Ata - Resultados das votações - Terça-feira, 21 de Novembro de 2023

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Ata

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Relato integral

Ata - Resultados das votações

227k

909k

88k

Terça-feira, 21 de Novembro de 2023 - Estrasburgo

Significado das abreviaturas e dos símbolos

1. Elevado nível comum de cibersegurança nas instituições, órgãos e organismos da União ***I

2. Programa de documentação das capturas de atum-rabilho ***i

3. Regras comuns para promover a reparação de bens ***I

4. Quadro de medidas para reforçar o ecossistema europeu de fabrico de produtos com tecnologia de impacto zero (Regulamento Indústria de Impacto Zero) ***I

Relatório: Christian Ehler (A9-0343/2023)


Assunto	Alt.n.º	Autor(a)	VN, etc.	Vote	Votações por VN/VE - observações
Alterações da comissão competente - votação em bloco	1PC	comissão		+
Alterações da comissão competente - votação por partes
Artigo 3.º, alínea q)	1PC	comissão	VP
			1	+
			2	+
Artigo 6.º, § 9-A	1PC	comissão	VN	+	413, 146, 72
Artigo 10.º, § 1, alínea a), subalínea ii)	1PC	comissão	VS	+
Artigo 10.º, § 2, alínea a)	1PC	comissão	VS	+
Artigo 13.º-A, § 4, alínea b)	1PC	comissão	VN	+	428, 181, 17
Artigo 13.º-B, § 4	1PC	comissão	VS	+
Artigo 16.º, § 5, alínea c)	1PC	comissão	VS	+
Artigo 17.º-A, § 1	1PC	comissão	VP
			1	+
			2	+
Artigo 17.º-A, § 5	1PC	comissão	VS	+
Artigo 18.º, § 1	1PC	comissão	VS	+
Artigo 18.º-A , § 2-A, parágrafos 2 e 3	1PC	comissão	VS	+
Artigo 18.º-A, § 2	1PC	comissão	VP
			1	+
			2	+
			3	+
Artigo 20.º-A, § 1, alínea b)	1PC	comissão	VP
			1	+
			2	+
Artigo 26.º-B	§	comissão	VS	+
Artigo 28.º, § 4, alínea c)	1PC	comissão	VP
			1	+
			2	+
Artigo 28.º, § 5-B	1PC	comissão	VS	+
Artigo 29.º, § 7-A	1PC	comissão	VS	+
Artigo 29.º-A	1PC	comissão	VS	+
Projeto de ato legislativo
Artigo 1.º, § 2, após a alínea a)	10	Verts/ALE	VN	—	164, 450, 3
Artigo 3.º, § 1, alínea i)	11	Verts/ALE		—
Artigo 3.º, § 1, após a alínea q)	12	Verts/ALE		—
Artigo 3.º, § 1, após a alínea s)	13= 32=	Verts/ALE The Left		—
Após o artigo 3.º	1PC	comissão	VP
			1	+
			2/VN	+	456, 153, 16
			3	+
			4/VE	+	490, 130, 7
			5	+
			6	+
			7	+
			8	+
			9	+
			10	+
			11	+
	14	Verts/ALE	VN	↓
Artigo 10.º, § 1, parte introdutória	15	Verts/ALE	VN	—	152, 464, 10
Artigo 10.º, § 1, parte introdutória	1PC	comissão		+
Artigo 10.º, § 1, alínea b), após a alínea iv)	33	The Left	VN	—	194, 397, 33
Artigo 10.º, § 2, após a alínea b)	16	Verts/ALE		—
Artigo 10.º, § 2, após a alínea b)	17	Verts/ALE	VN	—	148, 476, 7
Artigo 10.º, após o § 4	18	Verts/ALE	VN	—	278, 341, 12
Artigo 12.º, § 3	19S	Verts/ALE		—
Artigo 13.º, § 4	34S	The Left		—
Artigo 13.º, § 4	20	Verts/ALE		—
Artigo 16.º, § 1	21	Verts/ALE	VN	—	150, 480, 4
	35	The Left		—
	1PC	comissão		+
Artigo 17.º, § 2, alínea a)	22	Verts/ALE	VE	—	112, 487, 33
Artigo 17.º, § 2, alínea a)	1PC	comissão		+
Artigo 17.º, § 2, alínea c)	23	Verts/ALE		—
Artigo 17.º, § 2, alínea c)	1PC	comissão		+
Artigo 18.º, § 4, após a alínea b)	24	Verts/ALE		—
Artigo 18.º, § 7, após a alínea b)	25= 36=	Verts/ALE The Left		—
Artigo 19.º, § 1	1PC	comissão	VP
			1	+
			2	+
	2	IMCO		↓
Artigo 19.º, § 2, parte introdutória	1PC	comissão	VP
			1	+
			2	+
	3	IMCO		↓
Artigo 19.º, § 2, alínea a)	37	The Left		—
Artigo 19.º, § 2, alínea a)	4	IMCO		—
Artigo 19.º, § 2, alínea b)	5	IMCO		—
Artigo 19.º, § 2, alínea d)	6S	IMCO		—
	26	Verts/ALE	VN	—	237, 376, 15
	1PC	comissão	VP
			1	+
			2	+
Artigo 19.º, após o § 2	1PC	comissão		+
Artigo 19.º, após o § 2	7	IMCO		↓
Artigo 19.º, § 3	1PC	comissão		+
Artigo 19.º, § 3	8	IMCO		↓
Artigo 19.º, § 4	1PC	comissão		+
Artigo 19.º, § 4	9	IMCO		↓
Artigo 29.º, § 9	38	The Left	VE	—	141, 480, 7
Artigo 29.º, § 11	39S	The Left		—
	1PC	comissão	VE	+	503, 110, 14
	40	The Left		—
Considerando 13	27	Verts/ALE		—
Considerando 14	28	Verts/ALE		—
	29	The Left		—
	1PC	comissão		+
Após o considerando 44	30	The Left	VN	—	275, 345, 8
Após o considerando 44	31	The Left	VN	—	211, 368, 50
Proposta da Comissão			VN	+	376, 139, 116


