Ata - Resultados das votações - Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024

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Relato integral

Ata - Resultados das votações

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125k

38k

Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024 - Estrasburgo

Significado das abreviaturas e dos símbolos

1. Acordo de parceria económica entre a União Europeia, por um lado, e a República do Quénia, membro da Comunidade da África Oriental, por outro ***

2. Celebração de um acordo entre a União Europeia e a República das Seicheles sobre o acesso dos navios de pesca seichelenses às águas de Maiote ***

3. Recolha e partilha de dados relativos aos serviços de arrendamento de alojamento de curta duração ***I

4. Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia e a República do Chile ***

5. Acordo-Quadro Avançado UE/Chile ***

6. Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro (Resolução)

Relatório provisório María Soraya Rodríguez Ramos, Samira Rafaela (A9-0017/2024)


Assunto	Alt. n.º	Autor(a)	Observações	Votações	A favor, contra, abstenções
§ 2	1	PPE		-
§ 7	9	Verts/ALE		-
§ 11	§	texto original	VP
			1/VN	+	521, 12, 16
			2/VN	+	333, 128, 80
§ 31	§	texto original	VP
			1/VN	+	515, 14, 23
			2/VN	+	329, 153, 66
§ 34	5	ID	VN	-	123, 398, 17
Após o § 34	6	ID	VN	-	133, 378, 22
§ 35	7	ID		-
Após o § 36	8	ID	VN	-	145, 367, 27
§ 43	2	The Left		-
§ 43	10	Verts/ALE		-
§ 49	§	texto original	VP
			1/VN	+	521, 26, 5
			2/VN	+	338, 164, 47
Após o § 49	3	The Left	VP
			1	-
			2	-
§ 54	11	Verts/ALE		-
Após o considerando G	4	ID	VN	-	76, 430, 42
Proposta de resolução (conjunto do texto)			VN	+	319, 113, 121


Pedidos de votação nominal
Renew:	§§ 11, 31, 49
ID:	alterações 4, 5, 6, 8


Pedidos de votação por partes
PPE:
§ 11
1.ª parte	"Reitera que é importante proteger os direitos dos povos indígenas, em conformidade com os acordos internacionais, como a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas"
2.ª parte	"e a Convenção n.º 169 da OIT, nomeadamente o respeito pelo consentimento livre, prévio e informado das comunidades locais e dos povos indígenas;"
§ 31
1.ª parte	"Congratula-se com o reconhecimento dos conhecimentos e práticas dos povos indígenas no capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável;"
2.ª parte	"lamenta, no entanto, que a Convenção n.º 169 da OIT e o princípio do consentimento livre, prévio e informado consagrado na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que defendem os direitos dos povos indígenas nas relações comerciais, não sejam explicitamente mencionados;"
§ 49
1.ª parte	conjunto do texto, com a exceção dos termos: "designadamente o direito ao consentimento livre, prévio e informado;"
2.ª parte	estes termos
S&D:
alteração 3
1.ª parte	"Considera que a existência de vários compromissos em matéria de proteção do comércio e do investimento no presente acordo podem, em última análise, ameaçar os esforços para combater o aquecimento global, comprometer os planos de desenvolvimento industrial do Chile e ameaçar os pequenos e médios agricultores; insta a Comissão a abordar eficazmente estas questões na próxima revisão do acordo;"
2.ª parte	"exorta a Comissão e os Estados-Membros a reverem, de forma detalhada, a agenda comercial da UE e a garantirem que os futuros acordos contribuam para reduzir a pobreza e as desigualdades, salvaguardar os direitos dos trabalhadores, proteger explorações agrícolas de pequena dimensão e sustentáveis, melhorar a segurança social, garantir os direitos democráticos dos povos indígenas às suas terras e assegurar a justiça climática;"

7. Melhoria da proteção da União contra a manipulação do mercado grossista da energia ***I

8. Quadro Europeu para a Identidade Digital ***I

Relatório: Romana Jerković (A9-0038/2023)


