Processo : 2013/2981(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : RC-B7-0562/2013

Textos apresentados :

RC-B7-0562/2013

Debates :

PV 12/12/2013 - 17.2
CRE 12/12/2013 - 17.2

Votação :

PV 12/12/2013 - 18.2

Textos aprovados :

P7_TA(2013)0603

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM
PDF 133kWORD 53k
11.12.2013
PE525.621v01/00}
PE525.636v01/00}
PE525.641v01/00}
PE525.642v01/00} RC1
 
B7-0562/2013}
B7-0577/2013}
B7-0582/2013}
B7-0583/2013} RC1

apresentada nos termos do artigo 122.º, n.º 5, e do artigo 110.º, n.º 4, do Regimento

em substituição das propostas de resolução apresentadas pelos seguintes Grupos:

VERTS/ALE (B7‑0562/2013)

PPE (B7‑0577/2013)

ALDE (B7‑0582/2013)

ECR (B7‑0583/2013)


sobre a colheita de órgãos na China (2013/2981(RSP))


José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Elmar Brok, Mairead McGuinness, Tunne Kelam, Monica Luisa Macovei, Ria Oomen-Ruijten, Cristian Dan Preda, Inese Vaidere, Filip Kaczmarek, Mariya Gabriel, Bernd Posselt, Philippe Boulland, Jean Roatta, Eduard Kukan, Roberta Angelilli, Petri Sarvamaa, Eija-Riitta Korhola, Giovanni La Via, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Sari Essayah, Michael Gahler, Krzysztof Lisek, Jarosław Leszek Wałęsa, Csaba Sógor, Davor Ivo Stier, Kinga Gál, Tadeusz Zwiefka, László Tőkés, Bogusław Sonik em nome do Grupo PPE
Leonidas Donskis, Edward McMillan-Scott, Louis Michel, Sarah Ludford, Jelko Kacin, Kristiina Ojuland, Frédérique Ries, Ramon Tremosa i Balcells, Marielle de Sarnez, Angelika Werthmann, Robert Rochefort, Izaskun Bilbao Barandica, Hannu Takkula, Johannes Cornelis van Baalen em nome do Grupo ALDE
Helga Trüpel, Barbara Lochbihler, Werner Schulz, Nicole Kiil-Nielsen, Bart Staes, Mark Demesmaeker, Raül Romeva i Rueda, Rui Tavares em nome do Grupo VERTS/ALE
Charles Tannock, Adam Bielan, Roberts Zīle em nome do Grupo ECR
Claudio Morganti, Mara Bizzotto em nome do Grupo EFD
ALTERAÇÕES

Resolução do Parlamento Europeu sobre a colheita de órgãos na China (2013&2981(RSP))  

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta as suas resoluções, de 7 de setembro de 2006(1) e de 14 de março de 2013(2), sobre as relações UE-China, a sua Resolução, de 13 de dezembro de 2012, sobre o Relatório Anual sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo (2011) e a política da União Europeia nesta matéria(3), a sua Resolução, de 16 de dezembro de 2010, sobre o Relatório Anual sobre os Direitos Humanos no mundo (2009) e a política da União Europeia nesta matéria(4), bem como a sua Resolução, de 19 de maio de 2010, sobre a Comunicação da Comissão intitulada Plano de ação no domínio da dádiva e transplantação de órgãos (2009‑2015): reforçar a cooperação entre os Estados-Membros(5),

–   Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia da União Europeia, de 18 de dezembro de 2012 e, em particular, o seu artigo 3.º, sobre o direito à integridade do ser humano,

–   Tendo em conta as audições de 21 de novembro de 2009, 6 de dezembro de 2012 e 2 de dezembro de 2013 realizadas pela Subcomissão dos Direitos Humanos e os depoimentos do ex-secretário de Estado do Canadá para a região da Ásia-Pacífico, David Kilgour, e do advogado defensor dos Direitos Humanos David Matas, sobre a colheita de órgãos forçada, em larga escala, a praticantes do Falun Gong na China desde 2000,

–   Tendo em conta a Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, ratificada pela China, em 4 de outubro de 1988,

–   Tendo em conta o artigo 122.º, n.º 5, e o artigo 110.º, n.º 4, do seu Regimento,

A. Considerando que a República Popular da China efetua mais de 10 mil transplantes de órgãos por ano e que 165 centros chineses de transplante de órgãos anunciam a possibilidade de encontrar órgãos compatíveis no prazo de 2 a 4 semanas, embora, atualmente, a China não disponha de um sistema público organizado ou eficaz de doação ou distribuição de órgãos; que o sistema de transplante de órgãos na China não cumpre os requisitos em matéria de transparência e rastreabilidade da Organização Mundial da Saúde nas vias de colheita de órgãos, e que o governo chinês tem resistido a uma inspeção independente do sistema; que o consentimento voluntário e informado é um pré-requisito para uma doação de órgãos ética;