Pedidos de votação nominal
The Left:	alterações 30, 31, 33
Verts/ALE:	alterações 1PC (artigo 3.º-A (2.ª parte)), 1PC (artigo 6.º, § 9-A), 1PC (artigo 13.º-A, § 4, alínea b)), 10, 14, 15, 17, 18, 21, 26


Pedidos de votação em separado
ECR:	alterações 1PC (artigo 18.º, § 1), 1PC (artigo 18.º-A, § 2-A, §§ 2, 3)
Verts/ALE:	alterações 1PC (artigo 28.º, § 5-B), 1PC (artigo 29.º, § 7-A), 1PC (artigo 10.º, §1, alínea a)), subalínea ii)), 1PC (artigo 10.º, § 2, alínea a)), 1PC (artigo 13.º -B, § 4), 1PC (artigo 16.º, § 5, alínea c)), 1PC (artigo 17.º-A, § 5), 1PC (artigo 29.º-A), 1PC (artigo 26.º-B)


Pedidos de votação por partes
ECR:
alteração 1PC (artigo 19.º, § 1)
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "social e"
2.ª parte	estes termos
alterações 1PC (artigo 19.º, § 2, parte introdutória)
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "social e"
2.ª parte	estes termos
alteração 1PC (artigo 19.º, § 2, alínea d))
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "a dignidade dos salários e"
2.ª parte	estes termos
alteração 1PC (artigo 20.º-A, §1, alínea b))
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "social e"
2.ª parte	estes termos
Verts/ALE:
alteração 1PC (artigo 3.º-A)
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "Tecnologias de energia de fusão e cisão nucleares, incluindo as tecnologias do ciclo do combustível nuclear;" (alínea b)), "de dióxido de carbono (CO2)" (alínea d)), "Tecnologias de remoção" e "metano (CH4) e óxido nitroso (N2O)" (alínea d)), "captura, transporte, injeção, armazenamento" (alínea d)), "e utilização" (alínea d)), "de combustíveis alternativos sustentáveis, na aceção do Regulamento (UE) .../... [JO: inserir a referência do Regulamento relativo aos combustíveis sustentáveis para o transporte marítimo (2021/0210(COD)]" (alínea g)), "de produção e" (alínea i)), "Tecnologias de gestão de energia;" (alínea m)), "Tecnologias de produção de biomateriais, incluindo as tecnologias de produção de produtos químicos de base biológica;" (alínea o)) e “Tecnologias de reciclagem" (alínea p))
2.ª parte	"Tecnologias de energia de fusão e cisão nucleares, incluindo as tecnologias do ciclo do combustível nuclear;” (alínea b))
3.ª parte	"de dióxido de carbono (CO2)" (alínea d))
4.ª parte	"Tecnologias de remoção" e "metano (CH4) e óxido nitroso (N2O)" (alínea d))
5.ª parte	"captura, transporte, injeção, armazenamento" (alínea d))
6.ª parte	"e utilização" (alínea d))
7.ª parte	"de combustíveis alternativos sustentáveis, na aceção do Regulamento (UE) .../... [JO: inserir a referência do Regulamento relativo aos combustíveis sustentáveis para o transporte marítimo (2021/0210(COD)]" (alínea g))
8.ª parte	"de produção e" (alínea i))
9.ª parte	"Tecnologias de gestão de energia;" (alínea m))
10.ª parte	"Tecnologias de produção de biomateriais, incluindo as tecnologias de produção de produtos químicos de base biológica;" (alínea o))
11.ª parte	"Tecnologias de reciclagem" (alínea p))
alteração 1PC (artigo 3.º, alínea q))
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "dotado de meios de captura de CO2 e de transporte de CO2 para o local"
2.ª parte	estes termos
alteração 1PC (artigo 28.º, § 4, alínea c))
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "ii-A) as capacidades de injeção e armazenamento de CO2 nos respetivos territórios;"
2.ª parte	estes termos
alteração 1PC (artigo 17.º-A, § 1)
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "a União e os seus Estados Membros, em parceria com"
2.ª parte	estes termos
alteração 1PC (artigo 18.º-A, § 2)
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "utilização" e "b) O acesso aberto, equitativo e não discriminatório à captura de CO2 para utilização ou armazenamento;"
2.ª parte	"utilização"
3.ª parte	"b) O acesso aberto, equitativo e não discriminatório à captura de CO2 para utilização ou armazenamento;"

