Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : RC-B6-0133/2008

Textos apresentados :

RC-B6-0133/2008

Debates :

PV 09/04/2008 - 13

Votação :

PV 10/04/2008 - 9.11
CRE 10/04/2008 - 9.11
Declarações de voto

Textos aprovados :


PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM
apresentada nos termos do n.º 4 do artigo 103.º do Regimento por:
PDF 107kWORD 64k
7.4.2008
PE401.158v01-00}
PE401.159v01-00}
PE401.160v01-00}
PE401.161v01-00}
PE401.162v01-00}
PE401.163v01-00} RC1
 
B6‑0133/2008}
B6‑0134/2008}
B6‑0135/2008}
B6‑0136/2008}
B6‑0137/2008}
B6‑0138/2008} RC1
   João de Deus Pinheiro, József Szájer, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Jacek Saryusz-Wolski, Thomas Mann, Charles Tannock, Georg Jarzembowski, Edward McMillan-Scott, Jean-Luc Dehaene, Michael Gahler, Laima Liucija Andrikienė, Piia-Noora Kauppi, Tunne Kelam e Michl Ebner, em nome do Grupo PPE-DE
   Pasqualina Napoletano e Csaba Sándor Tabajdi, em nome do Grupo PSE
   Graham Watson, Dirk Sterckx, Marco Cappato, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Janusz Onyszkiewicz, Marielle De Sarnez e Marco Pannella, em nome do Grupo ALDE
   Adam Bielan, Konrad Szymański, Ryszard Czarnecki, Eugenijus Maldeikis, Ģirts Valdis Kristovskis, Roberts Zīle, Guntars Krasts e Mario Borghezio, em nome do Grupo UEN
   Daniel Cohn-Bendit, Monica Frassoni, Helga Trüpel, Eva Lichtenberger, Hélène Flautre, Raül Romeva i Rueda, Milan Horáček, Marie Anne Isler Béguin, Mikel Irujo Amezaga, Bart Staes e Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE
   Vittorio Agnoletto, Jens Holm e Roberto Musacchio, em nome do Grupo GUE/NGL
em substituição das propostas de resolução apresentadas pelos seguintes Grupos:
   Verts/ALE (B6‑0133/2008)
   GUE/NGL (B6‑0134/2008)
   PSE (B6‑00135/2008)
   PPE-DE (B6‑0136/2008)
   ALDE (B6‑0137/2008)
   UEN (B6‑0138/2008)
sobre o Tibete

Resolução do Parlamento Europeu sobre o Tibete 

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre a China e sobre o Tibete, nomeadamente sobre:

   a)o diálogo entre o Governo chinês e os Enviados do Dalai Lama (15 de Fevereiro de 2007),
   b)a Cimeira UE-China – Diálogo sobre os direitos humanos UE-China1(13 de Dezembro de 2007),
   c)as relações UE-China (7 de Setembro de 2006),
   d)o desenrolar dos diálogos sobre os direitos humanos e as consultas relativas aos direitos humanos com os países terceiros (6 de Setembro de 2007),

–  Tendo em conta o n.º 4 do artigo 103.º do seu Regimento,

A.  Considerando que o 49.º aniversário da sublevação nacional tibetana contra a administração chinesa deu origem a manifestações massivas por parte de monges tibetanos, freiras e cidadãos tibetanos comuns, que se insurgiram contra a repressão chinesa,

B.  Considerando que, segundo as autoridades chinesas, morreram 20 pessoas; considerando que, segundo outras fontes, mais de 140 tibetanos morreram nesses confrontos, e dezenas de outros foram detidos,

C.  Considerando que o Governo chinês declarou o estado de emergência e que lojas e templos foram encerrados em Lhasa, bem como noutras cidades, tendo-se registado o movimento de centenas de agentes da polícia armados e de tropas do resto da China para o Tibete,

D.  Considerando que Sua Santidade o Dalai Lama apelidou esta reacção excessiva por parte da China de "genocídio cultural", mas simultaneamente exortou os manifestantes a protestar de forma pacífica e não violenta; considerando que o Dalai Lama não solicitou a independência do Tibete, mas sim uma via intermédia de mera autonomia cultural e política e de liberdade religiosa, opinião apoiada pelo Parlamento Europeu,

E.  Considerando que só por via pacífica e através de um diálogo sincero será possível lograr uma solução duradoura,

F.  Considerando que, à excepção de uma deslocação oficial da imprensa internacional organizada pelo Governo chinês, foi recusado à imprensa internacional o acesso à região do Tibete para relatar os acontecimentos e todos os jornalistas foram expulsos; considerando que a deslocação da imprensa internacional acima referida foi rigorosamente controlada e que foi recusado aos jornalistas participantes um acesso sem restrições à população tibetana,

G.  Considerando que o Governo chinês parece estar a bloquear o acesso a sítios Internet estrangeiros no território da China e a censurar as emissões televisivas estrangeiras sobre a situação no Tibete;

H.  Convicto de que os Jogos Olímpicos de Pequim constituem uma oportunidade extraordinária para que a China se abra ao mundo, e vice-versa, e para demonstrar que pode honrar os seus compromissos no que respeita à promoção dos direitos fundamentais para todos os cidadãos chineses, sem distinção,

