PRESIDÊNCIA: Roberta METSOLA
Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 09h03.

2. Composição dos grupos políticos

Matteo Gazzini deixou de fazer parte dos deputados não-inscritos e aderiu ao Grupo PPE com efeito a partir de 17 de janeiro de 2024.

3. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71.º do Regimento) (seguimentos dados)

As decisões das comissões ECON e EMPL de encetar negociações interinstitucionais foram anunciadas em 15 de janeiro de 2024 (ponto 10 da Ata de 15.1.2024).

Foi apresentado um pedido de votação no Parlamento pelos Grupos Verts/ALE e The Left, nos termos do artigo 71.º, n.º 2, do Regimento, sobre a decisão da Comissão ECON.

Votação: ponto 8.1 da Ata de 17.1.2024.

Não tendo sido apresentado qualquer pedido de votação sobre a decisão da Comissão EMPL, nos termos do artigo 71.º, n.º 2, do Regimento, a comissão competente pôde começar as negociações após a expiração do prazo fixado.

4. Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 14 e 15 de dezembro de 2023 e preparação da reunião extraordinária do Conselho Europeu de 1 de fevereiro de 2024 - A situação da Hungria e o congelamento de verbas da UE (discussão conjunta - Reuniões do Conselho Europeu)

Declarações do Conselho Europeu e da Comissão: Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 14 e 15 de dezembro de 2023 e preparação da reunião extraordinária do Conselho Europeu de 1 de fevereiro de 2024 (2023/3006(RSP))

Declarações do Conselho e da Comissão: A situação da Hungria e o congelamento de verbas da UE (2024/2512(RSP))

Hadja Lahbib (Presidente em exercício do Conselho) e Ursula von der Leyen (Presidente da Comissão) fazem as declarações em nome do Conselho e da Comissão.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Pedro Marques, em nome do Grupo S&D, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo Renew, Terry Reintke, em nome do Grupo Verts/ALE, Nicola Procaccini, em nome do Grupo ECR, Marco Zanni, em nome do Grupo ID, Manon Aubry, em nome do Grupo The Left, Balázs Hidvéghi (Não Inscritos), e Siegfried Mureşan.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

Intervenções de Elisabetta Gualmini, Malik Azmani, Gwendoline Delbos-Corfield, que recusa, além disso, uma pergunta «cartão azul» de Edina Tóth, Beata Szydło, Jordan Bardella, Dimitrios Papadimoulis, Sophia in 't Veld, sobre a presença da Comissão nos debates, Dimitrios Papadimoulis, que concorda com as observações de Sophia in't Veld, Márton Gyöngyösi, que responde, além disso, à pergunta «cartão azul» de Ljudmila Novak, Jan Olbrycht, Gabriele Bischoff, Valérie Hayer, Daniel Freund, que responde, além disso, à pergunta «cartão azul» de Ernő Schaller-Baross, Robert Roos, Jaak Madison, Malin Björk, Maria Angela Danzì, José Manuel Fernandes, Marek Belka, Sophia in 't Veld, Rasmus Andresen e Hermann Tertsch.

PRESIDÊNCIA: Marc ANGEL
Vice-Presidente

Intervenções de Harald Vilimsky, Ivan Vilibor Sinčić, Petri Sarvamaa, que responde, além disso, à pergunta «cartão azul» de Edina Tóth, Eider Gardiazabal Rubial, Katalin Cseh, Damian Boeselager, Ryszard Czarnecki, Mislav Kolakušić, Andrzej Halicki, Heléne Fritzon, Moritz Körner, Tineke Strik, Jadwiga Wiśniewska, Milan Uhrík, Monika Hohlmeier, Alex Agius Saliba, Nicola Danti, Sergey Lagodinsky, Miroslav Radačovský, Karlo Ressler, Javier Moreno Sánchez, Jordi Cañas, György Hölvényi, que responde, além disso, à pergunta «cartão azul» de Katalin Cseh, Katarina Barley, Isabel Wiseler-Lima, Margarida Marques, Ivan Štefanec, Birgit Sippel, Seán Kelly, que responde, além disso, à pergunta «cartão azul» de Katalin Cseh, Thijs Reuten, François-Xavier Bellamy, Nikos Papandreou e Pina Picierno.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Andrius Kubilius, Juan Fernando López Aguilar, João Pimenta Lopes, Ádám Kósa, Milan Zver, Domènec Ruiz Devesa, Tamás Deutsch e Maria Grapini.

Intervenções de Maroš Šefčovič (Vice-presidente executivo da Comissão) e Hadja Lahbib.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate: ponto I da lista dos documentos que servem de base aos debates e decisões do Parlamento da Ata de 18.1.2024.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.17 da Ata de 18.1.2024.

(A sessão é suspensa por alguns instantes por razões técnicas.)

5. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 11h51.

6. Revisão do quadro de governação económica (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Revisão do quadro de governação económica (2024/2516(RSP))

Hadja Lahbib (Presidente em exercício do Conselho) e Paolo Gentiloni (membro da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Esther de Lange, em nome do Grupo PPE, Margarida Marques, em nome do Grupo S&D, Billy Kelleher, em nome do Grupo Renew, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Johan Van Overtveldt, em nome do Grupo ECR, Gunnar Beck, em nome do Grupo ID, José Gusmão, em nome do Grupo The Left, e Fabio Massimo Castaldo (Não Inscritos).

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS
Vice-Presidente

O debate é dado por encerrado.

(A sessão é suspensa por alguns instantes.)

7. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 12h17.

8. Período de votação

Para ver os resultados pormenorizados das votações consultar também os anexos «Resultados das votações» e «Resultados das votações nominais».

8.1. Decisão de encetar negociações interinstitucionais: Coordenação eficaz das políticas económicas e supervisão orçamental multilateral ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à coordenação eficaz das políticas económicas e à supervisão orçamental multilateral e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho - (COM(2023)0240 – C9-0150/2023 – 2023/0138(COD)) - Comissão ECON. Correlatoras: Esther de Lange, Margarida Marques (A9-0439/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

DECISÃO DE ABERTURA DE NEGOCIAÇÕES INTERINSTITUCIONAIS (artigo 71.º do Regimento)

Aprovada

Resultados pormenorizados das votações

8.2. Objeção nos termos do artigo 112.º, n.º 2, n.º 3 e n.º 4, alínea c): limites máximos de resíduos de tiaclopride (votação)

Proposta de resolução apresentada pela Comissão ENVI, em conformidade com o artigo 112.º, n.ºs 2 e 3 e n.º 4, alínea c), do Regimento, sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de tiaclopride no interior e à superfície de determinados produtos (COM(2023)0739 - 2023/3005(RPS)) (B9-0057/2024) - Deputados responsáveis: Anja Hazekamp, Maria Arena, Michal Wiezik, Jutta Paulus

(Requerida a maioria dos deputados que compõem o Parlamento para a aprovação da proposta de resolução)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2024)0016)

Resultados pormenorizados das votações

8.3. Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação CE-Indonésia: adesão da Croácia à UE *** (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União e dos seus Estados-Membros, do Protocolo de Adesão ao Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Indonésia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia [12975/2014 - C9-0314/2023 - 2014/0220(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Andrzej Halicki (A9-0428/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado (P9_TA(2024)0017)

O Parlamento aprova a celebração do Protocolo.

