Covassi.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Michaela Šojdrová, Juozas Olekas, Georgios Kyrtsos, Marc Botenga e Domènec Ruiz Devesa.

Intervenção de Mick Wallace sobre a evolução do debate (a Presidente fornece pormenores).

O debate é dado por encerrado.

4. A necessidade de uma ação da UE em matéria de busca e salvamento no Mediterrâneo (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: A necessidade de uma ação da UE em matéria de busca e salvamento no Mediterrâneo (2023/2787(RSP))

Pascual Navarro Rios (Presidente em exercício do Conselho) e Ylva Johansson (membro da Comissão) fazem as declarações.

PRESIDÊNCIA: Dita CHARANZOVÁ
Vice-Presidente

Intervenções de Lukas Mandl, em nome do Grupo PPE, Birgit Sippel, em nome do Grupo S&D, Fabienne Keller, em nome do Grupo Renew, Erik Marquardt, em nome do Grupo Verts/ALE, Assita Kanko, em nome do Grupo ECR, Annalisa Tardino, em nome do Grupo ID, Cornelia Ernst, em nome do Grupo The Left, Kostas Papadakis (Não Inscritos), Paulo Rangel, Domènec Ruiz Devesa, que responde, além disso, à pergunta «cartão azul» de Bogdan Rzońca, Malik Azmani, Tineke Strik, Rob Rooken, Jaak Madison, Konstantinos Arvanitis, Dino Giarrusso, Alessandra Mussolini, que responde, além disso, à pergunta «cartão azul» de Ana Miranda, Pietro Bartolo, Nicola Danti, Damien Carême, Jorge Buxadé Villalba, Tom Vandendriessche, Malin Björk, Nicolas Bay, Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Sylvie Guillaume, Sophia in 't Veld, Damian Boeselager, Jean-Lin Lacapelle, Milan Uhrík, Karlo Ressler, Cyrus Engerer, Georgios Kyrtsos, Saskia Bricmont, Harald Vilimsky, Sara Skyttedal, Javier Moreno Sánchez, Barry Andrews, Eleni Stavrou, Theresa Bielowski e Isabel Santos.

(Continuação do debate: ponto 6 da Ata de 12.7.2023)

5. Votos de boas-vindas

A Presidente apresenta as boas-vindas, em nome do Parlamento, a uma delegação do Parlamento do Japão que tomou assento na tribuna oficial.

6. A necessidade de uma ação da UE em matéria de busca e salvamento no Mediterrâneo (continuação do debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: A necessidade de uma ação da UE em matéria de busca e salvamento no Mediterrâneo (2023/2787(RSP))

(Início do debate: ponto 4 da Ata de 12.7.2023)

Intervenção de Pina Picierno.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Juan Fernando López Aguilar, Billy Kelleher e Jordi Solé.

Intervenções de Ylva Johansson (membro da Comissão) e Pascual Navarro Rios (Presidente em exercício do Conselho).

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate: ponto I da lista dos documentos que servem de base aos debates e decisões do Parlamento da Ata de 13.7.2023.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.6 da Ata de 13.7.2023.

(A sessão é suspensa às 11h58.)

PRESIDÊNCIA: Roberta METSOLA
Presidente

7. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 12 horas.

Intervenção de Bernard Guetta sobre o falecimento de Milan Kundera. O Parlamento, de pé e em silêncio, presta homenagem a Milan Kundera.

Intervenção de Jordan Bardella sobre a ausência de Charles Michel (Presidente do Conselho Europeu) no debate desta manhã sobre as conclusões da reunião do Conselho Europeu de 29 e 30 de junho de 2023, e em particular os recentes desenvolvimentos na guerra contra a Ucrânia e na Rússia (ponto 3 da Ata de 12.7.2023) (a Presidente fornece pormenores).

8. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do anexo «Resultados das votações» e os resultados das votações nominais constam do anexo «Resultados das votações nominais». Estes anexos são publicados juntamente com a presente ata e encontram-se disponíveis no sítio Web do Parlamento.

8.1. Regulamento Conceção Ecológica ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos sustentáveis e que revoga a Diretiva 2009/125/CE [COM(2022)0142 - C9-0132/2022 - 2022/0095(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Alessandra Moretti (A9-0218/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÕES

Aprovada (P9_TA(2023)0272)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PEDIDO DE DEVOLUÇÃO À COMISSÃO

Aprovado

Intervenções

Após a votação da proposta da Comissão, Alessandra Moretti (relatora), para solicitar que a questão seja devolvida à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento.

8.2. Taxas e emolumentos cobrados pela Agência Europeia de Medicamentos ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às taxas e aos emolumentos cobrados pela Agência Europeia de Medicamentos, que altera o Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.º 297/95 do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 658/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho [COM(2022)0721 - C9-0426/2022 - 2022/0417(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Cristian-Silviu Buşoi (A9-0224/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÕES

Aprovada por votação única (P9_TA(2023)0273)

(Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PEDIDO DE DEVOLUÇÃO À COMISSÃO

Aprovado

Intervenções

Após a votação da proposta da Comissão, Cristian-Silviu Buşoi (relator), para solicitar que a questão seja devolvida à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento.

8.3. Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM): pesca na zona do Acordo ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a determinadas disposições aplicáveis à pesca na zona do acordo da CGPM (Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo) (reformulação) [COM(2021)0434 - C9-0345/2021 - 2021/0248(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Ladislav Ilčić (A9-0136/2022)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2023)0274)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Intervenções

Antes da votação, Ladislav Ilčić (relator) para fazer uma declaração nos termos do artigo 159.º, n.º 4, do Regimento.

Após a votação, Virginijus Sinkevičius (membro da Comissão) para fazer uma declaração.

8.4. Intercâmbio de informações digitais em casos de terrorismo ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/1727 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 2005/671/JAI do Conselho, no que respeita ao intercâmbio de informações digitais em casos de terrorismo [COM(2021)0757 - C9-0449/2021 - 2021/0393(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Patryk Jaki (A9-0261/2022)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2023)0275)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

8.5. Troca de informações e cooperação em matéria de infrações terroristas: alinhamento com as regras da União em matéria de proteção de dados pessoais ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2005/671/JAI a fim de a harmonizar com as normas da União em matéria de proteção de dados pessoais [COM(2021)0767 - C9-0441/2021 - 2021/0399(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Patryk Jaki (A9-0041/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2023)0276)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

8.6. Restauração da natureza ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à restauração da natureza [COM(2022)0304 - C9-0208/2022- 2022/0195(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: César Luena (A9-0220/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DE REJEIÇÃO DA PROPOSTA DA COMISSÃO

Rejeitada

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÕES

Aprovada (P9_TA(2023)0277)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PEDIDO DE DEVOLUÇÃO À COMISSÃO

Por VN, requerida pelo Grupo ID, (338 a favor, 300 contra, 7 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

Aprovado

Intervenções

Benoît Lutgen, para apresentar uma alteração oral destinada a inserir um novo considerando após o considerando 12. O Parlamento aceita pôr a alteração oral a votação.

Após a votação da proposta da Comissão, César Luena (relator), para solicitar que a questão seja devolvida à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento.

8.7. Adesão ao espaço Schengen (votação)

Proposta de resolução (2023/2668(RSP)) B9-0309/2023

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2023)0278)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

8.8. A situação no Líbano (votação)

O debate realizou-se em 13 de junho de 2023 (ponto 12 da Ata de 13.6.2023).

Propostas de resolução (2023/2742(RSP)) RC-B9-0323/2023, B9-0323/2023, B9-0324/2023, B9-0325/2023, B9-0326/2023, B9-0327/2023, B9-0328/2023 (ponto II da lista dos documentos que servem de base aos debates e decisões do Parlamento da Ata de 12.7.2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B9-0323/2023

Aprovada (P9_TA(2023)0279)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

Intervenções

Domènec Ruiz Devesa, para apresentar uma alteração oral ao n.º 7. O Parlamento aceita pôr a alteração oral a votação.

Andrey Kovatchev, para apresentar uma alteração oral ao n.º 12. O Parlamento aceita pôr a alteração oral a votação.

8.9. Situação do ADPC UE-Cuba à luz da recente visita do Alto Representante a esta ilha (votação)

O debate realizou-se em 13 de junho de 2023 (ponto 14 da Ata de 13.6.2023)

Propostas de resolução (2023/2744(RSP)) RC-B9-0311/2023, B9-0311/2023, B9-0313/2023, B9-0320/2023, B9-0321/2023, B9-0322/2023 (ponto II da lista dos documentos que servem de base aos debates e decisões do Parlamento da Ata de 12.7.2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B9-0311/2023

Aprovada (P9_TA(2023)0280)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

(As propostas de resolução B9-0313/2023 e B9-0320/2023 caducam.)