Assunto	Alt. n.º	Autor(a)	Observações	Votações	A favor, contra, abstenções
Proposta de rejeição da proposta da Comissão
Rejeitada	8	ID	VN	-	106, 440, 5
Pedido de votação das alterações em vez do acordo provisório
Pedido de votação das alterações ao projeto de ato legislativo		ECR Verts/ALE	VN	-	220, 323, 10
Acordo provisório
Acordo provisório	6	comissão	VN	+	335, 190, 31
Projeto de resolução legislativa
Declarações da Comissão	7	comissão		+
Projeto de ato legislativo
Conjunto do texto	6PC1	comissão		↓
Artigo 1, § 1, ponto 4; Regulamento (UE) n.º 910/2014 Artigo 5	16	Verts/ALE	VN	↓
	6PC2	comissão		↓
Artigo 1, § 1, ponto 7; Regulamento (UE) n.º 910/2014 Artigo 6-A, após o § 6	5	The Left		↓
	9	ECR	VN	↓
	6PC3	comissão		↓
Artigo 1, § 1, ponto 7; Regulamento (UE) n.º 910/2014 Artigo 6-A, § 7	13	Verts/ALE	VN	↓
	6PC4	comissão	VP
			1/VN	↓
			2/VN	↓
Artigo 1, § 1, ponto 7; Regulamento (UE) n.º 910/2014 Artigo 6-A, após o § 7	14	Verts/ALE	VN	↓
	6PC5	comissão		↓
Artigo 1, § 1, ponto 38; Regulamento (UE) n.º 910/2014 Artigo 45	15S	Verts/ALE	VN	↓
	6PC6	comissão	VN	↓
Artigo 1, § 1, ponto 38; Regulamento (UE) n.º 910/2014 Artigo 45, § 1	3	The Left		↓
Artigo 1, § 1, ponto 38; Regulamento (UE) n.º 910/2014 Artigo 45, após o § 1	10	ECR	VN	↓
	11	ECR		↓
	6PC7	comissão		↓
Artigo 1, § 1, ponto 38; Regulamento (UE) n.º 910/2014 Artigo 45, § 2	4	The Left		↓
	6PC8	comissão		↓
	12	ECR		↓
Artigo 1, § 1, ponto 45; Regulamento (UE) n.º 910/2014 Artigo 45-A	6PC9	comissão		↓
Considerando 32	2	The Left		↓
Proposta da Comissão			VN	↓


Pedidos de votação nominal
ECR:	alterações 9, 10; Pedido de votação das alterações ao projeto de ato legislativo
ID:	alteração 8
Verts/ALE:	alterações 6PC4 (artigo 1, § 1, ponto 7 (Regulamento (UE) n.º 910/2014, artigo 6-A, § 7)), 6PC6 (Artigo 1, § 1, ponto 38 (Regulamento (UE) n.º 910/2014, artigo 45)), 13, 14, 15, 16


Pedidos de votação em separado
The Left:	alterações 6PC7 (artigo 1, § 1, ponto 7 (Regulamento (UE) n.º 910/2014, artigo 45, § 1-B)), 6PC6 (Artigo 1, § 1, ponto 45 (Regulamento (UE) n.º 910/2014, artigo 45-A))


Pedidos de votação por partes
Verts/ALE:
alteração 6PC4
1.ª parte	conjunto do texto, com a exceção dos termos: "europeia de identidade digital" (4.ª e 6.ª ocorrências)
2.ª parte	estes termos

9. O homicídio de Alexei Navalny e a necessidade de ação da UE em apoio dos prisioneiros políticos e da sociedade civil oprimida na Rússia

Propostas de resolução: RC-B9-0147/2024, B9-0146/2024, B9-0147/2024, B9-0150/2024, B9-0152/2024, B9-0154/2024, B9-0155/2024/REV1


Assunto	Alt. n.º	Autor(a)	Observações	Votações	A favor, contra, abstenções
Proposta de resolução comum RC-B9-0147/2024 (PPE, S&D, Renew, Verts/ALE, ECR, deputados)
§ 6	§	texto original	VP
			1/VN	+	506, 10, 21
			2/VN	+	474, 17, 31
§ 9	2	ECR		+
§ 10	1	The Left		+
§ 12	§	texto original	VP
			1/VN	+	529, 5, 10
			2/VN	+	474, 38, 29
§ 22	3	ECR	VN	+	278, 175, 90
	§	texto original	VP
			1/VN	↓
			2/VN	↓
Proposta de resolução (conjunto do texto)			VN	+	506, 9, 32
Outras propostas de resolução
B9-0146/2024		The Left		↓
B9-0147/2024		Verts/ALE		↓
B9-0150/2024		Renew		↓
B9-0152/2024		PPE		↓
B9-0154/2024		S&D		↓
B9-0155/2024/REV1		ECR		↓


Pedidos de votação nominal
Renew:	votação final
ECR:	alteração 3
Verts/ALE:	votação final
The Left:	§§ 6, 12, 22


