Processo : 2014/2531(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : RC-B7-0141/2014

Textos apresentados :

RC-B7-0141/2014

Debates :

Votação :

PV 06/02/2014 - 9.6

Textos aprovados :

P7_TA(2014)0099

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM
PDF 150kWORD 74k
5.2.2014
PE527.341v01-00}
PE527.342v01-00}
PE527.343v01-00}
PE527.344v01-00}
PE527.355v01-00}
PE527.360v01-00} RC1
 
B7-0141/2014}
B7-0142/2014}
B7-0143/2014}
B7-0144/2014}
B7-0155/2014}
B7-0160/2014} RC1

apresentada nos termos do artigo 110.º, n.ºs 2 e 4, do Regimento

em substituição das propostas de resolução apresentadas pelos seguintes Grupos:

ECR (B7‑0141/2014)

ALDE (B7‑0142/2014)

S&D (B7‑0143/2014)

Verts/ALE (B7‑0144/2014)

PPE (B7‑0155/2014)

EFD (B7‑0160/2014)


sobre a situação na Síria (2014/2531(RSP))


José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Elmar Brok, Mairead McGuinness, Cristian Dan Preda, Ria Oomen-Ruijten, Krzysztof Lisek, Roberta Angelilli, Arnaud Danjean, Tokia Saïfi, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Francisco José Millán Mon, Alf Svensson, Jarosław Leszek Wałęsa, Monica Luisa Macovei, Marietta Giannakou, Anna Ibrisagic, Michèle Striffler, Eduard Kukan, Laima Liucija Andrikienė, Michael Gahler, Davor Ivo Stier, Tunne Kelam, György Schöpflin, Andrzej Grzyb, Nadezhda Neynsky, Elena Băsescu, Andrej Plenković, Salvador Sedó i Alabart, Marco Scurria em nome do Grupo PPE
Véronique De Keyser, Libor Rouček, Pino Arlacchi, Ricardo Cortés Lastra, Saïd El Khadraoui, Ana Gomes, Richard Howitt, Liisa Jaakonsaari, Maria Eleni Koppa, David Martin, María Muñiz De Urquiza, Raimon Obiols, Pier Antonio Panzeri, Joanna Senyszyn, Boris Zala em nome do Grupo S&D
Annemie Neyts-Uyttebroeck, Sarah Ludford, Ramon Tremosa i Balcells, Graham Watson, Kristiina Ojuland, Louis Michel, Marielle de Sarnez, Marietje Schaake, Johannes Cornelis van Baalen, Izaskun Bilbao Barandica, Hannu Takkula, Alexander Graf Lambsdorff em nome do Grupo ALDE
Isabelle Durant, Margrete Auken, Raül Romeva i Rueda, Judith Sargentini, Ulrike Lunacek, Nikos Chrysogelos, Rui Tavares, Hélène Flautre, Malika Benarab-Attou em nome do Grupo Verts/ALE
Charles Tannock, Ryszard Antoni Legutko, Tomasz Piotr Poręba, Ryszard Czarnecki em nome do Grupo ECR
Jacek Olgierd Kurski, Jacek Włosowicz, Zbigniew Ziobro em nome do Grupo EFD
ALTERAÇÕES

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Síria (2014/2531(RSP))  

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Síria,

–   Tendo em conta as conclusões do Conselho dos Negócios Estrangeiros sobre a Síria, nomeadamente as de 20 de janeiro de 2014; tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu sobre a Síria,

–   Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR), Catherine Ashton, sobre a Síria, em particular as suas observações, de 22 de janeiro de 2014, na Conferência de Genebra II sobre a Síria e a sua declaração, de 18 de janeiro de 2014, sobre a decisão da Assembleia Geral da Coligação de Oposição Síria de participar na Conferência de Genebra II;

–   Tendo em conta a Resolução 2118 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 27 de setembro de 2013, sobre a destruição das armas químicas da Síria; tendo em conta o relatório final da Missão das Nações Unidas incumbida de investigar as acusações de uso de armas químicas na República Árabe Síria, publicado em 12 de dezembro de 2013,