8.10. Criação do Organismo de Ética da UE (votação)

O debate realizou-se em 13 de junho de 2023 (ponto 9 da Ata de 13.6.2023)

Propostas de resolução (2023/2741(RSP)) RC-B9-0312/2023, B9-0314/2023, B9-0315/2023, B9-0316/2023, B9-0317/2023 (ponto II da lista dos documentos que servem de base aos debates e decisões do Parlamento da Ata de 12.7.2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B9-0312/2023

Aprovada (P9_TA(2023)0281)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

(A proposta de resolução B9-0317/2023 caduca.)

8.11. Pandemia de COVID-19: ensinamentos retirados e recomendações para o futuro (votação)

Relatório sobre a pandemia de COVID-19: ensinamentos retirados e recomendações para o futuro [2022/2076(INI)] - . Relatora: Dolors Montserrat (A9-0217/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2023)0282)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

8.12. Relações com a Autoridade Palestiniana (votação)

Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para a Política Externa e de Segurança sobre as relações com a Autoridade Palestiniana [2021/2207(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Evin Incir (A9-0226/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2023)0283)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

8.13. Relatório de 2022 sobre a Bósnia-Herzegovina (votação)

Relatório sobre o relatório da Comissão de 2022 sobre a Bósnia-Herzegovina [2022/2200(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Paulo Rangel (A9-0229/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2023)0284)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

8.14. Relatório de 2022 relativo à Albânia (votação)

Relatório sobre o relatório de 2022 da Comissão relativo à Albânia [2022/2199(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Isabel Santos (A9-0204/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2023)0285)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

8.15. Atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento – relatório anual de 2022 (votação)

Relatório sobre as atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento - relatório anual de 2022 [2022/2062(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Stefan Berger (A9-0210/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P9_TA(2023)0286)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

8.16. Controlo das atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento - relatório anual de 2022 (votação)

Relatório sobre o controlo das atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento - relatório anual de 2022 [2023/2046(INI)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Viola von Cramon-Taubadel (A9-0212/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2023)0287)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

(A sessão é suspensa às 13h39.)

PRESIDÊNCIA: Pina PICIERNO
Vice-Presidente

9. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 13h49.

10. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

11. A tributação dos ricos (debate de atualidade)

Intervenção de Manon Aubry para iniciar o debate proposto pelo Grupo The Left (a Presidente recorda à oradora as disposições relativas às regras de conduta)..

A Presidente recorda as disposições relativas às regras de conduta..

Intervenções de Pascual Navarro Ríos (Presidente em exercício do Conselho) e Paolo Gentiloni (membro da Comissão).

Intervenções de Markus Ferber, em nome do Grupo PPE, Biljana Borzan, em nome do Grupo S&D, Valérie Hayer, em nome do Grupo Renew, Kira Marie Peter-Hansen, em nome do Grupo Verts/ALE (a Presidente recorda à oradora as disposições relativas às regras de conduta), Michiel Hoogeveen, em nome do Grupo ECR, Filip De Man, em nome do Grupo ID, Sira Rego, em nome do Grupo The Left, Laura Ferrara (Não Inscritos), Lídia Pereira, Marek Belka, Eva Maria Poptcheva, Claude Gruffat, Jorge Buxadé Villalba, Dimitrios Papadimoulis, Nicolas Bay, Angelika Winzig, Aurore Lalucq, Billy Kelleher, Rasmus Andresen, Vincenzo Sofo, Nikolaj Villumsen, Geoffroy Didier, Agnes Jongerius, Damian Boeselager, João Pimenta Lopes, Udo Bullmann, José Gusmão, Evelyn Regner, Marc Botenga e Emmanuel Maurel.

Intervenções de Paolo Gentiloni e Pascual Navarro Ríos.

O debate é dado por encerrado.

12. Estado da União das PME (debate)

Declaração da Comissão: Estado da União das PME (2023/2750(RSP))

Paolo Gentiloni (membro da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de Jens Gieseke, em nome do Grupo PPE, Alex Agius Saliba, em nome do Grupo S&D, Martina Dlabajová, em nome do Grupo Renew, Henrike Hahn, em nome do Grupo Verts/ALE, Adam Bielan, em nome do Grupo ECR, Paolo Borchia, em nome do Grupo ID, Marina Mesure, em nome do Grupo The Left, Mario Furore (Não Inscritos), Ivan Štefanec e Beatrice Covassi.

PRESIDÊNCIA: Marc ANGEL
Vice-Presidente

Intervenções de Nicola Beer, Kosma Złotowski, Dominique Bilde, Kostas Papadakis, Pernille Weiss, Josianne Cutajar, Susana Solís Pérez, Markus Buchheit, Mislav Kolakušić, Markus Pieper, Patrizia Toia, Ondřej Kovařík, Angelo Ciocca, Enikő Győri, Jörgen Warborn, Tsvetelina Penkova, Abir Al-Sahlani, Henna Virkkunen, Victor Negrescu, Izaskun Bilbao Barandica, Maria da Graça Carvalho, Billy Kelleher e Klemen Grošelj.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Maria Grapini e Sandra Pereira.

Intervenção de Paolo Gentiloni.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate: ponto I da lista dos documentos que servem de base aos debates e decisões do Parlamento da Ata de 13.7.2023.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.7 da Ata de 13.7.2023.

13. Colocar a economia europeia ao serviço da classe média (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Colocar a economia europeia ao serviço da classe média (2023/2751(RSP))

Pascual Navarro Ríos (Presidente em exercício do Conselho) e Paolo Gentiloni (membro da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Lídia Pereira, em nome do Grupo PPE, Jonás Fernández, em nome do Grupo S&D, Jordi Cañas, em nome do Grupo Renew, Mounir Satouri, em nome do Grupo Verts/ALE, Jorge Buxadé Villalba, em nome do Grupo ECR, Gunnar Beck, em nome do Grupo ID, Sandra Pereira, em nome do Grupo The Left, Ivan Vilibor Sinčić (Não Inscritos), Luděk Niedermayer, Agnes Jongerius, Dita Charanzová, Isabella Tovaglieri, Tatjana Ždanoka, José Manuel Fernandes, Costas Mavrides, Sylvie Brunet, Maria Angela Danzì, Angelika Winzig, Margarida Marques, Ivars Ijabs, Mario Furore, Seán Kelly, Paul Tang, Vlad-Marius Botoş, Isabel Benjumea Benjumea, Monika Beňová, Anna Júlia Donáth e Milan Brglez.

Intervenções de Paolo Gentiloni e Pascual Navarro Ríos.

O debate é dado por encerrado.

14. Necessidade de adaptação da Diretiva «Unshell» às regras para prevenir a utilização abusiva de entidades de fachada para fins fiscais (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Necessidade de adaptação da Diretiva «Unshell» às regras para prevenir a utilização abusiva de entidades de fachada para fins fiscais (2023/2752(RSP))

Pascual Navarro Ríos (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração.

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS
Vice-Presidente

Paolo Gentiloni (membro da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de Lídia Pereira, em nome do Grupo PPE, Paul Tang, em nome do Grupo S&D, Gilles Boyer, em nome do Grupo Renew, Michiel Hoogeveen, em nome do Grupo ECR, Claude Gruffat, em nome do Grupo Verts/ALE, Gunnar Beck, em nome do Grupo ID, José Gusmão, em nome do Grupo The Left, Jiří Pospíšil e Jonás Fernández.

(Continuação do debate: ponto 16 da Ata de 12.7.2023)

15. Votos de boas-vindas

O Presidente apresenta as boas-vindas, em nome do Parlamento, a uma delegação do Parlamento da Malásia que tomou assento na tribuna oficial.

16. Necessidade de adaptação da Diretiva «Unshell» às regras para prevenir a utilização abusiva de entidades de fachada para fins fiscais (continuação do debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Necessidade de adaptação da Diretiva «Unshell» às regras para prevenir a utilização abusiva de entidades de fachada para fins fiscais (2023/2752(RSP))

(Início do debate: ponto 14 da Ata de 12.7.2023)

Intervenções de Martin Hlaváček, Aurore Lalucq e Niels Fuglsang.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Clare Daly e Mick Wallace.

Intervenções de Paolo Gentiloni (membro da Comissão) e Pascual Navarro Ríos (Presidente em exercício do Conselho).

O debate é dado por encerrado.

17. Composição das comissões e das delegações

O Grupo PPE comunicou à Presidente as seguintes decisões, que alteram a composição das comissões e das delegações:

Comissão CONT: Carlos Coelho em substituição de José Manuel Fernandes

Comissão AGRI: José Manuel Fernandes

Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE: Carlos Coelho

Estas decisões produzem efeitos a partir do dia de hoje.

(A sessão é suspensa por alguns instantes.)

18. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 17h31.

