Relatório sobre o projeto comum de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2024, aprovado pelo Comité de Conciliação no quadro do processo orçamental [15238/2023 - C9-0422/2023 - 2023/0264(BUD)] - Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação Orçamental. Correlatores: Siegfried Mureşan e Nils Ušakovs (A9-0362/2023)
(Requerida maioria dos deputados que compõem o Parlamento para a rejeição do projeto comum)
Antes de assinar o orçamento para o exercício financeiro de 2024, a Presidente faz a declaração seguinte:
"O projeto comum apresentado pelo Comité de Conciliação em 11 de novembro de 2023 foi aprovado pelo Parlamento e pelo Conselho. O processo orçamental para o exercício financeiro de 2024 pode, pois, considerar-se concluído. O orçamento geral da União para o exercício financeiro de 2024 é definitivamente aprovado."
A Presidente procede à assinatura do orçamento na presença de Johan Van Overtveldt (presidente da Comissão BUDG), Siegfried Mureşan e Nils Ušakovs (relatores para o orçamento geral de 2024).