PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM
2.6.2008
- –José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Charles Tannock, Jacek Saryusz-Wolski, Elmar Brok, Árpád Duka-Zólyomi, Urszula Gacek, Ria Oomen-Ruijten, Corien Wortmann-Kool, Tunne Kelam, em nome do Grupo PPE-DE
- –Jan Marinus Wiersma, Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE
- –Georgs Andrejevs, Frédérique Ries, em nome do Grupo ALDE
- –Marie Anne Isler Béguin, Cem Özdemir, em nome do Grupo Verts/ALE
- –Konrad Szymański, Adam Bielan, Ryszard Czarnecki, Hanna Foltyn-Kubicka, Inese Vaidere, Wojciech Roszkowski, Ewa Tomaszewska, em nome do Grupo UEN
- –Verts/ALE (B6‑0278/2008)
- –ALDE (B6‑0287/2008)
- –PPE-DE (B6‑0289/2008)
- –PSE (B6‑0290/2008)
- –UEN (B6‑0293/2008)
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Geórgia
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre a Geórgia, nomeadamente as de Outubro de 2006 e de 29 de Novembro de 2007,
– Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Política Europeia de Vizinhança de 15 de Novembro de 2007, sobre "Uma política comunitária mais eficaz para o Cáucaso Meridional" de 17 de Janeiro de 2008 e sobre "Uma abordagem de política regional para o Mar Negro" de 17 de Janeiro de 2008,
– Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, que entrou em vigor em 1 de Julho de 1999,
– Tendo em conta o Plano de Acção da PEV, adoptado pelo Conselho de Cooperação UE-Geórgia em 14 de Novembro de 2006,
– Tendo em conta a resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 15 de Abril, que apoia a integridade territorial da Geórgia e prorroga o mandato da Missão de Observação da ONU na Geórgia (UNOMIG) até 15 de Outubro,
– Tendo em conta as recomendações adoptadas pela Comissão de Cooperação Parlamentar UE-Geórgia em 29-30 de Abril de 2008,
– Tendo em conta as declarações da Presidência em nome da UE, de 18 de Abril e 2 de Maio de 2008, sobre a escalada da tensão entre a Geórgia e a Rússia,
– Tendo em conta a publicação das primeiras constatações e das conclusões da missão internacional de observação das eleições legislativas de 22 de Maio de 2008 na Geórgia,
– Tendo em conta as conclusões, de 26 de Maio de 2008, da investigação da Missão de Observação da ONU na Geórgia sobre o abate de uma aeronave georgiana não tripulada,
– Tendo em conta as conclusões sobre a Geórgia, de 26 de Maio de 2008, do Conselho “Assuntos Gerais e Relações Externas”,
– Tendo em conta o n.º 4 do artigo 103.º do seu Regimento,
A. Considerando que a União Europeia continua determinada a prosseguir o desenvolvimento e o aprofundamento das suas relações com a Geórgia e a apoiar as reformas políticas e económicas que se impõem, as medidas destinadas a estabelecer instituições democráticas sólidas e eficazes, bem como um poder judicial eficaz e independente e a prossecução dos esforços visando lutar contra a corrupção, para que se torne num Estado pacífico e próspero capaz de contribuir para a estabilidade na região e no resto da Europa,
B. Considerando que, na sequência de um decreto presidencial, foram dadas instruções a Ministérios russos e a outras agências estatais no sentido de estabelecer relações oficiais com agências congéneres das regiões separatistas da Geórgia, Abcásia e Ossétia do Sul,
C. Considerando que a Federação Russa se retirou da decisão dos Chefes de Estado da CEI de 19 de Janeiro de 1996, que proíbe os Estados signatários de manterem qualquer cooperação militar com as autoridades separatistas da Abcásia,
D. Considerando que, durante o mês de Maio, a Rússia mobilizou unilateralmente mais tropas e enviou armamentos pesados à Abcásia no âmbito de uma missão de paz autorizada pela CEI, tendo anunciado a sua intenção de instalar 15 pontos de controlo suplementares ao longo da linha de fronteira administrativa; considerando que representantes russos anunciaram que o número de tropas do batalhão russo estacionado na Ossétia do Sul poderá ser reforçado,
E. Considerando que uma aeronave de reconhecimento da Geórgia foi abatida, em 20 de Abril, quando sobrevoava a Abcásia, que o relatório apresentado recentemente pela UNOMIG sobre o incidente refere que a aeronave de reconhecimento foi abatida por um avião russo; considerando que no mesmo relatório também se declara que a Geórgia deveria cessar de sobrevoar a Abcásia com esse tipo de aeronaves,
