Proposta de resolução comum - RC-B6-0277/2008Proposta de resolução comum
RC-B6-0277/2008
Parlamento Europeu

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM

2.6.2008

apresentada nos termos do nº 4 do artigo 103º do Regimento por:
em substituição das propostas de resolução apresentadas pelos seguintes Grupos: sobre a próxima Cimeira UE-EUA em 10 de Junho de 2008

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RC-B6-0277/2008
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RC-B6-0277/2008
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Resolução do Parlamento Europeu sobre a próxima Cimeira UE-EUA em 10 de Junho de 2008

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre as relações transatlânticas, nomeadamente as suas duas resoluções de 1 de Junho de 2006 sobre a melhoria das relações entre a União Europeia e os Estados Unidos no quadro de um acordo de parceria transatlântica[1] e sobre as relações económicas transatlânticas[2] entre a União Europeia e os Estados Unidos, e a sua resolução de 25 de Abril de 2007[3],

–  Tendo em conta a Declaração Transatlântica sobre as relações UE-EUA de 1990 e a Nova Agenda Transatlântica (NAT) de 1995,

–  Tendo em conta as declarações UE-EUA sobre a luta contra o terrorismo e o reforço da cooperação mútua em matéria de não proliferação e de combate ao terrorismo de 26 de Junho de 2004 e 20 de Junho de 2005,

–  Tendo em conta a próxima Cimeira UE-EUA, de 10 de Junho de 2008 em Brdo, e as conclusões da Cimeira UE-EUA realizada em 30 de Abril de 2007, em Washington D.C.,

–  Tendo em conta as declarações comuns do 63.º Diálogo Transatlântico entre Legisladores, de Outubro de 2007, e do 64.º Diálogo Transatlântico entre Legisladores, de Maio de 2008,

–  Tendo em conta os resultados da reunião do Conselho do Atlântico Norte realizada em Bucareste em 3 de Abril de 2008,

–  Tendo em conta a sua Resolução de 8 de Maio de 2008, sobre o Conselho Económico Transatlântico[4],

–  Tendo em conta o Documento do Alto Representante e da Comissão Europeia ao Conselho Europeu intitulado «Alterações climáticas e segurança internacional» (14 de Março de 2008),

–  Tendo em conta as Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1803 (2008), 1696 (2006), 1737 (2006) e 1747 (2007) sobre o programa nuclear iraniano,

–  Tendo em conta as Conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas, de 16 e 17 de Dezembro de 2004, e em particular as secções intituladas "Uma ordem internacional baseada no multilateralismo efectivo" e "Colaborar com os parceiros",

–  Tendo em conta as suas resoluções sobre as alterações climáticas, em especial as aprovadas em 16 de Novembro de 2005[5], 26 de Outubro de 2006[6] e 14 de Fevereiro de 2007[7],

–  Tendo em conta o n.º 4 do artigo 103.º do seu Regimento,

A.  Considerando que a parceria UE-EUA constitui uma pedra angular da acção externa da União Europeia e assenta em valores comuns, como a liberdade, a democracia, os direitos humanos e o Estado de Direito, bem como no apoio de uma economia e de um desenvolvimento sustentáveis,

B.  Considerando que a União Europeia e os Estados Unidos da América desempenham um papel dominante na economia e na política a nível mundial, e partilham a responsabilidade pela promoção da paz, democracia e estabilidade no mundo e pela procura de soluções para responder aos desafios económicos globais, em particular, à crise que afecta os mercados financeiros, aos crescentes desequilíbrios nos alinhamentos monetários e às crises do endividamento em alguns dos países mais pobres,

C.  Considerando que os efeitos das alterações climáticas, como os conflitos territoriais pelos recursos, o aumento dos preços dos alimentos e a migração, são questões de grande preocupação para os cidadãos e os dirigentes da UE; que, segundo a Agência Internacional da Energia, a procura mundial de energia aumentará entre 50 e 60 % até 2030,

D.  Considerando que a UE e os EUA podem e devem desempenhar um papel preponderante a nível internacional na luta contra as alterações climáticas,

