A sessão, que foi interrompida na quinta-feira, 14 de março de 2024, é retomada.
2. Abertura da sessão
A sessão é aberta às 12h33.
3. Sessão solene - Discurso de Sua Majestade o Rei Philippe, Rei dos Belgas
A Presidente profere um discurso por ocasião da visita de Sua Majestade o Rei Philippe, Rei dos Belgas.
Sua Majestade o Rei Philippe profere o seu discurso.
(A sessão é suspensa por alguns instantes.)
4. Aprovação da ata da sessão anterior
A ata da sessão anterior é aprovada.
5. Composição do Parlamento
Nuno Melo e Marisa Matias foram eleitos deputados do Parlamento português, com efeito a partir de 26 de março de 2024.
Maria da Graça Carvalho, José Manuel Fernandes e Paulo Rangel foram nomeados ministros do Governo português, com efeito a partir de 2 de abril de 2024.
Cláudia Monteiro de Aguiar foi nomeada secretária de estado do Governo português, com efeito a partir de 5 de abril de 2024.
O Parlamento toma nota de que, em conformidade com o artigo 7.º, n.ºs 1 e 2, do Ato de 20 de setembro de 1976 relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, estas funções são incompatíveis com o mandato de deputado ao Parlamento Europeu. Em conformidade com o artigo 3.º, n.º 2, segundo parágrafo, e com o artigo 4.º, n.ºs 1 e 4, do Regimento, o Parlamento declara a abertura das vagas com efeito a partir, respetivamente, de 26 de março de 2024, 2 de abril de 2024 e 5 de abril de 2024.
* * *
As autoridades competentes alemãs notificaram a Presidente da eleição para o Parlamento Europeu de Jan Henrik Ovelgönne, em substituição de Malte Gallée, com efeito a partir de 12 de março de 2024.
As autoridades competentes portuguesas notificaram a Presidente da eleição para o Parlamento Europeu de Vasco Becker-Weinberg, em substituição de Nuno Melo, e Anabela Rodrigues, em substituição de Marisa Matias, com efeito a partir de 26 de março de 2024, Ana Miguel dos Santos, em substituição de Paulo Rangel, Teófilo Santos, em substituição de José Manuel Fernandes, e Vânia Neto, em substituição de Maria da Graça Carvalho, com efeito a partir de 2 de abril de 2024, bem como de Ricardo Morgado, em substituição de Cláudia Monteiro de Aguiar, com efeito a partir de 5 de abril de 2024.
O Parlamento toma nota da sua eleição.
Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Jan Henrik Ovelgönne, Vasco Becker-Weinberg, Anabela Rodrigues, Ana Miguel dos Santos, Teófilo Santos, Vânia Neto e Ricardo Morgado terão assento no Parlamento e nos respetivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenham assinado previamente a declaração de que não exercem qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.
6. Verificação de poderes
Com base na proposta por unanimidade da Comissão JURI, aquando da sua reunião de 8 de abril de 2024, o Parlamento procede à verificação de poderes de Linus Glanzelius, em conformidade com o artigo 3.º, n.º 4, do Regimento, e confirma o mandato do referido deputado, com efeito a partir de 27 de fevereiro de 2024.
7. Composição dos grupos políticos
Massimiliano Smeriglio já não pertence ao Grupo S&D e toma assento entre os deputados não inscritos a partir de 20 de março de 2024.
Theodoros Zagorakis já não pertence ao Grupo PPE e toma assento entre os deputados não inscritos a partir de 6 de abril de 2024.
8. Comunicação da Presidente
A Presidente comunica que, na sequência das conclusões do Comité Consultivo sobre a Conduta dos Deputados, e tendo em conta as declarações proferidas pela deputada em questão, decide aplicar uma sanção a Tatjana Ždanoka, em conformidade com os artigos 1.º, 4.º e 6.º do Código de Conduta dos Deputados ao Parlamento Europeu em matéria de Integridade e Transparência e com o artigo 176.º do Regimento.
A referida sanção consiste na interdição de Tatjana Ždanoka representar o Parlamento numa delegação interparlamentar, conferência interparlamentar ou em qualquer outra instância internacional até ao termo do seu mandato, bem como na perda do direito ao subsídio de estadia por um período de cinco dias.
A interessada foi notificada desta decisão mas não recorreu da decisão junto da Mesa, em conformidade com o artigo 177.º do Regimento. A sanção é, por conseguinte, definitiva.
9. Decisão do processo relativo aos pedidos de levantamento e defesa da imunidade dos deputados
A Comissão JURI informou a Presidente de que concluiu que o pedido de defesa da imunidade de Clara Ponsatí Obiols, anunciado na sessão plenária de 11 de setembro de 2023 (ponto 7 da Ata de 11.9.2023), foi declarado como não admissível nos termos do artigo 7.º, n.º 3, do Regimento. O processo relativo a este pedido de defesa dos privilègios e imunidades é, por conseguinte, declarado encerrado.
***
A Comissão JURI informou a Presidente de que concluiu que o artigo 8.º do Protocolo n.° 7 sobre os Privilégios e Imunidades da União Europeia não se aplica ao pedido de levantamento dos privilégios e imunidades de José Manuel Fernandes e Paulo Rangel comunicado na sessão plenária de 5 de outubro de 2023 (ponto 4 da Ata de 5.10.2023). Na sequência da cessação dos mandatos de deputados ao Parlamento Europeu de José Manuel Fernandes e Paulo Rangel, com efeitos a partir de 2 de abril de 2024, estes deputados deixaram de beneficiar da imunidade prevista no artigo 9.º do Protocolo n.º 7, sendo a duração desta imunidade limitada ao período de exercício do mandato de deputado ao Parlamento Europeu. Este processo relativo ao pedido de levantamento dos privilégios e imunidades é, por conseguinte, declarado encerrado.
10. Composição das comissões e das delegações
Os grupos PPE e The Left comunicaram à Presidente as seguintes decisões, que alteram a composição das comissões e das delegações:
Comissão AFET: Anabela Rodrigues
Comissão BUDG: Teófilo Santos
Comissão ITRE: Vânia Neto, Anabela Rodrigues
Comissão TRAN: Ricardo Morgado
Comissão AGRI: Teófilo Santos
Comissão PECH: Vânia Neto
Comissão LIBE: Vasco Becker-Weinberg, Ana Miguel dos Santos
Comissão AFCO: Ana Miguel dos Santos
Subcomissão DROI: Anabela Rodrigues
Subcomissão SANT: Anabela Rodrigues
Delegação para as Relações com a Bósnia e Herzegovina e o Kosovo: Ana Miguel dos Santos
Delegação para as Relações com a Palestina: Anabela Rodrigues
Delegação para as Relações com os Países do Maxereque: Anabela Rodrigues
Delegação para as Relações com os Estados Unidos: Vânia Neto
Delegação para as Relações com a República Federativa do Brasil: Vasco Becker-Weinberg, Teófilo Santos
Delegação para as relações com o Mercosul: Vasco Becker-Weinberg, Teófilo Santos
Delegação para as Relações com a África do Sul: Ricardo Morgado
Delegação à Comissão Parlamentar de Estabilização e Associação UE-Montenegro: Ana Miguel dos Santos
Delegação à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo: Anabela Rodrigues
Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana: Vasco Becker-Weinberg, Teófilo Santos
Estas decisões produzem efeitos a partir do dia de hoje.
11. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71.º do Regimento)
As comissões competentes decidiram encetar negociações interinstitucionais nos termos do artigo 71.º do Regimento, com base nos seguintes relatórios:
comissão ECON: Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1286/2014 no que respeita à modernização do documento de informação fundamental (COM(2023)0278 – C9-0180/2023 – 2023/0166(COD)) – Relatora: Stéphanie Yon-Courtin (A9-0160/2024)
comissão ECON: Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2009/65/CE, 2009/138/CE, 2011/61/UE, 2014/65/UE e (UE) 2016/97 no que respeita às regras de proteção dos investidores não profissionais na União (COM(2023)0279 – C9-0182/2023 – 2023/0167(COD)) – Relatora: Stéphanie Yon-Courtin (A9-0162/2024)
comissões LIBE, FEMM: Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2012/29/UE que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho (COM(2023)0424 – C9-0303/2023 – 2023/0250(COD)) – Relatores: Javier Zarzalejos, María Soraya Rodríguez Ramos (A9-0157/2024)
A votação destas decisões pode ser solicitada nos termos do artigo 71.º, n.º 2, do Regimento, antes da meia-noite de amanhã, 11 de abril de 2024.
As negociações podem ter início em qualquer momento após a expiração do prazo fixado, se não tiver sido apresentado um pedido de votação sobre a decisão de encetar negociações.
12. Atos delegados (artigo 111.º, n.º 6, do Regimento)
Em conformidade com o artigo 111.º, n.º 6, do Regimento, o presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões comunicou à Presidente do Parlamento que não foram formuladas objeções relativamente:
- à Recomendação da comissão AGRI referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado da Comissão, de 12 de março de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/126 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a regras sobre o rácio relativo à norma 1 das boas condições agrícolas e ambientais (BCAA) (C(2024)01488 - 2024/2663(DEA)) (B9-0199/2024);
- à Recomendação da comissão AGRI referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado da Comissão, de 13 de março de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/760 da Comissão no respeitante a determinadas disposições adotadas na sequência do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a Nova Zelândia e à supressão de disposições obsoletas relativas ao contingente pautal de exportação de leite em pó (C(2024)01499 - 2024/2677(DEA)) (B9-0200/2024).
Se não forem formuladas objeções por um grupo político ou um número de deputados que atinja pelo menos o limiar baixo no prazo de 24 horas após o presente anúncio, estas recomendações serão consideradas aprovadas. Caso contrário, serão postas a votação.
13. Comunicação da Presidente (prazo para as perguntas com pedido de resposta escrita (artigo 138.º do Regimento))
A Presidente comunica que o prazo para apresentação das perguntas com pedido de resposta escrita (artigo 138.º do Regimento) termina a 25 de abril de 2024.
14. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 79.º do Regimento)
A Presidente do Parlamento procederá, em conjunto com o Presidente do Conselho, em 11 de abril de 2024, à assinatura dos seguintes atos adotados em conformidade com o procedimento legislativo ordinário:
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às transferências de resíduos e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1257/2013 e (UE) 2020/1056 e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1013/2006 (00084/2023/LEX - C9-0144/2024 - 2021/0367(COD))
- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção do ambiente através do direito penal e que substitui as Diretivas 2008/99/CE e 2009/123/CE (00082/2023/LEX - C9-0143/2024 - 2021/0422(COD))
- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão (UE) 2017/1324 no que respeita à continuação da participação da União na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) ao abrigo do Horizonte Europa (00098/2023/LEX - C9-0142/2024 - 2023/0207(COD))
- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/59/UE e o Regulamento (UE) n.º 806/2014 no que diz respeito a determinados aspetos do requisito mínimo de fundos próprios e passivos elegíveis (00094/2023/LEX - C9-0141/2024 - 2023/0113(COD))
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 910/2014 no respeitante à criação do Regime Europeu para a Identidade Digital (00068/2023/LEX - C9-0140/2024 - 2021/0136(COD))
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um regime comum para os serviços de comunicação social no mercado interno e que altera a Diretiva 2010/13/EU (Regulamento Europeu relativo à Liberdade dos Meios de Comunicação Social) (00004/2024/LEX - C9-0139/2024 - 2022/0277(COD))
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1151/2012 (00072/2023/LEX - C9-0138/2024 - 2022/0089(COD))
- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção das pessoas envolvidas na participação pública contra pedidos manifestamente infundados ou processos judiciais abusivos («ações judiciais estratégicas contra a participação pública») (00088/2023/LEX - C9-0136/2024 - 2022/0117(COD))
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 1227/2011 e (UE) 2019/942, no que diz respeito ao reforço da proteção da União contra a manipulação de mercado no mercado grossista de energia (00103/2023/LEX - C9-0132/2024 - 2023/0076(COD))
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Protocolo n.º 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia (00085/2023/LEX - C9-0131/2024 - 2022/0906(COD))
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a recolha e a partilha de dados relativos aos serviços de arrendamento para alojamento de curta duração e que altera o Regulamento (UE) 2018/1724 (00077/2023/LEX - C9-0130/2024 - 2022/0358(COD))
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime para garantir um aprovisionamento seguro e sustentável de matérias-primas críticas e que altera os Regulamentos (UE) n.º 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2018/1724 e (UE) 2019/1020 (00078/2023/LEX - C9-0129/2024 - 2023/0079(COD))
15. Ordem dos trabalhos
O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de abril I de 2024 (PE 760.699/PDOJ) foi disponibilizado aos deputados, nos termos do artigo 157.º, n.º 3, do Regimento.
A Presidente comunica ter recebido um pedido de aplicação do processo de urgência (artigo 163,º do Regimento) por parte da Comissão AGRI relativamente ao seguinte dossiê legislativo:
A votação deste pedido realiza-se na quinta-feira, 11 de abril de 2024.
Em caso de aprovação, a votação realizar-se-á durante o próximo período de sessões.
⁂
Intervenções de Bas Eickhout e Ana Miranda Paz.
Propostas de alteração do projeto definitivo de ordem do dia, em conformidade com o artigo 158.º, n.º 1, do Regimento.
