PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM sobre a situação no Quirguizistão

6.7.2010

nos termos do n.º 4 do artigo 110.º do Regimento
em substituição das propostas de resolução apresentadas pelos seguintes Grupos:
Verts/ALE (B7‑0419/2010)
PPE (B7‑0420/2010)
ALDE (B7‑0422/2010)
S&D (B7‑0423/2010)
ECR (B7‑0434/2010)

Elmar Brok, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Paolo Bartolozzi, Joachim Zeller, Cristian Dan Preda, Andrzej Grzyb, Elisabeth Jeggle em nome do Grupo PPE
Hannes Swoboda, Adrian Severin, Henri Weber, Katarína Neveďalová, Kristian Vigenin em nome do Grupo S&D
Niccolò Rinaldi, Metin Kazak, Ramon Tremosa i Balcells, Anneli Jäätteenmäki, Marielle De Sarnez, Marietje Schaake em nome do Grupo ALDE
Heidi Hautala, Bart Staes, Nicole Kiil-Nielsen em nome do Grupo VERTS/ALE
Charles Tannock, Tomasz Piotr Poręba, Ryszard Antoni Legutko, Konrad Szymański, Jacek Olgierd Kurski, Adam Bielan, Michał Tomasz Kamiński, Jacek Włosowicz em nome do Grupo ECR

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Quirguizistão

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre o Quirguizistão e a Ásia Central, em especial as de 12 de Maio e de 6 de Maio de 2010,

–   Tendo em conta a sua Resolução de 20 de Fevereiro de 2008 sobre uma estratégia da UE para a Ásia Central[1],

–   Tendo em conta o Programa da UE para a Prevenção de Conflitos Violentos adoptado pelo Conselho Europeu de Gotemburgo em 2001,

–   Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente/Alta Representante, Catherine Ashton, sobre os recentes confrontos no Quirguizistão, de 11 de Junho de 2010, e sobre o referendo constitucional, de 28 de Junho de 2010,

–   Tendo em conta as Conclusões do Conselho dos Negócios Estrangeiros de 14 de Junho de 2010,

–   Tendo em conta a Declaração conjunta sobre a situação no Quirguizistão do Enviado Especial do Presidente em exercício da OSCE, do Representante Especial das Nações Unidas e do Representante Especial da UE na República do Quirguizistão, de 16 de Junho de 2010

–   Tendo em conta a Estratégia da UE para uma nova parceria com a Ásia Central adoptada na reunião do Conselho Europeu em 21-22 de Junho de 2007,

–   Tendo em conta o Relatório Intercalar Conjunto, de 14 de Junho de 2010, do Conselho e da Comissão ao Conselho Europeu sobre a execução da Estratégia da UE para a Ásia Central,

–   Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação (APC) entre a UE e o Quirguizistão, que entrou em vigor em 1999,

–   Tendo em conta o Documento de Estratégia Regional da Comunidade Europeia para a assistência à Ásia Central no período 2007-2013,

–   Tendo em conta o n.º 4 do artigo 110.º do seu Regimento,

A. Considerando que, em 11 de Junho, eclodiram violentos confrontos nas cidades de Osh e Jalal‑Abad, no Sul do Quirguizistão, tendo a escalada de violência prosseguido até 14 de Junho, e que testemunhas dão conta de centenas de homens armados que tomaram de assalto as ruas, disparando contra civis e incendiando lojas, ao mesmo tempo que seleccionavam os seus alvos de acordo com a etnia,

B.  Considerando que, segundo as autoridades do Quirguizistão, cerca de 300 pessoas morreram nos confrontos, embora tenham sido expressos receios, inclusive pela chefe do governo provisório, Rosa Otunbayeva, de que o número real possa vir a revelar-se muito superior; que mais de mil pessoas ficaram feridas ou foram hospitalizadas e que muitas pessoas continuam desaparecidas,

C. Considerando que, de acordo com estimativas, 300 mil pessoas se encontram deslocadas no interior do país e 100 mil se refugiaram no vizinho Uzbequistão; que o governo de Tashkent prestou assistência humanitária aos refugiados com a ajuda de organizações internacionais mas que, em 14 de Junho, encerrou a sua fronteira com o Quirguizistão, alegando falta de capacidade para acolher mais pessoas,