Resultados pormenorizados das votações

8.4. Capacitação dos consumidores para a transição ecológica ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2005/29/CE e 2011/83/UE no que diz respeito à capacitação dos consumidores para a transição ecológica através de uma melhor proteção contra práticas desleais e de melhor informação [COM(2022)0143 - C9-0128/2022 - 2022/0092(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relatora: Biljana Borzan (A9-0099/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2024)0018)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Resultados pormenorizados das votações

8.5. Mercúrio: amálgamas dentárias e outros produtos com mercúrio adicionado sujeitos a restrições de fabrico, importação e exportação ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, relativo ao mercúrio no que respeita às amálgamas dentárias e a outros produtos com mercúrio adicionado sujeitos a restrições de fabrico, importação e exportação [COM(2023)0395 - C9-0309/2023 - 2023/0272(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Marlene Mortler (A9-0002/2024)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÕES

Aprovadas (P9_TA(2024)0019)

PEDIDO DE DEVOLUÇÃO À COMISSÃO

Aprovado

Intervenções

Após a votação da proposta da Comissão, Marlene Mortler (relatora) solicita que o assunto seja devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento.

Resultados pormenorizados das votações

8.6. Diversidade cultural e a situação dos autores no mercado europeu de difusão de música em contínuo (votação)

Relatório sobre a diversidade cultural e a situação dos autores no mercado europeu de difusão de música em contínuo [2023/2054(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relator: Ibán García Del Blanco (A9-0388/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P9_TA(2024)0020)

Intervenções

Antes da votação, Ibán García Del Blanco (relator), para fazer uma declaração nos termos do artigo 159.º, n.º 4, do Regimento.

Resultados pormenorizados das votações

8.7. A prevista dissolução de estruturas anticorrupção fulcrais na Eslováquia e suas implicações para o Estado de direito (votação)

O debate realizou-se em 13 de dezembro de 2023 (ponto 18 da Ata de 13.12.2023)

Proposta de resolução (2023/3021(RSP)) B9-0062/2024

(Requerida a maioria absoluta dos votos expressos)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2024)0021)

Resultados pormenorizados das votações

8.8. Promoção da liberdade de investigação científica na UE (votação)

Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a promoção da liberdade de investigação científica na UE [2023/2184(INL)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Christian Ehler (A9-0393/2023)

(Requerida a maioria dos deputados que compõem o Parlamento para a aprovação da proposta de resolução)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2024)0022)

Intervenções

Antes da votação, Christian Ehler (relator), para fazer uma declaração nos termos do artigo 159.º, n.º 4, do Regimento.

Resultados pormenorizados das votações

8.9. Aplicação das disposições do Tratado relativas aos parlamentos nacionais (votação)

Relatório sobre a aplicação das disposições dos Tratados relativas aos parlamentos nacionais [2023/2084(INI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Paulo Rangel (A9-0429/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2024)0023)

Resultados pormenorizados das votações

8.10. Aplicação das disposições do Tratado relativas à cidadania da UE (votação)

Relatório sobre a aplicação das disposições do Tratado relativas à cidadania da UE [2023/2085(INI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relatora: Maite Pagazaurtundúa (A9-0436/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2024)0024)

Resultados pormenorizados das votações

8.11. Criação de uma estratégia europeia dos portos abrangente (votação)

Relatório sobre a criação de uma estratégia europeia dos portos abrangente [2023/2059(INI)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Tom Berendsen (A9-0443/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2024)0025)

Resultados pormenorizados das votações

8.12. Aplicação do Acordo Económico e Comercial Global UE-Canadá (CETA) (votação)

Relatório sobre a aplicação do Acordo Económico e Comercial Global UE-Canadá (CETA) [2023/2001(INI)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Javier Moreno Sánchez (A9-0400/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2024)0026)

Resultados pormenorizados das votações

8.13. Estratégia da UE para a Ásia Central (votação)

Relatório sobre a Estratégia da UE para a Ásia Central [2023/2106(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Karsten Lucke (A9-0407/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2024)0027)

Resultados pormenorizados das votações

8.14. As implicações em matéria de segurança e defesa da influência da China sobre infraestruturas críticas na União Europeia (votação)

Relatório sobre as implicações em matéria de segurança e defesa da influência da China nas infraestruturas críticas na União Europeia [2023/2072(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Klemen Grošelj (A9-0401/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2024)0028)

Intervenções

Antes da votação, Klemen Grošelj (relator), para fazer uma declaração nos termos do artigo 159.º, n.º 4, do Regimento.

Resultados pormenorizados das votações

8.15. Implicações políticas da criação de mundos virtuais - questões relacionadas com direito civil, comercial e de propriedade intelectual (votação)

Relatório sobre implicações políticas da criação de mundos virtuais - questões relacionadas com direito civil, comercial e de propriedade intelectual [2023/2062(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Correlatores: Axel Voss e Ibán García Del Blanco (A9-0442/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P9_TA(2024)0029)

Intervenções

Antes da votação, Axel Voss e Ibán García Del Blanco (relatores), para fazer uma declaração nos termos do artigo 159.º, n.º 4, do Regimento.

Resultados pormenorizados das votações

8.16. Consciência histórica europeia (votação)

Relatório sobre a consciência histórica europeia [2023/2112(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relatora: Sabine Verheyen (A9-0402/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2024)0030)

Resultados pormenorizados das votações

8.17. Cooperação da UE para o desenvolvimento destinada a apoiar o acesso à energia por parte dos países em desenvolvimento (votação)

Relatório sobre a cooperação da UE para o desenvolvimento destinada a apoiar o acesso à energia por parte dos países em desenvolvimento [2023/2073(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relatora: Caroline Roose (A9-0441/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2024)0031)

Intervenções

Antes da votação, Caroline Roose (relatora), para fazer uma declaração nos termos do artigo 159.º, n.º 4, do Regimento.

Resultados pormenorizados das votações

8.18. Mundos virtuais: oportunidades, riscos e implicações estratégicas para o mercado único (votação)

Relatório sobre os mundos virtuais: oportunidades, riscos e implicações estratégicas para o mercado único [2022/2198(INI)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Pablo Arias Echeverría (A9-0397/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P9_TA(2024)0032)

Intervenções

Antes da votação, Pablo Arias Echeverria (relator), para fazer uma declaração nos termos do artigo 159.º, n.º 4, do Regimento.

Resultados pormenorizados das votações

8.19. Relações entre a UE e a Índia (votação)

Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança referente às relações entre a UE e a Índia [2023/2128(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Alviina Alametsä (A9-0435/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROJETO DE RECOMENDAÇÃO (artigo 118.º do Regimento)

Aprovado (P9_TA(2024)0033)

Resultados pormenorizados das votações

8.20. O papel da diplomacia preventiva para fazer face a conflitos latentes em todo o mundo - oportunidades perdidas ou mudanças para o futuro? (votação)

Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança referente ao papel da diplomacia preventiva para fazer face a conflitos latentes em todo o mundo – oportunidades perdidas ou mudanças para o futuro? [2023/2050(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Željana Zovko (A9-0404/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROJETO DE RECOMENDAÇÃO (artigo 118.º do Regimento)

Aprovado (P9_TA(2024)0034)

Resultados pormenorizados das votações

8.21. Atividades do Provedor de Justiça Europeu – relatório anual de 2022 (votação)

Relatório sobre o Relatório Anual do Provedor de Justiça Europeu relativo a 2022 [2023/2120(INI)] - Comissão das Petições. Relator: Peter Jahr (A9-0414/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2024)0035)

Resultados pormenorizados das votações

8.22. Transparência e responsabilização das organizações não governamentais financiadas pelo orçamento da União (votação)

Relatório sobre a transparência e a responsabilização das organizações não governamentais financiadas pelo orçamento da União [2023/2122(INI)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Markus Pieper (A9-0446/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2024)0036)

Resultados pormenorizados das votações

(A sessão é suspensa às 13h01.)

PRESIDÊNCIA: Roberts ZĪLE
Vice-Presidente

9. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 13h04.

10. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

11. Empregos de qualidade numa economia social de mercado competitiva e orientada para o futuro (debate sobre assuntos de atualidade)

Intervenção de Sara Skyttedal para iniciar o debate proposto pelo Grupo PPE.

