PRESIDÊNCIA: Roberta METSOLA
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão, que foi interrompida na quinta-feira, 13 de julho de 2023, é retomada.

2. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 17h03.

3. Declarações da Presidente

A Presidente profere uma declaração por ocasião do primeiro aniversário da morte da iraniana Mahsa Amini. A Presidente reitera o apoio do Parlamento àqueles que lutam pela igualdade, pela dignidade e pela liberdade no Irão e condena a detenção pelo regime iraniano de cidadãos da União Europeia e de cidadãos com dupla nacionalidade, exigindo a libertação imediata de Johan Floderus e Ahmad Resa Djalali.

A Presidente evoca as perigosas condições meteorológicas que causaram recentemente danos significativos e fizeram numerosas vítimas em várias Estados-Membros, nomeadamente em Espanha, na Grécia, na Bulgária, na Eslovénia e em Itália, garantindo a estes países o apoio do Parlamento e da União Europeia.

A Presidente evoca igualmente o terramoto que ocorreu em Marrocos há dois dias, manifestando solidariedade e apresentando condolências, em nome do Parlamento, ao povo marroquino na sequência desta tragédia.

A Presidente presta homenagem a Véronique Trillet-Lenoir, que faleceu no dia 9 do passado mês de agosto. Em nome do Parlamento, apresenta condolências à família, presente na tribuna oficial.

Intervém Nathalie Loiseau.

O Parlamento observa um minuto de silêncio.

4. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

5. Composição do Parlamento

Na sequência do falecimento de Véronique Trillet-Lenoir, o Parlamento verifica a abertura da vaga a partir de 10 de agosto de 2023, em conformidade com o artigo 4.º, n.ºs 1 e 6, do Regimento.

* * *

Esteban González Pons e Adriana Maldonado López foram eleitos membros do parlamento nacional espanhol com efeito a partir de 17 de agosto de 2023.

O Parlamento toma nota da sua eleição e, em conformidade com o artigo 7.º, n.º 2, do Ato de 20 de setembro de 1976 relativo à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, e nos termos do artigo 3.º, n.º 2, segunda alínea, e do artigo 4.º, n.ºs 1 e 4, do Regimento, verifica a abertura das vagas a partir de 17 de agosto de 2023.

* * *

As autoridades francesas competentes comunicaram a eleição de Catherine Amalric, em substituição de Véronique Trillet-Lenoir, para deputada ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 10 de agosto de 2023.

As autoridades neerlandesas competentes comunicaram a eleição de Anja Haga, em substituição de Peter van Dalen, para deputada ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 5 de setembro de 2023.

As autoridades espanholas competentes comunicaram a eleição de Ana Collado Jiménez e Laura Ballarín Cereza, em substituição de Esteban González Pons e Adriana Maldonado López respetivamente, para deputadas ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 6 de setembro de 2023.

O Parlamento toma nota da sua eleição.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Catherine Amalric, Ana Collado Jiménez, Laura Ballarín Cereza e Anja Haga terão assento no Parlamento e nos respetivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenham assinado previamente a declaração de que não exercem qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.

6. Verificação de poderes

Com base na decisão unânime da Comissão JURI adotada na sua reunião de 7 de setembro de 2023, o Parlamento verifica os poderes de Christophe Clergeau, Thomas Rudner e Carlos Coelho, em conformidade com o artigo 3.º, n.º 4, do Regimento, e confirma os mandatos destes deputados, a partir de 2 de junho de 2023, 3 de julho de 2023 e 7 de julho de 2023 respetivamente.

7. Pedido de defesa da imunidade

A Presidente recebeu de Clara Ponsatí Obiols um pedido de defesa dos seus privilégios e imunidades no quadro de um processo judicial pendente em Espanha.

Nos termos do artigo 9.º, n.º 1, do Regimento, este pedido é enviado à Comissão JURI, competente quanto à matéria de fundo.

8. Pedido de levantamento da imunidade

As autoridades alemãs competentes enviaram à Presidente um pedido de levantamento da imunidade de Gunnar Beck no quadro de um processo judicial pendente na Alemanha.

Nos termos do artigo 9.º, n.º 1, do Regimento, este pedido é enviado à Comissão JURI, competente quanto à matéria de fundo.

9. Composição dos grupos políticos

Elisabetta De Blasis já não pertence ao Grupo ID e toma assento entre os deputados não inscritos a partir de 11 de setembro de 2023.

10. Composição das comissões e das delegações

Os grupos S&D e Renew comunicaram à Presidente as seguintes decisões, que alteram a composição das comissões e das delegações:

Comissão ENVI: Catherine Amalric

Comissão IMCO: Laura Ballarín Cereza

Subcomissão SANT: Catherine Amalric

Delegação para as Relações com os Países do Magrebe e a União do Magrebe Árabe, incluindo as Comissões Parlamentares Mistas UE-Marrocos, UE-Tunísia e UE-Argélia: Laura Ballarín Cereza

Delegação à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo: Laura Ballarín Cereza

Estas decisões produzem efeitos a partir do dia de hoje.

11. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71.º do Regimento)

As comissões competentes decidiram encetar negociações interinstitucionais nos termos do artigo 71.º do Regimento, com base nos seguintes relatórios:

- comissão ECON: Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a recuperação e resolução das empresas de seguros e de resseguros e que altera as Diretivas 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2009/138/CE, (UE) 2017/1132 e os Regulamentos (UE) n.º 1094/2010 e (UE) n.º 648/2012 (COM(2021)0582 – C9-0365/2021 – 2021/0296(COD)) – Relator: Markus Ferber (A9-0251/2023);

- comissão IMCO: Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2016/424, (UE) 2016/425, (UE) 2016/426, (UE) 2019/1009 e (UE) n.º 305/2011 no que diz respeito aos procedimentos de emergência para a avaliação da conformidade, a adoção de especificações comuns e a fiscalização do mercado devido a uma emergência do mercado único (COM(2022)0461 – C9-0314/2022 – 2022/0279(COD)) – Relator: Andreas Schwab (A9-0244/2023);

- comissão ITRE: Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas para um elevado nível de interoperabilidade do setor público em toda a União (Regulamento Europa Interoperável) (COM(2022)0720 – C9-0387/2022 – 2022/0379(COD)) – Relator: Ivars Ijabs (A9-0254/2023);

- comissão IMCO: Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2000/14/CE, 2006/42/CE, 2010/35/UE, 2013/29/UE, 2014/28/UE, 2014/29/UE, 2014/30/UE, 2014/31/UE, 2014/32/UE, 2014/33/UE, 2014/34/UE, 2014/35/UE, 2014/53/UE e 2014/68/UE no que diz respeito a procedimentos de emergência para a avaliação da conformidade, a adoção de especificações comuns e a fiscalização do mercado devido a uma emergência do mercado único (COM(2022)0462 – C9-0313/2022 – 2022/0280(COD)) – Relator: Andreas Schwab (A9-0245/2023);

