PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM sobre a recente violência no Iraque
9.10.2013 - (2013/2874(RSP))
em substituição das propostas de resolução apresentadas pelos seguintes Grupos:
Verts/ALE (B7‑0446/2013)
ECR (B7‑0447/2013)
S&D (B7‑0458/2013)
PPE (B7‑0459/2013)
ALDE (B7‑0462/2013)
José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Cristian Dan Preda, Alejo Vidal‑Quadras, Bernd Posselt, Mariya Gabriel, Tunne Kelam, Eduard Kukan, Roberta Angelilli, Laima Liucija Andrikienė, Andrzej Grzyb, Petri Sarvamaa, Monica Luisa Macovei, Eija-Riitta Korhola, Philippe Boulland, Jean Roatta, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Giovanni La Via, Sari Essayah, Krzysztof Lisek, Tokia Saïfi, Martin Kastler, Bogusław Sonik em nome do Grupo PPE
Véronique De Keyser, Ana Gomes, Silvia Costa, Maria Eleni Koppa, Pino Arlacchi, Corina Creţu, Joanna Senyszyn, Liisa Jaakonsaari, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Mitro Repo, Marc Tarabella, Antigoni Papadopoulou, María Muñiz De Urquiza em nome do Grupo S&D
Jelko Kacin, Louis Michel, Alexander Graf Lambsdorff, Marietje Schaake em nome do Grupo ALDE
Tarja Cronberg, Barbara Lochbihler, Nicole Kiil-Nielsen, Raül Romeva i Rueda em nome do Grupo Verts/ALE
Charles Tannock, Struan Stevenson, Ryszard Antoni Legutko, Tomasz Piotr Poręba, Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR
Jaroslav Paška
Resolução do Parlamento Europeu sobre a recente violência no Iraque
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Iraque, em particular a de 14 de março de 2013, sobre a situação difícil dos grupos minoritários, nomeadamente os turcomanos iraquianos[1];
– Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação celebrado entre a União Europeia e os seus EstadosMembros, por um lado, e a República do Iraque, por outro, e a sua Resolução de 17 de janeiro de 2013 sobre o Acordo de Parceria e Cooperação UE-Iraque[2],
– Tendo em conta o documento de estratégia comum para o Iraque (2011-2013) apresentado pela Comissão,
– Tendo em conta o «Relatório sobre os Direitos Humanos no Iraque: janeiro a junho de 2012» apresentado conjuntamente, em 19 de dezembro de 2012, pela Missão de Assistência das Nações Unidas para o Iraque (UNAMI) e a Comissão,
– Tendo em conta o Relatório n.º 144 do International Crisis Group sobre o Médio Oriente, de 14 de agosto de 2013, intitulado "Make or Break: Iraq’s Sunnis and the State",
– Tendo em conta o documento das Nações Unidas publicado em 1 de outubro de 2013 sobre o número de vítimas registado em setembro,
– Tendo em conta a declaração de 29 de julho de 2013, do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki‑Moon, que exorta os líderes a salvarem o Iraque “do abismo”;
– Tendo em conta a declaração de 1 de setembro, do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki‑Moon, sobre os trágicos acontecimentos no campo de refugiados de Ashraf, que provocaram a morte a 52 pessoas,
– Tendo em conta a Declaração das Nações Unidas, de 1981, sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião e nas Convicções,
– Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos de 1966, de que o Iraque é parte contratante,
– Tendo em conta o artigo 122.º, n.º 5, e o artigo 110.º, n.º 4, do seu Regimento,
– Tendo em conta a Declaração de 5 de setembro de 2013, da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Catherine Ashton, sobre a recente violência no Iraque,
A. Considerando que o Iraque continua a enfrentar sérios desafios políticos, socioeconómicos e de segurança e que a cena política do país se encontra extremamente fragmentada e minada pela violência e pela política sectária, com grande prejuízo para as legítimas aspirações do povo iraquiano à paz, à prosperidade e a uma verdadeira transição para a democracia;
B. Considerando que, de acordo com os números de vítimas divulgados pela UNAMI, foram mortos um total de 979 iraquianos e outros 2133 ficaram feridos em atos de terrorismo e violência, em setembro de 2013; que Bagdade foi a província mais afetada em setembro de 2013, com 1 429 vítimas civis (418 mortos e 1 011 feridos), seguida de Ninewa, Diyala, Salahuddin e Anbar; que também há vítimas a registar em Kirkuk, Erbil, Babil, Wasit, Dhi-Qar e Bassorá.