Pedidos de votação por partes
The Left:
§ 6
1.ª parte	"Exorta o Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e os Estados-Membros a chamarem os dirigentes políticos e as autoridades russas a responder pelos seus atos, em estreita coordenação com os parceiros da UE;"
2.ª parte	"insta o Conselho a utilizar de forma eficaz o regime global de sanções em matéria de direitos humanos e a aplicar medidas específicas contra as pessoas envolvidas e responsáveis pelos julgamentos de Alexei Navalny por motivos políticos, pela sua condenação, a sua prisão e as suas condições de detenção, incluindo os procuradores e juízes, o pessoal prisional e os responsáveis pela sua morte prematura; saúda a recente adoção de sanções pelos EUA na sequência da morte de Alexey Navalny e convida a UE a coordenar as suas sanções com os parceiros internacionais;"
§ 12
1.ª parte	"Insta os Estados-Membros a intensificarem os esforços no sentido de encontrar formas viáveis de libertar os presos mais vulneráveis, especialmente os presos políticos doentes ou que foram vítimas de tortura, incluindo a possibilidade de trocas de presos;"
2.ª parte	"convida o Conselho a criar um cargo de enviado especial para os presos políticos e os reféns na Rússia, que ficaria incumbido de coordenar esses esforços, em cooperação com os parceiros internacionais, e de servir de ponto de contacto para as famílias e os associados afetados;"
§ 22
1.ª parte	"Lamenta as políticas imperialistas do regime russo e condena com a maior veemência possível a guerra de agressão contínua da Rússia contra a Ucrânia;"
2.ª parte	"reitera que a UE, os seus Estados-Membros e os parceiros de todo o mundo que partilhem dos mesmos valores devem imperativamente continuar a prestar apoio político, económico e militar à Ucrânia, incluindo o apoio à sociedade civil e o apoio a longo prazo à reconstrução da Ucrânia, dado que esta é a melhor resposta às práticas opressivas atualmente perpetradas pelo regime do Kremlin;"

10. A necessidade de um apoio inabalável da UE à Ucrânia após dois anos de guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia

Propostas de resolução: RC-B9-0143/2024, B9-0142/2024, B9-0143/2024, B9-0149/2024, B9-0153/2024, B9-0156/2024, B9-0157/2024


Assunto	Alt. n.º	Autor(a)	Observações	Votações	A favor, contra, abstenções
Proposta de resolução comum RC-B9-0143/2024 (PPE, S&D, Renew, Verts/ALE, ECR, deputados)
Após o § 2	6	The Left	VN	-	93, 414, 32
Após o § 2	7	The Left	VN	-	71, 425, 43
§ 7	§	texto original	VP
			1	+
			2/VN	+	431, 79, 33
§ 10	§	texto original	VN	+	438, 76, 31
§ 11	8	The Left	VN	-	21, 499, 29
§ 11	§	texto original	VN	+	407, 94, 41
§ 12	§	texto original	VN	+	445, 71, 31
Após o § 19	9	The Left	VN	+	306, 199, 37
§ 21	1	ECR	VP
			1/VN	-	179, 334, 35
			2/VN	+	355, 98, 91
			3/VN	-	126, 368, 50
			4/VN	-	133, 368, 43
Após o § 21	3	ID	VN	-	118, 400, 18
§ 22	10	The Left	VN	-	66, 457, 25
§ 25	11	The Left	VN	-	42, 419, 86
§ 27	12	The Left	VN	-	105, 420, 17
§ 28	13	The Left	VN	+	246, 227, 78
Após o § 28	4	S&D		+
	14	The Left	VN	-	95, 372, 76
	15	The Left	VN	-	71, 390, 87
§ 36	16	The Left	VN	-	194, 336, 19
Após o considerando N	5	The Left	VN	-	176, 288, 83
Após o considerando R	2	ID	VN	-	123, 404, 11
Proposta de resolução (conjunto do texto)			VN	+	451, 46, 49
Outras propostas de resolução
B9-0142/2024		The Left		↓
B9-0143/2024		Verts/ALE		↓
B9-0149/2024		S&D		↓
B9-0153/2024		PPE		↓
B9-0156/2024		Renew		↓
B9-0157/2024		ECR		↓


Pedidos de votação nominal
ECR:	alteração 1
PPE, Verts/ALE:	votação final
ID:	alterações 2, 3
The Left:	alterações 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16; §§ 7 (2.ª parte), 10, 11, 12; votação final