5. Quadro de certificação da União relativo às remoções de carbono ***I

6. Reforço das normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos ***I

Relatório: Bas Eickhout (A9-0313/2023)


Assunto	Alt.n.º	Autor(a)	VN, etc.	Votações	Votações por VN/VE - observações
Proposta de rejeição da proposta da Comissão
Rejeitada	97	ID	VN	—	130, 496, 5
Projeto de ato legislativo
Alterações da comissão competente - votação em bloco	1-16, 18-20, 25-34, 36, 38, 45-48, 55-56, 58-61, 64, 67-69, 72, 75-79, 82, 84	comissão		+
Alterações da comissão competente - votação em separado	17	comissão	VP
			1	+
			2	+
	21	comissão	VS/VE	+	325, 290, 13
	23	comissão	VS/VE	+	309, 303, 19
	24	comissão	VS/VE	—	305, 306, 13
	35	comissão	VS/VE	+	313, 311, 11
	39	comissão	VS/VE	—	313, 319, 3
	40	comissão	VS/VE	+	489, 135, 7
	41	comissão	VN	+	323, 295, 18
	43	comissão	VS/VE	+	329, 300, 5
	44	comissão	VN	+	309, 297, 27
	49	comissão	VN	+	372, 238, 21
	50	comissão	VN	+	368, 249, 17
	51	comissão	VN	+	379, 226, 25
	52	comissão	VN	+	315, 300, 19
	53	comissão	VN	+	311, 297, 24
	54	comissão	VN	+	402, 212, 19
	57	comissão	VN	+	307, 303, 19
	62	comissão	VS	+
	66	comissão	VS	+
	70	comissão	VS/VE	+	333, 294, 8
	71	comissão	VS	+
	73	comissão	VS/VE	+	321, 298, 13
	74	comissão	VS/VE	+	318, 299, 10
	83	comissão	VS	+
Artigo 1.º, parágrafo 1, ponto 3, subalínea g) Regulamento (UE) 2019/1242 Artigo 3.º, parágrafo 1, ponto 11, subalínea a)	37	comissão	VN	—	286, 332, 17
	134	deputados	VE	+	400, 228, 4
Artigo 1.º, parágrafo 1, ponto 3, subalínea i) Regulamento(UE) 2019/1242 Artigo 3.º, após o ponto 23	87= 135=	PPE deputados	VN	+	306, 299, 29
	101= 126=	ID ECR	VN	↓
	123	deputados	VN	↓
	136= 88= 102=	deputados PPE ID	VN	—	283, 308, 22
	127	ECR	VN	—	289, 327, 18
Artigo 1.º, parágrafo 1, ponto 4 Regulamento(UE) 2019/1242 Artigo 3.º-A, § 1, alínea b)	103	ID		—
Artigo 1.º, parágrafo 1, ponto 4 Regulamento(UE) 2019/1242 Artigo 3.º-A, § 1, alínea c)	104	ID		—
	42	comissão	VN	—	306, 318, 10
Artigo 1.º, parágrafo 1, ponto 4 Regulamento(UE) 2019/1242 Artigo 3.º-A, § 1, alínea d)	105	ID		—
Artigo 1.º, parágrafo 1, ponto 4 Regulamento(UE) 2019/1242 Artigo 3.º-B, § 1	106	ID	VN	—	143, 478, 8
	89	PPE	VN	—	279, 334, 16
Artigo 1.º, parágrafo 1, ponto 5 Regulamento(UE) 2019/1242 Artigo 4.º, n.º 1, alínea a)	128	ECR	VN	—	286, 332, 15
Artigo 1.º, parágrafo 1, ponto 5 Regulamento (UE) 2019/1242 Artigo 4.º, n.º 1, após a alínea b)	90= 107= 129= 137=	PPE ID ECR deputados	VN	—	300, 312, 20
	91	PPE	VN	—	286, 315, 32
Artigo 1.º, parágrafo 1, após o ponto 5 Regulamento (UE) 2019/1242 após o artigo 4.º	92= 108= 138=	PPE ID deputados	VN	+	307, 297, 28
Artigo 1.º, parágrafo 1, ponto 6, subalínea a) Regulamento (UE) 2019/1242 Artigo 5.º, § 1, parágrafo 1	109	ID		—
Artigo 1.º, parágrafo 1, ponto 6, subalínea c) Regulamento (UE) 2019/1242 Artigo 5.º, § 4	110	ID		—
Artigo 1.º, parágrafo 1, ponto 9, subalínea d) Regulamento (UE) 2019/1242 Artigo 7.º, § 1, n.º 4	111	ID		—
Artigo 1.º, parágrafo 1, ponto 11, subalínea c) Regulamento (UE) 2019/1242 Artigo 8.º, § 2, alínea a)	112	ID		—
Artigo 1.º, parágrafo 1, ponto 11, subalínea c) Regulamento (UE) 2019/1242 Artigo 8.º, § 2, alínea b)	113S	ID		—
Artigo 1.º, parágrafo 1, ponto 18 Regulamento (UE) 2019/1242 Artigo 15.º, § 1	63	comissão	VN	+	560, 42, 28
	114	ID		—
Artigo 1.º, parágrafo 1, ponto 18 Regulamento (UE) 2019/1242 Artigo 15.º, após o § 1	115	ID		↓
	65	comissão		+
Artigo 1.º, parágrafo 1, ponto 18 Regulamento (EU) 2019/1242 Artigo 15.º, após o § 2	121	Renew		+
Anexo I, subponto 2.1	95= 118= 130= 139=	PPE ID ECR deputados	VN	—	299, 317, 16
Anexo I, ponto 2, subponto 2.3, subponto 2.3.3	116	ID		—
Anexo I, subponto 2.4	132	ECR	VN	—	278, 333, 15
Anexo I, ponto 4, subponto 4.3, subponto 4.3.1	122	S&D		—
	80	comissão	VN	—	303, 318, 11
	93	PPE	VN	—	253, 340, 39
Anexo I, ponto 4, subponto 4.3, subponto 4.3.2	117	ID	VN	—	144, 481, 4
	94	PPE	VN	—	294, 322, 17
	81	comissão	VE	+	344, 276, 8
Anexo I, após o § 6	96= 119= 131= 140=	PPE ID ECR deputados	VN	—	295, 318, 17
Considerando 10	98	ID		—
Após o considerando 13	120	Renew		+
Após o considerando 15	85= 124= 133=	PPE ECR deputados	VN	+	328, 284, 15
Considerando 21, parágrafo 5	22S	comissão	VE	+	319, 299, 15
Considerando 21, parágrafo 5	125	ECR	VN	↓
Após o considerando 25	86	PPE	VN	—	279, 343, 11
Após o considerando 41	99	ID		—
Após o considerando 41	100	ID		—
Proposta da Comissão			VN	+	445, 152, 30


