PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9h02.

2. Propostas de atos da União

O Presidente comunica que a Presidente do Parlamento declarou como admissíveis as seguintes propostas de atos da União, nos termos do artigo 47.º, n.º 2, do Regimento:

- Proposta de ato da União, apresentada por Mazaly Aguilar, Jorge Buxadé Villalba, Hermann Tertsch, Margarita de la Pisa Carrión, sobre a necessidade de suspender o veto atualmente imposto pela União à pesca de fundo nas águas europeias (B9-0196/2024)

Comissão competente quanto à matéria de fundo: PECH
Comissão encarregada de emitir parecer: ENVI

- Proposta de ato da União, apresentada por Jorge Buxadé Villalba, Mazaly Aguilar, Hermann Tertsch, Margarita de la Pisa Carrión, sobre a suspensão do acordo entre a UE e Marrocos respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas e de produtos da pesca (B9-0204/2024)

Comissão competente quanto à matéria de fundo: INTA
Comissões encarregadas de emitir parecer: AGRI, ENVI, PECH

3. O ataque sem precedentes do Irão a Israel, a necessidade de desescalada e de uma resposta da UE (debate)

Declaração do Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: O ataque sem precedentes do Irão a Israel, a necessidade de desescalada e de uma resposta da UE (2024/2704(RSP))

Josep Borrell Fontelles (Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) apresenta a declaração.

Intervenções de Rasa Juknevičienė, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Bart Groothuis, em nome do Grupo Renew, Hannah Neumann, em nome do Grupo Verts/ALE, Charlie Weimers, em nome do Grupo ECR (O Presidente relembra ao orador as disposições relativas às regras de conduta.), Marco Campomenosi, em nome do Grupo ID, Martin Schirdewan, em nome do Grupo The Left, Kinga Gál (Não Inscritos), David McAllister, Tonino Picula, Nathalie Loiseau, Mounir Satouri, Assita Kanko, Anders Vistisen, Cornelia Ernst, Sabrina Pignedoli, Antonio López-Istúriz White, Elena Yoncheva, Guy Verhofstadt, Francisco Guerreiro, Hermann Tertsch, Sylvia Limmer, Marc Botenga, que responde, além disso, à pergunta «cartão azul» de Assita Kanko, Ivan Vilibor Sinčić, Michael Gahler, Evin Incir, Frédérique Ries, Reinhard Bütikofer, Bert-Jan Ruissen, Marcel de Graaff, Lukas Mandl, Dacian Cioloş, Ryszard Czarnecki, François-Xavier Bellamy, Andrey Kovatchev, Vasco Becker-Weinberg e Javier Zarzalejos.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Mick Wallace, Milan Zver e Clare Daly.

Intervenção de Reinhard Bütikofer sobre a intervenção da oradora anterior (o Presidente presta esclarecimentos).

Intervenção de Josep Borrell Fontelles.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate: ponto I da lista dos documentos que servem de base aos debates e decisões do Parlamento da Ata de 25.4.2024.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.15 da Ata de 25.4.2024.

(A sessão é suspensa às 10h26.)

PRESIDÊNCIA: Roberta METSOLA
Presidente

4. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 10h45.

5. Sessão solene - Vigésimo aniversário do alargamento da União Europeia em 2004

A Presidente profere uma alocução por ocasião do vigésimo aniversário do alargamento da União Europeia em 2004.

Vaira Vīķe-Freiberga (antiga Presidente da Letónia), Péter Medgyessy (antigo Primeiro-Ministro húngaro) e Lawrence Gonzi (antigo Primeiro-Ministro maltês) respondem às perguntas colocadas por jovens nascidos em 2004: Eliass Orlovs (Letónia), Balázs Hangai (Hungria) e Ylenia Duncan (Malta).

Ursula von der Leyen (Presidente da Comissão) profere uma alocução.

Leszek Miller (antigo Primeiro-Ministro polaco), Anton Rop (antigo Primeiro-Ministro esloveno), Mikuláš Dzurinda (antigo Primeiro-Ministro eslovaco) e Kristiina Ojuland (antiga Ministra dos Negócios Estrangeiros da Estónia) respondem às perguntas colocadas por jovens nascidos em 2004: Maciej Nysiak (Polónia), Lejla Jevrić (Eslovénia), Veronika Klobúčniková (Eslováquia) e Lisbeth Taggu (Estónia).

Pat Cox (antigo Presidente do Parlamento Europeu) profere uma alocução.

Georgios Iacovou (antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros de Chipre), Antanas Valionis (antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros da Lituânia) e Pavel Telička (antigo chefe da delegação da República Checa para as negociações de adesão à União Europeia) respondem às perguntas colocadas por jovens nascidos em 2004: Kyriakos Yiallourides (Chipre), Milda Bartašytė (Lituânia) e Filip Židek (Chéquia).

Romano Prodi (antigo Presidente da Comissão) profere uma alocução.

Intervenções de Jerzy Buzek, em nome do Grupo PPE, Leszek Miller, em nome do Grupo S&D, Dita Charanzová, em nome do Grupo Renew, Marcel Kolaja, em nome do Grupo Verts/ALE, Nicola Procaccini, em nome do Grupo ECR, Jaak Madison, em nome do Grupo ID, e Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo The Left.

O coro "Les voix de Stras" interpreta a cappella o hino europeu.

(A sessão é suspensa às 12h08.)

6. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 12h11.

⁂

Intervenções de Nathalie Loiseau, Catherine Chabaud, Malin Björk e Philippe Lamberts.

7. Período de votação

Para ver os resultados pormenorizados das votações consultar também os anexos «Resultados das votações» e «Resultados das votações nominais».

7.1. Alterações ao Regimento do Parlamento Europeu relativas às ações de formação sobre a prevenção de conflitos e o assédio no local de trabalho, bem como sobre a boa gestão administrativa (votação)

Relatório sobre as alterações ao Regimento do Parlamento Europeu relativas às ações de formação sobre a prevenção de conflitos e o assédio no local de trabalho, bem como sobre a boa gestão administrativa [2024/2006(REG)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relatora: Gabriele Bischoff (A9-0163/2024)

(Requerida a maioria dos deputados que compõem o Parlamento para as alterações ao Regimento, requerida a maioria dos sufrágios expressos para a proposta de decisão)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2024)0315)

As novas disposições entram em vigor em 16 de julho de 2024.

Intervenções

Antes da votação, Gabriele Bischoff (relatora), para proferir uma declaração nos termos do artigo 159.º, n.º 4, do Regimento.

Resultados pormenorizados das votações

7.2. Objeção nos termos do artigo 111.º, n.º 3: Novos alimentos - a definição de «nanomateriais artificiais» (votação)

Proposta de resolução apresentada pela Comissão ENVI, nos termos do artigo 111.º, n.º 3, do Regimento, sobre o Regulamento delegado da Comissão, de 14 de março de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos, no que se refere à definição de «nanomateriais artificiais» (C(2024)01612 ; 2024/2691(DEA)) (B9-0225/2024) - Deputadas responsáveis: Jutta Paulus, Christel Schaldemose, Sirpa Pietikäinen, Frédérique Ries, Anja Hazekamp

(Requerida a maioria dos deputados que compõem o Parlamento)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2024)0316)

Resultados pormenorizados das votações

7.3. Objeção nos termos do artigo 112.º, n.ºs 2 e 3: Cálculo, verificação e comunicação de dados sobre o teor de plástico reciclado em garrafas de plástico de utilização única para bebidas (votação)

Proposta de resolução apresentada pela Comissão ENVI, nos termos do artigo 112.º, n.ºs 2 e 3, do Regimento, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que estabelece as condições para a aplicação da Diretiva (UE) 2019/904 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao cálculo, verificação e comunicação de dados sobre o teor de plástico reciclado em garrafas de plástico de utilização única para bebidas, e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2023/2683 da Comissão (D095662/01 - 2024/2695(RSP)) (B9-0226/2024) - Deputada responsável: Jutta Paulus

(Requerida a maioria dos deputados que compõem o Parlamento)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Rejeitada

Resultados pormenorizados das votações

7.4. Rede transeuropeia de transportes ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, que altera o Regulamento (UE) 2021/1153 e o Regulamento (UE) n.º 913/2010 e revoga o Regulamento (UE) n.º 1315/2013 [COM(2021)0812 - C9-0472/2021 - 2021/0420(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatores: Barbara Thaler e Dominique Riquet (A9-0147/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2024)0317)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Intervenções

Antes da votação, Barbara Thaler e Dominique Riquet (relatores) para proferirem declarações nos termos do artigo 159.º, n.º 4, do Regimento.

Resultados pormenorizados das votações

7.5. Embalagens e resíduos de embalagens ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a embalagens e resíduos de embalagens, que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 e a Diretiva (UE) 2019/904 e que revoga a Diretiva 94/62/CE [COM(2022)0677 - C9-0400/2022 - 2022/0396(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Frédérique Ries (A9-0319/2023)

Realizou-se um debate em 21 de novembro de 2023 (ponto 10 da Ata de 21.11.2023).

Teve lugar uma primeira votação, em 22 de novembro de 2023, e o assunto foi devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento (ponto 8.14 da Ata de 22.11.2023).

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PEDIDO DE VOTAÇÃO DAS ALTERAÇÕES EM VEZ DO ACORDO PROVISÓRIO (deputados)

Rejeitado

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2024)0318)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Intervenções

Antes da votação, Frédérique Ries (relatora) para proferir uma declaração nos termos do artigo 159.º, n.º 4, do Regimento, e Virginijus Sinkevičius (membro da Comissão) para proferir uma declaração.

Resultados pormenorizados das votações

7.6. Qualidade do ar ambiente e um ar mais limpo na Europa ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa (reformulação) [COM(2022)0542 - C9-0364/2022 - 2022/0347(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Javi López (A9-0233/2023)

Um debate realizou-se em 12 de setembro de 2023 (ponto 9 da Ata de 12.9.2023).

