Proposta de resolução comum - RC-B7-0151/2010Proposta de resolução comum
RC-B7-0151/2010

    PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM sobre a UE 2020

    9.3.2010

    apresentada nos termos do n.º 4 do artigo 110.º do Regimento
    em substituição das propostas de resolução apresentadas pelos seguintes Grupos:
    S&D (B7‑0151/2010)
    PPE (B7‑0153/2010)
    ALDE (B7‑0160/2010)

    Joseph Daul, Corien Wortmann-Kool em nome do Grupo PPE
    Martin Schulz, Stephen Hughes em nome do Grupo S&D
    Guy Verhofstadt, Lena Ek, Sylvie Goulard em nome do Grupo ALDE


    Processo : 2010/2543(RSP)
    Ciclo de vida em sessão
    Ciclo relativo ao documento :  
    RC-B7-0151/2010
    Textos apresentados :
    RC-B7-0151/2010
    Debates :
    Textos aprovados :

    Resolução do Parlamento Europeu sobre a UE 2020

    O Parlamento Europeu,

    –   Tendo em conta o Conselho Europeu informal de 11 de Fevereiro de 2010,

    –   Tendo em conta a consulta pública lançada pela Comissão sobre a Estratégia UE 2020 e o resultado da mesma (SEC (2010)116),

    –   Tendo em conta a avaliação da Estratégia de Lisboa pela Comissão (SEC (2010) 114),

    –   Tendo em conta o documento do Conselho Europeu "Sete medidas para concretizar a Estratégia Europeia para o Crescimento e o Emprego",

    –   Tendo em conta n.º 4 do artigo 110.º do seu Regimento,

    A. Considerando que a Estratégia "UE 2020" deve servir o crescimento económico e a criação de emprego, tendo em conta que a queda do PIB em 4%, a queda na produção industrial e um total de 23 milhões de mulheres e homens desempregados, constituem uma calamidade humana e económica;

    B.  Considerando que os resultados da Estratégia de Lisboa não foram os esperados, devido à fraca estrutura de governação e à falta de responsabilização, ao facto de ter congregado muitos objectivos distintos num único objectivo extremamente complexo, às suas metas demasiado ambiciosas e à falta de clareza, enfoque e transparência, pelo que acolhe favoravelmente a proposta da Comissão para uma Estratégia "UE 2020", os seus objectivos e respectivo quadro,

    Observações gerais

    1.  Está convencido de que a Estratégia "UE 2020" deve dar uma resposta eficaz à crise económica e financeira, incutindo uma nova ambição e muito maior coerência, a nível europeu, no processo de retoma da UE, mediante a mobilização e a coordenação dos instrumentos nacionais e europeus;

    2.  Tendo em conta que muitas metas europeias não foram atingidas no quadro da Estratégia de Lisboa, saúda a decisão do Conselho Europeu de definir menos objectivos, mas de lhes conferir uma maior clareza, torná-los mais realistas e mais quantificáveis;

    Uma economia social de mercado

    3.  Considera que o pleno emprego sustentável e de elevada qualidade para homens e mulheres, na UE, constitui um objectivo importante que apenas poderá ser alcançado se as instituições da UE e os Estados‑Membros implementarem as reformas necessárias;

    4.  Observa que o desemprego é uma questão central do debate actual no contexto da crise; considera que, para dar inteiramente resposta a uma taxa de desemprego elevada e crescente, a UE deve implementar a sua ambiciosa agenda social, promovendo, inter alia, uma vida mais longa e mais saudável, o combate à pobreza e à exclusão social, permitindo que os trabalhadores conciliem o emprego com responsabilidades de prestação de assistência, a redução do abandono escolar precoce e a participação na aprendizagem ao longo da vida, lutando contra a discriminação e promovendo a integração da dimensão do género e a igualdade no mesmo domínio, o reforço dos direitos dos trabalhadores e a melhoria das condições de trabalho; insta os Estados‑Membros a combater o desemprego, criando mais oportunidades de formação e mais estágios para os jovens, concedendo-lhes protecção contra práticas de recrutamento injustas através de um estatuto dos estagiários;

    5.  Realça que, para dar resposta a uma taxa de desemprego elevada e crescente, a UE deve implementar uma ambiciosa agenda social e uma estratégia para a igualdade de géneros e uma política de integração reforçadas;