–   Tendo em conta as declarações da Comissária responsável pela Cooperação Internacional, a Ajuda Humanitária e a Resposta a Situações de Crise, Kristalina Georgieva, sobre a Síria,

–   Tendo em conta a resolução do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas, de 24 de setembro de 2013, sobre a persistência da grave deterioração dos direitos humanos e da situação humanitária na República Árabe Síria,

–   Tendo em conta o 6.º relatório da Comissão de Inquérito Internacional Independente das Nações Unidas sobre a República Árabe Síria, de 11 de setembro de 2013,

–   Tendo em conta o comunicado final da reunião do Grupo de Ação para a Síria («Comunicado de Genebra») de 30 de junho de 2012; tendo em conta a conferência de Genebra II, que teve início em 22 de janeiro de 2014, e as observações iniciais e finais do Secretário-Geral das Nações Unidas,

–   Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948,

–   Tendo em conta as obrigações internacionais da Síria, como o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, a Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, a Convenção sobre os Direitos da Criança e o Protocolo Facultativo relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados, bem como a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio,

–   Tendo em conta as Convenções de Genebra de 1949 e os protocolos adicionais às mesmas,

–   Tendo em conta o artigo 110.º, n.ºs 2 e 4, do seu Regimento,

A. Considerando que a violência na Síria se está a intensificar e que o número de mortos aumenta constantemente; que, segundo as Nações Unidas, desde o início da violenta vaga de repressão de manifestantes pacíficos na Síria, mais de 130 000 pessoas, na sua maioria civis, perderam a vida; que, segundo estimativas do Gabinete das Nações Unidas de Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA), cerca de 9 milhões de pessoas necessitam de ajuda humanitária na Síria, incluindo mais de 6,5 milhões de pessoas deslocadas no interior do país, e existem mais de 2,3 milhões de refugiados sírios, principalmente na Turquia, na Jordânia, no Líbano, no Egito e no Iraque;

B.   Considerando que a situação dramática em matéria de direitos humanos, ajuda humanitária e segurança continua a deteriorar-se; que o regime de Assad e os grupos radicais que o apoiam têm cometido violações dos direitos humanos em larga escala, como massacres e outras execuções extrajudiciais, prisões arbitrárias e detenções ilegais, tomada de reféns, desaparecimentos forçados, execução de prisioneiros, tortura sistemática e maus-tratos, violência sexual e violações dos direitos das crianças; que o regime sírio destruiu quarteirões inteiros como tática de punição coletiva da população civil; que a vasta destruição das áreas urbanas conduziu ao desespero e à expulsão de civis;

C. Considerando que existem provas de execuções extrajudiciais sumárias e de outras formas de violação dos direitos humanos cometidas por grupos que se opõem ao regime de Assad; que cerca de 2 000 fações diferentes lutam contra o regime de Assad, incluindo grande número de pessoas envolvidas no crime organizado; que está a aumentar a presença e a infiltração de grupos ligados à Al-Qaeda, como o ISIS e a Jabhat al-Nusra, aos quais também pertencem muitos combatentes estrangeiros e originários da UE com uma agenda islâmica radical; que a radicalização constitui um enorme perigo para a região;

D. Considerando que a interferência crescente de intervenientes estrangeiros e o fornecimento de equipamento militar e de apoio político por parte dos mesmos, bem com a persistência da divisão da comunidade internacional, incluindo o Conselho de Segurança das Nações Unidas, estão a transformar o conflito numa guerra por procuração;

E.  Considerando que um fotógrafo, que desertou da polícia militar síria, cedeu ao Movimento Nacional da Síria 55 mil imagens digitais de cerca de 11 mil vítimas, denunciando violações generalizadas e sistemáticas do direito humanitário internacional pelo regime; que uma equipa de peritos jurídicos internacionais de alto nível analisou as imagens e concluiu, com base nas mesmas, que existem provas claras, passíveis de serem aceites por um júri no tribunal, de atos sistemáticos de tortura e assassinato de detidos pelos agentes do Governo sírio e que essas provas poderão sustentar as acusações de crimes contra a humanidade e de crimes de guerra;