Teve lugar uma primeira votação, em 13 de setembro de 2023, e o assunto foi devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento (ponto 7.7 da Ata de 13.9.2023).

(Requerida a maioria dos votos expressos)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2024)0319)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Intervenções

Antes da votação, Javi López (relator) para proferir uma declaração nos termos do artigo 159.º, n.º 4, do Regimento.

Resultados pormenorizados das votações

7.7. Instrumento de Emergência do Mercado Único ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Instrumento de Emergência do Mercado Único e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2679/98 do Conselho [COM(2022)0459 - C9-0315/2022 - 2022/0278(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Andreas Schwab (A9-0246/2023)

O debate realizou-se em 12 de setembro de 2023 (ponto 8 da Ata de 12.9.2023).

Teve lugar uma primeira votação, em 13 de setembro de 2023, e o assunto foi devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento (ponto 7.7 da Ata de 13.9.2023).

(Requerida a maioria dos votos expressos)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2024)0320)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Resultados pormenorizados das votações

7.8. Alteração de determinados regulamentos no que respeita à criação do Instrumento de Emergência do Mercado Único ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2016/424, (UE) 2016/425, (UE) 2016/426, (UE) 2019/1009 e (UE) n.º 305/2011 no que diz respeito aos procedimentos de emergência para a avaliação da conformidade, a adoção de especificações comuns e a fiscalização do mercado devido a uma emergência do mercado único [COM(2022)0461 - C9-0314/2022 - 2022/0279(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Andreas Schwab (A9-0244/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2024)0321)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Resultados pormenorizados das votações

7.9. Alteração de determinadas diretivas no que diz respeito à criação do Instrumento de Emergência do Mercado Único ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2000/14/CE, 2006/42/CE, 2010/35/UE, 2013/29/UE, 2014/28/UE, 2014/29/UE, 2014/30/UE, 2014/31/UE, 2014/32/UE, 2014/33/UE, 2014/34/UE, 2014/35/UE, 2014/53/UE e 2014/68/UE no que diz respeito a procedimentos de emergência para a avaliação da conformidade, a adoção de especificações comuns e a fiscalização do mercado devido a uma emergência do mercado único [COM(2022)0462 - C9-0313/2022 - 2022/0280(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Andreas Schwab (A9-0245/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2024)0322)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Resultados pormenorizados das votações

7.10. Código das Fronteiras Schengen ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/399 que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras [COM(2021)0891 - C9-0473/2021 - 2021/0428(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Sylvie Guillaume (A9-0280/2023)

Teve lugar uma votação, em 5 de outubro de 2023, sobre a decisão da Comissão LIBE de encetar negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 71.º do Regimento (ponto 8.3 da Ata de 5.10.2023).

(Requerida a maioria dos votos expressos)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2024)0323)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Intervenções

Antes da votação, Sylvie Guillaume (relatora) para proferir uma declaração nos termos do artigo 159.º, n.º 4, do Regimento.

Resultados pormenorizados das votações

7.11. Intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infrações às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2015/413 que visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infrações às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária [COM(2023)0126 - C9-0034/2023 - 2023/0052(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Kosma Złotowski (A9-0396/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2024)0324)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Resultados pormenorizados das votações

7.12. Vegetais obtidos por determinadas novas técnicas genómicas e os géneros alimentícios e alimentos para animais deles derivados ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos vegetais obtidos por determinadas novas técnicas genómicas e aos géneros alimentícios e alimentos para animais deles derivados, e que altera o Regulamento (UE) 2017/625 [COM(2023)0411 - C9-0238/2023 - 2023/0226(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Jessica Polfjärd (A9-0014/2024)

Um debate realizou-se em 6 de fevereiro de 2024 (ponto 7 da Ata de 6.2.2024).

Teve lugar uma primeira votação, em 7 de fevereiro de 2024, e o assunto foi devolvido à comissão competente, para a realização de negociações interinstitucionais nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento (ponto 8.7 da Ata de 7.2.2024).

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DE REJEIÇÃO DA PROPOSTA DA COMISSÃO

Rejeitada

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações em 7 de fevereiro de 2024 (P9_TA(2024)0325)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Resultados pormenorizados das votações

7.13. Medidas de intervenção precoce, condições de resolução e financiamento das medidas de resolução (RMUR 3) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 806/2014 no respeitante às medidas de intervenção precoce, às condições de resolução e ao financiamento das medidas de resolução [COM(2023)0226 - C9-0139/2023 - 2023/0111(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Pedro Marques (A9-0155/2024)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÕES

Aprovada (P9_TA(2024)0326)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Resultados pormenorizados das votações

7.14. Medidas de intervenção precoce, condições de resolução e financiamento das medidas de resolução (DRRB 3) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/59/UE no respeitante às medidas de intervenção precoce, às condições de resolução e ao financiamento das medidas de resolução [COM(2023)0227 - C9-0135/2023 - 2023/0112(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Luděk Niedermayer (A9-0153/2024)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÕES

Aprovada (P9_TA(2024)0327)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Resultados pormenorizados das votações

7.15. Âmbito da proteção dos depósitos, utilização dos fundos dos sistemas de garantia de depósitos, cooperação transfronteiriça e transparência (DSGD 2) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/49/UE no respeitante ao âmbito de aplicação dos seguros de depósitos, a utilização de fundos dos Sistemas de Garantia de Depósitos, a cooperação transfronteiriça e a transparência [COM(2023)0228 - C9-0133/2023 - 2023/0115(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Kira Marie Peter-Hansen (A9-0154/2024)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÕES

Aprovada (P9_TA(2024)0328)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Resultados pormenorizados das votações

7.16. Dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade e que altera a Diretiva (UE) 2019/1937 [COM(2022)0071 - C9-0050/2022 - 2022/0051(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Lara Wolters (A9-0184/2023)

Um debate realizou-se em 31 de maio de 2023 (ponto 13 da Ata de 31.5.2023).

Teve lugar uma primeira votação, em 1 de junho de 2023, e o assunto foi devolvido à comissão competente, para a realização de negociações interinstitucionais nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento (ponto 6.4 da Ata de 1.6.2023).

(Requerida a maioria dos votos expressos)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2024)0329)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Intervenções

Antes da votação, Lara Wolters (relatora) para proferir uma declaração nos termos do artigo 159.º, n.º 4, do Regimento.

Resultados pormenorizados das votações

7.17. Melhoria das condições de trabalho nas plataformas digitais ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à melhoria das condições de trabalho nas plataformas digitais [COM(2021)0762 - C9-0454/2021 - 2021/0414(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Elisabetta Gualmini (A9-0301/2022)

Teve lugar uma votação, em 2 de fevereiro de 2023, sobre a decisão da Comissão EMPL de encetar negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 71.º do Regimento (ponto 5.8 da Ata de 2.2.2023).

(Requerida a maioria dos votos expressos)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2024)0330)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Intervenções

Antes da votação, Elisabetta Gualmini (relatora) para proferir uma declaração nos termos do artigo 159.º, n.º 4, do Regimento.

Resultados pormenorizados das votações

7.18. Espaço Europeu de Dados de Saúde ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Espaço Europeu de Dados de Saúde [COM(2022)0197 - C9-0167/2022 - 2022/0140(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatores: Tomislav Sokol e Annalisa Tardino (A9-0395/2023)

O debate realizou-se em 12 de dezembro de 2023 (ponto 9 da Ata de 12.12.2023).

Teve lugar uma primeira votação, em 13 de dezembro de 2023, e o assunto foi devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento (ponto 7.7 da Ata de 13.9.2023).

(Requerida a maioria dos votos expressos)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2024)0331)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Resultados pormenorizados das votações

7.19. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - Candidatura EGF/2023/004 DK Danish Crown - Dinamarca (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (candidatura da Dinamarca – EGF/2023/004 DK/Danish Crown) [COM(2024)0035 - C9-0040/2024 - 2024/0044(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Janusz Lewandowski (A9-0171/2024)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P9_TA(2024)0332)

Resultados pormenorizados das votações

7.20. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - Candidatura EGF/2023/003 DE/Vallourec - Alemanha (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Alemanha – EGF/2023/003 DE/Vallourec [COM(2024)0030 - C9-0041/2024 - 2024/0049(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Jens Geier (A9-0166/2024)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P9_TA(2024)0333)

Resultados pormenorizados das votações

7.21. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - Candidatura EGF/2024/000 TA 2024 - Assistência técnica por iniciativa da Comissão (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos - EGF/2024/000 TA 2024 - Assistência técnica por iniciativa da Comissão [COM(2024)0084 - C9-0042/2024 - 2024/0003(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Margarida Marques (A9-0173/2024)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P9_TA(2024)0334)

Resultados pormenorizados das votações

7.22. Retirada da União do Tratado da Carta da Energia *** (votação)

Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho sobre a retirada da União do Tratado da Carta da Energia [06509/2024 - C9-0059/2024 - 2023/0273(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatores: Anna Cavazzini e Marc Botenga (A9-0176/2024)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado (P9_TA(2024)0335)

O Parlamento aprova a retirada da União do Tratado da Carta da Energia.