- comissão ITRE: Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2019/943 e (UE) 2019/942 e as Diretivas (UE) 2018/2001 e (UE) 2019/944 com vista a melhorar a configuração do mercado da eletricidade da União (COM(2023)0148 – C9-0049/2023 – 2023/0077(COD)) – Relator: Nicolás González Casares (A9-0255/2023);

- comissão ITRE: Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos horizontais de cibersegurança dos produtos com elementos digitais e que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 (COM(2022)0454 – C9-0308/2022 – 2022/0272(COD)) – Relator: Nicola Danti (A9-0253/2023);

- comissão EMPL: Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 98/24/CE do Conselho e a Diretiva 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos valores-limite para o chumbo e os seus compostos inorgânicos e para os di-isocianatos (COM(2023)0071 – C9-0022/2023 – 2023/0033(COD)) – Relator: Nikolaj Villumsen (A9-0263/2023);

- comissão ECON: Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/138/CE no que respeita à proporcionalidade, à qualidade da supervisão, à comunicação de informações, às medidas de garantia a longo prazo, aos instrumentos macroprudenciais, aos riscos em matéria de sustentabilidade, à supervisão de grupos e à supervisão transfronteiras (COM(2021)0581 – C9-0367/2021 – 2021/0295(COD)) – Relator: Markus Ferber (A9-0256/2023);

- comissão ITRE: Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 1227/2011 e (UE) 2019/942 com vista a melhorar a proteção da União contra a manipulação do mercado grossista da energia (COM(2023)0147 – C9-0050/2023 – 2023/0076(COD)) – Relatora: Maria da Graça Carvalho (A9-0261/2023).

A votação destas decisões pode ser solicitada nos termos do artigo 71.º, n.º 2, do Regimento, antes da meia-noite de amanhã, 12 de setembro de 2023.

As negociações podem ter início em qualquer momento após a expiração do prazo fixado, se não tiver sido apresentado um pedido de votação sobre a decisão de encetar negociações.

12. Atos delegados (artigo 111.º, n.º 6, do Regimento)

Em conformidade com o artigo 11.º, n.º 6, do Regimento, o presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões comunicou à Presidente que não foi levantada nenhuma objeção relativamente à:

- recomendação da Comissão AGRI referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado C(2023)05369 da Comissão, de 10 de agosto de 2023, que derroga o Regulamento Delegado (UE) 2017/891 que complementa o Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, para 2023, no respeitante ao valor da produção comercializada, à estratégia nacional e à recuperação da assistência financeira da União para compromissos plurianuais no setor dos frutos e produtos hortícolas, devido a acontecimentos meteorológicos adversos (C(2023)5369 - 2023/2818(DEA)) (B9-0364/2023);

- recomendação da Comissão AGRI referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado C(2023)05365 da Comissão, de 10 de agosto de 2023, relativo a medidas de emergência temporárias que derrogam, para o ano de 2023, determinadas disposições do Regulamento Delegado (UE) 2022/126 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho, para resolver problemas específicos no setor dos frutos e produtos hortícolas causados por acontecimentos meteorológicos adversos e medidas conexas (C(2023)05365 - 2023/2819(DEA)) (B9-0365/2023).

Se não forem formuladas objeções por um grupo político ou um número de deputados que atinja pelo menos o limiar baixo no prazo de 24 horas após o presente anúncio, estas recomendações serão consideradas aprovadas. Caso contrário, serão postas a votação.

13. Retificação (artigo 241.º do Regimento)

A comissão competente transmitiu a seguinte retificação a um texto aprovado pelo Parlamento Europeu:

- Comissão LIBE - Retificação P9_TA(2021)0342(COR01) do Regulamento (UE) 2021/1134 do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de julho de 2021 que altera os Regulamentos (CE) n.º 767/2008, (CE) n.º 810/2009, (UE) 2016/399, (UE) 2017/2226, (UE) 2018/1240, (UE) 2018/1860, (UE) 2018/1861, (UE) 2019/817 e (UE) 2019/1896 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga as Decisões 2004/512/CE e 2008/633/JAI do Conselho, para efeitos de reforma do Sistema de Informação sobre Vistos (JO L 248 de 13.7.2021, p. 11) – (posição do Parlamento Europeu adotada em segunda leitura em 7 de julho de 2021 tendo em vista a aprovação do referido regulamento P9_TA(2021)0342 - (05950/1/2021 – C9-0198/2021 – 2018/0152A(COD))

Esta retificação é considerada aprovada, salvo se, no prazo de 24 horas, for apresentado um pedido de votação, nos termos do artigo 241.º, n.º 4, do Regimento.

14. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 79.º do Regimento)

A Presidente do Parlamento procedeu, em conjunto com o Presidente do Conselho, após a interrupção da sessão de 13 de julho de 2023, à assinatura dos seguintes atos adotados em conformidade com o procedimento legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o apoio à produção de munições (ASAP) (00046/2023/LEX - C9-0312/2023 - 2023/0140(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas temporárias de liberalização do comércio que complementam as concessões comerciais aplicáveis aos produtos moldavos ao abrigo do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro (00032/2023/LEX - C9-0313/2023 - 2023/0144(COD)).

A Presidente do Parlamento procederá, em conjunto com o Presidente do Conselho, em 13 de setembro de 2023, à assinatura dos seguintes atos adotados em conformidade com o procedimento legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1936/2001, (UE) 2017/2107 e (UE) 2019/833 e que revoga o Regulamento (UE) 2016/1627 (00052/2023/LEX - C9-0331/2023 - 2019/0272(COD));

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à eficiência energética e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 (reformulação) (00015/2023/LEX - C9-0323/2023 - 2021/0203(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos e que altera a Diretiva 2009/16/CE (00026/2023/LEX - C9-0330/2023 - 2021/0210(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos e que revoga a Diretiva 2014/94/UE (00025/2023/LEX - C9-0329/2023 - 2021/0223(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de medidas para reforçar o ecossistema europeu dos semicondutores e que altera o Regulamento (UE) 2021/694 (Regulamento dos Circuitos Integrados) (00028/2023/LEX - C9-0325/2023 - 2022/0032(COD)).

15. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de setembro de 2023 (PE 752.386/PDOJ) foi disponibilizado aos deputados, nos termos do artigo 157.º, n.º 3, do Regimento.

Propostas de alteração ao projeto definitivo de ordem do dia, em conformidade com o artigo 158.º, n.º 1, do Regimento

Com o acordo dos grupos políticos:

Terça-feira

O relatório de Loránt Vincze e Sandro Gozi sobre "Composição do Parlamento Europeu" será inscrito como primeiro ponto da ordem do dia da parte da manhã.

Consequentemente, a sessão teria início às 8 h 30.

O Parlamento dá o seu acordo a esta proposta.

Outras propostas de alteração:

Terça-feira

Pedido do Grupo The Left para pedir a inscrição, como quarto ponto da ordem do dia, da parte da tarde, de uma declaração do Vice-presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre "50 anos após o assassinato de Allende e o golpe de Estado no Chile: democracia e soberania" (sem apresentação de propostas de resolução), seguida de uma ronda de intervenções dos grupos políticos.