E.  Considerando que a procura mundial de produtos alimentares está a aumentar mais rapidamente que a oferta, em última análise porque aumenta a procura nas economias emergentes, como a Índia e a China, nomeadamente de carne e de produtos lácteos, e por conseguinte também de alimentos para animais; considerando que, segundo a OCDE, as actuais subvenções dos EUA para converter milho em etanol têm contribuído para o aumento mundial dos preços dos alimentos, o que tem o máximo impacto nos países mais pobres do mundo,

F.  Considerando que, na maioria dos países em desenvolvimento, até 2015 não se alcançará a maioria dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM),

G.  Considerando o consenso existente na UE sobre a reactivação e fortalecimento do Tratado de Não Proliferação (TNP) no período que vai até à próxima Conferência de Revisão do TNP em 2010,

H.  Considerando que os dirigentes israelitas e palestinianos acordaram, em Annapolis, em reatar as negociações com o fito de alcançar um acordo antes de finais de 2008; considerando que os esforços para levar a estabilidade ao Próximo Oriente mediante o fomento da paz, da democracia e do respeito dos direitos humanos exigem uma estreita cooperação entre a UE e os Estados Unidos, também no âmbito do Quarteto, e com a Liga de Estados Árabes,

I.  Considerando que uma estreita cooperação entre a UE e os EUA no Kosovo é crucial para lograr a estabilidade e o desenvolvimento nos Balcãs Ocidentais; que os Estados Unidos se comprometeram, em princípio, a participar nesta missão-chave da PESD para promover o Estado de Direito no Kosovo com aproximadamente 80 polícias, 2 juízes e 4-6 magistrados do Ministério Público,

J.  Considerando que, na luta contra o terrorismo internacional, é necessário sublinhar a importância do pleno respeito do direito e dos tratados internacionais relativos aos direitos humanos e às liberdades fundamentais,

K.  Considerando que, numa votação histórica, a Assembleia-Geral Plenária das Nações Unidas aprovou, em 18 de Dezembro de 2007, uma resolução promovida por uma aliança transregional, que incluía a UE, relativa a uma moratória sobre a pena de morte; preocupado seriamente com a permanência da pena de morte em muitos Estados dos EUA,

L.  Considerando que as relações económicas transatlânticas são do interesse recíproco da UE e dos EUA e que é necessária uma liderança política coerente para reforçar o mercado transatlântico; apoia os trabalhos em curso do Conselho Económico Transatlântico e espera que este venha a ser uma das pedras angulares das relações entre a UE e os EUA,

M.  Considerando que é necessário fazer avançar a liberdade e a democracia no mundo e enfrentar os desafios que estas colocam, como a segurança internacional, a erradicação da pobreza, a promoção do desenvolvimento, a necessidade de envidar esforços em prol do desarmamento a nível mundial e a protecção dos direitos humanos, fazendo face aos riscos globais para a saúde, às questões ambientais e à segurança energética e lutando contra o terrorismo internacional e o crime organizado, bem como a não-proliferação de armas de destruição maciça; considerando que, tal como a Estratégia Europeia de Segurança revela claramente, a Parceria Transatlântica e a NATO são muito importantes para a segurança colectiva,

N.  Considerando que é do interesse dos dois parceiros enfrentar em conjunto as ameaças e os desafios comuns com base nos tratados internacionais em vigor e no trabalho eficaz das instituições internacionais, nomeadamente da ONU, em conformidade com a Carta das Nações Unidas,

O.  Considerando que, nos últimos anos, vários acordos resultantes de requisitos impostos pelos EUA e adoptados sem o envolvimento do Parlamento, designadamente o Acordo PNR, o memorando SWIFT, e a existência do Sistema Automatizado de Reconhecimento dos EUA (ATS) têm gerado incerteza jurídica quanto às garantias necessárias em matéria de partilha e de transferência de dados entre a UE e os EUA para fins da luta contra o terrorismo,

