Processo : 2014/2723(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : RC-B8-0071/2014

Textos apresentados :

RC-B8-0071/2014

Debates :

Votação :

PV 17/07/2014 - 10.8

Textos aprovados :

P8_TA(2014)0012

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM
PDF 126kWORD 54k
16.7.2014
PE536.972v01-00}
PE536.975v01-00}
PE536.976v01-00}
PE536.977v01-00} RC1
 
B8-0071/2014}
B8-0073/2014}
B8-0074/2014}
B8-0075/2014} RC1

apresentada nos termos do artigo 123.º, n.ºs 2 e 4, do Regimento

em substituição das propostas de resolução apresentadas pelos seguintes Grupos:

S&D (B8‑0071/2014)

PPE (B8‑0073/2014)

ECR (B8‑0074/2014)

ALDE (B8‑0075/2014)


sobre a escalada da violência entre Israel e a Palestina  (2014/2723(RSP))


Cristian Dan Preda, Arnaud Danjean, Jacek Saryusz-Wolski, Elmar Brok, Francisco José Millán Mon, Gunnar Hökmark, Michèle Alliot-Marie, Philippe Juvin em nome do Grupo PPE
Victor Boştinaru, Knut Fleckenstein em nome do Grupo S&D
Charles Tannock em nome do Grupo ECR
Annemie Neyts-Uyttebroeck, Louis Michel, Charles Goerens, Ivo Vajgl, Marielle de Sarnez, Jean-Marie Cavada, Pavel Telička, Gérard Deprez, Jozo Radoš, Nedzhmi Ali, Petras Auštrevičius, Fernando Maura Barandiarán em nome do Grupo ALDE
ALTERAÇÕES

Resolução do Parlamento Europeu sobre a escalada da violência entre Israel e a Palestina  (2014/2723(RSP))  

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta o artigo 123.º, n.ºs 2 e 4, do seu Regimento,

A.  Considerando que o atual conflito está a causar a perda de vidas e o sofrimento inaceitável da população civil de ambas as partes envolvidas;

 

B.  Considerando que, na sua declaração de 12 de julho de 2014, o Conselho de Segurança das Nações Unidas manifestou profundas preocupações pela situação de crise em Gaza, apelou a uma inversão da situação e à restauração da tranquilidade, bem como ao restabelecimento do cessar-fogo de novembro de 2012 e ao respeito pelo direito humanitário internacional, incluindo a proteção da população civil, e manifestou o seu apoio ao relançamento de negociações diretas entre israelitas e palestinianos com o objetivo de se conseguir um acordo de paz abrangente, baseado na coexistência de dois Estados;

C. Considerando que, em 14 de julho de 2014, o Egito propôs um plano de cessar-fogo que, por agora, só foi aceite por Israel;

D. Considerando que o Hamas é designado pela União Europeia como sendo uma organização terrorista;

E.  Considerando que o Presidente palestiniano, Mahmoud Abbas, solicitou às Nações Unidas que colocassem a Palestina sob "proteção internacional" devido ao agravamento da situação na Faixa de Gaza;

F.  Considerando que o direito internacional e humanitário, incluindo a Quarta Convenção de Genebra, são plenamente aplicáveis a todas as partes envolvidas no conflito;

G. Considerando que as conversações diretas entre as partes para a obtenção da paz se encontram num impasse e que todos os recentes esforços para a retoma das negociações fracassaram; que a União Europeia exortou ambas as partes a tomar medidas suscetíveis de criar um clima de confiança, necessário para garantir verdadeiras negociações, a abster-se de ações que minem a credibilidade do processo e a impedir as incitações à violência;

1.  Apela a que seja posto termo ao lançamento de foguetes sobre Israel a partir da Faixa de Gaza, que o Hamas e outros grupos armados devem cessar de imediato, e o fim imediato das ações militares de Israel na Faixa de Gaza;

2.  Manifesta a sua mais profunda preocupação com a situação crítica na Faixa de Gaza e no sul de Israel; lamenta a perda de vidas civis, entre as quais figura um importante número de crianças e mulheres; denuncia o assassínio dos três adolescentes israelitas em 12 de junho e do jovem palestiniano em 2 de julho de 2014, que mereceram a condenação unânime da comunidade internacional; apresenta as suas condolências às famílias de todas as vítimas inocentes;

3.  Salienta que tanto os cidadãos israelitas como os cidadãos palestinianos têm o direito de viver em paz e segurança; insiste na necessidade de todas as partes respeitarem integralmente o direito internacional humanitário e considera que não pode haver qualquer justificação para visar deliberadamente civis inocentes, o que constitui um crime de guerra nos termos do direito internacional, e para a destruição de infraestruturas civis;

4.  Solicita a desescalada imediata do conflito através de um acordo de cessar-fogo entre ambas as partes e o termo imediato de todos os atos de violência que ameaçam a vida da população civil; saúda todos os esforços desenvolvidos com vista à negociação de uma trégua permanente entre as partes e solicita à Alta Representante/Vice-Presidente da Comissão e aos Estados-Membros que exerçam pressões diplomáticas no sentido de apoiar estas ações;

5.  Insta a comunidade internacional, e em particular o Conselho de Segurança das Nações Unidas, a encontrarem rapidamente uma resposta e uma solução adequadas para a crise atual; incentiva os grandes atores regionais, nomeadamente o Egito e a Jordânia, a prosseguirem os seus esforços para acalmar a situação; saúda a decisão das autoridades egípcias de abrirem a passagem de Rafah com vista a facilitar o acesso humanitário a Gaza e a possibilitar o trânsito da população civil palestiniana;

6.  Reitera o seu forte apoio à solução de coexistência de dois Estados, com base nas fronteiras de 1967, com Jerusalém capital de ambos os Estados, a saber um Estado de Israel seguro e um Estado da Palestina independente, democrático, territorialmente contíguo e viável, vivendo ambos lado a lado em paz e segurança, o que implica o levantamento do bloqueio da Faixa de Gaza; salienta, uma vez mais, que os meios não violentos constituem a única forma de alcançar uma paz justa e duradoura entre israelitas e palestinianos;

7.  Solicita, neste espírito, que ambas as partes e a comunidade internacional façam esforços sérios e credíveis para o relançamento de conversações de paz diretas entre israelitas e palestinianos e a obtenção de resultados tangíveis; insta, uma vez mais, a União Europeia a desempenhar um papel mais ativo nos esforços que visam a obtenção de uma paz justa e duradoura;

8.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Representante Especial da UE para o Processo de Paz no Médio Oriente, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Representante Especial do Quarteto para o Médio Oriente, à Knesset e ao Governo de Israel, ao Presidente da Autoridade Palestiniana e ao Conselho Legislativo Palestiniano, ao Parlamento e Governo do Egito e ao Parlamento e Governo da Jordânia.

 

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