Processo : 2014/2716(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : RC-B8-0059/2014

Textos apresentados :

RC-B8-0059/2014

Debates :

Votação :

PV 17/07/2014 - 10.7

Textos aprovados :

P8_TA(2014)0011

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM
PDF 141kWORD 67k
16.7.2014
PE536.960v01-00}
PE536.961v01-00}
PE536.962v01-00}
PE536.964v01-00}
PE536.965v01-00} RC1
 
B8-0059/2014}
B8-0060/2014}
B8-0061/2014}
B8-0063/2014}
B8-0064/2014} RC1

apresentada nos termos do artigo 123.º, n.ºs 2 e 4, do Regimento

em substituição das propostas de resolução apresentadas pelos seguintes Grupos:

ECR (B8‑0059/2014)

PPE (B8‑0060/2014)

S&D (B8‑0061/2014)

Verts/ALE (B8‑0063/2014)

ALDE (B8‑0064/2014)


sobre a situação no Iraque (2014/2716(RSP))


Cristian Dan Preda, Arnaud Danjean, Jacek Saryusz-Wolski, Elmar Brok, Mariya Gabriel, Andrey Kovatchev, Esther de Lange, Michèle Alliot-Marie, Tunne Kelam, Lars Adaktusson, Davor Ivo Stier, Philippe Juvin em nome do Grupo PPE
Victor Boştinaru, Elena Valenciano Martínez-Orozco, Ana Gomes, Kati Piri, Eugen Freund, Demetris Papadakis, Silvia Costa em nome do Grupo S&D
Charles Tannock, Geoffrey Van Orden, Anna Elżbieta Fotyga, Angel Dzhambazki em nome do Grupo ECR
Marietje Schaake, Johannes Cornelis van Baalen, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Gérard Deprez, Petras Auštrevičius, Louis Michel, Robert Rochefort, Jean-Marie Cavada, Marielle de Sarnez, Charles Goerens, Alexander Graf Lambsdorff, Fernando Maura Barandiarán em nome do Grupo ALDE
Alyn Smith, Bodil Ceballos, Jean Lambert, Tamás Meszerics em nome do Grupo Verts/ALE
ALTERAÇÕES

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Iraque (2014/2716(RSP))  

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Iraque, em particular a resolução, de 27 fevereiro de 2014, sobre a situação no Iraque(1),

–   Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação (APC) entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro, e a sua resolução, de 17 de janeiro de 2013, sobre o Acordo de Parceria e Cooperação UE-Iraque(2),

–   Tendo em conta as conclusões do Conselho “Negócios Estrangeiros” sobre o Iraque, em particular as de 23 de junho de 2014,

–   Tendo em conta as declarações sobre o Iraque proferidas pelo Secretário-Geral das Nações Unidas,

–   Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,

–   Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos de 1966, de que o Iraque é Parte,

–   Tendo em conta as orientações da UE sobre a promoção e a defesa da liberdade de religião ou de crença, aprovadas em 24 de junho de 2013,

–   Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR) sobre o Iraque,

–   Tendo em conta a sua resolução, de 11 de março de 2014, sobre a Arábia Saudita, as suas relações com a UE e o seu papel no Médio Oriente e no Norte de África(3), a sua resolução, de 24 de março de 2011, sobre as relações entre a União Europeia e o Conselho de Cooperação do Golfo(4), e a sua resolução, de 3 de abril de 2014, sobre a Estratégia da UE relativamente ao Irão(5),  

Tendo em conta o artigo 123.º, n.ºs 2 e 4, do seu Regimento,

A. Considerando que o Iraque continua a enfrentar sérios desafios políticos, socioeconómicos e de segurança e que a cena política do país se encontra extremamente fragmentada e minada pela violência e pela política sectária, com grande prejuízo para as legítimas aspirações do povo iraquiano à paz, à prosperidade e a uma verdadeira transição para a democracia; e que o Iraque enfrenta a mais grave onda de violência desde 2008;

