PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM sobre a situação no Quirguizistão
3.5.2010
em substituição das propostas de resolução apresentadas pelos seguintes Grupos:
Verts/ALE (B7‑0246/2010)
ALDE (B7‑0251/2010)
ECR (B7‑0255/2010)
S&D (B7‑0256/2010)
PPE (B7‑0257/2010)
Elmar Brok, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Filip Kaczmarek, Cristian Dan Preda, Ioannis Kasoulides, Paolo Bartolozzi em nome do Grupo PPE
Gilles Pargneaux em nome do Grupo S&D
Niccolò Rinaldi, Ramon Tremosa i Balcells em nome do Grupo ALDE
Bart Staes, Heidi Hautala, Nicole Kiil-Nielsen em nome do Grupo Verts/ALE
Jacek Olgierd Kurski, Zbigniew Ziobro, Tomasz Piotr Poręba, Ryszard Antoni Legutko em nome do Grupo ECR
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Quirguizistão
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre o Quirguizistão e a Ásia Central, em especial a de 12 de Maio de 2005,
– Tendo em conta a sua resolução, de 20 de Fevereiro de 2008, sobre uma estratégia da UE para a Ásia Central,
– Tendo em conta a declaração, de 7 e 8 de Abril de 2010, da Vice-Presidente/Alta Representante, Catherine Ashton, sobre a situação no Quirguizistão,
– Tendo em conta as Conclusões do Conselho "Relações Externas" de 26 de Abril de 2010,
– Tendo em conta a declaração da UE no Conselho Permanente da OSCE, de 22 de Abril de 2010, sobre a situação no Quirguizistão,
– Tendo em conta a Estratégia da UE para uma Nova Parceria com a Ásia Central, aprovada pelo Conselho Europeu de 21 e 22 de Junho de 2007,
– Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação (APC) entre a UE e o Quirguizistão, que entrou em vigor em 1999,
– Tendo em conta o Documento de Estratégia Regional da Comunidade Europeia para a Assistência à Ásia Central no período 2007-2013,
– Tendo em conta n.º 4 do artigo 110.º do seu Regimento,
A. Considerando ser do interesse dos povos tanto da Ásia Central como da União Europeia que se registem progressos em toda a região visando lograr a estabilidade e níveis mais elevados de desenvolvimento democrático e humano, de segurança humana e de crescimento sustentável,
B. Considerando que o Quirguizistão é membro da OSCE e está, por isso, vinculado ao respeito das liberdades fundamentais, dos direitos do Homem e do Estado de direito, bem como à aplicação dos padrões democráticos da OSCE,
C. Considerando que Kurmanbek Bakiev, que chegou pela primeira vez ao poder em Julho de 2005, na sequência da denominada Revolução das Túlipas, foi reeleito no ano transacto para outro mandato presidencial em eleições que, segundo observadores independentes, foram marcadas pela fraude em grande escala; que, após as primeiras iniciativas democráticas, o regime de Bakiev se tornou autoritário,
D. Considerando que, em 7 de Abril de 2010, tropas quirguizes intervieram fazendo uso de balas, gás lacrimogéneo e granadas de luz para dispersar a multidão que se manifestava junto do edifício presidencial em Bichkek e que irrompeu em edifícios governamentais para protestar contra um drástico aumento dos preços da electricidade e do aquecimento, e que esta intervenção provocou mais de 80 mortos e mais de 500 feridos,
E. Considerando que o Presidente Bakiev foi forçado a abandonar a capital e que o seu lugar foi ocupado por um governo provisório dirigido por Roza Otunbayeva, líder da oposição, que promulgou um decreto sobre a sucessão do poder, bem como uma ordem de respeito da Constituição do Quirguizistão, e dissolveu o parlamento; que, depois de tentar impor as condições da sua demissão uma semana após a sublevação, Bakiev deixou o país e refugiou‑se no Cazaquistão com base num acordo promovido pela Rússia, pelos Estados Unidos e pelo Cazaquistão,
F. Considerando que o Quirguizistão atrai o especial interesse dos Estados Unidos e da Rússia, por estar estrategicamente localizado perto do Afeganistão e confinar com o Vale de Fergana, que, do ponto de vista geográfico, político e económico, se encontra no centro da Ásia Central; que o centro de trânsito de Manas, administrado pelos militares norte‑americanos, desempenha um papel crucial na rede de distribuição setentrional para o aprovisionamento das tropas da NATO presentes no Afeganistão, e que também a Rússia tem uma importante base militar no Quirguizistão,
G. Considerando que as relações entre a UE e a Ásia Central são cruciais, dada a existência de desafios comuns em termos de energia, luta contra as alterações climáticas, controlo do tráfico de estupefacientes e luta contra o terrorismo,
H. Considerando que a corrida pela supremacia geopolítica na região tem um considerável potencial de destruição, mas também se sobrepõe largamente aos interesses em relação ao Afeganistão e à escalada do islamismo radical, o que poderá refrear esta corrida e conduzir a um acordo quanto à necessidade de melhorar a governação,
I. Considerando que a UE deve honrar, por princípio, o seu compromisso de integrar em todos os acordos com países terceiros as questões dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de direito e de promover reformas democráticas mediante políticas coerentes destinadas a reforçar a sua credibilidade como actor regional,
J. Considerando que a presença da UE no Quirguizistão é significativa, nomeadamente enquanto doador de ajuda, o que lhe confere uma boa posição para assumir um papel mais importante no apoio ao país,
K. Considerando que a Comissão e o Conselho estão actualmente a rever a Estratégia para a Ásia Central e preparam um relatório que será apresentado na reunião de Junho do Conselho Europeu,