Com o acordo dos grupos políticos:
Quarta-feira
O debate sobre a declaração da Comissão intitulada "As eleições presidenciais não democráticas da Rússia e o seu alargamento ilegítimo aos territórios ocupados" (ponto 165 do PDOJ) será encerrado pela apresentação de propostas de resolução, que serão votadas no próximo período de sessões.
A votação do relatório de Nils Torvalds (A9-0276/2023)(ponto 163 do PDOJ), prevista inicialmente para quinta-feira, é transferida para o período de votação do corrente dia.
São inscritas na ordem do dia, após o período de votação, declarações do Conselho e da Comissão sobre "Novas alegadas interferências da Rússia no Parlamento Europeu, em vésperas de eleições na UE, e respetivo impacto na União". O debate será encerrado pela apresentação de propostas de resolução, que serão votadas no próximo período de sessões.
Por conseguinte, a sessão prolongar-se-á até às 23 horas.
Quinta-feira
O relatório de Ibán García del Blanco sobre o pedido de levantamento da imunidade de Gunnar Beck, os relatórios de Gilles Lebreton sobre os pedidos de levantamento da imunidade parlamentar de Andris Ameriks, Nils Ušakovs e Anna Júlia Donath, e a objeção em conformidade com o artigo 111.º, n.º 3, do Regimento sobre os "Requisitos específicos de higiene aplicáveis a determinadas carnes, produtos da pesca, produtos lácteos e ovos" são inscritos no período de votação.
São fixados os seguintes prazos para apresentação de uma objeção: - alterações: quarta-feira, 10 de abril de 2024, às 14 horas - pedidos de votação em separado e de votação por partes: quarta-feira, 10 de abril de 2024, às 19 horas.
O Parlamento concorda com as propostas.
Outras propostas de alteração:
Quarta-feira
Pedido do Grupo ECR para adiar as votações do relatório de Martin Hojsík (A9-0138/2024) (ponto 7 do PDOJ) e do relatório de Lídia Pereira (A9-0329/2023) (ponto 53 do PDOJ) para um período de votação ulterior.
Intervenções de Anna Zalewska, em nome do Grupo ECR, que justifica o pedido, e Martin Hojsík, que manifesta a sua oposição.
O Parlamento rejeita o pedido para adiar a votação do relatório de Martin Hojsík.
Resultados pormenorizados das votações
1
O Parlamento rejeita o pedido para adiar a votação do relatório de Lídia Pereira.
Resultados pormenorizados das votações
2
⁂
Intervenção de Abir Al-Sahlani.
***
Pedido do Grupo S&D para inscrever na ordem do dia uma declaração do Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança intitulada "Trabalhadores humanitários e civis repetidamente considerados como alvos pelas forças de defesa israelitas em Gaza".
Intervenções de Pedro Marques, em nome do Grupo S&D, que propõe a inscrição deste debate no próximo período de sessões, Salima Yenbou, Clare Daly, Jordi Solé, Assita Kanko e Hermann Tertsch.
***
Pedido do Grupo ECR para inscrever na ordem do dia, como primeiro ponto após o período de votação, as declarações do Conselho e da Comissão sobre a "Assistência e apoio da UE na sequência do terramoto em Taiwan".
Intervenção deKosma Złotowski, em nome do Grupo ECR, que justifica o pedido.
O Parlamento não dá seguimento ao pedido.
Resultados pormenorizados das votações
3
***
Pedido do Grupo Verts/ALE para deslocar para primeiro ponto da ordem do dia de quinta-feira a declaração da Comissão intitulada "As eleições presidenciais não democráticas da Rússia e o seu alargamento ilegítimo aos territórios ocupados" (ponto 165 do PDOJ). Por conseguinte, a sessão começaria às 8h30.
Intervenção de Alice Kuhnke, em nome do Grupo Verts/ALE, que justifica o pedido.
O Parlamento não dá seguimento ao pedido.
Resultados pormenorizados das votações
4
***
Pedido do Grupo ID para que as declarações do Conselho e da Comissão sobre "Audições em curso nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do TUE relativamente à Hungria para reforçar o Estado de direito e as suas implicações orçamentais" (ponto 176 do PDOJ) sejam adiadas para o próximo período de sessões e substituídas por uma declaração da Comissão intitulada "Necessidade de mais transparência e da imediata publicação do relatório de Mario Draghi sobre a competitividade da UE". O debate seria encerrado pela apresentação de propostas de resolução, que seriam votadas no próximo período de sessões.
Intervenção de Jean-Paul Garraud, em nome do Grupo ID, que justifica o pedido.
O Parlamento não dá seguimento ao pedido.
Resultados pormenorizados das votações
5
Pedido do Grupo Verts/ALE para encerrar o debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão sobre "Audições em curso nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do TUE relativamente à Hungria para reforçar o Estado de direito e as suas implicações orçamentais" (ponto 176 do PDOJ) com a apresentação de propostas de resolução, que seriam votadas no próximo período de sessões.
Intervenção de Gwendoline Delbos Corfield, em nome do Grupo Verts/ALE, que justifica o pedido.
O Parlamento dá seguimento ao pedido.
Resultados pormenorizados das votações
6
Quinta-feira
Pedido do Grupo ID para que as declarações do Conselho e da Comissão sobre as "Tentativas de desmantelamento do Estado de direito e da liberdade dos meios de comunicação social na Eslováquia" (ponto 169 do PDOJ) sejam adiadas para o próximo período de sessões, e substituidas pelas declarações do Conselho e da Comissão sobre os "Inquéritos da Procuradoria Europeia no quadro das negociações sobre as vacinas realizadas entre a Comissão Europeia e a Pfizer". O debate seria encerrado com a apresentação de propostas de resolução, que seriam votadas no próximo período de sessões.
Intervenção de Christine Anderson, em nome do Grupo ID, que justifica o pedido.
O Parlamento não dá seguimento ao pedido.
Resultados pormenorizados das votações
7
A ordem dos trabalhos fica, assim, estabelecida.
(A sessão é suspensa por alguns instantes.)
PRESIDÊNCIA: Pedro SILVA PEREIRA Vice-Presidente
16. Reinício da sessão
A sessão é reiniciada às 13h27.
17. Triagem dos nacionais de países terceiros nas fronteiras externas ***I - Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais – Nacionais de países terceiros ***I - Procedimento comum de proteção internacional na União Europeia ***I - Estabelecimento de um procedimento de fronteira para o regresso e que altera o Regulamento (UE) 2021/1148 ***I - Gestão do asilo e da migração ***I - Resposta a situações de crise no domínio da migração e do asilo ***I - Criação do sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva do Regulamento (UE) n.° 604/2013, da identificação de nacionais de países terceiros ou de apátridas em situação irregular, e de pedidos de comparação com os dados Eurodac apresentados pelas autoridades responsáveis dos Estados-Membros e pela Europol para fins de aplicação da lei (reformulação) ***I - Quadro de Reinstalação da União ***I - Normas relativas às condições a preencher pelos nacionais de países terceiros ou apátridas para poderem beneficiar de proteção internacional ***I - Normas em matéria de acolhimento dos requerentes de proteção internacional (reformulação) ***I (discussão conjunta - Pacote "Migração e asilo")
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que introduz uma triagem dos nacionais de países terceiros nas fronteiras externas e que altera os Regulamentos (CE) n.º 767/2008, (UE) 2017/2226, (UE) 2018/1240 e (UE) 2019/817 [COM(2020)0612 - C9-0307/2020 - 2020/0278(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Birgit Sippel (A9-0149/2023)
Realizou-se em 20 de abril de 2023 a votação sobre a decisão da comissão LIBE de iniciar negociações interinstitucionais, em conformidade com o artigo 71.º do Regimento (ponto 8.5 da Ata de 20.4.2023).
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/816 que cria um sistema centralizado para a determinação dos Estados-Membros que possuem informações sobre condenações de nacionais de países terceiros e de apátridas (ECRIS-TCN) tendo em vista completar o Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais e o Regulamento (UE) 2019/818 relativo à criação de um regime de interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE no domínio da cooperação policial e judiciária, asilo e migração, e que altera os Regulamentos (UE) 2018/1726, (UE) 2018/1862 e (UE) 2019/816, para efeitos da introdução de uma triagem dos nacionais de países terceiros nas fronteiras externas [COM(2021)0096 - C9-0088/2021 - 2021/0046(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Birgit Sippel (A9-0148/2023)
Realizou-se em 20 de abril de 2023 a votação sobre a decisão da comissão LIBE de iniciar negociações interinstitucionais, em conformidade com o artigo 71.º do Regimento (ponto 8.6 da Ata de 20.4.2023).
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um procedimento comum de proteção internacional na União Europeia e que revoga a Diretiva 2013/32/UE [COM(2016)0467 - C8-0321/2016 - 2016/0224A(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Fabienne Keller (A8-0171/2018)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento de fronteira para o regresso e que altera o Regulamento (UE) 2021/1148 [COM(2016)0467 - C9-0039/2024 - 2016/0224B(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Fabienne Keller (A9-0164/2024)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à gestão do asilo e da migração e que altera a Diretiva 2003/109/CE do Conselho e a proposta de Regulamento (UE) XXX/XXX [Fundo para o Asilo e a Migração] [COM(2020)0610 - C9-0309/2020 - 2020/0279(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Tomas Tobé (A9-0152/2023)
Realizou-se em 20 de abril de 2023 a votação sobre a decisão da comissão LIBE de iniciar negociações interinstitucionais, em conformidade com o artigo 71.º do Regimento (ponto 8.7 da Ata de 20.4.2023).
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à resposta a situações de crise no domínio da migração e do asilo [COM(2020)0613 - C9-0308/2020 - 2020/0277(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Juan Fernando López Aguilar (A9-0127/2023)
Realizou-se em 20 de abril de 2023 a votação sobre a decisão da comissão LIBE de iniciar negociações interinstitucionais, em conformidade com o artigo 71.º do Regimento (ponto 8.4 da Ata de 20.4.2023).
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva do Regulamento (UE) n.° 604/2013, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de pedidos de proteção internacional apresentados num dos Estados-Membros por nacionais de países terceiros ou apátridas, da identificação de nacionais de países terceiros ou de apátridas em situação irregular, e de pedidos de comparação com os dados Eurodac apresentados pelas autoridades responsáveis dos Estados-Membros e pela Europol para fins de aplicação da lei (reformulação) [COM(2016)0272 - C8-0179/2016 - 2016/0132(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Jorge Buxadé Villalba (A8-0212/2017)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Quadro de Reinstalação da União e altera o Regulamento (UE) n.º 516/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho [COM(2016)0468 - C8-0325/2016 - 2016/0225(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Malin Björk (A8-0316/2017)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas relativas às condições a preencher pelos nacionais de países terceiros ou apátridas para poderem beneficiar de proteção internacional, bem como normas relativas ao estatuto uniforme dos refugiados ou pessoas elegíveis para proteção subsidiária e ao conteúdo da proteção concedida, e que altera a Diretiva 2003/109/CE do Conselho, de 25 de novembro de 2003, relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração [COM(2016)0466 - C8-0324/2016 - 2016/0223(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Matjaž Nemec (A8-0245/2017)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas em matéria de acolhimento dos requerentes de proteção internacional (reformulação) [COM(2016)0465 - C8-0323/2016 - 2016/0222(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Sophia in 't Veld (A8-0186/2017)
Birgit Sippel, Fabienne Keller, Tomas Tobé, Juan Fernando López Aguilar, Jorge Buxadé Villalba, Malin Björk, Matjaž Nemec e Sophia in 't Veld apresentam os seus relatórios.
Intervenção de Ylva Johansson (membro da Comissão).
Intervenções de Jeroen Lenaers, em nome do Grupo PPE, Gabriele Bischoff, em nome do Grupo S&D, Malik Azmani, em nome do Grupo Renew, Saskia Bricmont, em nome do Grupo Verts/ALE, Nicola Procaccini, em nome do Grupo ECR, Jordan Bardella, em nome do Grupo ID, Martin Schirdewan, em nome do Grupo The Left, Laura Ferrara, não inscrita, Lena Düpont, Pietro Bartolo, Jan-Christoph Oetjen, Erik Marquardt, que responde, além disso, à pergunta «cartão azul» de Özlem Demirel, Beata Szydło, Annalisa Tardino, Cornelia Ernst e Kostas Papadakis.
PRESIDÊNCIA: Roberta METSOLA Presidente
Intervenções de Juan Ignacio Zoido Álvarez, Sylvie Guillaume, Hilde Vautmans, Tineke Strik, Patryk Jaki, Tom Vandendriessche, que responde, além disso, à pergunta «cartão azul» de Sophia in 't Veld (a Presidente presta esclarecimentos), Konstantinos Arvanitis, Balázs Hidvéghi, Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Isabel Santos, Abir Al-Sahlani, Damien Carême, Assita Kanko, Gunnar Beck, Kinga Gál, Karlo Ressler, Elena Yoncheva, Charlie Weimers, Lukas Mandl e Pedro Marques.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Tomislav Sokol, Maria Arena, Ana Miranda Paz, Angel Dzhambazki, Anabela Rodrigues e Seán Kelly.
Intervenções de Margaritis Schinas (Vice-Presidente da Comissão), Birgit Sippel, Fabienne Keller, Tomas Tobé, Juan Fernando López Aguilar, Jorge Buxadé Villalba, Malin Björk, Matjaž Nemec e Sophia in 't Veld.