B.  Considerando que o grupo jihadista dissidente da Al-Qaeda, Estado Islâmico (EI) – anteriormente denominado Estado Islâmico do Iraque e do Levante (EIIL) – conquistou parte do noroeste do Iraque, incluindo a segunda maior cidade do país, Mossul, a que se seguiram execuções sumárias de cidadãos iraquianos, a imposição de uma interpretação severa da lei islâmica (Sharia), a destruição de locais de culto e santuários xiitas, sufistas, sunitas e cristãos e outras atrocidades contra a população civil;

C. Considerando que a desintegração da fronteira entre o Iraque e a Síria permitiu ao EI reforçar a sua presença em ambos os países; considerando que a progressão do EI foi tolerada ou mesmo apoiada por alguns sectores da população sunita desiludida e por antigos membros do partido Baas; que, em 29 de junho de 2014, foi noticiado que o EI declarara a instituição de um “califado” ou “Estado islâmico” nos territórios que controla no Iraque e na Síria e que o seu líder Abu Bakr al-Baghdadi se autoproclamou califa;

D. Considerando que o EI conseguiu assegurar importantes fontes de receitas, saqueando bancos e empresas nos territórios que ocupa, controlando até seis campos petrolíferos na Síria, incluindo o maior campo petrolífero deste país, o campo de al-Omar, nas proximidades da fronteira com o Iraque, e recebendo fundos de doadores ricos, em particular da Arábia Saudita, do Catar, do Koweit e dos Emirados Árabes Unidos;

E.  Considerando que a rápida ascensão do EI evidenciou a fragilidade do exército e das instituições do Iraque, dominados pela corrupção, pelo sectarismo e por políticas exclusivistas do Governo do primeiro-ministro Nuri al-Maliki, que conduziram a uma substancial marginalização da minoria sunita e de outras minorias no Iraque;

F.  Considerando que, nos meados de junho de 2014, unidades militares do Governo Regional Curdo assumiram o controlo da cidade multiétnica de Kirkuk, integrando assim na província curda um território rico em petróleo objeto de disputa há décadas, e que o Governo curdo anunciou a sua intenção de organizar um referendo junto da população curda com o objetivo de conquistar a independência em relação ao Iraque;

G. Considerando que a UE reconheceu o ónus colocado sobre a região do Curdistão e o Governo Regional do Curdistão, que estão a acolher um grande número de PDI;

H. Considerando que, em 30 de abril de 2014, se realizaram eleições legislativas no Iraque que deram a maioria à coligação «Estado de Direito» do primeiro-ministro Nuri al‑Maliki; que o governo em funções se eximiu a construir uma sociedade mais inclusiva no Iraque; que se multiplicam os apelos a Nuri al‑Maliki para que não se candidate a um terceiro mandato como primeiro-ministro e para que, em alternativa, se forme um governo verdadeiramente inclusivo; que o líder religioso xiita, aiatola al-Sistani, instou todas as partes iraquianas a chegarem urgentemente a acordo sobre um governo com essas características, mas que o Parlamento iraquiano recentemente eleito ainda não logrou tal acordo;

I.   Considerando que os Estados Unidos da América, a Rússia e a República Islâmica do Irão forneceram apoio ao Governo do Iraque; e que o Presidente do Irão, Hassan Rouhani, indicou a sua prontidão para cooperar com os EUA com o objetivo de conter a ameaça do EI no Iraque, e que grupos extremistas sunitas armados presentes na região, incluindo o EI, têm vindo a receber apoio ideológico de atores na Arábia Saudita e em certos países do Golfo durante os últimos anos;

J.   Considerando que há informações de que centenas de combatentes estrangeiros, muitos deles provenientes de Estados-Membros da UE, se juntaram aos combates ao lado do EI; e que os governos dos Estados-Membros consideram os cidadãos da UE em questão um risco para a segurança;

K. Considerando que, de acordo com o Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA) das Nações Unidas, estima‑se em 1,2 milhões o número de pessoas deslocadas internamente (PDI) no centro e no norte do Iraque e em cerca de 1,5 milhões as pessoas que necessitam de ajuda humanitária; que o acentuado crescimento do EI provocou uma crise humanitária, nomeadamente a deslocação em grande escala de civis; que a UE decidiu aumentar em 5 milhões de euros a sua ajuda humanitária ao Iraque, a fim de prestar assistência básica às pessoas deslocadas, pelo que o financiamento humanitário a favor deste país em 2014 ascende, neste momento, a 12 milhões de euros;