Resultados pormenorizados das votações

7.23. Medidas para facilitar a proteção consular dos cidadãos da União não representados em países terceiros * (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2015/637 relativa a medidas de coordenação e cooperação para facilitar a proteção consular dos cidadãos da União não representados em países terceiros e a Diretiva (UE) 2019/997 que cria um título de viagem provisório da UE [COM(2023)0930 - C9-0015/2024 - 2023/0441(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Loránt Vincze (A9-0178/2024)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações por votação única (P9_TA(2024)0336)

Resultados pormenorizados das votações

7.24. Acordo, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, relativo à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica marinha das áreas não sujeitas à jurisdição nacional *** (votação)

Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, relativo à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica marinha das áreas não sujeitas à jurisdição nacional [07577/2024 - C9-0135/2024 - 2023/0353(NLE)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Silvia Modig (A9-0177/2024)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado (P9_TA(2024)0337)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

Resultados pormenorizados das votações

7.25. Combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica [COM(2022)0105 - C9-0058/2022 - 2022/0066(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos - Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros. Relatoras: Evin Incir e Frances Fitzgerald (A9-0234/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PEDIDO DE VOTAÇÃO DAS ALTERAÇÕES EM VEZ DO ACORDO PROVISÓRIO (deputados)

Rejeitado

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2024)0338)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Resultados pormenorizados das votações

7.26. Cartão europeu de deficiência e cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o cartão europeu de deficiência e o cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência [COM(2023)0512 - C9-0328/2023 - 2023/0311(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Lucia Ďuriš Nicholsonová (A9-0003/2024)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2024)0339)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Resultados pormenorizados das votações

7.27. Cartão europeu de deficiência e cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência para nacionais de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que alarga o âmbito de aplicação da Diretiva [XXXX] aos nacionais de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro [COM(2023)0698 - C9-0398/2023 - 2023/0393(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatores: Antonius Manders e Alice Kuhnke (A9-0059/2024)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2024)0340)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Resultados pormenorizados das votações

7.28. Produção e comercialização de material de reprodução vegetal ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e comercialização de material de reprodução vegetal na União e que altera os Regulamentos (UE) 2016/2031, (UE) 2017/625 e (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 2002/53/CE, 2002/54/CE, 2002/55/CE, 2002/56/CE, 2002/57/CE, 2008/72/CE e 2008/90/CE do Conselho (Regulamento relativo ao material de reprodução vegetal) [COM(2023)0414 - C9-0236/2023 - 2023/0227(COD)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Herbert Dorfmann (A9-0149/2024)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÕES

Aprovada (P9_TA(2024)0341)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Resultados pormenorizados das votações

7.29. Produção e comercialização de material de reprodução florestal ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e comercialização de material de reprodução florestal e que altera os regulamentos 2016/2031 e 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 1999/105/CE do Conselho (Regulamento relativo ao material de reprodução florestal) [COM(2023)0415 - C9-0237/2023 - 2023/0228(COD)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Herbert Dorfmann (A9-0142/2024)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÕES

Aprovada (P9_TA(2024)0342)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Resultados pormenorizados das votações

7.30. Criação do Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais [COM(2023)0692 - C9-0408/2023 - 2023/0397(COD)] - Comissão dos Assuntos Externos - Comissão dos Orçamentos. Relatores: Tonino Picula e Karlo Ressler (A9-0085/2024)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2024)0343)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

DECLARAÇÃO COMUM

Aprovada (P9_TA(2024)0343)

Resultados pormenorizados das votações

(A sessão é suspensa às 13h10.)

PRESIDÊNCIA: Jan-Christoph OETJEN
Vice-Presidente

8. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 13h14.

9. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

10. O ataque ao clima e à natureza: as tentativas do conservadorismo e da extrema-direita de destruírem o Pacto Ecológico Europeu e impedirem o investimento no nosso futuro (debate sobre assuntos de atualidade)

Intervenção de Bas Eickhout para iniciar o debate proposto pelo Grupo Verts/ALE.

Intervenções de Mathieu Michel (Presidente em exercício do Conselho) e Virginijus Sinkevičius (membro da Comissão).

Intervenções de Peter Liese, em nome do Grupo PPE, Mohammed Chahim, em nome do Grupo S&D, Pascal Canfin, em nome do Grupo Renew, Marie Toussaint, em nome do Grupo Verts/ALE, Beata Szydło, em nome do Grupo ECR, Silvia Sardone, em nome do Grupo ID, Silvia Modig, em nome do Grupo The Left, Tiziana Beghin (Não Inscritos), Lídia Pereira, Michael Bloss sobre o acesso à tribuna dos visitantes (o Presidente presta esclarecimentos), Tiemo Wölken, Jordi Cañas, David Cormand sobre as declarações do orador anterior que reage a esta intervenção, Michael Bloss, Alexandr Vondra, Anders Vistisen, Antoni Comín i Oliveres, Norbert Lins, Heléne Fritzon, Martin Hojsík, Kira Marie Peter-Hansen, Carlo Fidanza, Philippe Olivier, Miroslav Radačovský, Caroline Roose sobre a conduta do último interveniente (o Presidente presta esclarecimentos), François-Xavier Bellamy, Clara Aguilera, Ondřej Knotek, Pär Holmgren, Jorge Buxadé Villalba, Milan Uhrík, Hildegard Bentele, Dan Nica, Thomas Waitz e César Luena.

Intervenção de Niklas Nienaß sobre a organização do debate (o Presidente relembra as disposições do artigo 162.º do Regimento).

Intervenções de Virginijus Sinkevičius e Mathieu Michel.

O debate é dado por encerrado.

11. Alteração da Diretiva 2013/36/UE no respeitante às competências de supervisão, às sanções, às sucursais de países terceiros e aos riscos ambientais, sociais e de governação ***I - Alteração do Regulamento (UE) n.º 575/2013 no que diz respeito aos requisitos para o risco de crédito, o risco de ajustamento da avaliação de crédito, o risco operacional, o risco de mercado e o limite mínimo dos resultados ***I (discussão conjunta - União Bancária)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2013/36/UE no respeitante às competências de supervisão, às sanções, às sucursais de países terceiros e aos riscos ambientais, sociais e de governação, e que altera a Diretiva 2014/59/UE [COM(2021)0663 - C9-0395/2021 - 2021/0341(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Jonás Fernández (A9-0029/2023)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no que diz respeito aos requisitos para o risco de crédito, o risco de ajustamento da avaliação de crédito, o risco operacional, o risco de mercado e o limite mínimo dos resultados [COM(2021)0664 - C9-0397/2021 - 2021/0342(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Jonás Fernández (A9-0030/2023)

Intervenção de Seán Kelly sobre a organização do debate (o Presidente presta esclarecimentos).

Jonás Fernández apresenta os relatórios.

Intervenção de Mairead McGuinness (membro da Comissão).

Intervenções de Othmar Karas, em nome do Grupo PPE, Margarida Marques, em nome do Grupo S&D, Gilles Boyer, em nome do Grupo Renew, e Jan Ovelgönne, em nome do Grupo Verts/ALE.

PRESIDÊNCIA: Pedro SILVA PEREIRA
Vice-Presidente

Intervenções de Johan Van Overtveldt, em nome do Grupo ECR, France Jamet, em nome do Grupo ID, Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo The Left, Markus Ferber, Roman Haider e Frances Fitzgerald.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Seán Kelly.

Intervenções de Mairead McGuinness e Jonás Fernández.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 15.19 da Ata de 24.4.2024 e ponto 15.20 da Ata de 24.4.2024.

12. A sexta Diretiva Antibranqueamento de Capitais ***I - Regulamento Antibranqueamento de Capitais ***I - Criação da Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo ***I (discussão conjunta - Combate ao branqueamento de capitais)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos mecanismos a criar pelos Estados-Membros para prevenir a utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e que revoga a Diretiva (UE) 2015/849 [COM(2021)0423 - C9-0342/2021 - 2021/0250(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatores: Luděk Niedermayer e Paul Tang (A9-0150/2023)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo [COM(2021)0420 - C9-0339/2021 - 2021/0239(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatores: Eero Heinäluoma e Damien Carême (A9-0151/2023)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo e altera os Regulamentos (UE) n.º 1093/2010, (UE) n.º 1094/2010 e (UE) n.º 1095/2010 [COM(2021)0421 - C9-0340/2021 - 2021/0240(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatores: Eva Maria Poptcheva e Emil Radev (A9-0128/2023)

Luděk Niedermayer, Paul Tang, Eero Heinäluoma, Damien Carême, Eva Maria Poptcheva e Emil Radev apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Mairead McGuinness (membro da Comissão).

Intervenções de Niclas Herbst (relator do parecer da Comissão BUDG), Caterina Chinnici (relatora do parecer da Comissão CONT), Helmut Scholz (relator do parecer da Comissão AFCO), Karolin Braunsberger-Reinhold, em nome do Grupo PPE, Pedro Marques, em nome do Grupo S&D, Ramona Strugariu, em nome do Grupo Renew, Rasmus Andresen, em nome do Grupo Verts/ALE, Pirkko Ruohonen-Lerner, em nome do Grupo ECR, Gunnar Beck, em nome do Grupo ID, Martin Schirdewan, em nome do Grupo The Left, Sabrina Pignedoli (Não Inscritos), Ralf Seekatz, Evelyn Regner, Dragoş Pîslaru, Emmanouil Fragkos, Ivan Vilibor Sinčić, Markus Ferber, Franco Roberti, José Manuel García-Margallo y Marfil e Lídia Pereira.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Seán Kelly, Juan Fernando López Aguilar, Vlad Gheorghe, Patrick Breyer e Mick Wallace.

Intervenção de Mairead McGuinness.

PRESIDÊNCIA: Marc ANGEL
Vice-Presidente

Intervenções de Luděk Niedermayer, Paul Tang, Eero Heinäluoma, Damien Carême, Eva Maria Poptcheva e Emil Radev.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 15.21 da Ata de 24.4.2024, ponto 15.22 da Ata de 24.4.2024 e ponto 15.23 da Ata de 24.4.2024.

13. O direito de inquérito do Parlamento Europeu (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral O-000006/2024 apresentada por Salvatore De Meo, Domènec Ruiz Devesa, Rainer Wieland, Maite Pagazaurtundúa, Damian Boeselager e Helmut Scholz, em nome da Comissão AFCO, ao Conselho: Direito de inquérito do Parlamento Europeu (B9-0013/2024) (2024/2598(RSP))

Pergunta com pedido de resposta oral O-000007/2024 apresentada por Salvatore De Meo, Domènec Ruiz Devesa, Rainer Wieland, Maite Pagazaurtundúa, Helmut Scholz e Damian Boeselager, em nome da Comissão AFCO, à Comissão: Direito de inquérito do Parlamento Europeu (B9-0014/2024) (2024/2598(RSP))

Domènec Ruiz Devesa desenvolve as perguntas.