18. Código da União relativo aos medicamentos para uso humano e que revoga a Diretiva 2001/83/CE e a Diretiva 2009/35/CE ***I - Procedimentos da União para a autorização e a supervisão de medicamentos para uso humano e estabelecimento das regras que regem a Agência Europeia de Medicamentos ***I (discussão conjunta - Pacote Medicamentos)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um código da União relativo aos medicamentos para uso humano e que revoga a Diretiva 2001/83/CE e a Diretiva 2009/35/CE [COM(2023)0192 - C9-0143/2023 - 2023/0132(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Pernille Weiss (A9-0140/2024)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece procedimentos da União para a autorização e a supervisão de medicamentos para uso humano e que estabelece regras que regem a Agência Europeia de Medicamentos, que altera o Regulamento (CE) n.º 1394/2007 e o Regulamento (UE) n.º 536/2014 e que revoga o Regulamento (CE) n.º 726/2004, o Regulamento (CE) n.º 141/2000 e o Regulamento (CE) n.º 1901/2006 [COM(2023)0193 - C9-0144/2023 - 2023/0131(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Tiemo Wölken (A9-0141/2024)
Pernille Weiss e Tiemo Wölken apresentam os seus relatórios.
Intervenção de Henna Virkkunen (relatora do parecer da Comissão ITRE).
Intervenção de Margaritis Schinas (Vice-Presidente da Comissão).
Intervenções de Tomislav Sokol, em nome do Grupo PPE, Nicolás González Casares, em nome do Grupo S&D, Catherine Amalric, em nome do Grupo Renew, Tilly Metz, em nome do Grupo Verts/ALE, Anders Vistisen, em nome do Grupo ID, Kateřina Konečná, em nome do Grupo The Left, Francesca Donato (Não Inscritos), Peter Liese, Heléne Fritzon, Frédérique Ries, Dolors Montserrat e Susana Solís Pérez.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Henk Jan Ormel, Laura Ballarín Cereza, Ana Miranda Paz, Francesca Peppucci, Sara Cerdas, Seán Kelly, Juozas Olekas e Stelios Kympouropoulos.
Intervenções de Margaritis Schinas, Pernille Weiss e Tiemo Wölken.
19. As eleições presidenciais não democráticas da Rússia e o seu alargamento ilegítimo aos territórios ocupados (debate)
Declaração da Comissão: As eleições presidenciais não democráticas da Rússia e o seu alargamento ilegítimo aos territórios ocupados (2024/2665(RSP))
Josep Borrell Fontelles (Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) faz a declaração.
Intervenções de Rasa Juknevičienė, em nome do Grupo PPE, Eero Heinäluoma, em nome do Grupo S&D, Bernard Guetta, em nome do Grupo Renew, e Sergey Lagodinsky, em nome do Grupo Verts/ALE.
Intervenção de Josep Borrell Fontelles.
O debate é dado por encerrado.
Votação: próximo período de sessões.
(A sessão é suspensa às 17h05.)
PRESIDÊNCIA: Roberta METSOLA Presidente
20. Reinício da sessão
A sessão é reiniciada às 17h11.
⁂
Intervenção de Christophe Clergeau.
21. Período de votação
Para ver os resultados pormenorizados das votações consultar também os anexos «Resultados das votações» e «Resultados das votações nominais».
21.1. Alterações ao Regimento do Parlamento para aplicação da reforma parlamentar «Parlamento 2024» (votação)
Relatório sobre as alterações ao Regimento do Parlamento para aplicação da reforma parlamentar «Parlamento 2024» [2024/2000(REG)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Salvatore De Meo (A9-0158/2024)
(Requerida a maioria dos deputados que compõem o Parlamento para as alterações ao Regimento e requerida a maioria dos votos expressos para a proposta de decisão)
As novas disposições entram em vigor em 16 de julho de 2024. As modificações que conferem à Conferência dos Presidentes e à Mesa o poder para adotarem medidas de execução aplicam-se a partir da data de adoção da presente decisão.
Resultados pormenorizados das votações
21.2. Procedimento comum de proteção internacional na União Europeia ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um procedimento comum de proteção internacional na União Europeia e que revoga a Diretiva 2013/32/UE [COM(2016)0467 - C8-0321/2016 - 2016/0224A(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Fabienne Keller (A8-0171/2018)
(Requerida a maioria dos votos expressos)
PEDIDO DE VOTAÇÃO DAS ALTERAÇÕES EM VEZ DO ACORDO PROVISÓRIO (Grupo ID)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
Resultados pormenorizados das votações
9
⁂
Intervenção de Charlie Weimers na sequência de uma perturbação da votação originada por manifestantes presentes na galeria dos visitantes.
21.3. Resposta a situações de crise no domínio da migração e do asilo ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à resposta a situações de crise no domínio da migração e do asilo [COM(2020)0613 - C9-0308/2020 - 2020/0277(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Juan Fernando López Aguilar (A9-0127/2023)
(Requerida a maioria dos votos expressos)
PEDIDO DE VOTAÇÃO DAS ALTERAÇÕES EM VEZ DO ACORDO PROVISÓRIO (Grupo ID)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
Resultados pormenorizados das votações
21.4. Gestão do asilo e da migração ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à gestão do asilo e da migração e que altera a Diretiva 2003/109/CE do Conselho e a proposta de Regulamento (UE) XXX/XXX [Fundo para o Asilo e a Migração] [COM(2020)0610 - C9-0309/2020 - 2020/0279(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Tomas Tobé (A9-0152/2023)
(Requerida a maioria dos votos expressos)
PEDIDO DE VOTAÇÃO DAS ALTERAÇÕES EM VEZ DO ACORDO PROVISÓRIO (Grupo ID)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
Resultados pormenorizados das votações
21.5. Estabelecimento de um procedimento de fronteira para o regresso e que altera o Regulamento (UE) 2021/1148 ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento de fronteira para o regresso e que altera o Regulamento (UE) 2021/1148 [COM(2016)0467 - C9-0039/2024 - 2016/0224B(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Fabienne Keller (A9-0164/2024)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
Resultados pormenorizados das votações
21.6. Triagem dos nacionais de países terceiros nas fronteiras externas ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que introduz uma triagem dos nacionais de países terceiros nas fronteiras externas e que altera os Regulamentos (CE) n.º 767/2008, (UE) 2017/2226, (UE) 2018/1240 e (UE) 2019/817 [COM(2020)0612 - C9-0307/2020 - 2020/0278(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Birgit Sippel (A9-0149/2023)
(Requerida a maioria dos votos expressos)
PEDIDO DE VOTAÇÃO DAS ALTERAÇÕES EM VEZ DO ACORDO PROVISÓRIO (Grupo ID)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
Resultados pormenorizados das votações
21.7. Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais – Nacionais de países terceiros ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/816 que cria um sistema centralizado para a determinação dos Estados-Membros que possuem informações sobre condenações de nacionais de países terceiros e de apátridas (ECRIS-TCN) tendo em vista completar o Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais e o Regulamento (UE) 2019/818 relativo à criação de um regime de interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE no domínio da cooperação policial e judiciária, asilo e migração, e que altera os Regulamentos (UE) 2018/1726, (UE) 2018/1862 e (UE) 2019/816, para efeitos da introdução de uma triagem dos nacionais de países terceiros nas fronteiras externas [COM(2021)0096 - C9-0088/2021 - 2021/0046(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Birgit Sippel (A9-0148/2023)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
Resultados pormenorizados das votações
21.8. Criação do sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva do Regulamento (UE) n.° 604/2013, da identificação de nacionais de países terceiros ou de apátridas em situação irregular, e de pedidos de comparação com os dados Eurodac apresentados pelas autoridades responsáveis dos Estados-Membros e pela Europol para fins de aplicação da lei (reformulação) ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva do Regulamento (UE) n.° 604/2013, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de pedidos de proteção internacional apresentados num dos Estados-Membros por nacionais de países terceiros ou apátridas, da identificação de nacionais de países terceiros ou de apátridas em situação irregular, e de pedidos de comparação com os dados Eurodac apresentados pelas autoridades responsáveis dos Estados-Membros e pela Europol para fins de aplicação da lei (reformulação) [COM(2016)0272 - C8-0179/2016 - 2016/0132(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Jorge Buxadé Villalba (A8-0212/2017)
(Requerida a maioria dos votos expressos)
PEDIDO DE VOTAÇÃO DAS ALTERAÇÕES EM VEZ DO ACORDO PROVISÓRIO (Grupo ID)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
Resultados pormenorizados das votações
21.9. Quadro de Reinstalação da União ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Quadro de Reinstalação da União e altera o Regulamento (UE) n.º 516/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho [COM(2016)0468 - C8-0325/2016 - 2016/0225(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Malin Björk (A8-0316/2017)
(Requerida a maioria dos votos expressos)
PROPOSTA DE REJEIÇÃO DA PROPOSTA DA COMISSÃO
Rejeitado
PEDIDO DE VOTAÇÃO DAS ALTERAÇÕES EM VEZ DO ACORDO PROVISÓRIO (Grupo ID)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
Resultados pormenorizados das votações
21.10. Normas relativas às condições a preencher pelos nacionais de países terceiros ou apátridas para poderem beneficiar de proteção internacional ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas relativas às condições a preencher pelos nacionais de países terceiros ou apátridas para poderem beneficiar de proteção internacional, bem como normas relativas ao estatuto uniforme dos refugiados ou pessoas elegíveis para proteção subsidiária e ao conteúdo da proteção concedida, e que altera a Diretiva 2003/109/CE do Conselho, de 25 de novembro de 2003, relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração [COM(2016)0466 - C8-0324/2016 - 2016/0223(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Matjaž Nemec (A8-0245/2017)
(Requerida a maioria dos votos expressos)
PROPOSTA DE REJEIÇÃO DA PROPOSTA DA COMISSÃO
Rejeitada
PEDIDO DE VOTAÇÃO DAS ALTERAÇÕES EM VEZ DO ACORDO PROVISÓRIO (Grupo ID)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
Resultados pormenorizados das votações
21.11. Normas em matéria de acolhimento dos requerentes de proteção internacional (reformulação) ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas em matéria de acolhimento dos requerentes de proteção internacional (reformulação) [COM(2016)0465 - C8-0323/2016 - 2016/0222(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Sophia in 't Veld (A8-0186/2017)
(Requerida a maioria dos votos expressos)
PEDIDO DE VOTAÇÃO DAS ALTERAÇÕES EM VEZ DO ACORDO PROVISÓRIO (Grupo ID)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
Resultados pormenorizados das votações
21.12. Estabelecimento de regras processuais adicionais relativas à aplicação do Regulamento (UE) 2016/679 ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas processuais adicionais relativas à aplicação do Regulamento (UE) 2016/679 [COM(2023)0348 - C9-0231/2023 - 2023/0202(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Sergey Lagodinsky (A9-0045/2024)
Após a votação da proposta da Comissão, Juan Fernando López Aguilar (presidente da comissão LIBE) solicita que o assunto seja devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento.
Resultados pormenorizados das votações
21.13. Novo Regulamento Produtos de Construção ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção, que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 e que revoga o Regulamento (UE) n.º 305/2011 [COM(2022)0144 - C9-0129/2022 - 2022/0094(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Christian Doleschal (A9-0207/2023)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
Resultados pormenorizados das votações
21.14. Alteração da Diretiva 2013/34/UE no que diz respeito aos prazos para a adoção de normas de relato de sustentabilidade relativamente a determinados setores e a determinadas empresas de países terceiros ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2013/34/UE no que diz respeito aos prazos para a adoção de normas de relato de sustentabilidade relativamente a determinados setores e a determinadas empresas de países terceiros [COM(2023)0596 - C9-0386/2023 - 2023/0368(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Axel Voss (A9-0013/2024)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
Resultados pormenorizados das votações
21.15. Redução das emissões de metano no setor da energia ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à redução das emissões de metano no setor da energia e que altera o Regulamento (UE) 2019/942 [COM(2021)0805 - C9-0467/2021 - 2021/0423(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Correlatores: Pascal Canfin e Jutta Paulus (A9-0162/2023)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
Resultados pormenorizados das votações
21.16. Mercúrio: amálgamas dentárias e outros produtos com mercúrio adicionado sujeitos a restrições de fabrico, importação e exportação ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, relativo ao mercúrio no que respeita às amálgamas dentárias e a outros produtos com mercúrio adicionado sujeitos a restrições de fabrico, importação e exportação [COM(2023)0395 - C9-0309/2023 - 2023/0272(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Marlene Mortler (A9-0002/2024)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
Resultados pormenorizados das votações
21.17. Reforço das normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/1242 no respeitante ao reforço das normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos e à inclusão de obrigações de comunicação de informações e que revoga o Regulamento (UE) 2018/956 [COM(2023)0088 - C9-0025/2023 - 2023/0042(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Bas Eickhout (A9-0313/2023)
(Requerida a maioria dos votos expressos)
PEDIDO DE VOTAÇÃO DAS ALTERAÇÕES EM VEZ DO ACORDO PROVISÓRIO (Grupos PPE, ECR)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
Intervenções
Antes da votação, Věra Jourová (Vice-Presidente da Comissão) para fazer uma declaração.
Resultados pormenorizados das votações
21.18. Produtos destinados à alimentação humana: alteração de algumas Diretivas «Pequeno-Almoço» ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/110/CE do Conselho relativa ao mel, a Diretiva 2001/112/CE do Conselho relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana, a Diretiva 2001/113/CE do Conselho relativa aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha destinados à alimentação humana e a Diretiva 2001/114/CE do Conselho relativa a determinados leites conservados parcial ou totalmente desidratados, destinados à alimentação humana [COM(2023)0201 - C9-0140/2023 - 2023/0105(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Alexander Bernhuber (A9-0385/2023)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
Resultados pormenorizados das votações
21.19. Novos módulos de contas económicas do ambiente ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 691/2011 no que diz respeito à introdução de novos módulos de contas económicas do ambiente [COM(2022)0329 - C9-0223/2022 - 2022/0210(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Pascal Canfin (A9-0296/2023)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
Resultados pormenorizados das votações
21.20. Quadro de certificação da União relativo às remoções de carbono ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de certificação da União relativo às remoções de carbono [COM(2022)0672 - C9-0399/2022 - 2022/0394(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Lídia Pereira (A9-0329/2023)
21.21. Normas aplicáveis aos organismos de promoção da igualdade no que respeita à igualdade de tratamento e à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as normas aplicáveis aos organismos de promoção da igualdade no que respeita à igualdade de tratamento e à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional, e que suprime o artigo 20.º da Diretiva 2006/54/CE e o artigo 11.º da Diretiva 2010/41/UE [COM(2022)0688 - C9-0409/2022 - 2022/0400(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais - Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros. Correlatores: Sirpa Pietikäinen e Marc Angel (A9-0354/2023)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
Resultados pormenorizados das votações
21.22. Diretiva do Conselho que estabelece as normas aplicáveis aos organismos para a igualdade em questões de igualdade de tratamento entre as pessoas independentemente da sua origem racial ou étnica, de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, e de igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social e no acesso a bens e serviços e seu fornecimento, e que altera as Diretivas 2000/43/CE e 2004/113/CE *** (votação)
Recomendação relativa à proposta de diretiva do Conselho que estabelece as normas aplicáveis aos organismos para a igualdade em questões de igualdade de tratamento entre as pessoas independentemente da sua origem racial ou étnica, de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, e de igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social e no acesso a bens e serviços e seu fornecimento, e que altera as Diretivas 2000/43/CE e 2004/113/CE [COM(2022)0689 - 2022/0401(APP)] - Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Sirpa Pietikäinen (A9-0128/2024)
O Parlamento dá a sua aprovação ao projeto de diretiva do Conselho.
Resultados pormenorizados das votações
21.23. Derrogação temporária: combate ao abuso sexual de crianças em linha ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/1232 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha [COM(2023)0777 - C9-0437/2023 - 2023/0452(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Birgit Sippel (A9-0021/2024)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
Resultados pormenorizados das votações
21.24. Medidas de conservação, de gestão e de controlo aplicáveis na área abrangida pela Convenção NEAFC ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de conservação, de gestão e de controlo aplicáveis na área abrangida pela Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 1899/85 do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 1236/2010 [COM(2023)0362 - C9-0221/2023 - 2023/0206(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Francisco Guerreiro (A9-0004/2024)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
Resultados pormenorizados das votações
21.25. Alteração da Diretiva 2009/18/CE que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no setor do transporte marítimo ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/18/CE que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no setor do transporte marítimo [COM(2023)0270 - C9-0189/2023 - 2023/0164(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Caroline Nagtegaal (A9-0422/2023)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
Resultados pormenorizados das votações
21.26. Alteração da Diretiva 2009/16/CE relativa à inspeção pelo Estado do porto ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/16/CE relativa à inspeção pelo Estado do porto [COM(2023)0271 - C9-0191/2023 - 2023/0165(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Vera Tax (A9-0419/2023)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
Intervenções
Antes da votação, Vera Tax (relatora), para fazer uma declaração sobre os seus relatórios nos termos do artigo 159.º, n.º 4, do Regimento.
Resultados pormenorizados das votações
21.27. Alteração da Diretiva 2005/35/CE relativa à poluição por navios e à introdução de sanções por crimes ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2005/35/CE relativa à poluição por navios e à introdução de sanções, incluindo sanções penais, por crimes de poluição [COM(2023)0273 - C9-0187/2023 - 2023/0171(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Marian-Jean Marinescu (A9-0365/2023)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
Resultados pormenorizados das votações
21.28. Alteração da Diretiva 2009/21/CE relativa ao cumprimento das obrigações do Estado de bandeira ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/21/CE relativa ao cumprimento das obrigações do Estado de bandeira [COM(2023)0272 - C9-0188/2023 - 2023/0172(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Vera Tax (A9-0418/2023)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
Resultados pormenorizados das votações
21.29. Monitorização e resiliência do solo (Diretiva Monitorização do Solo) ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à monitorização e à resiliência do solo (Diretiva Monitorização do Solo) [COM(2023)0416 - C9-0234/2023 - 2023/0232(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Martin Hojsík (A9-0138/2024)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
Intervenções
Antes da votação, Martin Hojsík (relator), para fazer uma declaração nos termos do artigo 159.º, n.º 4, do Regimento.
Marie Toussaint, para apresentar uma alteração oral destinada a aditar um novo parágrafo após o considerando 21. O Parlamento não aceitou pôr a votação a alteração oral, tendo mais de 38 deputados manifestado a sua oposição.
Resultados pormenorizados das votações
21.30. Contabilização das emissões de gases com efeito de estufa dos serviços de transporte ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à contabilização das emissões de gases com efeito de estufa dos serviços de transporte [COM(2023)0441 - C9-0305/2023 - 2023/0266(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar - Comissão dos Transportes e do Turismo. Correlatores: Pascal Canfin e Barbara Thaler (A9-0070/2024)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
Resultados pormenorizados das votações
21.31. Acordo de Parceria entre a União Europeia e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico *** (votação)
Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por outro [05789/2024 - C9-0029/2024 - 2023/0464(NLE)] - Comissão do Desenvolvimento. Relator: Tomas Tobé (A9-0147/2024)
21.32. Acordo de Parceria entre a União Europeia e os membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (resolução) (votação)
Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria entre a União Europeia, por um lado, e os membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por outro [2023/0464M(NLE)] - Comissão do Desenvolvimento. Relator: Tomas Tobé (A9-0159/2024)
21.33. Acordo de Parceria Voluntária UE/Costa do Marfim relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita a madeira e a produtos de madeira importados para a UE *** (votação)
Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria Voluntária entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal (FLEGT), no que respeita a madeira e a produtos da madeira importados para a União Europeia [12247/2023 - C9-0035/2024 - 2023/0222(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Karin Karlsbro (A9-0136/2024)
21.34. Acordo de Parceria Voluntária UE/Costa do Marfim: aplicação da legislação, governação e comércio no setor florestal no que respeita a madeira e a produtos da madeira importados para a União Europeia (resolução) (votação)
Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria Voluntária entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal (FLEGT), no que respeita a madeira e a produtos da madeira importados para a União Europeia [2023/0222R(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Karin Karlsbro (A9-0137/2024)
21.35. Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Árabe do Egito, ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia *** (votação)
Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Árabe do Egito, ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia [12361/2023 - C9-0003/2024 - 2023/0296(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Marco Campomenosi (A9-0078/2024)
21.36. Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Argentina, que altera o Acordo entre a União Europeia e a República Argentina nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV da UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia *** (votação)
Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Argentina, que altera o Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Argentina nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV da UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia [12378/2023 - C9-0460/2023 - 2023/0303(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Jordi Cañas (A9-0083/2024)
21.37. IVA: alteração do Acordo UE-Noruega sobre a cooperação administrativa, a luta contra a fraude e a cobrança de créditos * (votação)
Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, da alteração do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a cooperação administrativa, a luta contra a fraude e a cobrança de créditos no domínio do imposto sobre o valor acrescentado [COM(2023)0736 - C9-0007/2024 - 2023/0419(NLE)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Irene Tinagli (A9-0057/2024)
O Parlamento aprova a celebração da alteração do Acordo.
Resultados pormenorizados das votações
21.38. Acordo entre a União Europeia e a Islândia sobre normas complementares relativas ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras *** (votação)
Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Islândia sobre normas complementares relativas ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, para o período de 2021 a 2027 [12125/2023 - C9-0004/2024 - 2023/0231(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Malik Azmani (A9-0146/2024)
21.39. Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre normas complementares relativas ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras *** (votação)
Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre normas complementares relativas ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, para o período de 2021 a 2027 [12129/2023 - C9-0002/2024 - 2023/0224(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Charlie Weimers (A9-0143/2024)
21.40. Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre normas complementares relativas ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras *** (votação)
Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre normas complementares relativas ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, para o período de 2021 a 2027 [12122/2023 - C9-0461/2023 - 2023/0229(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Jadwiga Wiśniewska (A9-0145/2024)
21.41. Celebração de um Acordo entre a União Europeia, por um lado, e a República da Arménia, por outro lado, sobre a cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades competentes para a cooperação judiciária penal da República da Arménia *** (votação)
Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Arménia relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República da Arménia competentes para a cooperação judiciária penal [COM(2023)0705 - 2023/0400(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Thijs Reuten (A9-0165/2024)
Antes da votação, Thijs Reuten (relator), para fazer uma declaração nos termos do artigo 159.º, n.º 4, do Regimento.
Resultados pormenorizados das votações
21.42. Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine sobre normas complementares relativas ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras *** (votação)
Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine sobre normas complementares relativas ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, para o período de 2021 a 2027 [13936/2023 - C9-0462/2023 - 2023/0334(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Paulo Rangel (A9-0144/2024)
21.43. Criação de um sistema de tributação da sede social para as micro, pequenas e médias empresas, e que altera a Diretiva 2011/16/UE * (votação)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que cria um sistema de tributação da sede social para as micro, pequenas e médias empresas, e que altera a Diretiva 2011/16/UE [COM(2023)0528 - C9-0340/2023 - 2023/0320(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Lídia Pereira (A9-0064/2024)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho relativa aos preços de transferência [COM(2023)0529 - C9-0339/2023 - 2023/0322(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Kira Marie Peter-Hansen (A9-0066/2024)
21.45. Código da União relativo aos medicamentos para uso humano e que revoga a Diretiva 2001/83/CE e a Diretiva 2009/35/CE ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um código da União relativo aos medicamentos para uso humano e que revoga a Diretiva 2001/83/CE e a Diretiva 2009/35/CE [COM(2023)0192 - C9-0143/2023 - 2023/0132(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Pernille Weiss (A9-0140/2024)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
Resultados pormenorizados das votações
21.46. Procedimentos da União para a autorização e a supervisão de medicamentos para uso humano e estabelecimento das regras que regem a Agência Europeia de Medicamentos ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece procedimentos da União para a autorização e a supervisão de medicamentos para uso humano e que estabelece regras que regem a Agência Europeia de Medicamentos, que altera o Regulamento (CE) n.º 1394/2007 e o Regulamento (UE) n.º 536/2014 e que revoga o Regulamento (CE) n.º 726/2004, o Regulamento (CE) n.º 141/2000 e o Regulamento (CE) n.º 1901/2006 [COM(2023)0193 - C9-0144/2023 - 2023/0131(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Tiemo Wölken (A9-0141/2024)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
Resultados pormenorizados das votações
21.47. Tratamento de águas residuais urbanas ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (reformulação) [COM(2022)0541 - C9-0363/2022 - 2022/0345(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Nils Torvalds (A9-0276/2023)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
Resultados pormenorizados das votações
21.48. Tratamento de veículos pesados de mercadorias nos pontos de passagem de fronteira (votação)
Proposta de resolução apresentada em conformidade com o artigo 227.º, n.º 2, do Regimento, por Dolors Montserrat, em nome da Comissão PETI, sobre o tratamento de veículos pesados de mercadorias nos pontos de passagem de fronteira, com base na Petição n.º 0146/2023 (2024/2540(RSP)) (B9-0201/2024)
23. Novas alegadas interferências da Rússia no Parlamento Europeu, em vésperas de eleições na UE, e respetivo impacto na União (debate)
Declarações do Conselho e da Comissão: Novas alegadas interferências da Rússia no Parlamento Europeu, em vésperas de eleições na UE, e respetivo impacto na União (2024/2696(RSP))
Věra Jourová (Vice-Presidente da Comissão) faz a declaração em nome da Comissão.
Intervenções de Sandra Kalniete, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Valérie Hayer, em nome do Grupo Renew, Terry Reintke, em nome do Grupo Verts/ALE, Veronika Vrecionová, em nome do Grupo ECR, Jaak Madison, em nome do Grupo ID, Nikolaj Villumsen, em nome do Grupo The Left, Milan Uhrík (Não Inscritos), Andrius Kubilius, Morten Løkkegaard, Markéta Gregorová, Pirkko Ruohonen-Lerner e Tiziana Beghin, Vladimír Bilčík, Nathalie Loiseau, Sergey Lagodinsky, Hermann Tertsch, Marcel de Graaff, Michael Gahler, Raphaël Glucksmann, Bart Groothuis, Petras Auštrevičius, Dita Charanzová e Heléne Fritzon.
Intervenção de Věra Jourová.
As propostas de resolução a apresentar nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento, serão comunicadas posteriormente.
O debate é dado por encerrado.
Votação: próximo período de sessões.
