PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM sobre a Síria
12.9.2012 - (2012/2788(RSP))
em substituição das propostas de resolução apresentadas pelos seguintes Grupos:
S&D (B7‑0425/2012)
PPE (B7‑0435/2012)
ECR (B7‑0438/2012)
ALDE (B7‑0439/2012)
José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Ioannis Kasoulides, Elmar Brok, Cristian Dan Preda, Arnaud Danjean, Mario Mauro, Mário David, Andrzej Grzyb, Ria Oomen-Ruijten, Hans-Gert Pöttering, Laima Liucija Andrikienė, Bernd Posselt, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Tokia Saïfi, Michael Gahler, Monica Luisa Macovei, Peter Šťastný, Roberta Angelilli, Nadezhda Neynsky, Alojz Peterle, Elena Băsescu em nome do Grupo PPE
Véronique De Keyser, Ana Gomes, Saïd El Khadraoui, Pino Arlacchi, Richard Howitt, Emilio Menéndez del Valle, María Muñiz De Urquiza, Raimon Obiols, Pier Antonio Panzeri, Mitro Repo, Boris Zala em nome do Grupo S&D
Guy Verhofstadt, Marietje Schaake, Edward McMillan-Scott, Robert Rochefort, Graham Watson, Marielle de Sarnez, Sonia Alfano, Sarah Ludford, Louis Michel, Norica Nicolai, Kristiina Ojuland, Antonyia Parvanova, Johannes Cornelis van Baalen, Jelko Kacin, Alexandra Thein, Nathalie Griesbeck em nome do Grupo ALDE
Charles Tannock em nome do Grupo ECR
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Síria
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Síria,
– Tendo em conta as conclusões do Conselho dos Negócios Estrangeiros sobre a Síria, de 23 de julho, de 25 de junho, de 14 de maio, de 23 de abril e de 23 de março de 2012, Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu, de 29 de junho de 2012, sobre a Síria,
– Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/HR) sobre a Síria, de 15 de março, de 14 e 27 de abril, de 27 de maio, de 3 e 18 de junho, de 6, 8 e 20 de julho, de 3, 4, 8 e 18 de agosto e de 5 de setembro de 2012,
– Tendo em conta as declarações da Comissária com responsabilidades na cooperação internacional, ajuda humanitária e resposta a situações de crise, de 17 e 31 de julho e de 29 de agosto de 2012, sobre a Síria,
– Tendo em conta a visita de três dias do presidente do Comité Internacional da Cruz Vermelha, de 4 a 6 de setembro de 2012, à Síria,
– Tendo em conta a decisão de 17 de agosto de 2012 do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, e do Secretário-Geral da Liga dos Estados Árabes, Nabil El Araby, de nomear Lakhdar Brahimi como novo Representante Especial Conjunto para a Síria,
– Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 509/2012 do Conselho, de 15 de junho de 2012, que altera o Regulamento (UE) n.º 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria, bem como as decisões posteriores do Conselho que executam estas medidas,
– Tendo em conta a Resolução 66/253 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 3 de agosto de 2012, sobre a situação na República Árabe da Síria,
– Tendo em conta as Resoluções 19/1, de 1 de março de 2012, S-19/1, de 1 de junho de 2012, e 20/L.22, de 6 de julho de 2012, do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas, sobre a situação dos direitos humanos na Síria,
– Tendo em conta o relatório da Comissão Internacional Independente de Inquérito das Nações Unidas, de 15 de agosto de 2012, sobre a Síria,
– Tendo em conta a decisão tomada pela Organização de Cooperação Islâmica (OCI), em 13 de agosto de 2012, de suspender o estatuto de membro da Síria,
– Tendo em conta o Pacto Nacional e o Projeto Político Comum para a transição na Síria, publicados na sequência da conferência da oposição síria realizada sob os auspícios da Liga dos Estados Árabes no Cairo, em 2 e 3 de julho de 2012,
– Tendo em conta os resultados da reunião do Grupo de Ação realizada no dia 30 de junho de 2012, em Genebra,
– Tendo em conta o Plano de Paz Annan e as Resoluções 2042, 2043 e 2059 do Conselho de Segurança das Nações Unidas,
– Tendo em conta as conclusões e recomendações do «Projeto do Dia Seguinte: O Apoio a uma Transição Democrática na Síria», publicado em agosto de 2012,
– Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,
– Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, a Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, a Convenção sobre os Direitos da Criança e o Protocolo Facultativo relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados, bem como a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, dos quais a Síria é parte,