19. Concretização do Pacto Ecológico: o risco de comprometer a trajetória da UE rumo à transição ecológica e os seus compromissos internacionais (debate)

Declaração da Comissão: Concretização do Pacto Ecológico: o risco de comprometer a trajetória da UE rumo à transição ecológica e os seus compromissos internacionais (2023/2753(RSP))

Frans Timmermans (Vice-Presidente Executivo da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de François-Xavier Bellamy, em nome do Grupo PPE, Mohammed Chahim, em nome do Grupo S&D, Claudia Gamon, em nome do Grupo Renew, Bas Eickhout, em nome do Grupo Verts/ALE, Alexandr Vondra, em nome do Grupo ECR, Paola Ghidoni, em nome do Grupo ID, Silvia Modig, em nome do Grupo The Left, Angelika Winzig, Maria Arena, Marie-Pierre Vedrenne, Anna Deparnay-Grunenberg, Anna Zalewska, André Rougé, Petros Kokkalis e Hildegard Bentele.

PRESIDÊNCIA: Evelyn REGNER
Vice-Presidente

Intervenções de Delara Burkhardt, Dacian Cioloş, Thomas Waitz, Izabela-Helena Kloc, Alessandro Panza, Sunčana Glavak, Javi López, Grace O'Sullivan, Mazaly Aguilar, Markus Buchheit, Francesca Peppucci, Paul Tang, Anna Júlia Donáth, Martin Häusling, Grzegorz Tobiszowski, Sylvia Limmer, Juan Ignacio Zoido Álvarez, que recusa, além disso, uma pergunta «cartão azul» de Petros Kokkalis, Cyrus Engerer, Ulrike Müller, Francisco Guerreiro, Johan Van Overtveldt, Philippe Olivier, Ljudmila Novak, Tsvetelina Penkova, Barry Andrews, Zdzisław Krasnodębski, Tomislav Sokol, Milan Brglez, Hermann Tertsch, Seán Kelly e Christophe Clergeau.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Susanna Ceccardi e Mick Wallace.

Intervenção de Frans Timmermans.

O debate é dado por encerrado.

20. Recomendações para a reforma das regras do Parlamento Europeu sobre transparência, integridade, responsabilização e luta contra a corrupção (debate)

Relatório sobre recomendações para a reforma das regras do Parlamento Europeu sobre transparência, integridade, responsabilização e luta contra a corrupção [2023/2034(INI)] - . Correlatores: Vladimír Bilčík e Nathalie Loiseau (A9-0215/2023)

Vladimír Bilčík e Nathalie Loiseau apresentam o relatório.

Intervenção de Věra Jourová (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Lukas Mandl, em nome do Grupo PPE, Andreas Schieder, em nome do Grupo S&D, Maite Pagazaurtundúa, em nome do Grupo Renew, Heidi Hautala, em nome do Grupo Verts/ALE, Beata Szydło, em nome do Grupo ECR, Anna Bonfrisco, em nome do Grupo ID, Clare Daly, em nome do Grupo The Left, e Laura Ferrara (Não Inscritos).

PRESIDÊNCIA: Heidi HAUTALA
Vice-Presidente

Intervenções de Sven Simon, Raphaël Glucksmann, Abir Al-Sahlani, Damian Boeselager, Pirkko Ruohonen-Lerner, Patricia Chagnon, Ivan Vilibor Sinčić, Maria Walsh, Nacho Sánchez Amor, Samira Rafaela, Gwendoline Delbos-Corfield, Beata Kempa, André Rougé, Raphaël Glucksmann, sobre a intervenção precedente, Jiří Pospíšil, Tonino Picula, Markéta Gregorová, Thierry Mariani, Katarina Barley, Viola von Cramon-Taubadel, Marc Angel e Miapetra Kumpula-Natri.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Cristina Maestre Martín De Almagro e Mick Wallace.

Intervenções de Věra Jourová, Vladimír Bilčík e Nathalie Loiseau.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.5 da Ata de 13.7.2023.

21. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (debate)

(Para os títulos e autores das propostas de resolução, ver ponto I da lista dos documentos que servem de base aos debates e decisões do Parlamento da Ata de 12.7.2023.)

21.1. Inibição dos direitos políticos na Venezuela

Propostas de resolução B9-0330/2023, B9-0331/2023, B9-0343/2023, B9-0350/2023, B9-0351/2023 (2023/2780(RSP))

Gabriel Mato, Javi López, José Ramón Bauzá Díaz, Jordi Solé, Hermann Tertsch e Manu Pineda apresentam as propostas de resolução dos seus grupos políticos.

Intervenções de Leopoldo López Gil, em nome do Grupo PPE, Maria-Manuel Leitão-Marques, em nome do Grupo S&D, Jordi Cañas, em nome do Grupo Renew, Anna Fotyga, em nome do Grupo ECR, Francisco José Millán Mon, Isabel Santos, Dita Charanzová e Antonio López-Istúriz White.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Jiří Pospíšil, Ana Miranda, Clare Daly, Sandra Pereira e Mick Wallace.

Intervenção de Mairead McGuinness (membro da Comissão).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.1 da Ata de 13.7.2023.

21.2. A Índia e a situação em Manipur

Propostas de resolução B9-0334/2023, B9-0335/2023, B9-0337/2023, B9-0341/2023, B9-0344/2023, B9-0345/2023 (2023/2781(RSP))

Sven Simon e Pierre Larrouturou apresentam as propostas de resolução dos seus grupos políticos.

PRESIDÊNCIA: Roberts ZĪLE
Vice-Presidente

Alviina Alametsä, Bert-Jan Ruissen e Miguel Urbán Crespo apresentam as propostas de resolução dos seus grupos políticos.

Intervenções de Michaela Šojdrová, em nome do Grupo PPE, Reinhard Bütikofer, em nome do Grupo Verts/ALE, Adam Bielan, em nome do Grupo ECR, Jiří Pospíšil, Ladislav Ilčić e Miriam Lexmann.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Eugen Tomac.

Intervenção de Mairead McGuinness (membro da Comissão).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.2 da Ata de 13.7.2023.

21.3. Repressão dos meios de comunicação social e da liberdade de expressão no Quirguistão

Propostas de resolução B9-0332/2023, B9-0333/2023, B9-0336/2023, B9-0338/2023, B9-0352/2023, B9-0353/2023 (2023/2782(RSP))

Karsten Lucke, Petras Auštrevičius e Viola von Cramon-Taubadel apresentam as propostas de resolução dos seus grupos políticos.

Intervenções de Jiří Pospíšil, em nome do Grupo PPE, Carina Ohlsson, em nome do Grupo S&D, e Thierry Mariani, em nome do Grupo ID.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Eugen Tomac e Katarína Roth Neveďalová.

Intervenção de Mairead McGuinness (membro da Comissão).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.3 da Ata de 13.7.2023.

22. Declarações de voto

Declarações de voto orais

Regulamento Conceção Ecológica - Relatório Alessandra Moretti - A9-0218/2023
Stanislav Polčák

Restauração da natureza - Relatório César Luena - A9-0220/2023
Cristian Terheş, Chris MacManus e Stanislav Polčák

Adesão ao espaço Schengen - B9-0309/2023
Cristian Terheş

A situação no Líbano - RC-B9-0323/2023
Jiří Pospíšil e Eugen Tomac

Situação do ADPC UE-Cuba à luz da recente visita do Alto Representante a esta ilha - RC-B9-0311/2023
Mick Wallace

Pandemia de COVID-19: ensinamentos retirados e recomendações para o futuro - Relatório Dolors Montserrat - A9-0217/2023
Eugen Tomac, Rosa D'Amato e Cristian Terheş

Relações com a Autoridade Palestiniana - Relatório Evin Incir - A9-0226/2023
Jiří Pospíšil e Chris MacManus

Relatório de 2022 relativo à Albânia - Relatório Isabel Santos - A9-0204/2023
Jiří Pospíšil

Atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento – relatório anual de 2022 - Relatório Stefan Berger - A9-0210/2023
Eugen Tomac

Declarações de voto escritas

As declarações de voto escritas, nos termos do artigo 194.º do Regimento, são incluídas na página de cada deputado no sítio web do Parlamento.

23. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 751.220/OJ).

24. Aprovação da ata da presente sessão

Nos termos do artigo 202.º, n.º 3, do Regimento, a ata da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início do período da tarde da próxima sessão.

25. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 21h54.

1. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos seguidamente enumerados requereram a organização de um debate, nos termos do artigo 144.º do Regimento, para as seguintes propostas de resolução:

I.   Inibição dos direitos políticos na Venezuela (2023/2780(RSP))

- Manu Pineda, em nome do Grupo The Left, sobre a inibição dos direitos políticos na Venezuela (B9-0330/2023);

- Javi López, Pedro Marques, em nome do Grupo S&D, Jordi Solé, Hannah Neumann, Ignazio Corrao, Nicolae Ştefănuță, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a inibição dos direitos políticos na Venezuela (B9-0331/2023);

- José Ramón Bauzá Díaz, Petras Auštrevičius, Malik Azmani, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, Olivier Chastel, Nicola Danti, Klemen Grošelj, Bernard Guetta, Svenja Hahn, Ilhan Kyuchyuk, Karen Melchior, Urmas Paet, Dragoş Pîslaru, Frédérique Ries, María Soraya Rodríguez Ramos, Ramona Strugariu, Dragoş Tudorache, Hilde Vautmans, em nome do Grupo Renew, sobre a inibição dos direitos políticos na Venezuela (B9-0343/2023);

- Željana Zovko, Gabriel Mato, Paulo Rangel, Tomáš Zdechovský, Ivan Štefanec, Janina Ochojska, David McAllister, Michaela Šojdrová, Vladimír Bilčík, David Lega, Jiří Pospíšil, Andrey Kovatchev, Antonio López-Istúriz White, Cláudia Monteiro de Aguiar, Inese Vaidere, Seán Kelly, em nome do Grupo PPE, sobre a inibição dos direitos políticos na Venezuela (B9-0350/2023);

- Anna Fotyga, Karol Karski, Angel Dzhambazki, Hermann Tertsch, Andżelika Anna Możdżanowska, Alexandr Vondra, Veronika Vrecionová, Anna Zalewska, Elżbieta Kruk, Adam Bielan, Waldemar Tomaszewski, Witold Jan Waszczykowski, Charlie Weimers, Joachim Stanisław Brudziński, em nome do Grupo ECR, sobre a inibição dos direitos políticos na Venezuela (B9-0351/2023).

II.   A Índia e a situação em Manipur (2023/2781(RSP))

- Miguel Urbán Crespo, em nome do Grupo The Left, sobre a Índia e a situação em Manipur (B9-0334/2023);

- Alviina Alametsä, Hannah Neumann, Saskia Bricmont, Ignazio Corrao, Nicolae Ștefănuță, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a Índia e a situação em Manipur (B9-0335/2023);

- Pedro Marques, Pierre Larroutourou, em nome do Grupo S&D, sobre a Índia e a situação em Manipur (B9-0337/2023);

- Urmas Paet, Auštrevičius, Malik Azmani, Izaskun Bilbao Barandica, Nicola Beer, Olivier Chastel, Klemen Grošelj, Svenja Hahn, Moritz Körner, Ilhan Kyuchyuk, Karen Melchior, Dragoş Pîslaru, Frédérique Ries, María Soraya Rodríguez Ramos, Ramona Strugariu, Dragoş Tudorache, Hilde Vautmans, em nome do Grupo Renew, sobre a Índia e a situação em Manipur (B9-0341/2023);

- Anna Fotyga, Karol Karski, Angel Dzhambazki, Bert-Jan Ruissen, Assita Kanko, Joachim Stanisław Brudziński, Anna Zalewska, Andżelika Anna Możdżanowska, Adam Bielan, Waldemar Tomaszewski, Alexandr Vondra, Veronika Vrecionová, Witold Jan Waszczykowski, Dominik Tarczyński, Carlo Fidanza, Elżbieta Kruk, em nome do Grupo ECR, sobre a Índia e a situação em Manipur (B9-0344/2023);

- Željana Zovko, Sven Simon, Tomáš Zdechovský, Ivan Štefanec, Janina Ochojska, Michaela Šojdrová, Vladimír Bilčík, David Lega, Jiří Pospíšil, Andrey Kovatchev, Antonio López-Istúriz White, Inese Vaidere, Seán Kelly, em nome do Grupo PPE, sobre a Índia e a situação em Manipur (B9-0345/2023).

III.   Repressão dos meios de comunicação social e da liberdade de expressão no Quirguistão (2023/2782(RSP))

- Marisa Matias, em nome do Grupo The Left, sobre a repressão dos meios de comunicação social e da liberdade de expressão no Quirguistão (B9-0332/2023);

- Viola von Cramon-Taubadel, Jordi Solé, Ignazio Corrao, Markéta Gregorová, Mounir Satouri, Heidi Hautala, Alviina Alametsä, Nicolae Ştefănuță, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a repressão dos meios de comunicação social e da liberdade de expressão no Quirguistão (B9-0333/2023);

- Pedro Marques, Tonino Picula, Karsten Lucke, em nome do Grupo S&D, sobre a repressão dos meios de comunicação social e da liberdade de expressão no Quirguistão (B9-0336/2023);

- Petras Auštrevičius, Malik Azmani, Nicola Beer, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, Olivier Chastel, Klemen Grošelj, Bernard Guetta, Svenja Hahn, Ilhan Kyuchyuk, Karen Melchior, Urmas Paet, Dragoş Pîslaru, María Soraya Rodríguez Ramos, Frédérique Ries, Ramona Strugariu, Róża Thun und Hohenstein, Dragoş Tudorache, Hilde Vautmans, em nome do Grupo Renew, sobre a repressão dos meios de comunicação social e da liberdade de expressão no Quirguistão (B9-0338/2023);

- Tomáš Zdechovský, Ivan Štefanec, Janina Ochojska, Michaela Šojdrová, Vladimír Bilčík, David Lega, Jiří Pospíšil, Andrey Kovatchev, Inese Vaidere, Seán Kelly, em nome do Grupo PPE, sobre a repressão dos meios de comunicação social e da liberdade de expressão no Quirguistão (B9-0352/2023);

- Anna Fotyga, Karol Karski, Angel Dzhambazki, Ryszard Czarnecki, Assita Kanko, Anna Zalewska, Joachim Stanisław Brudziński, Bogdan Rzońca, Elżbieta Rafalska, Adam Bielan, Andżelika Anna Możdżanowska, Alexandr Vondra, Veronika Vrecionová, Waldemar Tomaszewski, Witold Jan Waszczykowski, Carlo Fidanza, Eugen Jurzyca, Elżbieta Kruk, em nome do Grupo ECR, sobre a repressão dos meios de comunicação social e da liberdade de expressão no Quirguistão (B9-0353/2023).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 171.º do Regimento.

2. Propostas de resolução apresentadas

A situação no Líbano

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento para encerrar o debate:

sobre a situação no Líbano (2023/2742(RSP)) (B9-0323/2023)
Christophe Grudler, Olivier Chastel, Dacian Cioloş, Bernard Guetta, Karen Melchior, Nathalie Loiseau, Hilde Vautmans, Salima Yenbou
em nome do Grupo Renew;

sobre a situação no Líbano (2023/2742(RSP)) (B9-0324/2023)
Marisa Matias
em nome do Grupo The Left;

sobre a situação no Líbano (2023/2742(RSP)) (B9-0325/2023)
Mounir Satouri, Tineke Strik, Nicolae Ştefănuță, Erik Marquardt, Francisco Guerreiro, Margrete Auken, Hannah Neumann, Ignazio Corrao, Jakop G. Dalunde
em nome do Grupo Verts/ALE;

sobre a situação no Líbano (2023/2742(RSP)) (B9-0326/2023)
Michael Gahler, Andrey Kovatchev, Tom Vandenkendelaere, Rasa Juknevičienė, David McAllister, Željana Zovko, György Hölvényi, Antonio López-Istúriz White, François-Xavier Bellamy
em nome do Grupo PPE;

sobre a situação no Líbano (2023/2742(RSP)) (B9-0327/2023)
Pedro Marques, Domènec Ruiz Devesa, Isabel Santos
em nome do Grupo S&D;

sobre a situação no Líbano (2023/2742(RSP)) (B9-0328/2023)
Anna Fotyga, Angel Dzhambazki, Ryszard Czarnecki, Charlie Weimers, Bogdan Rzońca, Elżbieta Rafalska, Witold Jan Waszczykowski, Jadwiga Wiśniewska, Eugen Jurzyca, Assita Kanko, Adam Bielan, Hermann Tertsch
em nome do Grupo ECR.

Proposta de resolução comum apresentada nos termos do artigo 132.º, n.ºs 2 e 4, do Regimento, sobre a situação no Líbano (2023/2742(RSP)) (RC-B9-0323/2023) (em substituição das propostas de resolução B9-0323/2023, B9-0324/2023, B9-0325/2023, B9-0326/2023, B9-0327/2023, B9-0328/2023)
Michael Gahler, Andrey Kovatchev, Tom Vandenkendelaere, Rasa Juknevičienė, David McAllister, Željana Zovko, Antonio López Istúriz White, François Xavier Bellamy, Isabel Wiseler Lima, Lukas Mandl
em nome do Grupo PPE
Pedro Marques, Domènec Ruiz Devesa
em nome do Grupo S&D
Christophe Grudler, Malik Azmani, Dacian Cioloş, Bernard Guetta, Karen Melchior, Nathalie Loiseau, Hilde Vautmans, Salima Yenbou
em nome do Grupo Renew
Mounir Satouri, Jakop G. Dalunde
em nome do Grupo Verts/ALE
Anna Fotyga, Angel Dzhambazki, Ryszard Czarnecki, Andżelika Anna Możdżanowska, Assita Kanko, Anna Zalewska, Bogdan Rzońca, Joachim Stanisław Brudziński, Elżbieta Rafalska, Eugen Jurzyca, Elżbieta Kruk, Adam Bielan, Waldemar Tomaszewski, Witold Jan Waszczykowski, Carlo Fidanza
em nome do Grupo ECR
Marisa Matias
em nome do Grupo The Left.