Geral

1.  Espera, perante as próximas eleições presidenciais dos EUA, poder trabalhar com o novo Presidente dos EUA e que as eleições dêem origem a um compromisso reforçado dos EUA com o multilateralismo e a paz e a democracia no mundo; considera que deve ser reforçada a associação entre a UE e os EUA sobre assuntos sensíveis, como os desafios mundiais da pobreza e das alterações climáticas; está consciente de que, sobre determinados assuntos como o Tribunal Penal Internacional e o Protocolo de Quioto sobre as Alterações Climáticas, continuam a persistir diferenças de abordagem entre os parceiros transatlânticos; espera que o próximo Presidente dos Estados Unidos comprometa a sua Administração na solução destes problemas;

2.  Insta a UE e os EUA a intensificarem a sua colaboração num vasto âmbito de desafios políticos de interesse comum, nomeadamente no Médio Oriente, Irão, Iraque, Kosovo e Balcãs Ocidentais, no Afeganistão e em África, e a trabalharem conjuntamente para o estabelecimento de um ambiente internacional propício à melhoria da segurança e da situação dos direitos humanos em países como a Birmânia e o Zimbabué, mantendo o foco sobre estas questões em todos os fóruns relevantes, incluindo o Conselho de Segurança das Nações Unidas; preconiza a promoção de uma abordagem comum das relações com outros actores geopolíticos importantes;

Alterações climáticas

3.  Insta fortemente ambos os parceiros a adoptarem uma abordagem conjunta no sentido de limitar a alteração do clima a um aumento máximo da temperatura de 2º C em relação aos níveis pré-industrialização através de contributos concretos para os esforços de redução das emissões de gases com efeito de estufa por países desenvolvidos e em desenvolvimento, em função das responsabilidades diferenciadas e capacidades respectivas; reconhece a responsabilidade dos países desenvolvidos de liderarem esse processo; regozija-se com os compromissos dos principais candidatos presidenciais no sentido de enfrentar as emissões de gases com efeito de estufa nos EUA e de se alcançar até 2009 um acordo internacional com vista a impedir as alterações climáticas perigosas;

4.  Insta os EUA a fazerem todo o possível para concluir os trabalhos sobre a sua legislação nacional em matéria de clima antes da Conferência das Nações Unidas que terá lugar em Dezembro de 2009, em Copenhaga; convida também os EUA a prosseguirem os seus esforços para estabelecer um sistema de comércio do carbono que no futuro possa ser sintonizado com o mecanismo de comércio de direitos de emissão da UE, uma vez que o melhor contributo para o ambiente e a indústria em geral consiste em tornar compatíveis e interoperáveis a nível mundial os novos mecanismos relativos ao mercado do carbono; saúda, por conseguinte, a disposição prevista nos projectos de propostas relativas ao Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (RCLE UE) que permitirá uma articulação com outros sistemas obrigatórios de "cap and trade", incluindo sistemas subnacionais; neste contexto, declara-se encorajado pelo aparecimento de sistemas regionais de comércio de carbono nos EUA;

5.  Acolhe com satisfação o relatório do Alto Representante e da Comissão Europeia sobre as repercussões das alterações climáticas na segurança; insta a Cimeira UE-EUA a abordar esta questão como assunto prioritário, baseando-se na bem sucedida Conferência de Bali realizada em Dezembro de 2007; solicita à UE e aos EUA que juntem esforços para alcançar, em 2009, um acordo ambicioso para depois de 2012, que inclua tanto acções de atenuação como de adaptação a nível internacional; regista também com interesse as propostas em debate no Congresso dos Estados Unidos sobre a criação de um Fundo Internacional para as Tecnologias Limpas e encoraja a Comissão a iniciar um diálogo com a Administração dos EUA sobre esta questão;

Terrorismo e direitos humanos

6.  Manifesta a sua apreensão pelo facto de a própria existência do centro de detenção de Guantânamo e a prática de detenções e extradições extraordinárias continuarem a emitir um sinal negativo quanto ao modo como a luta contra o terrorismo é levada a cabo; insta o Conselho a encorajar o Governo dos EUA a desenvolver um mecanismo tendente a facilitar a inculpação ou a libertação e a reinserção dos presos, em conformidade com o direito internacional;

7.  Exorta o Conselho e o Governo dos EUA a emitirem uma declaração conjunta clara e enérgica com vista a pôr fim à prática de detenções arbitrárias e extradições extraordinárias; e insta o Governo dos EUA a julgar ou, em alternativa, libertar os restantes detidos, no pleno cumprimento do direito e das normas internacionais, bem como a prestar esclarecimentos sobre a existência de prisões secretas fora do território norte-americano;

