PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM

31.1.2006

apresentada nos termos do nº 4 do artigo 103º do Regimento por:

• –Elmar Brok, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Edward McMillan-Scott, Jana Hybášková, Charles Tannock e Antonio Tajani, em nome do Grupo PPE‑DE
• –Pasqualina Napoletano, em nome do Grupo PSE
• –Annemie Neyts-Uyttebroeck e Ignasi Guardans Cambó, em nome do Grupo ALDE
• –Daniel Marc Cohn-Bendit, David Hammerstein Mintz, Angelika Beer e Johannes Voggenhuber, em nome do Grupo Verts/ALE
• –Cristiana Muscardini, Roberta Angelilli, Konrad Szymański e Michał Tomasz Kamiński, em nome do Grupo UEN

em substituição das propostas de resolução apresentadas pelos seguintes Grupos:

• –ALDE (B6‑0086/2006)
• –Verts/ALE (B6‑0087/2006)
• –PSE (B6‑0088/2006)
• –UEN (B6‑0090/2006)
• –PPE-DE (B6‑0091/2006)

sobre o resultado das eleições na Palestina e a situação em Jerusalém Oriental

Resolução do Parlamento Europeu sobre o resultado das eleições na Palestina e a situação em Jerusalém Oriental

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Médio Oriente e, em especial, a sua Resolução de 27 de Janeiro de 2005,

–  Tendo em conta os resultados das eleições legislativas realizadas na Palestina, em 25 de Janeiro de 2006,

–  Tendo em conta as declarações da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia, bem como da delegação de observadores do PE,

–  Tendo em conta a declaração do Quarteto, de 30 de Janeiro de 2006,

–  Tendo em conta as Conclusões do Conselho sobre o processo de paz no Médio Oriente, de 30 de Janeiro de 2006,

–  Tendo em conta nº 4 do artigo 103º do seu Regimento,

A.  Considerando que as eleições legislativas na Palestina decorreram de modo amplamente satisfatório, com uma elevada participação, no respeito das normas previstas pela legislação eleitoral palestina e sob a égide da Comissão Eleitoral Central,

B.  Considerando o pleno empenhamento demonstrado pela comunidade internacional, pelo Quarteto e pela União Europeia, ao solicitarem a realização das eleições,

C.  Considerando que, segundo a Missão de Observação Eleitoral da UE, as eleições em causa "constituíram mais um importante marco na criação de instituições democráticas" sob a administração eficaz, profissional e independente da Comissão Eleitoral Central (CEC) da Palestina,

D.  Considerando que a realização de eleições forneceu um modelo para a região, tendo demonstrado claramente o empenhamento do povo palestino na democracia,

E.  Considerando que o apoio da União Europeia e de outros doadores internacionais é indispensável para satisfazer as necessidades básicas do povo palestino,

F.  Considerando que importa exortar firmemente todas as partes implicadas na situação pós‑eleitoral a absterem-se de qualquer acto que possa provocar um aumento da tensão,

G.  Considerando que o Conselho decidiu não publicar o relatório sobre Jerusalém Oriental elaborado pelos Chefes de Missão da UE em Jerusalém e Ramala,

1.  Acolhe favoravelmente o desenrolar pacífico e ordeiro do processo eleitoral e, em especial, a grande participação dos eleitores; entende que essa elevada participação eleitoral constitui uma prova da vontade, que anima o povo palestino, de moldar o seu próprio futuro por meios democráticos;

2.  Considera que a campanha eleitoral e os procedimentos no dia da eleição respeitaram as normas internacionais e congratula-se com a acção de monitorização da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia;

3.  Respeita os resultados das eleições e toma nota do compromisso assumido pelo Presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, de diligenciar a formação de um novo governo que respeite as normas internacionais e rejeite a violência; apela ao novo Conselho Legislativo e ao futuro Governo da Palestina para que reconheçam claramente o direito a existir do Estado de Israel, renunciem a todas as formas de terrorismo, respeitem o princípio da negociação pacífica com vista a uma solução assente na existência de dois Estados e trabalhem em cooperação com o Quarteto;

4.  Solicita ao novo Parlamento e ao futuro Governo da Palestina, bem como ao Parlamento e ao Governo de Israel, que assumam as suas responsabilidades na consecução desses objectivos;

5.  Solicita uma iniciativa enérgica e urgente do Quarteto (NU, EUA, UE e Rússia), tendo em vista favorecer o diálogo e as negociações entre palestinos e israelitas; entende que o "Roteiro para a Paz" continua a representar uma base construtiva, mas salienta a necessidade de se atingirem resultados positivos e concretos;

6.  Salienta que os resultados eleitorais, que provocaram uma alteração profunda e uma radicalização da cena política na Palestina, representam sobretudo uma manifestação do povo palestino a favor de uma mudança profunda, reflectindo ao mesmo tempo as difíceis condições de vida sob a ocupação e constituindo um sinal de forte crítica e de queixas contra a anterior administração;

7.  Considera que, a fim de evitar uma nova radicalização, a comunidade internacional deveria centrar a atenção nas muitas questões por resolver no conflito israelo-palestino;

8.  Reafirma que o seu empenho em continuar a ser o principal doador de ajuda à Autoridade Nacional Palestina e em continuar a apoiar o desenvolvimento económico e o processo democrático na Palestina dependerá da posição do novo governo em relação à renúncia à violência e ao reconhecimento de Israel; reafirma igualmente a sua determinação em trabalhar em prol da paz e em colaborar com qualquer governo que esteja disposto a recorrer a meios pacíficos;

9.  Manifesta o seu apoio à actual missão PESD da UE em Gaza, tendo em vista a aplicação do Acordo de Circulação e Acesso, assinado pelo Governo de Israel e pela Autoridade Palestina, que visa a segurança e a gestão correcta da fronteira com o Egipto, e decide acompanhar de perto esta missão na fronteira;

10.  Toma nota das conclusões do relatório sobre Jerusalém Oriental elaborado pelos Chefes de Missão da UE em Jerusalém e Ramala, o qual descreve claramente a situação em Jerusalém Oriental, sobretudo na sequência da construção do muro, e formula recomendações concretas e positivas para enfrentar os problemas actuais; lamenta que o Parlamento não tenha sido informado sobre o respectivo conteúdo;

11.  Reitera que a disputa sobre Jerusalém Oriental faz parte do conflito na sua globalidade e continua a ser matéria de negociação, especialmente para ambas as partes; solicita o termo do tratamento discriminatório dos residentes palestinos e a reabertura das instituições palestinas em Jerusalém Oriental;

12.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, ao Presidente da Autoridade Nacional Palestina e ao recém-eleito Conselho Legislativo Palestino, ao Primeiro-Ministro de Israel e à Knesset, ao Governo dos Estados Unidos, ao Governo da Federação Russa, bem como ao Secretário-Geral das Nações Unidas.