F.  Considerando que a crise violenta na Síria desencadeou uma catástrofe humanitária que atingiu uma escala sem precedentes na história mais recente, para a qual não se vislumbra um fim; que mais de metade das pessoas afetadas por esta crise são crianças vítimas de fome, malnutrição e doenças; que esta catástrofe humanitária assume uma dimensão crítica devido à falta de acesso a alimentos, água, cuidados básicos de saúde e de higiene, abrigos e educação; que a chegada da ajuda humanitária está a ser dificultada pela falta de segurança, a proibição de acesso pelas autoridades sírias e os obstáculos a nível das infraestruturas;

G. Considerando que os 560 000 refugiados palestinianos na Síria constituem um grupo particularmente vulnerável afetado pelo conflito; que 250 000 sírios estão bloqueados em áreas sitiadas ou de difícil acesso, incluindo 18 000 refugiados palestinianos no campo de Yarmouk, às portas de Damasco, que se encontram numa situação de grande sofrimento, havendo relatos de que 57 pessoas já morreram à fome; salienta que, na sequência do resultado das negociações sobre o campo de Yarmouk, em Damasco, alguns dos seus residentes já receberam alguma ajuda, embora esta esteja longe de ser suficiente;

H. Considerando que a violência contínua desestabilizou de forma dramática os países vizinhos, nomeadamente, nomeadamente devido aos grandes fluxos de refugiados; que esses países já enfrentam enormes desafios internos, sendo o Líbano e a Jordânia particularmente vulneráveis; que, se os conflitos violentos se propagarem ao Líbano, existe o risco não apenas de uma crise humanitária, mas também de um colapso da região;

I.   Considerando que a Conferência de Genebra II sobre a Síria foi aberta pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de janeiro de 2014, com o objetivo de alcançar uma solução política para o conflito através de um acordo global entre o Governo sírio e a oposição com vista à cabal implementação do Comunicado de Genebra, que apela para a criação de um governo de transição que abra caminho à realização de eleições; que a participação construtiva no processo de paz de todas as partes interessadas é fundamental para a obtenção de uma solução política duradoura; que, em 18 de janeiro de 2014, a Assembleia Geral da Coligação Nacional das Forças da Revolução e Oposição Sírias decidiu aceitar o convite para participar neste processo, embora vários grupos rebeldes não estivessem representados; que foi enviado um convite ao Irão, posteriormente cancelado, para participar na Conferência na Suíça; que as negociações foram suspensas em 31 de janeiro de 2014 e que a próxima ronda está prevista para 10 de fevereiro de 2014; que os combates prosseguem durante as conversações e Genebra II;

J.   Considerando que, em 15 de janeiro de 2014, se realizou no Koweit a Segunda Conferência Internacional de Doadores para a Síria, na qual foram prometidas contribuições num montante de 2,4 mil milhões de dólares, que, contudo, não é suficiente para dar resposta às enormes necessidades humanitárias que, segundo as estimativas de vários organismos das Nações Unidas, ascendem a 6,5 mil milhões de dólares; que o financiamento da ajuda humanitária à Síria e aos países vizinhos por parte da UE ascende a 1,1 mil milhões de euros;

K.  Considerando que um grande número de ativistas pacíficos da sociedade civil, defensores dos direitos humanos, intelectuais, personalidades religiosas, incluindo dois bispos, jornalistas e pessoal médico estão sujeitos a perseguições, prisão, tortura ou desaparecimento às mãos do regime sírio e, cada vez mais, também dos grupos rebeldes; que, em dezembro de 2013, Razan Zeitouneh, vencedora do Prémio Sakharov de 2011, foi raptada em Damasco, juntamente com o marido e outros defensores dos direitos humanos, desconhecendo-se ainda o seu destino;

L.  Considerando que, em 12 de dezembro de 2013, a Missão incumbida de investigar as acusações de uso de armas químicas na República Árabe Síria concluiu que, em 2013, foram usadas armas químicas contra soldados e/ou civis, incluindo crianças; que, em 27 de setembro de 2013, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou por unanimidade a Resolução 2118 (2013), que apoia, entre outros aspetos, o desmantelamento imediato do programa de armas químicas da Síria, que deverá ficar concluído até 30 de junho de 2014; que apenas 5 % de todo o arsenal foi enviado para fora do país para ser destruído; que, contudo, as armas convencionais são as responsáveis pela esmagadora maioria das vítimas mortais e dos feridos; que, nos últimos meses, o regime de Assad usou «bombas barril» em grande escala, provocando um elevado número de vítimas;