24. Atividade da policia chinesa na Europa (debate)
Declarações do Conselho e da Comissão: Atividade da policia chinesa na Europa (2024/2684(RSP))
Mathieu Michel (Presidente em exercício do Conselho) e Margaritis Schinas (Vice-Presidente da Comissão) fazem as declarações.
Intervenções de Tonino Picula, em nome do Grupo S&D, Katalin Cseh, em nome do Grupo Renew, Reinhard Bütikofer, em nome do Grupo Verts/ALE, e Anna Bonfrisco, em nome do Grupo ID.
Intervenção de Margaritis Schinas.
PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND Vice-Presidente
Intervenção de Mathieu Michel
O debate é dado por encerrado.
25. Audições em curso nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do TUE relativamente à Hungria para reforçar o Estado de direito e as suas implicações orçamentais (debate)
Declarações do Conselho e da Comissão: Audições em curso nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do TUE relativamente à Hungria para reforçar o Estado de direito e as suas implicações orçamentais (2024/2683(RSP))
Mathieu Michel (Presidente em exercício do Conselho)eDidier Reynders (membro da Comissão)fazem as declarações.
Intervenções de Isabel Wiseler-Lima, em nome do Grupo PPE, Thijs Reuten, em nome do Grupo S&D, Anna Júlia Donáth, em nome do Grupo Renew, Gwendoline Delbos-Corfield, em nome do Grupo Verts/ALE, Harald Vilimsky, em nome do Grupo ID, Nikolaj Villumsen, em nome do Grupo The Left, Tamás Deutsch (Não Inscritos), Monika Hohlmeier, Eider Gardiazabal Rubial e Malin Björk.
Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Juan Fernando López Aguilar.
Intervenções de Didier Reynders e Mathieu Michel.
As propostas de resolução a apresentar nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento, serão comunicadas posteriormente.
O debate é dado por encerrado.
Votação: próximo período de sessões.
26. Quitação 2022 (debate)
Quitação 2022: Orçamento geral da UE - Comissão Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022, Secção III – Comissão e agências de execução [COM(2023)0391 - C9-0248/2023 - 2023/2129(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Isabel García Muñoz (A9-0139/2024)
Quitação 2022: Orçamento geral da UE - Parlamento Europeu Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022, Secção I - Parlamento Europeu [COM(2023)0391 - C9-0249/2023 - 2023/2130(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Andrey Novakov (A9-0067/2024)
Quitação 2022: Orçamento geral da UE - Conselho Europeu e Conselho Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022, Secção II - Conselho Europeu e Conselho [COM(2023)0391 - C9-0250/2023 - 2023/2131(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Luke Ming Flanagan (A9-0071/2024)
Quitação 2022: Orçamento geral da UE - Tribunal de Justiça da União Europeia Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022, Secção IV - Tribunal de Justiça da União Europeia [COM(2023)0391 - C9-0251/2023 - 2023/2132(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Luke Ming Flanagan (A9-0075/2024)
Quitação 2022: Orçamento geral da UE - Tribunal de Contas Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022, Secção V - Tribunal de Contas [COM(2023)0391 - C9-0252/2023 - 2023/2133(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Luke Ming Flanagan (A9-0074/2024)
Quitação 2022: Orçamento geral da UE - Comité Económico e Social Europeu Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022, Secção VI - Comité Económico e Social Europeu [COM(2023)0391 - C9-0254/2023 - 2023/2135(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Luke Ming Flanagan (A9-0072/2024)
Quitação 2022: Orçamento geral da UE - Comité das Regiões Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022, Secção VII - Comité das Regiões [COM(2023)0391 - C9-0255/2023 - 2023/2136(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Luke Ming Flanagan (A9-0073/2024)
Quitação 2022: Orçamento geral da UE - Provedor de Justiça Europeu Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022, Secção VIII – Provedor de Justiça Europeu [COM(2023)0391 - C9-0256/2023 - 2023/2137(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Luke Ming Flanagan (A9-0084/2024)
Quitação 2022: Orçamento geral da UE - Autoridade Europeia para a Proteção de Dados Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022, Secção IX – Autoridade Europeia para a Proteção de Dados [COM(2023)0391 - C9-0257/2023 - 2023/2138(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Luke Ming Flanagan (A9-0086/2024)
Quitação 2022: Orçamento geral da UE - Serviço Europeu para a Ação Externa Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022, Secção X – Serviço Europeu para a Ação Externa [COM(2023)0391 - C9-0253/2023 - 2023/2134(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monika Hohlmeier (A9-0102/2024)
Quitação 2022: Orçamento geral da UE - Procuradoria Europeia Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da Procuradoria Europeia para o exercício de 2022 [COM(2023)0391 - C9-0258/2023 - 2023/2139(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Luke Ming Flanagan (A9-0117/2024)
Quitação 2022: Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) para o exercício de 2022 [COM(2023)0391 - C9-0262/2023 - 2023/2143(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A9-0080/2024)
Quitação 2022: Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) para o exercício de 2022 [COM(2023)0391 - C9-0286/2023 - 2023/2167(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A9-0122/2024)
Quitação 2022: Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para o exercício de 2022 [COM(2023)0391 - C9-0290/2023 - 2023/2171(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A9-0112/2024)
Quitação 2022: Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para o exercício de 2022 [COM(2023)0391 - C9-0276/2023 - 2023/2157(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A9-0104/2024)
Quitação 2022: Agência Europeia do Ambiente Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia do Ambiente para o exercício de 2022 [COM(2023)0391 - C9-0268/2023 - 2023/2149(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A9-0130/2024)
Quitação 2022: Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) para o exercício de 2022 [COM(2023)0391 - C9-0285/2023 - 2023/2166(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A9-0115/2024)
Quitação 2022: Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício de 2022 [COM(2023)0391 - C9-0261/2023 - 2023/2142(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A9-0082/2024)
Quitação 2022: Agência Europeia de Medicamentos Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Medicamentos para o exercício de 2022 [COM(2023)0391 - C9-0275/2023 - 2023/2156(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A9-0133/2024)
Quitação 2022: Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) para o exercício de 2022 [COM(2023)0391 - C9-0287/2023 - 2023/2168(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A9-0099/2024)
Quitação 2022: Fundação Europeia para a Formação Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2022 [COM(2023)0391 - C9-0282/2023 - 2023/2163(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A9-0114/2024)
Quitação 2022: Agência Europeia da Segurança Marítima Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia da Segurança Marítima para o exercício de 2022 [COM(2023)0391 - C9-0277/2023 - 2023/2158(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A9-0107/2024)
Quitação 2022: Agência Europeia para a Segurança da Aviação Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação para o exercício de 2022 [COM(2023)0391 - C9-0264/2023 - 2023/2145(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A9-0116/2024)
Quitação 2022: Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o exercício de 2022 [COM(2023)0391 - C9-0270/2023 - 2023/2151(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A9-0129/2024)
Quitação 2022: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o exercício de 2022 [COM(2023)0391 - C9-0266/2023 - 2023/2147(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A9-0109/2024)
Quitação 2022: ENISA (Agência da União Europeia para a Cibersegurança) Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da ENISA (Agência da União Europeia para a Cibersegurança) para o exercício de 2022 [COM(2023)0391 - C9-0278/2023 - 2023/2159(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A9-0134/2024)
Quitação 2022: Agência Ferroviária da União Europeia Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Ferroviária da União Europeia para o exercício de 2022 [COM(2023)0391 - C9-0279/2023 - 2023/2160(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A9-0092/2024)
Quitação 2022: Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) para o exercício de 2022 [COM(2023)0391 - C9-0263/2023 - 2023/2144(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A9-0098/2024)
Quitação 2022: Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira para o exercício de 2022 [COM(2023)0391 - C9-0291/2023 - 2023/2172(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A9-0113/2024)
Quitação 2022: Agência da União Europeia para o Programa Espacial Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para o Programa Espacial para o exercício de 2022 [COM(2023)0391 - C9-0289/2023 - 2023/2170(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A9-0121/2024)
Quitação 2022: Agência Europeia de Controlo das Pescas Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Controlo das Pescas para o exercício de 2022 [COM(2023)0391 - C9-0269/2023 - 2023/2150(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A9-0100/2024)
Quitação 2022: Agência Europeia dos Produtos Químicos Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia dos Produtos Químicos para o exercício de 2022 [COM(2023)0391 - C9-0267/2023 - 2023/2148(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A9-0135/2024)
Quitação 2022: Agência de Aprovisionamento da Euratom Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Aprovisionamento da Euratom para o exercício de 2022 [COM(2023)0391 - C9-0280/2023 - 2023/2161(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A9-0108/2024)
Quitação 2022: Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) para o exercício de 2022 [COM(2023)0391 - C9-0288/2023 - 2023/2169(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A9-0119/2024)
Quitação 2022: Instituto Europeu para a Igualdade de Género Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu para a Igualdade de Género para o exercício de 2022 [COM(2023)0391 - C9-0271/2023 - 2023/2152(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A9-0096/2024)
Quitação 2022: Autoridade Bancária Europeia Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Bancária Europeia para o exercício de 2022 [COM(2023)0391 - C9-0265/2023 - 2023/2146(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A9-0111/2024)
Quitação 2022: Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma para o exercício de 2022 [COM(2023)0391 - C9-0272/2023 - 2023/2153(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A9-0097/2024)
Quitação 2022: Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados para o exercício de 2022 [COM(2023)0391 - C9-0281/2023 - 2023/2162(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A9-0103/2024)
Quitação 2022: Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) para o exercício de 2022 [COM(2023)0391 - C9-0259/2023 - 2023/2140(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A9-0120/2024)
Quitação 2022: Agência de Apoio ao ORECE (Gabinete do ORECE) Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Apoio ao ORECE (Gabinete do ORECE) para o exercício de 2022 [COM(2023)0391 - C9-0260/2023 - 2023/2141(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A9-0123/2024)
Quitação 2022: Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) para o exercício de 2022 [COM(2023)0391 - C9-0273/2023 - 2023/2154(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A9-0132/2024)
Quitação 2022: Agência da União Europeia para o Asilo (antes de 19 de janeiro de 2022: Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo) Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para o Asilo (antes de 19 de janeiro de 2022: Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo) para o exercício de 2022 [COM(2023)0391 - C9-0283/2023 - 2023/2164(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A9-0106/2024)
Quitação 2022: Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA) Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA) para o exercício de 2022 [COM(2023)0391 - C9-0284/2023 - 2023/2165(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A9-0105/2024)
Quitação 2022: Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão (Energia de Fusão) Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão (Energia de Fusão) para o exercício de 2022 [COM(2023)0391 - C9-0297/2023 - 2023/2178(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Michal Wiezik (A9-0090/2024)
Quitação 2022: Empresa Comum de Aviação Limpa Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum de Aviação Limpa para o exercício de 2022 [COM(2023)0391 - C9-0292/2023 - 2023/2173(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Michal Wiezik (A9-0087/2024)
Quitação 2022: Empresa Comum para uma Europa Circular de Base Biológica Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum para uma Europa Circular de Base Biológica para o exercício de 2022 [COM(2023)0391 - C9-0293/2023 - 2023/2174(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Michal Wiezik (A9-0088/2024)
Quitação 2022: Empresa Comum da Iniciativa Saúde Inovadora Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum da Iniciativa Saúde Inovadora para o exercício de 2022 [COM(2023)0391 - C9-0298/2023 - 2023/2179(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Michal Wiezik (A9-0093/2024)
Quitação 2022: Empresa Comum do Hidrogénio Limpo Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum do Hidrogénio Limpo para o exercício de 2022 [COM(2023)0391 - C9-0294/2023 - 2023/2175(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Michal Wiezik (A9-0089/2024)
Quitação 2022: Empresa Comum do Setor Ferroviário Europeu Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum do Setor Ferroviário Europeu para o exercício de 2022 [COM(2023)0391 - C9-0295/2023 - 2023/2176(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Jozef Mihál (A9-0091/2024)
Quitação 2022: Empresa Comum das Tecnologias Digitais Essenciais Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum das Tecnologias Digitais Essenciais (agora Empresa Comum dos Circuitos Integrados) para o exercício de 2022 [COM(2023)0391 - C9-0299/2023 - 2023/2180(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Michal Wiezik (A9-0101/2024)
Quitação 2022: Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho para o exercício de 2022 [COM(2023)0391 - C9-0296/2023 - 2023/2177(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Michal Wiezik (A9-0095/2024)
Quitação 2022: Orçamento geral da UE - FED (9.º, 10.º e 11.º) Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento dos oitavo, nono, décimo e décimo primeiro Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2022 [COM(2023)0392 - C9-0302/2023 - 2023/2183(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Kuhs (A9-0110/2024)
Quitação 2022: desempenho, gestão financeira e controlo das agências da UE Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento das agências da União Europeia para o exercício de 2022: desempenho, gestão financeira e controlo [COM(2023)0391 - C9-0301/2023 - 2023/2182(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A9-0118/2024)
Quitação 2022: Autoridade Europeia do Trabalho Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia do Trabalho para o exercício de 2022 [COM(2023)0391 - C9-0274/2023 - 2023/2155(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A9-0131/2024)
Isabel García Muñoz, Andrey Novakov, Luke Ming Flanagan, Monika Hohlmeier e Michal Wiezik apresentam os seus relatórios.
Intervenções de Mathieu Michel (Presidente em exercício do Conselho), Johannes Hahn (membro da Comissão) e Tony Murphy (Presidente do Tribunal de Contas).