Pedidos de votação nominal
PPE:	alterações 42, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 123, 126, 127, 129, 135, 136, 137, 138
Verts/ALE:	alterações 37, 41, 42, 44, 57, 80, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 101, 102, 106, 107, 108, 123, 126, 127, 129, 135, 136, 137, 138
ID:	alterações 41, 63, 97, 101, 102, 106, 108, 117, 118, 119
ECR:	alterações 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132


Pedidos de votação em separado
ECR:	alterações 21, 23, 24, 40, 41, 62, 66, 70, 71, 83
PPE:	alterações 35, 39, 41, 43, 44, 57, 70, 71, 73, 74
ID:	alterações 23, 24, 35, 40, 62, 66, 71, 83


Pedidos de votação por partes
ID:
alteração 17
1.ª parte	"Devido à estrutura heterogénea da frota de camiões, deve ser prevista alguma margem, a curto prazo, para ter em conta utilizações específicas ditas «de nicho», por exemplo a utilização de veículos para atividades essenciais de segurança e proteção que não possam ser realizadas por veículos equipados com aquelas tecnologias. Os veículos em causa deverão representar uma percentagem limitada da frota de veículos pesados."
2.ª parte	"A cláusula relativa à revisão deve analisar a possibilidade de aplicar igualmente objetivos de emissões de CO2 em utilizações ditas «de nicho» e veículos não certificados."

7. Possibilidades de melhorar a fiabilidade das auditorias e dos controlos realizados pelas autoridades nacionais no âmbito da gestão partilhada

8. Enquadramento da UE para a situação social e profissional de artistas e trabalhadores dos setores cultural e criativo

Relatório: Antonius Manders, Domènec Ruiz Devesa (A9-0304/2023) (Requerida a maioria dos deputados que compõem o Parlamento para a aprovação da proposta de resolução)


Assunto	Alt.n.º	Autor(a)	VN, etc.	Votações	Votações por VN/VE - observações
§ 19	§	texto original	VP
			1	+
			2/VE	+	317, 294, 10
§ 34	§	texto original	VP
			1/VN	+	586, 21, 16
			2/VN	+	360, 220, 37
			3/VN	+	474, 102, 40
§ 49	§	texto original	VP
			1/VN	+	530, 49, 42
			2/VN	+	387, 159, 57
§ 51	§	texto original	VN	+	341, 261, 22
§ 52	1	ECR	VN	—	131, 482, 12
§ 55	2	ECR	VN	—	116, 479, 25
§ 63	§	texto original	VP
			1/VN	+	597, 17, 3
			2/VN	+	400, 129, 70
§ 67	§	texto original	VP
			1/VN	+	399, 134, 76
			2/VN	+	389, 225, 7
Anexo, Recomendação 3, § 2, travessão 1	3	ECR	VN	—	187, 421, 19
Anexo, Recomendação 3, § 2, travessão 2	§	texto original	VN	+	345, 235, 33
Anexo, Recomendação 3, § 2, travessão 10	4	ECR	VN	—	110, 483, 32
Anexo, o restante	§	texto original	VN	+	409, 109, 105
Considerando S	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
Citação 59	§	texto original	VS/VE	+	316, 280, 27
Proposta de resolução (conjunto do texto)			VN	+	433, 100, 99


Pedidos de votação nominal
PPE:	§§ 34, 49, 63, 67; anexo
Renew:	§§ 51, 67; anexo, Recomendação 3, § 2, travessão 2
S&D:	§ 34, § 49, § 63, §67; alterações 1, 2, 3, 4, 5; anexo
ECR:	§ 34