Mathieu Michel (Presidente em exercício do Conselho) e Mairead McGuinness (membro da Comissão) respondem às perguntas.

Intervenções de Ana Collado Jiménez, em nome do Grupo PPE, Cyrus Engerer, em nome do Grupo S&D, Maite Pagazaurtundúa, em nome do Grupo Renew, Damian Boeselager, em nome do Grupo Verts/ALE, Gilles Lebreton, em nome do Grupo ID, Helmut Scholz, em nome do Grupo The Left, e Hannes Heide.

Intervenções de Mairead McGuinness e Mathieu Michel.

O debate é dado por encerrado.

(A sessão é suspensa por alguns instantes.)

PRESIDÊNCIA: Katarina BARLEY
Vice-Presidente

14. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 17h11.

⁂

Intervenções de Christophe Clergeau, Clare Daly e Ana Miranda Paz.

15. Período de votação

Para ver os resultados pormenorizados das votações consultar também os anexos «Resultados das votações» e «Resultados das votações nominais».

15.1. Simplificação de determinadas normas da PAC ***I (votação)

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2021/2115 e (UE) 2021/2116 no respeitante às normas em matéria de boas condições agrícolas e ambientais, aos regimes no domínio climático, ambiental e do bem-estar animal, às alterações aos planos estratégicos da PAC, à revisão dos planos estratégicos da PAC e às isenções de controlos e sanções (COM(2024)0139 - C9-0120/2024 - 2024/0073(COD))

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PEDIDO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO (artigo 200.º, n.º 4, do Regimento)

Rejeitado

PROPOSTA DE REJEIÇÃO DA PROPOSTA DA COMISSÃO

Rejeitada

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÕES

Aprovada (P9_TA(2024)0344)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Intervenções

Antes da votação, Benoît Biteau, em nome do Grupo Verts/ALE, para solicitar o adiamento da votação nos termos do artigo 200.º, n.º 4, do Regimento.

Resultados pormenorizados das votações

15.2. Homologação e fiscalização do mercado das máquinas móveis não rodoviárias que circulam na via pública ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação e fiscalização do mercado das máquinas móveis não rodoviárias que circulam na via pública e que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 [COM(2023)0178 - C9-0120/2023 - 2023/0090(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Tom Vandenkendelaere (A9-0382/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2024)0345)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Intervenções

Após a votação, Nicolas Schmit (membro da Comissão) para proferir uma declaração.

Resultados pormenorizados das votações

15.3. Alteração do Regulamento (UE) 2016/2031 relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos programas plurianuais de prospeção, às notificações relativas à presença de pragas regulamentadas não sujeitas a quarentena, às derrogações temporárias das proibições à importação e dos requisitos especiais de importação e ao estabelecimento de procedimentos para a sua concessão, aos requisitos temporários de importação para vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado, ao estabelecimento de procedimentos para a elaboração de listas de vegetais de risco elevado, ao conteúdo dos certificados fitossanitários, à utilização de passaportes fitossanitários e a certos requisitos de comunicação de informações sobre áreas demarcadas e prospeções de pragas [COM(2023)0661 - C9-0391/2023 - 2023/0378(COD)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relatora: Clara Aguilera (A9-0035/2024)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2024)0346)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Intervenções

Antes da votação, Clara Aguilera (relatora) para proferir uma declaração nos termos do artigo 159.º, n.º 4, do Regimento.

Resultados pormenorizados das votações

15.4. Transparência e integridade das atividades de notação ambiental, social e de governação (ASG) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transparência e integridade das atividades de notação ambiental, social e de governação (ASG) [COM(2023)0314 - C9-0203/2023 - 2023/0177(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Aurore Lalucq (A9-0417/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PEDIDO DE VOTAÇÃO DAS ALTERAÇÕES EM VEZ DO ACORDO PROVISÓRIO (Grupo ID)

Rejeitado

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2024)0347)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Intervenções

Antes da votação, Aurore Lalucq (relatora) para proferir uma declaração nos termos do artigo 159.º, n.º 4, do Regimento.

Resultados pormenorizados das votações

15.5. Medidas para atenuar as exposições excessivas a contrapartes centrais de países terceiros e melhorar a eficiência dos mercados de compensação da União ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 648/2012, (UE) n.º 575/2013 e (UE) 2017/1131 no que respeita a medidas para atenuar as exposições excessivas a contrapartes centrais de países terceiros e melhorar a eficiência dos mercados de compensação da União [COM(2022)0697 - C9-0412/2022 - 2022/0403(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Danuta Maria Hübner (A9-0398/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2024)0348)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Resultados pormenorizados das votações

15.6. Tratamento do risco de concentração decorrente de exposições relativamente às contrapartes centrais e do risco de contraparte nas transações de derivados compensadas centralmente ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2009/65/UE, 2013/36/UE e (UE) 2019/2034 no que respeita ao tratamento do risco de concentração relativamente às contrapartes centrais e do risco de contraparte nas transações de derivados compensadas centralmente [COM(2022)0698 - C9-0411/2022 - 2022/0404(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Danuta Maria Hübner (A9-0399/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2024)0349)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Resultados pormenorizados das votações

15.7. Aumentar a atratividade dos mercados de capitais e facilitar o acesso das PME ao capital - alteração de determinados regulamentos ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2017/1129, (UE) n.º 596/2014 e (UE) n.º 600/2014 a fim de tornar os mercados de capitais abertos à subscrição pública na União mais atraentes para as empresas e facilitar o acesso das pequenas e médias empresas ao capital [COM(2022)0762 - C9-0417/2022 - 2022/0411(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Alfred Sant (A9-0302/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2024)0350)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Resultados pormenorizados das votações

15.8. Aumentar a atratividade dos mercados de capitais e facilitar o acesso das PME ao capital - alteração da Diretiva ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/65/UE para tornar os mercados de capitais na União mais atrativos para as empresas e facilitar o acesso das pequenas e médias empresas ao capital e que revoga a Diretiva 2001/34/CE [COM(2022)0760 - C9-0415/2022 - 2022/0405(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Alfred Sant (A9-0303/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2024)0351)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Resultados pormenorizados das votações

15.9. Estruturas de ações com voto plural em empresas que procuram admitir à negociação as suas ações num mercado de PME em crescimento ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às estruturas de ações com voto plural em empresas que procuram admitir à negociação as suas ações num mercado de PME em crescimento [COM(2022)0761 - C9-0416/2022 - 2022/0406(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Alfred Sant (A9-0300/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2024)0352)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Resultados pormenorizados das votações

15.10. Normas de qualidade e segurança para as substâncias de origem humana destinadas à aplicação em seres humanos ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a normas de qualidade e segurança para as substâncias de origem humana destinadas à aplicação em seres humanos e que revoga as Diretivas 2002/98/CE e 2004/23/CE [COM(2022)0338 - C9-0226/2022 - 2022/0216(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Nathalie Colin-Oesterlé (A9-0250/2023)

Teve lugar uma primeira votação, em 12 de setembro de 2023, e o assunto foi devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento (ponto 6.4 da Ata de 12.9.2023).

(Requerida a maioria dos votos expressos)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2024)0353)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Intervenções

Antes da votação, Nathalie Colin-Oesterlé (relatora) para proferir uma declaração nos termos do artigo 159.º, n.º 4, do Regimento.

Resultados pormenorizados das votações

15.11. Serviços de segurança geridos ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/881 no respeitante aos serviços de segurança geridos [COM(2023)0208 - C9-0137/2023 - 2023/0108(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Josianne Cutajar (A9-0307/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2024)0354)

DECLARAÇÃO DA COMISSÃO

Aprovada (P9_TA(2024)0354)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Intervenções

Antes da votação, Josianne Cutajar (relatora) para proferir uma declaração nos termos do artigo 159.º, n.º 4, do Regimento.

Resultados pormenorizados das votações

15.12. Regulamento Cibersolidariedade ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas destinadas a reforçar a solidariedade e as capacidades da União para detetar, preparar e dar resposta a ameaças e incidentes de cibersegurança [COM(2023)0209 - C9-0136/2023 - 2023/0109(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Lina Gálvez Muñoz (A9-0426/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2024)0355)

DECLARAÇÃO DA COMISSÃO

Aprovada (P9_TA(2024)0355)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Intervenções

Antes da votação, Lina Gálvez Muñoz (relatora) para proferir uma declaração nos termos do artigo 159.º, n.º 4, do Regimento.

Resultados pormenorizados das votações

15.13. Estatísticas do mercado de trabalho associadas às empresas da União Europeia ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do mercado de trabalho associadas às empresas da União Europeia, que revoga o Regulamento (CE) n.º 530/1999 do Conselho e os Regulamentos (CE) n.º 450/2003 e (CE) n.º 453/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho [COM(2023)0459 - C9-0316/2023 - 2023/0288(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Irene Tinagli (A9-0054/2024)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÕES

Aprovado (P9_TA(2024)0356)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Resultados pormenorizados das votações

15.14. Alteração do Regulamento (UE) 2016/1011 no respeitante ao âmbito de aplicação das regras relativas aos índices de referência, à utilização na União de índices de referência elaborados por um administrador localizado num país terceiro e a determinados requisitos de comunicação de informações ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1011 no respeitante ao âmbito de aplicação das regras relativas aos índices de referência, à utilização na União de índices de referência elaborados por um administrador localizado num país terceiro e a determinados requisitos de comunicação de informações [COM(2023)0660 - C9-0389/2023 - 2023/0379(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Jonás Fernández (A9-0076/2024)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÃO

Aprovada por votação única (P9_TA(2024)0357)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Resultados pormenorizados das votações

15.15. Poluentes das águas de superfície e subterrâneas ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, a Diretiva 2006/118/CE relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração e a Diretiva 2008/105/CE relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água [COM(2022)0540 - C9-0361/2022 - 2022/0344(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Milan Brglez (A9-0238/2023)

Realizou-se um debate em 11 de setembro de 2023 (ponto 18 da Ata de 11.9.2023).