L.  Considerando que a Constituição iraquiana garante a igualdade de todos os seus cidadãos perante a lei, bem como os direitos administrativos, políticos, culturais e educativos das diversas nacionalidades; e que o governo iraquiano é responsável pela garantia dos direitos, do bem-estar e da segurança de toda a população;

M. Considerando que existem relatos de atos que visam deliberadamente as mulheres e raparigas no Iraque e de raptos, violações e casamentos forçados por militantes do EI e de outros grupos armados; que, de acordo com o relatório da organização “Human Rights Watch “, publicado em 12 de julho de 2014, as forças de segurança iraquianas e as milícias leais ao governo terão executado à margem da lei pelo menos 255 prisioneiros no mês precedente, sinal manifesto de represália pelas mortes levadas a cabo pelos combatentes do Estado Islâmico;

N. Considerando que cerca de 10 000 pessoas das comunidades predominantemente cristãs de Qaraqosh (também designada Al-Hamdaniya) - uma cidade histórica assíria - fugiram de suas casas em 25 de junho de 2014, após a queda de morteiros perto da cidade; considerando que se estima que, desde 2003, pelo menos metade dos cristãos do Iraque tenha abandonado o país; e que, de acordo com a "Open Doors International", o número de cristãos na população do Iraque tem descido significativamente, passando de 1,2 milhões no início da década de 1990 para um valor entre 330 000 e 350 000 atualmente;

1.  Manifesta a sua profunda preocupação com a rápida deterioração das condições de segurança no Iraque; condena firmemente os ataques perpetrados pelo EI contra cidadãos iraquianos e o Estado iraquiano, como execuções sumárias, a imposição de uma interpretação severa da lei islâmica (“Sharia”), a destruição de locais de culto e de património histórico, cultural e artístico da região e outras atrocidades; adverte para o facto de as posições extremas do EI contra os xiitas e os cristãos aumentarem o risco de assassinatos sectários em larga escala caso se permita ao EI manter o território de que se apropriou e expandi-lo;

2.  Condena com veemência os ataques dirigidos contra alvos civis, incluindo hospitais, escolas e locais de culto, bem como o recurso a execuções e à violência sexual no conflito; salienta que não deve haver impunidade para os autores destes atos; está profundamente preocupado com a crise humanitária e a deslocação em grande escala de civis;

3.  Apoia as autoridades iraquianas na luta contra o terrorismo do EI e outros grupos terroristas/armados, mas sublinha que a resposta à questão da segurança deve ser acompanhada de uma solução política sustentável que envolva todos os setores da sociedade iraquiana e tenha em conta as suas legítimas reivindicações; salienta, além disso, que, na luta contra o terrorismo, é imperioso o respeito pelos direitos humanos e pelo direito humanitário internacional; insta as forças de segurança iraquianas a agirem em conformidade com o direito nacional e internacional e no respeito dos compromissos assumidos pelo Iraque nos acordos internacionais em matéria de direitos humanos e liberdades fundamentais; exorta o Governo iraquiano e todos os líderes políticos a tomarem as medidas necessárias para garantir a segurança e a proteção de todas as pessoas no Iraque, em particular dos membros de grupos vulneráveis e comunidades religiosas;

4.  Rejeita sem reservas, considerando-o ilegítimo, o anúncio, efetuado pelos líderes do EI, da instauração de um califado nas zonas que controla atualmente, e opõe-se à ideia de alteração unilateral e pela força das fronteiras reconhecidas internacionalmente, respeitando igualmente os direitos e as liberdades fundamentais da população dos territórios controlados pelo EI;

5.  Frisa que o EI é objeto de um embargo de armas e de um congelamento de ativos, impostos pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas nas suas resoluções 1267 (1999) e 1989 (2011), e sublinha a importância de aplicar estas medidas de forma imediata e eficaz;