1. Manifesta a sua mais viva preocupação face à situação no Quirguizistão e apresenta as suas condolências às famílias de todas as vítimas dos trágicos acontecimentos;
2. Exorta todas as partes a porem termo à violência, a darem provas de moderação e a envidarem todos os esforços para dar início a um verdadeiro diálogo, com o objectivo de alcançar a estabilidade e criar condições para o regresso pacífico à ordem constitucional democrática;
3. Salienta que, de um ponto de vista institucional, é essencial um quadro constitucional coerente e estável para prevenir qualquer futura agitação social e assegurar um futuro pacífico ao povo quirguize, saudando, por isso, a cooperação do governo provisório com a Comissão de Veneza;
4. Toma nota das primeiras medidas tomadas pelo governo provisório para restaurar a democracia, tendo nomeadamente em conta os planos de redacção de uma nova constituição com o objectivo de proceder à reforma da revisão de Bakiev, que concentrou um poder excessivo nas mãos da presidência;
5. Congratula-se, neste contexto, com o facto de o governo provisório ter anunciado a realização de um referendo sobre a nova Constituição em 27 de Junho de 2010 e de novas eleições gerais em 10 de Outubro de 2010; exorta o governo provisório a honrar as obrigações internacionais do Quirguizistão e a velar por que as eleições sejam livres e equitativas;
6. Destaca a importância de encetar um diálogo activo com o governo provisório, com o objectivo de examinar e explorar possibilidades de promoção da boa governação, da independência do sistema judicial e de outros objectivos políticos da UE enunciados na Estratégia para a Ásia Central, bem como facilitar a participação e a acção das instituições financeiras internacionais;
7. Exorta à realização de um inquérito internacional liderado pelas Nações Unidas sobre os acontecimentos, tendo em vista apurar responsabilidades e identificar lacunas, bem como prestar assistência às autoridades judiciais quirguizes, e insta, neste contexto, o governo provisório a solicitar a ajuda do ACDH, a fim de assegurar uma investigação aturada, imparcial e credível dos acontecimentos de 6 e 7 de Abril de 2010;
8. Salienta que a Revolução das Túlipas de 2005 criara fortes expectativas de reformas democráticas junto da sociedade quirguize, as quais se goraram; exorta o Conselho e a Comissão a darem provas de coerência e de determinação e a aproveitarem esta oportunidade para encontrarem formas de prestar assistência ao governo provisório do Quirguizistão e ajudarem as autoridades a levarem a cabo reformas democráticas e a melhorarem o nível de vida da população, através do desenvolvimento do país e da responsabilização dos cidadãos, em cooperação com todas as partes interessadas e a sociedade civil quirguize;
9. Regista que a flagrante falta de recursos e a vulnerabilidade do Quirguizistão tornam este país largamente dependente do apoio externo; constata também que, na sua vizinhança, não imperam modelos de governação democrática e eficaz, nem de desenvolvimento social positivo; sublinha, neste contexto, que a assistência internacional será de importância crucial;
10. Chama a atenção para o facto de a evolução no Quirguizistão influenciar e ser influenciada pela evolução da situação a nível regional e internacional; está convicto de que existem sobreposições consideráveis entre os interesses russos, norte‑americanos e outros, nomeadamente em relação ao Afeganistão e à escalada do radicalismo islâmico na região, incluindo no Quirguizistão; considera que tal deveria refrear a corrida à supremacia geopolítica e promover a procura de sinergias; entende que o êxito desta abordagem surtiria efeitos positivos nas relações internacionais e na segurança internacional;
11. Exorta o representante especial para a Ásia Central, sob a autoridade da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, a acompanhar atentamente a situação, a prestar assistência e a facilitar o restabelecimento do diálogo entre todos os sectores da sociedade quirguize;
12. Exorta a Comissão e o Conselho a averiguarem, no mais breve trecho, se estarão ou poderão ser reunidas as condições para o lançamento de um novo e importante programa de ajuda ao Quirguizistão, coordenado a nível internacional, tendo nomeadamente em conta o facto de o empenho do governo provisório quirguize em relação à democratização e a um governo legal parecer ser firme; considera que, caso se chegue à conclusão de que estão reunidas condições favoráveis, a UE deveria tomar a iniciativa de organizar uma conferência internacional de doadores a favor do Quirguizistão;
13. Insta a um amplo recurso ao Instrumento de Estabilidade; sublinha a necessidade de ajudar o Quirguizistão a superar os seus problemas sociais e económicos; exorta a Comissão a preparar propostas de reafectação de fundos do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, a fim de assegurar, a curto e a médio prazo, uma resposta adequada da UE face à nova situação no Quirguizistão; sublinha que deve ser atribuída especial prioridade à resolução de problemas nos domínios da educação, da saúde e do abastecimento de água;
14. Aguarda com expectativa a análise dos progressos efectuados a nível da aplicação da estratégia da UE para a região e exorta à realização de esforços que permitam torná-la mais credível, concreta e coerente;
15. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos parlamentos e governos dos Estados-Membros, ao governo provisório do Quirguizistão, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Secretário-Geral da OSCE e ao Secretário-Geral do Conselho da Europa.