    6.  Considera que a UE deve criar mercados de trabalho inclusivos e competitivos através da reestruturação dos sistemas de segurança social e da garantia de uma maior flexibilidade para os empregadores, em conjugação com adequadas prestações de desemprego de curta duração e o apoio à reinserção profissional;

    7.  Exorta a UE a facilitar a livre circulação dos cidadãos, incluindo trabalhadores, quadros, empresários, investigadores, estudantes e reformados;

    8.  Insta a UE a explorar possíveis sistemas europeus que permitam facilitar a migração do conhecimento, evitem uma "fuga de cérebros" europeus e promovam a excelência, bem como uma rede de universidades de renome a nível internacional; a criação da "liberdade de conhecimento" deverá contribuir para a concretização deste objectivo;

    9.  Lamenta que não tenha sido feita qualquer menção ao sector agrícola nas propostas originais da Estratégia "UE 2020", apesar de a agricultura ter o potencial para contribuir activamente para os seus principais desafios; está convencido de que, com o quadro político e os meios orçamentais adequados, a agricultura e a silvicultura podem desempenhar um papel importante na estratégia europeia global destinada a garantir a recuperação económica e a realização dos objectivos em matéria de alterações climáticas, contribuindo, ao mesmo tempo, para a segurança alimentar europeia e global, para o crescimento e a criação de emprego;

    Uma governação europeia forte para o bom êxito da Estratégia 2020

    10. Considera que a Estratégia "UE 2020" deve fornecer uma abordagem ambiciosa, mais coerente e específica da crise económica, que assegure uma maior coerência entre as estratégias que se sobrepõem, nomeadamente a Estratégia de Desenvolvimento Sustentável e o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) a fim de ajudar a construir uma Europa justa, sustentável e próspera,

    11. Considera que a Estratégia de Lisboa falhou devido a uma falta de empenhamento e de responsabilização dos Estados‑Membros na implementação dos planos de acção acordados e à ausência de incentivos eficazes e de instrumentos vinculativos a nível da UE;

    12. Insta o Conselho Europeu a abandonar o "método aberto de coordenação", baseado no "intercâmbio de boas práticas" e na "pressão dos pares" no domínio da política económica; Incentiva a Comissão a utilizar todos os artigos disponíveis no Tratado de Lisboa, como os artigos 121.º, 122.º, 136.º, 172.º, 173.º e 194.º, para coordenar as reformas económicas e os planos de acção dos Estados‑Membros;

    13. Realça que a Comissão deve elaborar um quadro preciso dos obstáculos e propor acções específicas contra os principais entraves a fim de completar o mercado interno;

    14. Solicita à Comissão que, no pleno respeito do princípio da subsidiariedade, avance com novas medidas, nomeadamente regulamentos e directivas, e eventuais sanções destinadas aos Estados‑Membros que não implementarem a Estratégia "UE 2020" e medidas de incentivos para os Estados‑Membros que o fizerem;

    15. Relembra que a Comissão e o Conselho Europeu sublinharam o papel fundamental do Parlamento Europeu na Estratégia "UE 2020", pelo que devem respeitar plenamente as suas prerrogativas, apresentando ao Parlamento relatórios anuais com recomendações políticas antes de o Conselho Europeu adoptar uma decisão; insta o Conselho e a Comissão a reconhecer o papel fundamental do Parlamento na execução da estratégia para 2020; considera que deverá ser formulado um acordo interinstitucional por forma a definir e a formalizar uma solução democrática e eficaz, a qual deve incluir um compromisso por parte do Conselho no sentido de não aprovar alterações à estratégia nos próximos anos sem antes ter consultado formalmente o Parlamento;

    16. Salienta a necessidade de uma melhor cooperação com os parlamentos nacionais e a sociedade civil; com o envolvimento de mais intervenientes, a pressão sobre as administrações nacionais para que apresentem resultados será maior;

    17. Considera que os Estados‑Membros, em estreita cooperação com a Comissão, deverão elaborar planos de acção nacionais que estipulem valores mínimos e máximos a aplicar a certos aspectos macroeconómicos das suas economias;

    18. Toma nota de que a execução do orçamento da UE pela Comissão e pelos Estados‑Membros foi objecto de um parecer negativo do Tribunal de Contas Europeu; uma vez que os Estados‑Membros são responsáveis pela gestão de 80% do orçamento da União, a Comissão deve exercer mais pressão sobre os mesmos para que assumam a responsabilidade política pela correcta utilização dos fundos e impor sanções pecuniárias caso se recusem a cooperar;

