PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM
19.5.2008
- –Ana Maria Gomes, Emilio Menéndez del Valle, Luis Yañez-Barnuevo García e Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE
- –Annemie Neyts-Uyttebroeck e Elizabeth Lynne, em nome do Grupo ALDE
- –Elly de Groen-Kouwenhoven, Caroline Lucas e Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE
- –Ģirts Valdis Kristovskis, em nome do Grupo UEN
- –Tobias Pflüger, Willy Meyer Pleite, Adamos Adamou e Umberto Guidoni, em nome do Grupo GUE/NGL
- –ALDE (B6‑0219/2008)
- –Verts/ALE (B6‑0220/2008)
- –UEN (B6‑0224/2008)
- –PSE (B6‑0227/2008)
- –GUE/NGL (B6‑0230/2008)
Resolução do Parlamento Europeu sobre as munições com urânio empobrecido e as suas consequências para a saúde humana e o meio ambiente – para uma proibição global do uso de tais armas
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre os efeitos nocivos da utilização de urânio (incluindo o urânio empobrecido) em armas convencionais,
– Tendo em conta o discurso proferido pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, por ocasião do Dia Internacional para a Prevenção da Exploração do Ambiente em Tempo de Guerra e de Conflito Armado (6 de Novembro de 2002),
– Tendo em conta a Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 5 de Dezembro de 2007, que dá conta de sérias preocupações sobre a utilização de munições com urânio empobrecido,
– Tendo em conta o nº 5 do artigo 108º do seu Regimento,
A. Considerando que o urânio empobrecido tem sido amplamente utilizado nos conflitos modernos, quer como munição contra objectivos fortificados em zonas rurais e urbanas, quer como protecção blindada de reforço contra ataques de mísseis e artilharia,
B. Considerando que, desde a sua utilização pelas forças aliadas na primeira guerra contra o Iraque, existem sérias preocupações acerca da toxicidade radiológica e química das partículas finas de urânio que são produzidas quando estas armas atingem objectivos fortificados; e considerando que também foram expressas preocupações quanto à contaminação dos solos e das águas subterrâneas por munições disparadas que não atingiram os seus alvos, bem como às consequências que elas podem acarretar para as populações civis,
C. Considerando que, não obstante o facto de a investigação científica não ter logrado, até à data, encontrar provas conclusivas sobre os efeitos nocivos, existem vários testemunhos sobre as consequências perniciosas e, amiúde, mortais destas armas, tanto para o pessoal militar, como para a população civil,
D. Considerando que, nos últimos anos, se têm feito progressos significativos em relação à compreensão dos perigos que as munições com urânio empobrecido representam para o ambiente e a saúde e que é chegado o momento de esses progressos terem reflexo nas normas militares internacionais, à medida que elas evoluem,
E. Considerando que a utilização de urânio empobrecido em conflitos armados contraria as normas e os princípios fundamentais – quer escritos, quer consuetudinários – consagrados no Direito Internacional, no Direito Humanitário e no Direito Ambiental,
1. Insta os Estados-Membros a subscreverem o n.º 1 da Resolução aprovada pelas Nações Unidas em 5 de Dezembro de 2007 e a apresentarem um relatório contendo os seus pontos de vista sobre os efeitos da utilização de armas e munições com urânio empobrecido;
2. Recomenda ao Alto Representante da União Europeia que inclua na próxima versão revista da Estratégia Europeia de Segurança a necessidade de fazer um estudo profundo sobre a utilidade futura das munições não guiadas, das bombas de fragmentação, das minas e de outras armas de efeito indiscriminado, tais como as armas com urânio empobrecido;
3. Solicita ao Conselho e à Comissão que encomendem estudos científicos sobre a utilização de urânio empobrecido em todas as regiões para as quais tenha sido destacado pessoal militar e civil europeu no âmbito de missões da PESD;
4. Insta os Estados-Membros, no âmbito de futuras operações, a não utilizarem armas com urânio empobrecido em missões da PESD e a não destacarem pessoal militar e civil para zonas em relação às quais não possam ser dadas garantias de que não se utilizou, ou não se utilizará, urânio empobrecido;
5. Exorta os Estados-Membros, o Conselho e a Comissão a fornecerem informações circunstanciadas ao seu pessoal militar e civil em missão, bem como às respectivas organizações profissionais, acerca da probabilidade de se ter utilizado, ou de se poder vir a utilizar, urânio empobrecido nas operações efectuadas na região em que estejam destacados, bem como a tomarem suficientes medidas de protecção;
6. Insta os Estados-Membros, o Conselho e a Comissão a elaborarem um inventário ambiental das zonas contaminadas com urânio empobrecido (incluindo as áreas de testes) e a prestarem o seu total apoio – incluindo apoio de carácter financeiro – tanto a projectos de assistência às vítimas e respectivos familiares, como a operações de limpeza nas regiões afectadas, caso se confirmem os efeitos nocivos destas armas para a saúde humana e o meio ambiente;
7. Reitera o seu apelo vibrante a todos os Estados-Membros da UE e aos países da NATO para que imponham uma moratória à utilização de munições com urânio empobrecido, redobrem esforços com o fim de se alcançar uma proibição completa e ponham sistematicamente termo à produção e aquisição deste tipo de armamento;
8. Insta os Estados-Membros e o Conselho a tomarem a iniciativa da elaboração de um tratado internacional – seja no âmbito das Nações Unidas, seja através de uma "coligação de boas vontades" – com vista a lograr a proibição do desenvolvimento, da produção, da armazenagem, da transferência, dos ensaios e da utilização de munições contendo urânio, bem como a destruição ou a reciclagem das que já existem, caso venha a ser feita a demonstração científica conclusiva dos danos causados por estas armas;
9. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente Resolução ao Conselho, à Comissão, aos Governos e Parlamentos dos Estados-Membros, à NATO e à Assembleia Parlamentar da NATO, às Nações Unidas e ao Programa das Nações Unidas para o Ambiente, à Euromil, à Cruz Vermelha Internacional e à Organização Mundial da Saúde.