Intervenção de Manu Pineda, em nome do Grupo The Left, que fundamenta o pedido.

Por VE (216 a favor, 127 contra, 5 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.

Quarta-feira

Pedido do Grupo Renew para pedir a inscrição, como quinto ponto da ordem do dia da parte da tarde, das declarações do Conselho e da Comissão sobre "Prestação de auxílio às pessoas mais carenciadas no contexto do aumento da precariedade na Europa" (sem apresentação de propostas de resolução).

Consequentemente, a sessão seria prolongada até à meia noite.

Pedido do Grupo PPE para pedir a inscrição das referidas declarações com o título "Prestação de auxílio às pessoas mais carenciadas no contexto do aumento das desigualdades e da pressão sobre a classe média".

Pedido do Grupo The Left para pedir a inscrição das referidas declarações com o título "Prestação de auxílio às pessoas mais carenciadas no contexto do aumento da precariedade na Europa e a contribuição dos mais ricos".

Pedido do Grupo S&D para pedir a inscrição das referidas declarações com o título "O aumento da precariedade na Europa, incluindo a crescente necessidade de prestação de auxílio aos mais desfavorecidos".

Intervenções de Sylvie Brunet, em nome do Grupo Renew, que fundamenta o pedido do seu grupo, e Pedro Marques, em nome do Grupo S&D, que solicita que o debate seja realizado durante o próximo período de sessões.

A Presidente verifica a existência de um consenso no sentido de dar seguimento a estes pedidos num período de sessões subsequente.

A ordem dos trabalhos fica, assim, estabelecida.

(A sessão é suspensa por alguns instantes.)

PRESIDÊNCIA: Evelyn REGNER
Vice-Presidente

16. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 17h27.

17. Reforço da indústria europeia da defesa através da contratação pública colaborativa (EDIRPA) ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de um instrumento para reforçar a indústria europeia da defesa através da contratação pública colaborativa [COM(2022)0349 - C9-0287/2022 - 2022/0219(COD)] - Comissão dos Assuntos Externos - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Correlatores: Michael Gahler e Zdzisław Krasnodębski (A9-0161/2023)

Michael Gahler e Zdzisław Krasnodębski apresentam o relatório.

Intervenção de Virginijus Sinkevičius (membro da Comissão).

Intervenções de Karlo Ressler (relator do parecer da Comissão BUDG), David McAllister, em nome do Grupo PPE, Carlos Zorrinho, em nome do Grupo S&D, Dragoş Tudorache, em nome do Grupo Renew, Hannah Neumann, em nome do Grupo Verts/ALE, Ladislav Ilčić, em nome do Grupo ECR, Jean-Lin Lacapelle, em nome do Grupo ID, Mick Wallace em nome do Grupo The Left, Kostas Papadakis (Não Inscritos), Tomas Tobé, Elena Yoncheva, Jakop G. Dalunde, Roman Haider, Marc Botenga, que responde, além disso, à pergunta «cartão azul» de Bogdan Rzońca, e Fabio Massimo Castaldo.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Clare Daly.

Intervenções de Virginijus Sinkevičius, Michael Gahler e Zdzisław Krasnodębski.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.6 da Ata de 12.9.2023.

18. Poluentes das águas de superfície e subterrâneas ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, a Diretiva 2006/118/CE relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração e a Diretiva 2008/105/CE relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água [COM(2022)0540 - C9-0361/2022 - 2022/0344(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Milan Brglez (A9-0238/2023)

Milan Brglez apresenta o relatório.

Intervenção de Virginijus Sinkevičius (membro da Comissão).

Intervenções de Martin Häusling (relator do parecer da Comissão AGRI), Pernille Weiss, em nome do Grupo PPE, Heléne Fritzon, em nome do Grupo S&D, Róża Thun und Hohenstein, em nome do Grupo Renew, Pirkko Ruohonen-Lerner, em nome do Grupo ECR, Rosanna Conte, em nome do Grupo ID, Marina Mesure, em nome do Grupo The Left, Ljudmila Novak, Günther Sidl, Ulrike Müller, Aurélia Beigneux, Catherine Chabaud e Lina Gálvez Muñoz (relatora do parecer da Comissão ITRE).

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Mick Wallace, Clare Daly e Ana Miranda.

Intervenções de Virginijus Sinkevičius e Milan Brglez.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.7 da Ata de 12.9.2023.

19. Alterações ao Regimento do Parlamento tendo em vista o reforço da integridade, da independência e da responsabilização (debate)

Relatório sobre alterações ao Regimento do Parlamento tendo em vista o reforço da integridade, da independência e da responsabilização [2023/2095(REG)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relatora: Gabriele Bischoff (A9-0262/2023)

Gabriele Bischoff apresenta o relatório.

Intervenções de Domènec Ruiz Devesa, em nome do Grupo S&D, Gilles Boyer, em nome do Grupo Renew, Dorien Rookmaker, em nome do Grupo ECR, Gwendoline Delbos-Corfield, em nome do Grupo Verts/ALE, Helmut Scholz, em nome do Grupo The Left, Salvatore De Meo, Brando Benifei, que responde, além disso, à pergunta «cartão azul» de Damian Boeselager, Maite Pagazaurtundúa, Damian Boeselager e Danuta Maria Hübner.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Isabel García Muñoz, Clare Daly e Mick Wallace.

Intervenção de Gabriele Bischoff.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.6 da Ata de 13.9.2023.

20. Diretiva Energias Renováveis ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à promoção de energia de fontes renováveis e que revoga a Diretiva (UE) 2015/652 do Conselho [COM(2021)0557 - C9-0329/2021 - 2021/0218(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Markus Pieper (A9-0208/2022)

Markus Pieper apresenta o relatório.

Intervenção de Nils Torvalds (relator do parecer da Comissão ENVI).

Intervenção de Kadri Simson (membro da Comissão).

Intervenções de Carmen Avram (relatora do parecer da Comissão AGRI) e Maria da Graça Carvalho, em nome do Grupo PPE.

PRESIDÊNCIA: Roberts ZĪLE
Vice-Presidente

Intervenções de Nicolás González Casares, em nome do Grupo S&D, Christophe Grudler, em nome do Grupo Renew, Martin Häusling, em nome do Grupo Verts/ALE, Grzegorz Tobiszowski, em nome do Grupo ECR, Sira Rego, em nome do Grupo The Left, Mislav Kolakušić (Não Inscritos), Radan Kanev, Dan Nica, Mauri Pekkarinen, Robert Roos, Nicolas Bay, Tiemo Wölken, Michal Wiezik, Johan Nissinen e Patrizia Toia.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Maria Spyraki, Maria Grapini, Clare Daly e Mick Wallace.

Intervenções de Kadri Simson e Markus Pieper.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.8 da Ata de 12.9.2023.

21. Créditos aos consumidores ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos créditos aos consumidores [COM(2021)0347 - C9-0244/2021 - 2021/0171(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relatora: Kateřina Konečná (A9-0212/2022)

Kateřina Konečná apresenta o relatório.

Intervenção de Kadri Simson (membro da Comissão).

Intervenções de Marek Belka (relator do parecer da Comissão ECON), Tomislav Sokol, em nome do Grupo PPE, Maria-Manuel Leitão-Marques, em nome do Grupo S&D, Stéphanie Yon-Courtin, em nome do Grupo Renew, Malte Gallée, em nome do Grupo Verts/ALE, Virginie Joron, em nome do Grupo ID, Krzysztof Hetman e Antonius Manders.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Deirdre Clune, Maria Grapini, Vlad-Marius Botoş, Clare Daly e Lefteris Nikolaou-Alavanos.

Intervenções de Kadri Simson e Kateřina Konečná.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.9 da Ata de 12.9.2023.

22. Proteção das indicações geográficas de produtos industriais e artesanais ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas de produtos industriais e artesanais e que altera os Regulamentos (UE) 2017/1001 e (UE) 2019/1753 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão (UE) 2019/1754 do Conselho [COM(2022)0174 - C9-0148/2022 - 2022/0115(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Marion Walsmann (A9-0049/2023)

Marion Walsmann apresenta o relatório.

Intervenção de Thierry Breton (membro da Comissão).

Intervenções de Marek Belka (relator do parecer da Comissão INTA), Sunčana Glavak, em nome do Grupo PPE, Ibán García Del Blanco, em nome do Grupo S&D, Raffaele Stancanelli, em nome do Grupo ECR, Gilles Lebreton, em nome do Grupo ID, Sabrina Pignedoli (Não Inscritos), Beatrice Covassi, Alessandra Basso e Ernő Schaller-Baross.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Maria Grapini, Kateřina Konečná e Katarína Roth Neveďalová.

Intervenções de Thierry Breton e Marion Walsmann.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.10 da Ata de 12.9.2023.

23. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervêm, a título do artigo 172.º do Regimento, em intervenções de um minuto, os seguintes deputados, que desejam chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Maria Grapini e Ilhan Kyuchyuk.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

Intervenções de Erik Marquardt, Charlie Weimers, Younous Omarjee, Andrea Bocskor, Anna-Michelle Asimakopoulou, Ivo Hristov, Vlad-Marius Botoş, Tineke Strik, Cristian Terheş, Patricia Chagnon, Kateřina Konečná, Tatjana Ždanoka, Peter Pollák, Victor Negrescu, Malte Gallée, Georgios Kyrtsos, Michiel Hoogeveen, Isabella Tovaglieri, Clare Daly, Michaela Šojdrová, Gunnar Beck, Mick Wallace, Sandra Pereira e João Pimenta Lopes.

24. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 752.386/OJ).

25. Aprovação da ata da presente sessão

Nos termos do artigo 202.º, n.º 3, do Regimento, a ata da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início do período da tarde da próxima sessão.

26. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 21h42.

1. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

As comunicações da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso dos períodos de sessões de fevereiro II, abril e maio I de 2023 encontram-se disponíveis no sítio Web do Parlamento.

2. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

As perguntas que se seguem com pedido de resposta oral seguida de um debate foram inscritas na ordem do dia (artigo 136.º do Regimento):

- O-000036/2023, apresentada por Dragoş Pîslaru, em nome da Comissão EMPL, à Comissão: Melhoria das condições de trabalho dos bombeiros (B9-0028/2023);

- O-000037/2023, apresentada por Bernd Lange, em nome da Comissão INTA, à Comissão: Abertura de negociações com vista à celebração de um acordo com os Estados Unidos da América sobre o reforço das cadeias de aprovisionamento internacionais de minerais críticos (B9-0027/2023);

- O-000039/2023, apresentada por Peter Pollák, em nome do Grupo PPE, à Comissão: Segregação e a discriminação contra crianças ciganas no ensino (B9-0026/2023).

3. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) por outras instituições

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao certificado complementar de proteção para os medicamentos (reformulação) (COM(2023)0231 - C9-0146/2023 - 2023/0130(COD))
Nos termos do artigo 145, n.º 1, do Regimento, a Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.
competente quanto à matéria de fundo: JURI
parecer: INTA, ENVI, IMCO, JURI (artigo 110.º do Regimento)

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao certificado complementar de proteção unitário para os medicamentos, e que altera o Regulamento (UE) 2017/1001, o Regulamento (CE) n.º 1901/2006, bem como o Regulamento (UE) n.º 608/2013 (COM(2023)0222 - C9-0148/2023 - 2023/0127(COD))
competente quanto à matéria de fundo: JURI
parecer: INTA, ENVI, IMCO

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao certificado complementar de proteção para os produtos fitofarmacêuticos (reformulação) (COM(2023)0223 - C9-0149/2023 - 2023/0128(COD))
Nos termos do artigo 145, n.º 1, do Regimento, a Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.
competente quanto à matéria de fundo: JURI
parecer: ENVI, IMCO, AGRI, JURI (artigo 110.º do Regimento)

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao certificado complementar de proteção unitário para os produtos fitofarmacêuticos (COM(2023)0221 - C9-0152/2023 - 2023/0126(COD))
competente quanto à matéria de fundo: JURI
parecer: ENVI, AGRI

- Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito às disposições em matéria de IVA aplicáveis aos sujeitos passivos que facilitam as vendas à distância de bens importados e à aplicação do regime especial de vendas à distância de bens importados de territórios terceiros ou de países terceiros e dos regimes especiais de declaração e pagamento do IVA na importação (COM(2023)0262 - C9-0174/2023 - 2023/0158(CNS))
competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Proposta de diretiva do Conselho relativa a uma isenção ou redução mais rápida e mais segura dos impostos em excesso retidos na fonte (COM(2023)0324 - C9-0204/2023 - 2023/0187(CNS))
competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Proposta alterada de decisão do Conselho que altera a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (COM(2023)0331 - C9-0211/2023 - 2021/0430(CNS))
competente quanto à matéria de fundo: BUDG
parecer: ECON, ENVI, AFCO

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão (UE) 2017/1324 no que respeita à continuação da participação da União na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) ao abrigo do Horizonte Europa (COM(2023)0359 - C9-0213/2023 - 2023/0207(COD))
Nos termos do artigo 145, n.º 1, do Regimento, a Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.
competente quanto à matéria de fundo: ITRE
parecer: AFET, DEVE, BUDG, ENVI, LIBE

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prestação de serviços de euro digital por prestadores de serviços de pagamento constituídos em Estados-Membros cuja moeda não é o euro e que altera o Regulamento (UE) 2021/1230 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2023)0368 - C9-0214/2023 - 2023/0211(COD))
Nos termos do artigo 145, n.º 1, do Regimento, a Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.
competente quanto à matéria de fundo: ECON
parecer: ITRE, IMCO, JURI, LIBE