F. Considerando que não tiveram lugar quaisquer encontros oficiais de alto nível entre representantes da Geórgia e da Abcásia sob os auspícios das Nações Unidas desde Outubro de 2007; considerando que o Presidente da Geórgia Mikheil Saakashvili apresentou novas propostas de resolução do conflito na Abcásia, as quais incluem uma ampla representação política aos mais altos níveis do Governo da Geórgia, garantindo direitos de veto sobre toda a legislação de importância para a Abcásia e o estabelecimento de garantias internacionais para garantir um amplo federalismo, autonomia ilimitada e segurança,
G. Considerando que a Geórgia tomou medidas oficiais que apelam à revisão do actual formato de manutenção da paz ou à substituição do contingente de manutenção da paz russo actualmente destacado na Abcásia,
H. Considerando que, em 15 de Maio, a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou uma resolução, que reconhece o direito dos refugiados e pessoas internamente deslocadas e seus descendentes, independentemente da origem étnica, a regressarem à Abcásia e que assinala a importância de preservar os direitos de propriedade dos refugiados e pessoas internamente deslocadas, incluindo as vítimas da alegada "depuração étnica",
I. Considerando que as autoridades de Tbilissi suspenderam as conversações bilaterais com Moscovo sobre a adesão da Rússia à OMC em sinal de protesto contra a decisão russa de reforçar a cooperação com as autoproclamadas repúblicas da Abcásia e da Ossétia do Sul; considerando que a proibição russa à importação de vinho e produtos agrícolas da Geórgia continua em vigor,
J. Considerando que, em 5 de Janeiro de 2008, teve lugar um plebiscito nacional na Geórgia; considerando que, na Cimeira da NATO, realizada entre 2 e 4 de Abril, em Bucareste, não foi proposta à Geórgia qualquer medida em matéria de adesão, mas que foi assumido um compromisso político no sentido de uma possível adesão,
K. Considerando que a concessão da cidadania pela Rússia aos habitantes da Abcásia e da Ossétia do Sul, permitindo que os mesmos beneficiem do acordo de simplificação das formalidades para a obtenção de visto entre a UE e a Rússia, está a tornar-se cada vez mais desvantajoso para os cidadãos da Geórgia, uma vez que ainda não existe um acordo semelhante entre a Geórgia e a UE,
L. Considerando que, apesar dos esforços no sentido de realizar as eleições na Geórgia em conformidade com as normas internacionais, a Missão de Observação Eleitoral Internacional às eleições parlamentares da Geórgia, de 21 de Maio de 2008, identificou alguns problemas que deveriam ser sanados em tempo oportuno,
1. Manifesta a sua profunda preocupação face à escalada da situação na Abcásia e exorta todas as partes a não levarem a cabo acções que possam desestabilizar ainda mais a situação; convida a renovar, no plano internacional, os esforços que visam reabrir o diálogo entre as partes e relançar o processo de paz, a fim de chegar a uma solução completa e duradoura;
2. Manifesta a sua profunda desaprovação do anúncio feito pela Rússia no sentido do estabelecimento de relações oficiais com instituições das autoridades separatistas na Ossétia do Sul e Abcásia;
3. Reitera o seu pleno apoio à soberania e integridade territorial da Geórgia nas suas fronteiras internacionalmente reconhecidas e exorta a Rússia a revogar a referida decisão, que compromete os esforços internacionais de paz, em que a Rússia também participa;
4. Apoia os esforços que têm sido envidados no sentido de desanuviar a situação através de conversações entre o Alto Representante para a PESC, o Presidente Saakashvili e o Sr. Lavrov, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia; insta o enviado especial no Cáucaso do Sul que procure uma forma de facilitar um diálogo entre as partes interessadas e tente restaurar uma certa dose de confiança mútua;
5. Exorta a Federação Russa à retirada imediata das suas tropas adicionais da Abcásia; considera que o actual formato de manutenção da paz tem de ser revisto, uma vez que as tropas russas perderam o seu papel de elementos de manutenção da paz neutros e imparciais, e solicita um maior envolvimento europeu nos conflitos congelados com vista a fazer avançar os processos de paz,
6. Exorta o Conselho a considerar a possibilidade de incremento da presença internacional na região de conflito, mediante o envio de uma missão fronteiriça PESD, tirando partido da experiência positiva da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia (MAF UE) no troço transnístrio da fronteira entre a Moldávia e a Ucrânia, sugerindo simultaneamente que os EstadosMembros assumam um papel mais activo na UNOMIG; exorta as Nações Unidas a alargar o mandato e aumentar os recursos da UNOMIG;