Pedidos de votação em separado
ECR:	citação 59; § 51


Pedidos de votação por partes
PPE:
§ 49
1.ª parte	"Congratula se com o desenvolvimento do Quadro Europeu de Conteúdos da Educação Digital, que assentará na diversidade cultural e criativa; insta os Estados Membros a aplicarem adequadamente as recomendações nos seus sistemas escolares e educativos nacionais;"
2.ª parte	"reitera o seu apelo à Comissão para que esta apresente uma proposta de diretiva sobre estágios de qualidade e salienta a importância de dispor de estágios de qualidade remunerados nos SCC;"
§ 63
1.ª parte	"Salienta que a gestão algorítmica apresenta novos desafios para o futuro do trabalho, tais como o controlo e a vigilância assentes em tecnologia para monitorizar os progressos, o tempo e o desempenho, tem um impacto significativo na saúde e na segurança dos trabalhadores, nomeadamente a sua saúde mental e o seu direito à privacidade e à dignidade humana, e comporta o risco de gerar um tratamento discriminatório nos processos de recrutamento e noutros domínios, se não for assegurada uma supervisão humana suficiente; manifesta, além disso, a sua preocupação pelo facto de a IA poder comprometer a liberdade e a autonomia das pessoas, incluindo no local de trabalho; salienta que as soluções de IA nos SCC devem ser transparentes, sem implicações negativas para os trabalhadores, e ser negociadas entre os parceiros sociais; insta a Comissão a prestar a devida atenção aos efeitos da IA nos direitos e no bem-estar dos trabalhadores, num local de trabalho cada vez mais digitalizado, no trabalho legislativo atual e futuro,"
2.ª parte	"nomeadamente através da apresentação de uma proposta legislativa sobre IA no local de trabalho"
Renew:
§ 19
1.ª parte	"Salienta a importância de concursos e iniciativas à escala da União que demonstrem a riqueza e a diversidade da cultura europeia e contribuam para um sentimento de pertença e uma identidade europeus, tais como o Prémio do Público Lux e o Prémio da União Europeia para a Literatura; insta a Comissão a avaliar e reforçar ainda mais os concursos ou iniciativas organizados exclusivamente dentro da União, bem como a promover e facilitar novos concursos e iniciativas,"
2.ª parte	"tais como um concurso de canto anual entre Estados Membros para promoção da cultura e do turismo no âmbito da União"
§ 67
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "contribuindo assim para a correta determinação do estatuto profissional destes profissionais"
2.ª parte	estes termos
Considerando S
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "que o programa Erasmus+ tem sido o êxito mais visível da União na consecução dos objetivos de uma educação inclusiva e de qualidade;"
2.ª parte	estes termos
PPE, ECR:
§ 34
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "nomeadamente através da introdução da condicionalidade social, à semelhança de outros domínios de intervenção da UE, que incida, nomeadamente, na obrigação de remunerar equitativamente os profissionais dos SCC pelo seu trabalho, incluindo o tempo consagrado à investigação, a ensaios, à preparação e a candidaturas, a título retroativo,"
2.ª parte	"nomeadamente através da introdução da condicionalidade social, à semelhança de outros domínios de intervenção da UE,"
3.ª parte	"que incida, nomeadamente, na obrigação de remunerar equitativamente os profissionais dos SCC pelo seu trabalho, incluindo o tempo consagrado à investigação, a ensaios, à preparação e a candidaturas, a título retroativo"

Diversos

A alteração 5 foi retirada.

9. Aplicação do princípio do primado do direito da UE

Relatório: Yana Toom, Cyrus Engerer (A9-0341/2023)


Assunto	Alt.n.º	Autor(a)	VN, etc.	Votações	Votações por VN/VE - observações
§ 1	11	ID		—
§ 1	§	texto original	VS	+
Após o § 1	2	The Left	VN	—	86, 479, 65
	3	The Left	VN	—	71, 512, 31
	4	The Left		—
	12	ID	VN	—	145, 453, 15
§ 4	§	texto original	VN	+	384, 187, 14
Após o § 5	13	ID	VN	—	138, 456, 10
Após o § 5	14	ID	VN	—	144, 466, 12
§ 8	15	ID		—
Após o § 8	16	ID	VN	—	143, 464, 12
§ 11	17	ID		—
Após o § 14	5	The Left		—
§ 17	18	ID		—
§ 18	§	texto original	VN	+	407, 184, 27
Após o § 18	7	The Left	VN	—	172, 442, 11
§ 22	§	texto original	VS	+
Após o § 22	8	The Left		—
§ 24	19	ID	VN	—	140, 448, 16
§ 24	§	texto original	VN	+	376, 204, 36
Após o § 24	20	ID		—
§ 25	21	ID		—
Após o considerando A	9	ID	VN	—	166, 445, 13
Considerando D	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
Após o considerando D	1	The Left	VN	—	132, 448, 43
Considerando E	§	texto original	VP
			1/VN	+	494, 61, 65
			2/VN	+	432, 171, 19
Considerando G	10	ID		—
Considerando J	§	texto original	VP
			1/VN	+	476, 129, 20
			2/VN	+	573, 38, 9
Considerando N	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
Proposta de resolução (conjunto do texto)			VN	+	430, 172, 29