Situação do ADPC UE-Cuba à luz da recente visita do Alto Representante a esta ilha

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento para encerrar o debate:

sobre a situação do ADPC ente a UE e Cuba à luz da recente visita do Alto Representante a esta ilha (2023/2744(RSP)) (B9-0311/2023)
Gabriel Mato, Antonio López-Istúriz White, Leopoldo López Gil, Francisco José Millán Mon
em nome do Grupo PPE;

sobre a situação do ADPC ente a UE e Cuba à luz da recente visita do alto representante a esta ilha (2023/2744(RSP)) (B9-0313/2023)
Jordi Solé, Hannah Neumann, Francisco Guerreiro, Nicolae Ştefănuță
em nome do Grupo Verts/ALE
Pedro Marques, Javi López
em nome do Grupo S&D;

sobre a situação do ADPC entre a UE e Cuba à luz da recente visita do Alto Representante a esta ilha (2023/2744(RSP)) (B9-0320/2023)
Manu Pineda, Giorgos Georgiou, João Pimenta Lopes, Sandra Pereira
em nome do Grupo The Left;

sobre o estado do ADPC UE-Cuba à luz da recente visita do alto representante à ilha (2023/2744(RSP)) (B9-0321/2023)
Javier Nart, Dita Charanzová, José Ramón Bauzá Díaz, Jordi Cañas, Olivier Chastel, Urmas Paet, Hilde Vautmans
em nome do Grupo Renew;

sobre o estado do Acordo de Diálogo Político e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Cuba, por outro (Acordo UE-Cuba), à luz da recente visita do Alto Representante à ilha (2023/2744(RSP)) (B9-0322/2023)
Anna Fotyga, Angel Dzhambazki, Hermann Tertsch, Jadwiga Wiśniewska, Witold Jan Waszczykowski, Assita Kanko, Charlie Weimers
em nome do Grupo ECR.

Proposta de resolução comum apresentada nos termos do artigo 132.º, n.ºs 2 e 4, do Regimento, sobre a situação do ADPC entre a UE e Cuba à luz da recente visita do Alto Representante a esta ilha (2023/2744(RSP)) (RC-B9-0311/2023) (em substituição dos propostas de resolução B9-0311/2023, B9-0321/2023, B9-0322/2023)
Gabriel Mato, Antonio López Istúriz White, Francisco José Millán Mon, Leopoldo López Gil, Paulo Rangel
em nome do Grupo PPE
Javier Nart, Dita Charanzová, Malik Azmani, José Ramón Bauzá Díaz, Olivier Chastel, Urmas Paet, Hilde Vautmans
em nome do Grupo Renew
Carlo Fidanza, Joachim Stanisław Brudziński, Andżelika Anna Możdżanowska
em nome do Grupo ECR.

Criação do Organismo de Ética da UE

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento para encerrar o debate:

sobre a criação de um organismo de ética independente da UE (2023/2741(RSP)) (B9-0312/2023)
Manon Aubry, Leila Chaibi
em nome do Grupo The Left;

sobre a criação do Organismo de Ética da UE (2023/2741(RSP)) (B9-0314/2023)
Gilles Boyer
em nome do Grupo Renew;

sobre a criação do Organismo de Ética da UE (2023/2741(RSP)) (B9-0315/2023)
Daniel Freund
em nome do Grupo Verts/ALE;

sobre a criação do Organismo de Ética da UE (2023/2741(RSP)) (B9-0316/2023)
Iratxe García Pérez, Gabriele Bischoff, Katarina Barley, Włodzimierz Cimoszewicz, Domènec Ruiz Devesa
em nome do Grupo S&D;

sobre a criação de um organismo de ética independente da UE (2023/2741(RSP)) (B9-0317/2023)
Sven Simon
em nome do Grupo PPE.

Proposta de resolução comum apresentada nos termos do artigo 132.º, n.ºs 2 e 4, do Regimento, sobre a criação do organismo de ética da UE (2023/2741(RSP)) (RC-B9-0312/2023) (em substituição dos propostas de resolução B9-0312/2023, B9-0314/2023, B9-0315/2023, B9-0316/2023)
Iratxe García Pérez, Katarina Barley, Włodzimierz Cimoszewicz, Domènec Ruiz Devesa
em nome do Grupo S&D
Gilles Boyer
em nome do Grupo Renew
Daniel Freund
em nome do Grupo Verts/ALE
Manon Aubry, Leila Chaibi
em nome do Grupo The Left.

3. Atos delegados (artigo 111.º, n.º 2, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento

- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2017/2402 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam mais pormenorizadamente os requisitos de retenção do risco aplicáveis aos cedentes, patrocinadores, mutuantes iniciais e gestores de créditos (C(2023)01563 - 2023/2794(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 7 de julho de 2023

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à etiquetagem energética dos telemóveis inteligentes e dos tábletes (C(2023)01672 - 2023/2756(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 16 de junho de 2023

competente quanto à matéria de fundo: ITRE

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/1122 no respeitante à modernização do funcionamento do Registo da União (C(2023)03669 - 2023/2754(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 14 de junho de 2023

competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: ITRE (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão relativo à aplicação das obrigações internacionais da União, como referido no artigo 15.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, em conformidade com o Acordo de Comércio e de Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no respeitante ao galhudo-malhado (C(2023)03812 - 2023/2757(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 19 de junho de 2023

competente quanto à matéria de fundo: PECH

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às listas de pesticidas e de produtos químicos industriais (C(2023)03822 - 2023/2755(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 16 de junho de 2023

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/2139 mediante o estabelecimento de critérios técnicos de avaliação adicionais para determinar em que condições determinadas atividades económicas são qualificadas como contribuindo substancialmente para a mitigação das alterações climáticas ou para a adaptação às alterações climáticas e estabelecer se essas atividades não prejudicam significativamente o cumprimento de nenhum dos outros objetivos ambientais (C(2023)03850 - 2023/2769(DEA))

Prazo para levantar objeções: 4 meses a partir da data de receção de 27 de junho de 2023

competente quanto à matéria de fundo: ECON, ENVI

- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de critérios técnicos de avaliação para determinar em que condições uma atividade económica é qualificada como contribuindo substancialmente para a utilização sustentável e a proteção dos recursos hídricos e marinhos, para a transição para uma economia circular, para a prevenção e o controlo da poluição ou para a proteção e o restauro da biodiversidade e dos ecossistemas e estabelecer se essa atividade económica não prejudica significativamente o cumprimento de nenhum dos outros objetivos ambientais e que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/2178 no respeitante à divulgação pública de informações específicas relativas a essas atividades económicas (C(2023)03851 - 2023/2770(DEA))

Prazo para levantar objeções: 4 meses a partir da data de receção de 27 de junho de 2023

competente quanto à matéria de fundo: ECON, ENVI

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/630 no que diz respeito à inclusão de determinadas pastas para barrar e preparações para fazer bebidas que contenham cacau, determinados alimentos preparados obtidos a partir de cereais ou produtos à base de cereais, determinados alimentos preparados obtidos a partir de arroz e outros cereais, determinados chips e crisps e determinados molhos e condimentos na lista de produtos compostos isentos de controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços, e que altera os anexos I e III do Regulamento Delegado (UE) 2019/2122 (C(2023)03854 - 2023/2758(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 19 de junho de 2023

competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: AGRI (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que altera a Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às especificações técnicas para o recetor de carregamento e o protocolo de comunicação de carregamento de todas as categorias ou classes de equipamentos de rádio que podem ser recarregados por cabo (C(2023)04032 - 2023/2765(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 27 de junho de 2023

competente quanto à matéria de fundo: IMCO

- Regulamento Delegado da Comissão que retifica certas versões linguísticas do Regulamento Delegado (UE) 2021/1958 que complementa o Regulamento (UE) 2019/2144 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo normas de execução relativas aos procedimentos de ensaio específicos e aos requisitos técnicos para a homologação de veículos a motor no que respeita aos seus sistemas de adaptação inteligente da velocidade e para a homologação desses sistemas enquanto unidades técnicas (C(2023)04033 - 2023/2764(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 26 de junho de 2023

competente quanto à matéria de fundo: IMCO

- Regulamento Delegado da Comissão que estabelece medidas excecionais de caráter temporário em derrogação de certas disposições do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho para fazer face às perturbações do mercado no setor vitivinícola em determinados Estados-Membros e que derroga o Regulamento Delegado (UE) 2016/1149 da Comissão (C(2023)04035 - 2023/2763(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 22 de junho de 2023

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que retifica os Regulamentos Delegados (UE) n.º 626/2011, (UE) 2019/2015, (UE) 2019/2016 e (UE) 2019/2018 no respeitante aos requisitos de etiquetagem energética dos aparelhos de ar condicionado, das fontes de luz, dos aparelhos de refrigeração e dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta (C(2023)04094 - 2023/2776(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 4 de julho de 2023

competente quanto à matéria de fundo: ITRE

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 658/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao ajustamento à taxa de inflação dos montantes das taxas cobradas pela Agência Europeia de Medicamentos pela realização de atividades de farmacovigilância relativas aos medicamentos para uso humano (C(2023)04261 - 2023/2771(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 29 de junho de 2023