D. Considerando que o governo provisório declarou o estado de emergência na região e que as forças de segurança foram incapazes de assumir o controlo; considerando que foram rejeitados os apelos feitos pela presidente interina, Rosa Otunbayeva, ao presidente russo, Dmitri Medvedev, e à Organização do Tratado de Segurança Colectiva solicitando apoio militar para restaurar a ordem; que foi apresentado um pedido de envio de uma força internacional de polícia, que está a ser apreciado pela OSCE,

E.  Considerando que a UE tem um interesse claro num Quirguizistão pacífico, democrático e economicamente próspero; que a UE se comprometeu, nomeadamente através da sua Estratégia para a Ásia Central, a ser um parceiro dos países da região; que urge agora assumir um compromisso internacional mais forte e que a resposta da UE terá um impacto na sua credibilidade como parceiro,

F.  Considerando que a Comissão Europeia afectou 5 milhões de euros à prestação de apoio médico de emergência, de ajuda humanitária, à disponibilização de produtos não alimentares, à protecção e à assistência psicológica às pessoas atingidas pela crise; que esta ajuda tem de ser consentânea com o pedido de urgência da ONU de 71 milhões de dólares em ajuda de emergência,

G. Considerando que a UE, no Programa de Gotemburgo adoptado em 2001 e em documentos posteriores, reconhece a importância da prevenção de conflitos e que a situação actual no Quirguizistão exige a que a teoria se traduza em acções concretas,

H. Considerando que o referendo realizado em 27 de Junho decorreu em circunstâncias bastante pacíficas, contou com uma elevada taxa de participação e resultou na aprovação, por mais de 90% dos eleitores, de uma nova Constituição que equilibra os poderes presidenciais e parlamentares, e na confirmação de Rosa Otunbayeva como presidente interina até 31 de Dezembro de 2011, bem como na demissão do Tribunal Constitucional; que a realização das eleições legislativas está prevista para 10 de Outubro de 2010,

I.   Considerando que os países da Ásia Central enfrentam alguns desafios comuns, como a pobreza e as graves ameaças à segurança humana, bem como a necessidade de reforçar a democracia, a boa governação e o Estado de Direito; que cumpre restaurar e reforçar a cooperação regional, a fim de desenvolver uma abordagem comum para os problemas e os desafios da região; que os actores regionais e internacionais devem enveredar por uma abordagem mais comum dos problemas e dos desafios que se colocam à região,

J.   Considerando que a UE deve honrar, por princípio, o seu compromisso de integrar em todos os acordos com países terceiros as questões dos Direitos Humanos, da Democracia e do Estado de Direito e de promover reformas democráticas mediante políticas coerentes destinadas a reforçar a sua credibilidade como actor regional,

1.  Manifesta a sua mais viva preocupação face aos confrontos trágicos e violentos que eclodiram no Quirguizistão e apresenta as suas condolências às famílias de todas as vítimas;

2.  Condena os recentes actos de violência no sul do Quirguizistão; deplora a perda de vidas humanas e acalenta a esperança de que possa ser encontrada uma solução pacífica para o conflito no Quirguizistão, alicerçada nos princípios democráticos, no Estado de Direito e no respeito pelos Direitos Humanos;

3.  Exorta o governo provisório a levar a cabo um inquérito plausível, imparcial e independente sobre os acontecimentos violentos, com o eventual apoio de actores internacionais, de modo a apresentar os criminosos à Justiça;

4.  Solicita às autoridades provisórias que envidem todos os esforços para que a situação volte à normalidade e que criem as condições necessárias para que os refugiados e os deslocados internos possam retornar aos seus lares voluntariamente, com segurança e dignidade; insta as autoridades locais a adoptarem medidas eficazes de instauração da confiança e a encetarem um verdadeiro diálogo com todas as comunidades étnicas do sul do Quirguizistão, com o propósito de desenvolver um processo de reconciliação credível;

5.  Solicita, neste contexto, à Comissão, que reforce a assistência humanitária, em cooperação com organizações internacionais, e que dê início a programas de curto e médio prazo visando a reconstrução das casas destruídas e a substituição dos bens perdidos, bem como a projectos de reabilitação, em colaboração com as autoridades do Quirguizistão e outros doadores, para criar condições favoráveis ao regresso dos refugiados e dos deslocados internos; chama a atenção, neste contexto, para a importância dos projectos de desenvolvimento local;