Intervenções de Katalin Cseh (relatora do parecer da Comissão AFET), Antoni Comín i Oliveres (relator do parecer da Comissão DEVE), Romana Tomc (relatora do parecer da Comissão EMPL) e Petar Vitanov (relator do parecer da Comissão TRAN).
PRESIDÊNCIA: Marc ANGEL Vice-Presidente
Intervenções de Romeo Franz (relator do parecer da Comissão CULT), Gilles Lebreton (relator do parecer da Comissão JURI), Maria Grapini, em nome do Grupo S&D, Eleni Stavrou, em nome do Grupo PPE, Heidi Hautala (relatora do parecer da Comissão JURI), Daniel Freund, em nome do Grupo Verts/ALE, Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, Dominique Bilde, em nome do Grupo ID, Chris MacManus, em nome do Grupo The Left, Ernő Schaller-Baross (Não Inscritos), Sándor Rónai, que responde, além disso, à pergunta «cartão azul» de Ernő Schaller-Baross, e André Rougé.
Intervenções de Tony Murphy, Johannes Hahn, Mathieu Michel, Isabel García Muñoz, Andrey Novakov, Luke Ming Flanagan, Monika Hohlmeier e Michal Wiezik.
27. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Intervêm, a título do artigo 172.º do Regimento, em intervenções de um minuto, os seguintes deputados, que desejam chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:
Łukasz Kohut, Ilhan Kyuchyuk, Grace O'Sullivan, Angel Dzhambazki, Silvia Sardone, Sandra Pereira, Victor Negrescu, Bergur Løkke Rasmussen, Jan Ovelgönne, Michiel Hoogeveen, Gilles Lebreton, Chris MacManus, Vlad-Marius Botoş, Ana Miranda, Marie Dauchy, Clare Daly, Isabella Tovaglieri, Mick Wallace e João Pimenta Lopes.
28. Declarações de voto
Declarações de voto orais
Procedimento comum de proteção internacional na União Europeia - Relatório Fabienne Keller - A8-0171/2018 Angel Dzhambazki, Mick Wallace, Clare Daly
Gestão do asilo e da migração - Relatório Tomas Tobé - A9-0152/2023 Angel Dzhambazki
Normas relativas às condições a preencher pelos nacionais de países terceiros ou apátridas para poderem beneficiar de proteção internacional - Relatório Matjaž Nemec - A8-0245/2017 Angel Dzhambazki
Declarações de voto escritas
As declarações de voto escritas, nos termos do artigo 194.º do Regimento, são incluídas na página de cada deputado no sítio Web do Parlamento.
29. Ordem do dia da próxima sessão
A próxima sessão realizar-se-á amanhã, 11 de abril de 2024, a partir das 9 horas. A ordem do dia está disponível no sítio Web do Parlamento.
30. Encerramento da sessão
A sessão é encerrada às 22h08.
Alessandro Chiocchetti
Roberta Metsola
Secretário-Geral
Presidente
LISTA DOS DOCUMENTOS QUE SERVEM DE BASE AOS DEBATES E DECISÕES DO PARLAMENTO
1. Atos delegados (artigo 111.º, n.º 2, do Regimento)
Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 139/2014 no que se refere à segurança dos aeródromos, à mudança de operador de aeródromo e à comunicação de ocorrências (C(2024)01448 - 2024/2680(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 13 de março de 2024
competente quanto à matéria de fundo: TRAN
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/126 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às regras sobre o rácio relativo à norma 1 das boas condições agrícolas e ambientais (BCAA) (C(2024)01488 - 2024/2663(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 12 de março de 2024
competente quanto à matéria de fundo: AGRI parecer: ENVI (artigo 57.º do Regimento)
- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo as condições e os procedimentos de acreditação de entidades qualificadas pela Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (C(2024)01490 - 2024/2658(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 12 de março de 2024
competente quanto à matéria de fundo: TRAN
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo IV do Regulamento (UE) n.º 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, a fim de retirar o Butão da lista dos países beneficiários do regime especial a favor dos países menos avançados (C(2024)01494 - 2024/2660(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 12 de março de 2024
competente quanto à matéria de fundo: INTA
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2019/287 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à substituição do seu anexo (C(2024)01496 - 2024/2682(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 13 de março de 2024
competente quanto à matéria de fundo: INTA
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/760 da Comissão no respeitante a determinadas disposições adotadas na sequência do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a Nova Zelândia e à supressão de disposições obsoletas relativas ao contingente pautal de exportação de leite em pó (C(2024)01499 - 2024/2677(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 13 de março de 2024
competente quanto à matéria de fundo: AGRI
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2023/2053 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à gestão do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo (C(2024)01504 - 2024/2659(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 12 de março de 2024
competente quanto à matéria de fundo: PECH
- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios de classificação dos incidentes relacionados com as TIC e das ciberameaças, estabelecem limiares de materialidade e especificam os pormenores das notificações dos incidentes de caráter severo (C(2024)01519 - 2024/2675(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 13 de março de 2024
competente quanto à matéria de fundo: ECON
- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam o conteúdo pormenorizado da política relativa aos acordos contratuais em matéria de utilização de serviços de TIC de apoio a funções críticas ou importantes prestados por terceiros prestadores de serviços de TIC (C(2024)01531 - 2024/2672(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 13 de março de 2024
competente quanto à matéria de fundo: ECON
- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as ferramentas, métodos, processos e políticas de gestão do risco associado às TIC e ao quadro simplificado de gestão do risco associado às TIC (C(2024)01532 - 2024/2674(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 13 de março de 2024
competente quanto à matéria de fundo: ECON
- Corrigenda ao Regulamento Delegado da Comissão, de 6 de dezembro de 2023, que complementa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam em que circunstâncias estão preenchidas as condições para identificar grupos de clientes ligados entre si (C(2023) 8289 final) (C(2024)01545 - 2024/2662(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 12 de março de 2024
competente quanto à matéria de fundo: ECON
- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2019/2033 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a normas técnicas de regulamentação que especificam os detalhes do âmbito e métodos de consolidação prudencial dos grupos de empresas de investimento (C(2024)01554 - 2024/2666(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 13 de março de 2024
competente quanto à matéria de fundo: ECON
- Diretiva Delegada da Comissão que altera a Diretiva 2010/63/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos requisitos relativos a estabelecimentos e à prestação de cuidados e alojamento dos animais, bem como aos métodos de occisão de animais (C(2024)01556 - 2024/2670(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 13 de março de 2024
competente quanto à matéria de fundo: AGRI parecer: ITRE (artigo 57.º do Regimento)
- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho ao estabelecer normas pormenorizadas com vista à aeronavegabilidade permanente dos sistemas de aeronaves não tripuladas certificados e dos seus componentes, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvido nessas atividades (C(2024)01569 - 2024/2668(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 13 de março de 2024
competente quanto à matéria de fundo: TRAN
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 748/2012 no respeitante à aeronavegabilidade inicial dos sistemas de aeronaves não tripuladas sujeitos a certificação e o Regulamento Delegado (UE) 2019/945 no respeitante aos sistemas de aeronaves não tripuladas e aos operadores de países terceiros de sistemas de aeronaves não tripuladas (C(2024)01570 - 2024/2669(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 13 de março de 2024
competente quanto à matéria de fundo: TRAN
- Diretiva Delegada da Comissão que altera a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção relativa ao uso de cádmio nos pontos quânticos em retrogradação depositados diretamente sobre os circuitos integrados de semicondutores LED (C(2024)01573 - 2024/2671(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 13 de março de 2024
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (CE) n.º 1217/2009 do Conselho que cria a Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola com regras para a determinação do rendimento anual, a análise da sustentabilidade das explorações agrícolas e o acesso aos dados para fins de investigação, e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.º 1198/2014 da Comissão (C(2024)01580 - 2024/2676(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 13 de março de 2024
competente quanto à matéria de fundo: AGRI
- Diretiva Delegada da Comissão que altera o anexo IX da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao aditamento de matérias-primas para a produção de biocombustíveis e biogás (C(2024)01585 - 2024/2694(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 14 de março de 2024
competente quanto à matéria de fundo: ITRE parecer: ENVI (artigo 57.º do Regimento)
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos, no que se refere à definição de «nanomateriais artificiais» (C(2024)01612 - 2024/2691(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 14 de março de 2024
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/1184 no respeitante ao alinhamento de um termo técnico com a Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2024)01621 - 2024/2685(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 14 de março de 2024
competente quanto à matéria de fundo: ITRE parecer: ENVI (artigo 57.º do Regimento)
- Diretiva Delegada da Comissão que altera a Diretiva 2006/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a exigências mínimas no que respeita à execução dos Regulamentos (CE) n.º 561/2006 e (UE) n.º 165/2014 e da Diretiva 2002/15/CE no que diz respeito às disposições sociais no domínio das atividades de transporte rodoviário (C(2024)01623 - 2024/2689(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 14 de março de 2024
competente quanto à matéria de fundo: TRAN parecer: EMPL (artigo 57.º do Regimento)
- Regulamento Delegado da Comissão relativo à primeira fase do estabelecimento de um regime comum da União para classificar os centros de dados situados no seu território (C(2024)01639 - 2024/2693(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 14 de março de 2024
competente quanto à matéria de fundo: ITRE
- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a normas técnicas de regulamentação que especificam as condições em que as instituições estão autorizadas a calcular o KIRB em relação às posições em risco subjacentes de uma operação de titularização (C(2024)01677 - 2024/2678(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 13 de março de 2024
competente quanto à matéria de fundo: ECON
- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação relativas à metodologia de avaliação segundo a qual as autoridades competentes verificam o cumprimento, por parte de uma instituição, dos requisitos de utilização de modelos internos para o risco de mercado (C(2024)01678 - 2024/2681(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 13 de março de 2024
competente quanto à matéria de fundo: ECON
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a uma nova prorrogação da duração do programa de trabalho relativo à análise sistemática de todas as substâncias ativas biocidas existentes (C(2024)01710 - 2024/2690(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 14 de março de 2024
competente quanto à matéria de fundo: ENVI parecer: IMCO (artigo 57.º do Regimento)
- Decisão Delegada da Comissão relativa à prorrogação da determinação de equivalência provisória entre o regime de solvência em vigor nos Estados Unidos aplicável às empresas com sede nesse país terceiro e o regime estabelecido no título I, capítulo VI, da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2024)01753 - 2024/2687(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 14 de março de 2024
competente quanto à matéria de fundo: ECON
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 mediante o aditamento do Quénia e da Namíbia ao quadro constante do ponto I do anexo e a supressão de Barbados, Gibraltar, Panamá, Uganda e Emirados Árabes Unidos do referido quadro (C(2024)01754 - 2024/2688(DEA))
Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 14 de março de 2024
competente quanto à matéria de fundo: ECON, LIBE
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 810/2009 no que respeita ao montante dos emolumentos de visto (C(2024)01759 - 2024/2686(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 14 de março de 2024
competente quanto à matéria de fundo: LIBE
Projeto de ato delegado para o qual o prazo para levantar objeções foi prolongado
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 mediante o aditamento do Quénia e da Namíbia ao quadro constante do ponto I do anexo e a supressão de Barbados, Gibraltar, Panamá, Uganda e Emirados Árabes Unidos do referido quadro (C(2024)01754 - 2024/2688(DEA))
Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 14 de março de 2024
competente quanto à matéria de fundo: ECON, LIBE
Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 1 mês a pedido do Parlamento Europeu.
2. Medidas de execução (artigo 112.º do Regimento)
Projetos de medidas de execução, no âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, transmitidos ao Parlamento
- Regulamento da Comissão que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento (UE) 2023/1783 no que diz respeito à disposição transitória sobre a aplicabilidade do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho a determinadas substâncias ativas (D085464/05 - 2024/2692(RPS) - prazo: 14 de maio de 2024) competente quanto à matéria de fundo: ENVI
- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 440/2008 no respeitante aos métodos de ensaio, para adaptá-los ao progresso técnico (D095103/02 - 2024/2661(RPS) - prazo: 13 de junho de 2024) competente quanto à matéria de fundo: ENVI parecer: ITRE, IMCO
3. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento
A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso do período de sessões de dezembro de 2023 encontra-se disponível no sítio Web do Parlamento.
As comunicações da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso do período de sessões de setembro, quarta parte, de 2023, outubro II, segunda e terceira partes, de 2023, novembro II, segunda e terceira partes, de 2023, dezembro, segunda e terceira partes, de 2023 encontram-se disponíveis no sítio Web do Parlamento.