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos serviços de pagamento no mercado interno e que altera o Regulamento (UE) n.º 1093/2010 (COM(2023)0367 - C9-0217/2023 - 2023/0210(COD))
Nos termos do artigo 145, n.º 1, do Regimento, a Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.
competente quanto à matéria de fundo: ECON
parecer: IMCO, JURI, LIBE
Nos termos do artigo 145, n.º 1, do Regimento, a Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços de pagamento e aos serviços de moeda eletrónica no mercado interno que altera a Diretiva 98/26/CE e revoga as Diretivas (UE) 2015/2366 e 2009/110/CE (COM(2023)0366 - C9-0218/2023 - 2023/0209(COD))
Nos termos do artigo 145, n.º 1, do Regimento, a Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.
competente quanto à matéria de fundo: ECON
parecer: JURI
Nos termos do artigo 145, n.º 1, do Regimento, a Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de conservação, de gestão e de controlo aplicáveis na área abrangida pela Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 1899/85 do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 1236/2010 (COM(2023)0362 - C9-0221/2023 - 2023/0206(COD))
Nos termos do artigo 145, n.º 1, do Regimento, a Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.
competente quanto à matéria de fundo: PECH
parecer: ENVI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 223/2009 relativo às estatísticas europeias (COM(2023)0402 - C9-0246/2023 - 2023/0237(COD))
competente quanto à matéria de fundo: ECON
parecer: ENVI, ITRE, IMCO, LIBE

- Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a Nova Zelândia (06600/2023 - C9-0247/2023 - 2023/0038(NLE))
competente quanto à matéria de fundo: INTA
parecer: AGRI

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2012/29/UE que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho (COM(2023)0424 - C9-0303/2023 - 2023/0250(COD))
competente quanto à matéria de fundo: LIBE
parecer: JURI, FEMM

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, relativo ao mercúrio no que respeita às amálgamas dentárias e outros produtos com mercúrio adicionado sujeitos a restrições de fabrico, importação e exportação (COM(2023)0395 - C9-0309/2023 - 2023/0272(COD))
Nos termos dos artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, a Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Proposta alterada de regulamento do Conselho relativo aos métodos e ao procedimento para a disponibilização dos recursos próprios baseados no sistema de comércio de licenças de emissão, no Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço e nos lucros reafetados e do recurso próprio estatístico baseado nos lucros das empresas, assim como a medidas destinadas a satisfazer as necessidades de tesouraria (COM(2023)0333 - C9-0311/2023 - 2022/0071(NLE))
competente quanto à matéria de fundo: BUDG

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Roménia e à Itália na sequência das catástrofes naturais de 2022 e à Turquia na sequência dos sismos de fevereiro de 2023 (COM(2023)0381 - C9-0318/2023 - 2023/0297(BUD))
competente quanto à matéria de fundo: BUDG
parecer: REGI

- Decisão do Conselho Europeu que fixa a composição do Parlamento Europeu (00013/2023 - C9-0319/2023 - 2023/0900(NLE))
competente quanto à matéria de fundo: AFCO

- Renovação parcial dos membros do Tribunal de Contas - candidato DK (11470/2023 - C9-0332/2023 - 2023/0807(NLE))
competente quanto à matéria de fundo: CONT

- Renovação parcial dos membros do Tribunal de Contas - candidato ES (07925/2023 - C9-0333/2023 - 2023/0806(NLE))
competente quanto à matéria de fundo: CONT

- Renovação parcial dos membros do Tribunal de Contas - candidato IE (11884/2023 - C9-0334/2023 - 2023/0808(NLE))
competente quanto à matéria de fundo: CONT

- Nomeação de um membro da Comissão Europeia - Wopke Hoekstra (NL) (12603/2023 - C9-0335/2023 - 2023/0809(NLE))
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: AFET, DEVE, ITRE

- Projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2024: posição do Conselho de 5 de setembro de 2023 (11565/2023 - C9-0336/2023 - 2023/0264(BUD))
competente quanto à matéria de fundo: BUDG
parecer: AFET, DEVE, INTA, CONT, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI

2) pelas comissões parlamentares

2.1) relatórios

- Relatório sobre o Usbequistão (2022/2195(INI)) - Comissão AFET - Relator: Ilhan Kyuchyuk (A9-0227/2023)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 260/2012 e (UE) 2021/1230 no que diz respeito às transferências a crédito imediatas em euros (COM(2022)0546 - C9-0362/2022 - 2022/0341(COD)) - Comissão ECON - Relator: Michiel Hoogeveen (A9-0230/2023)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa (reformulação) (COM(2022)0542 - C9-0364/2022 - 2022/0347(COD)) - Comissão ENVI - Relator: Javi López (A9-0233/2023)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica (COM(2022)0105 - C9-0058/2022 - 2022/0066(COD)) - Comissão LIBE - Comissão FEMM - Relatora: Evin Incir - Relatora: Frances Fitzgerald (A9-0234/2023)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à definição das infrações penais e das sanções aplicáveis à violação de medidas restritivas da União (COM(2022)0684 - C9-0401/2022 - 2022/0398(COD)) - Comissão LIBE - Relatora: Sophia in 't Veld (A9-0235/2023)

- * Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2011/16/UE relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade (COM(2022)0707 - C9-0017/2023 - 2022/0413(CNS)) - Comissão ECON - Relator: Rasmus Andresen (A9-0236/2023)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho que altera a Decisão (UE) 2019/1754 sobre a adesão da União Europeia ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas (07424/2023 - C9-0145/2023 - 2022/0372(NLE)) - Comissão JURI - Relatora: Marion Walsmann (A9-0237/2023)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, a Diretiva 2006/118/CE relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração e a Diretiva 2008/105/CE relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água (COM(2022)0540 - C9-0361/2022 - 2022/0344(COD)) - Comissão ENVI - Relator: Milan Brglez (A9-0238/2023)

- Relatório sobre a garantia de que os transportes europeus respondem às necessidades das mulheres (2022/2140(INI)) - Comissão FEMM - Relatora: Elżbieta Katarzyna Łukacijewska (A9-0239/2023)

- Relatório sobre a regulamentação da prostituição na UE: as suas implicações transfronteiriças e o seu impacto na igualdade de género e nos direitos das mulheres (2022/2139(INI)) - Comissão FEMM - Relatora: Maria Noichl (A9-0240/2023)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (COM(2023)0599 - C9-0200/2023 - 2023/0173(NLE)) - Comissão EMPL - Relator: Dragoş Pîslaru (A9-0241/2023)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América (08892/2023 - C9-0186/2023 - 2023/0088(NLE)) - Comissão ITRE - Relator: Cristian-Silviu Buşoi (A9-0242/2023)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2016/424, (UE) 2016/425, (UE) 2016/426, (UE) 2019/1009 e (UE) n.º 305/2011 no que diz respeito aos procedimentos de emergência para a avaliação da conformidade, a adoção de especificações comuns e a fiscalização do mercado devido a uma emergência do mercado único (COM(2022)0461 - C9-0314/2022 - 2022/0279(COD)) - Comissão IMCO - Relator: Andreas Schwab (A9-0244/2023)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2000/14/CE, 2006/42/CE, 2010/35/UE, 2013/29/UE, 2014/28/UE, 2014/29/UE, 2014/30/UE, 2014/31/UE, 2014/32/UE, 2014/33/UE, 2014/34/UE, 2014/35/UE, 2014/53/UE e 2014/68/UE no que diz respeito a procedimentos de emergência para a avaliação da conformidade, a adoção de especificações comuns e a fiscalização do mercado devido a uma emergência do mercado único (COM(2022)0462 - C9-0313/2022 - 2022/0280(COD)) - Comissão IMCO - Relator: Andreas Schwab (A9-0245/2023)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Instrumento de Emergência do Mercado Único e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2679/98 do Conselho (COM(2022)0459 - C9-0315/2022 - 2022/0278(COD)) - Comissão IMCO - Relator: Andreas Schwab (A9-0246/2023)