Pedidos de votação por partes
The Left:
§ 7
1.ª parte	"Sublinha que o principal objetivo da Ucrânia é ganhar a guerra contra a Rússia, o que pressupõe expulsar todas as tropas da Rússia e as suas forças interpostas e aliados do território internacionalmente reconhecido da Ucrânia;"
2.ª parte	"considera que um tal objetivo apenas pode ser alcançado através de um fornecimento contínuo, sustentado e em constante aumento de todo o tipo de armamento convencional, sem exceções, à Ucrânia;"
PPE:
alteração 1
1.ª parte	Aditamento dos termos: "salienta que o acesso da Ucrânia ao mercado único no domínio da agricultura foi concedido provisoriamente e deve ser revisto, tendo em conta o nível de distorção do mercado europeu;"
2.ª parte	Aditamento dos termos: "a estabelecer medidas eficazes para controlar o trânsito de produtos agrícolas ucranianos e a introduzir medidas para atenuar os efeitos nos agricultores europeus, cujos protestos e exigências razoáveis estão também a ser explorados e visados pela desinformação russa;"
3.ª parte	Supressão dos termos: "apoia a proposta da Comissão de renovar a suspensão dos direitos de importação e das quotas sobre as exportações ucranianas para a UE;"
4.ª parte	Supressão dos termos: "que" e "limitem o acesso da Ucrânia ao mercado único da UE;"

11. Aprofundamento da integração europeia na perspetiva dos futuros alargamentos

Relatório: Petras Auštrevičius, Pedro Silva Pereira (A9-0015/2024)


Assunto	Alt. n.º	Autor(a)	Observações	Votações	A favor, contra, abstenções
§ 17	§	texto original	VP
			1	+
			2/VN	+	369, 154, 15
§ 31	§	texto original	VP
			1	+
			2/VN	+	278, 233, 31
			3/VN	+	378, 137, 32
§ 32	§	texto original	VP
			1	+
			2/VN	+	275, 248, 19
§ 33	§	texto original	VP
			1	+
			2/VN	+	306, 219, 21
§ 35	§	texto original	VP
			1	+
			2/VN	+	347, 184, 15
§ 40	§	texto original	VP
			1	+
			2/VN	+	366, 144, 38
Considerando U	§	texto original	VP
			1	+
			2/VN	+	361, 161, 20
Considerando AA	§	texto original	VP
			1	+
			2/VN	+	362, 140, 38
Proposta de resolução (conjunto do texto)			VN	+	305, 157, 71


Pedidos de votação nominal
PPE:	§§ 17 (2.ª parte), 31 (2.ª e 3.ª partes), 32 (2.ª parte), 33 (2.ª parte), 35 (2.ª parte), 40 (2.ª parte); considerando U (2.ª parte), AA (2.ª parte)


Pedidos de votação por partes
PPE:
§ 17
1.ª parte	conjunto do texto, com a exceção dos termos: "no contexto da reforma dos Tratados"
2.ª parte	estes termos
§ 31
1.ª parte	conjunto do texto, com a exceção dos termos: "insta as instituições da UE e os Estados-Membros a realizarem as reformas necessárias para garantir que a sua ausência não atrase a adesão de novos Estados-Membros;" e "reitera, por conseguinte, os seus apelos no sentido de conceder ao Parlamento Europeu um direito geral e direto de iniciativa legislativa;"
2.ª parte	"insta as instituições da UE e os Estados-Membros a realizarem as reformas necessárias para garantir que a sua ausência não atrase a adesão de novos Estados-Membros;"
3.ª parte	"reitera, por conseguinte, os seus apelos no sentido de conceder ao Parlamento Europeu um direito geral e direto de iniciativa legislativa;"
§ 32
1.ª parte	conjunto do texto, com a exceção dos termos: “o QFP", "como o início das negociações de adesão à UE, a abertura e o encerramento de grupos de negociação individuais e a aplicação de sanções em caso de retrocesso," e "mas"
2.ª parte	estes termos
§ 33
1.ª parte	conjunto do texto, com a exceção dos termos: "pondo termo à unanimidade nas decisões do Conselho" e "assinala que a introdução da votação por maioria qualificada (VMQ), a este respeito, facilitaria o processo de alargamento;"
2.ª parte	estes termos
§ 35
1.ª parte	conjunto do texto, com a exceção dos termos: "assinala que a utilização destes mecanismos de flexibilidade não deve impedir a realização de debates construtivos sobre a revisão dos Tratados, tal como propõe o Parlamento Europeu na sua Resolução de 22 de novembro de 2023;"
2.ª parte	estes termos
§ 40
1.ª parte	conjunto do texto, com a exceção dos termos: "genuínos", "próprios", "adicionais" e "reestruturada e significativamente reforçada"
2.ª parte	estes termos
considerando U
1.ª parte	conjunto do texto, com a exceção dos termos: "no contexto de uma eventual revisão dos Tratados"
2.ª parte	estes termos
Considerando AA
1.ª parte	conjunto do texto, com a exceção dos termos: "significativamente reforçados"
2.ª parte	estes termos