4. Alteração do Regimento (artigo 237.º do Regimento)
Comissão AFCO
- Alterações ao Regimento do Parlamento Europeu relativas às ações de formação sobre a prevenção de conflitos e o assédio no local de trabalho, bem como sobre a boa gestão administrativa (2024/2006(REG))
5. Entrega de documentos
Foram entregues os seguintes documentos:
1) por outras instituições
- Decisão do Conselho sobre a retirada da União do Tratado da Carta da Energia (06509/2024 - C9-0059/2024 - 2023/0273(NLE)) competente quanto à matéria de fundo: INTA, ITRE
- Quitação 2022: Orçamento geral da UE - Parlamento Europeu (06179/2024 [02] - C9-0067/2024 - 2023/2130(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM
- Quitação 2022: Orçamento geral da UE - Conselho Europeu e Conselho (06179/2024 [03] - C9-0069/2024 - 2023/2131(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM
- Quitação 2022: Orçamento geral da UE - Tribunal de Justiça da União Europeia (06179/2024 [04] - C9-0070/2024 - 2023/2132(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM
- Quitação 2022: Orçamento geral da UE - Tribunal de Contas (06179/2024 [05] - C9-0071/2024 - 2023/2133(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM
- Quitação 2022: Orçamento geral da UE - Serviço Europeu para a Ação Externa (06179/2024 [06] - C9-0072/2024 - 2023/2134(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, AFCO
- Quitação 2022: Orçamento geral da UE - Comité Económico e Social Europeu (06179/2024 [07] - C9-0073/2024 - 2023/2135(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM
- Quitação 2022: Orçamento geral da UE - Comité das Regiões (06179/2024 [08] - C9-0074/2024 - 2023/2136(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM
- Quitação 2022: Orçamento geral da UE - Provedor de Justiça Europeu (06179/2024 [09] - C9-0075/2024 - 2023/2137(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM
- Quitação 2022: Orçamento geral da UE - Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (06179/2024 [10] - C9-0076/2024 - 2023/2138(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: JURI, LIBE
- Quitação 2022: Orçamento geral da UE - Procuradoria Europeia (06179/2024 [11] - C9-0077/2024 - 2023/2139(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: JURI, LIBE
- Quitação 2022: Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) (06180/2024 [01] - C9-0078/2024 - 2023/2140(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: ITRE
- Quitação 2022: Agência de Apoio ao ORECE (Gabinete do ORECE) (06180/2024 [02] - C9-0079/2024 - 2023/2141(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: ITRE, IMCO
- Quitação 2022: Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (06180/2024 [03] - C9-0080/2024 - 2023/2142(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: CULT
- Quitação 2022: Orçamento geral da UE - Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) (06180/2024 [04] - C9-0081/2024 - 2023/2143(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: EMPL, ITRE
- Quitação 2022: Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) (06180/2024 [05] - C9-0082/2024 - 2023/2144(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: LIBE
- Quitação 2022: Agência Europeia para a Segurança da Aviação (06180/2024 [06] - C9-0083/2024 - 2023/2145(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: TRAN
- Quitação 2022: Autoridade Bancária Europeia (06180/2024 [07] - C9-0084/2024 - 2023/2146(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: ECON
- Quitação 2022: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (06180/2024 [08] - C9-0085/2024 - 2023/2147(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: ENVI
- Quitação 2022: Agência Europeia dos Produtos Químicos (06180/2024 [09] - C9-0086/2024 - 2023/2148(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: ENVI
- Quitação 2022: Agência Europeia do Ambiente (06180/2024 [10] - C9-0087/2024 - 2023/2149(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: ENVI
- Quitação 2022: Agência Europeia de Controlo das Pescas (06180/2024 [11] - C9-0088/2024 - 2023/2150(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: PECH
- Quitação 2022: Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (06180/2024 [12] - C9-0089/2024 - 2023/2151(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: ENVI
- Quitação 2022: Instituto Europeu para a Igualdade de Género (06180/2024 [13] - C9-0090/2024 - 2023/2152(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: FEMM
- Quitação 2022: Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (06180/2024 [14] - C9-0091/2024 - 2023/2153(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: ECON, EMPL
- Quitação 2022: Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) (06180/2024 [15] - C9-0092/2024 - 2023/2154(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: ITRE
- Quitação 2022: Agência Europeia do Trabalho (06180/2024 [16] - C9-0093/2024 - 2023/2155(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: EMPL
- Quitação 2022: Agência Europeia de Medicamentos (06180/2024 [17] - C9-0094/2024 - 2023/2156(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: ENVI
- Quitação 2022: Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (06180/2024 [18] - C9-0095/2024 - 2023/2157(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: ENVI, LIBE
- Quitação 2022: Agência Europeia para a Segurança Marítima (06180/2024 [19] - C9-0096/2024 - 2023/2158(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: TRAN
- Quitação 2022: Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA) (06180/2024 [20] - C9-0097/2024 - 2023/2159(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: ITRE
- Quitação 2022: Agência Ferroviária da União Europeia (06180/2024 [21] - C9-0098/2024 - 2023/2160(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: TRAN
- Quitação 2022: Agência de Aprovisionamento da Euratom (06180/2024 [22] - C9-0099/2024 - 2023/2161(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: ITRE
- Quitação 2022: Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (06180/2024 [23] - C9-0100/2024 - 2023/2162(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: ECON
- Quitação 2022: Fundação Europeia para a Formação (06180/2024 [24] - C9-0101/2024 - 2023/2163(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: EMPL
- Quitação 2022: Agência da União Europeia para o Asilo (antes de 19.1.2022, Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo) (06180/2024 [25] - C9-0102/2024 - 2023/2164(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: LIBE
- Quitação 2022: Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (eu-LISA) (06180/2024 [26] - C9-0103/2024 - 2023/2165(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: LIBE
- Quitação 2022: Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) (06180/2024 [27] - C9-0104/2024 - 2023/2166(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: EMPL
- Quitação 2022: Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) (06180/2024 [28] - C9-0105/2024 - 2023/2167(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: EMPL
- Quitação 2022: Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) (06180/2024 [29] - C9-0106/2024 - 2023/2168(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: LIBE
- Quitação 2022: Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) (06180/2024 [30] - C9-0107/2024 - 2023/2169(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: LIBE
- Quitação 2022: Agência da União Europeia para o Programa Espacial (06180/2024 [31] - C9-0108/2024 - 2023/2170(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: ITRE
- Quitação 2022: Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (06180/2024 [32] - C9-0109/2024 - 2023/2171(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: LIBE
- Quitação 2022: Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (06180/2024 [33] - C9-0110/2024 - 2023/2172(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: AFET, LIBE
- Quitação 2022: Empresa Comum de Aviação Limpa (06182/2024 [01] - C9-0111/2024 - 2023/2173(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: ENVI, ITRE, TRAN
- Quitação 2022: Empresa Comum para uma Europa Circular de Base Biológica (06182/2024 [02] - C9-0112/2024 - 2023/2174(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: ITRE, REGI
- Quitação 2022: Empresa Comum Hidrogénio Limpo (06182/2024 [03] - C9-0113/2024 - 2023/2175(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: ITRE
- Quitação 2022: Empresa Comum do Sector Ferroviário Europeu (06182/2024 [04] - C9-0114/2024 - 2023/2176(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: ITRE, TRAN
- Quitação 2022: Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho (06182/2024 [05] - C9-0115/2024 - 2023/2177(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: ITRE
- Quitação 2022: Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão (Energia de Fusão) (06182/2024 [06] - C9-0116/2024 - 2023/2178(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: ITRE
- Quitação 2022: Empresa Comum Iniciativa Saúde Inovadora (06182/2024 [07] - C9-0117/2024 - 2023/2179(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: ENVI, ITRE
- Quitação 2022: Empresa Comum das Tecnologias Digitais Essenciais (06182/2024 [08] - C9-0118/2024 - 2023/2180(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: ITRE
- Quitação 2022: Empresa Comum de Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu 3 (06182/2024 [09] - C9-0119/2024 - 2023/2181(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: ITRE, TRAN
- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2021/2115 e (UE) 2021/2116 no respeitante às normas em matéria de boas condições agrícolas e ambientais, aos regimes no domínio climático, ambiental e do bem-estar animal, às alterações aos planos estratégicos da PAC, à revisão dos planos estratégicos da PAC e às isenções de controlos e sanções (COM(2024)0139 - C9-0120/2024 - 2024/0073(COD)) Nos termos do artigo 145, n.º 1, do Regimento, a Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta. competente quanto à matéria de fundo: AGRI parecer: ENVI
- Quitação 2022: Orçamento geral da UE – 10.° FED (05891/2024 - C9-0122/2024 - 2023/2183(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: DEVE, BUDG
- Quitação 2022: Orçamento geral da UE – 9.° FED (05889/2024 - C9-0123/2024 - 2023/2183(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: DEVE, BUDG
- Quitação 2022: Orçamento geral da UE – 11.° FED (05892/2024 - C9-0124/2024 - 2023/2183(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: DEVE, BUDG
- Quitação 2022: Orçamento geral da UE - Agências de execução (06181/2024 - C9-0125/2024 - 2023/2129(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM
- Acordo entre o Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão Europeia, o Tribunal de Justiça da União Europeia, o Banco Central Europeu, o Tribunal de Contas Europeu, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões Europeu que cria um Organismo Interinstitucional de Normas de Ética destinado aos membros das instituições e dos órgãos consultivos referidos no artigo 13.º do Tratado da União Europeia (N9-0008/2024 - C9-0127/2024 - 2024/2008(ACI)) competente quanto à matéria de fundo: AFCO
- Projeto de orçamento retificativo n.º 1 ao orçamento geral para 2024: Alterações necessárias do orçamento de 2024 decorrentes da revisão do QFP (07432/2024 - C9-0133/2024 - 2024/0056(BUD)) competente quanto à matéria de fundo: BUDG parecer: AFET, DEVE, EMPL, ITRE, IMCO, REGI, LIBE
- Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Arménia relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República da Arménia competentes para a cooperação judiciária penal (17085/2023 - C9-0145/2024 - 2023/0400(NLE)) competente quanto à matéria de fundo: LIBE
2) pelas comissões parlamentares
- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra a corrupção, que substitui a Decisão-Quadro 2003/568/JAI do Conselho e a Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia e que altera a Diretiva (UE) 2017/1371 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2023)0234 - C9-0162/2023 - 2023/0135(COD)) - Comissão LIBE - Relatora: Ramona Strugariu (A9-0048/2024)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos serviços de pagamento no mercado interno e que altera o Regulamento (UE) n.º 1093/2010 (COM(2023)0367 - C9-0217/2023 - 2023/0210(COD)) - Comissão ECON - Relator: Marek Belka (A9-0052/2024)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do mercado de trabalho associadas às empresas da União Europeia, que revoga o Regulamento (CE) n.º 530/1999 do Conselho e os Regulamentos (CE) n.º 450/2003 e (CE) n.º 453/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2023)0459 - C9-0316/2023 - 2023/0288(COD)) - Comissão ECON - Relatora: Irene Tinagli (A9-0054/2024)
- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que alarga o âmbito da Diretiva [XXXX] aos nacionais de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro (COM(2023)0698 - C9-0398/2023 - 2023/0393(COD)) - Comissão EMPL - Comissão LIBE - Relator: Antonius Manders - Relatora: Alice Kuhnke (A9-0059/2024)
- * Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que cria um sistema de tributação da sede social para as micro, pequenas e médias empresas, e que altera a Diretiva 2011/16/UE (COM(2023)0528 - C9-0340/2023 - 2023/0320(CNS)) - Comissão ECON - Relatora: Lídia Pereira (A9-0064/2024)
- * Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho relativa aos preços de transferência (COM(2023)0529 - C9-0339/2023 - 2023/0322(CNS)) - Comissão ECON - Relatora: Kira Marie Peter-Hansen (A9-0066/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022, Secção I – Parlamento Europeu (COM(2023)0391[[02]] - C9-0249/2023 - 2023/2130(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Andrey Novakov (A9-0067/2024)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à contabilização das emissões de gases com efeito de estufa dos serviços de transporte (COM(2023)0441 - C9-0305/2023 - 2023/0266(COD)) - Comissão ENVI - Comissão TRAN - Relator: Pascal Canfin - Relatora: Barbara Thaler (A9-0070/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022, Secção II- Conselho Europeu e Conselho (COM(2023)0391[[03]] - C9-0250/2023 - 2023/2131(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Luke Ming Flanagan (A9-0071/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022, Secção VI - Comité Económico e Social Europeu (COM(2023)0391[[07]] - C9-0254/2023 - 2023/2135(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Luke Ming Flanagan (A9-0072/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022, Secção VII – Comité das Regiões (COM(2023)0391[[08]] - C9-0255/2023 - 2023/2136(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Luke Ming Flanagan (A9-0073/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022, Secção V – Tribunal de Contas (COM(2023)0391[[05]] - C9-0252/2023 - 2023/2133(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Luke Ming Flanagan (A9-0074/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022, Secção IV – Tribunal de Justiça da União Europeia (COM(2023)0391[[04]] - C9-0251/2023 - 2023/2132(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Luke Ming Flanagan (A9-0075/2024)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1011 no respeitante ao âmbito de aplicação das regras relativas aos índices de referência, à utilização na União de índices de referência elaborados por um administrador localizado num país terceiro e a determinados requisitos de comunicação de informações (COM(2023)0660 - C9-0389/2023 - 2023/0379(COD)) - Comissão ECON - Relator: Jonás Fernández (A9-0076/2024)
- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Árabe do Egito, ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia (12361/2023 - C9-0003/2024 - 2023/0296(NLE)) - Comissão INTA - Relator: Marco Campomenosi (A9-0078/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) para o exercício de 2022 (COM(2023)0391[[15]] - C9-0262/2023 - 2023/2143(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Petri Sarvamaa (A9-0080/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício de 2022 (COM(2023)0391[[14]] - C9-0261/2023 - 2023/2142(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Petri Sarvamaa (A9-0082/2024)