Intervenções de Hadja Lahbib (Presidente em exercício do Conselho) e Nicolas Schmit (membro da Comissão).

Intervenções de Maria Walsh, em nome do Grupo PPE, Agnes Jongerius, em nome do Grupo S&D, Marie-Pierre Vedrenne, em nome do Grupo Renew, Michael Bloss, em nome do Grupo Verts/ALE, Elżbieta Rafalska, em nome do Grupo ECR, Dominique Bilde, em nome do Grupo ID, Sandra Pereira, em nome do Grupo The Left, Ádám Kósa (Não Inscritos), Radan Kanev, Alex Agius Saliba, Atidzhe Alieva-Veli, Katrin Langensiepen, Michiel Hoogeveen, Katarína Roth Neveďalová, Lídia Pereira, Alicia Homs Ginel, Max Orville, Monika Beňová, Isabel Benjumea Benjumea, Estrella Durá Ferrandis, Vlad-Marius Botoş, Milan Brglez, Izaskun Bilbao Barandica, Daniela Rondinelli, Engin Eroglu, Evelyn Regner, Monica Semedo e Valter Flego.

Intervenções de Nicolas Schmit e Hadja Lahbib.

O debate é dado por encerrado.

12. A recente decisão da Noruega de fazer avançar a exploração mineira dos fundos marinhos no Ártico (debate)

Declaração da Comissão: A recente decisão da Noruega de fazer avançar a exploração mineira dos fundos marinhos no Ártico (2024/2520(RSP))

Janusz Wojciechowski (membro da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de Hildegard Bentele, em nome do Grupo PPE, César Luena, em nome do Grupo S&D, Catherine Chabaud, em nome do Grupo Renew, Caroline Roose, em nome do Grupo Verts/ALE, Johan Nissinen, em nome do Grupo ECR, Jaak Madison, em nome do Grupo ID, Anja Hazekamp, em nome do Grupo The Left, Tom Berendsen, Malte Gallée, Ville Niinistö e François Thiollet.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Mick Wallace, Clare Daly, Petros Kokkalis e Cornelia Ernst.

Intervenção de Janusz Wojciechowski.

As propostas de resolução a apresentar nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento, serão comunicadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: período de sessões posterior.

⁂

O Presidente presta esclarecimentos sobre a presença do Conselho durante os dois debates seguintes.

13. Melhorar a situação socioeconómica dos agricultores e das zonas rurais, garantir rendimentos justos e assegurar a segurança alimentar e uma transição justa (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Melhorar a situação socioeconómica dos agricultores e das zonas rurais, garantir rendimentos justos e assegurar a segurança alimentar e uma transição justa (2024/2522(RSP))

Janusz Wojciechowski (membro da Comissão) faz a declaração em nome da Comissão.

Intervenções de Herbert Dorfmann, em nome do Grupo PPE, Clara Aguilera, em nome do Grupo S&D, Ulrike Müller, em nome do Grupo Renew, Benoît Biteau, em nome do Grupo Verts/ALE, Veronika Vrecionová, em nome do Grupo ECR, Christine Anderson, em nome do Grupo ID, e Luke Ming Flanagan, em nome do Grupo The Left.

PRESIDÊNCIA: Dita CHARANZOVÁ
Vice-Presidente

Intervenções de Katarína Roth Neveďalová, Não Inscritos, Norbert Lins, Mohammed Chahim, Elsi Katainen, Rasmus Andresen, Krzysztof Jurgiel, Paola Ghidoni, Balázs Hidvéghi, Daniel Buda, Tiemo Wölken, Dacian Cioloş, Bronis Ropė, Mazaly Aguilar, Jean-Paul Garraud, Juan Ignacio Zoido Álvarez, Paolo De Castro, Asger Christensen, Thomas Waitz, Robert Roos, Anne Sander, Victor Negrescu, Atidzhe Alieva-Veli, Carlo Fidanza, Tom Vandenkendelaere, Jan-Christoph Oetjen, Lydie MassardLydie Massard, Dominik Tarczyński, José Manuel Fernandes, Billy Kelleher, Franc Bogovič, que responde, além disso, à pergunta «cartão azul» de Bogdan Rzońca, e Vlad Gheorghe.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Michaela Šojdrová, Maria Grapini, Anna Zalewska, Silvia Sardone, Sandra Pereira, Ivan Vilibor Sinčić, Seán Kelly, Isabel Carvalhais e Mick Wallace.

Intervenção de Janusz Wojciechowski.

PRESIDÊNCIA: Evelyn REGNER
Vice-Presidente

O debate é dado por encerrado.

14. Alargamento da lista de crimes da UE ao discurso de ódio e aos crimes de ódio (debate)

Relatório sobre o alargamento da lista de crimes da UE ao discurso de ódio e aos crimes de ódio [2023/2068(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Maite Pagazaurtundúa (A9-0377/2023)

Maite Pagazaurtundúa apresenta o relatório.

Intervenção de Didier Reynders (membro da Comissão).

Intervenções de Robert Biedroń (relator do parecer da Comissão FEMM), Magdalena Adamowicz, em nome do Grupo PPE, Katarina Barley, em nome do Grupo S&D, Samira Rafaela, em nome do Grupo Renew, Alice Kuhnke, em nome do Grupo Verts/ALE, Alexandr Vondra, em nome do Grupo ECR, Patricia Chagnon, em nome do Grupo ID, Clare Daly, em nome do Grupo The Left, Clara Ponsatí Obiols (Não Inscritos), Lukas Mandl, Heléne Fritzon, Katalin Cseh, Kim Van Sparrentak, Patryk Jaki, que responde, além disso, à pergunta «cartão azul» de Magdalena Adamowicz, Silvia Sardone, Elena Kountoura, Francesca Donato, Peter Pollák, Juan Fernando López Aguilar, Fabienne Keller, Marcel Kolaja, Teuvo Hakkarainen, Filip De Man, Niyazi Kizilyürek, Carlos Coelho, Łukasz Kohut, Beata Kempa, Ivan David, Martine Kemp, Carina Ohlsson, Andrey Slabakov, Georg Mayer, Sunčana Glavak, Cyrus Engerer, Gilles Lebreton, Ljudmila Novak, Ralf Seekatz e Michaela Šojdrová.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Susanna Ceccardi e Mick Wallace.

Intervenções de Didier Reynders e Maite Pagazaurtundúa.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.8 da Ata de 18.1.2024.

15. Situação dos direitos fundamentais na União Europeia em 2022 e 2023 (debate)

Relatório sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia – Relatório anual para os anos 2022-2023 [2023/2028(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Katarina Barley (A9-0376/2023)

Katarina Barley apresenta o relatório.

Intervenção de Didier Reynders (membro da Comissão).

Intervenções de François Alfonsi (relator do parecer da Comissão AFCO), Lukas Mandl, em nome do Grupo PPE, Juan Fernando López Aguilar, em nome do Grupo S&D, Jana Toom, em nome do Grupo Renew, Daniel Freund, em nome do Grupo Verts/ALE, Jorge Buxadé Villalba, em nome do Grupo ECR, Silvia Sardone, em nome do Grupo ID, Balázs Hidvéghi (Não Inscritos), Jiří Pospíšil, Sylvie Guillaume, Max Orville, Beata Kempa, Jean-Lin Lacapelle, Sabrina Pignedoli, Witold Pahl, Cyrus Engerer, Vlad Gheorghe, Tatjana Ždanoka, Sirpa Pietikäinen, Łukasz Kohut, Katarína Roth Neveďalová, Miriam Lexmann, Carina Ohlsson, Matjaž Nemec e Costas Mavrides.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Margarita de la Pisa Carrión, Susanna Ceccardi e Mick Wallace.

Intervenções de Didier Reynders e Katarina Barley.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.14 da Ata de 18.1.2024.