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/1698 no respeitante a determinados requisitos processuais para o reconhecimento das autoridades de controlo e dos organismos de controlo competentes para efetuar controlos de operadores e grupos de operadores certificados biológicos e de produtos biológicos em países terceiros, e a determinados requisitos relativos à sua supervisão (C(2023)04321 - 2023/2773(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 30 de junho de 2023

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2402 da Comissão no respeitante à revisão dos valores de referência harmonizados em matéria de eficiência para a produção separada de eletricidade e de calor em conformidade com a Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2023)04376 - 2023/2777(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 4 de julho de 2023

competente quanto à matéria de fundo: ITRE

- Regulamento delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à definição dos custos unitários, montantes fixos e taxas fixas, e do financiamento não associado aos custos, para o reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão (C(2023)04524 - 2023/2791(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 7 de julho de 2023

competente quanto à matéria de fundo: REGI

- Regulamento delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, especificando o número e a designação das variáveis relativas ao domínio «utilização das tecnologias de informação e comunicação» para o ano de referência de 2024 (C(2023)04532 - 2023/2795(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 7 de julho de 2023

competente quanto à matéria de fundo: EMPL

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à atribuição de identificadores únicos dos dispositivos às lentes de contacto (C(2023)04568 - 2023/2796(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 10 de julho de 2023

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/689 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes (C(2023)04572 - 2023/2797(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 10 de julho de 2023

competente quanto à matéria de fundo: AGRI
parecer: ENVI (artigo 57.º do Regimento)

4. Transferências de dotações e decisões orçamentais

Nos termos do artigo 31.º, n.º 6, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia decidiu aprovar as transferências de dotações DEC 08/2023 e DEC 09/2023 - Secção III - Comissão.

5. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

- Proposta de transferência de dotações 4/2023 - Secção VIII - Provedor de Justiça Europeu (N9-0034/2023 - C9-0206/2023 - 2023/2093(GBD))
competente quanto à matéria de fundo: BUDG

- Proposta de transferência de dotações INF 2/2023 - Secção VII - Comité das Regiões (N9-0035/2023 - C9-0207/2023 - 2023/2094(GBD))
competente quanto à matéria de fundo: BUDG

- Proposta de transferência de dotações V/AB-02/C/23 - Secção V - Tribunal de Contas (N9-0036/2023 - C9-0227/2023 - 2023/2096(GBD))
competente quanto à matéria de fundo: BUDG

- Proposta de transferência de dotações V/AB-03/C/23 - Secção V - Tribunal de Contas (N9-0037/2023 - C9-0228/2023 - 2023/2097(GBD))
competente quanto à matéria de fundo: BUDG

- Proposta de transferência de dotações V/AB-04/C/23 - Secção V - Tribunal de Contas (N9-0038/2023 - C9-0229/2023 - 2023/2098(GBD))
competente quanto à matéria de fundo: BUDG

- Proposta de transferência de dotações V/AB-05/C/23 - Secção V - Tribunal de Contas (N9-0039/2023 - C9-0230/2023 - 2023/2099(GBD))
competente quanto à matéria de fundo: BUDG

- Proposta de transferência de dotações V/AB-06/C/23 - Secção V - Tribunal de Contas (N9-0040/2023 - C9-0232/2023 - 2023/2100(GBD))
competente quanto à matéria de fundo: BUDG

- Proposta de transferência de dotações 1-DEC/2023 - Secção IV - Tribunal de Justiça (N9-0041/2023 - C9-0239/2023 - 2023/2101(GBD))
competente quanto à matéria de fundo: BUDG

- Proposta de transferência de dotações 1-INF/2023 - Secção IV - Tribunal de Justiça (N9-0042/2023 - C9-0240/2023 - 2023/2102(GBD))
competente quanto à matéria de fundo: BUDG

- Proposta de transferência de dotações 2-INF/2023 - Secção IV - Tribunal de Justiça (N9-0043/2023 - C9-0241/2023 - 2023/2103(GBD))
competente quanto à matéria de fundo: BUDG

6. Comissões associadas

Comissões associadas (artigo 57.º do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 6 de julho de 2023)

Comissão LIBE

- Relatório sobre o relatório de 2023 da Comissão sobre o Estado de direito (2023/2113(INI))
(parecer: JURI (artigo 57.º do Regimento))

Comissão AFET

- Relações UE-Japão (2023/2107(INI))
(parecer: INTA (artigo 57.º do Regimento))

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 15 de junho de 2023)

Comissão IMCO

- Regras comuns para promover a reparação de bens e que altera o Regulamento (UE) 2017/2394 e as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2020/1828 (COM(2023)0155 - C9-0117/2023 - 2023/0083(COD))
(parecer: ENVI (artigo 57.º do Regimento), JURI)

7. Decisões de aplicar o processo de comissões conjuntas

Decisões de aplicar o processo de comissões conjuntas (artigo 58.º do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 6 de julho de 2023)

- Aprofundamento da integração europeia na perspetiva dos futuros alargamentos (2023/2114(INI))
comissões: AFET, AFCO

- Fundamentação e comunicação de alegações ambientais explícitas (Diretiva Alegações Ecológicas) (COM(2023)0166 - C9-0116/2023 – 2023/0085(COD))
comissões: ENVI, IMCO
(parecer: BUDG, ITRE, AGRI)

8. Modificações das consultas às comissões competentes

Modificações das consultas às comissões competentes (artigo 56.º do Regimento)

Comissão JURI

- Combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica (COM(2022)0105 - C9-0058/2022 - 2022/0066(COD))
competente quanto à matéria de fundo: FEMM, LIBE

parecer: BUDG, EMPL (artigo 57.º do Regimento), IMCO, JURI (artigo 40.º do Regimento)

Comissão AGRI

- Fundamentação e comunicação de alegações ambientais explícitas (Diretiva Alegações Ecológicas) (COM(2023)0166 - C9-0116/2023 - 2023/0085(COD))
competente quanto à matéria de fundo: ENVI, IMCO
parecer: BUDG, ITRE, AGRI

9. Medidas de execução (artigo 112.º do Regimento)

Projetos de medidas de execução, no âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, transmitidos ao Parlamento

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de benzoato de denatónio, diurão, etoxazol, metomil e teflubenzurão no interior e à superfície de determinados produtos (D085464/04 - 2023/2775(RPS) - prazo: 5 de setembro de 2023)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bifenazato no interior e à superfície de certos produtos (D085817/04 - 2023/2779(RPS) - prazo: 7 de setembro de 2023)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de carbetamida, carboxina e triflumurão no interior e à superfície de determinados produtos (D085843/04 - 2023/2778(RPS) - prazo: 6 de setembro de 2023)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de piriproxifena no interior e à superfície de certos produtos (D087925/03 - 2023/2761(RPS) - prazo: 23 de agosto de 2023)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e IV do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de isoxabena, metaldeído, Metarhizium brunneum estirpe Ma 43, paclobutrazol e feromonas de cadeia linear de lepidópteros (SCLP) no interior e à superfície de determinados produtos (D089641/02 - 2023/2762(RPS) - prazo: 23 de agosto de 2023)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à substância ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP) em dispositivos médicos (D090165/01 - 2023/2790(RPS) - prazo: 6 de outubro de 2023)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: ITRE (artigo 57.º do Regimento), IMCO (artigo 57.º do Regimento)

10. Decisão de elaborar relatórios de iniciativa

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 118.º do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 6 de julho de 2023)

Comissão AFET

- Relações entre a UE e a Índia (2023/2128(INI))

- Relações entre a UE e a China (2023/2127(INI))

- Relações entre a UE e os EUA (2023/2126(INI))

- Relações políticas entre a UE e a Rússia (2023/2125(INI))

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 54.º do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 6 de julho de 2023)

Comissão AFET

- Execução da política comum de segurança e defesa – Relatório anual de 2023 (2023/2119(INI))
(parecer: AFCO)

- Os direitos humanos e a democracia no mundo e a política da União Europeia nesta matéria – relatório anual de 2023 (2023/2118(INI))

- Execução da Política Externa e de Segurança Comum – Relatório anual de 2023 (2023/2117(INI))
(parecer: AFCO)

- Definição da posição da UE sobre o instrumento vinculativo das Nações Unidas sobre as empresas e os direitos humanos, em particular no que respeita ao acesso a vias de recurso e à proteção das vítimas (2023/2108(INI))
(parecer: DEVE)

- Relações UE-Japão (2023/2107(INI))
(parecer: INTA (artigo 57.º do Regimento))

- Estratégia da UE para a Ásia Central (2023/2106(INI))

- O papel do Parlamento Europeu e da sua diplomacia parlamentar na política externa e de segurança da UE (2023/2105(INI))

Comissão CONT

- Transparência e responsabilização das organizações não governamentais financiadas pelo orçamento da União (2023/2122(INI))
(parecer: REGI)