I.  Considerando que o diálogo UE-China no domínio dos direitos humanos, estabelecido em 2000, não permitiu obter os resultados esperados,

1.  Condena firmemente a repressão brutal dos manifestantes tibetanos por parte das forças de segurança chinesas, bem como todos os actos de violência, qualquer que seja a sua origem, que tiveram lugar nas ruas de Lhasa e noutros locais do Tibete, e apresenta as suas sinceras condolências às famílias das vítimas;

2.  Exorta o Governo chinês a garantir cuidados médicos adequados aos tibetanos feridos e assistência jurídica aos tibetanos detidos; solicita às autoridades que apresentem uma lista dos detidos, que os tratem em conformidade com a legislação internacional em matéria de direitos humanos e que não utilizem a tortura em nenhuma circunstância;

3.  Critica o tratamento discriminatório que a República Popular da China muitas vezes dá às suas minorias não pertencentes à etnia Han; exorta a China a honrar os seus compromissos em matéria de direitos humanos e direitos das minorias, bem como a respeitar o Estado de Direito; insta a China a não fazer uma utilização abusiva dos Jogos Olímpicos de 2008, detendo dissidentes, jornalistas e activistas dos direitos humanos para impedir manifestações e relatos que as autoridades considerem embaraçosos;

4.  Exorta à realização, sob os auspícios das Nações Unidas, de um inquérito aberto e independente sobre os recentes motins e actos repressivos que tiveram lugar no Tibete;

5.  Louva o facto de Sua Santidade o Dalai Lama ter apelado ao povo tibetano para protestar de forma não violenta e rejeitado apelos à independência do Tibete, tendo, em vez disso, proposto uma via intermédia de genuína autonomia cultural e política e de liberdade religiosa;

6.   Solicita às autoridades chinesas que franqueiem as fronteiras do Tibete à imprensa estrangeira e aos diplomatas e, em particular, aos representantes da União Europeia; exorta as autoridades chinesas a cessarem de imediato a censura e o bloqueio de notícias e de informações nos sítios Internet sedeados no estrangeiro; apela à libertação de todos os jornalistas, utilizadores da Internet e ciberdissidentes detidos na China devido ao exercício do seu direito à informação;

7.  Exorta a China a respeitar os seus compromissos em matéria de direitos humanos e das minorias, democracia e Estado de Direito, anunciados quando o Comité Olímpico Internacional (COI) decidiu autorizar a China a organizar os Jogos;

8.  Exorta a China a ratificar sem demora e, em qualquer caso, antes dos Jogos Olímpicos, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos; exorta Pequim a estabelecer uma moratória sobre a pena de morte, tal como requerido na Resolução das Nações Unidas de 18 de Dezembro de 2007;

9.  Lamenta que as seis sessões de negociações entre as autoridades chinesas e o Dalai Lama não tenham sido concludentes e solicita o início de um diálogo construtivo que permita chegar a um acordo político global, que inclua uma solução sustentável para a autonomia cultural e política do Tibete, a liberdade religiosa e os direitos das minorias tibetanas noutras províncias chinesas limítrofes;

10.  Solicita ao Conselho, e mais particularmente à sua Presidência, que siga os acontecimentos com atenção e que vele pela coesão de uma posição comum da União Europeia e pela aplicação das decisões adoptadas em consequência e considera que os representantes diplomáticos da UE em Pequim devem tomar a iniciativa de visitar a região, a fim de apresentarem um relatório ao Conselho sobre a situação actual;

11.  Reitera, neste contexto, o seu apelo ao Conselho para que nomeie um enviado especial para as questões tibetanas, a fim de facilitar o diálogo entre as partes e seguir de perto as negociações quando estas forem retomadas;

12.  Apoia as declarações do Dalai Lama, que entende que os Jogos Olímpicos constituem uma grande possibilidade de liberdade do povo chinês;

13.  Solicita à Presidência em exercício da UE que envide esforços para encontrar uma posição comum da UE no que se refere à participação dos Chefes de Estado e de Governo e do Alto Representante da UE na cerimónia de abertura dos Jogos Olímpicos, prevendo a possibilidade de estes não participarem no caso de não ser reatado o diálogo entre as autoridades chinesas e Sua Santidade o Dalai Lama;

14.  Exorta a República Popular da China a pôr termo à sua política de investigar e julgar os atletas olímpicos em função das suas posições políticas e de considerar a sua exclusão dos Jogos Olímpicos caso não perfilhem da posição oficial do Governo chinês;

15.  Aguarda com expectativa a visita de Sua Santidade o Dalai Lama ao PE, para se dirigir ao plenário numa sessão prevista para o fim de 2008 e solicita à sua Conferência dos Presidentes que estude a possibilidade de realização de uma visita numa data mais próxima;

16.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos parlamentos dos Estados-Membros, aos governos e parlamentos dos países candidatos, ao Presidente e ao Primeiro-Ministro da República Popular da China, ao Presidente do Congresso Nacional do Povo da China, ao Comité Olímpico Internacional e a Sua Santidade o Dalai Lama.

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