16. O Estado de Direito e a liberdade da comunicação social na Grécia (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: O Estado de Direito e a liberdade da comunicação social na Grécia (2024/2502(RSP))

Didier Reynders (membro da Comissão) faz a declaração em nome da Comissão.

PRESIDÊNCIA: Katarina BARLEY
Vice-Presidente

Intervenções de Jeroen Lenaers, em nome do Grupo PPE, Cyrus Engerer, em nome do Grupo S&D, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo Renew, Gwendoline Delbos-Corfield, em nome do Grupo Verts/ALE, Emmanouil Fragkos, em nome do Grupo ECR, Konstantinos Arvanitis, em nome do Grupo The Left, Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Nikos Papandreou, Georgios Kyrtsos, Erik Marquardt, Dominik Tarczyński, que responde, além disso, à pergunta «cartão azul» de Erik Marquardt, Stelios Kouloglou, Paulo Rangel, Hannes Heide, Irena Joveva, Petros Kokkalis, Anna-Michelle Asimakopoulou, que responde, além disso, à pergunta «cartão azul» de Sophia in 't Veld, Łukasz Kohut, Michaela Šojdrová, que responde, além disso, à pergunta «cartão azul» de Stelios Kouloglou, Isabel Santos, Stelios Kympouropoulos, Juan Fernando López Aguilar e Eleni Stavrou.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Manolis Kefalogiannis, Dimitrios Papadimoulis, Kostas Papadakis e Maria Spyraki.

Intervenção de Didier Reynders.

As propostas de resolução a apresentar nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento, serão comunicadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: período de sessões posterior.

17. A situação na Sérvia após as eleições (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: A situação na Sérvia após as eleições (2024/2521(RSP))

Didier Reynders (membro da Comissão) faz a declaração em nome da Comissão.

Intervenção de Vladimír Bilčík, em nome do Grupo PPE.

PRESIDÊNCIA: Ewa KOPACZ
Vice-Presidente

Intervenções de Andreas Schieder, em nome do Grupo S&D, Klemen Grošelj, em nome do Grupo Renew, Viola von Cramon-Taubadel, em nome do Grupo Verts/ALE, Ladislav Ilčić, em nome do Grupo ECR, Jean-Lin Lacapelle, em nome do Grupo ID, Andor Deli (Não Inscritos), Andrey Kovatchev, Tonino Picula, Thomas Waitz, Ryszard Czarnecki, Lukas Mandl, Matjaž Nemec, Željana Zovko e Franc Bogovič.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Tomislav Sokol, Seán Kelly e Thierry Mariani.

Intervenção de Didier Reynders.

As propostas de resolução a apresentar nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento, serão comunicadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: período de sessões posterior.

18. Energia geotérmica (debate)

Relatório sobre a energia geotérmica [2023/2111(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Zdzisław Krasnodębski (A9-0432/2023)

Zdzisław Krasnodębski apresenta o relatório.

Intervenção de Didier Reynders (membro da Comissão).

Intervenções de Pernille Weiss, em nome do Grupo PPE, Niels Fuglsang, em nome do Grupo S&D, Morten Petersen, em nome do Grupo Renew, Ville Niinistö, em nome do Grupo Verts/ALE, Alexandr Vondra, em nome do Grupo ECR, Marie Dauchy, em nome do Grupo ID, Marina Mesure, em nome do Grupo The Left, András Gyürk (Não Inscritos), Maria da Graça Carvalho, Beatrice Covassi, Nicola Danti, Maxette Pirbakas, Hildegard Bentele, Seán Kelly, Nicolás González Casares e Franc Bogovič.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Tsvetelina Penkova, Michal Wiezik, Susanna Ceccardi e Ladislav Ilčić.

Intervenções de Didier Reynders e Zdzisław Krasnodębski.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.13 da Ata de 18.1.2024.

19. Aspetos de género do aumento do custo de vida e do impacto da crise energética (debate)

Relatório sobre aspetos de género do aumento do custo de vida e do impacto da crise energética [2023/2115(INI)] - Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Alice Kuhnke (A9-0430/2023)

Alice Kuhnke apresenta o relatório.

Intervenção de Nicolas Schmit (membro da Comissão).

Intervenções de Isabella Adinolfi, em nome do Grupo PPE, Lina Gálvez Muñoz, em nome do Grupo S&D, Barry Andrews, em nome do Grupo Renew, Ciarán Cuffe, em nome do Grupo Verts/ALE, Margarita de la Pisa Carrión, em nome do Grupo ECR, Maria Veronica Rossi, em nome do Grupo ID, Sandra Pereira, em nome do Grupo The Left, Lívia Járóka (Não Inscritos), e Maria Walsh.

PRESIDÊNCIA: Heidi HAUTALA
Vice-Presidente

Intervenções de Heléne Fritzon, Annika Bruna, Chris MacManus, Mario Furore, Marc Angel, Gianna Gancia, Silvia Modig e Radka Maxová.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Vilija Blinkevičiūtė, Ladislav Ilčić (a Presidente recorda as disposições relativas às regras de conduta), e Elena Kountoura.

Intervenções de Nicolas Schmit e Alice Kuhnke.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.12 da Ata de 18.1.2024.

20. Enfrentar a escassez de competências urgentes e encontrar os talentos certos para estimular a criação de emprego (Ano Europeu das Competências) (debate)

Declaração da Comissão: Enfrentar a escassez de competências urgentes e encontrar os talentos certos para estimular a criação de emprego (Ano Europeu das Competências) (2024/2503(RSP))

Nicolas Schmit (membro da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de Miriam Lexmann, em nome do Grupo PPE, João Albuquerque, em nome do Grupo S&D, Marie-Pierre Vedrenne, em nome do Grupo Renew, Katrin Langensiepen, em nome do Grupo Verts/ALE, Margarita de la Pisa Carrión, em nome do Grupo ECR, Sandra Pereira, em nome do Grupo The Left, Maria Angela Danzì (Não Inscritos), Lukas Mandl, Gabriele Bischoff, Dragoş Pîslaru, Peter Pollák, Alicia Homs Ginel, Atidzhe Alieva-Veli, Maria Walsh, Vilija Blinkevičiūtė, Pernille Weiss, Laurence Farreng e Eva Maria Poptcheva.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Francesca Peppucci.

Intervenção de Nicolas Schmit.

O debate é dado por encerrado.

21. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (debate)

(Para os títulos e autores das propostas de resolução, ver ponto I da lista dos documentos que servem de base aos debates e decisões do Parlamento da Ata de 18.1.2024.)

21.1. A perseguição da Falun Gong em curso na China, designadamente o caso de Ding Yuande

Propostas de resolução (2024/2504(RSP)) B9-0067/2024, B9-0070/2024, B9-0074/2024, B9-0079/2024 e B9-0082/2024

Michael Gahler, Isabel Santos, Engin Eroglu, Markéta Gregorová e Anna Fotyga apresentam as propostas de resolução dos seus grupos políticos.

Intervenções de Miriam Lexmann, em nome do Grupo PPE, e Fabio Massimo Castaldo (Não Inscritos).

Intervenção de Nicolas Schmit (membro da Comissão).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.1 da Ata de 18.1.2024.

21.2. A ameaça da fome na sequência do alastramento do conflito no Sudão

Propostas de resolução (2024/2505(RSP)) B9-0063/2024, B9-0066/2024, B9-0072/2024, B9-0076/2024, B9-0078/2024 e B9-0080/2024

Carina Ohlsson, María Soraya Rodríguez Ramos, Pierrette Herzberger-Fofana, Anna Fotyga e Miguel Urbán Crespo apresentam as propostas de resolução dos seus grupos políticos.

Intervenções de Stanislav Polčák, em nome do Grupo PPE, Carlos Zorrinho, em nome do Grupo S&D, Fabio Massimo Castaldo (Não Inscritos), Hannes Heide e Evin Incir.