– Tendo em conta o artigo 110.º, n.º 2 e n.º 4, do seu Regimento,
A. Considerando que, segundo as Nações Unidas, desde o início da repressão violenta de manifestantes pacíficos na Síria, em março de 2011, foram assassinadas quase 20 000 pessoas, na sua maior parte civis; que se tem verificado um contínuo aumento da violência extrema, como o recurso a artilharia pesada e bombardeamentos contra zonas povoadas, e das matanças horrendas pelas forças armadas e de segurança sírias e pela Shabiha, bem como por várias forças de oposição; que houve diversos massacres e execuções seletivas (à queima-roupa) de homens, mulheres e crianças em massa; que a tortura, as detenções em massa e a destruição maciça das zonas povoadas conheceram uma escalada significativa nos últimos meses; as cidades e as vilas de toda a Síria estão cercadas e estão a ser bombardeadas, incluindo com helicópteros e aviões de combate, por forças leais ao governo; que com a crescente militarização do conflito a situação está a resvalar para a guerra civil;
B. Considerando que uma maior militarização da situação na Síria teria um impacto grave na sua população civil, que já se debate com uma rápida deterioração da situação humanitária, e continuaria também a afetar toda a região, em particular a Jordânia e o Líbano, em termos de segurança e estabilidade, com consequências e implicações imprevisíveis;
C. Considerando que, segundo estimativas das Nações Unidas, cerca de 5 mil pessoas foram assassinadas em agosto, em consequência dos combates em curso, o que significa que mais de 20 mil pessoas morreram desde o início do conflito; que, devido à intensificação da violência e à precariedade das condições humanitárias e de segurança da Síria, os países vizinhos, sobretudo nas últimas semanas, se veem a braços com uma escalada significativa do número de cidadãos sírios que procuram refúgio, que é particularmente sentida pela Turquia, pela Jordânia e pelo Líbano; que 235 000 refugiados da Síria estão registados ou a aguardar o seu registo junto do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados; que mais de 75% destes refugiados são mulheres e crianças; que dezenas de milhar de refugiados não estão a registar-se; que mais de 100 mil refugiados devem ter fugido atravessando as fronteiras da Jordânia, da Síria, do Líbano, do Iraque e da Turquia a uma taxa média de 500 a 2000 pessoas por dia durante o mês de agosto; que, segundo estimativas das Nações Unidas, mais de 1,2 milhões de pessoas são deslocados internos na Síria e cerca de 3 milhões de pessoas precisam de ajuda humanitária de emergência; que o regime sírio cortou deliberadamente o abastecimento de géneros alimentícios, de água, de eletricidade e de medicamentos a comunidades inteiras, como em Homs e, mais recentemente, em Alepo; que a Turquia pediu ao Conselho de Segurança das Nações Unidas que considerasse a hipótese da criação de uma zona segura para os civis guardada por países vizinhos;
D. Considerando que, em 2 de agosto de 2012, Kofi Annan anunciou a sua demissão do cargo de Representante Especial Conjunto das Nações Unidas e da Liga Árabe para a Síria em reação à intransigência do regime sírio, ao aumento da violência armada e ao facto de o Conselho de Segurança se encontrar dividido e não apoiar energicamente os seus esforços para implementar o plano de paz em seis pontos; que o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros da Argélia, Lakhdar Brahimi, foi recentemente nomeado para o cargo de novo Representante Especial Conjunto das Nações Unidas e da Liga Árabe para a Síria;
E. Considerando que o regime perdeu toda a credibilidade e legitimidade enquanto representante do povo sírio;
F. Considerando que os vetos da Rússia e da China impediram o Conselho de Segurança das Nações Unidas de adotar uma resolução de apoio aos resultados do Grupo de Ação para a Síria, bem como as medidas previstas para impor o respeito do plano em seis pontos de Kofi Annan, nos termos do art.º 41 da Carta das Nações Unidas; que a comunidade internacional foi até agora incapaz de se unir e dar uma resposta adequada à crise síria;
G. Considerando que o Presidente Bashar al-Assad e o seu regime autoritário não têm lugar no futuro da Síria; que só a renúncia do Presidente pode evitar o agravamento da escalada do conflito e viabilizar uma transição pacífica e democrática no país; que vários antigos dirigentes políticos e militares do regime, bem como embaixadores, se exilaram em países vizinhos e não só;