8.  Convida os EUA a suprimirem imediatamente o regime de vistos e a tratarem em pé de igualdade todos os cidadãos dos Estados-Membros da UE, com base numa total reciprocidade; neste contexto, congratula-se com o início das conversações entre a UE e os EUA sobre o novo conjunto de exigências americanas em matéria de segurança para a instauração de um regime de isenção de vistos; considera que as negociações devem ser transparentes, baseadas na reciprocidade, e que devem respeitar as disposições da UE em matéria de protecção de dados;

9.  Congratula-se com o reconhecimento pelos EUA da competência da Comunidade Europeia para negociar tal acordo e nota que as questões da competência da UE, como as relativas à segurança (incluindo o intercâmbio de dados do Registo de Identificação de Passageiros (PNR), a extradição e a assistência legal mútua), apenas devem ser negociadas com o Conselho e com os Estados-Membros, na medida em que digam respeito aos seus próprios cidadãos;

10.  Sublinha que a partilha de dados e de informações pode constituir um valioso instrumento na luta internacional contra o terrorismo e a criminalidade afim, mas sublinha que a partilha de dados pessoais deve ter lugar no âmbito de um quadro jurídico apropriado que compreenda regras e condições claras, garanta uma protecção adequada da vida privada e das liberdades civis dos cidadãos e preveja mecanismos de recurso, caso seja necessário, e que essa partilha de dados deve basear-se num acordo internacional vinculativo, que associe plenamente o Parlamento e o Congresso; acentua que o intercâmbio de dados necessário deve realizar-se em conformidade com o actual acordo UE-EUA sobre auxílio judiciário mútuo e extradição, no respeito da legislação do Conselho da Europa e da UE em matéria de protecção de dados, e deve ser acompanhado de coordenação entre os serviços de informação e os serviços de polícia, mesmo a nível operacional, se for caso disso, e de cooperação judicial através do acordo UE-EUA sobre a assistência legal mútua e a extradição;

11.  Salienta a importância do respeito pelos direitos fundamentais e o Estado de direito na luta contra o terrorismo e o crime organizado, e insta a Comissão a informar o Parlamento sobre os progressos registados na negociação de um quadro de cooperação euro-atlântico, nomeadamente no que diz respeito à protecção de dados pessoais e da vida privada; requer a elaboração urgente de normas globais de protecção de dados no contexto do Conselho Económico Transatlântico, por forma a garantir um elevado nível de protecção dos dados pessoais, bem como certeza jurídica às empresas;

Proliferação nuclear, defesa antimísseis, controlo de armas e NATO

12.  Reitera o seu pleno apoio às resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) sobre o Irão, aprovadas nos termos do artigo 41.° do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, e solicita à UE e aos EUA que cheguem a acordo sobre uma estratégia comum que convença Teerão a cumprir as referidas resoluções;

13.  Congratula-se com a estreita cooperação entre a União Europeia e os Estados Unidos sobre a questão da energia nuclear iraniana, que conduziu, em 3 de Março de 2008, à adopção da resolução 1803 pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, que impõe novas sanções ao Irão; solicita aos Estados Unidos que, na sequência do sucesso diplomático nas negociações com a Coreia do Norte, participem directamente em negociações com o Irão, conjuntamente com a UE, uma vez que estão em posição de oferecer garantias de segurança adicionais que tenham em conta as preocupações do Irão em matéria de segurança; salienta a importância da cooperação com os Estados Unidos, a Rússia, a China e os países não-alinhados para examinar a possibilidade de conceitos complementares com vista à conclusão de um acordo abrangente com o Irão sobre as suas instalações nucleares e a respectiva utilização;

14.  Congratula-se com a recente iniciativa dos países membros do Conselho de Segurança da ONU e Alemanha (P5+1) de apresentar um novo pacote de incentivos ao Irão, num esforço para convencer este país a suspender o seu programa de enriquecimento de urânio; exorta os EUA - com vista a encontrar uma solução - a apoiarem plenamente as negociações com o Irão dentro dos limites das normas e obrigações do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares (TNP);