Intervenção de Nicolas Schmit (membro da Comissão).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.2 da Ata de 18.1.2024.

21.3. Tajiquistão: a repressão estatal visando a comunicação social independente

Propostas de resolução (2024/02506(RSP)) B9-0064/2024, B9-0065/2024, B9-0081/2024, B9-0083/2024, B9-0084/2024 e B9-0085/2024

Michaela Šojdrová, Karsten Lucke, Petras Auštrevičius e Viola von Cramon-Taubadel apresentam as propostas de resolução dos seus grupos políticos.

Intervenções de Jiří Pospíšil, em nome do Grupo PPE, e Thierry Mariani, em nome do Grupo ID.

Intervenção de Nicolas Schmit (membro da Comissão).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.3 da Ata de 18.1.2024.

22. Declarações de voto

Declarações de voto orais

A prevista dissolução de estruturas anticorrupção fulcrais na Eslováquia e suas implicações para o Estado de direito - B9-0062/2024
Michaela Šojdrová, Stanislav Polčák, Jiří Pospíšil

Aplicação das disposições do Tratado relativas aos parlamentos nacionais - Relatório Paulo Rangel – A9-0429/2023
Stanislav Polčák, Jiří Pospíšil

Aplicação das disposições do Tratado relativas à cidadania da UE - Relatório Maite Pagazaurtundúa – A9-0436/2023
Michaela Šojdrová, Tatjana Ždanoka

Aplicação do Acordo Económico e Comercial Global UE-Canadá (CETA) - Relatório Javier Moreno Sánchez – A9-0400/2023
Luke Ming Flanagan

O papel da diplomacia preventiva para fazer face a conflitos latentes em todo o mundo - oportunidades perdidas ou mudanças para o futuro? - Relatório Željana Zovko – A9-0404/2023
Stanislav Polčák

Atividades do Provedor de Justiça Europeu – relatório anual de 2022 - Rapport Peter Jahr - A9-0414/2023
Jiří Pospíšil

Transparência e responsabilização das organizações não governamentais financiadas pelo orçamento da União - Relatório Markus Pieper – A9-0446/2023
Michaela Šojdrová

Declarações de voto escritas

As declarações de voto escritas, nos termos do artigo 194.º do Regimento, são incluídas na página de cada deputado no sítio Web do Parlamento.

23. Ordem do dia da próxima sessão

A próxima sessão realizar-se-á amanhã, 18 de janeiro de 2024, a partir das 9 horas. A ordem do dia está disponível no sítio Web do Parlamento.

24. Aprovação da ata da presente sessão

Nos termos do artigo 202.º, n.º 3, do Regimento, a ata da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início do período da tarde da próxima sessão.

25. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h06.

1. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos seguidamente enumerados requereram a organização de um debate, nos termos do artigo 144.º do Regimento, para as seguintes propostas de resolução:

I.   A perseguição da Falun Gong em curso na China, designadamente o caso de Ding Yuande (2024/2504(RSP))

- Markéta Gregorová, Francisco Guerreiro, Henrike Hahn, Ignazio Corrao, Hannah Neumann, Bronis Ropė, Nicolae Ștefănuță, Heidi Hautala, Malte Gallée, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a perseguição da Falun Gong em curso na China, designadamente o caso de Ding Yuande (B9-0067/2024)

- Pedro Marques, Isabel Santos, em nome do Grupo S&D, sobre a perseguição da Falun Gong em curso na China, designadamente o caso de Ding Yuande (B9-0070/2024)

- Engin Eroglu, Petras Auštrevičius, Malik Azmani, Izaskun Bilbao Barandica, Olivier Chastel, Svenja Hahn, Moritz Körner, Ilhan Kyuchyuk, Karen Melchior, Dragoş Pîslaru, Frédérique Ries, Soraya Rodríguez, Ramona Strugariu, Dragos Tudorache, Hilde Vautmans, em nome do Grupo Renew, sobre a perseguição da Falun Gong em curso na China, designadamente o caso de Ding Yuande (B9-0074/2024)

- Anna Fotyga, Angel Dzhambazki, Andżelika Anna Możdżanowska, Hermann Tertsch, Elżbieta Kruk, Anna Zalewska, Charlie Weimers, Zdzisław Krasnodębski, Joachim Brudziński, Waldemar Tomaszewski, Witold Wasczykowski, Adam Bielan, Jadwiga Wiśniewska, Assita Kanko, em nome do Grupo ECR, sobre a perseguição da Falun Gong em curso na China, designadamente o caso de Ding Yuande (B9-0079/2024)

- Michael Gahler, Andrius Kubilius, Vangelis Meimarakis, Janina Ochojska, Luděk Niedermayer, Vladimír Bilčík, Peter Pollák, Michaela Šojdrová, Jiří Pospíšil, Ivan Štefanec, Tom Vandenkendelaere, Inese Vaidere, em nome do Grupo PPE, sobre a perseguição da Falun Gong em curso na China, designadamente o caso de Ding Yuande (B9-0082/2024)

II.   A ameaça da fome na sequência do alastramento do conflito no Sudão (2024/2505(RSP))

- Miguel Urbán Crespo, em nome do Grupo The Left, sobre a ameaça da fome na sequência do alastramento do conflito no Sudão (B9-0063/2024)

- Pierrette Herzberger-Fofana, Erik Marquardt, François Thiollet, Hannah Neumann, Francisco Guerreiro, Viola von Cramon-Taubadel, Ignazio Corrao, Bronis Ropė, Nicolae Ştefănuță, Heidi Hautala, Malte Gallée, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a ameaça da fome na sequência do alastramento do conflito no Sudão (B9-0066/2024)

- Pedro Marques, Carina Ohlsson, em nome do Grupo S&D, sobre a ameaça da fome na sequência do alastramento do conflito no Sudão (B9-0072/2024)

- María Soraya Rodríguez Ramos, Petras Auštrevičius, Malik Azmani, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, Olivier Chastel, Bernard Guetta, Svenja Hahn, Michael Kauch, Ilhan Kyuchyuk, Karen Melchior, Javier Nart, Jan-Christoph Oetjen, Dragoş Pîslaru, Frédérique Ries, Ramona Strugariu, Dragoş Tudorache, Hilde Vautmans, em nome do Grupo Renew, sobre a ameaça da fome na sequência do alastramento do conflito no Sudão (B9-0076/2024)

- Janina Ochojska, Željana Zovko, David McAllister, Andrius Kubilius, Vangelis Meimarakis, Luděk Niedermayer, Vladimír Bilčík, Peter Pollák, Michaela Šojdrová, Jiří Pospíšil, Ivan Štefanec, Tom Vandenkendelaere, Inese Vaidere, em nome do Grupo PPE, sobre a ameaça da fome na sequência do alastramento do conflito no Sudão (B9-0078/2024)

- Anna Fotyga, Karol Karski, Angel Dzhambazki, Alexandr Vondra, Anna Zalewska, Veronika Vrecionová, Andżelika Anna Możdżanowska, Assita Kanko, Elżbieta Kruk, Bogdan Rzońca, Elżbieta Rafalska, Ryszard Czarnecki, Waldemar Tomaszewski, Witold Jan Waszczykowski, Joachim Brudziński, Eugen Jurzyca, Adam Bielan, Beata Kempa, em nome do Grupo ECR, sobre a ameaça da fome na sequência do alastramento do conflito no Sudão (B9-0080/2024)

III.   Tajiquistão: a repressão estatal visando a comunicação social independente (2024/2506(RSP))

- Stelios Kouloglou, em nome do Grupo The Left, sobre Tajiquistão: a repressão estatal visando a comunicação social independente (B9-0064/2024)