7. Convida o Conselho de Segurança da ONU, a OSCE e outras organizações internacionais a apoiar as propostas apresentadas pelo governo georgiano relativas a novas negociações e a outras formas de manutenção da paz, incluindo o estabelecimento progressivo de forças de manutenção da paz internacionais e verdadeiramente independentes;
8. Solicita, neste contexto, ao Conselho e à Comissão que levantem a questão da Abcásia e da Ossétia do Sul com firmeza junto dos seus congéneres russos na próxima Cimeira UE-Rússia e durante as negociações sobre um novo acordo de parceria reforçado, e insta as autoridades russas a não se oporem a uma eventual missão da PESD na região, incluindo a presença da UE em operações de manutenção da paz civis e militares;
9. Exorta à realização de uma investigação e inspecções por parte da ONU visando determinar se todas as resoluções relevantes do Conselho de Segurança das Nações Unidas são rigorosamente observadas por todos os actores na zona de conflito, incluindo a eventual presença de armamento pesado;
10. Toma nota do resultado das eleições parlamentares de 21 de Maio e das conclusões da missão de observação eleitoral, na qual se constata que o dia do escrutínio se desenrolou de uma forma globalmente calma e, de um modo geral, foi considerado positivo, bem como os progressos significativos realizados desde as eleições presidenciais de Janeiro;
11. Acentua, porém, que é necessário envidar novos esforços, em estreita cooperação com a comunidade internacional, com vista a abordar e solucionar todos os problemas identificados no processo eleitoral, causados pela aplicação inconsistente e incompleta das normas da OSCE e do Conselho da Europa, e a melhorar e consolidar as conquistas democráticas da Geórgia; insta as autoridades da Geórgia a tratarem todas as queixas relativamente ao processo eleitoral de um modo transparente e a laborarem no sentido de outras melhorias visando um ainda maior aumento da confiança no processo eleitoral;
12. Exorta as forças políticas da Geórgia a respeitarem o primado do direito, a comprometerem-se a um diálogo construtivo e ao consenso a absterem-se de uma nova polarização da sociedade da Geórgia; reconhece que a falta de confiança entre o Governo e os partidos da oposição constitui um obstáculo a um maior desenvolvimento democrático e espera que todas as forças políticas pugnem por uma cultura política democrática, em que os debates políticos tenham lugar no parlamento, em que os opositores políticos sejam respeitados e em que o diálogo construtivo tenha por objectivo apoiar e consolidar as frágeis instituições democráticas da Geórgia;
13. Apoia as aspirações da Geórgia visando acelerar o processo de integração na União europeia no quadro da PEV reforçada;
14. Exorta o Conselho e a Comissão a acelerarem a abertura das negociações sobre o regime de vistos UE-Geórgia tendo em vista concluir os acordos de readmissão e de simplificação das formalidades de emissão de vistos com a Geórgia num futuro próximo, a fim de garantir que os cidadãos da Geórgia não estejam em situação de desvantagem relativamente aos cidadãos titulares de passaportes russos nas regiões separatistas;
15. Regozija-se com as conclusões do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2008 sobre a política europeia de vizinhança sobre a necessidade de iniciar negociações relativas a acordos de livre comércio de vasto alcance, se tal for possível; exorta a Comissão a lograr rapidamente um acordo com a Geórgia relativamente às ambições deste Estado e a obter um mandato de negociação dos Estados-Membros; faz votos para que possam ser realizados progressos nesta matéria durante a Presidência francesa;
16. Congratula-se com a criação do Subcomité "Justiça, liberdade e segurança" UE-Geórgia, tendo em vista o reforço do diálogo bilateral e a aplicação do Plano de Acção da PEV;
17. Espera que a Geórgia faça pleno uso das possibilidades financeiras adicionais oferecidas pelo mecanismo de investimento no quadro da política de vizinhança, nomeadamente em relação a projectos no domínio das infra-estruturas, energia e protecção do ambiente, exortando, porém, a Comissão a conferir uma maior atenção às questões da educação, do reforço da democracia e ao domínio social;
18. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos EstadosMembros, ao Presidente e ao Parlamento da Geórgia, à OSCE, ao Conselho da Europa e ao Presidente e Parlamento da Federação Russa.