    19. Os Estados‑Membros devem indicar a forma como utilizaram os fundos da UE para cumprir os diversos objectivos da Estratégia "UE 2020" e o financiamento da UE deve ser subordinado a uma abordagem orientada para resultados e à compatibilidade com os objectivos da Estratégia "UE 2020";

    Preservar a força do euro reforçando a supervisão financeira

    20. Salienta que a consolidação do orçamento tem de ser estreitamente coordenada com as políticas económicas de modo a apoiar um maior crescimento e a criação de emprego e a assegurar a estabilidade futura do euro; os Estados‑Membros devem cumprir os critérios do Pacto Europeu de Estabilidade e Crescimento, mantendo um equilíbrio entre a redução dos défices nacionais, o investimento e as necessidades sociais;

    21. Considera que o incumprimento dos critérios do PEC, por parte de vários Estados-Membros da zona euro, acentua a necessidade de reforçar a coordenação económica entre os países na UEM; está convencido de que os problemas na zona euro requerem uma solução ao nível europeu e lamenta a ausência de mecanismos de salvaguarda da estabilidade do euro;

    22. Observa que os ataques especulativos a países com dificuldades no plano económico agravam os seus problemas económicos e fazem com que seja mais caro para esses países contrair empréstimos;

    23. Salienta a necessidade de um supervisor europeu para a supervisão micro e macro-prudencial com vista a garantir uma supervisão eficaz e a prevenir futuras crises; salienta a necessidade de estabelecer um sistema bancário europeu eficiente, capaz de financiar a economia real e de garantir que a Europa continue a ser um dos principais centros financeiros e uma das principais economias do mundo; salienta que a supervisão não pode continuar a ser uma questão puramente nacional, uma vez que os mercados são internacionais e as instituições financeiras operam para além das fronteiras;

    Libertar o potencial do mercado interno europeu

    24. Toma nota de que o Mercado Único contribui em grande medida para a prosperidade europeia e congratula-se com a missão confiada a Mario Monti de avançar com ideias novas e equilibradas para relançar o mercado comum europeu; tendo em conta que o mercado interno constitui um dos domínios cruciais da Estratégia "UE 2020", o Conselho e a Comissão devem apresentar propostas destinadas a completar o mercado interno;

    25. Observa a tendência de alguns governos para a prática de proteccionismo económico, ameaçando desfazer o trabalho de 50 anos de integração económica e solidariedade;

    26. Relembra que os Estados Membros têm a possibilidade de utilizar o método de cooperação reforçada nos domínios em que o processo para alcançar um acordo chegou a um impasse;

    27. Considera que a conclusão de um mercado interno da energia é um factor essencial para garantir o crescimento económico, a integração das fontes de energia renováveis e a segurança do aprovisionamento; as fontes de energia sustentáveis com baixo teor de carbono devem representar uma quota considerável no cabaz energético da UE;

    28. Considera que a Comissão deve apresentar uma "cláusula de activação" que garanta que as leis relativas ao mercado interno da UE entrem automaticamente em vigor num dado momento se os Estados‑Membros não as transpuserem a tempo;

    29. É da opinião de que a indústria europeia deve tirar proveito da sua posição liderante no domínio da economia sustentável e das tecnologias ecológicas da mobilidade explorando as suas possibilidades de exportação; ao mesmo tempo, tal permitiria tornarmo-nos menos dependentes de recursos e conseguir mais facilmente realizar os necessários objectivos "20-20-20" no tocante às alterações climáticas; sublinha, no entanto, a necessidade de que a economia da UE disponha de suficientes matérias-primas de ponta para o efeito;

    Promoção das PME e do emprego

    30. Considera que a Comissão se deveria ter concentrado mais na promoção e no apoio às pequenas e médias empresas (PME), uma vez que este sector é responsável pela criação da maioria dos postos de trabalho e que a sua inovação e progresso tecnológico desempenham um papel essencial no fortalecimento da nossa economia; são necessárias mais propostas para reduzir a burocracia e promover ideias inovadoras como, por exemplo, a integração de um "teste PME" nas legislações nacionais;

    31. Sublinha que a adopção da Lei das Pequenas Empresas constitui um primeiro passo, mas que deve ser prosseguida de forma mais ambiciosa; deve ser dada prioridade à adopção de legislação favorável às PME, ao encorajamento do espírito empresarial e à melhoria do acesso ao financiamento;