M. Considerando que os pedidos de asilo na UE apresentados por sírios continuaram a aumentar no último ano e que a crise dos refugiados sírios constitui um primeiro teste para o Sistema Europeu Comum de Asilo, recentemente revisto;

N. Considerando que, na sua resolução de 9 de outubro de 2013, o Parlamento Europeu instou os Estados-Membros da UE a darem resposta às necessidades mais prementes, permitindo a entrada segura na UE, a fim de admitir temporariamente cidadãos sírios, a reinstalação para além das quotas nacionais existentes e a admissão por motivos humanitários;

1.  Condena veementemente as violações generalizadas dos direitos humanos e do direito humanitário internacional por parte do regime de Assad, incluindo todos os atos de violência, a tortura sistemática e a execução de prisioneiros; condena as violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário por parte de grupos armados de oposição ao regime; condena veementemente todas as violações e abusos cometidos contra crianças e mulheres, especialmente abusos sexuais e atos de violência perpetrados inclusivamente em nome da Jihad (Jihad al-Nikah); condena veementemente o número crescente de ataques terroristas de que resultaram numerosas vítimas e destruição, perpetrados por organizações extremistas e indivíduos associados à Al‑Qaeda; apela para o fim de todas as hostilidades na Síria; salienta que os responsáveis pelas violações generalizadas, sistémicas e flagrantes dos direitos humanos cometidas na Síria devem responder por elas e ser julgados, e apoia o apelo da UE a todos os combatentes estrangeiros na Síria, incluindo o Hezbollah, para que se retirem imediatamente e ponham termo a todo o financiamento e apoio externos;

2.  Apresenta as suas condolências às famílias das vítimas; enaltece a coragem do povo sírio e reitera a sua solidariedade para com a sua luta pela liberdade, dignidade e democracia;

3.  Declara-se preocupado com o envolvimento crescente de grupos islâmicos radicais e de combatentes estrangeiros no conflito sírio, com o aumento da violência motivada por razões religiosas e étnicas no país, assim como com a constante fragmentação e as contínuas divisões internas no seio da oposição; reitera o incentivo à Coligação Nacional das Forças da Revolução e Oposição Sírias para a criação de uma frente de oposição mais unida, inclusiva e organizada, tanto a nível interno como a nível externo;

4.  Apoia inteiramente a Conferência de Genebra II sobre a Síria, que deve ser o primeiro passo de um processo conducente a uma solução política e democrática para o conflito, e sublinha a importância fundamental de dar continuidade ao processo Genebra II; saúda os esforços do enviado especial da ONU, Lakhdar Brahimi, no sentido de permitir esta primeira interação direta entre as partes em conflito; manifesta a convicção de que só se pode alcançar uma solução duradoura para a atual crise na Síria mediante um processo político inclusivo, conduzido pela Síria, com o apoio da comunidade internacional; sublinha a necessidade de uma verdadeira transição política no país, tendo em conta a aspiração do povo à liberdade e à democracia; reitera o seu apelo para que o Presidente Bashar al-Assad renuncie ao poder;

5.  Salienta a importância crucial, neste contexto, de medidas que visem instaurar um clima de confiança; exorta, por conseguinte, as delegações de negociação a chegarem a acordo e implementarem cessar‑fogos locais, o levantamento de cercos em certas áreas urbanas, como Homs, a libertação ou a troca de prisioneiros e a facilitação do acesso da assistência humanitária aos civis necessitados, servindo, deste modo, de trampolim para negociações de fundo, com base no Comunicado de Genebra; observa que, durante as primeiras negociações, não se verificou qualquer avanço significativo, nem qualquer mudança considerável na posição de qualquer uma das partes; assinala igualmente a importância de envolver os principais atores internacionais visados no processo Genebra II; considera que uma aproximação a longo prazo entre o Ocidente e o Irão poderá contribuir para a criação de um contexto regional conducente ao processo de reconciliação na Síria;

