PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM
15.3.2006
- –Albert Jan Maat, Jürgen Schröder e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE
- –Pasqualina Napoletano e Bernadette Bourzai, em nome do Grupo PSE
- –Ona Juknevičienė e Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE
- –Bart Staes e Cem Özdemir, em nome do Grupo Verts/ALE
- –Vittorio Agnoletto, André Brie, Erik Meijer e Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL
- –Cristiana Muscardini e Janusz Wojciechowski, em nome do Grupo UEN
- –PPE-DE (B6‑0167/2006)
- –PSE (B6‑0173/2006)
- –ALDE (B6‑0175/2006)
- –Verts/ALE (B6‑0177/2006)
- –GUE/NGL (B6‑0181/2006)
- –UEN (B6‑0184/2006)
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Cazaquistão
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre o Cazaquistão,
– Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação (APC) entre a União Europeia e o Cazaquistão, assinado em 23 de Janeiro de 1995, que entrou em vigor em 1 de Julho de 1999,
– Tendo em conta a declaração da União Europeia de 16 de Fevereiro de 2006 sobre a morte de Altynbek Sarsenbayev no Cazaquistão,
– Tendo em conta o Documento de Estratégia da Comissão para a Ásia Central 2002-2006,
– Tendo em conta as conclusões da quarta reunião do Conselho de Cooperação UE-Cazaquistão,
– Tendo em conta os resultados oficiais das eleições presidenciais de 4 de Dezembro de 2005,
– Tendo em conta nº 5 do artigo 115º do seu Regimento,
A. Considerando que Altynbek Sarsenbayev, político de destaque e co-presidente do partido da oposição "Verdadeiro Ak Zhol", foi brutalmente assassinado em 13 de Fevereiro de 2006 juntamente com a seu guarda-costas e o seu motorista,
B. Considerando que, em 12 de Novembro de 2005, outro dirigente da oposição, Nurkadilov Zamanbek, foi morto em circunstâncias pouco claras depois de ter acusado o governo de corrupção; considerando que a investigação oficial concluiu que Nurkadilov tinha cometido suicídio,
C. Considerando que Askhat Sharipzhanov, famoso jornalista, e Oksana Nikitina, filha de um activista da oposição, foram igualmente assassinados,
D. Considerando que doze activistas da oposição e alguns jornalistas foram detidos durante cinco a quinze dias ou multados por realizarem uma reunião em 26 de Fevereiro em memória do líder da oposição assassinado Altynbek Sarsenbayev,
E. Considerando que o Secretário-Geral do Senado foi preso pelo assassínio de Sarsenbayev, juntamente com cinco membros dos serviços de segurança do Estado, e acusado de rapto e de homicídio, o que conduziu à demissão do chefe do serviço de segurança do Estado,
F. Considerando que, segundo a OSCE, as eleições presidenciais de 4 de Dezembro de 2005, que mais uma vez confirmaram no poder Nazarbayev, não respeitaram as normas internacionais,
G. Considerando que o Cazaquistão é um aliado essencial na luta contra o terrorismo internacional e o fundamentalismo religioso e que deseja presidir à OSCE a partir de 2009,
H. Salientando que o respeito pelos direitos do Homem, pela democracia e pelo Estado de Direito é um elemento fundamental do Acordo de Parceria e Cooperação UE-Cazaquistão, no qual assenta o desenvolvimento das relações futuras,
1. Condena o assassínio de Altynbek Sarsenbayev e os outros assassínios com motivações políticas e expressa as suas condolências às famílias das vítimas;
2. Expressa a sua profunda apreensão com o assassínio, no espaço de três meses, de dois importantes dirigentes da oposição e com a degeneração do ambiente político no Cazaquistão, onde activistas dos direitos humanos, jornalistas independentes e membros de oposição estão cada vez mais sujeitos a violência e a assédio, enquanto partidos políticos da oposição, em particular o Verdadeiro Ak Zhol e o Alga, ainda não se encontram completamente registados;
3. Solicita às autoridades do Cazaquistão que levem a cabo a investigação em curso sobre as circunstâncias da morte de Altynbek Sarsenbayev e das duas pessoas que o acompanhavam de uma forma completa, independente e transparente e que se abstenham de impedir que meios de comunicação independentes e observadores internacionais contribuam livremente para o esclarecimento das circunstâncias do assassínio;
4. Congratula-se com a declaração proferida em 21 de Fevereiro de 2006 pelo Presidente Nazarbayev, na qual condena os assassínios e promete duras penas para os envolvidos;
5. Congratula-se com a libertação de Galymzhan Zhakianov do seu exílio interno;
6. Condena a detenção de activistas da oposição e de jornalistas por cinco a quinze dias pela sua participação na reunião pacífica em memória de Altynbek Sarsenbayev;
7. Solicita ao governo do Cazaquistão que honre os seus compromissos nos termos do Acordo de Parceria e Cooperação, em particular o respeito pela democracia, pelos princípios do direito internacional e pelos direitos do Homem, e que avance no sentido da democratização, da garantia de mais liberdade para os cidadãos e da liberalização; reitera a importância que confere à cooperação entre o Cazaquistão e a União Europeia nos domínios económico, político e cultural;
8. Solicita ao Conselho e à Comissão que façam do respeito pelos direitos do Homem o tema central da próxima reunião do Conselho de Cooperação, ligando a realização de progressos neste domínio à continuação da aplicação do Acordo de Parceria e Cooperação, e reforcem os programas TACIS democracia para o Cazaquistão, com vista, nomeadamente, ao fortalecimento e ao desenvolvimento de instituições democráticas, de meios de comunicação independentes e da luta contra a corrupção; solicita a inclusão destes temas na próxima reunião da comissão parlamentar de cooperação UE-Cazaquistão que deverá realizar-se em 29 e 30 de Março;
9. Sublinha que o respeito pelos princípios da democracia, do Estado de Direito e dos direitos do Homem, tal como claramente estabelecido no APC, constitui uma condição essencial para que o Cazaquistão presida à OSCE, como pretende, a partir de 2009;
10. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Representante Especial da UE para a Ásia Central, à OSCE, ao Conselho da Europa, bem como ao Governo e ao Presidente do Cazaquistão.