15.  Solicita um reforço do sistema internacional de tratados e regimes contra a proliferação de armas de destruição maciça; acentua a necessidade de uma maior cooperação entre a UE e os EUA na luta contra o terrorismo e a proliferação de armas de destruição maciça, em conformidade com o direito internacional, e a necessidade de ambas as partes apoiarem o papel que a ONU deve desempenhar nestas áreas; solicita ao Conselho que discuta com os seus homólogos dos EUA as modalidades de uma abordagem positiva no tocante aos futuros Comités Preparatórios do Tratado de Não Proliferação (TNP), o que representará a primeira possibilidade de reforçar o regime global de não proliferação nuclear em vésperas da Conferência de Revisão do TNP em 2010; salienta a necessidade de discutir na cimeira uma série de iniciativas de desarmamento nuclear baseadas nas "13 medidas práticas" aprovadas por unanimidade na Conferência de Revisão do TNP de 2000; espera que, nesta cimeira, a Administração dos EUA esteja disposta a adoptar uma estratégia comum com a UE, destinada à obtenção de progressos no desarmamento, quer em termos de armas de destruição maciça quer em termos de armamento convencional; apela à UE e aos EUA para que evitem um possível vazio no período 2009-2010, quando deverão ser renovados os principais acordos sobre desarmamento; espera que se mantenham os importantíssimos acordos alcançados em 1999, 2000 e 2001 com a Rússia; e solicita aos Estados Unidos que ratifiquem o Tratado de Proibição Completa dos Ensaios Nucleares (CTBT) como passo significativo para a redução da importância operacional das armas nucleares;

16.  Solicita aos Estados-Membros da UE e aos Estados Unidos que trabalhem conjuntamente na procura de novas perspectivas para lançar uma parceria UE-NATO redefinida e mais forte, que vá além do "Berlim-Plus", tendo em conta a necessidade de maior cooperação no Afeganistão; considera que os esforços para adaptar e definir melhor a estratégia europeia de segurança deverão ser associados à fase inicial do debate sobre um novo conceito estratégico da NATO; salienta a importância da NATO, que continua a ser o fórum essencial para as consultas entre a Europa e os EUA em matéria de segurança, bem como da política externa e de segurança da UE para reforçar a nossa capacidade de fazer face às ameaças actuais e futuras do século XXI contra a segurança; congratula-se com o facto de os Estados Unidos terem reconhecido na Cimeira de Bucareste que a instauração de uma forte aliança da NATO exige uma forte capacidade de defesa da Europa; e recomenda o desenvolvimento das relações existentes em matéria de segurança entre a NATO e a UE, no respeito do carácter independente de ambas as organizações;

17.  Aguarda com expectativa uma reavaliação da dimensão da segurança nas relações UE-EUA, à luz dos resultados da revisão estratégica da NATO, da actualização da estratégia europeia de segurança e da entrada em funções de uma nova Administração norte-americana;

Cooperação para o desenvolvimento e preços dos alimentos

18.  Solicita um aumento da ajuda de emergência para fazer frente à ameaça imediata que pesa sobre a população mais pobre do mundo devido ao aumento do preço dos alimentos; reconhece, não obstante, que não basta ajudar com recursos financeiros, pelo que exorta o Conselho, a Comissão e o Congresso e Administração dos EUA a atacarem os problemas estruturais, como os baixos investimentos na agricultura, e solicita uma abordagem global coordenada da UE, dos EUA e das organizações multilaterais, que inclua normas de comércio mais justas e um maior investimento na agricultura dos países em desenvolvimento, centrada nos pequenos produtores e nas mulheres; solicita aos doadores que forneçam apoio e ajuda para financiar redes de segurança para as pessoas mais vulneráveis; exorta os dirigentes da UE e dos EUA a apoiarem e participarem activamente no Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre a Crise Mundial da Segurança Alimentar, criado sob a direcção do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon;