- Viola von Cramon-Taubadel, Francisco Guerreiro, Hannah Neumann, Ignazio Corrao, Bronis Ropė, Nicolae Ştefănuță, Heidi Hautala, Alviina Alametsä, Malte Gallée, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre Tajiquistão: a repressão estatal visando a comunicação social independente (B9-0065/2024)

- Pedro Marques, Karsten Lucke, em nome do Grupo S&D, sobre Tajiquistão: a repressão estatal visando a comunicação social independente (B9-0081/2024)

- Petras Auštrevičius, Malik Azmani, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, Olivier Chastel, Bernard Guetta, Svenja Hahn, Georgios Kyrtsos, Nathalie Loiseau, Karen Melchior, Javier Nart, Dragoş Pîslaru, Frédérique Ries, María Soraya Rodríguez Ramos, Ramona Strugariu, Dragoş Tudorache, Hilde Vautmans, em nome do Grupo Renew, sobre Tajiquistão: a repressão estatal visando a comunicação social independente (B9-0083/2024)

- Michaela Šojdrová, Andrius Kubilius, Vangelis Meimarakis, Janina Ochojska, Luděk Niedermayer, Vladimír Bilčík, Peter Pollák, Jiří Pospíšil, Ivan Štefanec, Tom Vandenkendelaere, Inese Vaidere, em nome do Grupo PPE, sobre Tajiquistão: a repressão estatal visando a comunicação social independente (B9-0084/2024)

- Anna Fotyga, Karol Karski, Angel Dzhambazki, Andżelika Anna Możdżanowska, Veronika Vrecionová, Jadwiga Wiśniewska, Assita Kanko, Anna Zalewska, Elżbieta Kruk, Adam Bielan, Waldemar Tomaszewski, Witold Jan Waszczykowski, em nome do Grupo ECR, sobre Tajiquistão: a repressão estatal visando a comunicação social independente (B9-0085/2024)

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 171.º do Regimento.

2. Propostas de resolução apresentadas

A prevista dissolução de estruturas anticorrupção fulcrais na Eslováquia e suas implicações para o Estado de direito

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento para encerrar o debate:

sobre a prevista dissolução de estruturas anticorrupção fulcrais na Eslováquia e suas implicações para o Estado de direito (2023/3021(RSP)) (B9-0062/2024)

Vladimír Bilčík, Jeroen Lenaers, Tomas Tobé, Tomáš Zdechovský, Juan Ignacio Zoido Álvarez, Paulo Rangel, Javier Zarzalejos, Antonio López-Istúriz White, Pilar del Castillo Vera, Isabel Benjumea Benjumea, Dolors Montserrat, Rosa Estaràs Ferragut, Gabriel Mato, Isabel Wiseler-Lima, Frances Fitzgerald, Andrzej Halicki, Michaela Šojdrová, José Manuel Fernandes, Sandra Kalniete, Carlos Coelho, David Casa, Franc Bogovič, Karolin Braunsberger-Reinhold, Radan Kanev, Rasa Juknevičienė, Pablo Arias Echeverría, Ana Collado Jiménez, Peter Pollák, Monika Hohlmeier, Siegfried Mureşan, Leopoldo López Gil
em nome do Grupo PPE
Domènec Ruiz Devesa, Matjaž Nemec, Juan Fernando López Aguilar, Evin Incir, Cyrus Engerer, Javier Moreno Sánchez
em nome do Grupo S&D
Sophia in ’t Veld, Moritz Körner
em nome do Grupo Renew
Sergey Lagodinsky
em nome do Grupo Verts/ALE
Konstantinos Arvanitis
em nome do Grupo The Left

3. Atos delegados (artigo 111.º, n.º 2, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de comercialização no setor do lúpulo, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1850/2006 da Comissão (C(2023)06131 - 2023/3041(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 14 de dezembro de 2023

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2021/691 do Parlamento Europeu e do Conselho com disposições específicas sobre a comunicação de irregularidades relacionadas com o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) (C(2023)08458 - 2023/3045(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de dezembro de 2023

competente quanto à matéria de fundo: EMPL

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho com disposições específicas sobre a comunicação de irregularidades relacionadas com o Fundo Europeu Agrícola de Garantia e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e que revoga o Regulamento Delegado (UE) 2015/1971 da Comissão (C(2023)08459 - 2023/3044(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de dezembro de 2023

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos específicos de higiene aplicáveis a determinadas carnes, produtos da pesca, produtos lácteos e ovos (C(2023)08519 - 2023/3040(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 14 de dezembro de 2023

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2019/833 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento Delegado (UE) 2020/124 da Comissão, no respeitante a determinadas disposições e anexos das medidas de conservação e de execução da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO) (C(2023)08567 - 2023/3038(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 13 de dezembro de 2023

competente quanto à matéria de fundo: PECH

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2017/2402 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as condições de desencadeamento ligadas ao desempenho e os critérios de calibração dessas condições de desencadeamento (C(2023)08579 - 2023/3037(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 13 de dezembro de 2023

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 no que respeita à supressão das Ilhas Caimão e da Jordânia do quadro do ponto I do anexo (C(2023)08595 - 2023/3035(DEA))

Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 12 de dezembro de 2023

competente quanto à matéria de fundo: ECON, LIBE

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que diz respeito à prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE e às formalidades aduaneiras relativas aos dispositivos eletrónicos de sensores de carga (C(2023)08596 - 2023/3039(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 14 de dezembro de 2023

competente quanto à matéria de fundo: IMCO

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/63 no que respeita ao cálculo dos passivos elegíveis e ao regime transitório (C(2023)08602 - 2023/3036(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 13 de dezembro de 2023

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam as informações a notificar em relação às atividades transfronteiras das sociedades gestoras e dos organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) (C(2023)08703 - 2023/3042(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 15 de dezembro de 2023

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam as informações a notificar em relação às atividades transfronteiras dos gestores de fundos de investimento alternativos (GFIA) (C(2023)08706 - 2023/3043(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 15 de dezembro de 2023

competente quanto à matéria de fundo: ECON
parecer: JURI (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/1602 no que diz respeito à data de aplicação e aos casos em que as autoridades aduaneiras são obrigadas a deduzir as quantidades indicadas na declaração aduaneira da quantidade total autorizada declarada no Documento Sanitário Comum de Entrada (DSCE) (C(2024)00062 - 2024/2518(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 15 de janeiro de 2024

competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: AGRI (artigo 57.º do Regimento)

4. Medidas de execução (artigo 112.º do Regimento)

Projeto de medida de execução no âmbito do procedimento de regulamentação com controlo transmitido ao Parlamento

- Regulamento da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao octametilciclotetrassiloxano («D4»), ao decametilciclopentassiloxano («D5») e ao dodecametilciclo-hexassiloxano(«D6») (D090609/03 - 2024/2517(RPS) - prazo: 8 de abril de 2024)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: ITRE (artigo 57.º do Regimento), IMCO (artigo 57.º do Regimento)

Presentes:

Adamowicz Magdalena, Ademov Asim, Adinolfi Isabella, Adinolfi Matteo, Agius Saliba Alex, Aguilar Mazaly, Aguilera Clara, Alametsä Alviina, Albuquerque João, Alexandrov Yordanov Alexander, Alfonsi François, Alieva-Veli Atidzhe, Al-Sahlani Abir, Amalric Catherine, Anderson Christine, Andresen Rasmus, Andrews Barry, Androuët Mathilde, Angel Marc, Annemans Gerolf, Ansip Andrus, Ara-Kovács Attila, Arena Maria, Arias Echeverría Pablo, Arimont Pascal, Arvanitis Konstantinos, Asimakopoulou Anna-Michelle, Aubry Manon, Auken Margrete, Auštrevičius Petras, Avram Carmen, Azmani Malik, Ballarín Cereza Laura, Balt Marek Paweł, Bardella Jordan, Barley Katarina, Bartolo Pietro, Băsescu Traian, Basso Alessandra, Bauzá Díaz José Ramón, Bay Nicolas, Beck Gunnar, Beghin Tiziana, Beigneux Aurélia, Belka Marek, Bellamy François-Xavier, Benea Adrian-Dragoş, Benifei Brando, Benjumea Benjumea Isabel, Beňová Monika, Bentele Hildegard, Berendsen Tom, Berlato Sergio, Bernhuber Alexander, Biedroń Robert, Bielan Adam, Bielowski Theresa, Bijoux Stéphane, Bilbao Barandica Izaskun, Bilčík Vladimír, Bilde Dominique, Bischoff Gabriele, Biteau Benoît, Björk Malin, Blaško Hynek, Blinkevičiūtė Vilija, Bloss Michael, Bocskor Andrea, Boeselager Damian, Bogdan Ioan-Rareş, Bogovič Franc, Borchia Paolo, Borzan Biljana, Botenga Marc, Botoş Vlad-Marius, Bourgeois Geert, Boyer Gilles, Braunsberger-Reinhold Karolin, Brejza Krzysztof, Bresso Mercedes, Breyer Patrick, Brglez Milan, Bricmont Saskia, Brudziński Joachim Stanisław, Bruna Annika, Brunet Sylvie, Buchheit Markus, Buda Daniel, Bullmann Udo, Burkhardt Delara, Buschmann Martin, Buşoi Cristian-Silviu, Bütikofer Reinhard, Buxadé Villalba Jorge, Buzek Jerzy, Campomenosi Marco, Cañas Jordi, Canfin Pascal, Carême Damien, Carvalhais Isabel, Carvalho Maria da Graça, Casa David, Caspary Daniel, Castaldo Fabio Massimo, Cavazzini Anna, Ceccardi Susanna, Cerdas Sara, Chabaud Catherine, Chagnon Patricia, Chahim Mohammed, Chaibi Leila, Charanzová Dita, Chastel Olivier, Chinnici Caterina, Christensen Asger, Cicurel Ilana, Cimoszewicz Włodzimierz, Cioloş Dacian, Ciuhodaru Tudor, Clergeau Christophe, Clune Deirdre, Coelho Carlos, Colin-Oesterlé Nathalie, Collado Jiménez Ana, Comín i Oliveres Antoni, Conte Rosanna, Cormand David, Corrao Ignazio, Covassi Beatrice, Cozzolino Andrea, Crețu Corina, Cseh Katalin, Cuffe Ciarán, Cutajar Josianne, Czarnecki Ryszard, Dalunde Jakop G., Daly Clare, D'Amato Rosa, Danjean Arnaud, Danti Nicola, Danzì Maria Angela, Da Re Gianantonio, Dauchy Marie, David Ivan, De Blasis Elisabetta, De Basso Ilan, De Castro Paolo, Decerle Jérémy, Delbos-Corfield Gwendoline, Deli Andor, Delli Karima, De Man Filip, De Meo Salvatore, Demirel Özlem, Deutsch Tamás, Didier Geoffroy, Dlabajová Martina, Doleschal Christian, Donáth Anna Júlia, Donato Francesca, Dorfmann Herbert, Duda Jarosław, Düpont Lena, Durá Ferrandis Estrella, Durand Pascal, Ďuriš Nicholsonová Lucia, Dzhambazki Angel, Ecke Matthias, Ehler Christian, Eickhout Bas, Engerer Cyrus, Ernst Cornelia, Eroglu Engin, Estaràs Ferragut Rosa, Falcă Gheorghe, Farreng Laurence, Ferber Markus, Fernandes José Manuel, Fernández Jonás, Ferrandino Giuseppe, Ferrara Laura, Fest Nicolaus, Fidanza Carlo, Fiocchi Pietro, Fitzgerald Frances, Flanagan Luke Ming, Flego Valter, Fotyga Anna, Fourlas Loucas, Fragkos Emmanouil, Frankowski Tomasz, Franssen Cindy, Franz Romeo, Freund Daniel, Fritzon Heléne, Fuglsang Niels, Furore Mario, Gahler Michael, Gál Kinga, Gallée Malte, Gálvez Muñoz Lina, Gamon Claudia, Gancia Gianna, García Del Blanco Ibán, García-Margallo y Marfil José Manuel, García Muñoz Isabel, Gardiazabal Rubial Eider, Garraud Jean-Paul, Gazzini Matteo, Geese Alexandra, Geier Jens, Gemma Chiara, Georgiou Giorgos, Georgoulis Alexis, Geuking Helmut, Gheorghe Vlad, Ghidoni Paola, Giarrusso Dino, Gieseke Jens, Glavak Sunčana, Glück Andreas, Glucksmann Raphaël, Goerens Charles, González Mónica Silvana, González Casares Nicolás, Gozi Sandro, Grapini Maria, Gregorová Markéta, Griset Catherine, Groothuis Bart, Grošelj Klemen, Grudler Christophe, Gruffat Claude, Gualmini Elisabetta, Guerreiro Francisco, Guetta Bernard, Guillaume Sylvie, Gusmão José, Gyöngyösi Márton, Győri Enikő, Gyürk András, Haga Anja, Hahn Svenja, Haider Roman, Hajšel Robert, Hakkarainen Teuvo, Halicki Andrzej, Häusling Martin, Hautala Heidi, Hava Mircea-Gheorghe, Hayer Valérie, Hazekamp Anja, Heide Hannes, Heinäluoma Eero, Herbst Niclas, Herzberger-Fofana Pierrette, Hidvéghi Balázs, Hlaváček Martin, Hohlmeier Monika, Hojsík Martin, Holmgren Pär, Hölvényi György, Homs Ginel Alicia, Hoogeveen Michiel, Hortefeux Brice, Hübner Danuta Maria, Huitema Jan, Ijabs Ivars, Ilčić Ladislav, Incir Evin, in 't Veld Sophia, Jahr Peter, Jaki Patryk, Jamet France, Járóka Lívia, Jerković Romana, Jongerius Agnes, Joron Virginie, Joveva Irena, Juknevičienė Rasa, Jurgiel Krzysztof, Jurzyca Eugen, Juvin Hervé, Kaili Eva, Kaljurand Marina, Kalniete Sandra, Kammerevert Petra, Kanev Radan, Karas Othmar, Karleskind Pierre, Karlsbro Karin, Karpiński Włodzimierz, Katainen Elsi, Kauch Michael, Kefalogiannis Manolis, Kelleher Billy, Keller Fabienne, Keller Ska, Kelly Seán, Kemp Martine, Kempa Beata, Kizilyürek Niyazi, Kloc Izabela-Helena, Knotek Ondřej, Kohut Łukasz, Kokalari Arba, Kokkalis Petros, Kolaja Marcel, Kolakušić Mislav, Konečná Kateřina, Konstantinou Athanasios, Kopacz Ewa, Kopcińska Joanna, Körner Moritz, Kósa Ádám, Köster Dietmar, Kouloglou Stelios, Kountoura Elena, Kovařík Ondřej, Kovatchev Andrey, Krah Maximilian, Krasnodębski Zdzisław, Kruk Elżbieta, Kubilius Andrius, Kuhnke Alice, Kuhs Joachim, Kumpula-Natri Miapetra, Kympouropoulos Stelios, Kyrtsos Georgios, Kyuchyuk Ilhan, Lacapelle