12. Implementação do Acordo de Parceria Económica (APE) UE-Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC)

13. Situação crítica em Cuba

Propostas de resolução: RC-B9-0144/2024, B9-0144/2024, B9-0145/2024, B9-0148/2024, B9-0151/2024


Assunto	Alt. n.º	Autor(a)	Observações	Votações	A favor, contra, abstenções
Proposta de resolução comum RC-B9-0144/2024 (PPE, Renew, ECR)
§ 1	§	texto original	VN	+	325, 184, 20
§ 2	§	texto original	VN	+	498, 4, 30
Após o § 3	1	Verts/ALE S&D	VN	-	210, 284, 39
§ 4	§	texto original	VP
			1/VN	+	482, 32, 17
			2/VN	+	296, 191, 41
			3/AN	+	482, 24, 25
§ 6	§	texto original	VP
			1/VN	+	504, 8, 22
			2/VN	+	312, 180, 29
§ 7	§	texto original	VN	+	321, 35, 173
§ 8	§	texto original	VP
			1	+
			2/VN	+	286, 200, 42
			3	+
Após o § 8	2	Verts/ALE S&D	VN	-	208, 279, 43
§ 9	§	texto original	VN	+	469, 32, 28
§ 10	§	texto original	VN	+	302, 198, 32
Após o § 10	3	Verts/ALE S&D	VN	-	244, 256, 32
Após o § 10	4	Verts/ALE S&D	VN	-	219, 267, 44
§ 11	§	texto original	VN	+	306, 192, 33
Proposta de resolução (conjunto do texto)			VN	+	285, 172, 46
Outras propostas de resolução
B9-0144/2024		PPE		↓
B9-0145/2024		The Left		↓
B9-0148/2024		Renew		↓
B9-0151/2024		ECR		↓


Pedidos de votação nominal
PPE:	alterações 1, 2, 3, 4; votação final
Verts/ALE, S&D:	alterações 1, 2, 3, 4; §§ 2, 4, 6, 9
The Left:	§§ 1, 4 (1.ª e 2.ª partes), 7, 8 (2.ª partes), 10, 11; votação final


Pedidos de votação por partes
Verts/ALE, S&D:
§ 6
1.ª parte	"Reitera o seu apoio firme e incondicional ao povo cubano, a todos os defensores dos direitos humanos em Cuba e à sua louvável dedicação às liberdades e a todos os direitos"
2.ª parte	"negados pelo regime cubano durante décadas;"
The Left:
§ 8
1.ª parte	"Observa que, em novembro de 2023, os deputados do Parlamento cubano, incluindo o Secretário do Parlamento Nacional cubano, Homero Acosta, foram tratados com respeito e acolhidos calorosamente no Parlamento Europeu; declara que a contínua exclusão do Parlamento Europeu, que é a única instituição europeia a quem é recusado o acesso ao território cubano, é inaceitável e constitui uma violação do ADPC; rejeita a decisão de Cuba de recusar a visita de uma delegação ad hoc do Parlamento e insta as autoridades cubanas a respeitarem os princípios do ADPC e a concederem ao Parlamento acesso ao país;"
2.ª parte	"solicita que, em conformidade com os princípios da igualdade, da reciprocidade e do respeito mútuo constantes do ADPC, sejam adotadas medidas semelhantes, recusando o acesso às instalações do Parlamento a qualquer representante da Assembleia Nacional do Poder Popular"
3.ª parte	"ou do regime cubano;"
Verts/ALE, S&D, The Left:
§ 4
1.ª parte	"Manifesta a sua preocupação com o aumento alarmante do número de presos políticos, que aumentou mais de oito vezes desde 2018;"
2.ª parte	"fazendo de Cuba a maior prisão de ativistas políticos e dissidentes na América Latina;”
3.ª parte	"solicita a libertação imediata e incondicional de todas as pessoas detidas pelo simples facto de terem exercido os seus direitos humanos, incluindo os direitos à liberdade de expressão e de reunião pacífica; apela ainda ao arquivamento de acusações penais injustas e apoia a facilitação do regresso das pessoas que se encontram em exílio;"

Última actualização: 23 de Julho de 2024

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