Comissão CULT

- Consciência histórica europeia (2023/2112(INI))

Comissão EMPL

- Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: emprego e prioridades sociais para 2024 (2023/2116(INI))

Comissão FEMM

- Aspetos de género do aumento do custo de vida e do impacto da crise energética (2023/2115(INI))

Comissão ITRE

- Banco Europeu do Hidrogénio (2023/2123(INI))
(parecer: BUDG, TRAN)

- Energia geotérmica (2023/2111(INI))

- Aumento da inovação e da competitividade industrial e tecnológica através de um ambiente favorável a empresas em fase de arranque e em fase de expansão (2023/2110(INI))

- Pequenos reatores modulares (2023/2109(INI))

Comissão LIBE

- Relatório sobre o relatório de 2023 da Comissão sobre o Estado de direito (2023/2113(INI))
(parecer: JURI (artigo 57.º do Regimento))

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 47.º do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 6 de julho de 2023)

Comissão ITRE

- Promoção da liberdade de investigação científica na UE (2023/2184(INL))

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 232 du règlement)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 6 de julho de 2023)

Comissão PETI

- Atividades do Provedor de Justiça Europeu – relatório anual de 2022 (2023/2120(INI))

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 46.º do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 6 de julho de 2023)

Comissão AFCO

- Sistema permanente de atribuição de lugares no Parlamento Europeu (2023/2104(INL))

Comissão AFET

- Aprofundamento da integração europeia na perspetiva dos futuros alargamentos (2023/2114(INI))

Comissão PECH

- Plano de ação da UE: proteger e restaurar os ecossistemas marinhos para uma pesca sustentável e resiliente (2023/2124(INI))
(parecer: DEVE)

Comissão REGI

- Política de Coesão 2014-2020: execução e resultados nos Estados-Membros (2023/2121(INI))
(parecer: AGRI)

Presentes:

