Processo : 2008/2628(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : RC-B6-0428/2008

Textos apresentados :

RC-B6-0428/2008

Debates :

PV 24/09/2008 - 15
CRE 24/09/2008 - 15

Votação :

PV 25/09/2008 - 7.5
CRE 25/09/2008 - 7.5
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0460

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 103kWORD 64k
22.9.2008
PE413.281
PE413.284
PE413.289
PE413.298
 
B6‑0428/2008}
B6‑0431/2008}
B6‑0436/2008}
B6‑0445/2008} RC1
nos termos do n.º 5 do artigo 108.º do Regimento
   Giles Chichester and Urszula Gacek, em nome do Grupo PPE-DE
   Hannes Swoboda and Robert Goebbels, em nome do Grupo PSE
   Wolf Klinz, Sophia in 't Veld and Anne Laperrouze, em nome do Grupo ALDE
   Andrzej Tomasz Zapałowski, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, Eugenkjus Maldeikis, Adam Bielan, Ewa Tomaszewska and Mieczysław Edmund Janowski, em nome do Grupo UEN
em substituição das propostas de resolução apresentadas pelos seguintes Grupos:
   PPE-DE (B6‑0428/2008)
   ALDE (B6‑0431/2008)
   PSE (B6‑0436/2008)
   UEN (B6‑0445/2008)
sobre a contenção dos preços da energia

Resolução do Parlamento Europeu sobre a contenção dos preços da energia 

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas resoluções sobre o aumento dos preços do petróleo e a dependência do petróleo, de 29 de Setembro de 2005 (P6 TA (2005)361), e sobre a crise no sector da pesca devido à subida do preço do combustível, de 19 de Junho de 2008 (P6-TA (2008)308),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão (COM (2008) 384) intitulada "Enfrentar o desafio da subida dos preços do petróleo",

–  Tendo em conta as Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de 19-20 de Junho de 2008,

–  Tendo em conta o acordo do Conselho informal ECOFIN de 12-13 de Setembro de 2008,

–  Tendo em conta o n.º 5 do artigo 108.º do seu Regimento,

A.  Considerando que o preço do petróleo atingiu este verão o seu nível mais elevado de sempre em termos reais, que os preços de outros produtos energéticos também subiram e que os preços dos combustíveis no consumidor têm acompanhado a tendência do preço do petróleo bruto; considerando que a desvalorização do dólar contribuiu para acentuar a pressão sobre os preços do petróleo,

B.  Considerando que, segundo as estimativas, os preços do petróleo poderão manter-se elevados a médio e longo prazo, o que terá uma incidência negativa na inflação e no crescimento da economia da UE,

C.  Considerando que o aumento dos preços está a reduzir o poder de compra dos cidadãos da UE, sendo o impacto mais grave o que se faz sentir ao nível das famílias com menores rendimentos e dos sectores com elevada intensidade energética,

D.  Considerando que a subida dos preços da energia é influenciada por uma combinação de conjuntos complexos de factores: a evolução estrutural da oferta e da procura de petróleo, a redução do número e da dimensão das novas jazidas petrolíferas, a limitada expansão da produção petrolífera, factores geopolíticos, um menor nível de investimentos em avanços tecnológicos, custos de investimento mais elevados e a falta de mão-de-obra qualificada nos principais países produtores; considerando que alguns países produtores de petróleo tendem a utilizar os seus recursos naturais para fins políticos,

E.  Considerando que o aumento da transparência e da fiabilidade, bem como a publicação mais frequente dos dados referentes às reservas comerciais de petróleo são elementos importantes para o funcionamento eficiente dos mercados do petróleo,

F.  Considerando que a actual perturbação nos mercados financeiros levou os investidores a procurar investimentos alternativos e contribuiu para uma maior volatilidade dos preços a curto prazo,

G.  Considerando que a economia da UE ainda está muito dependente do petróleo importado e que a maior parte das novas reservas potenciais se encontra em «jazidas não convencionais», o que encarece os custos de investimento que o seu desenvolvimento requer,

H.  Considerando que uma política externa comum da energia, baseada na solidariedade e na diversificação, bem como na promoção da sustentabilidade, poderia criar sinergias capazes de garantir a segurança do aprovisionamento da União Europeia e aumentar a força, a capacidade de intervenção em questões de política externa e a credibilidade da UE enquanto interveniente global,

1.  Salienta que, se não houver uma mudança concertada da política energética e do consumo de energia, a procura de energia na UE continuará a aumentar nas próximas décadas; Manifesta a sua preocupação com o aumento dos preços da energia, nomeadamente devido ao seu efeito negativo sobre a economia e a competitividade europeias, que está a impedir que sejam atingidos os objectivos da Estratégia de Lisboa;

2.  Sublinha a necessidade de se tomarem medidas que permitam que a economia da UE mantenha a sua competitividade e se adapte às novas condições criadas pelo novo preço do petróleo;

3.   Solicita que se assuma um firme compromisso político a fim de adoptar medidas concretas para reduzir a procura de energia, promover as fontes de energia renováveis e a eficiência energética, prosseguir a diversificação do aprovisionamento e reduzir a dependência das importações de carburantes fosseis; considera que esta evolução constitui a resposta mais adequada para fazer face ao aumento dos preços da energia, aumentar a estabilidade dos mercados da energia, propiciar reduções de custos a longo prazo aos consumidores e realizar os objectivos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas e o seu Protocolo de Quioto; concorda com a necessidade de estas medidas estratégicas serem forçosamente seguidas de um grande investimento financeiro em I&D;

4.  Considera que os Estados-Membros devem tomar medidas específicas a curto prazo para atenuar o impacto negativo sobre as famílias mais pobres; considera, no entanto, que devem ser evitadas medidas geradoras de mais inflação pois podem prejudicar a sustentabilidade das finanças públicas e ser neutralizadas pela subida dos preços do petróleo;