Pedidos de votação nominal
PPE:	§ 4; considerando E
ID:	alterações 9, 12, 13, 14, 16; 19; § 4
The Left:	alterações 1, 2, 3, 7; §§ 4, 18, 24


Pedidos de votação em separado
PPE:	§ 24
The Left:	considerando D; §§ 1, 22


Pedidos de votação por partes
PPE:
considerando E
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "que, por conseguinte, o princípio do primado do direito é aplicável a todas as disposições do direito interno, incluindo disposições constitucionais, em conformidade com a jurisprudência constante do TJUE;"
2.ª parte	estes termos
considerando J
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "que alguns tribunais constitucionais e supremos tribunais nacionais defenderam, no entanto, a existência de determinados limites ao princípio do primado, que se referem sobretudo ao respeito pelas competências da UE, à identidade constitucional nacional e ao nível de proteção dos direitos fundamentais;"
2.ª parte	estes termos
ID:
Considerando D
1.ª parte	"Considerando que o princípio do primado do direito não está expressamente consagrado nos Tratados"
2.ª parte	"mas tem vindo a desenvolver‑se ao longo das décadas na jurisprudência do TJUE; que, na Declaração n.º 17 sobre o primado do direito comunitário, anexa ao Tratado de Lisboa, a Conferência recorda que, em conformidade com a jurisprudência constante do TJUE, os Tratados e o direito adotado pela União com base nos Tratados têm prevalência sobre o direito dos Estados-Membros, nas condições estabelecidas pela referida jurisprudência;"
Considerando N
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "que, à luz da jurisprudência do TJUE e da Declaração n.º 17 sobre o princípio do primado anexa ao Tratado de Lisboa, esse tipo de processo é igualmente aplicável em caso de incumprimento das obrigações decorrentes do princípio do primado;"
2.ª parte	estes termos

Diversos

A alteração 6 foi retirada.

10. Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas de 2023 no Dubai, Emirados Árabes Unidos (COP28)

Proposta de resolução: B9-0458/2023


Assunto	Alt.n.º	Autor(a)	VN, etc.	Votações	Votações por VN/VE - observações
Proposta de resolução B9-0458/2023 (Comissão ENVI)
Após o § 2	15	Verts/ALE	VN	+	472, 127, 16
§ 7	§	texto original	VP
			1/VN	+	495, 116, 6
			2/VN	+	459, 145, 10
			3/VN	+	462, 143, 8
Após o § 7	7	ECR	VN	+	607, 6, 13
§ 11	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
Após o § 17	16	Verts/ALE		+
Após o §17	17	Verts/ALE	VP
			1/VN	+	468, 133, 28
			2/VN	—	291, 305, 13
§ 24	§	texto original	VP
			1	+
			2/VN	+	504, 114, 6
Após o § 24	19	Verts/ALE	VN	+	485, 89, 41
§ 30	§	texto original	VP
			1	+
			2/VE	—	249, 375, 5
Após o § 31	4	PPE	VN	+	488, 113, 21
Após o § 31	18	Verts/ALE	VN	—	140, 469, 14
§ 36	1	PPE	VN	—	294, 319, 15
	§	texto original	VP
			1/VN	+	474, 150, 6
			2/VN	+	328, 295, 6
			3/VN	+	320, 291, 11
§ 37	10	ID	VN	—	145, 467, 10
§ 43	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
§ 47	§	texto original	VP
			1	+
			2/VN	+	492, 117, 5
			3/VN	+	478, 142, 9
§ 48	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
			3/VN	+	470, 131, 13
§ 49	2	PPE	VN	—	298, 306, 24
	§	texto original	VP
			1/VN	+	503, 119, 3
			2/VN	+	463, 135, 8
			3/VN	+	450, 129, 11
			4/VN	+	461, 132, 14
			5/VN	+	315, 272, 16
			6/VN	+	462, 133, 15
			7/VN	+	313, 288, 9
			8/VN	+	489, 128, 2
§ 50	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
§ 52	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
§ 75	11S	ID	VN	—	144, 466, 8
§ 75	3	PPE	VN	—	242, 317, 64
§ 78	12S	ID	VN	—	139, 474, 5
§ 79	13S	ID	VN	—	287, 333, 4
§ 92	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
Após o § 92	8	ECR	VN	—	309, 311, 3
Após o § 94	14	ID	VN	—	250, 369, 8
Após o § 102	9	ECR	VN	—	142, 471, 9
Após o considerando B	5	ECR	VN	+	311, 303, 5
Após o considerando B	6	ECR	VN	—	265, 346, 19
Proposta de resolução (conjunto do texto)			VN	+	462, 134, 30


Pedidos de votação nominal
The Left:	alterações 1, 2, 3, 11, 12, 13
Verts/ALE:	alterações 15, 17, 19
S&D:	§§ 7, 36, 49
ECR:	alterações 5, 6, 7, 8, 9; §§ 7 (2.ª e 3.ª partes), 24 (2.ª parte), 36 (3.ª parte), 47 (2.ª e 3.ª partes), 48 (3.ª parte), 49 (2.ª, 3.ª, 4.ª e 5.ª partes)
PPE:	alterações 1, 2, 3, 4, 18; §§ 36 (2.ª e 3.ª partes), 49 (5.ª e 7.ª partes)
ID:	alterações 10, 11, 12, 13, 14