H. Considerando que é necessário encontrar uma alternativa credível ao atual regime; que esta alternativa deverá ter âmbito inclusivo e ser representativa da diversidade da sociedade síria, assim como deverá respeitar cabalmente os valores universais da democracia, do Estado de direito, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, nomeadamente no que respeita aos direitos das minorias étnicas, culturais e religiosas e aos direitos das mulheres; que a constituição de um governo provisório, inclusivo e representativo pelas forças da oposição pode contribuir para viabilizar esta alternativa;
I. Considerando que a UE impôs sanções seletivas à Síria em várias fases e reforçou o seu embargo da venda de armas à Síria; que - apesar de estar em vigor um embargo da UE às armas, munições e outros equipamentos militares, bem como uma proibição de exportação de tecnologias de controlo - diversos incidentes participados que envolveram carregamentos de armas transportados por águas da UE e a fuga de pormenores de transações comerciais entre empresas da UE e várias entidades, grupos e pessoas da Síria abrangidos pelas sanções impostas pela UE demonstraram a incompetência interna da UE para executar as suas próprias decisões e regulamentos;
J. Considerando que diversos agentes externos e Estados, quer diretamente quer através de canais regionais e países vizinhos, continuam a apoiar ativamente todas as partes envolvidas no conflito através de apoio e ajuda de caráter financeiro, operacional, logístico e tático, incluindo o fornecimento de armas, munições e todos os outros tipos de equipamento militar, assistência logística, instrumentos de comunicação e todos os tipos de apoio que podem ser utilizados para fins militares, o que sublinha o caráter pan-regional do conflito; que o recrudescimento da militarização do conflito só pode causar maior sofrimento ao povo sírio e à região no seu conjunto;
K. Considerando que a Comissão anunciou, em 7 de setembro de 2012, que seriam mobilizados mais 50 milhões de euros de assistência humanitária para apoiar as pessoas que precisam de ajuda dentro da Síria e para as pessoas que passam as fronteiras; que, segundo o ECHO, a UE já disponibilizou 142 milhões de euros e a ajuda total da UE, incluindo a ajuda dos EstadosMembros, ascende a cerca de 224 milhões de euros;
L. Considerando que representantes da oposição síria se reuniram por diversas vezes nos últimos meses a fim de ultrapassarem as divergências internas e criarem uma frente unida, e publicaram um «Pacto Nacional» e um «Projeto Político Comum para a Transição na Síria», bem como as conclusões e recomendações do «Projeto do Dia Seguinte: O Apoio a uma Transição Democrática na Síria»; considerando que, não obstante todos os esforços, persistem divisões internas e tensões no seio desta oposição;
M. Considerando que, em 1 de julho de 2012, o Grupo de Ação para a Síria, reunido em Genebra, acordou os princípios e orientações para uma transição política controlada pela Síria, que incluem a criação de um governo transitório com plenos poderes executivos;
1. Reitera a sua condenação veemente da utilização cada vez maior de violência indiscriminada pelo regime do presidente al-Assad contra a população civil síria, em particular, as execuções seletivas de crianças e mulheres e as execuções em massa nas aldeias; manifesta a sua profunda preocupação com a gravidade das violações dos direitos humanos e os eventuais crimes contra a humanidade autorizados e/ou perpetrados pelas autoridades sírias, pelas forças armadas e de segurança e pelas milícias fiéis ao regime; condena as execuções extrajudiciais sumárias e todas as outras formas de violações dos direitos humanos cometidas por grupos e forças de oposição ao regime;