5.  Mantém a sua posição expressa em primeira leitura sobre a revogação das directivas 2003/54/CE (relatório Morgan) e 2003/55/CE (relatório LaRussa); pensa que a Comissão deve apresentar uma comunicação sobre a luta contra a pobreza energética na União Europeia; convida os Estados-Membros a fornecer definições nacionais da pobreza energética e a desenvolver planos de acção nacionais a fim de erradicar a pobreza energética; convida a Comissão a controlar e coordenar os dados facultados pelos Estados-Membros e a velar por que sejam respeitadas as obrigações de serviço público e universal;

6.  Convida a Comissão a garantir que a proposta Carta dos Direitos dos Consumidores de Energia enuncie claramente os direitos dos consumidores; convida as autoridades nacionais de regulação a usar as suas competências em benefício dos consumidores,

7.  Observa a queda dos preços do petróleo bruto para os 100 dólares o barril, que interrompe a tendência para o aumento contínuo dos preços do petróleo; nota com apreensão que os consumidores continuam a pagar preços mais elevados que nem sempre reflectem as flutuações descendentes dos preços; convida a Comissão a supervisionar a evolução dos preços, tendo em conta nomeadamente a forma como os aumentos ou as reduções dos preços afectam os consumidores;

8.   Insta a Comissão a garantir o cumprimento das regras da concorrência da União Europeia, com especial destaque para a investigação e a luta contra práticas anti‑concorrenciais nos sectores do gás e da electricidade, bem como no domínio da refinação e da distribuição nos pontos de venda de petróleo,

9.  Convida a Comissão a analisar a ligação entre os preços do petróleo e os preços do gás nos contratos de gás de longo prazo e a elaborar uma resposta politica apropriada;

10.  Apoia as intervenções que facilitam os processos de ajustamento dos sectores da indústria e dos serviços com forte consumo de energia na óptica de uma maior grande eficiência energética; pede, no entanto, à Comissão que controle o impacto de tais medidas e tome medidas adequadas em caso de distorção da concorrência;

11.  Sublinha também que a utilização de fontes de energia renováveis, juntamente com medidas de conservação da energia, reduzem a dependência da Europa das importações de energia e diminuem, assim, os riscos políticos e económicos inerentes a estas importações;

12.  Convida a Comissão a garantir que a poupança de energia, a eficiência energética e as energias renováveis figurarão entre as prioridades da futura politica energética da UE, em particular no quadro da próxima revisão estratégica;

13.  Considera que o BEI deveria desempenhar um papel mais relevante no financiamento da eficiência energética, das energias renováveis e dos projectos de I&D, especialmente no que diz respeito às PME;

14.  Salienta o aumento em alguns Estados-Membros das receitas fiscais provenientes da tributação da energia devido aos recentes aumentos dos preços do petróleo; sublinha a importância de medidas fiscais adequadas como meio para reduzir a dependência dos combustíveis fosseis, enfrentar as alterações climáticas e incentivar os investimentos na eficiência energética, nas energias renováveis e em produtos respeitadores do ambiente;

15.  Convida a Comissão a apresentar a sua proposta de revisão da directiva relativa à tributação dos produtos energéticos, depois de analisar cuidadosamente os eventuais efeitos dessas medidas fiscais na inflação, nos novos investimentos e na transição para uma economia eficiente da UE com um baixo nível de emissões de carbono;

16.  Salienta a importância de maior transparência e fiabilidade dos dados relativos aos mercados petrolíferos e às reservas de petróleo; considera importante melhorar a compreensão da evolução dos preços do petróleo; insta a uma revisão oportuna da legislação comunitária sobre as reservas petrolíferas de emergência;

17.  Insiste na necessidade de a União falar a uma só voz no que respeita à política energética; reafirma a importância de uma política comum da energia da União Europeia e de empenhamento no que concerne à Política Europeia de Vizinhança; considera, sobre a matéria, que a UE deveria liderar o diálogo energético com os principais fornecedores de petróleo; apoia a ideia de uma cimeira de alto nível entre os países consumidores e os países produtores de petróleo para reforçar a estabilidade dos preços do petróleo, melhorar a previsibilidade do aprovisionamento e assegurar o pagamento em euros das compras de petróleo;

18.  Encoraja as empresas da UE a ser mais voluntaristas, lançando novos investimentos, e a colocar-se na vanguarda a nível dos novos conhecimentos e competências tecnológicas, para que continuem a ser parceiras fundamentais dos principais países produtores de petróleo; observa que os investimentos são particularmente necessários para alargar as capacidades de refinação e de exploração petrolífera e fazer face a uma procura crescente;

19.   Nota que a Responsabilidade Social das Empresas (RSE) deve ser melhorada nas grandes companhias petrolíferas a fim de orientar mais os investimentos privados no sector da energia para os programas de poupança de energia e as tecnologias energéticas alternativas, bem como para a I&D no sector da energia;

20.  Convida os Estados-Membros a coordenar as intervenções políticas que se destinam a lutar contra o aumento dos preços da energia; insta a Comissão a apresentar uma análise das medidas políticas tomadas pelos Estados-Membros para responder aos desafios colocados pelo aumento do preço da energia e que reflectem as suas "melhores práticas";

21.  Exorta o Conselho a alcançar rapidamente um acordo quanto às próximas medidas chave destinadas a instaurar um mercado interno da energia totalmente liberalizado que contribuirá para reduzir a vulnerabilidade da União Europeia relativamente aos preços da energia e aumentar a segurança do aprovisionamento; neste contexto reafirma o seu apoio à realização do mercado interno comunitário da energia;

22.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

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