B.  Considerando que a República Popular da China tem taxas extremamente reduzidas de doação voluntária de órgãos devido a crenças tradicionais; que, em 1984, a China implementou regulamentação que permite a colheita de órgãos de prisioneiros executados;

C. Considerando que o Governo da República Popular da China não conseguiu explicar devidamente a origem de órgãos excedentários quando a informação lhe foi solicitada pelo ex-Relator Especial das Nações Unidas sobre Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, Manfred Nowak, e pelos investigadores canadianos David Matas, advogado defensor dos Direitos Humanos, e David Kilgour, ex-secretário de Estado do Canadá para a região da Ásia-Pacífico;

D. Considerando que Huang Jiefu, Diretor da Comissão de Doação de Órgãos da China e ex‑vice‑Ministro da Saúde, afirmou, na Conferência de Madrid sobre Doação de Órgãos e Transplantes realizada em 2010, que mais de 90% dos órgãos transplantados extraídos de dadores mortos eram provenientes de prisioneiros executados na China, e ainda que, até meados de 2014, todos os hospitais autorizados a transplantar órgãos serão obrigados a abster-se de usar órgãos de prisioneiros executados, para só utilizarem os órgãos doados voluntariamente e atribuídos através de um sistema nacional incipiente;

E.  Considerando que a República Popular da China anunciou a sua intenção de eliminar progressivamente, até 2015, a colheita de órgãos de prisioneiros executados, bem como a introdução de um sistema de atribuição de órgãos informatizado, conhecido como o Sistema de Resposta de Transplante de Órgãos na China (COTRS), contrariando, assim, o compromisso que assumira no sentido de que todos os hospitais autorizados a proceder ao transplantes de órgãos seriam obrigados a deixar de recorrer a órgãos de prisioneiros executados até meados de 2014;

F.  Considerando que, em julho de 1999, o Partido Comunista chinês lançou, a nível nacional, uma intensa vaga de perseguição destinada a erradicar a prática espiritual do Falun Gong, que conduziu à prisão e detenção de centenas de milhares de adeptos; que há relatos, de acordo com os quais prisioneiros uigures e tibetanos foram também sujeitos a colheitas de órgãos forçadas;

G. Considerando que o Comité Contra a Tortura das Nações Unidas e o Relator Especial das Nações Unidas sobre Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes manifestaram a sua preocupação face às alegações de colheitas de órgãos de prisioneiros, e apelaram ao Governo da República Popular da China para que aumente a responsabilização e a transparência do sistema de transplante de órgãos e puna os responsáveis ​​por abusos; que a morte de prisioneiros políticos ou religiosos para vender os seus órgãos para transplante constitui uma violação flagrante e intolerável do direito fundamental à vida;

H. Considerando que, em 12 de novembro de 2013, a Assembleia-Geral das Nações Unidas elegeu China para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas por um período de três anos, com início em 1 de janeiro de 2014;

1.  Manifesta a sua profunda preocupação com os relatos persistentes e fiáveis de colheitas de órgãos forçadas e sistemáticas efetuadas a prisioneiros de consciência, sancionadas pelo Estado, na República Popular da China, nomeadamente a um grande número de praticantes do Falun Gong encarcerados devido às suas crenças religiosas, bem como a membros de outros grupos étnicos e religiosos minoritários;

2.  Salienta que a eliminação gradual da colheita de órgãos de prisioneiros executados apenas em 2015 não é aceitável; insta o Governo da República Popular da China a pôr cobro de imediato à colheita de órgãos de prisioneiros de consciência e de membros de grupos étnicos e religiosos minoritários;

3.  Exorta a UE e os seus Estados-Membros a levantarem a questão da colheita de órgãos na China; recomenda que a União e os seus Estados-Membros condenem publicamente os abusos no que diz respeito ao transplante de órgãos na China e a sensibilizarem para este assunto os seus cidadãos que viajam para a China; apela a uma investigação completa e transparente da UE às práticas de transplante de órgãos na China e ao julgamento de todos os envolvidos em tais práticas contrárias à ética;

4.  Insta as autoridades chinesas a responderem em detalhe aos pedidos formulados ao Governo chinês pelo Relator Especial das Nações Unidas sobre Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e o Relator Especial das Nações Unidas sobre a Liberdade de Religião ou de Crença para explicar as origens dos órgãos excedentários, na sequência do aumento registado no número de transplantes de órgãos, e a permitir-lhes que realizem uma investigação sobre as práticas de transplantes de órgãos na China;

5.  Apela à libertação imediata de todos os prisioneiros de consciência na China, incluindo dos praticantes do Falun Gong;

6.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice‑Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Representante Especial da UE para os Direitos Humanos, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, ao Governo da República Popular da China e ao Congresso Nacional do Povo da China.

(1)

JO C 305 E, de 14.12.06, p. 219.

(2)

Textos aprovados, P7_TA(2013)0097.

(3)

Textos aprovados, P7_TA(2012)0503.

(4)

JO C 169 E, de 15.06.12, p. 81.

(5)

JO C 161 E, de 31.05.11, p. 65.

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