6.  Congratula-se com os progressos alcançados e a cooperação internacional estabelecida no âmbito da destruição das armas químicas da Síria e apela para que a decisão, de 27 de setembro de 2013, do Conselho Executivo da Organização para a Proibição de Armas Químicas, seja plenamente implementada; manifesta a sua preocupação com o facto de os relatórios concluírem que, no final de janeiro de 2014, apenas 5 % do arsenal de armas químicas da Síria tinha sido retirado do país para ser destruído, e insta as autoridades sírias a cumprirem os prazos estabelecidos na resolução 2118 (2013) do Conselho de Segurança das Nações Unidas; exorta a que seja dada especial atenção à segurança ambiental do processo de destruição e de gestão dos resíduos remanescentes; sublinha, no entanto, que as armas convencionais são responsáveis pela esmagadora maioria das vítimas mortais e dos feridos no violento conflito na Síria;

7.  Sublinha, tendo em conta a escalada sem precedentes da crise, que a prioridade da União Europeia e da comunidade internacional em geral deve ser aliviar o sofrimento dos milhões de sírios que carecem de bens e serviços básicos; apela ao Conselho de Segurança das Nações Unidas que aprove uma resolução de cariz humanitário a este respeito; exorta, em particular, a Rússia e a China, na sua qualidade de membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a assumirem as suas responsabilidades e a facilitarem a aprovação de uma resolução de cariz humanitário; insta novamente a UE e os seus Estados‑Membros a assumirem as suas responsabilidades humanitárias e a reforçarem a assistência aos refugiados sírios, bem como a coordenarem de forma mais eficaz os seus esforços na matéria; condena que sejam sistematicamente travadas as tentativa de fornecer ajuda humanitária, e solicita a todas as partes envolvidas no conflito, em particular ao regime de Assad, que facilitem a prestação de ajuda e assistência humanitária, por todos os meios possíveis, inclusivamente através das fronteiras e das linhas de conflito, e a assegurarem a segurança de todo o pessoal médico e dos trabalhadores humanitários;

8.  Recorda que, nos termos do direito humanitário internacional, os feridos e os doentes devem receber, da melhor forma e com a maior brevidade possíveis, o tratamento e os cuidados médicos que o seu estado exige; salienta que a utilização deliberada da fome contra civis e os ataques a serviços de saúde são proibidos pelo direito internacional e podem ser considerados crimes de guerra;

9.  Reitera o seu apelo à criação de refúgios seguros ao longo da fronteira entre a Turquia e a Síria e eventualmente no território deste último país, bem como à criação de corredores humanitários pela comunidade internacional;

10. Solicita a libertação imediata, incondicional e segura de todos os presos políticos, pessoal médico, trabalhadores humanitários, jornalistas, personalidades religiosas e defensores dos direitos humanos, incluindo Razan Zeitouneh, vencedora do Prémio Sakharov de 2011, bem como uma ação coordenada da UE para garantir a sua libertação; solicita a todas as partes que garantam a sua segurança; insta o Governo sírio a conceder aos organismos internacionais de documentação, como a Comissão de Inquérito da ONU sobre a Síria, acesso livre e imediato a todos os seus centros de detenção;

11. Condena os atos de intimidação e os ataques tendo por alvo ativistas pacíficos e jornalistas; lamenta a existência de censura da Internet e o acesso limitado a blogues e redes sociais; recorda que a salvaguarda da liberdade de expressão, a proteção dos jornalistas e meios de comunicação social livres e independentes são elementos fundamentais do processo político democrático; sublinha também a importância do reforço do papel dos atores da sociedade civil na Síria e da participação ativa e significativa de mulheres, jovens e representantes da sociedade civil no processo de Genebra II e na reconstrução do país;

12. Sublinha a importância de, no contexto da atual crise, todos os intervenientes assegurarem a proteção de grupos particularmente vulneráveis da sociedade síria, como as minorias étnicas e religiosas, incluindo a cristã, e participarem no processo de Genebra II com o objetivo de preservar a tradição de coexistência intercultural, interétnica e inter-religiosa no país para uma nova Síria no futuro;