Pedidos de votação em separado
ID:	§§ 7, 50


Pedidos de votação por partes
Verts/ALE:
§ 30
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "toma nota do"
2.ª parte	estes termos
ECR:
§ 7
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "nomeadamente travando todos os novos investimentos no setor da extração de combustíveis fósseis" e "insiste novamente para que Comissão, os Estados-Membros e a outras Partes desenvolvam esforços no sentido de elaborar um tratado de não proliferação de combustíveis fósseis;"
2.ª parte	"nomeadamente travando todos os novos investimentos no setor da extração de combustíveis fósseis"
3.ª parte	"insiste novamente para que Comissão, os Estados-Membros e a outras Partes desenvolvam esforços no sentido de elaborar um tratado de não proliferação de combustíveis fósseis;"
§ 24
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "a combaterem a desinformação"
2.ª parte	estes termos
§ 47
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "reitera a necessidade de dar clara prioridade ao financiamento da ação climática com base em subvenções, a fim de assegurar que não contribua para níveis de dívida insustentáveis nos países em desenvolvimento, e"
2.ª parte	“reitera a necessidade de dar clara prioridade ao financiamento da ação climática com base em subvenções, a fim de assegurar que não contribua para níveis de dívida insustentáveis nos países em desenvolvimento, e ", com a exceção dos termos "com base em subvenções"
3.ª parte	"com base em subvenções"
§ 48
1.ª parte	"Recorda que os combustíveis fósseis são o maior contribuinte para as alterações climáticas, sendo responsáveis por mais de 75 % de todos os GEE, e que os planos atuais conduziriam à produção aproximada de mais 240 % de carvão, mais 57 % de petróleo e mais 71 % de gás do que o que seria coerente com a limitação do aquecimento global a 1,5 °C;"
2.ª parte	"manifesta-se alarmado com o facto de as emissões de CO2 provenientes das atuais infraestruturas mundiais de combustíveis fósseis excederem, por si só, o orçamento de carbono remanescente para permanecer abaixo de 1,5 °C,"
3.ª parte	"o que confirma a avaliação da AIE de que não deve haver qualquer novo desenvolvimento de petróleo, gás ou carvão para que o aquecimento global se mantenha abaixo de 1,5 °C;"
PPE:
alteração 17
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: ", designadamente, entre outros, um imposto internacional sobre o querosene, uma taxa marítima mundial e um imposto sobre os combustíveis fósseis"
2.ª parte	estes termos
§ 50
1.ª parte	"Manifesta preocupação com o facto de os governos de todo o mundo terem gasto mais de 900 mil milhões de EUR em subvenções aos combustíveis fósseis em 2022, o valor mais elevado alguma vez registado; incentiva as outras Partes a porem termo a todas as subvenções diretas e indiretas aos combustíveis fósseis o mais rapidamente possível"
2.ª parte	"e, o mais tardar, até 2025"
ID:
§ 11
1.ª parte	"a utilização de tecnologias de redução das emissões de combustíveis fósseis no setor da energia, nem"
2.ª parte	estes termos
§ 43
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "a eliminarem gradualmente todo o apoio direto e indireto aos combustíveis fósseis"
2.ª parte	estes termos
§ 52
1.ª parte	"Reitera o seu apoio à Aliança para além do Petróleo e do Gás (BOGA), lançada na COP26, e salienta a importância do seu objetivo de limitar o aprovisionamento de combustíveis fósseis e de pôr termo à produção de petróleo e gás; apoia uma transição mundial socialmente justa e equitativa para alinhar a produção de petróleo e gás com os objetivos do Acordo de Paris; insta todos os Estados-Membros e outras Partes no Acordo de Paris a aderirem a esta iniciativa; congratula-se com o compromisso do G7 de deixar de financiar o desenvolvimento de combustíveis fósseis no estrangeiro até ao final de 2022,"
2.ª parte	"salientando que este compromisso também se deve aplicar a nível interno"
§ 92
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "destinadas a reduzir a dependência da UE dos combustíveis fósseis; regista" e "o trabalho em curso"
2.ª parte	estes termos
ECR, PPE:
§ 36
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "todo os elementos do" e "sem demora"
2.ª parte	"todo os elementos do"
3.ª parte	"sem demora"
ECR, PPE, ID:
§ 49
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "reitera o seu apelo para que seja posto termo", "com caráter de urgência, a todos os subsídios diretos e indiretos aos combustíveis fósseis na UE", "o mais rapidamente possível” (primeira ocorrência), "e, o mais tardar, até 2025", "bem como a outros”, "e, o mais tardar, até 2027" e "e a planearem a sua eliminação progressiva nas futuras revisões dos seus planos nacionais em matéria de energia e clima"
2.ª parte	"reitera o seu apelo para que seja posto termo"
3.ª parte	"com caráter de urgência, a todos os subsídios diretos e indiretos aos combustíveis fósseis na UE”
4.ª parte	"o mais rapidamente possível” (primeira ocorrência)
5.ª parte	"e, o mais tardar, até 2025"
6.ª parte	"bem como a outros"
7.ª parte	"e, o mais tardar, até 2027”
8.ª parte	"e a planearem a sua eliminação progressiva nas futuras revisões dos seus planos nacionais em matéria de energia e clima"