Teve lugar uma primeira votação, em 12 de setembro de 2023, e o assunto foi devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento (ponto 6.7 da Ata de 12.9.2023).

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações em 12 de setembro de 2023 (P9_TA(2024)0358)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Intervenções

Antes da votação, Milan Brglez (relator) para proferir uma declaração nos termos do artigo 159.º, n.º 4, do Regimento.

Resultados pormenorizados das votações

15.16. Iniciativa EuroHPC para empresas em fase de arranque, a fim de reforçar a liderança europeia no domínio da inteligência artificial de confiança * (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/1173 no respeitante a uma iniciativa EuroHPC para empresas em fase de arranque, a fim de reforçar a liderança europeia no domínio da inteligência artificial de confiança [COM(2024)0029 - C9-0013/2024 - 2024/0016(CNS)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Maria da Graça Carvalho (A9-0161/2024)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações por votação única (P9_TA(2024)0359)

Resultados pormenorizados das votações

15.17. Direito das sociedades - Reforço da generalização e modernização da utilização de ferramentas e processos digitais ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2009/102/CE e (UE) 2017/1132 no respeitante ao reforço da generalização e modernização da utilização de ferramentas e processos digitais no domínio do direito das sociedades [COM(2023)0177 - C9-0121/2023 - 2023/0089(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Emil Radev (A9-0394/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2024)0360)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Resultados pormenorizados das votações

15.18. Estatísticas europeias sobre a população e a habitação ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre a população e a habitação, que altera o Regulamento (CE) n.º 862/2007 e revoga os Regulamentos (CE) n.º 763/2008 e (UE) n.º 1260/2013 [COM(2023)0031 - C9-0010/2023 - 2023/0008(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Irena Joveva (A9-0284/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÕES

Aprovada (P9_TA(2024)0361)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Intervenções

Antes da votação, Irena Joveva (relatora) para proferir uma declaração nos termos do artigo 159.º, n.º 4, do Regimento.

Resultados pormenorizados das votações

15.19. Alteração da Diretiva 2013/36/UE no respeitante às competências de supervisão, às sanções, às sucursais de países terceiros e aos riscos ambientais, sociais e de governação ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2013/36/UE no respeitante às competências de supervisão, às sanções, às sucursais de países terceiros e aos riscos ambientais, sociais e de governação, e que altera a Diretiva 2014/59/UE [COM(2021)0663 - C9-0395/2021 - 2021/0341(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Jonás Fernández (A9-0029/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2024)0362)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Resultados pormenorizados das votações

15.20. Alteração do Regulamento (UE) n.º 575/2013 no que diz respeito aos requisitos para o risco de crédito, o risco de ajustamento da avaliação de crédito, o risco operacional, o risco de mercado e o limite mínimo dos resultados ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no que diz respeito aos requisitos para o risco de crédito, o risco de ajustamento da avaliação de crédito, o risco operacional, o risco de mercado e o limite mínimo dos resultados [COM(2021)0664 - C9-0397/2021 - 2021/0342(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Jonás Fernández (A9-0030/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2024)0363)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

DECLARAÇÃO DA COMISSÃO

Aprovada (P9_TA(2024)0363)

Resultados pormenorizados das votações

15.21. A sexta Diretiva Antibranqueamento de Capitais ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos mecanismos a criar pelos Estados-Membros para prevenir a utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e que revoga a Diretiva (UE) 2015/849 [COM(2021)0423 - C9-0342/2021 - 2021/0250(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatores: Luděk Niedermayer e Paul Tang (A9-0150/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2024)0364)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Resultados pormenorizados das votações

15.22. Regulamento Antibranqueamento de Capitais ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo [COM(2021)0420 - C9-0339/2021 - 2021/0239(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatores: Eero Heinäluoma e Damien Carême (A9-0151/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2024)0365)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Resultados pormenorizados das votações

15.23. Criação da Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo e altera os Regulamentos (UE) n.º 1093/2010, (UE) n.º 1094/2010 e (UE) n.º 1095/2010 [COM(2021)0421 - C9-0340/2021 - 2021/0240(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatores: Eva Maria Poptcheva e Emil Radev (A9-0128/2023)

(Requerida a maioria dos votos expressos)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2024)0366)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Resultados pormenorizados das votações

15.24. Audições em curso nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do TUE relativamente à Hungria para reforçar o Estado de direito e as suas implicações orçamentais

Proposta de resolução B9-0223/2024/REV1 (ponto I da lista dos documentos que servem de base aos debates e decisões do Parlamento da Ata de 24.4.2024) (2024/2683(RSP))

Realizou-se um debate em 10 de abril de 2024 (ponto 25 da Ata de 10.4.2024).

(Requerida a maioria dos votos expressos)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2024)0367)

Resultados pormenorizados das votações

(A sessão é suspensa às 17h55.)

PRESIDÊNCIA: Marc ANGEL
Vice-Presidente

16. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 17h59.

17. A Declaração de La Hulpe sobre o futuro da Europa social (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: A Declaração de La Hulpe sobre o futuro da Europa social (2024/2707(RSP))

Mathieu Michel (Presidente em exercício do Conselho) e Nicolas Schmit (membro da Comissão) apresentam as declarações.

Intervenções de Dennis Radtke, em nome do Grupo PPE, Agnes Jongerius, em nome do Grupo S&D, Dragoş Pîslaru, em nome do Grupo Renew, Sara Matthieu, em nome do Grupo Verts/ALE, Margarita de la Pisa Carrión, em nome do Grupo ECR, Guido Reil, em nome do Grupo ID, Nikolaj Villumsen, em nome do Grupo The Left, Ádám Kósa (Não Inscritos), Stelios Kympouropoulos, Gabriele Bischoff, Sylvie Brunet, Tilly Metz, Dominique Bilde, Leila Chaibi, Katarína Roth Neveďalová, Peter Pollák, Milan Brglez, Kim Van Sparrentak, Isabella Tovaglieri, Marc Botenga, Maria Angela Danzì e Katrin Langensiepen.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Niels Geuking, Mick Wallace e Clare Daly.

Intervenções de Nicolas Schmit e Mathieu Michel.

O debate é dado por encerrado.

18. Construir um futuro sustentável juntos: desafios económicos, sociais e territoriais para uma Europa competitiva, coesa e inclusiva (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Construir um futuro sustentável juntos: desafios económicos, sociais e territoriais para uma Europa competitiva, coesa e inclusiva (2024/2705(RSP))

Mathieu Michel (Presidente em exercício do Conselho) e Mairead McGuinness (membro da Comissão) apresentam as declarações.

Intervenções de Dan-Ştefan Motreanu, em nome do Grupo PPE, Marcos Ros Sempere, em nome do Grupo S&D, Vlad-Marius Botoş, em nome do Grupo Renew, Niklas Nienaß, em nome do Grupo Verts/ALE, Gianna Gancia, em nome do Grupo ID, Younous Omarjee, em nome do Grupo The Left, Clara Ponsatí Obiols (Não Inscritos), Franc Bogovič, Margarida Marques, Mauri Pekkarinen, Dominique Bilde, Maria Angela Danzì, Wolfram Pirchner, Matthias Ecke e Daniel Buda.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Niels Geuking e Ana Miranda Paz.

Intervenções de Mairead McGuinness e Mathieu Michel.

O debate é dado por encerrado.

19. Tentativas recentes de negar as ditaduras e o risco de a Europa regressar ao totalitarismo (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Tentativas recentes de negar as ditaduras e o risco de a Europa regressar ao totalitarismo (2024/2707(RSP))

Virginijus Sinkevičius (membro da Comissão) apresenta a declaração em nome da Comissão.

Intervenções de Dolors Montserrat, em nome do Grupo PPE, Alicia Homs Ginel, em nome do Grupo S&D, Jordi Cañas, em nome do Grupo Renew, Tineke Strik, em nome do Grupo Verts/ALE, Jorge Buxadé Villalba, em nome do Grupo ECR, Isabella Tovaglieri, em nome do Grupo ID, José Gusmão, em nome do Grupo The Left, Javier Zarzalejos e Matjaž Nemec.

PRESIDÊNCIA: Jan-Christoph OETJEN
Vice-Presidente

Intervenções de Izaskun Bilbao Barandica, Carlo Fidanza, Manu Pineda, Inma Rodríguez-Piñero, Ryszard Czarnecki e Hermann Tertsch.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Domènec Ruiz Devesa, Ana Miranda Paz, Juan Fernando López Aguilar e Isabel García Muñoz.

Intervenção de Virginijus Sinkevičius.

O debate é dado por encerrado.

20. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (debate)

(Para os títulos e autores das propostas de resolução, ver ponto II da lista dos documentos que servem de base aos debates e decisões do Parlamento da Ata de 24.4.2024.)

20.1. Azerbaijão, nomeadamente a repressão da sociedade civil e os casos do Dr. Gubad Ibadoghlu e de Ilhamiz Guliyev

Propostas de resolução B9-0227/2024, B9-0230/2024, B9-0231/2024, B9-0232/2024, B9-0236/2024 e B9-0245/2024 (2024/2698(RSP))

Michaela Šojdrová, Matthias Ecke, Petras Auštrevičius, Markéta Gregorová, Emmanuel Maurel e Anna Fotyga apresentam as propostas de resolução dos seus grupos políticos.

Intervenções de Anja Haga, em nome do Grupo PPE, Marina Kaljurand, em nome do Grupo S&D, Fabio Massimo Castaldo, em nome do Grupo Renew, e Miriam Lexmann.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Michael Gahler e Isabel Santos.

Intervenção de Virginijus Sinkevičius (membro da Comissão).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.2 da Ata de 25.4.2024.

20.2. A proposta revogação da lei que proíbe a mutilação genital feminina na Gâmbia

Propostas de resolução B9-0228/2024, B9-0229/2024, B9-0233/2024, B9-0234/2024, B9-0242/2024 e B9-0243/2024 (2024/2699(RSP))

Michael Gahler, Hannes Heide, Svenja Hahn, Pierrette Herzberger-Fofana, Assita Kanko e Miguel Urbán Crespo apresentam as propostas de resolução dos seus grupos políticos.

Intervenções de Carina Ohlsson, em nome do Grupo S&D, Charles Goerens, em nome do Grupo Renew, e Max Orville.

Intervenção de Virginijus Sinkevičius (membro da Comissão).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.3 da Ata de 25.4.2024.

PRESIDÊNCIA: Roberts ZĪLE
Vice-Presidente

20.3. A nova lei de segurança nacional em Hong Kong e os casos de Andy Li e Joseph John

Propostas de resolução B9-0238/2024, B9-0241/2024, B9-0254/2024, B9-0257/2024 e B9-0258/2024 (2024/2700(RSP))

Miriam Lexmann, Isabel Santos, Reinhard Bütikofer e Anna Fotyga apresentam as propostas de resolução dos seus grupos políticos.

Intervenções de Thijs Reuten, em nome do Grupo S&D, Engin Eroglu, em nome do Grupo Renew, e Fabio Massimo Castaldo.

Intervenção de Virginijus Sinkevičius (membro da Comissão).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.4 da Ata de 25.4.2024.

21. A lei anti-LGBTIQ aprovada pelo Parlamento ganense com implicações nos direitos humanos, na liberdade de expressão e nos princípios democráticos (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: A lei anti-LGBTIQ aprovada pelo Parlamento ganense com implicações nos direitos humanos, na liberdade de expressão e nos princípios democráticos (2024/2710(RSP))

Virginijus Sinkevičius (membro da Comissão) apresenta a declaração em nome da Comissão.

Intervenções de Hannes Heide, em nome do Grupo S&D, Michael Kauch, em nome do Grupo Renew, Kim Van Sparrentak, em nome do Grupo Verts/ALE, e François Thiollet.

Intervenção de Virginijus Sinkevičius.

O debate é dado por encerrado.

22. Informações antecipadas sobre os passageiros: reforçar e melhorar os controlos nas fronteiras externas ***I - Informações antecipadas sobre os passageiros: prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave ***I (discussão conjunta - Informações antecipadas sobre os passageiros)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à recolha e transferência de informações antecipadas sobre os passageiros (API) para reforçar e melhorar os controlos nas fronteiras externas, que altera o Regulamento (UE) 2019/817 e o Regulamento (UE) 2018/1726, e que revoga a Diretiva 2004/82/CE do Conselho [COM(2022)0729 - C9-0428/2022 - 2022/0424(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Jan-Christoph Oetjen (A9-0409/2023)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e Conselho relativo à recolha e transferência de informações antecipadas sobre os passageiros para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave, e que altera o Regulamento (UE) 2019/818 [COM(2022)0731 - C9-0427/2022 - 2022/0425(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Assita Kanko (A9-0411/2023)

Jan-Christoph Oetjen e Assita Kanko apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Virginijus Sinkevičius (membro da Comissão).

Intervenções de Jeroen Lenaers, em nome do Grupo PPE, e Tineke Strik, em nome do Grupo Verts/ALE.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Juan Fernando López Aguilar e Karen Melchior.

Intervenções de Virginijus Sinkevičius, Jan-Christoph Oetjen e Assita Kanko.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.9 da Ata de 25.4.2024 e ponto 7.10 da Ata de 25.4.2024.

23. Declarações de voto

Declarações de voto orais

Audições em curso nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do TUE relativamente à Hungria para reforçar o Estado de direito e as suas implicações orçamentais - B9-0223/2024
Karen Melchior

Combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica - Relatório Evin Incir e Frances Fitzgerald - A9-0234/2023
Karen Melchior

Declarações de voto escritas

As declarações de voto escritas, nos termos do artigo 194.º do Regimento, são incluídas na página de cada deputado no sítio Web do Parlamento.

24. Ordem do dia da próxima sessão

A próxima sessão realizar-se-á amanhã, 25 de abril de 2024, a partir das 9 horas. A ordem do dia está disponível no sítio Web do Parlamento.

25. Aprovação da ata da presente sessão

Em derrogação do artigo 202.º do Regimento, a ata da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento após o período de votação de amanhã (ponto 14 da Ata de 22.4.2024).

26. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 21h56.

1. Propostas de resolução apresentadas

Audições em curso nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do TUE relativamente à Hungria para reforçar o Estado de direito e as suas implicações orçamentais

Proposta de resolução comum apresentada nos termos do artigo 132.º, n.ºs 2 e 4, do Regimento:

sobre as audições em curso, nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do TUE, relativamente à Hungria para reforçar o Estado de direito e as suas implicações orçamentais (2024/2683(RSP)) (B9-0223/2024)/REV1
Isabel Wiseler-Lima, Petri Sarvamaa
em nome do Grupo PPE
Thijs Reuten, Cyrus Engerer, Eider Gardiazabal Rubial, Sylvie Guillaume, Evin Incir, Łukasz Kohut, Juan Fernando López Aguilar, Matjaž Nemec, Domènec Ruiz Devesa, Birgit Sippel, Javier Moreno Sánchez
em nome do Grupo S&D
Anna Júlia Donáth, Katalin Cseh, Sophia in ’t Veld, Ramona Strugariu, Moritz Körner
em nome do Grupo Renew
Gwendoline Delbos-Corfield
em nome do Grupo Verts/ALE
Malin Björk, Manon Aubry, Nikolaj Villumsen
em nome do Grupo The Left

2. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos seguidamente enumerados requereram a organização de um debate, nos termos do artigo 144.º do Regimento, para as seguintes propostas de resolução:

I.   Azerbaijão, nomeadamente a repressão da sociedade civil e os casos do Dr. Gubad Ibadoghlu e de Ilhamiz Guliyev (2024/2698(RSP))

- Emmanuel Maurel, em nome do Grupo The Left, sobre o Azerbaijão, nomeadamente a repressão da sociedade civil e os casos do Dr. Gubad Ibadoghlu e de Ilhamiz Guliyev (B9-0227/2024);

- Markéta Gregorová, Francisco Guerreiro, François Alfonsi, Henrike Hahn, Erik Marquardt, Viola von Cramon-Taubadel, Hannah Neumann, Heidi Hautala, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Azerbaijão, nomeadamente a repressão da sociedade civil e os casos do Dr. Gubad Ibadoghlu e de Ilhamiz Guliyev (B9-0230/2024);

- Pedro Marques, Matthias Ecke, em nome do Grupo S&D, sobre o Azerbaijão, nomeadamente a repressão da sociedade civil e os casos do Dr. Gubad Ibadoghlu e de Ilhamiz Guliyev (B9-0231/2024);

- Michaela Šojdrová, Michael Gahler, David Lega, Tomáš Zdechovský, Vladimír Bilčík, Miriam Lexmann, Peter Pollák, em nome do Grupo PPE, sobre o Azerbaijão, nomeadamente a repressão da sociedade civil e os casos do Dr. Gubad Ibadoghlu e de Ilhamiz Guliyev (B9-0232/2024);

- Petras Auštrevičius, Malik Azmani, Izaskun Bilbao Barandica, Fabio Massimo Castaldo, Dita Charanzová, Olivier Chastel, Engin Eroglu, Bernard Guetta, Svenja Hahn, Nathalie Loiseau, Karen Melchior, Dragoş Pîslaru, Frédérique Ries, Ramona Strugariu, Dragoş Tudorache, Hilde Vautmans, em nome do Grupo Renew, sobre o Azerbaijão, nomeadamente a repressão da sociedade civil e os casos do Dr. Gubad Ibadoghlu e de Ilhamiz Guliyev (B9-0236/2024);

- Anna Fotyga, Assita Kanko, Anna Zalewska, Witold Jan Waszczykowski, Eugen Jurzyca, Andżelika Anna Możdżanowska, em nome do Grupo ECR, sobre o Azerbaijão, nomeadamente a repressão da sociedade civil e os casos do Dr. Gubad Ibadoghlu e de Ilhamiz Guliyev (B9-0245/2024).

II.   A proposta revogação da lei que proíbe a mutilação genital feminina na Gâmbia (2024/2699(RSP))

- Miguel Urbán Crespo, Anabela Rodrigues, em nome do Grupo The Left, sobre a proposta revogação da lei que proíbe a mutilação genital feminina na Gâmbia (B9-0228/2024);

- Pierrette Herzberger-Fofana, Bronis Ropė, Heidi Hautala, Jordi Solé, Hannah Neumann, Erik Marquardt, Henrike Hahn, Francisco Guerreiro, Alviina Alametsä, Ville Niinistö, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a proposta revogação da lei que proíbe a mutilação genital feminina na Gâmbia (B9-0229/2024);

- Pedro Marques, Hannes Heide, em nome do Grupo S&D, sobre a proposta revogação da lei que proíbe a mutilação genital feminina na Gâmbia (B9-0233/2024);

- David Lega, Michael Gahler, Tomáš Zdechovský, Vladimír Bilčík, Vangelis Meimarakis, Michaela Šojdrová, Miriam Lexmann, Antonio López-Istúriz White, Peter Pollák, em nome do Grupo PPE, sobre a proposta revogação da lei que proíbe a mutilação genital feminina na Gâmbia (B9-0234/2024);

- Svenja Hahn, Petras Auštrevičius, Malik Azmani, Izaskun Bilbao Barandica, Fabio Massimo Castaldo, Dita Charanzová, Olivier Chastel, Bernard Guetta, Michael Kauch, Moritz Körner, Ilhan Kyuchyuk, Jan-Christoph Oetjen, Urmas Paet, Dragoş Pîslaru, Frédérique Ries, María Soraya Rodríguez Ramos, Ramona Strugariu, Dragoş Tudorache, Hilde Vautmans, em nome do Grupo Renew, sobre a proposta revogação da lei que proíbe a mutilação genital feminina na Gâmbia (B9-0242/2024);

- Anna Fotyga, Karol Karski, Angel Dzhambazki, Ryszard Czarnecki, Andżelika Anna Możdżanowska, Adam Bielan, Witold Jan Waszczykowski, Bogdan Rzońca, Elżbieta Rafalska, Assita Kanko, Eugen Jurzyca, em nome do Grupo ECR, sobre a proposta revogação da lei que proíbe a mutilação genital feminina na Gâmbia (B9-0243/2024).

III.   A nova lei de segurança nacional em Hong Kong e os casos de Andy Li e Joseph John (2024/2700(RSP))

- Reinhard Bütikofer, Heidi Hautala, Jordi Solé, Bronis Ropė, Hannah Neumann, Viola von Cramon-Taubadel, Henrike Hahn, Francisco Guerreiro, Alviina Alametsä, Ville Niinistö, Erik Marquardt, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a nova lei de segurança nacional em Hong Kong e os casos de Andy Li e Joseph John (B9-0238/2024);

- Pedro Marques, Isabel Santos, René Repasi, Raphaël Glucksmann, em nome do Grupo S&D, sobre a nova lei de segurança nacional em Hong Kong e os casos de Andy Li e Joseph John (B9-0241/2024);

- Miriam Lexmann, Michael Gahler, David Lega, Tomáš Zdechovský, Vladimír Bilčík, Vangelis Meimarakis, Michaela Šojdrová, Antonio López-Istúriz White, Peter Pollák, em nome do Grupo PPE, sobre a nova lei de segurança nacional em Hong Kong e os casos de Andy Li e Joseph John (B9-0254/2024);

- Engin Eroglu, Petras Auštrevičius, Malik Azmani, Izaskun Bilbao Barandica, Fabio Massimo Castaldo, Olivier Chastel, Bernard Guetta, Svenja Hahn, Ilhan Kyuchyuk, Nathalie Loiseau, Jan-Christoph Oetjen, Urmas Paet, Dragoş Pîslaru, Frédérique Ries, Ramona Strugariu, Dragoş Tudorache, Hilde Vautmans, Marie-Pierre Vedrenne, em nome do Grupo Renew, sobre a nova lei de segurança nacional em Hong Kong e os casos de Andy Li e Joseph John (B9-0257/2024);

- Anna Fotyga, Charlie Weimers, Hermann Tertsch, Assita Kanko, Adam Bielan, Witold Jan Waszczykowski, Anna Zalewska, Waldemar Tomaszewski, Andżelika Anna Możdżanowska, em nome do Grupo ECR, sobre a nova lei de segurança nacional em Hong Kong e os casos de Andy Li e Joseph John (B9-0258/2024).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 171.º do Regimento.

3. Transferências de dotações e decisões orçamentais

Nos termos do artigo 31.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações da Comissão Europeia DEC 01/2024, DEC 02/2024, DEC 03/2024, DEC 04/2024 e DEC 05/2024 - Secção III – Comissão.

Nos termos do artigo 31.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações da Comissão Europeia DEC 04/2024 e DEC 05/2024 - Secção III – Comissão.

4. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

- Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 3 do orçamento geral para 2024 para reforçar a Procuradoria Europeia na sequência da adesão da Polónia e da participação prevista da Suécia (08805/2024 - C9-0160/2024 - 2024/0090(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Siegfried Mureşan (A9-0179/2024)

- Relatório sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2025 (2023/2221(BUI)) - Comissão BUDG - Relatora: Anna-Michelle Asimakopoulou (A9-0180/2024)

- Relatório referente à celebração de um acordo entre o Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão Europeia, o Tribunal de Justiça da União Europeia, o Banco Central Europeu, o Tribunal de Contas Europeu, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões Europeu, que cria um Organismo Interinstitucional de Normas de Ética destinado aos membros das instituições e dos órgãos consultivos referidos no artigo 13.º do Tratado da União Europeia (N9-0008/2024 - C9-0127/2024 - 2024/2008(ACI)) - Comissão AFCO - Relator: Daniel Freund (A9-0181/2024)

Presentes:

Adamowicz Magdalena, Ademov Asim, Adinolfi Matteo, Aguilar Mazaly, Aguilera Clara, Alametsä Alviina, Albuquerque João, Alexandrov Yordanov Alexander, Alfonsi François, Alieva-Veli Atidzhe, Al-Sahlani Abir, Amalric Catherine, Ameriks Andris, Anderson Christine, Andresen Rasmus, Andrews Barry, Androuët Mathilde, Angel Marc, Annemans Gerolf, Ansip Andrus, Ara-Kovács Attila, Arena Maria, Arias Echeverría Pablo, Arimont Pascal, Asimakopoulou Anna-Michelle, Aubry Manon, Auken Margrete, Auštrevičius Petras, Azmani Malik, Ballarín Cereza Laura, Balt Marek Paweł, Bardella Jordan, Barley Katarina, Băsescu Traian, Basso Alessandra, Bauzá Díaz José Ramón, Bay Nicolas, Beck Gunnar, BECKER-WEINBERG Vasco, Beghin Tiziana, Beigneux Aurélia, Belka Marek, Bellamy François-Xavier, Benifei Brando, Benjumea Benjumea Isabel, Beňová Monika, Bentele Hildegard, Berendsen Tom, Berg Lars Patrick, Berger Stefan, Berlato Sergio, Bernhuber Alexander, Biedroń Robert, Bielowski Theresa, Bijoux Stéphane, Bilbao Barandica Izaskun, Bilčík Vladimír, Bilde Dominique, Bischoff Gabriele, Biteau Benoît, Björk Malin, Blaga Vasile, Blaško Hynek, Blinkevičiūtė Vilija, Bloss Michael, Bocskor Andrea, Boeselager Damian, Bogdan Ioan-Rareş, Bogovič Franc, Borchia Paolo, Borzan Biljana, Botenga Marc, Botoş Vlad-Marius, Bourgeois Geert, Boyer Gilles, Braunsberger-Reinhold Karolin, Brejza Krzysztof, Bresso Mercedes, Breyer Patrick, Brglez Milan, Bricmont Saskia, Brudziński Joachim Stanisław, Bruna Annika, Brunet Sylvie, Buchheit Markus, Buda Daniel, Bullmann Udo, Burkhardt Delara, Buschmann Martin, Buşoi Cristian-Silviu, Bütikofer Reinhard, Buxadé Villalba Jorge, Buzek Jerzy, Campomenosi Marco, Cañas Jordi, Canfin Pascal, Carême Damien, Caro Maya Patricia, Carvalhais Isabel, Casa David, Casanova Massimo, Caspary Daniel, Castaldo Fabio Massimo, del Castillo Vera Pilar, Cavazzini Anna, Ceccardi Susanna, Cerdas Sara, Chabaud Catherine, Chagnon Patricia, Chahim Mohammed, Chaibi Leila, Charanzová Dita, Chastel Olivier, Chinnici Caterina, Christensen Asger, Cicurel Ilana, Cimoszewicz Włodzimierz, Ciocca Angelo, Cioloş Dacian, Ciuhodaru Tudor, Clergeau Christophe, Clune Deirdre, Coelho Carlos, Colin-Oesterlé Nathalie, Collado Jiménez Ana, Comi Lara, Comín i Oliveres Antoni, Conte Rosanna, Cormand David, Corrao Ignazio, Covassi Beatrice, Cozzolino Andrea, Crețu Corina, Cseh Katalin, Cuffe Ciarán, Cutajar Josianne, Czarnecki Ryszard, Dalunde Jakop G., Daly Clare, D'Amato Rosa, Danjean Arnaud, Danti Nicola, Danzì Maria Angela, Da Re Gianantonio, Dauchy Marie, David Ivan, De Basso Ilan, De Castro Paolo, Decerle Jérémy, Delbos-Corfield Gwendoline, Deli Andor, Delli Karima, De Man Filip, De Meo Salvatore, Demirel Özlem, Deparnay-Grunenberg Anna, Deutsch Tamás, Didier Geoffroy, Dlabajová Martina, Dobrev Klára, Doleschal Christian, Dorfmann Herbert, DOS SANTOS Ana Miguel, Duda Jarosław, Düpont Lena, Durá Ferrandis Estrella, Durand Pascal, Ďuriš Nicholsonová Lucia, Dzhambazki Angel, Ecke Matthias, Ehler Christian, Eickhout Bas, Engerer Cyrus, Ernst Cornelia, Eroglu Engin, Estaràs Ferragut Rosa, Farreng Laurence, Ferber Markus, Fernández Jonás, Ferrara Laura, Fest Nicolaus, Fidanza Carlo, Fiocchi Pietro, Fitzgerald Frances, Flanagan Luke Ming, Flego Valter, Fotyga Anna, Fourlas Loucas, Fragkos Emmanouil, Frankowski Tomasz, Franssen Cindy, Franz Romeo, Freund Daniel, Fritzon Heléne, Fuglsang Niels, Furore Mario, Gahler Michael, Gál Kinga, Gálvez Lina, Gamon Claudia, Gancia Gianna, García Del Blanco Ibán, García-Margallo y Marfil José Manuel, García Muñoz Isabel, Gardiazabal Rubial Eider, Garraud Jean-Paul, Gazzini Matteo, Geese Alexandra, Geier Jens, Gemma Chiara, Geuking Niels, Gheorghe Vlad, Ghidoni Paola, Giarrusso Dino, Gieseke Jens, Glanzelius Linus, Glavak Sunčana, Glück Andreas, Glucksmann Raphaël, Goerens Charles, González Mónica Silvana, González Casares Nicolás, Gozi Sandro, de Graaff Marcel, Grant Valentino, Grapini Maria, Gregorová Markéta, Griset Catherine, Groothuis Bart, Grošelj Klemen, Grudler Christophe, Gruffat Claude, Gualmini Elisabetta, Guerreiro Francisco, Guetta Bernard, Guillaume Sylvie, Gusmão José, Győri Enikő, Haga Anja, Hahn Svenja, Hahn Henrike, Haider Roman, Hajšel Robert, Hakkarainen Teuvo, Halicki Andrzej, Häusling Martin, Hautala Heidi, Hava Mircea-Gheorghe, Heide Hannes, Heinäluoma Eero, Herbst Niclas, Herzberger-Fofana Pierrette, Hidvéghi Balázs, Hlaváček Martin, Hojsík Martin, Holmgren Pär, Hölvényi György, Homs Ginel Alicia, Hoogeveen Michiel, Hortefeux Brice, Hristov Ivo, Hübner Danuta Maria, Huitema Jan, Ijabs Ivars, Ilčić Ladislav, Incir Evin, in 't Veld Sophia, Jahr Peter, Jakeliūnas Stasys, Jaki Patryk, Jamet France, Járóka Lívia, Jarubas Adam, Jerković Romana, Jongerius Agnes, Joron Virginie, Joveva Irena, Juknevičienė Rasa, Jurgiel Krzysztof, Jurzyca Eugen, Juvin Hervé, Kaili Eva, Kalinowski Jarosław, Kaljurand Marina, Kalniete Sandra, Kanev Radan, Kanko Assita, Karas Othmar, Karleskind Pierre, Karlsbro Karin, Karpiński Włodzimierz, Katainen Elsi, Kauch Michael, Kefalogiannis Emmanouil, Kelleher Billy, Keller Fabienne, Keller Ska, Kelly Seán, Kemp Martine, Kempa Beata, Kloc Izabela-Helena, Knotek Ondřej, Kohut Łukasz, Kokalari Arba, Kokkalis Petros, Kolaja Marcel, Kolakušić Mislav, Konečná Kateřina, Konstantinou Athanasios, Kopcińska Joanna, Körner Moritz, Kósa Ádám, Köster Dietmar, Kountoura Elena, Kovařík Ondřej, Kovatchev Andrey, Krah Maximilian, Krasnodębski Zdzisław, Kruk Elżbieta, Kubilius Andrius, Kuhnke Alice, Kuhs Joachim, Kumpula-Natri Miapetra, Kympouropoulos Stelios, Kyrtsos Georgios, Kyuchyuk Ilhan, Lacapelle Jean-Lin, Lagodinsky Sergey, Lalucq Aurore, Lange Bernd, Langensiepen Katrin, Larrouturou Pierre, Laureti Camilla, Lavocat Guy, Lebreton Gilles, Lega David, Leitão-Marques Maria-Manuel, Lenaers Jeroen, Lewandowski Janusz, Lexmann Miriam, Liberadzki Bogusław, Liese Peter, Limmer Sylvia, Lins Norbert, Lizzi Elena, Loiseau Nathalie, Løkkegaard Morten, López Javi, López Aguilar Juan Fernando, López Gil Leopoldo, López-Istúriz White Antonio, Lucke Karsten, Luena César, Łukacijewska Elżbieta Katarzyna, Lundgren Peter, Lutgen Benoît, McAllister David, MacManus Chris, Madison Jaak, Maestre Cristina, Manders Antonius, Mandl Lukas, Mariani Thierry, Marinescu Marian-Jean, Markey Colm, Marquardt Erik, Marques Margarida, Marques Pedro, Martusciello Fulvio, Massard Lydie, Matić Predrag Fred, Mato Gabriel, Matthieu Sara, Maurel Emmanuel, Maxová Radka, Maydell Eva, Mayer Georg, Mazurek Beata, Mažylis Liudas, Mebarek Nora, Meimarakis Vangelis, Melbārde Dace, Melchior Karen, Mesure Marina, Metsola Roberta, Metz Tilly, Meuthen Jörg, Michels Martina, Mihál Jozef, Mikser Sven, Millán Mon Francisco José, Miller Leszek, Miranda Paz Ana, Mituța Alin, Modig Silvia, Molnár Csaba, Montserrat Dolors, Morano Nadine, Moreno Sánchez Javier, Moretti Alessandra, Morgado Ricardo, Mortler Marlene, Motreanu Dan-Ştefan, Możdżanowska Andżelika Anna, Müller Ulrike, Mureşan Siegfried, Nagtegaal Caroline, Nart Javier, Negrescu Victor, Nemec Matjaž, Nesci Denis, NETO Vânia, Neumann Hannah, Nica Dan, Niebler Angelika, Niedermayer Luděk, Nienaß Niklas, Niinistö Ville, Nissinen Johan, Nistor Gheorghe-Vlad, Noichl Maria, Novak Ljudmila, Novakov Andrey, Oetjen Jan-Christoph, Ohlsson Carina, Olbrycht Jan, Olekas Juozas, Olivier Philippe, Omarjee Younous, Ormel Henk Jan, Orville Max, O'Sullivan Grace, OVELGÖNNE Jan, Paet Urmas, Pagazaurtundúa Maite, Pahl Witold, Panza Alessandro, Papadakis Kostas, Papadimoulis Dimitrios, Papandreou Nikos, Paulus Jutta, Pekkarinen Mauri, Peksa Mikuláš, Pelletier Anne-Sophie, Penkova Tsvetelina, Peppucci Francesca, Pereira Sandra, Pereira Lídia, Peter-Hansen Kira Marie, Petersen Morten, Picierno Pina, Picula Tonino, Pieper Markus, Pietikäinen Sirpa, Pignedoli Sabrina, Pimenta Lopes João, Pineda Manu, Pirbakas Maxette, Pirchner Wolfram, de la Pisa Carrión Margarita, Pisapia Giuliano, Pîslaru Dragoş, Plumb Rovana, Polčák Stanislav, Polfjärd Jessica, Pollák Peter, Ponsatí Obiols Clara, Poptcheva Eva Maria, Poręba Tomasz Piotr, Pospíšil Jiří, Poulsen Erik, Puigdemont i Casamajó Carles, Radačovský Miroslav, Radev Emil, Radtke Dennis, Rafaela Samira, Rafalska Elżbieta, Rasmussen Bergur Løkke, Regner Evelyn, Reil Guido, Repasi René, Ressler Karlo, Reuten Thijs, Riba i Giner Diana, Ries Frédérique, Rinaldi Antonio Maria, Rinzema Catharina, Ripa Manuela, Riquet Dominique, Rivière Jérôme, Roberti Franco, RODRIGUES Anabela, Rodríguez-Piñero Inma, Rodríguez Palop Eugenia, Rodríguez Ramos María Soraya, Rónai Sándor, Rondinelli Daniela, Rooken Rob, Rookmaker Dorien, Roos Robert, Roose Caroline, Ropė Bronis, Ros Sempere Marcos, Rossi Maria Veronica, Roth Neveďalová Katarína, Rougé André, Rudner Thomas, Ruissen Bert-Jan, Ruiz Devesa Domènec, Ruohonen-Lerner Pirkko, Rzońca Bogdan, Sailliet Laurence, Salini Massimiliano, Sánchez Amor Nacho, Sander Anne, Sant Alfred, Santos Isabel, Santos Teófilo, Sanz Selva Esther, Sardone Silvia, Sarvamaa Petri, Saryusz-Wolski Jacek, Satouri Mounir, Schaldemose Christel, Schieder Andreas, Schneider Christine, Scholz Helmut, Schreijer-Pierik Annie, Schuster Joachim, Schwab Andreas, Seekatz Ralf, Seibutytė Aušra, Semedo Monica, Sidl Günther, Silva Pereira Pedro, Simon Sven, Sinčić Ivan Vilibor, Skyttedal Sara, Slabakov Andrey, Sofo Vincenzo, Šojdrová Michaela, Sokol Tomislav, Solé Jordi, Solís Pérez Susana, Sonneborn Martin, Spurek Sylwia, Stanishev Sergei, Štefanec Ivan, Ştefănuță Nicolae, Strik Tineke, Strugariu Ramona, Szydło Beata, Tang Paul, Tarabella Marc, Tarczyński Dominik, Tardino Annalisa, Tax Vera, Terheş Cristian, Terras Riho, Tertsch Hermann, Thaler Barbara, Thiollet François, Thun und Hohenstein Róża, Tinagli Irene, Tobé Tomas, Tobiszowski Grzegorz, Toia Patrizia, Tolleret Irène, Tomac Eugen, Tomaszewski Waldemar, Tomc Romana, Toom Jana, Torvalds Nils, Tošenovský Evžen, Tóth Edina, Toussaint Marie, Tovaglieri Isabella, Tudorache Dragoş, Uhrík Milan, Ujhelyi István, Urbán Crespo Miguel, Ušakovs Nils, Vaidere Inese, Vana Monika, Van Brempt Kathleen, Vandendriessche Tom, Vandenkendelaere Tom, Van Overtveldt Johan, Van Sparrentak Kim, Variati Achille, Vautmans Hilde, Vedrenne Marie-Pierre, Verheyen Sabine, Verhofstadt Guy, Vilimsky Harald, Villanueva Ruiz Idoia, Villumsen Nikolaj, Vincze Loránt, Vind Marianne, Virkkunen Henna, Vistisen Anders, Vitanov Petar, von Cramon-Taubadel Viola, Vondra Alexandr, Voss Axel, Vozemberg-Vrionidi Elissavet, Vrecionová Veronika, Vuolo Lucia, Waitz Thomas, Wallace Mick, Walsmann Marion, Warborn Jörgen, Waszczykowski Witold Jan, Weimers Charlie, Weiss Pernille, Wieland Rainer, Wiener Sarah, Wiesner Emma, Wiezik Michal, Winkler Iuliu, Winzig Angelika, Wiseler-Lima Isabel, Wiśniewska Jadwiga, Wölken Tiemo, Wolters Lara, Yenbou Salima, Yon-Courtin Stéphanie, Yoncheva Elena, Zahradil Jan, Zalewska Anna, Zambelli Stefania, Zarzalejos Javier, Zdechovský Tomáš, Zīle Roberts, Zimniok Bernhard, Złotowski Kosma, Zoido Álvarez Juan Ignacio, Zorrinho Carlos, Zovko Željana, Zullo Marco, Zver Milan, Ždanoka Tatjana

Ausências justificadas:

Avram Carmen, Collard Gilbert, Jalkh Jean-François, Kammerevert Petra, Ochojska Janina