2. Enaltece os esforços que são envidados pelos países vizinhos no acolhimento e na prestação de ajuda humanitária aos refugiados sírios e, neste contexto, requer apoio e ajuda internacionais reforçados; salienta a importância crucial de haver uma resposta sustentável às crises humanitárias que se vivem tanto no interior da Síria como entre os refugiados sírios nos países vizinhos; exorta os países vizinhos da Síria a continuarem a dar proteção aos refugiados e deslocados sírios e a, de acordo com as suas obrigações internacionais, se absterem de os expulsar e devolver à Síria; solicita à UE que tome medidas adequadas e responsáveis quanto ao eventual afluxo de refugiados aos seus EstadosMembros; sublinha a necessidade de cooperação com a Cruz Vermelha; Congratula-se com a prontidão da UE em prover apoio adicional, inclusive de caráter financeiro, destinado a ajudar países vizinhos, designadamente a Turquia, o Líbano e a Jordânia, a acolherem o número crescente de refugiados sírios, e insta a UE e os seus EstadosMembros a intensificarem os seus esforços para encontrar formas alternativas de prestação de assistência humanitária ao povo da Síria, apesar de todas as dificuldades e obstáculos;
3. Convida o regime sírio a permitir a rápida prestação de ajuda humanitária e a facultar às organizações humanitárias e aos meios de comunicação internacionais um acesso pleno à Síria, bem como a facilitar a aplicação de pausas por motivos humanitários para o fornecimento em segurança de ajuda humanitária; salienta novamente que o direito humanitário internacional deve ser escrupulosamente respeitado por todos os intervenientes na crise; realça que nunca deve ser impedida a assistência médica aos que estão feridos ou que necessitam de ajuda e exorta todas as partes envolvidas a proteger os civis, a permitir um abastecimento livre e total de géneros alimentícios, de água, de eletricidade e de medicamentos e a abster-se de usar todas as formas de intimidação e violência contra doentes, médicos, pessoal médico e trabalhadores da ajuda humanitária;
4. Expressa as suas condolências às famílias das vítimas; reitera a sua solidariedade para com a luta do povo sírio pela liberdade, dignidade e democracia, e louva a sua coragem e determinação, com ênfase particular para as mulheres;
5. Pede a todos os intervenientes armados que ponham termo imediato à violência na Síria; insta o Governo sírio a retirar sem demora as tropas das cidades sitiadas e a libertar de imediato todos os manifestantes, presos políticos, defensores dos direitos humanos, autores de blogues e jornalistas que se encontram detidos;
6. Lamenta que o Conselho de Segurança das Nações Unidas não tenha agido nem conseguido chegar a acordo sobre uma resolução de modo a fazer com que a pressão para acabar com a violência na Síria seja mais robusta e eficaz; reitera o seu pedido aos membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas e, em particular, à Rússia e à China para que assumam as suas responsabilidades no que diz respeito a pôr fim à violência e à repressão contra o povo sírio, incluindo mediante a imposição do respeito pelas Resoluções 2042 e 2043 do Conselho de Segurança das Nações Unidas; continua a apoiar os esforços da UE e dos seus EstadosMembros neste domínio; exorta a Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante a envidar os seus melhores esforços para garantir a aprovação de uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, exercendo uma pressão diplomática efetiva junto da Rússia e da China;
7. Salienta que a UE deve estar pronta para adotar mais medidas e continuar a explorar, no quadro do Conselho de Segurança das Nações Unidas, todas as opções, no âmbito da Responsabilidade de Proteger, e em estreita cooperação com os Estados Unidos, a Turquia e a Liga Árabe, a fim de ajudar o povo sírio a pôr termo ao derramamento de sangue;
8. Apoia os pedidos feitos por diversos grupos da oposição e o governo turco com vista a criar refúgios seguros ao longo da fronteira entre a Turquia e a Síria e possivelmente no território desta última, bem como a criação de corredores humanitários pela comunidade internacional; exorta a VP/AR a intensificar as discussões com a Turquia, a Liga Árabe e a oposição síria acerca da criação destes refúgios para acolher os refugiados e permitir que os perseguidos pelo regime encontrem refúgio e proteção;
9. Reitera o seu apelo para que o Presidente Bashar al-Assad e o seu regime renunciem imediatamente, a fim de viabilizarem uma transição pacífica, inclusiva e democrática, controlada pela Síria, no seu país;
10. Exorta todas as partes a acordarem em cessar-fogos (locais) o mais depressa possível, de forma a permitir a negociação dum cessar-fogo mais amplo e significativo;