11. Redução das desigualdades e promoção da inclusão social em tempos de crise para as crianças e as suas famílias

12. As crianças primeiro - Reforçar a Garantia Europeia para a Infância, dois anos após a sua adoção

Proposta de resolução: B9-0462/2023


Assunto	Alt.n.º	Autor(a)	VN, etc.	Votações	Votações por VN/VE - observações
Proposta de resolução B9-0462/2023 (Comissão EMPL)
§ 1	§	texto original	VP
			1	+
			2/VN	+	351, 206, 49
§ 2	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
			3	+
			4	+
§ 4	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
§ 12	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
§ 16	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
§ 17	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
§ 18	§	texto original	VP
			1/VN	+	463, 42, 92
			2	+
§ 19	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
			3	+
			4	+
			5	+
			6	+
§ 22	§	texto original	VP
			1/VN	+	392, 129, 61
			2/VN	+	385, 176, 50
			3/VN	+	394, 146, 74
			4/VN	+	402, 136, 73
			5/VN	+	386, 146, 70
			6/VN	+	470, 91, 40
			7/VN	+	426, 158, 27
Após o § 23	1	S&D	VN	+	319, 244, 44
§ 32	§	texto original	VP
			1	+
			2/VN	+	425, 159, 15
Considerando C	§	texto original	VP
			1	+
			2/VN	+	463, 97, 51
Considerando F	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
Considerando H	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
Considerando I	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
Proposta de resolução (conjunto do texto)				+


Pedidos de votação nominal
S&D:	alterações 1, § 18 (1ª parte); § 22
ECR:	§ 1 (2.ª parte), § 22 (1.ª, 2.ª, 5.ª e 7.ª partes); § 32 (2.ª parte); considerando C (2.ª parte)


Pedidos de votação por partes
ECR:
§ 1
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos: "restantes", "(Áustria e Letónia)" e "urgentemente"
2.ª parte	estes termos
§ 2
1.ª parte	"Exorta os Estados-Membros a velarem pela plena aplicação dos seus planos de ação nacionais e, aquando da sua revisão, a terem em conta os desenvolvimentos atuais e as situações específicas a nível nacional, regional e local; exorta os Estados-Membros a definirem objetivos ainda mais ambiciosos para combater a pobreza infantil, com medidas orientadas para garantir o acesso a serviços essenciais para todas as crianças desde os seus primeiros anos de vida, especialmente para as crianças mais necessitadas, como as crianças deslocadas pela guerra, incluindo da Ucrânia, as crianças sem-abrigo ou que vivem em privação habitacional grave, as portadoras de deficiência ou com problemas de saúde mental"
2.ª parte	"e as com antecedentes migratórios ou pertencentes a minorias étnicas"
3.ª parte	"em particular das comunidades ciganas"
4.ª parte	"salienta que os planos de ação nacionais adotados variam grandemente entre si, comprometendo o objetivo global da Garantia para a Infância de apoiar uma convergência social ascendente na UE; lamenta, em particular, que vários planos de ação nacionais não incluam objetivos mensuráveis e metas concretas, o que suscita sérias preocupações quanto à qualidade das medidas efetivamente aplicadas;"
PPE, ECR:
§ 22
1.ª parte	"Reitera o seu apelo a favor de um aumento urgente do financiamento da Garantia Europeia para a Infância, com um orçamento específico de 20 mil milhões de EUR", com exceção do termo "urgente"
2.ª parte	este termo
3.ª parte	"para o período de 2021 2027, que deve ser integrado no quadro financeiro plurianual revisto"
4.ª parte	"e no FSE+ reforçado"
5.ª parte	"lamenta profundamente o facto de a proposta da Comissão sobre a revisão intercalar do QFP não refletir a antiga reivindicação do Parlamento de um aumento urgente do financiamento da Garantia Europeia para a Infância;"
6.ª parte	"salienta que a pobreza infantil é um problema europeu que afeta todos os países da UE; insta todos os Estados-Membros, não só os que têm uma taxa de risco de pobreza e de exclusão social superior à média da UE, a aumentarem os seus esforços financeiros acima da concentração temática de 5 % indicada no FSE+ e a serem mais ambiciosos num maior investimento nas crianças, uma vez que se trata de um investimento social valioso, ponderando reprogramar os seus programas operacionais nacionais e dedicando-lhes recursos adequados; salienta a necessidade de introduzir uma concentração temática vinculativa para todos os Estados-Membros na próxima revisão do FSE+; insta a Comissão a incluir uma avaliação dos compromissos e das reformas estruturais dos Estados-Membros nos domínios fundamentais visados pela Garantia para a Infância no exercício do Semestre Europeu, bem como uma ligação clara aos recursos afetados a esses objetivos ao abrigo do FSE+ e de outros instrumentos financeiros;" com exceção dos termos: "salienta a necessidade de introduzir uma concentração temática vinculativa para todos os Estados-Membros na próxima revisão do FSE+;"
7.ª parte	estes termos

13. Execução do programa Corpo Europeu de Solidariedade 2021-2027

14. Aplicação do regulamento que estabelece medidas para a recuperação da unidade populacional de enguia-europeia

15. Informações complementares

Última actualização: 27 de Março de 2024

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