- *** Recomendação referente à decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Argentina que altera o Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Argentina nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV da UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia (12378/2023 - C9-0460/2023 - 2023/0303(NLE)) - Comissão INTA - Relator: Jordi Cañas (A9-0083/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022, Secção VIII – Provedor de Justiça Europeu (COM(2023)0391[[09]] - C9-0256/2023 - 2023/2137(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Luke Ming Flanagan (A9-0084/2024)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais (COM(2023)0692 - C9-0408/2023 - 2023/0397(COD)) - Comissão AFET - Comissão BUDG - Relator: Tonino Picula - Relator: Karlo Ressler (A9-0085/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022, Secção IX - Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (COM(2023)0391[[10]] - C9-0257/2023 - 2023/2138(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Luke Ming Flanagan (A9-0086/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum de Aviação Limpa para o exercício de 2022 (COM(2023)0391[[45]] - C9-0292/2023 - 2023/2173(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Michal Wiezik (A9-0087/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento Empresa Comum para uma Europa Circular de Base Biológica para o exercício de 2022 (COM(2023)0391[[46]] - C9-0293/2023 - 2023/2174(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Michal Wiezik (A9-0088/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum do Hidrogénio Limpo para o exercício de 2022 (COM(2023)0391[[47]] - C9-0294/2023 - 2023/2175(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Michal Wiezik (A9-0089/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão (Fusão para a Energia) para o exercício de 2022 (COM(2023)0391[[50]] - C9-0297/2023 - 2023/2178(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Michal Wiezik (A9-0090/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum do Setor Ferroviário Europeu para o exercício de 2022 (COM(2023)0391[[48]] - C9-0295/2023 - 2023/2176(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Jozef Mihál (A9-0091/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Ferroviária da União Europeia para o exercício de 2022 (COM(2023)0391[[32]] - C9-0279/2023 - 2023/2160(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Petri Sarvamaa (A9-0092/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento Empresa Comum da Iniciativa Saúde Inovadora para o exercício de 2022 (COM(2023)0391[[51]] - C9-0298/2023 - 2023/2179(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Michal Wiezik (A9-0093/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum de Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu 3 para o exercício de 2022 (COM(2023)0391[[53]] - C9-0300/2023 - 2023/2181(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Michal Wiezik (A9-0094/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho para o exercício de 2022 (COM(2023)0391[[49]] - C9-0296/2023 - 2023/2177(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Michal Wiezik (A9-0095/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu para a Igualdade de Género para o exercício de 2022 (COM(2023)0391[[24]] - C9-0271/2023 - 2023/2152(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Petri Sarvamaa (A9-0096/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma para o exercício de 2022 (COM(2023)0391[[25]] - C9-0272/2023 - 2023/2153(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Petri Sarvamaa (A9-0097/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) para o exercício de 2022 (COM(2023)0391[[16]] - C9-0263/2023 - 2023/2144(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Petri Sarvamaa (A9-0098/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) para o exercício de 2022 (COM(2023)0391[[40]] - C9-0287/2023 - 2023/2168(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Petri Sarvamaa (A9-0099/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Controlo das Pescas para o exercício de 2022 (COM(2023)0391[[22]] - C9-0269/2023 - 2023/2150(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Petri Sarvamaa (A9-0100/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum das Tecnologias Digitais Essenciais (atualmente Empresa Comum dos Circuitos Integrados) para o exercício de 2022 (COM(2023)0391[[52]] - C9-0299/2023 - 2023/2180(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Michal Wiezik (A9-0101/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022, Secção X – Serviço Europeu para a Ação Externa (COM(2023)0391[[06]] - C9-0253/2023 - 2023/2134(DEC)) - Comissão CONT - Relatora: Monika Hohlmeier (A9-0102/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados para o exercício de 2022 (COM(2023)0391[[34]] - C9-0281/2023 - 2023/2162(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Petri Sarvamaa (A9-0103/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para o exercício de 2022 (COM(2023)0391[[29]] - C9-0276/2023 - 2023/2157(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Petri Sarvamaa (A9-0104/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA) para o exercício de 2022 (COM(2023)0391[[37]] - C9-0284/2023 - 2023/2165(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Petri Sarvamaa (A9-0105/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para o Asilo (antes de 19.1.2022: Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo) para o exercício de 2022 (COM(2023)0391[[36]] - C9-0283/2023 - 2023/2164(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Petri Sarvamaa (A9-0106/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia da Segurança Marítima para o exercício de 2022 (COM(2023)0391[[30]] - C9-0277/2023 - 2023/2158(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Petri Sarvamaa (A9-0107/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Aprovisionamento da Euratom para o exercício de 2022 (COM(2023)0391[[33]] - C9-0280/2023 - 2023/2161(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Petri Sarvamaa (A9-0108/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o exercício de 2022 (COM(2023)0391[[19]] - C9-0266/2023 - 2023/2147(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Petri Sarvamaa (A9-0109/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento dos nono, décimo e décimo primeiro Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2022 (COM(2023)0392 - C9-0302/2023 - 2023/2183(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Joachim Kuhs (A9-0110/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Bancária Europeia para o exercício de 2022 (COM(2023)0391[[18]] - C9-0265/2023 - 2023/2146(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Petri Sarvamaa (A9-0111/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para o exercício de 2022 (COM(2023)0391[[43]] - C9-0290/2023 - 2023/2171(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Petri Sarvamaa (A9-0112/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira para o exercício de 2022 (COM(2023)0391[[44]] - C9-0291/2023 - 2023/2172(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Petri Sarvamaa (A9-0113/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2022 (COM(2023)0391[[35]] - C9-0282/2023 - 2023/2163(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Petri Sarvamaa (A9-0114/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) para o exercício de 2022 (COM(2023)0391[[38]] - C9-0285/2023 - 2023/2166(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Petri Sarvamaa (A9-0115/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação para o exercício de 2022 (COM(2023)0391[[17]] - C9-0264/2023 - 2023/2145(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Petri Sarvamaa (A9-0116/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Procuradoria Europeia para o exercício de 2022 (COM(2023)0391[[11]] - C9-0258/2023 - 2023/2139(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Luke Ming Flanagan (A9-0117/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento das agências da União Europeia para o exercício de 2022: desempenho, gestão financeira e controlo (COM(2023)0391[[54]] - C9-0301/2023 - 2023/2182(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Petri Sarvamaa (A9-0118/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) para o exercício de 2022 (COM(2023)0391[[41]] - C9-0288/2023 - 2023/2169(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Petri Sarvamaa (A9-0119/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) para o exercício de 2022 (COM(2023)0391[[12]] - C9-0259/2023 - 2023/2140(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Petri Sarvamaa (A9-0120/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para o Programa Espacial para o exercício de 2022 (COM(2023)0391[[42]] - C9-0289/2023 - 2023/2170(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Petri Sarvamaa (A9-0121/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) para o exercício de 2022 (COM(2023)0391[[39]] - C9-0286/2023 - 2023/2167(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Petri Sarvamaa (A9-0122/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Apoio ao ORECE (Gabinete do ORECE) para o exercício de 2022 (COM(2023)0391[[13]] - C9-0260/2023 - 2023/2141(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Petri Sarvamaa (A9-0123/2024)
- *** Recomendação referente ao projeto de diretiva do Conselho que estabelece as normas aplicáveis aos órgãos para a igualdade em questões de igualdade de tratamento entre as pessoas independentemente da sua origem racial ou étnica, da igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, e da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social e no acesso a bens e serviços e seu fornecimento, e que altera as Diretivas 2000/43/CE e 2004/113/CE (10788/2023 - C9-0031/2024 - 2022/0401(APP)) - Comissão FEMM - Relatora: Sirpa Pietikäinen (A9-0128/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o exercício de 2022 (COM(2023)0391[[23]] - C9-0270/2023 - 2023/2151(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Petri Sarvamaa (A9-0129/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia do Ambiente para o exercício de 2022 (COM(2023)0391[[21]] - C9-0268/2023 - 2023/2149(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Petri Sarvamaa (A9-0130/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia do Trabalho para o exercício de 2022 (COM(2023)0391[[27]] - C9-0274/2023 - 2023/2155(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Petri Sarvamaa (A9-0131/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) para o exercício de 2022 (COM(2023)0391[[26]] - C9-0273/2023 - 2023/2154(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Petri Sarvamaa (A9-0132/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Medicamentos para o exercício de 2022 (COM(2023)0391[[28]] - C9-0275/2023 - 2023/2156(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Petri Sarvamaa (A9-0133/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da ENISA (Agência da União Europeia para a Cibersegurança) para o exercício de 2022 (COM(2023)0391[[31]] - C9-0278/2023 - 2023/2159(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Petri Sarvamaa (A9-0134/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia dos Produtos Químicos para o exercício de 2022 (COM(2023)0391[[20]] - C9-0267/2023 - 2023/2148(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Petri Sarvamaa (A9-0135/2024)
- *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria Voluntária entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal (FLEGT), no que respeita a madeira e a produtos da madeira importados para a União Europeia (12247/2023 - C9-0035/2024 - 2023/0222(NLE)) - Comissão INTA - Relatora: Karin Karlsbro (A9-0136/2024)
- Relatório provisório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria Voluntária entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal (FLEGT), no que respeita a madeira e a produtos da madeira importados para a União Europeia (2023/0222R(NLE)) - Comissão INTA - Relatora: Karin Karlsbro (A9-0137/2024)
- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à monitorização e à resiliência do solo (Diretiva Monitorização do Solo) (COM(2023)0416 - C9-0234/2023 - 2023/0232(COD)) - Comissão ENVI - Relator: Martin Hojsík (A9-0138/2024)
- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022, Secção III – Comissão e agências de execução (COM(2023)0391[[01]] - C9-0248/2023 - 2023/2129(DEC)) - Comissão CONT - Relatora: Isabel García Muñoz (A9-0139/2024)
- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um código da União relativo aos medicamentos para uso humano e que revoga a Diretiva 2001/83/CE e a Diretiva 2009/35/CE (COM(2023)0192 - C9-0143/2023 - 2023/0132(COD)) - Comissão ENVI - Relatora: Pernille Weiss (A9-0140/2024)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece procedimentos da União para a autorização e a supervisão de medicamentos para uso humano e que estabelece regras que regem a Agência Europeia de Medicamentos, que altera o Regulamento (CE) n.º 1394/2007 e o Regulamento (UE) n.º 536/2014 e que revoga o Regulamento (CE) n.º 726/2004, o Regulamento (CE) n.º 141/2000 e o Regulamento (CE) n.º 1901/2006 (COM(2023)0193 - C9-0144/2023 - 2023/0131(COD)) - Comissão ENVI - Relator: Tiemo Wölken (A9-0141/2024)
- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre normas complementares relativas ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, para o período de 2021 a 2027 (12129/2023 - C9-0002/2024 - 2023/0224(NLE)) - Comissão LIBE - Relator: Charlie Weimers (A9-0143/2024)
- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine sobre normas complementares relativas ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, para o período de 2021 a 2027 (13936/2023 - C9-0462/2023 - 2023/0334(NLE)) - Comissão LIBE - Relator: Paulo Rangel (A9-0144/2024)
- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre normas complementares relativas ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, para o período de 2021 a 2027 (12122/2023 - C9-0461/2023 - 2023/0229(NLE)) - Comissão LIBE - Relatora: Jadwiga Wiśniewska (A9-0145/2024)
- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Islândia sobre normas complementares relativas ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, para o período de 2021 a 2027 (12125/2023 - C9-0004/2024 - 2023/0231(NLE)) - Comissão LIBE - Relator: Malik Azmani (A9-0146/2024)
- *** Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por outro (05789/2024 - C9-0029/2024 - 2023/0464(NLE)) - Comissão DEVE - Relator: Tomas Tobé (A9-0147/2024)
- Relatório sobre a proposta de nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução (N9-0006/2024 - C9-0064/2024 - 2024/0901(NLE)) - Comissão ECON - Relatora: Irene Tinagli (A9-0150/2024)
- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas (UE) 2018/2001 e (UE) 2019/944 com vista a melhorar a configuração do mercado da eletricidade da União (COM(2023)0148[[02]] - C9-0038/2024 - 2023/0077B(COD)) - Comissão ITRE - Relator: Nicolás González Casares (A9-0151/2024)
- Relatório sobre as alterações ao Regimento do Parlamento para aplicação da reforma parlamentar «Parlamento 2024» (2024/2000(REG)) - Comissão AFCO - Relator: Salvatore De Meo (A9-0158/2024)
- Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por outro (2023/0464M(NLE)) - Comissão DEVE - Relator: Tomas Tobé (A9-0159/2024)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento de fronteira para o regresso e que altera o Regulamento (UE) 2021/1148 (COM(2016)0467[[02]] - C9-0039/2024 - 2016/0224B(COD)) - Comissão LIBE - Relatora: Fabienne Keller (A9-0164/2024)
- *** Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo entre a União Europeia, por um lado, e a República da Arménia, por outro, sobre a cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades competentes para a cooperação judiciária penal da República da Arménia (17085/2023 - C9-0145/2024 - 2023/0400(NLE)) - Comissão LIBE - Relator: Thijs Reuten (A9-0165/2024)
- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Nils Ušakovs (2023/2091(IMM)) - Comissão JURI - Relator: Gilles Lebreton (A9-0167/2024)
- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Anna Júlia Donáth (2024/2002(IMM)) - Comissão JURI - Relator: Gilles Lebreton (A9-0168/2024)
- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Andris Ameriks (2023/2090(IMM)) - Comissão JURI - Relator: Gilles Lebreton (A9-0169/2024)
- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Gunnar Beck (2023/2192(IMM)) - Comissão JURI - Relator: Ibán García Del Blanco (A9-0170/2024)