19.  Acolhe favoravelmente a iniciativa da Administração dos EUA no sentido de desvincular a ajuda alimentar, e considera esta iniciativa um primeiro passo importante na reforma de todo o programa de ajuda alimentar, tendo plenamente em conta a necessidade de apoiar de forma pró-activa o reforço da segurança alimentar regional e local, que, no passado, foi muitas vezes prejudicado pela ajuda alimentar vinculada dos EUA;

20.  Solicita à Comissão que levante a questão da necessidade de dedicar uma parcela significativa do orçamento UE-EUA para ajuda ao desenvolvimento à investigação agrícola e à formação dos agricultores, bem como à troca de boas práticas entre os mesmos, a fim de prosseguir o desenvolvimento de sistemas de cultura eficientes e sustentáveis, tais como a rotação de culturas e as culturas mistas, bem como métodos participativos e localmente adaptados de reprodução vegetal e animal sem recurso a OGM, para estabilizar o fornecimento local de géneros alimentícios e os regimes de exploração agrícola com um baixo dispêndio de energia a longo prazo;

21.  Solicita à UE e aos EUA que coloquem os Objectivos de Desenvolvimento para o Milénio (ODM) no cerne da sua política internacional para o desenvolvimento; insta o Conselho, a Comissão, os Estados-Membros e os EUA a intensificarem a sua assistência aos países em desenvolvimento, a fim de manterem a credibilidade dos seus compromissos de aumento da ajuda; reconhece o compromisso reforçado dos EUA em relação à ajuda ao desenvolvimento em geral e à África em particular; insta o Presidente dos EUA a utilizar o seu último ano de mandato para obter resultados ambiciosos na reunião do G-8, no Japão, e na Cimeira da ONU sobre os ODM, em Setembro, em Nova Iorque; solicita à UE que mantenha os ODM e os calendários anuais para a realização do objectivo de 0,7% de APD como ponto fundamental da ordem do dia do Conselho Europeu de 19-20 de Junho;

Relações internacionais

22.  Sublinha que a resolução do conflito israelo-palestiniano é crucial para assegurar a paz e a estabilidade no Médio Oriente; recorda às partes os compromissos que assumiram em Annapolis no sentido de levar a cabo negociações de boa fé com vista a concluir, até ao final de 2008, um tratado de paz que resolva todas as questões pendentes; acentua mais uma vez a importância da iniciativa de paz árabe e exorta a UE e os EUA a assegurarem a participação construtiva dos parceiros árabes; reitera o seu apelo a Israel no sentido de congelar todas as actividades de construção de colonatos, incluindo o crescimento natural, e a desmantelar os postos avançados construídos desde Março de 2001; reitera a sua profunda preocupação face à crise humanitária e política na Faixa de Gaza e às suas possíveis consequências graves; apela ao cessar imediato do lançamento de mísseis por milícias palestinianas da Faixa de Gaza para o território israelita; apoia inteiramente os esforços desenvolvidos pelo Egipto com vista a obter a cessação da violência e uma solução que permita a reabertura de todas as fronteiras;

23.  Congratula-se com a comunicação no sentido de que Síria e Israel estão envolvidos em negociações de paz indirectas sob os auspícios da Turquia;

24.  Aplaude a eleição de Michel Suleiman como Presidente do Líbano; acentua a importância da estabilidade, soberania, independência e integridade territorial do Líbano; exorta as partes a aplicarem plenamente o Acordo de Doha e solicita à UE e aos EUA que apoiem todos os esforços neste sentido;

25.  Sublinha que a segurança euro-atlântica e internacional está estreitamente ligada ao futuro do Afeganistão enquanto Estado pacífico, democrático, respeitador dos direitos humanos e livre da ameaça do terrorismo; louva, por conseguinte, o empenho firme e a longo prazo da NATO para com o Afeganistão, como sublinha a "Nova visão estratégica" do ISAF, bem como a abordagem global adoptada pela comunidade internacional, que reúne esforços civis e militares, incluindo a missão de polícia da União Europeia, que faz parte do compromisso global da UE para com o Afeganistão e de uma abordagem coordenada da UE que inclui uma orientação política local prestada pelo representante especial da UE, bem como um esforço de reconstrução gerido, nomeadamente, por intermédio da Comissão; solicita à UE e aos EUA que tomem medidas urgentes para aumentar, melhorar e coordenar de forma mais eficaz a sua assistência ao desenvolvimento no que diz respeito ao Afeganistão, nomeadamente canalizando tantos fundos quanto possível para instituições afegãs e para ONG com vasta experiência;