- Relatório sobre o relatório de 2022 da Comissão sobre a Turquia (2022/2205(INI)) - Comissão AFET - Relator: Nacho Sánchez Amor (A9-0247/2023)

- Relatório sobre as relações UE-Suíça (2023/2042(INI)) - Comissão AFET - Relator: Lukas Mandl (A9-0248/2023)

- Relatório sobre o parlamentarismo, a cidadania europeia e a democracia (2023/2017(INI)) - Comissão AFCO - Relatoras: Alin Mituța, Niklas Nienass (A9-0249/2023)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a normas de qualidade e segurança para as substâncias de origem humana destinadas à aplicação em seres humanos e que revoga as Diretivas 2002/98/CE e 2004/23/CE (COM(2022)0338 - C9-0226/2022 - 2022/0216(COD)) - Comissão ENVI - Relatora: Nathalie Colin-Oesterlé (A9-0250/2023)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a recuperação e resolução das empresas de seguros e de resseguros e que altera as Diretivas 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2009/138/CE, (UE) 2017/1132 e os Regulamentos (UE) n.º 1094/2010 e (UE) n.º 648/2012 (COM(2021)0582 - C9-0365/2021 - 2021/0296(COD)) - Comissão ECON - Relator: Markus Ferber (A9-0251/2023)

- Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a alteração da proposta relativa à criação de um mecanismo para remover os obstáculos jurídicos e administrativos num contexto transfronteiriço (2022/2194(INL)) - Comissão REGI - Relator: Sandro Gozi (A9-0252/2023)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos horizontais de cibersegurança dos produtos com elementos digitais e que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 (COM(2022)0454 - C9-0308/2022 - 2022/0272(COD)) - Comissão ITRE - Relator: Nicola Danti (A9-0253/2023)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas para um elevado nível de interoperabilidade do setor público em toda a União (Regulamento Europa Interoperável) (COM(2022)0720 - C9-0387/2022 - 2022/0379(COD)) - Comissão ITRE - Relator: Ivars Ijabs (A9-0254/2023)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2019/943 e (UE) 2019/942 e as Diretivas (UE) 2018/2001 e (UE) 2019/944 com vista a melhorar a configuração do mercado da eletricidade da União (COM(2023)0148 - C9-0049/2023 - 2023/0077(COD)) - Comissão ITRE - Relator: Nicolás González Casares (A9-0255/2023)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/138/CE no que respeita à proporcionalidade, à qualidade da supervisão, à comunicação de informações, às medidas de garantia a longo prazo, aos instrumentos macroprudenciais, aos riscos em matéria de sustentabilidade, à supervisão de grupos e à supervisão transfronteiras (COM(2021)0581 - C9-0367/2021 - 2021/0295(COD)) - Comissão ECON - Relator: Markus Ferber (A9-0256/2023)

- Relatório sobre o futuro do setor livreiro europeu (2023/2053(INI)) - Comissão CULT - Relator: Tomasz Frankowski (A9-0257/2023)

- Relatório sobre as relações com a Bielorrússia (2023/2041(INI)) - Comissão AFET - Relator: Petras Auštrevičius (A9-0258/2023)

- Relatório sobre a proposta de nomeação de Katarína Kaszasová para o cargo de membro do Tribunal de Contas (11007/2023 - C9-0220/2023 - 2023/0804(NLE)) - Comissão CONT - Relator: Petri Sarvamaa (A9-0259/2023)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para garantir um aprovisionamento seguro e sustentável de matérias-primas críticas e que altera os Regulamentos (UE) 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2018/1724 e (UE) 2019/1020 (COM(2023)0160 - C9-0061/2023 - 2023/0079(COD)) - Comissão ITRE - Relatora: Nicola Beer (A9-0260/2023)

- Relatório sobre alterações ao Regimento do Parlamento tendo em vista o reforço da integridade, da independência e da responsabilização (2023/2095(REG)) - Comissão AFCO - Relatora: Gabriele Bischoff (A9-0262/2023)

2.2) recomendações para segunda leitura

- ***II Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do Regulamento do parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1936/2001, (UE) 2017/2107 e (UE) 2019/833 e que revoga o Regulamento (UE) 2016/1627 (08143/1/2023 - C9-0222/2023 - 2019/0272(COD)) - Comissão PECH - Relatora: Clara Aguilera (A9-0243/2023)

4. Atos delegados (artigo 111.º, n.º 2, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento

- Regulamento Delegado da Comissão relativo a medidas de emergência temporárias que derrogam, para o ano de 2023, determinadas disposições do Regulamento Delegado (UE) 2022/126 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho, para resolver problemas específicos no setor dos frutos e produtos hortícolas causados por acontecimentos meteorológicos adversos e medidas conexas (C(2023)05365 - 2023/2819(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 21 de agosto de 2023

competente quanto à matéria de fundo: AGRI
parecer: ENVI (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que derroga o Regulamento Delegado (UE) 2017/891 que complementa o Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, para 2023, no respeitante ao valor da produção comercializada, à estratégia nacional e à recuperação da assistência financeira da União para compromissos plurianuais no setor dos frutos e produtos hortícolas, devido a acontecimentos meteorológicos adversos (C(2023)05369 - 2023/2818(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 21 de agosto de 2023

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

Presentes:

Ademov Asim, Adinolfi Isabella, Agius Saliba Alex, Aguilar Mazaly, Aguilera Clara, Alametsä Alviina, Albuquerque João, Alexandrov Yordanov Alexander, Al-Sahlani Abir, Amalric Catherine, Ameriks Andris, Anderson Christine, Andresen Rasmus, Angel Marc, Annemans Gerolf, Ansip Andrus, Ara-Kovács Attila, Arias Echeverría Pablo, Arłukowicz Bartosz, Arvanitis Konstantinos, Asimakopoulou Anna-Michelle, Aubry Manon, Auken Margrete, Auštrevičius Petras, Avram Carmen, Azmani Malik, Ballarín Cereza Laura, Balt Marek Paweł, Bartolo Pietro, Băsescu Traian, Basso Alessandra, Bauzá Díaz José Ramón, Bay Nicolas, Beck Gunnar, Beghin Tiziana, Beigneux Aurélia, Belka Marek, Bellamy François-Xavier, Benifei Brando, Benjumea Benjumea Isabel, Berendsen Tom, Berger Stefan, Bergkvist Erik, Berlato Sergio, Bernhuber Alexander, Biedroń Robert, Bielowski Theresa, Bijoux Stéphane, Bilbao Barandica Izaskun, Bilčík Vladimír, Bilde Dominique, Bischoff Gabriele, Biteau Benoît, Björk Malin, Blaga Vasile, Blinkevičiūtė Vilija, Bocskor Andrea, Boeselager Damian, Bogdan Ioan-Rareş, Bogovič Franc, Bonfrisco Anna, Borchia Paolo, Borzan Biljana, Botenga Marc, Botoş Vlad-Marius, Bourgeois Geert, Boyer Gilles, Braunsberger-Reinhold Karolin, Bresso Mercedes, Breyer Patrick, Brglez Milan, Bricmont Saskia, Brunet Sylvie, Buchheit Markus, Buda Daniel, Bullmann Udo, Burkhardt Delara, Buşoi Cristian-Silviu, Bütikofer Reinhard, Buxadé Villalba Jorge, Campomenosi Marco, Canfin Pascal, Carvalhais Isabel, Carvalho Maria da Graça, Casa David, Casanova Massimo, Caspary Daniel, Castaldo Fabio Massimo, del Castillo Vera Pilar, Cavazzini Anna, Ceccardi Susanna, Cerdas Sara, Chabaud Catherine, Chagnon Patricia, Chahim Mohammed, Charanzová Dita, Chastel Olivier, Chinnici Caterina, Christensen Asger, Cicurel Ilana, Cimoszewicz Włodzimierz, Cioloş Dacian, Clergeau Christophe, Clune Deirdre, Coelho Carlos, Collado Jiménez Ana, Comi Lara, Conte Rosanna, Cormand David, Corrao Ignazio, Covassi Beatrice, Crețu Corina, Cseh Katalin, Cutajar Josianne, Czarnecki Ryszard, Dalunde Jakop G., Daly Clare, D'Amato Rosa, Danjean Arnaud, Danti Nicola, Danzì Maria Angela, Da Re Gianantonio, Dauchy Marie, David Ivan, De Basso Ilan, De Castro Paolo, Decerle Jérémy, Delbos-Corfield Gwendoline, Deli Andor, Delli Karima, De Man Filip, De Meo Salvatore, Demirel Özlem, Deparnay-Grunenberg Anna, Didier Geoffroy, Dlabajová Martina, Dobrev Klára, Doleschal Christian, Donato Francesca, Dorfmann Herbert, Duda Jarosław, Durá Ferrandis Estrella, Durand Pascal, Dzhambazki Angel, Ecke Matthias, Ehler Christian, Eickhout Bas, Engerer Cyrus, Ernst Cornelia, Eroglu Engin, Estaràs Ferragut Rosa, Evren Agnès, Farreng Laurence, Ferber Markus, Fernandes José Manuel, Fernández Jonás, Ferrandino Giuseppe, Ferrara Laura, Fest Nicolaus, Fitzgerald Frances, Flanagan Luke Ming, Flego Valter, Fotyga Anna, Fourlas Loucas, Fragkos Emmanouil, Frankowski Tomasz, Franz Romeo, Freund Daniel, Fritzon Heléne, Fuglsang Niels, Gahler Michael, Gallée Malte, Gálvez Muñoz Lina, Gancia Gianna, García Del Blanco Ibán, García Muñoz Isabel, Gardiazabal Rubial Eider, Garraud Jean-Paul, Gazzini Matteo, Geese Alexandra, Geier Jens, Gemma Chiara, Georgiou Giorgos, Georgoulis Alexis, Geuking Helmut, Gheorghe Vlad, Ghidoni Paola, Giarrusso Dino, Gieseke Jens, Glavak Sunčana, Glück Andreas, Glucksmann Raphaël, Goerens Charles, González Mónica Silvana, González Casares Nicolás, Gozi Sandro, Grant Valentino, Grapini Maria, Griset Catherine, Groothuis Bart, Grošelj Klemen, Grudler Christophe, Gruffat Claude, Gualmini Elisabetta, Guerreiro Francisco, Guetta Bernard, Guillaume Sylvie, Gusmão José, Gyöngyösi Márton, Győri Enikő, Haga Anja, Hahn Svenja, Hahn Henrike, Haider Roman, Hajšel Robert, Hakkarainen Teuvo, Halicki Andrzej, Häusling Martin, Hautala Heidi, Hava Mircea-Gheorghe, Hayer Valérie, Hazekamp Anja, Heide Hannes, Heinäluoma Eero, Herzberger-Fofana Pierrette, Hetman Krzysztof, Hidvéghi Balázs, Hlaváček Martin, Hojsík Martin, Holmgren Pär, Homs Ginel Alicia, Hoogeveen Michiel, Hortefeux Brice, Hristov Ivo, Hübner Danuta Maria, Huitema Jan, Ijabs Ivars, Ilčić Ladislav, in 't Veld Sophia, Jadot Yannick, Jahr Peter, Jaki Patryk, Jamet France, Jarubas Adam, Jerković Romana, Jongerius Agnes, Joron Virginie, Juknevičienė Rasa, Jurgiel Krzysztof, Jurzyca Eugen, Juvin Hervé, Kaili Eva, Kalinowski Jarosław, Kaljurand Marina, Kalniete Sandra, Kanev Radan, Kanko Assita, Karas Othmar, Karleskind Pierre, Karlsbro Karin, Karski Karol, Katainen Elsi, Kefalogiannis Manolis, Keller Fabienne, Keller Ska, Kelly Seán, Kempa Beata, Kizilyürek Niyazi, Kloc Izabela-Helena, Knotek Ondřej, Kohut Łukasz, Kokalari Arba, Kokkalis Petros, Kolaja Marcel, Kolakušić Mislav, Konečná Kateřina, Konstantinou Athanasios, Kopcińska Joanna, Körner Moritz, Kósa Ádám, Köster Dietmar, Kouloglou Stelios, Kountoura Elena, Kovařík Ondřej, Kovatchev Andrey, Krasnodębski Zdzisław, Kruk Elżbieta, Kubilius Andrius, Kuhnke Alice, Kuhs Joachim, Kuźmiuk Zbigniew, Kyrtsos Georgios, Kyuchyuk Ilhan, Lacapelle Jean-Lin, Lagodinsky Sergey, Lalucq Aurore, Lancini Danilo Oscar, Lange Bernd, de Lange Esther, Langensiepen