Jean-Lin, Lagodinsky Sergey, Lalucq Aurore, Lancini Danilo Oscar, de Lange Esther, Langensiepen Katrin, Larrouturou Pierre, Laureti Camilla, Lebreton Gilles, Lega David, Leitão-Marques Maria-Manuel, Lenaers Jeroen, Lewandowski Janusz, Lexmann Miriam, Liberadzki Bogusław, Liese Peter, Limmer Sylvia, Lins Norbert, Lizzi Elena, Loiseau Nathalie, Løkkegaard Morten, López Javi, López Aguilar Juan Fernando, López Gil Leopoldo, López-Istúriz White Antonio, Lucke Karsten, Luena César, Łukacijewska Elżbieta Katarzyna, Lundgren Peter, Lutgen Benoît, McAllister David, MacManus Chris, Madison Jaak, Maestre Martín De Almagro Cristina, Seibutytė Aušra, Manda Claudiu, Manders Antonius, Mandl Lukas, Mariani Thierry, Marinescu Marian-Jean, Markey Colm, Marquardt Erik, Marques Margarida, Marques Pedro, Martusciello Fulvio, Massard Lydie, Matias Marisa, Matić Predrag Fred, Mato Gabriel, Matthieu Sara, Maurel Emmanuel, Mavrides Costas, Maxová Radka, Mayer Georg, Mazurek Beata, Mažylis Liudas, Mebarek Nora, Meimarakis Vangelis, Melbārde Dace, Melchior Karen, Mesure Marina, Metsola Roberta, Metz Tilly, Meuthen Jörg, Michels Martina, Mihál Jozef, Mihaylova Iskra, Mikser Sven, Milazzo Giuseppe, Millán Mon Francisco José, Miller Leszek, Minardi Eric, Miranda Ana, Mituța Alin, Modig Silvia, Molnár Csaba, Monteiro de Aguiar Cláudia, Montserrat Dolors, Morano Nadine, Moreno Sánchez Javier, Moretti Alessandra, Mortler Marlene, Motreanu Dan-Ştefan, Możdżanowska Andżelika Anna, Müller Ulrike, Mureşan Siegfried, Mussolini Alessandra, Nagtegaal Caroline, Nart Javier, Negrescu Victor, Nemec Matjaž, Nesci Denis, Neumann Hannah, Nica Dan, Niebler Angelika, Niedermayer Luděk, Nienaß Niklas, Niinistö Ville, Nikolaou-Alavanos Lefteris, Nissinen Johan, Novak Ljudmila, Novakov Andrey, Ochojska Janina, Oetjen Jan-Christoph, Ohlsson Carina, Olbrycht Jan, Olekas Juozas, Olivier Philippe, Orville Max, O'Sullivan Grace, Paet Urmas, Pagazaurtundúa Maite, Pahl Witold, Panza Alessandro, Papadakis Demetris, Papadakis Kostas, Papadimoulis Dimitrios, Papandreou Nikos, Pedicini Piernicola, Pekkarinen Mauri, Peksa Mikuláš, Pelletier Anne-Sophie, Penkova Tsvetelina, Peppucci Francesca, Pereira Sandra, Pereira Lídia, Peter-Hansen Kira Marie, Petersen Morten, Picierno Pina, Picula Tonino, Pieper Markus, Pietikäinen Sirpa, Pignedoli Sabrina, Pimenta Lopes João, Pineda Manu, Pirbakas Maxette, Pirchner Wolfram, de la Pisa Carrión Margarita, Pîslaru Dragoş, Polčák Stanislav, Polfjärd Jessica, Pollák Peter, Ponsatí Obiols Clara, Poptcheva Eva Maria, Poręba Tomasz Piotr, Pospíšil Jiří, Poulsen Erik, Puigdemont i Casamajó Carles, Radačovský Miroslav, Radev Emil, Radtke Dennis, Rafaela Samira, Rafalska Elżbieta, Rangel Paulo, Rasmussen Bergur Løkke, Reil Guido, Repasi René, Ressler Karlo, Reuten Thijs, Riba i Giner Diana, Ries Frédérique, Rinaldi Antonio Maria, Rinzema Catharina, Ripa Manuela, Riquet Dominique, Rivière Jérôme, Rodríguez-Piñero Inma, Rodríguez Palop Eugenia, Rodríguez Ramos María Soraya, Romanowski Rafał, Rónai Sándor, Rondinelli Daniela, Rookmaker Dorien, Roos Robert, Roose Caroline, Ropė Bronis, Ros Sempere Marcos, Rossi Maria Veronica, Roth Neveďalová Katarína, Rudner Thomas, Ruissen Bert-Jan, Ruiz Devesa Domènec, Rzońca Bogdan, Sailliet Laurence, Sánchez Amor Nacho, Sander Anne, Sant Alfred, Santos Isabel, Sanz Selva Esther, Sardone Silvia, Sarvamaa Petri, Saryusz-Wolski Jacek, Satouri Mounir, Schaldemose Christel, Schaller-Baross Ernő, Schieder Andreas, Scholz Helmut, Schuster Joachim, Seekatz Ralf, Semedo Monica, Semsrott Nico, Sidl Günther, Silva Pereira Pedro, Simon Sven, Sinčić Ivan Vilibor, Sippel Birgit, Skyttedal Sara, Slabakov Andrey, Smeriglio Massimiliano, Sofo Vincenzo, Šojdrová Michaela, Sokol Tomislav, Solé Jordi, Solís Pérez Susana, Sonneborn Martin, Spurek Sylwia, Spyraki Maria, Stancanelli Raffaele, Stavrou Eleni, Štefanec Ivan, Ştefănuță Nicolae, Strik Tineke, Strugariu Ramona, Szydło Beata, Tang Paul, Tarabella Marc, Tarczyński Dominik, Tardino Annalisa, Terras Riho, Tertsch Hermann, Thiollet François, Thun und Hohenstein Róża, Tinagli Irene, Tobé Tomas, Tobiszowski Grzegorz, Toia Patrizia, Tolleret Irène, Tomac Eugen, Tomc Romana, Toom Jana, Torvalds Nils, Tošenovský Evžen, Tóth Edina, Tovaglieri Isabella, Tudorache Dragoş, Uhrík Milan, Ujhelyi István, Urbán Crespo Miguel, Uspaskich Viktor, Vana Monika, Van Brempt Kathleen, Vandendriessche Tom, Vandenkendelaere Tom, Van Overtveldt Johan, Van Sparrentak Kim, Variati Achille, Vautmans Hilde, Vedrenne Marie-Pierre, Verheyen Sabine, Verhofstadt Guy, Vilimsky Harald, Villanueva Ruiz Idoia, Villumsen Nikolaj, Vincze Loránt, Vind Marianne, Virkkunen Henna, Vistisen Anders, Vitanov Petar, von Cramon-Taubadel Viola, Vondra Alexandr, Voss Axel, Vozemberg-Vrionidi Elissavet, Vrecionová Veronika, Vuolo Lucia, Vázquez Lázara Adrián, Waitz Thomas, Wallace Mick, Walsh Maria, Walsmann Marion, Warborn Jörgen, Waszczykowski Witold Jan, Weimers Charlie, Weiss Pernille, Wieland Rainer, Wiener Sarah, Wiesner Emma, Wiezik Michal, Winkler Iuliu, Wiśniewska Jadwiga, Wölken Tiemo, Yenbou Salima, Yon-Courtin Stéphanie, Zagorakis Theodoros, Zahradil Jan, Zalewska Anna, Zambelli Stefania, Zarzalejos Javier, Zdechovský Tomáš, Zīle Roberts, Zimniok Bernhard, Złotowski Kosma, Zoido Álvarez Juan Ignacio, Zorrinho Carlos, Zovko Željana, Zullo Marco, Zver Milan, Ždanoka Tatjana

Ausências justificadas:

Berg Lars Patrick, Bergkvist Erik, Bonfrisco Anna, Collard Gilbert, Comi Lara, Dobrev Klára, de Graaff Marcel, Hahn Henrike, Jalkh Jean-François, Patriciello Aldo, Rougé André, Ruohonen-Lerner Pirkko, Schneider Christine, Schreijer-Pierik Annie, Toussaint Marie, Tudose Mihai, Wolters Lara, Yoncheva Elena