13. Apela a uma política de tolerância zero relativamente ao assassinato, rapto e recrutamento de crianças, em particular, e exorta todas as partes envolvidas no conflito a respeitarem integralmente a resolução 1612 (2005) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 26 de julho de 2005, sobre as crianças e os conflitos armados; sublinha igualmente a importância de evitar atos de violência sexual e com base no género e de assegurar apoio adequado às vítimas; salienta, neste contexto, a importância de programas de resposta imediata à violência com base no género; congratula-se igualmente com a iniciativa «No Lost Generation» das Nações Unidas e dos seus parceiros humanitários, que visa sarar as feridas das crianças sírias e preservar o seu futuro, e convida a UE a apoiar ativamente esta iniciativa;

14. Solicita que seja prestada uma atenção especial à situação dos refugiados palestinianos na Síria, em particular a preocupante situação humanitária no campo de refugiados de Yarmouk; insta todas as partes envolvidas no conflito a garantirem, à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente e a outras organizações internacionais que prestam assistência, o acesso imediato e incondicional a este campo de refugiados, com o objetivo de aliviar o sofrimento extremo da sua população;

15. Continua a apoiar o trabalho desenvolvido pela Comissão Internacional de Inquérito Independente sobre a República Árabe Síria, criada pelo Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, e reitera o seu apelo ao Conselho de Segurança das Nações Unidas no sentido de remeter a questão da situação na Síria para o Tribunal Penal Internacional com vista a uma investigação formal; solicita à Vice-Presidente / Alta Representante (VP/HR) que tome medidas nesse sentido;

16. Presta homenagem às comunidades de acolhimento e aos países vizinhos da Síria, em particular a Jordânia, o Líbano, a Turquia e o Iraque, pela capacidade demonstrada no fornecimento de abrigo e ajuda humanitária às famílias que fogem do conflito armado na Síria; reitera a grande preocupação que lhe suscitam as repercussões da crise síria em toda a região, em especial no Líbano e na Jordânia, a nível humanitário, social, económico, político e de segurança; recorda que é necessária uma resposta coesa para apoiar os países de acolhimento, que inclua a prestação de assistência humanitária, ao desenvolvimento e macroeconómica, e reitera o seu apelo no sentido de a UE convocar uma conferência humanitária sobre a crise dos refugiados sírios, na qual seja dada prioridade às ações a favor dos países de acolhimento na região, de modo a apoiá-los nos seus esforços para acolher um número cada vez mais importante de refugiados e manter as fronteiras abertas;

17. Sublinha que a crise na Síria exige uma abordagem coerente comum por parte da UE e dos seus Estados‑Membros, no âmbito da ajuda humanitária e não só, e reitera o seu apoio aos esforços da VP/AR Catherine Ashton e da Comissária Kristalina Georgieva no sentido de garantir uma melhor coordenação neste domínio;

18. Regozija-se com o facto de, no Koweit, terem sido prometidas contribuições num montante de 2,4 mil milhões de dólares, e exorta os doadores a cumprirem as suas promessas e a entregarem as suas contribuições sem demora; congratula-se com os compromissos assumidos pela UE e pelos seus Estados-Membros, na qualidade de maiores doadores em termos de ajuda financeira e de futuros compromissos; constata, porém, que são necessários mais esforços significativos para responder às necessidades humanitárias na Síria, pelo que apela aos atores internacionais que disponibilizem contribuições financeiras adicionais;

19.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice‑Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos parlamentos e governos dos Estados‑Membros, ao Secretário‑Geral das Nações Unidas, ao Enviado Especial das Nações Unidas-Liga Árabe à Síria, ao Parlamento e ao Governo do Iraque, ao Parlamento e ao Governo da Jordânia, ao Parlamento e ao Governo do Líbano, ao Parlamento e ao Governo da Turquia, ao Parlamento e ao Governo do Egito, ao Parlamento e ao Governo da Rússia, ao Parlamento e ao Governo da China e a todas as partes envolvidas no conflito na Síria.

 

 

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