Adamowicz Magdalena, Ademov Asim, Adinolfi Isabella, Adinolfi Matteo, Agius Saliba Alex, Aguilar Mazaly, Aguilera Clara, Alametsä Alviina, Alexandrov Yordanov Alexander, Alfonsi François, Alieva-Veli Atidzhe, Al-Sahlani Abir, Ameriks Andris, Anderson Christine, Andresen Rasmus, Andrews Barry, Androuët Mathilde, Angel Marc, Annemans Gerolf, Ansip Andrus, Ara-Kovács Attila, Arena Maria, Arias Echeverría Pablo, Arimont Pascal, Arłukowicz Bartosz, Arvanitis Konstantinos, Asimakopoulou Anna-Michelle, Auken Margrete, Auštrevičius Petras, Avram Carmen, Azmani Malik, Balt Marek Paweł, Bardella Jordan, Barley Katarina, Bartolo Pietro, Băsescu Traian, Basso Alessandra, Bauzá Díaz José Ramón, Bay Nicolas, Beck Gunnar, Beer Nicola, Beghin Tiziana, Beigneux Aurélia, Belka Marek, Bellamy François-Xavier, Benifei Brando, Benjumea Benjumea Isabel, Beňová Monika, Bentele Hildegard, Berendsen Tom, Berg Lars Patrick, Berger Stefan, Bergkvist Erik, Berlato Sergio, Bernhuber Alexander, Biedroń Robert, Bielan Adam, Bielowski Theresa, Bijoux Stéphane, Bilbao Barandica Izaskun, Bilčík Vladimír, Bilde Dominique, Bischoff Gabriele, Biteau Benoît, Björk Malin, Blaga Vasile, Blaško Hynek, Bloss Michael, Bocskor Andrea, Boeselager Damian, Bogdan Ioan-Rareş, Bogovič Franc, Bonfrisco Anna, Borchia Paolo, Borzan Biljana, Botenga Marc, Botoş Vlad-Marius, Bourgeois Geert, Boyer Gilles, Braunsberger-Reinhold Karolin, Bresso Mercedes, Breyer Patrick, Brglez Milan, Bricmont Saskia, Brudziński Joachim Stanisław, Bruna Annika, Brunet Sylvie, Buchheit Markus, Buda Daniel, Bullmann Udo, Burkhardt Delara, Buschmann Martin, Buşoi Cristian-Silviu, Bütikofer Reinhard, Buxadé Villalba Jorge, Buzek Jerzy, Campomenosi Marco, Cañas Jordi, Canfin Pascal, Carême Damien, Carvalhais Isabel, Carvalho Maria da Graça, Casa David, Caspary Daniel, Castaldo Fabio Massimo, del Castillo Vera Pilar, Cavazzini Anna, Ceccardi Susanna, Cerdas Sara, Chabaud Catherine, Chagnon Patricia, Chahim Mohammed, Chaibi Leila, Charanzová Dita, Chastel Olivier, Christensen Asger, Cicurel Ilana, Cimoszewicz Włodzimierz, Ciocca Angelo, Cioloş Dacian, Clergeau Christophe, Clune Deirdre, Coelho Carlos, Colin-Oesterlé Nathalie, Conte Rosanna, Cormand David, Corrao Ignazio, Covassi Beatrice, Crețu Corina, Cseh Katalin, Cuffe Ciarán, Cutajar Josianne, Czarnecki Ryszard, van Dalen Peter, Dalunde Jakop G., Daly Clare, D'Amato Rosa, Danjean Arnaud, Danti Nicola, Danzì Maria Angela, Da Re Gianantonio, Dauchy Marie, David Ivan, De Basso Ilan, De Castro Paolo, Decerle Jérémy, Delbos-Corfield Gwendoline, Deli Andor, Delli Karima, De Man Filip, De Meo Salvatore, Demirel Özlem, Deparnay-Grunenberg Anna, Deutsch Tamás, Didier Geoffroy, Dlabajová Martina, Doleschal Christian, Donáth Anna Júlia, Donato Francesca, Dorfmann Herbert, Duda Jarosław, Düpont Lena, Durá Ferrandis Estrella, Durand Pascal, Ďuriš Nicholsonová Lucia, Dzhambazki Angel, Ecke Matthias, Ehler Christian, Eickhout Bas, Engerer Cyrus, Ernst Cornelia, Eroglu Engin, Estaràs Ferragut Rosa, Evren Agnès, Falcă Gheorghe, Farreng Laurence, Ferber Markus, Fernandes José Manuel, Fernández Jonás, Ferrandino Giuseppe, Ferrara Laura, Fest Nicolaus, Fidanza Carlo, Fiocchi Pietro, Fitzgerald Frances, Flanagan Luke Ming, Flego Valter, Fotyga Anna, Fragkos Emmanouil, Frankowski Tomasz, Franssen Cindy, Freund Daniel, Fritzon Heléne, Fuglsang Niels, Furore Mario, Gahler Michael, Gál Kinga, Gallée Malte, Gamon Claudia, Gancia Gianna, García Del Blanco Ibán, García-Margallo y Marfil José Manuel, García Muñoz Isabel, Gardiazabal Rubial Eider, Garraud Jean-Paul, Gazzini Matteo, Geese Alexandra, Geier Jens, Georgiou Giorgos, Geuking Helmut, Gheorghe Vlad, Ghidoni Paola, Giarrusso Dino, Gieseke Jens, Glavak Sunčana, Glück Andreas, Glucksmann Raphaël, Goerens Charles, González Mónica Silvana, González Casares Nicolás, Gozi Sandro, de Graaff Marcel, Grant Valentino, Grapini Maria, Gregorová Markéta, Griset Catherine, Groothuis Bart, Grošelj Klemen, Grudler Christophe, Gruffat Claude, Gualmini Elisabetta, Guerreiro Francisco, Guetta Bernard, Guillaume Sylvie, Gusmão José, Gyöngyösi Márton, Győri Enikő, Gyürk András, Hahn Svenja, Hahn Henrike, Haider Roman, Hajšel Robert, Hakkarainen Teuvo, Halicki Andrzej, Hansen Christophe, Häusling Martin, Hautala Heidi, Hava Mircea-Gheorghe, Hayer Valérie, Heide Hannes, Heinäluoma Eero, Herbst Niclas, Herzberger-Fofana Pierrette, Hetman Krzysztof, Hidvéghi Balázs, Hlaváček Martin, Hohlmeier Monika, Hojsík Martin, Holmgren Pär, Hölvényi György, Homs Ginel Alicia, Hoogeveen Michiel, Hortefeux Brice, Hübner Danuta Maria, Huitema Jan, Ijabs Ivars, Ilčić Ladislav, in 't Veld Sophia, Jadot Yannick, Jahr Peter, Jaki Patryk, Jalkh Jean-François, Jamet France, Járóka Lívia, Jarubas Adam, Jerković Romana, Jongerius Agnes, Joron Virginie, Joveva Irena, Juknevičienė Rasa, Jurgiel Krzysztof, Jurzyca Eugen, Juvin Hervé, Kaili Eva, Kalinowski Jarosław, Kalniete Sandra, Kammerevert Petra, Kanev Radan, Kanko Assita, Karas Othmar, Karleskind Pierre, Karlsbro Karin, Karski Karol, Katainen Elsi, Kefalogiannis Manolis, Kelleher Billy, Keller Fabienne, Keller Ska, Kelly Seán, Kempa Beata, Kizilyürek Niyazi, Kloc Izabela-Helena, Knotek Ondřej, Kohut Łukasz, Kokalari Arba, Kokkalis Petros, Kolaja Marcel, Kolakušić Mislav, Konečná Kateřina, Konstantinou Athanasios, Kopacz Ewa, Kopcińska Joanna, Körner Moritz, Kósa Ádám, Köster Dietmar, Kouloglou Stelios, Kountoura Elena, Kovařík Ondřej, Kovatchev Andrey, Krah Maximilian, Krasnodębski Zdzisław, Kruk Elżbieta, Kubilius Andrius, Kuhnke Alice, Kumpula-Natri Miapetra, Kuźmiuk Zbigniew, Kyrtsos Georgios, Kyuchyuk Ilhan, Lacapelle Jean-Lin, Lagodinsky Sergey, Lalucq Aurore, Lancini Danilo Oscar, Lange Bernd, de Lange Esther, Langensiepen Katrin, Larrouturou Pierre, Laureti Camilla, Lebreton Gilles, Lega David, Leitão-Marques Maria-Manuel, Lewandowski Janusz, Lexmann Miriam, Liberadzki Bogusław, Liese Peter, Limmer Sylvia, Lins Norbert, Lizzi Elena, Loiseau Nathalie, Løkkegaard Morten, López Javi, López Aguilar Juan Fernando, López Gil Leopoldo, López-Istúriz White Antonio, Lucke Karsten, Luena César, Lundgren Peter, Lutgen Benoît, McAllister David, MacManus Chris, Madison Jaak, Maestre Martín De Almagro Cristina, Maldeikienė Aušra, Manders Antonius, Mandl Lukas, Mariani Thierry, Marinescu Marian-Jean, Markey Colm, Marquardt Erik, Marques Margarida, Marques Pedro, Martusciello Fulvio, Matias Marisa, Matić Predrag Fred, Mato Gabriel, Matthieu Sara, Maurel Emmanuel, Mavrides Costas, Maxová Radka, Maydell Eva, Mayer Georg, Mažylis Liudas, Mebarek Nora, Meimarakis Vangelis, Melbārde Dace, Melchior Karen, Melo Nuno, Mesure Marina, Metsola Roberta, Metz Tilly, Meuthen Jörg, Michels Martina, Mihaylova Iskra, Mikser Sven, Milazzo Giuseppe, Millán Mon Francisco José, Miller Leszek, Minardi Eric, Miranda Ana, Mituța Alin, Modig Silvia, Molnár Csaba, Monteiro de Aguiar Cláudia, Montserrat Dolors, Morano Nadine, Moreno Sánchez Javier, Moretti Alessandra, Mortler Marlene, Motreanu Dan-Ştefan, Müller Ulrike, Mureşan Siegfried, Mussolini Alessandra, Nagtegaal Caroline, Negrescu Victor, Nemec Matjaž, Nesci Denis, Neumann Hannah, Nica Dan, Niebler Angelika, Niedermayer Luděk, Nienaß Niklas, Niinistö Ville, Nikolaou-Alavanos Lefteris, Nissinen Johan, Nistor Gheorghe-Vlad, Noichl Maria, Novak Ljudmila, Novakov Andrey, Ochojska Janina, Oetjen Jan-Christoph, Ohlsson Carina, Olbrycht Jan, Olekas Juozas, Olivier Philippe, Omarjee Younous, Orville Max, O'Sullivan Grace, Paet Urmas, Pagazaurtundúa Maite, Panza Alessandro, Papadakis Demetris, Papadakis Kostas, Papadimoulis Dimitrios, Papandreou Nikos, Paulus Jutta, Pedicini Piernicola, Pekkarinen Mauri, Peksa Mikuláš, Pelletier Anne-Sophie, Penkova Tsvetelina, Peppucci Francesca, Pereira Sandra, Peter-Hansen Kira Marie, Petersen Morten, Picierno Pina, Picula Tonino, Pieper Markus, Pietikäinen Sirpa, Pignedoli Sabrina, Pimenta Lopes João, Pineda Manu, de la Pisa Carrión Margarita, Pisapia Giuliano, Plumb Rovana, Polčák Stanislav, Polfjärd Jessica, Pollák Peter, Ponsatí Obiols Clara, Poptcheva Eva Maria, Poręba Tomasz Piotr, Pospíšil Jiří, Poulsen Erik, Radačovský Miroslav, Radev Emil, Radtke Dennis, Rafaela Samira, Rafalska Elżbieta, Rangel Paulo, Rasmussen Bergur Løkke, Regner Evelyn, Reil Guido, Repasi René, Ressler Karlo, Reuten Thijs, Riba i Giner Diana, Ries Frédérique, Rinaldi Antonio Maria, Rinzema Catharina, Ripa Manuela, Riquet Dominique, Roberti Franco, Rodríguez-Piñero Inma, Rodríguez Ramos María Soraya, Rondinelli Daniela, Rooken Rob, Rookmaker Dorien, Roos Robert, Roose Caroline, Ropė Bronis, Ros Sempere Marcos, Rossi Maria Veronica, Roth Neveďalová Katarína, Rougé André, Rudner Thomas, Ruissen Bert-Jan, Ruiz Devesa Domènec, Ruohonen-Lerner Pirkko, Rzońca Bogdan, Sagartz Christian, Salini Massimiliano, Sánchez Amor Nacho, Sander Anne, Sant Alfred, Santos Isabel, Sardone Silvia, Sarvamaa Petri, Saryusz-Wolski Jacek, Satouri Mounir, Schaldemose Christel, Schaller-Baross Ernő, Schieder Andreas, Schmiedtbauer Simone, Schneider Christine, Scholz Helmut, Schreijer-Pierik Annie, Schuster Joachim, Schwab Andreas, Seekatz Ralf, Semsrott Nico, Sidl Günther, Sikorski Radosław, Silva Pereira Pedro, Šimečka Michal, Simon Sven, Sinčić Ivan Vilibor, Sippel Birgit, Skyttedal Sara, Smeriglio Massimiliano, Sofo Vincenzo, Šojdrová Michaela, Sokol Tomislav, Solé Jordi, Solís Pérez Susana, Sonneborn Martin, Spurek Sylwia, Spyraki Maria, Stancanelli Raffaele, Stanishev Sergei, Stavrou Eleni, Štefanec Ivan, Ştefănuță Nicolae, Strik Tineke, Strugariu Ramona, Szydło Beata, Tang Paul, Tarabella Marc, Tarczyński Dominik, Tardino Annalisa, Tax Vera, Terheş Cristian, Terras Riho, Tertsch Hermann, Thun und Hohenstein Róża, Tinagli Irene, Tobiszowski Grzegorz, Toia Patrizia, Tomac Eugen, Tomaszewski Waldemar, Tomc Romana, Toom Jana, Torvalds Nils, Tošenovský Evžen, Tóth Edina, Toussaint Marie, Tovaglieri Isabella, Trócsányi László, Tudorache Dragoş, Uhrík Milan, Urbán Crespo Miguel, Urtasun Ernest, Ušakovs Nils, Uspaskich Viktor, Vaidere Inese, Vana Monika, Van Brempt Kathleen, Vandendriessche Tom, Vandenkendelaere Tom, Van Overtveldt Johan, Van Sparrentak Kim, Variati Achille, Vautmans Hilde, Vedrenne Marie-Pierre, Verheyen Sabine, Verhofstadt Guy, Vilimsky Harald, Villanueva Ruiz Idoia, Villumsen Nikolaj, Vincze Loránt, Vind Marianne, Virkkunen Henna, Vistisen Anders, Vitanov Petar, von Cramon-Taubadel Viola, Vondra Alexandr, Voss Axel, Vozemberg-Vrionidi Elissavet, Vrecionová Veronika, Vuolo Lucia, Vázquez Lázara Adrián, Waitz Thomas, Wallace Mick, Walsh Maria, Walsmann Marion, Warborn Jörgen, Waszczykowski Witold Jan, Weimers Charlie, Weiss Pernille, Wiener Sarah, Wiesner Emma, Wiezik Michal, Winkler Iuliu, Winzig Angelika, Wiseler-Lima Isabel, Wiśniewska Jadwiga, Wölken Tiemo, Wolters Lara, Yenbou Salima, Yon-Courtin Stéphanie, Zahradil Jan, Zalewska Anna, Zambelli Stefania, Zarzalejos Javier, Zdechovský Tomáš, Zīle Roberts, Zimniok Bernhard, Złotowski Kosma, Zoido Álvarez Juan Ignacio, Zorrinho Carlos, Zovko Željana, Zullo Marco, Zver Milan, Ždanoka Tatjana

Ausências justificadas:

Hazekamp Anja, Kaljurand Marina, Patriciello Aldo, Semedo Monica