Proposta de resolução comum - RC-B6-0571/2008Proposta de resolução comum
RC-B6-0571/2008

    PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM

    22.10.2008

    apresentada nos termos do nº 4 do artigo 103º do Regimento por:
    em substituição das propostas de resolução apresentadas pelos seguintes Grupos: sobre a evocação da Holodomor, a fome programada na Ucrânia (1932 -1933)

    Processo : 2008/2642(RSP)
    Ciclo de vida em sessão
    Ciclo relativo ao documento :  
    RC-B6-0571/2008
    Textos apresentados :
    RC-B6-0571/2008
    Textos aprovados :

    Resolução do Parlamento Europeu sobre a evocação da Holodomor, a fome programada na Ucrânia (1932 -1933)

    O Parlamento Europeu,

    –  Tendo em conta o Tratado da União Europeia,

    –  Tendo em conta a Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais,

    –  Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio,

    –  Tendo em conta a Declaração Conjunta no âmbito da 50.ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, sobre o 70.º Aniversário da Holodomor na Ucrânia, subscrita por 63 países, incluindo os então 25 Estados-Membros da União Europeia,

    –  Tendo em conta a lei ucraniana relativa à “Holodomor na Ucrânia de 1932-1933”, adoptada em 28 de Novembro de 2006,

    –  Tendo em conta a declaração do Presidente do Parlamento Europeu, de 21 de Novembro de 2007, assinalando o início do 75.º Aniversário da Holodomor na Ucrânia;

    –   Tendo em conta a Declaração Final e as Recomendações da 10.ª Reunião da Comissão de Cooperação Parlamentar UE-Ucrânia, adoptadas em 27 de Fevereiro de 2008,

    –  Tendo em conta nº 4 do artigo 103º do seu Regimento,

    A.  Considerando que o respeito dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais constitui um princípio fundamental da UE,

    B.  Considerando que a Convenção da Nações Unidas para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio classifica como crimes uma série de actos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso através de: assassínio de membros do grupo, atentado grave à integridade física ou mental de membros do grupo, submissão deliberada do grupo a condições de existência que acarretarão a sua destruição física, total ou parcial, medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo e transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo,

    C.  Considerando que a Holodomor, de 1932-1933, que custou a vida a milhões de ucranianos, foi planeada, de forma cínica e cruel, pelo regime de Estaline, tendo como objectivo impor a política da União Soviética de colectivização da agricultura contra a vontade da população rural da Ucrânia,

    D.  Considerando que a evocação de crimes contra a Humanidade na História europeia deverá contribuir para evitar crimes semelhantes no futuro,

    E.  Salientando que a integração europeia se baseou na vontade de superar a História trágica do século XX, que essa reconciliação com uma História difícil denota algum sentido de culpa colectiva, mas constitui uma base estável para a construção de um futuro comum europeu, assente em valores comuns e num futuro partilhado e interdependente,

    1.  Dirige a seguinte declaração ao povo da Ucrânia e, em especial, aos sobreviventes da Holodomor, bem como às famílias e parentes das vítimas:

    • a)reconhece a Holodomor (a fome programada de 1932-1933 na Ucrânia) como um terrível crime contra o povo ucraniano e contra a Humanidade;
    • b)condena veementemente esses actos, dirigidos contra os camponeses ucranianos e marcados pelo extermínio em massa, pela violação dos direitos do Homem e das liberdades;
    • c)manifesta a sua solidariedade com o povo ucraniano, vítima dessa tragédia, e presta homenagem aos ucranianos que morreram em consequência da fome programada de 1932 1933;
    • d)solicita aos países que resultaram da dissolução da União Soviética que abram os seus arquivos sobre a Holodomor de 1932-1933 na Ucrânia, tendo como objectivo uma análise exaustiva dos mesmos, que permita a revelação e investigação integral das suas causas e consequências;

    2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente Resolução ao Conselho e à Comissão, ao Governo e ao Parlamento da Ucrânia, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Secretário‑Geral da OSCE e ao Secretário-Geral do Conselho da Europa.