Katrin, Larrouturou Pierre, Laureti Camilla, Lebreton Gilles, Lega David, Leitão-Marques Maria-Manuel, Lenaers Jeroen, Liberadzki Bogusław, Liese Peter, Limmer Sylvia, Lins Norbert, Lizzi Elena, Loiseau Nathalie, Løkkegaard Morten, López Javi, López Aguilar Juan Fernando, López-Istúriz White Antonio, Lucke Karsten, Luena César, Łukacijewska Elżbieta Katarzyna, Lundgren Peter, Lutgen Benoît, McAllister David, MacManus Chris, Madison Jaak, Maestre Martín De Almagro Cristina, Maldeikienė Aušra, Manders Antonius, Mandl Lukas, Mariani Thierry, Marinescu Marian-Jean, Markey Colm, Marquardt Erik, Marques Margarida, Marques Pedro, Matias Marisa, Matić Predrag Fred, Mato Gabriel, Matthieu Sara, Maurel Emmanuel, Mavrides Costas, Maydell Eva, Mayer Georg, Mazurek Beata, Mebarek Nora, Meimarakis Vangelis, Melbārde Dace, Melchior Karen, Melo Nuno, Mesure Marina, Metsola Roberta, Metz Tilly, Meuthen Jörg, Michels Martina, Mihaylova Iskra, Mikser Sven, Milazzo Giuseppe, Millán Mon Francisco José, Miller Leszek, Minardi Eric, Miranda Ana, Mituța Alin, Modig Silvia, Molnár Csaba, Montserrat Dolors, Morano Nadine, Moreno Sánchez Javier, Moretti Alessandra, Mortler Marlene, Motreanu Dan-Ştefan, Możdżanowska Andżelika Anna, Müller Ulrike, Mureşan Siegfried, Nagtegaal Caroline, Nart Javier, Negrescu Victor, Nemec Matjaž, Neumann Hannah, Nica Dan, Niebler Angelika, Niedermayer Luděk, Nikolaou-Alavanos Lefteris, Nissinen Johan, Nistor Gheorghe-Vlad, Noichl Maria, Novak Ljudmila, Ochojska Janina, Oetjen Jan-Christoph, Ohlsson Carina, Olekas Juozas, Omarjee Younous, Orville Max, O'Sullivan Grace, Pagazaurtundúa Maite, Panza Alessandro, Papadakis Demetris, Papadakis Kostas, Papadimoulis Dimitrios, Papandreou Nikos, Paulus Jutta, Pedicini Piernicola, Pekkarinen Mauri, Peksa Mikuláš, Pelletier Anne-Sophie, Penkova Tsvetelina, Peppucci Francesca, Pereira Sandra, Peter-Hansen Kira Marie, Petersen Morten, Picula Tonino, Pieper Markus, Pietikäinen Sirpa, Pignedoli Sabrina, Pimenta Lopes João, Pineda Manu, Pirbakas Maxette, de la Pisa Carrión Margarita, Pîslaru Dragoş, Plumb Rovana, Polčák Stanislav, Polfjärd Jessica, Pollák Peter, Ponsatí Obiols Clara, Pospíšil Jiří, Poulsen Erik, Radev Emil, Radtke Dennis, Rafaela Samira, Rafalska Elżbieta, Rangel Paulo, Rasmussen Bergur Løkke, Regner Evelyn, Rego Sira, Reil Guido, Repasi René, Ressler Karlo, Reuten Thijs, Riba i Giner Diana, Ries Frédérique, Rinaldi Antonio Maria, Rinzema Catharina, Ripa Manuela, Riquet Dominique, Roberti Franco, Rodríguez-Piñero Inma, Rodríguez Palop Eugenia, Rodríguez Ramos María Soraya, Rónai Sándor, Rondinelli Daniela, Rooken Rob, Rookmaker Dorien, Roos Robert, Roose Caroline, Ropė Bronis, Ros Sempere Marcos, Rossi Maria Veronica, Roth Neveďalová Katarína, Rougé André, Rudner Thomas, Ruissen Bert-Jan, Ruiz Devesa Domènec, Ruohonen-Lerner Pirkko, Rzońca Bogdan, Sagartz Christian, Salini Massimiliano, Sander Anne, Sant Alfred, Santos Isabel, Sardone Silvia, Sarvamaa Petri, Saryusz-Wolski Jacek, Satouri Mounir, Schaldemose Christel, Schaller-Baross Ernő, Schmiedtbauer Simone, Schneider Christine, Scholz Helmut, Schuster Joachim, Schwab Andreas, Seekatz Ralf, Semedo Monica, Semsrott Nico, Sidl Günther, Silva Pereira Pedro, Simon Sven, Sinčić Ivan Vilibor, Sippel Birgit, Skyttedal Sara, Smeriglio Massimiliano, Šojdrová Michaela, Sokol Tomislav, Solís Pérez Susana, Sonneborn Martin, Spurek Sylwia, Spyraki Maria, Stancanelli Raffaele, Stanishev Sergei, Stavrou Eleni, Štefanec Ivan, Ştefănuță Nicolae, Strik Tineke, Strugariu Ramona, Szydło Beata, Tang Paul, Tarabella Marc, Tarczyński Dominik, Tax Vera, Terheş Cristian, Terras Riho, Tertsch Hermann, Thun und Hohenstein Róża, Tobé Tomas, Tobiszowski Grzegorz, Toia Patrizia, Tomac Eugen, Tomaszewski Waldemar, Tomc Romana, Toom Jana, Torvalds Nils, Tošenovský Evžen, Tóth Edina, Toussaint Marie, Tovaglieri Isabella, Tudorache Dragoş, Tudose Mihai, Ujhelyi István, Ušakovs Nils, Uspaskich Viktor, Vana Monika, Van Brempt Kathleen, Vandendriessche Tom, Vandenkendelaere Tom, Van Overtveldt Johan, Van Sparrentak Kim, Variati Achille, Vautmans Hilde, Vedrenne Marie-Pierre, Verheyen Sabine, Verhofstadt Guy, Vilimsky Harald, Villumsen Nikolaj, Vincze Loránt, Virkkunen Henna, Vitanov Petar, von Cramon-Taubadel Viola, Vondra Alexandr, Vozemberg-Vrionidi Elissavet, Vrecionová Veronika, Vuolo Lucia, Waitz Thomas, Wallace Mick, Walsh Maria, Walsmann Marion, Warborn Jörgen, Waszczykowski Witold Jan, Weimers Charlie, Weiss Pernille, Wieland Rainer, Wiener Sarah, Wiesner Emma, Wiezik Michal, Winkler Iuliu, Wiseler-Lima Isabel, Wiśniewska Jadwiga, Wölken Tiemo, Yenbou Salima, Yon-Courtin Stéphanie, Yoncheva Elena, Zagorakis Theodoros, Zahradil Jan, Zalewska Anna, Zambelli Stefania, Zdechovský Tomáš, Zīle Roberts, Złotowski Kosma, Zoido Álvarez Juan Ignacio, Zorrinho Carlos, Zovko Željana, Zullo Marco, Zver Milan, Ždanoka Tatjana

Ausências justificadas:

Alieva-Veli Atidzhe, Beňová Monika, Chaibi Leila, Collard Gilbert, Furore Mario, Gamon Claudia, Kammerevert Petra, Niinistö Ville, Rivière Jérôme, Sánchez Amor Nacho, Schieder Andreas, Schreijer-Pierik Annie, Wolters Lara