6.  Chama a atenção para a necessidade de um grande esforço internacional para ajudar na reconstrução, na estabilização e na reconciliação no sul do Quirguizistão e para a oportunidade de lançar as bases para esse esforço oferecida pela planeada reunião de doadores, a realizar em Bishkek, em 27 de Julho de 2010;

7.  Sublinha que a resposta humanitária deve ser acompanhada de esforços para estabilizar a situação, reduzir e prevenir o risco considerável de uma nova onda de violência, que também constitui uma ameaça à paz e à segurança noutras partes do Vale de Ferghana, zona que atravessa o Uzbequistão, o Quirguizistão e o Tajiquistão;

8.   Solicita um aumento substancial da ajuda humanitária da UE destinada às pessoas afectadas pela recente violência no sul do Quirguizistão, bem com um amplo recurso ao Instrumento de Estabilidade;

9.  Considera que será necessário um novo nível de compromisso da UE no sul do Quirguizistão, inclusive a longo prazo; reitera o seu apelo à Comissão para elaborar propostas de redistribuição de fundos no âmbito do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, tendo em vista colocar a UE em melhor posição para dar uma resposta sustentada à nova situação no Quirguizistão; insiste na importância de a política da UE para a Ásia Central se centrar na segurança humana;

10. Exorta a Vice-Presidente da Comissão/ Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e os Estados­Membros a apoiarem e a contribuírem activamente para o rápido envio de uma missão policial da OSCE, com o objectivo de impedir a eclosão de uma nova onda de violência, estabilizar a situação nas cidades atingidas pelos confrontos, proteger as vítimas e as pessoas mais vulneráveis e facilitar o retorno dos refugiados e dos deslocados internos;

11. Regista o desenrolar bastante pacífico do referendo constitucional realizado no Quirguizistão, em 27 de Maio de 2010; sublinha que o regresso à ordem constitucional e o Estado de Direito são determinantes na perspectiva da estabilização a longo prazo da situação no país; sublinha que as próximas eleições legislativas (marcadas provisoriamente para Outubro de 2010) devem facultar a base constitucional para um governo dotado de uma forte legitimidade e de um vasto apoio popular; exorta, por conseguinte, as autoridades do Quirguizistão a tomar medidas imediatas e firmes para colmatar as deficiências significativas identificadas pelo Gabinete da OSCE para as Instituições Democráticas e os Direitos Humanos (OSCE/ODIHR) antes das próximas eleições legislativas; espera estabelecer laços interparlamentares fortes com o futuro Parlamento do Quirguizistão;

12. Manifesta a sua preocupação com as notícias da detenção de alguns defensores dos Direitos Humanos no Quirguizistão e apela à sua libertação imediata; exorta as autoridades quirguizes a tomarem todas as medidas necessárias para garantir que os defensores dos Direitos Humanos possam prosseguir o seu trabalho, com vista a promover e a proteger os Direitos Humanos sem quaisquer restrições;

13. Salienta o interesse e a responsabilidade comuns do Quirguizistão, dos seus vizinhos, da Rússia, da China, da União Europeia, dos EUA, da OSCE e do resto da comunidade internacional em prevenir a desestabilização, e apela à identificação de sinergias por parte de todos os intervenientes;

14. Manifesta a sua preocupação face às dificuldades que se colocam ao processo de democratização no Quirguizistão, que parecem dimanar da natureza frágil do governo provisório do Quirguizistão e do poder das redes criminosas no país, nomeadamente dos traficantes de droga no sul do Quirguizistão;

15. Acredita que a criação de um sistema político que permita a representação dos diferentes interesses e a mediação é determinante para reduzir as tensões, assim como para evitar novas eclosões de violência, e que a UE e os Estados­Membros têm de apoiar activamente a democratização, bem como envidar esforços para reduzir as divergências nas atitudes dos actores internacionais, de forma a melhorar as perspectivas para o processo de reforma no Quirguizistão;

16. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, aos parlamentos e governos dos Estados­Membros, ao governo provisório do Quirguizistão, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Secretário-Geral da OSCE e ao Secretário-Geral do Conselho da Europa.

 

 

• [1]  Textos Aprovados, P6_TA(2008)0059.