11. Manifesta a sua preocupação com o aumento da militarização do conflito e da violência sectária; constata o papel dos diferentes atores regionais, incluindo no fornecimento de armas, e manifesta a sua preocupação com o efeito de contágio do conflito sírio nos países vizinhos; exorta o Conselho a considerar a adoção de medidas restritivas adicionais contra agentes e grupos externos implicados em operações no terreno para apoiar de forma ativa o regime de Bashar al-Assad;
12. Condena a intenção manifestada pelo regime da Síria de usar armas químicas contra “ameaças terroristas externas”, recorda ao Presidente al-Assad as obrigações do seu governo nos termos do Protocolo de Genebra em matéria de não utilização de armas químicas e exorta as autoridades sírias a respeitarem rigorosamente as suas obrigações internacionais;
13. Apoia os atuais esforços da UE para aumentar a pressão sobre o regime do Presidente al-Assad através de medidas restritivas e exorta a UE a ponderar o alargamento do âmbito dessas medidas a grupos ou entidades externas que indiscutivelmente prestam ou facilitam apoio financeiro e operacional essencial às autoridades sírias;
14. Congratula-se com a decisão da Conferência da Cimeira Islâmica de 14-15 de agosto de 2012 de suspender a República Árabe Síria da Organização de Cooperação Islâmica e de todos os seus órgãos subsidiários e das suas instituições especializadas e afiliadas;
15. Saúda os esforços envidados por representantes da oposição síria no sentido de criarem uma frente unida de forças da oposição, bem como a publicação recente do «Pacto Nacional», o «Projeto Político Comum para a Transição na Síria» e as conclusões e recomendações do «Projeto do Dia Seguinte: O Apoio a uma Transição Democrática na Síria»; incentiva a oposição síria a continuar nesta via a fim de criar uma alternativa credível ao regime e insta a VP / AR e os EstadosMembros a fazerem todos os esforços para unir a oposição síria; regozija-se com o apoio vigoroso que é demonstrado pela Turquia, pelo Líbano e pela Jordânia à população síria; exorta a Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante a envidar todos os esforços ao seu alcance para encetar conversações com as autoridades da Turquia, do Líbano e da Jordânia, a Liga Árabe e a oposição síria sobre a preparação da transição pacífica para a Síria após o afastamento de Bashar al-Assad;
16. Reitera o seu apoio veemente ao pedido da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos no sentido de o Conselho de Segurança das Nações Unidas remeter a situação da Síria para o TPI com vista a uma investigação formal; declara o seu forte empenho em assegurar que todos os responsáveis pelas violações dos direitos humanos e do direito internacional sejam identificados e responsabilizados; apoia com firmeza o trabalho da Comissão Internacional de Inquérito Independente sobre a Síria, que visa investigar todas as violações dos direitos humanos internacionais e do direito humanitário cometidas no país a fim de garantir que os responsáveis sejam responsabilizados, e exorta os EstadosMembros da UE a assegurarem, durante a 21 ª Sessão do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas que a referida Comissão poderá continuar o seu trabalho, se necessário, com reforços adequados;
17. Apela a uma transição política para a democracia, pacífica, genuína e controlada pela Síria, que satisfaça as reivindicações legítimas do povo sírio e se baseie num diálogo inclusivo com a participação de todas as forças democráticas e de todas as componentes da sociedade síria, com vista ao lançamento de um processo de profundas reformas democráticas, que tenha igualmente em conta a reconciliação nacional e assuma o compromisso da salvaguarda do respeito pelos direitos das minorias, incluindo as minorias étnicas, religiosas, culturais e outras;
18. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos EstadosMembros, ao Governo e ao Parlamento da Federação da Rússia, ao Governo e ao Parlamento da República Popular da China, ao Governo e ao Parlamento da República da Turquia, ao Governo e à Assembleia Consultiva do Estado do Qatar, ao Governo e à Câmara de Representantes dos Estados Unidos da América, ao Governo do Reino da Arábia Saudita, ao Governo e ao Parlamento do Reino Hachemita da Jordânia, ao Governo e ao Parlamento da República do Líbano, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Secretário-Geral da Liga Árabe e ao Governo e ao Parlamento da República Árabe da Síria.