    32. Sublinha que uma Estratégia "UE 2020" bem sucedida não deve centrar-se unicamente na promoção das PME e de postos de trabalho na área do comércio e dos serviços, mas, também, na indústria e no sector da agricultura, já que estes são vitais para a nossa economia no futuro;

    33. Considera que o envelhecimento da população europeia torna necessárias políticas de aprendizagem ao longo da vida e uma maior flexibilidade da idade da reforma (se os trabalhadores optarem por tal) a fim de manter um número suficiente de pessoas activas no mercado de trabalho e reforçar a sua inclusão social; o potencial de emprego dos trabalhadores mais velhos, assim como de trabalhadores portadores de deficiência, tem sido frequentemente negligenciado e o PE aguarda a apresentação de propostas destinadas a reforçar esse potencial; para além disso, insta a Comissão a apresentar uma estratégia para combater o desemprego juvenil;

    Um orçamento que reflicta um crescimento inteligente, inclusivo e sustentável como prioridade do século XXI

    34. Considera que o orçamento actual não reflecte de forma suficiente as necessidades financeiras para enfrentar os desafios do século XXI; insta a Comissão a apresentar uma proposta ambiciosa com vista a tornar a Estratégia "UE 2020" um sucesso;

    35. Exorta a Comissão a preservar a meta de "3% do PIB para a I&D", prevista na Estratégia de Lisboa, no âmbito da nova estratégia para a UE e dos orçamentos nacionais; solicita à Comissão que apresente uma proposta destinada a tornar a investigação europeia mais eficaz, melhorando a reorganização das estruturas existentes, reduzindo a burocracia e criando um clima de investimento mais propício à investigação e à inovação, tanto no sector público como privado; na sua opinião, para que o triângulo do conhecimento funcione, é urgente melhorar a educação e tornar os sistemas de inovação mais estruturados e eficazes, apoiando, simultaneamente, o desenvolvimento de tecnologias potenciadoras fundamentais; convida os Estados-Membros a utilizarem melhor o potencial de sinergias entre os fundos da Política de Coesão e da I&D;

    36. Considera que o Banco Europeu de Investimento e o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento devem desempenhar um papel mais importante ao nível do apoio ao investimento em infra-estruturas, tecnologias verdes, inovação e PME;

    37. Sublinha que a inovação depende de uma melhor educação e exorta a Comissão a estimular novas parcerias entre as empresas, a ciência e a investigação académica;

    38. Solicita uma abordagem abrangente à futura política de inovação da UE; o desenvolvimento de tecnologias potenciadoras fundamentais deve ser alvo de um financiamento adequado para que a Europa se torne líder mundial neste domínio;

    39. Recorda que a coesão económica, social e territorial é uma pedra angular do projecto europeu actualmente ameaçado pelas consequências da crise económica; considera que uma estratégia para 2020 cria uma oportunidade histórica para preservar e reforçar a coesão europeia, principalmente através de uma política transparente, simplificada e inteligente de coesão, escudada de qualquer tentativa de renacionalização, de uma programação financeira sustentável, a longo prazo, para as redes transeuropeias, e de um acesso livre e equitativo às TIC e à banda larga, a fim de permitir às pessoas, especialmente aos jovens, utilizar facilmente, e simultaneamente com espírito de auto-crítica, as comunicações modernas;

    40. Considera a política industrial extremamente importante para facilitar a transição para uma economia sustentável; a UE deve promover a inovação para desenvolver modos ecológicos de produção e assegurar, se necessário, uma compensação temporária pelo contributo prestado para tornar a indústria europeia mais ecológica no contexto dos mercados globais;

    41. Considera que a UE deve lançar projectos económicos de maior envergadura, como uma rede energética verdadeiramente europeia, a conclusão do projecto Galileo, a ampla aplicação da tecnologia verde, incluindo a renovação sistemática do parque imobiliário da União Europeia, a saúde em linha e a melhoria e actualização das infra-estruturas das TIC;  

    42. Salienta que, para o Parlamento Europeu, a presente resolução constitui apenas um primeiro passo e que redigirá, em tempo útil, uma resolução mais detalhada sobre questões mais urgentes, problemas e projectos emblemáticos, a apresentar aquando da Cimeira de Junho;

    43. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho Europeu e à Comissão.