26.  Insta o Conselho a encetar um diálogo com os EUA sobre o Iraque, partilhando os pontos de vista da UE sobre o seu papel estratégico neste último país, bem como a continuar a apoiar a multilateralização reforçada do papel desempenhado pela comunidade internacional no Iraque, utilizando plenamente o papel alargado da ONU, nos termos da Resolução 1770 do CSNU;

27.  Sublinha o empenho comum continuado em prol da segurança e estabilidade regional no conjunto dos Balcãs; louva a intervenção rápida, imparcial e eficaz da Força para o Kosovo da NATO (KFOR) face ao recente surto de violência no Kosovo, e sublinha a necessidade de a KFOR permanecer no Kosovo com base na Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a fim de garantir um ambiente seguro, incluindo a liberdade de circulação da população e de todos os intervenientes internacionais no Kosovo; salienta, neste contexto, que a União Europeia desempenha um papel importante no Kosovo, congratula-se com o lançamento da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo e insiste em que a EULEX esteja presente no conjunto do território do Kosovo;

28.  Considera que a UE e os EUA devem tratar urgentemente dos desafios da segurança a curto prazo, assim como dos desafios a longo prazo do desenvolvimento do Kosovo, a fim de atingir um objectivo comum: a existência de um Estado que funcione e de uma sociedade multi-étnica dotada de instituições fortes e operacionais, no respeito pelo Estado de direito; congratula-se com o facto de, pela primeira vez, a Missão para o Estado de Direito no Kosovo, estabelecida no âmbito da PESD, dever incluir elementos de polícia dos EUA; nota que a Administração dos EUA destacará um certo número de elementos do pessoal do Departamento de Estado e contratantes para trabalharem no Kosovo e que cobrirá 25% dos custos operacionais do Gabinete Civil Internacional (ICO), devendo a parte restante ser coberta por contribuições da Comissão Europeia e de outros Estados;

29.  Apela a uma acção concertada em relação à China no tocante, em particular, à urgência de encontrar meios para promover a democracia neste país, aliviar as tensões nas relações com os países vizinhos e facilitar o diálogo entre as autoridades de Pequim e o Dalai Lama, a fim de obter progressos concretos sobre a questão do Tibete;

30.  Exorta o Conselho a abordar novamente com os EUA a questão do Tribunal Penal Internacional (TPI) enquanto pilar fundamental do direito internacional; espera do futuro Governo dos EUA uma atitude mais construtiva com vista à ratificação dos estatutos do Tribunal Penal Internacional e um empenhamento activo na obtenção de um acordo sobre a definição, ainda por fazer, do crime de agressão, tal como previsto no n.º 2 do artigo 5.º dos Estatutos de Roma, em preparação para a Conferência de Revisão do TPI em 2009;

31.  Reitera a sua condenação da pena de morte; solicita ao Governo dos EUA e a todos os estados norte-americanos que a suprimam; lamenta a recente decisão do Supremo Tribunal dos EUA de manter a prática da injecção letal, abrindo o caminho para o reinício das execuções;

32.  Recomenda que sejam tomadas medidas tendentes a reforçar as relações transatlânticas com os Estados Unidos através de um novo Acordo de Parceria Transatlântica, em substituição da actual Nova Agenda Transatlântica; propõe, a esse respeito, a criação de um mecanismo de exame regular desse Acordo de Parceria Transatlântica, através do qual os peritos da UE e dos EUA se esforçariam em permanência por melhorar a Parceria Transatlântica, no intuito de explorar todo o seu potencial; sublinha que só a participação mais ampla a todos os níveis do Congresso, do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais permitirá realmente reforçar o processo no seu conjunto, e que os intercâmbios interparlamentares existentes deveriam ser progressivamente transformados numa Assembleia Transatlântica de facto;

33.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos parlamentos dos Estados-Membros e ao Presidente e ao Congresso dos Estados Unidos da América.

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