6.  Considera que as eleições legislativas realizadas no Iraque, em 30 de abril de 2014, constituem uma oportunidade para criar um governo verdadeiramente representativo com uma agenda inclusiva; regozija-se com a eleição do novo presidente do Parlamento iraquiano em 14 de julho de 2014; exorta todos os líderes políticos - especialmente o primeiro-ministro, Nuri al-Maliki - a garantir a formação de um governo inclusivo com caráter de urgência; salienta que um tal governo deve representar devidamente a diversidade política, religiosa e étnica da sociedade iraquiana, a fim de pôr termo ao derrame de sangue e à fragmentação do país;

7.  Apela a todos os atores regionais para que contribuam para os esforços visando promover a segurança e a estabilidade no Iraque e, em especial, visando encorajar o Governo iraquiano a fomentar o diálogo com a minoria sunita e a reorganizar o exército de forma inclusiva, não sectária e imparcial;

8.   Exorta todos os atores regionais a envidarem todos os esforços ao seu alcance para pôr termo a todas as atividades desenvolvidas por organismos oficiais ou privados tendo em vista propagar ideologias islâmicas extremistas, quer por palavras, quer por atos; exorta a comunidade internacional, especialmente a UE, a facilitar um diálogo regional sobre os problemas enfrentados pelo Médio Oriente e a incluir todas as partes principais, em particular, o Irão e a Arábia Saudita;

9.  Salienta que a UE deveria adotar uma abordagem política global em relação à região, declarando, nomeadamente, que o Irão, a Arábia Saudita e os outros Estados do Golfo devem ser associados enquanto atores fundamentais a qualquer esforço de desanuviamento da situação na Síria e no Iraque;

10. Realça a necessidade de respeitar os direitos humanos e as liberdades fundamentais em tempo de crise, nomeadamente a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e as liberdades digitais;

11. Toma nota do anúncio da organização de um referendo sobre a independência por parte do Governo Regional do Curdistão; apela, porém, ao Parlamento e ao Presidente do Curdistão iraquiano, Massud Barzani, para que defendam um processo inclusivo que respeite os direitos das minorias não curdas que vivem na província;

12. Manifesta preocupação com notícias, segundo as quais centenas de combatentes estrangeiros, incluindo cidadãos dos Estados-Membros da UE, se juntaram aos insurgentes do EI; apela ainda à cooperação internacional, para que sejam instauradas as devidas ações judiciais contra indivíduos suspeitos de terem participado em atos terroristas;

13. Regozija-se com a decisão da UE, de 19 de junho de 2014, de aumentar em 5 milhões de euros a sua ajuda humanitária ao Iraque, a fim de prestar assistência básica às pessoas deslocadas, pelo que o financiamento humanitário a favor deste país em 2014 ascende, neste momento, a 12 milhões de euros;

14. Reitera o compromisso da UE de intensificar as relações com o Iraque, nomeadamente através da aplicação do Acordo de Parceria e Cooperação entre a UE e o Iraque (APC); apela ao Conselho para que continue a apoiar o Iraque na promoção da democracia, dos direitos humanos, da boa governação e do Estado de direito, nomeadamente baseando‑se nas experiências e realizações da Missão EUJUST LEX-Iraque; apoia também os esforços da Missão de Assistência das Nações Unidas para o Iraque (UNAMI) e do Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para assistir o Governo do Iraque no reforço das suas instituições e processos democráticos, na promoção do Estado de direito, na facilitação do diálogo regional, na melhoria da prestação de serviços básicos e na garantia da proteção dos direitos humanos;

15. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, ao Representante Especial da UE para os Direitos Humanos, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Governo e ao Conselho de Representantes do Iraque, ao Governo Regional do Curdistão, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas.

 

(1)

Textos Aprovados, P7_TA(2014)0171.

(2)

Textos Aprovados, P7_TA(2013)0023.

(3)

Textos Aprovados, P7_TA(2014)0207

(4)

JO C 247 E de 17.8.2012, p. 1.

(5)

Textos Aprovados, P7_TA(2014)0339.

Aviso legal - Política de privacidade