C. Considerando que o impacto da violência nos civis permanece assustadoramente elevado e continua a crescer, com cerca 5 000 civis mortos e 10 000 feridos desde o início de 2013, o número mais elevado nos últimos cinco anos;
D. Considerando que a difícil situação social e económica – pobreza generalizada, desemprego elevado, estagnação económica, degradação ambiental e falta de serviços públicos básicos – continua a afetar uma grande parte da população; que o número de manifestações pacíficas exigindo mais direitos sociais, económicos e políticos continuam a redundar numa repressão muito sistemática pelas forças de segurança, a qual é exercida com toda a impunidade;
E. Considerando que a Constituição iraquiana garante a igualdade perante a lei a todos os seus cidadãos, bem como os direitos administrativos, políticos, culturais e educacionais das diversas nacionalidades;
F. Considerando que o Acordo de Parceria e Cooperação UE-Iraque, e, em particular, a sua cláusula sobre Direitos Humanos, sublinha que o diálogo político UE-Iraque deve centrar‑se nos Direitos Humanos e no reforço das instituições democráticas;
1. Condena veementemente os atos de terrorismo e a elevada violência sectária, que podem levar o país a cair em conflitos sectários e estão a gerar receios de um conflito sectário mais vasto em toda a região; assinala que, embora se trate de violência sectária, as suas causas são mais de ordem política do que religiosa;
2. Manifesta o seu pesar às famílias e aos amigos dos feridos e das vítimas mortais;
3. Condena os recentes ataques de 3 de setembro de 2013, que causaram pelo menos 60 mortos, principalmente em bairros da maioria xiita de Bagdade; de 15 de setembro, com mais de 40 mortos em explosões no Iraque visando, sobretudo, zonas xiitas; de 21 de setembro de 2013, havendo a registar, pelo menos, 60 mortos num funeral em Sadr City, Bagdade; de 30 de setembro, com pelo menos 54 mortes causadas por explosões de carros armadilhados, particularmente em zonas de maioria xiita, em Bagdade; de 5 de outubro de 2013, com pelo menos 51 mortos e mais de 70 feridos em Bagdade causados por um atentado suicida contra peregrinos xiitas no distrito de al‑Adhamiya tendo, no mesmo dia, um outro ataque suicida atingido um café em Balad, ao norte de Bagdade, matando pelo menos 12 pessoas e ferindo cerca de 25 outras; de 6 de outubro de 2013, no qual pelo menos 12 crianças com idades compreendidas entre os 6 e os 12 anos foram mortas e muitas outras feridas num ataque suicida perto de uma escola primária na aldeia de turcomanos xiitas de Qabak; de 7 de outubro de 2013, no qual pelo menos 22 pessoas morreram numa nova onda de explosões em Bagdade; de 8 de outubro, em que se registaram pelo menos 9 mortos num ataque com um carro armadilhado em Bagdade e em ataques a forças de segurança no norte do país;
4. Condena firmemente o ataque perpetrado por forças iraquianas ao campo de Ashraf, em 1 de setembro de 2013, que resultou na morte de 52 refugiados iranianos e no rapto de 7 habitantes, entre os quais seis mulheres que, como afirmado pela Alta Representante Catherine Ashton, se crê estejam detidos em Bagdade, e apela à sua libertação imediata e incondicional; manifesta o seu apoio ao trabalho da UNAMI, que está a tentar realojar os cerca de 3 000 refugiados fora do Iraque;
5. Manifesta a sua profunda preocupação face à nova onda de instabilidade e apela a todos os líderes políticos iraquianos, de todas as origens étnicas e religiosas, para que trabalhem juntos para pôr fim à violência sectária e à desconfiança e para unir o povo iraquiano;
6. Insta o governo do Iraque, assim como os governos regionais, a condenarem os atentados e a levarem a cabo uma investigação internacional e independente, completa e célere, aos recentes atentados terroristas ocorridos na região, e exorta o Governo iraquiano a cooperar plenamente com essa investigação, a fim de apresentar os responsáveis à justiça;
7. Está preocupado com o alastramento da violência do conflito na Síria para o Iraque, onde ganharam notoriedade os rebeldes jihadistas ligados ao Estado Islâmico do Iraque, um grupo militante sunita de cúpula que inclui a Al-Qaeda;
8. Insta, com caráter de urgência, os líderes políticos, religiosos e civis e as forças de segurança a começarem a trabalhar juntos para acabar com o derramamento de sangue e garantir que todos os cidadãos iraquianos se sentem igualmente protegidos;
9. Exorta o Governo iraquiano e todos os líderes políticos a tomarem as medidas necessárias para garantir a segurança e a proteção de todas as pessoas no Iraque, em particular dos membros de minorias vulneráveis; urge o Governo iraquiano a asseverar que as forças de segurança respeitam o Estado de Direito e cumprem as normas internacionais;
10. Apela à comunidade internacional e à UE para que apoiem o Governo iraquiano através da promoção de iniciativas visando o diálogo nacional, a consolidação do Estado de Direito e a prestação de serviços básicos, com o objetivo de criar um Iraque seguro, estável, unificado, próspero e democrático, em que sejam protegidos os Direitos Humanos e políticos de todos;
11. Exorta as autoridades iraquianas, uma vez que a situação de segurança tem agravado os problemas dos grupos mais vulneráveis, como as mulheres, os jovens e os ativistas dos direitos fundamentais, incluindo os sindicalistas, a tomar medidas urgentes para atribuir mais recursos a programas que visem melhorar a situação;
12. Incentiva o diálogo religioso entre clérigos sunitas e xiitas enquanto instrumento necessário para a resolução de conflitos; considera que as recentes conversações entre os EUA e o Irão também constituem uma oportunidade oferecida ao Iraque para servir de ponte, uma vez que é um dos poucos países que mantém fortes relações com ambas as partes; insta os líderes iranianos a participarem de forma construtiva na estabilização da região;
13. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, ao Representante Especial da UE para os Direitos Humanos, aos governos e parlamentos dos EstadosMembros, ao Governo e ao Conselho de Representantes do Iraque, ao Governo Regional do Curdistão, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas.